Lições da 'Lava Jato'
Antônio Álvares da
Silva*
A lei é uma norma genérica e abstrata, expedida pelo legislador para
reger a conduta humana, conduzindo-a na direção de valores para se atingir o
ideal de justiça. Por faltar-lhe o instinto gregário, o homem se serve das leis
para criar e manter uma sociedade justa, até onde é possível.
Acontece que as leis nem sempre são acatadas. Aqueles aos quais ela
impõe um ônus (pagar tributos, cumprir obrigações, receber o que tem direito e
saldar o que deve) nem sempre desempenham o encargo legal. Adiam, protelam,
enganam, forjam demandas infundadas. É preciso então que o credor requeira ao
Estado, personificado no juiz, que force o cumprimento das leis.
Institui-se para este fim o Judiciário que se encarrega de fazê-las
vigentes e eficazes. Se ele não for capaz deste encargo, por ineficiência,
corrupção ou negligência, a ordem jurídica não funciona. O cidadão descrê da
Justiça e o Estado perde aos poucos o domínio da conduta desejada pela lei. A
desordem se institui e a sociedade mergulha no caos.
As classes privilegiadas dominam a sociedade. A corrupção se espalha e o
país não cresce nem evolui. O cidadão se revolta porque não vê retorno dos
tributos que paga. A insatisfação torna-se regra, a desesperança rebaixa o
ânimo e espalha a insatisfação. Os grandes e poderosos se colocam acima da lei.
Os políticos se enriquecem sem nunca ter trabalhado e os valores negativos, que
desagregam em vez de unir, passam a ser a regra social vigente.
A Operação “Lava Jato” foi a primeira reação contra este estado de
coisas na história do Brasil. Teve um grande e inexcedível mérito: o princípio
da igualdade perante a lei deixou de ser uma mera recitação demagógica para se
tornar uma realidade social.
Empreiteiros donos de grandes empresas, políticos privilegiados de toda
espécie, servidores públicos sem escrúpulos, todos passaram a pagar por seus
crimes, mostrando ao povo uma realidade antes impossível.
O procurador-geral Rodrigo Janot repetiu e repete sempre que ninguém
mais no Brasil, ninguém mesmo, está superior à lei. A frase é óbvia, mas ficava
apenas nos livros. Agora está efetivada na sociedade. Tornou-se uma realidade.
Esta situação foi uma enorme conquista porque ordena a conduta, evita o
caos e permite o livre trânsito das pessoas, trazendo segurança e solidez nas
relações sociais. É preciso agora que a “Lava Jato” continue, apoiada pelo
povo, fazendo a limpeza pública e demonstrando que, onde houver o erro, aí
haverá também a punição.
Mas não basta a atuação isenta e incansável do Judiciário para que se
limpem as instituições corrompidas, que são a regra geral em nosso país. A
sentença dos juízes atinge poucas pessoas. É limitada por natureza. É preciso
que se crie a convicção coletiva de que a ordem é melhor do que o crime e que
as leis devem ser aplicadas com isenção e severidade.
No instante em que criarmos esta convicção, incutindo no povo a certeza
de que as instituições correspondem ao que dela se espera, teremos mudado
definitivamente o país. Não podemos cometer o erro da Itália, de achar que só o
Judiciário dá conta desta grande tarefa. Não. Ela é principalmente do povo, da
vontade coletiva, do desejo de honestidade e mudança que ninguém detém ou
impede.
Resta agora a união de todos. Dar apoio às autoridades. Confiar nelas e
exigir que cumpram seu dever perante o país. Não podemos perder as esperanças.
A hora de salvar o país chegou.
(*) Professor
titular da Faculdade de Direito da UFMG
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