Governo Central tem maior
déficit primário da história para maio
Agência Brasil
Hoje em Dia - Belo
Horizonte
A queda das receitas em meio ao crescimento de gastos obrigatórios fez o
Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central)
registrar o maior déficit primário da história para meses de maio. No mês
passado, o resultado ficou negativo em R$ 15,494 bilhões, déficit 91,9% maior
que o registrado em maio de 2015 (R$ 8,074 bilhões).
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do
pagamento dos juros da dívida pública. Com o desempenho de maio, o Governo Central
acumula déficit de R$ 23,770 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, o
primeiro resultado negativo da história para o período. De janeiro a maio de
2015, a conta estava positiva em R$ 6,488 bilhões.
A queda da arrecadação provocada pelo agravamento da crise econômica
continua a ser a principal causa do aumento do déficit primário em 2016. De
janeiro a maio, as receitas líquidas caíram 5%, descontada a inflação oficial
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo
período do ano passado.
Pressionadas pelos gastos obrigatórios, as despesas totais subiram 1,4%
acima do IPCA nos cinco primeiros meses do ano. Apenas em maio, no entanto, os
gastos caíram 1,8%, descontado o IPCA em relação a maio do ano passado.
Previdência
Os gastos com a Previdência Social subiram 5,2% além da inflação nos
cinco primeiros meses do ano. As demais despesas obrigatórias cresceram 7,2%
acima da inflação. Os gastos discricionários (não obrigatórios), no entanto,
caíram 5,1%, descontado o IPCA. As despesas de custeio (gasto com a manutenção
da máquina pública) caíram 7,4% de janeiro a maio.
Os investimentos – gastos com obras públicas e compra de equipamentos –
somaram R$ 22,671 bilhões, recuo de 12,8% também considerando a inflação
oficial. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
totalizaram R$ 16,447 bilhões, queda de 10,5% descontada a inflação.
Os investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida somaram R$ 2,565
bilhões, retração real de 61,1%. A queda deve-se principalmente à autorização
para que a construção dos imóveis para a população de baixa renda seja
financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que
passou a valer neste ano e diminuiu o uso de recursos do Orçamento no programa
habitacional.
Déficit em 12 meses
evidencia deterioração fiscal, diz secretária do Tesouro
Estadão Conteúdo
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta
terça-feira, 28, que o déficit de R$ 151,5 bilhões em 12 meses encerrados em
maio deixa evidente a deterioração da trajetória dos resultados fiscais do
País. Por isso, segundo ela, foi importante a iniciativa de revisão da meta de
2016.
Ana Paula destacou que o quadro se acentuou no fim do ano passado, com o pagamento de despesas atrasadas, as chamadas pedaladas fiscais. De acordo com a secretária, a nova meta proposta, que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016, traz um resgate da credibilidade no cumprimento das metas fiscais. "Trouxe ao debate público uma meta crível, que cobre toda a estimativa de despesas e faz revisão importante de receitas", afirmou.
A secretária, que concede coletiva de imprensa pela primeira vez desde que assumiu o cargo, disse que o déficit de maio (R$ 15,5 bilhões) veio em linha com as expectativas de mercado, apesar de ter sido maior que o registrado em 2015 (R$ 8,1 bilhões).
Ana Paula afirmou que a queda nas receitas e a pressão sobre as despesas do governo contribuem para o déficit primário de R$ 23,770 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses de 2016. "Temos crescimento de despesas totais de 1,4% de janeiro a maio, já descontada a inflação. Isso contrasta com queda de 5% na receita líquida. Isso explica o aprofundamento do déficit", disse a secretária.
"Os destaques são as receitas administradas. A queda dessas receitas tem relação com o momento econômico. Em um momento de crise, recessão, é comum que o pagamento de impostos acompanhe o ciclo econômico", disse Ana Paula. Além disso, segundo a secretária, empresas como Petrobras e Eletrobras não têm repassado dividendos ao governo devido a suas situações financeiras, o que também impacta as receitas.
Do lado das despesas, houve aumento no volume de pagamentos de abono e seguro-desemprego. "Além disso, há uma nova sistemática de pagamentos de subsídios e subvenções, que tinham prazo de 24 meses. Por recomendação do TCU, esse prazo foi encurtado para seis meses", mencionou a secretária.
Meta fixa
Ana Paula afirmou que o governo está monitorando de perto o cumprimento da meta fiscal de 2016, a qual prevê um déficit primário de R$ 170,5 bilhões. "Somos guardiães de uma meta fixa e não abrimos mão de seu cumprimento", disse na entrevista coletiva. Ana Paula ressaltou também que a renegociação das dívidas dos Estados foi fechada dentro do espaço fiscal previsto pelo governo.
O impacto da renegociação só neste ano será de R$ 20 bilhões, e o governo tinha uma reserva de contingência de R$ 18,1 bilhões dedicada aos Estados e também a eventuais frustrações de receitas no ano. A secretária assegurou, porém, que o acordo não vai trazer mudanças na meta fiscal. "A renegociação foi toda feita dentro da meta, do espaço fiscal previsto. Existem outras condicionantes fiscais nos Estados que asseguram o cumprimento da meta", disse, sem detalhar, no entanto, quais seriam essas condicionantes.
Ana Paula destacou que o quadro se acentuou no fim do ano passado, com o pagamento de despesas atrasadas, as chamadas pedaladas fiscais. De acordo com a secretária, a nova meta proposta, que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016, traz um resgate da credibilidade no cumprimento das metas fiscais. "Trouxe ao debate público uma meta crível, que cobre toda a estimativa de despesas e faz revisão importante de receitas", afirmou.
A secretária, que concede coletiva de imprensa pela primeira vez desde que assumiu o cargo, disse que o déficit de maio (R$ 15,5 bilhões) veio em linha com as expectativas de mercado, apesar de ter sido maior que o registrado em 2015 (R$ 8,1 bilhões).
Ana Paula afirmou que a queda nas receitas e a pressão sobre as despesas do governo contribuem para o déficit primário de R$ 23,770 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses de 2016. "Temos crescimento de despesas totais de 1,4% de janeiro a maio, já descontada a inflação. Isso contrasta com queda de 5% na receita líquida. Isso explica o aprofundamento do déficit", disse a secretária.
"Os destaques são as receitas administradas. A queda dessas receitas tem relação com o momento econômico. Em um momento de crise, recessão, é comum que o pagamento de impostos acompanhe o ciclo econômico", disse Ana Paula. Além disso, segundo a secretária, empresas como Petrobras e Eletrobras não têm repassado dividendos ao governo devido a suas situações financeiras, o que também impacta as receitas.
Do lado das despesas, houve aumento no volume de pagamentos de abono e seguro-desemprego. "Além disso, há uma nova sistemática de pagamentos de subsídios e subvenções, que tinham prazo de 24 meses. Por recomendação do TCU, esse prazo foi encurtado para seis meses", mencionou a secretária.
Meta fixa
Ana Paula afirmou que o governo está monitorando de perto o cumprimento da meta fiscal de 2016, a qual prevê um déficit primário de R$ 170,5 bilhões. "Somos guardiães de uma meta fixa e não abrimos mão de seu cumprimento", disse na entrevista coletiva. Ana Paula ressaltou também que a renegociação das dívidas dos Estados foi fechada dentro do espaço fiscal previsto pelo governo.
O impacto da renegociação só neste ano será de R$ 20 bilhões, e o governo tinha uma reserva de contingência de R$ 18,1 bilhões dedicada aos Estados e também a eventuais frustrações de receitas no ano. A secretária assegurou, porém, que o acordo não vai trazer mudanças na meta fiscal. "A renegociação foi toda feita dentro da meta, do espaço fiscal previsto. Existem outras condicionantes fiscais nos Estados que asseguram o cumprimento da meta", disse, sem detalhar, no entanto, quais seriam essas condicionantes.
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