Rouanet pagou por Jurerê?
Editorial Jornal
Hoje em Dia
Quando o presidente interino Michel Temer informou sobre a extinção do
Ministério da Cultura e a inclusão deste junto ao Ministério da Educação (o que
pouco tempo depois foi desfeito), houve uma enorme comoção de artistas e
produtores culturais que manifestaram-se contra o absurdo da atitude do
peemedebista.
No entanto, uma boa parcela dos protestos, principalmente nas redes
sociais, concordou com o fim da pasta usando como argumento o fim da “farra da
Lei Rouanet”.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (chamada de Rouanet em função do
sobrenome do secretário de cultura da época) foi criada no governo Collor, em
dezembro de 1991, com o objetivo de instituir políticas públicas para a cultura
nacional.
O principal mote da legislação é o incentivo fiscal a pessoas físicas e
jurídicas que podem aplicar percentuais do Imposto de Renda em eventos
próprios. A renúncia fiscal estimada com a legislação atualmente é de R$ 1,3
bilhão.
Muitas controvérsias rondam a Rouanet no que se refere à aprovação de
projetos. As propostas têm especificidades que, na maior parte das vezes,
somente grandes produtoras conseguem preencher e, por isso, acabam sendo as
financeiramente beneficiadas.
Outro ponto negativo é a aprovação de projetos de artistas famosos que
têm altos lucros com as apresentações e, em tese, não teriam necessidade do
dinheiro do governo federal.
Entre os alvos de busca da Polícia Federal está o Grupo Bellini
Cultural, que atua há 20 anos no mercado e aparece como o principal operador do
esquema
E parece que a “farra” ou a “caixa preta” da Lei começou a ser
desvendada a partir de uma operação deflagrada ontem pela Polícia Federal de
São Paulo, sabiamente intitulada “Boca Livre” (termo muito usado pelos
brasileiros para contar que vão a uma festa cheia de comida e bebida sem pagar
nada).
Um desvio de R$ 180 milhões de recursos públicos em projetos culturais
está em investigação. Em duas capitais e no Distrito Federal, estão em
cumprimento 37 mandados de busca e apreensão e outros 14 de prisão.
Documentos foram solicitados ao Ministério da Cultura, a escritórios de
advocacia especializados em Lei Rouanet e empresas cujas suspeitas ou
envolvimento podem ajudar a esclarecer alguns pontos para a PF.
Parece absurdo (como muita coisa no nosso Brasil), mas, dentre os eventos
investigados está uma festa de casamento luxuosa realizada na famosa e badalada
praia de Jurerê de parentes de um dos produtores culturais apontados de ter
desviado dinheiro da Rouanet.
No casório, show do cantor sertanejo Leo Rodriguez, que cobra entre R$
50 mil e R$ 70 mil para cantar em um evento do porte que foi este. Em sendo
verdade, é possível dizer mais alguma coisa depois de ler isso?
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