Economista propõe criação
de uma 'Nova Previdência'
As propostas de reforma da Previdência que estão em discussão atualmente
não são suficientes para resolver o problema dos aposentados, na avaliação do
economista Paulo Rabello de Castro, sócio da RC Consultores e presidente do
Instituto Atlântico. Segundo ele, a reforma previdenciária "está sendo
apresentada numa visão totalmente conservadora e convencional do novo governo,
que só trará - se trouxer - os benefícios de praxe: a volta do pibinho
positivo".
Ligado ao presidente em exercício Michel Temer, Castro vem sendo cotado
para assumir um cargo no governo - já foi especulado no Ministério da Fazenda e
agora cogita-se o comando do IBGE ou mesmo o Ministério do Planejamento, vago
com a saída de Romero Jucá. Na quarta-feira, 25, o economista se reuniu em
Brasília com o presidente, mas desconversou quando questionado sobre uma
eventual indicação.
Castro é autor de um documento com várias propostas para reanimar a
economia brasileira, que inclui a questão previdenciária e também medidas no
âmbito fiscal e financeiro. Denominado "Agenda 2016", foi entregue em
março a Temer.
No documento, Castro prevê a criação de uma "Nova
Previdência", em que o contribuinte terá a opção de destinar a
contribuição ao INSS para a composição de um fundo, do qual ele será cotista, e
que funcionaria nos moldes de uma previdência privada. O Tesouro Nacional, por
sua vez, poderá sacar os recursos lá depositados, mas terá de emitir Obrigações
Sociais do Tesouro Nacional (OSTNs), uma espécie de título com remuneração
equivalente à da poupança.
Pelas projeções, em 2030, com 26,5 milhões de contribuintes optantes
pela Nova Previdência (22,5% da estimativa de pessoas ocupadas no período), o
patrimônio do fundo capitalizado poderia chegar a R$ 970 bilhões, considerando
ausência de saques. Quem já está na ativa poderia continuar a pagar e receber
pelo sistema antigo, caso fosse contrário à mudança. Para garantir que a
fórmula dê certo, contudo, seria preciso estabelecer uma idade mínima para a
aposentadoria
Nos moldes atuais, a Previdência deve ter um déficit de R$ 146,3 bilhões
neste ano, conforme estimativas do governo. No ano passado, o rombo na área foi
de R$ 85,818 bilhões. "A Previdência está fadada a surpreender
negativamente daqui a 10 anos, e talvez daqui a 20 anos, a depender da
demografia", diz.
"A Nova Previdência organizará o débito que hoje está
camuflado." O Fundo do Regime Geral de Previdência Social é previsto no
artigo 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, mas nunca foi
tirado do papel.
No futuro, com maior equilíbrio das contas públicas, o Tesouro não
precisaria mais tomar 100% dos créditos existentes no fundo. Com isso, cada
contribuinte teria liberdade para escolher onde aplicar parte de seu dinheiro,
num modelo de gestão compartilhada.
"Os contribuintes da Previdência são credores e hoje são tratados
como meros servos da gleba, como se fossem indivíduos pagando tributos cuja
contrapartida é considerada legalmente incerta", diz Castro.
Questão fiscal
Na avaliação do economista, a principal causa para o rombo nas contas
públicas são os elevados custos com juros da dívida. Para ele, o foco principal
do governo deve mesmo ser investir na resolução do quadro fiscal e em uma
reforma financeira. "A sangria está e sempre esteve sobretudo nos juros,
exatamente por ser uma dívida pública formada com papéis errados, onerosos e
com prazos horrivelmente curtos", diz Castro, que também é coordenador do
Movimento Brasil Eficiente (MBE).
No documento apresentado a Temer, Castro já propunha o estabelecimento
de um limitador para os gastos públicos, mas diferente da proposta apresentada
esta semana pelo governo, que prevê que as despesas públicas do ano seguinte
terão como teto a inflação ao ano anterior.
O plano do economista era criar uma Lei de Controle Orçamentário (LCO),
que traria condições para a aplicação de limitadores automáticos de despesa,
acionados quando a dívida bruta federal ultrapassasse o patamar prudencial de
45% do PIB ou quando o déficit nominal do governo fosse maior do que 1,5% do PIB.
No ano passado, o déficit nominal do setor público chegou a 10,34% do PIB,
sendo que R$ 501,786 bilhões (8,46%) foram gastos com juros da dívida.
A Agenda 2016 também prevê medidas como elaboração de um Orçamento
plurianual, unificação de tributos, maior eficiência na gestão dos gastos e
corte estrutural de despesas.
A ideia é que a menor pressão do lado fiscal permitirá reduzir a taxa de
juros e melhorar o perfil da dívida pública brasileira, abrindo caminho para o
aumento de investimentos produtivos. No cenário traçado pelos especialistas, a
economia anual com juros chegaria a R$ 336 bilhões em 2022. "Reforma
fiscal sem a financeira é um sacrifício duro demais, e reforma financeira sem
programa fiscal plurianual seria esforço inútil", diz Paulo Rabello de
Castro.
Na renegociação da dívida dos estados, a ideia de Castro é promover um
"encontro de contas" por meio do Plano de Refinanciamento Voluntário
(PRV). Os Estados poderiam credenciar ativos que pudessem ser empenhados no
pagamento da dívida com a União junto à Companhia Federal de Administração de
Ativos (CFA).
A CFA seria responsável por avaliar os ativos e, posteriormente,
repassá-los por meio de concessão, privatização, venda ou securitização
(transformar dívida a receber em um título comercializável), rendendo recursos
ao Tesouro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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