Setor produtivo propõe
reforma trabalhista para reduzir custos
Tatiana Lagôa
O presidente interino, Michel Temer, assumiu o poder com forte apoio do
setor produtivo. Agora, terá que dar uma resposta aos anseios dos empresários,
que esperam uma mudança nas leis trabalhistas. A grande questão, porém, é como
será feita essa reforma. Se for seguido à risca o desejo dos industriais, até
mesmo normas de segurança e higiene no manuseio de equipamentos, garantidos
pela Norma Regulamentadora número 12 (NR 12), serão extintas. Pelo menos, esse
é um dos pedidos encaminhados à Presidência da República pela Confederação
Nacional da Indústria (CNI).
A norma, criada em 1974, foi revista em 2010, com a ampliação dos
requisitos para utilização de certas máquinas para garantir maior integridade
física dos trabalhadores. Na prática, a NR 12 traz uma série de regras que
devem ser seguidas pelas empresas como, por exemplo, pisos nivelados onde são
instaladas as máquinas e travas de segurança nos equipamentos para evitar
acidentes. Até mesmo as rampas, escadas e sistema elétrico das fábricas devem
ser adaptados conforme as determinações dessa regulamentação. Para os
empresários, as medidas significam custos. “Antes, tínhamos 40 itens de
segurança e passamos a ter 340 com a NR 12. Uma máquina que tem dez anos e
nunca passou por um acidente pode ser embargada agora. Isso é um engano”,
afirma o presidente do Conselho de Relações de Trabalho da CNI, Alexandre
Furlan.
Em encontro recente com Temer, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade,
falou, dentre outras questões, sobre a necessidade de extinção da NR 12,
desagradando representantes dos trabalhadores. “Os empresários querem aprovar
projetos que desmantelam a relação de trabalho. Não tem como discutir reforma
se for para reduzir ou eliminar direitos já existentes”, afirma o presidente da
Nova Central Sindical (NCS), José Calixto Ramos. Ele explica que as regras de
segurança foram ampliadas na medida em que o número de máquinas aumentou e,
consequentemente, os riscos de acidentes. Em alguns setores, reduzir as
exigências pode levar a acidentes fatais.
Compasso de espera
Segundo Furlan, o empresariado vê o momento como oportuno para iniciar
as reformas desejadas há anos. “Agora acho que deve andar. Antes éramos
sufocados por um governo de esquerda que não queria essas mudanças”, afirma.
Ainda não houve uma sinalização clara por parte do governo sobre quais mudanças
serão prioritárias nessa tentativa de reforma trabalhista. Mas no documento
“Uma ponte para o futuro”, divulgado pelo Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), o esforço para que as convenções coletivas prevaleçam sobre
as normas legais, exceto quanto aos direitos básicos, é citada. E esse é outro
desejo dos industriais.
Campanha pela terceirização da atividade-fim ganha força no ambiente
recessivo
A discussão sobre a realização de uma reforma trabalhista trouxe à tona
um assunto que já foi motivo de muita desavença entre empresários e líderes dos
sindicatos trabalhistas: a terceirização. Para industriais, a regulamentação do
tema é sinônimo de especialização. Para os trabalhadores, de precarização.
“A terceirização significa contratar profissionais especializados em uma
determinada função e se dedicar a oferecer um determinado produto ou serviço. É
algo fundamental no mundo moderno”, explica o presidente do Conselho de
Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu.
Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)
mostrou que a terceirização já é uma realidade para grande parte das
indústrias, uma vez que 69,7% delas a adotam. E, sem essa contratação de
terceirizados, 42% das empresas do setor perderiam a competitividade. Outros
15,4% teriam linhas de produção inviabilizadas. Essa realidade foi exposta ao
presidente interino, Michel Temer, pelo presidente da CNI, Robson Braga de
Andrade. E deve voltar à pauta de discussões.
Os representantes dos trabalhadores acreditam que a terceirização ampla,
incluindo a atividade-fim da empresa, pode ser negativa para as relações de
trabalho. “Os trabalhadores terceirizados são tratados de forma inferior aos
contratados pela empresa principal”, pondera o presidente da Nova Central
Sindical (NCS), José Calixto Ramos.
Apesar das dificuldades de encontrar uma proposta que agrade empresários
e trabalhadores, especialistas acreditam que a reforma trabalhista seja
necessária no país. “O Brasil precisa se modernizar, ou dificilmente conseguirá
melhorar seus padrões de competitividade diante da economia global”, afirma o
gerente de Desenvolvimentos de Negócios da UHY Moreira, Marcello Reis. A
consultoria realizou um levantamento mostrando que, atualmente, o Brasil possui
o maior custo do trabalhador dentre 90 países pesquisados.
CNI defende que modernização da legislação do trabalho é condição para a
competitividade
Na pauta do Congresso Nacional existem, pelo menos, 55 projetos de lei
que, caso aprovados, alterarão as relações trabalhistas. Caso seja levada
adiante a ideia de iniciar uma reforma trabalhista no país, é possível que
alguns desses textos sejam aprovados.
Para o presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, seria o caminho mais rápido, uma
vez que são muitos temas a serem debatidos. Assuntos como a terceirização e a
suspensão da Norma Regulamentadora Número 12, que são bandeiras do setor
industrial, por exemplo, estão tramitando na Câmara dos Deputados.
A secretária nacional de Relações do Trabalho da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Graça Costa, alerta que vários projetos são prejudiciais
aos trabalhadores. É o caso, por exemplo, do PL 7549/2014, que tramita na
Câmara dos Deputados, e impede o empregado demitido de reclamar na Justiça do
Trabalho caso não concorde com o valor recebido na rescisão do contrato.
Para acompanhar as movimentações dos processos ligados às causas
trabalhistas, foi criada, por senadores e deputados, a Frente Parlamentar Mista
em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. “Conseguimos 220
assinaturas entre os políticos para garantir a criação da frente. Esse é nosso
único instrumento de resistência. Temos que acompanhar de perto para evitar que
os trabalhadores tenham os direitos suprimidos”, afirma.
Furlan destaca, porém, que não há uma tentativa de prejudicar os
trabalhadores com a reforma. “Queremos alinhar a legislação trabalhista sabendo
que ela é uma forma de proteger o trabalhador, que é a parte mais frágil da
relação”, afirma.
A cut e a escória do país o atraso de td igual ao pt que se não existisse estaríamos todos Ben e muitas empresas teriam crescidos e muitas mais teriam coragem de iniciar o trabalho , mas com a lei porca de Getulio Vargas ninguém tem coragem de investir mais é assim o Brasil vai de mal a pior, olhem o país do futuro Eua veja lá como e , nem décimo terceiro existe q acho ótimo pois o ano tem 12 meses e não 13 !!!
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