QUEM NÃO TIVER PECADO ATIRE A PRIMEIRA PEDRA

Mais da metade dos julgadores de Dilma respondem a processos

Ezequiel Fagundes 

Dos 65 parlamentares que compõem a comissão do impeachment na Câmara dos Deputados, 37 enfrentam processos na Justiça. Ou seja, 57% do total.

Caberá a eles definir o futuro político da presidente Dilma Rousseff (PT), acusada pela oposição de ter cometido crime de responsabilidade pela chamada pedalada fiscal nas contas públicas.

O levantamento foi elaborado pela ONG Transparência Brasil, a pedido do jornal americano Los Angeles Times, e cedido ontem pela entidade ao Hoje em Dia.

Dois parlamentares mineiros são citados no levantamento: Leonardo Quintão (PMDB) e Marcos Montes (PSD). Ambos já se posicionaram favoráveis ao impedimento de Dilma. Quintão responde no Tribunal de Justiça de Minas a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Improbidade

Montes recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, de uma condenação do TJMG por improbidade administrativa, é alvo na comarca de Uberaba de outra ação de improbidade com dano ao erário, além de responder a dois processos no Tribunal de Contas de Minas por irregularidades quando foi prefeito da cidade do Triângulo Mineiro.

A reportagem mandou e-mail ao gabinete do deputado para saber se ele gostaria de se manifestar, mas não obteve resposta de Quintão até o fim da edição.

Na lista de procurados da Interpol, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) é um dos campeões em processos judiciais. Ele foi condenado por superfaturamento nas obras de construção do túnel Ayrton Senna, além de ser réu por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros crimes.

Crítico ferrenho do governo Dilma, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) é réu no Supremo por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Outros quatro deputados – Aguinaldo Ribeiro (PP-PB, Jerônimo Goergen (PP-RS), José Mentor (PT-SP) e Roberto Brito (PP-BA) – são investigados pela “Lava Jato”.

O outro lado

Em nota, o deputado Marcos Montes declarou:

"1 - Quanto ao primeiro processo, que é o caso da ADEBRAC, o TJMG acatou nosso recurso e reduziu penalidades, cingindo-se a suspensão de direitos políticos e perda de função pública. Entretanto, recorremos do referido Acórdão, e o Tribunal admitiu o Recurso Especial, sendo que ainda existe sobrestado na origem outro recurso, Extraordinário, para o STF. Assim, a ação ainda não foi julgada definitivamente, e o será no Superior Tribunal de Justiça, com grandes chances de modificação, para efeito de absolver o Deputado, posto que está provado no contexto processual que inocorreu lesão ao erário, enriquecimento ilícito ou qualquer ato de natureza dolosa, sendo que a contratação, nos termos de pareceres técnicos e jurídicos oferecidos no procedimento administrativo, se mostrava legal, face à singularidade dos serviços e por a contratada ter natureza jurídica de Organização Social, a poder dispensar licitação, nos termos da Lei Federal 8.666/93.

2 - Em relação ao processo 0136490-92.2001.8.13.0701, que versa sobre o caso do lixo (coleta de resíduos sólidos), cuja acusação seria superfaturamento, o Tribunal de Justiça acolheu recurso do Deputado, e julgou improcedente a ação, aos fundamentos de que não houve comprovação da alegação inicial e por que as provas pericial e testemunhal demonstraram eficientemente que o contrato administrativo foi regularmente cumprido, com isto absolvendo o Deputado.

3 - No tocante aos processos do Tribunal de Contas, são situações já deslindadas, sem qualquer imposição de penalidade ao Deputado, inclusive com perda de objeto."