CRONOLOGIA DO IMPEACHMENT

Comissão de impeachment da Câmara vota relatório na tarde desta segunda

Giulia Mendes e Raul Mariano

Sessão para votação do relatório do deputado Jovair Arantes pela Comissão de Impeachment deve ter início às 10h

Deputados governistas já admitem uma derrota na Comissão Especial de Impeachment, que deverá votar hoje o texto do relator Jovair Arantes (PTB), contrário à permanência de Dilma Rousseff (PT) no cargo. Apesar de minimizarem o impacto do parecer da comissão na votação do plenário, parlamentares confirmam que o resultado negativo já é esperado.

“Ninguém será surpreendido. O resultado da comissão já é esperado, até por causa da forma como foi composta. O foco do governo, de fato, é sua base parlamentar no plenário. A comissão pode até ter impacto psicológico, mas só”, afirma o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).

Pelo menos 35 dos 65 integrantes da comissão especial já se declararam a favor do impeachment ou são apontados pelos líderes de seus partidos como favoráveis ao impedimento da presidente Dilma.

Para a oposição, o governo quer acelerar o trâmite na comissão para votar logo o processo no Congresso. “Os próprios deputados governistas querem acabar logo com isso. Eles acham que já têm número suficiente para barrar o processo no plenário”, diz Júlio Delgado (PSB-MG).

Influência mínima

“A comissão e o resultado dela é de muito barulho por nada. Como ela é consultiva e não deliberativa, o que vale é o plenário”, enfatizou o cientista político Malco Camargos. No plenário, Dilma precisa de 172 deputados favoráveis ao governo que não necessariamente precisam votar, nem mesmo participar da sessão. Quem precisa mesmo dos votos é a oposição que, obrigatoriamente, tem de ter 342 votos para conseguir enviar o impeachment ao Senado.

Nesse cenário, Malco acredita que dois fatores serão determinantes na decisão dos deputados: a negociação com o governo, que será feita até o último momento, e a opinião pública.

Especialistas avaliam que, na prática, a argumentação de Arantes terá muito pouca influência na votação do plenário, que começará no fim desta semana e pode enviar o processo de impeachment ao Senado. O que de fato deve decidir o jogo é a capacidade de convencimento de um projeto futuro, com ou sem Dilma no governo.

O professor titular do departamento de Ciência Política da UFMG, Carlos Ranulfo, também argumenta que o relatório da comissão terá pouca praticidade. “Toda a discussão da comissão tem pouca influência. O próprio relatório já estava pronto antes da discussão. É um jogo de cartas marcadas. Não foi ele (o deputado Jovair Arantes) quem escreveu o relatório. Isso ficou muito nítido quando ele estava lendo, na última quarta-feira”, afirma Ranulfo.

Para especialista, processo na Câmara fica mais vulnerável devido à posição de Cunha

O trabalho do deputado Jovair Arantes (PTB) na Comissão Especial do Impeachment somou 197 páginas e desagradou a situação, mas foi elogiado pela oposição. “Eu confio na capacidade de avaliação jurídica, técnica do relator e a tendência clara dentro da comissão é favorável à apreciação de um relatório que vá na direção do pedido de impeachment da presidente Dilma”, declarou o vice-líder do Democratas, Mendonça Filho.

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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, questionou o trabalho do relator. “No fundo é como se eu tivesse uma conclusão e eu preciso demonstrá-la, ao invés de ter fatos para chegar a essa conclusão. O relator possivelmente já tinha uma posição política. Esse parecer não se sustenta na sua lógica, nos seus argumentos jurídicos, nos seus argumentos técnicos”, enfatizou.

Senado

O cientista político Malco Camargos enfatiza que há diferença no andamento do processo de cassação da presidente Dilma nas duas casas do Congresso Nacional. Enquanto na Câmara dos Deputados o presidente Eduardo Cunha (PMDB) é desafeto da petista e de todo o partido dela, no Senado o presidente Renan Calheiros (PMDB) é uma aliado do PT, mesmo que não seja de primeira ordem, mas ele se declara próximo ao governo. Além disso, quem comandará o processo será o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski.

“A diferença é na condução do processo. Na Câmara quem conduz o processo é interessado (na queda de Dilma), com isso o processo fica mais vulnerável. Com o Senado, como a condução é via STF, tem mais legitimidade”, avalia.

Caso a denúncia seja enviada pela Câmara ao Senado, os senadores terão que aprovar, por maioria simples, a aceitação ou não da abertura de processo de cassação. Se aceitarem, Dilma é afastada, o vice Michel Temer (PMDB) assume e os senadores terão 180 dias para julgá-la. A sessão definitiva será comandada por Lewandovski.

Cresce a disputa pelos votos dos parlamentares indecisos

Até a última sexta-feira, as intenções de voto, de acordo com o movimento Vem pra Rua, eram de 273 a favor do impeachment, 122 contra e 118 indecisos. Ou seja, tanto os pró-Dilma como a oposição ainda precisam conquistar aliados.

Na opinião do professor Carlos Ranulfo, do Departamento de Ciência Política da UFMG, esse número significativo de parlamentares que ainda não definiram nem manifestaram publicamente o posicionamento favorável à queda da petista não será modificado em função das argumentações que constam no relatório de Arantes, mas sim por ameaças.

“Há os deputados, por exemplo, do PMDB, que são ameaçados de serem expulsos caso votem contra o impeachment”
Carlos Ranulfo
Professor da UFMG

“Há os deputados, por exemplo, do PMDB, que são ameaçados de serem expulsos caso votem contra o impeachment”, avalia. Por outro lado, o governo tende a manter os parlamentares ao seu lado com a distribuição de cargos.

Ranulfo afirma que não irá se dispor a acompanhar pela televisão os debates que, para ele, serão, basicamente, xingamentos de todos os lados.

No entanto, se o relatório não surtir muito efeito nas opiniões dos deputados, Ranulfo acredita que as manifestações que ocorrem no país, tanto a favor como contra Dilma, podem ser decisivas.