Janot diz que Lula na Casa Civil é crime
O procurador-geral da República pede ao STF a
anulação da nomeação do ex-presidente no cargo de ministro, diz que o governo
tenta "tumultuar" a Lava Jato e indica que vai investigar a
presidente
Mário Simas Filho
No início da semana passada, em um quarto de hotel transformado em QG
para arregimentar deputados contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff,
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esbanjava confiança. Afirmava para
quem quisesse ouvir que aquele “escritório” era um improviso temporário e que
na quinta-feira 7 iria assumir o controle da Casa Civil, no Palácio do
Planalto. Assim, ousava “decretar” a cassação da medida proferida pelo ministro
Gilmar Mendes, do STF, que em março impediu sua posse. Na quinta-feira 7,
porém, nem tudo saiu como o ex-presidente previa. Depois de depor por cerca de
duas horas diante dos procuradores da operação Lava Jato, Lula tomou
conhecimento de que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, recomendara
ao Supremo Tribunal Federal a anulação definitiva do ato que o nomeou ministro
e que permanece suspenso pela Justiça. Segundo Janot, a presidente Dilma
incorreu em “desvio de finalidade” na nomeação de Lula. De acordo com o
procurador, há provas de que o objetivo de Dilma e Lula foi “tumultuar a Lava
Jato”, o que, segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, pode ser caracterizado como
crime de obstrução da Justiça.
OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA
A presidente Dilma deverá ser investigada por causa da nomeação de Lula como ministro
Com o parecer do procurador geral, a decisão sobre a possibilidade de
Lula vir a ser ministro deverá ser levada ao plenário do STF. Mais que isso, o
documento encaminhado por Janot não deixa dúvidas de que nos próximos dias a
Procuradoria Geral da República deverá pedir ao Supremo que seja investigada a
presidente Dilma Rousseff. Com base nas gravações de telefonemas autorizadas e
divulgadas pelo juiz Sérgio Moro e na sucessão de fatos ocorridos em torno da
nomeação de Lula, Janot entendeu que houve “uma atuação fortemente inusual” no
procedimento da presidente Dilma. “O momento da nomeação, a inesperada
antecipação da posse e a circunstância muito incomun da remessa de um termo de
posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de
finalidade”, disse Janot em seu despacho ao STF. Trata-se de uma referência do
procurador geral ao diálogo mantido entre a presidente e Lula na véspera da
posse. Na conversa, Dilma que comunica que está encaminhando a Lula um Termo de
Posse para “ser usado em caso de necessidade”. Com esse documento o
ex-presidente poderia escapar de ação do juiz Sérgio Moro, pois uma vez
ministro teria direito a foro privilegiado.
DESVIO DE FINALIDADE
Janot diz que escolha de Lula como ministro foi feita com o
objetivo de livrar o ex-presidente do raio de ação do juiz Sérgio Moro
No mesmo dia em que telefonou para Lula para avisar que estava lhe
mandando o documento, Dilma antecipou a publicação do Diário Oficial e também a
data para a efetiva posse de Lula no cargo. Para Janot, todos esses movimentos
indicam que o governo agiu para atrapalhar a ação da Justiça, protegendo Lula
do raio de ação da Lava Jato e do juízo de primeira instância, onde o
ex-presidente é alvo de investigações sob a acusação de ocultação de patrimônio
e lavagem de dinheiro. “O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não
contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se
verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já
que esse é o fundamento central das impetrações –, e ato maculado por desvio de
poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por
dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”, diz o procurador no
documento encaminhado do STF.
No texto encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, Janot revela estar
convencido de que há uma ação orquestrada do governo para interferir e
dificultar as investigações da operação lava Jato. Segundo o procurador, as
conversas telefônicas que fazem parte do processo apontam que o pedido de
prisão do ex-presidente (feito pelo Ministério Público de São Paulo no processo
que investiga a propriedade de um tríplex no Guaruja) e sua condução coercitiva
(determinada pelo juiz Sérgio Moro no processo da Lava Jato) “provocaram forte
apreensão no núcleo do governo e geraram variadas iniciativas com a finalidade
de prejudica-las (a operação Lava Jato)”. “A nomeação e a posse do
ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem
prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo
de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso
Lava Jato”, diz o documento.
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