Impasse jurídico se arrasta
e PT volta a se preocupar com prisão de Lula
São Paulo e Brasília - O impasse jurídico sobre a posse do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil, que se arrasta desde a
semana passada no Supremo Tribunal Federal, não tem previsão para terminar e,
por isso, o PT voltou a se preocupar com a possibilidade de o juiz Sérgio Moro
decretar a prisão do líder petista, investigado pela Operação Lava Jato e
denunciado pelo Ministério Público de São Paulo.
A ministra Rosa Weber é a nova relatora no STF do habeas corpus
impetrado pela defesa do ex-presidente Lula que questiona decisão do ministro
Gilmar Mendes da sexta-feira passada, que suspendeu a posse do petista na
chefia da Casa Civil. Rosa é uma das citadas nas conversas telefônicas do
ex-presidente interceptadas pelos investigadores da Lava Jato.
O relator original, ministro Edson Fachin, se declarou na segunda-feira,
21, suspeito de julgar o caso e reencaminhou o habeas corpus à presidência do STF.
Por sorteio, Rosa foi definida a nova relatora do caso. Na ação ao Supremo, os
advogados de Lula pedem para suspender o trecho da decisão de Gilmar Mendes que
determinou a remessa da investigação sobre o ex-presidente de volta a Moro,
responsável pela Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná.
Fachin se declarou suspeito, pois é padrinho da filha de um dos
advogados que assinam o habeas corpus em favor de Lula. A suspeição é prevista
em lei e deve ser declarada quando há motivos de foro íntimo ou proximidade com
as partes da causa que gerem algum tipo de obstáculo para que o ministro
analise o caso de forma imparcial.
Por causa disso, líderes petistas de dentro e de fora do governo Dilma
voltaram a se preocupar com a possibilidade de Moro decretar a prisão do
ex-presidente nesta semana. A situação de Lula no Supremo faz os petistas
avaliarem que será pouco provável a possibilidade de assumir oficialmente o
ministério antes da debandada do PMDB do governo, que deve ocorrer na próxima
terça.
Na segunda, Moro decidiu manter a remessa ao STF dos autos da quebra de
sigilo telefônico do ex-presidente, em que foi monitorada conversa dele com a
presidente Dilma Rousseff, no dia 4 de março - quando foi deflagrada a 24ª fase
batizada de Operação Aletheia. No mesmo despacho, o magistrado suspendeu o
envio dos inquéritos que apuram suposta ocultação patrimonial e supostos crimes
envolvendo a família de Lula.
Na prática, o juiz manteve controle de casos "como os inquéritos
instaurados para apurar suposta ocultação de patrimônio e supostos crimes
relacionados ao esquema criminoso da Petrobrás". Entre eles estão as
investigações de compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que
está registrado em nome de terceiros, mas que seria de Lula, do tríplex no
Guarujá e das palestras e doações feitas pela LILS Palestra e Eventos e para o
Instituto Lula. "Não há, em princípio, notícia do envolvimento de
autoridades com foro privilegiado nos supostos crimes que constituem objeto
daqueles procedimentos."
No STF, a mudança do caso para as mãos da ministra Rosa Weber é vista
nos bastidores como prejudicial a Lula. Rosa já teve Moro como assessor
criminal no julgamento do mensalão e o STF tem entendimento recente de que não
cabe habeas corpus para derrubar decisão monocrática tomada por ministro da
Corte. A jurisprudência deve ser usada pela ministra para rejeitar o pedido de
Lula.
Áudio
Nas conversas obtidas por meio de grampo, Lula sugere ao então ministro
da Casa Civil, Jaques Wagner, que converse com Dilma sobre o "negócio da
Rosa Weber". A ministra foi relatora do pedido da defesa de Lula para
retirar das mãos do juiz Moro investigação sobre o ex-presidente que corria na
Justiça Federal em Curitiba.
Em um dos diálogos, Lula diz: "Ô, Wagner, eu queria que você viesse
agora, falar com ela, já que ela está aí, falar o negócio da Rosa Weber. Está
na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa
possa...".
Na semana passada, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
procurou os ministros - entre eles Rosa Weber - para dar explicações sobre os
áudios. Ao deixar o encontro, a ministra não falou com a imprensa. O gabinete
de Rosa Weber não emitiu qualquer manifestação sobre os áudios.
A Corte já tem 21 ações que discutem a possibilidade de o petista
assumir um ministério no governo Dilma Rousseff. Na noite de sexta-feira, o
ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula. Ontem, a Advocacia-Geral da
União protocolou duas ações no Supremo alegando a suspeição de Gilmar para
discutir o caso e questionando a divulgação do áudio em que Lula conversa com
Dilma.
Proibição
Lula não pode despachar no Planalto até que outro ministro da Corte
derrube a decisão ou até que o plenário do STF decida de forma definitiva a
questão. Não é comum que um ministro derrube a decisão do colega no tribunal.
Com feriado de Páscoa prolongado, não há sessão de julgamentos nesta semana.
Tampouco não há previsão, até agora, para que o caso seja julgado dia
30, data da próxima sessão plenária. Isso porque os ministros que receberam
ações sobre o tema não liberaram nada para inclusão na pauta. Além disso,
Gilmar Mendes está em viagem internacional até o próximo dia 2 de abril. Dessa
maneira, a nomeação de Lula pode permanecer em suspenso por mais duas semanas
pelo menos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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