Ricardo Galuppo
Pode parecer que não. Mas uma das
maiores contribuições da presidente Dilma Rousseff ao equilíbrio das contas
públicas desde o primeiro dia de seu primeiro mandato foi o anúncio, na
quarta-feira passada, da redução da meta do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Trata-se, como se sabe, de uma das peças mais vistosas de sua propaganda
eleitoral. Ao longo da campanha de 2014, Dilma e sua equipe de marketing — que,
por sinal, continua sendo uma raríssima ilha de eficiência no governo —
prometeram entregar 3 milhões de moradias até o ano de 2018.
Agora, a presidente anunciou, durante
uma solenidade de entrega de casas no interior de São Paulo, que chegará a, no
máximo, 2 milhões. “Nós tivemos de rever os valores. Nós também passamos por
dificuldades. O Brasil passa por dificuldades”, disse a presidente ao podar em
1 milhão de unidades seu compromisso eleitoral. Ou seja, um terço do prometido.
Deixar de fazer o prometido não chega
a ser novidade para as administrações petistas. Conforme os números oficiais,
das 10 principais obras anunciadas pelo ex-presidente Lula no lançamento do
Programa de Aceleração do Crescimento em 2007, apenas foram concluídas. Aliás,
nem precisa ir tão longe. Quem quiser achar uma promessa não cumprida por Dilma
em suas campanhas precisa apenas olhar para os lados da BR-381 e para as obras
do metrô de Belo Horizonte.
O que há de emblemático no anúncio de
Dilma, portanto, não está no fato de prometer e não entregar. Isso, para ela, é
rotina. A diferença está em reconhecer que não terá dinheiro para cumprir o
prometido.
Contrapartida honesta
A redução da meta do “Minha Casa,
Minha Vida” tem uma contrapartida prática, direta e (por que não dizer?)
honesta. Ela mostra que a aprovação da CPMF não é, como a própria Dilma dá a
entender sempre que toca no assunto, o único caminho possível para se alcançar
o equilíbrio fiscal. Isso mesmo: ao rever para baixo o número de moradias, o
governo pode rever, também, o total dos gastos que o orçamento prevê para esse
programa.
E, dessa forma, reduzir a estimativa
de despesas para este ano e para os próximos. Talvez seja a primeira vez, desde
que Lula tomou posse para o seu primeiro mandato, em 2003, que o governo assume
publicamente a impossibilidade de fazer aquilo que foi prometido.
Quatro Bolsas Família
O corte de despesas com a quebra das
metas do “Minha Casa, Minha Vida” é irrisório diante do valor que precisa ser
cortado para se colocar ordem na casa. No ano passado, as contas do governo
registraram um déficit primário de mais ou menos R$ 117 bilhões de reais. Esse
valor é cerca de quatro vezes maior do que toda a verba destinada ao programa
Bolsa Família. Ou seja, não são apenas os tais programas sociais que sugam os
recursos que o cidadão paga em impostos: existe muito dinheiro saindo pelo
ladrão. Mas, de qualquer forma, a redução da meta é um exemplo raro (para não
dizer inédito) de reconhecimento, por parte do governo, de que dinheiro público
não nasce em árvore e precisa ser tratado com mais respeito do que vem
merecendo das administrações petistas.
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