José Antônio Bicalho
A boa notícia de ontem é que o Tesouro
Nacional anunciou que o governo central (que reúne Tesouro, Previdência e Banco
Central, ou seja, toda a máquina federal, incluindo ministérios e estatais)
registrou em janeiro seu primeiro resultado positivo desde abril do ano
passado, desta vez de R$ 14,835 bilhões. Será que batemos no fundo do poço e
começamos a emergir? Infelizmente, ainda não existem motivos para acreditar
nisso.
Vejamos: a receita líquida do governo apresentou em janeiro um aumento de 6,4% em termos reais (excluída a inflação) na comparação com igual mês de 2015, para R$ 124,0 bilhões. E as despesas subiram 3,8%, para R$ 109,1 bilhões. Ou seja, por mais que tenha apertado o cinto o governo não conseguiu reduzir os gastos, mas ao menos aumentou a entrada de recursos em caixa.
O problema é que boa parte das receitas não são recorrentes. Aconteceram em janeiro e não se repetirão. A principal foi o recebimento de R$ 11,4 bilhões em concessões e permissões, quase tudo por conta da primeira parcela paga pelas empresas vencedoras do leilão de novembro de hidrelétricas. Ainda faltam entrar R$ 6 bilhões, mas que serão pagos pulverizadamente ao longo do ano. Outra receita não recorrente foram os dividendos pagos pelas estatais, que somaram R$ 1,5 bilhão. Sem essas duas fontes, o resultado do governo ainda seria positivo, mas em apenas R$ 1,9 bilhão.
Até que o Congresso diga o contrário, a meta para o governo neste ano, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, continua sendo de superávit primário de R$ 24 bilhões, o equivalente a 0,39% do PIB. Pelo andar da carruagem, impossível de ser cumprido. Tanto que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto para criar uma espécie de banda para flutuação do resultado primário, que permitiria um déficit para este ano de até 0,97% do PIB, ou R$ 60,2 bilhões.
Mesmo esse piso dificilmente será cumprido. Quando analisamos o resultado acumulado em 12 meses, as contas do governo estão no vermelho desde novembro de 2014. Estamos, portanto, há 15 meses apresentando déficit. Em janeiro, o déficit acumulado de 12 meses foi de R$ 113,9 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB. Só não foi pior que dezembro de 2015, quando o déficit bateu em 2% do PIB. Como, então, acreditar numa reversão da curva de ampliação do déficit se o governo não contará mais com receitas não recorrentes e terá a arrecadação comprometida em função da recessão?
A saída poderia ser mais cortes de gastos, mas o que estamos vendo é que isso enfraquece a economia e faz a arrecadação de impostos cair, tornando inútil o esforço de economia. Os principais cortes se deram nos investimentos, onde gastou-se 35,5% a menos em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2015, somando R$ 5,5 bilhões. No Programa de Aceleração do Crescimento, o gasto foi de 3,7 bilhões, ou 28,8% a menos na mesma comparação. E no Minha Casa, Minha Vida (incluído no PAC) o corte foi de 71,8%, para apenas R$ 580 milhões.
Outra saída seria promover a retomada do crescimento e, consequentemente, da arrecadação. Mas, para isso o governo precisaria investir e injetar liquidez na economia. Com qual dinheiro? Venho sugerindo há algum tempo o uso das reservas cambiais, que hoje somam R$ 1,487 trilhão.
Vejamos: a receita líquida do governo apresentou em janeiro um aumento de 6,4% em termos reais (excluída a inflação) na comparação com igual mês de 2015, para R$ 124,0 bilhões. E as despesas subiram 3,8%, para R$ 109,1 bilhões. Ou seja, por mais que tenha apertado o cinto o governo não conseguiu reduzir os gastos, mas ao menos aumentou a entrada de recursos em caixa.
O problema é que boa parte das receitas não são recorrentes. Aconteceram em janeiro e não se repetirão. A principal foi o recebimento de R$ 11,4 bilhões em concessões e permissões, quase tudo por conta da primeira parcela paga pelas empresas vencedoras do leilão de novembro de hidrelétricas. Ainda faltam entrar R$ 6 bilhões, mas que serão pagos pulverizadamente ao longo do ano. Outra receita não recorrente foram os dividendos pagos pelas estatais, que somaram R$ 1,5 bilhão. Sem essas duas fontes, o resultado do governo ainda seria positivo, mas em apenas R$ 1,9 bilhão.
Até que o Congresso diga o contrário, a meta para o governo neste ano, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, continua sendo de superávit primário de R$ 24 bilhões, o equivalente a 0,39% do PIB. Pelo andar da carruagem, impossível de ser cumprido. Tanto que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto para criar uma espécie de banda para flutuação do resultado primário, que permitiria um déficit para este ano de até 0,97% do PIB, ou R$ 60,2 bilhões.
Mesmo esse piso dificilmente será cumprido. Quando analisamos o resultado acumulado em 12 meses, as contas do governo estão no vermelho desde novembro de 2014. Estamos, portanto, há 15 meses apresentando déficit. Em janeiro, o déficit acumulado de 12 meses foi de R$ 113,9 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB. Só não foi pior que dezembro de 2015, quando o déficit bateu em 2% do PIB. Como, então, acreditar numa reversão da curva de ampliação do déficit se o governo não contará mais com receitas não recorrentes e terá a arrecadação comprometida em função da recessão?
A saída poderia ser mais cortes de gastos, mas o que estamos vendo é que isso enfraquece a economia e faz a arrecadação de impostos cair, tornando inútil o esforço de economia. Os principais cortes se deram nos investimentos, onde gastou-se 35,5% a menos em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2015, somando R$ 5,5 bilhões. No Programa de Aceleração do Crescimento, o gasto foi de 3,7 bilhões, ou 28,8% a menos na mesma comparação. E no Minha Casa, Minha Vida (incluído no PAC) o corte foi de 71,8%, para apenas R$ 580 milhões.
Outra saída seria promover a retomada do crescimento e, consequentemente, da arrecadação. Mas, para isso o governo precisaria investir e injetar liquidez na economia. Com qual dinheiro? Venho sugerindo há algum tempo o uso das reservas cambiais, que hoje somam R$ 1,487 trilhão.
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