Manoel Hygino
Estamos entrando em novo ano, sem a
sincera esperança de que será melhor do que 2015, já de triste memória e
antevendo que 2016, em consequência, não será dos melhores. Em meio às muitas
tragédias, além daquela cujo início se deu a partir do rompimento da barragem
de resíduos de minérios de Bento Rodrigues, há a de natureza política e
administrativa, cuja duração não será menor, nem menos prejudicial à nação,
hoje conspurcada.
O desembargador Rogério Medeiros
Garcia de Lima, do Tribunal de Justiça e professor universitário respeitado,
escreveu artigo em que homenageia o ministro Carlos Mário da Silva Veloso pela
implantação, como presidente do STE, em 1996, das urnas eletrônicas, visando
assegurar segurança na captação de sufrágio, e enfatizando a importância da Lei
da Ficha Limpa no contexto histórico e político do Brasil. Para ele, “o texto
legal exige, em sua interpretação e aplicação, sintonia com as expectativas
contemporâneas da sociedade brasileira e o princípio constitucional da
moralidade administrativa”.
No entanto, os resultados das duas
ferramentas não foram os esperados, como se constata pela indignação e repulsa
dos homens de bem deste país, que podem, contudo, conferir o esforço de
determinados organismos do Estado, como o Judiciário e a Polícia Federal.
“Aplicar escorreitamente as normas de
inegibilidade – especialmente a decorrente de improbidade administrativa – é
mais que um imperativo ético, pois um dever de cidadania”, como adverte o desembargador.
Ser honesto é obrigação. Provar que o
é, também. Combater a corrupção no contexto histórico e político brasileiro, em
que “a chaga da improbidade espraia-se pelas diversas unidades federativas e
esferas de poder”, é dever. O Brasil quer sair da lama, não a que se referiu
Vargas, em momento trágico de sua vida, nem a que desceu pelas águas do rio
Doce.
O professor Luiz Werneck Viana foi
exato em artigo na imprensa paulistana. É hora de “a política se fazer
presente, removendo práticas e instituições que levaram a atividade à
degradação”. E alerta para “o risco de intervenções desastradas dos atuais
governantes”.
Em adição a essas considerações,
muitos princípios e lições, inclusive bíblicas, são incluídas por Garcia de
Lima em seu artigo. Sem embargo, imprescindível que os ensinamentos da ética
não fiquem circunscritos à publicação nos órgãos do poder público ou às
cátedras. Como, aliás, acontece frequentemente. É preciso aplicar a lei.
A propósito, o historiador José Murilo
de Carvalho, inspirando-se em Paulino José Soares de Souza, o visconde do
Uruguai, referiu-se aos grandes males da política nacional, como a distância
entre governo e povo, a burocracia absolutista e ineficaz, a mania de esperar
tudo do Estado, o sufocamento dos municípios, a inadequada distribuição de
responsabilidades entre os municípios, províncias e governo central, o
empreguismo, o empenho, o clientelismo, o patronato, o predomínio dos
interesses pessoais e de facções, a falta de espírito público, a falta de
garantia dos direitos individuais, que continuam na ordem do dia, posto que
atenuados”. Hoje, não é tanta e tamanha a atenuação como na época do Visconde.
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