Orion Teixeira
Numa contagem regressiva, o ano está
acabando, mas seu fim não extinguirá a crise política, ética e econômica. Na
verdade, o ano de 2015 não teve nenhuma chance e foi uma das maiores vítimas
dos políticos. Mesmo assim, ainda existem várias obrigações administrativas, de
maior ou menor impacto, antes da hora derradeira, como o pagamento do décimo
terceiro salário, que representa liquidez nas contas públicas e estabilidade
política possível no atual vendaval de crises. Boa parte dos governos estaduais
e a maioria das prefeituras não se preparam para essa despesa anunciada. Não
fizeram o dever de casa ainda que tenham enfrentado situações atípicas e
inesperadas, como a queda na arrecadação e desaceleração da economia.
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), 80% das prefeituras não têm como pagar a gratificação natalina. “Não tem dinheiro, mas nós vamos pagar mais pra frente”, avisa o presidente da AMM, prefeito Antônio Júlio, de Pará de Minas, onde ele pretende quitar a gratificação natalina no início de janeiro.
Poucos são os administradores que reinventam a roda e apresentam soluções além daquelas conhecidas como a do pires na mão e da transferência de responsabilidades. Os municípios permanecem reféns da concentração dos tributos nas mãos da União e dos estados. Por outro lado, boa parte deles também não cobra impostos necessários, como o IPTU e o ISS. Incentivos fiscais às vezes funcionam como indutores do crescimento econômico, mas o prefeito e o cidadão não podem abrir mão do compromisso com a manutenção da própria cidade.
O governo do Rio de Janeiro começou neste mês o escalonamento dos salários (parcelado), como está em estudo em Minas para o ano que vem, após esgotar a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Sobre o décimo terceiro dos servidores, o governo de Minas está caladinho, mas convencido de que irá pagar em tempo, até porque conta com os recursos dos depósitos judiciais liberados, no valor de R$ 4,8 bilhões.
No plano nacional, o estudo mais recente da Confederação Nacional dos Municípios exibe a face da dura realidade: dos 4.080 municípios pesquisados, 98,5% afirmaram sentir os efeitos da crise em sua região. Entre as áreas mais afetadas estão a Saúde e a Educação. Um conjunto de 2.844 municípios enfrenta problemas no custeio nessa área, dos quais 58% consideram insuficientes os recursos para manter as frotas de transporte. Quase na mesma proporção, faltam recursos para o pagamento do piso do magistério (56% dos entrevistados).
Teses na Comissão de Barragens
De tudo o que ouviu ontem, a Comissão de Barragens da Assembleia Legislativa anotou algumas impressões que vão sustentando as seguintes teses: o rompimento da barragem foi provocado pelo excesso de rejeitos; a Vale/Samarco admitiu excedente de só 5%; a mina da Vale, que operava sem barragem, desviava os rejeitos para a barragem que se rompeu (excesso) sem o conhecimento dos órgãos de fiscalização; tese de abalo sísmico estaria descartada; a mineradora até agora não deu contrapartida financeira para iniciar a recuperação; por último, as obras de contenção das duas barragens que ainda estão de pé estão lentas e sem priorização.
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), 80% das prefeituras não têm como pagar a gratificação natalina. “Não tem dinheiro, mas nós vamos pagar mais pra frente”, avisa o presidente da AMM, prefeito Antônio Júlio, de Pará de Minas, onde ele pretende quitar a gratificação natalina no início de janeiro.
Poucos são os administradores que reinventam a roda e apresentam soluções além daquelas conhecidas como a do pires na mão e da transferência de responsabilidades. Os municípios permanecem reféns da concentração dos tributos nas mãos da União e dos estados. Por outro lado, boa parte deles também não cobra impostos necessários, como o IPTU e o ISS. Incentivos fiscais às vezes funcionam como indutores do crescimento econômico, mas o prefeito e o cidadão não podem abrir mão do compromisso com a manutenção da própria cidade.
O governo do Rio de Janeiro começou neste mês o escalonamento dos salários (parcelado), como está em estudo em Minas para o ano que vem, após esgotar a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Sobre o décimo terceiro dos servidores, o governo de Minas está caladinho, mas convencido de que irá pagar em tempo, até porque conta com os recursos dos depósitos judiciais liberados, no valor de R$ 4,8 bilhões.
No plano nacional, o estudo mais recente da Confederação Nacional dos Municípios exibe a face da dura realidade: dos 4.080 municípios pesquisados, 98,5% afirmaram sentir os efeitos da crise em sua região. Entre as áreas mais afetadas estão a Saúde e a Educação. Um conjunto de 2.844 municípios enfrenta problemas no custeio nessa área, dos quais 58% consideram insuficientes os recursos para manter as frotas de transporte. Quase na mesma proporção, faltam recursos para o pagamento do piso do magistério (56% dos entrevistados).
Teses na Comissão de Barragens
De tudo o que ouviu ontem, a Comissão de Barragens da Assembleia Legislativa anotou algumas impressões que vão sustentando as seguintes teses: o rompimento da barragem foi provocado pelo excesso de rejeitos; a Vale/Samarco admitiu excedente de só 5%; a mina da Vale, que operava sem barragem, desviava os rejeitos para a barragem que se rompeu (excesso) sem o conhecimento dos órgãos de fiscalização; tese de abalo sísmico estaria descartada; a mineradora até agora não deu contrapartida financeira para iniciar a recuperação; por último, as obras de contenção das duas barragens que ainda estão de pé estão lentas e sem priorização.
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