Júlio Delgado
A lógica que comanda a existência de
um Estado Nacional Democrático é o reconhecimento, por parte dos cidadãos que
ocupam determinado território, de que o governo estabelecido é capaz de
protegê-los, em todos os sentidos da palavra, e de administrar os recursos
públicos visando o bem comum. Sem essa simples relação de confiança, a
organização coletiva fica seriamente ameaçada, e os conflitos e discordâncias
dentro do corpo social tendem a crescer gradativamente, podendo chegar ao ponto
de torná-la inviável.
Já no Estado brasileiro sob comando de
Dilma Rousseff essa teoria parece não ser válida. Mesmo com sua popularidade
batendo todos os recordes negativos da história, a presidente ainda arquiteta
medidas completamente divorciadas do interesse geral. Mais do que isso, ela
transformou o poder Executivo em um paquiderme desorientado e extremamente
contraditório em relação aos princípios fundamentais de sua própria carta
constitucional.
O mais recente indicativo dessa
incoerência é a previsão de que cortes no orçamento do Ministério da Saúde para
2016 podem acabar com o programa Aqui Tem Farmácia Popular. Dessa forma, alguns
medicamentos perderão descontos de até 90% oferecidos na rede privada
credenciada. Fazem parte da lista do programa medicamentos para mal de
Parkinson, glaucoma, colesterol, osteoporose, rinite, anticoncepcionais e
fraldas geriátricas.
E esse é apenas um ponto perdido na
imensa caverna em que se meteram as contas públicas federais. A partir do
desequilíbrio econômico, o Planalto está deixando os brasileiros à própria
sorte. O apoio oferecido ao enorme contingente de cidadãos sem recursos para
suprir suas necessidades básicas é cada vez mais frágil. E quando ele se torna
tão pequeno como acontece hoje, por exemplo, na saúde pública, rompe-se o
vínculo entre Estado e indivíduo. Praticamente um não existe para o outro.
O artigo 6º da Constituição Federal é
claro em relação aos direitos fundamentais dos brasileiros: “São direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
É razoável considerar que o texto é a
proclamação de um ideal a ser perseguido, não uma norma impositiva. Ele define
as diretrizes essenciais que devem nortear a ação dos governantes em busca,
principalmente, de reduzir as desigualdades. Mas o que existe no Brasil
atualmente é um brutal distanciamento desse conceito.
Também é fato que a realidade não se
estabelece pela simples promulgação de uma lei, especialmente quando a
abordagem é tão genérica quanto nesse trecho constitucional. O que se espera
dos personagens no controle do poder político nacional, entretanto, é o mínimo
de disposição e capacidade para caminhar nesse sentido.
Obviamente que esse não é o caso do
governo federal. A simples especulação de se interromper com um programa como o
Farmácia Popular comprova o antagonismo existente entre a instituição e o interesse
público. Além de representar um retrocesso administrativo, ela é um sinal
enfático de desrespeito ao povo que o legitimou.
A proposta orçamentária ainda está em
análise no Congresso Nacional, e medidas como essa podem ser revistas. Cabe aos
parlamentares impedir injustiças contra os brasileiros. Mas também continuamos
esperando, ao menos, gestos da Presidência República verdadeiramente orientados
e comprometidos com a proteção da nação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário