CONTAS DO GOVERNO NÃO FECHAM

  

Três anos de déficit

José Antônio Bicalho

Se tudo correr dentro do previsto, o governo envia nesta quarta (21) ao Congresso a revisão da meta fiscal de 2015. Conheceremos, então, de que forma o governo pretende limpar das contas públicas as chamadas pedaladas fiscais (os atrasos no repasse de recursos dos programas sociais do governo e de pagamento de juros aos bancos públicos) sem gerar um desastre.

Nessa terça (20), agências de notícias com acesso aos cálculos dos técnicos da equipe econômica já falavam que o governo terá que assumir um déficit superior a R$ 50 bilhões, fruto do somatório da limpeza das pedaladas com a atualização das perdas de arrecadação com o desaquecimento da economia.

Assumir o déficit será desgastante, mas é obrigatório já que a manutenção das pedaladas fiscais poderão servir de argumento para responsabilizar Dilma em seu atual mandato e justificar um pedido de abertura de processo de impeachment. Mas existem mecanismos para minimizar o tamanho do rombo, principalmente junto ao BNDES.

O banco é credor e ao mesmo tempo devedor do governo. Encontros de dívidas e adiantamento de pagamentos poderão ser propostos e é isso que saberemos nesta quarta. Mas, independentemente das saídas encontradas, o fato é que algum déficit primário para este ano parece ser inevitável.

No vermelho

Teremos, então, três anos seguidos de déficits primários, já que no ano passado as contas fecharam no vermelho em R$ 32 bilhões e, para o próximo, pela proposta orçamentária de 2016 entregue ao Senado no mês passado, é previsto novo déficit de R$ 30,5 bilhões (o equivalente a 0,5% do PIB).

Como vocês se lembram, no início do ano o governo havia previsto um superávit próximo de R$ 66 bilhões, equivalente a 1,1% do PIB. Mas com as dificuldades para aprovar os cortes de despesa no Congresso e o derretimento da arrecadação, já em julho o governo enviou ao Congresso a primeira revisão da meta fiscal, para apenas R$ 8 bilhões, ou 0,15% do PIB. Essa sequer foi ainda votada e aprovada e lança-se, nesta quarta (21), a bomba do déficit sobre o Congresso.

Sem rumo

Déficit não é pecado. Por vezes, pode-se gastar mais do que se arrecada e lançar mais alguns bilhões no estoque da dívida, desde que se tenha algum propósito de crescimento e meta de reversão da crise. Às ações do governo nesse sentido, dá-se o nome de política anticíclica. Hoje, não temos nenhuma.

O que o governo faz é unicamente cortar gastos, o que gera mais recessão e põe para rodar o moto-contínuo da queda da arrecadação e de mais déficit.

O efeito mais perverso desse movimento é o aumento da relação entre dívida pública e PIB. Provavelmente na próxima semana o Tesouro Nacional divulgará o relatório da dívida de setembro, e teremos uma noção mais precisa dessa evolução. Mas, pelos dados até outubro, a dívida neste ano já havia crescido 17%, para R$ 2,296 trilhões, agregando-se ao montante novos R$ 390 bilhões. Trata-se de uma velocidade que ameaça a equipe econômica de perda do controle.