Márcio Doti
O que acaba de ser aprovado na
Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criado para rever os termos do
Estatuto do Desarmamento, é um substitutivo que corrige os graves equívocos e
distorções nascidos junto com esse estatuto. Ao contrário de liberar o uso de
armas indistintamente, como apregoam os desinformados e mal-intencionados, a
comissão está devolvendo ao cidadão o direito que lhe foi tomado, de poder
manter em casa uma arma ou de portá-la, se satisfizer as exigências que
continuam existindo.
O que se busca corrigir agora é um grave desrespeito cometido logo depois de derrotada a campanha pela proibição das armas, através de plebiscito onde o povo disse “não” ao desarmamento. Naquele momento, lideradas pelo grande defensor do desarmamento, mas o desarmamento somente do cidadão de bem, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) liderou o movimento pela aprovação do estatuto, hoje vigente, que foi na direção contrária ao que decidiu o povo na consulta popular.
O estatuto foi apresentado como grande instrumento contra a violência ao estabelecer o desarmamento. Na realidade, a violência cresceu porque ninguém tomou as armas dos bandidos que não seguem as normas do estatuto. E tiveram as suas ações facilitadas pela certeza de que suas abordagens sempre iriam, como estão, encontrando os cidadãos desarmados. Negou-se ao cidadão de bem até o benefício da dúvida através da qual haveria certo temor em abordar alguém por não saber se estaria armado. Junto com isso, subtraiu-se do cidadão o seu direito de defesa, num ambiente que sabemos ser de insegurança porque o Estado brasileiro não tem sido capaz de garantir a segurança pública.
O Brasil já contava com um cadastro em que eram lançados os dados dos proprietários de armas. Faltavam alguns procedimentos que passaram a ser exigidos, como teste psicotécnico, curso de manuseio de armas, prova de capacitação para esse manuseio além, é claro, de comprovação de bons antecedentes. Mas junto com tudo isso vieram exigências que hoje se busca simplificar. Por exemplo, no caso da posse de arma, todo o procedimento tem que ser repetido de três em três anos, o que é um contrassenso. E a um custo elevado: taxa de R$ 1 mil. No caso do porte de armas, não basta requerer, é preciso comprovar a necessidade e isso fica submetido ao critério de um delegado de polícia, o que torna tudo subjetivo como não deve ser. O substitutivo aprovado pela comissão especial e agora a caminho do plenário busca simplificar esses procedimentos e reduzir as taxas. O controle permanece, mas sem retirar do cidadão os direitos que o estatuto cassou de forma equivocada.
Vão surgir demagogos e mal-intencionados que querem dificultar a vida dos cidadãos e facilitar a atividade dos bandidos. Vão gritar aos quatro cantos que estão liberando as armas, o que é uma grande mentira. As armas que matam não são as dos cidadãos de bem, a não ser um ou outro caso. O que alimenta as mortes por tiro é a criminalidade desenfreada. Pouco se investe em segurança. Preferem investir em demagogia como esse estatuto, que é um fracasso. Os mais de 9 milhões de proprietários de armas que tentaram cumprir as normas do estatuto estão hoje na clandestinidade. Desses, menos de 10% continuam com registro. O custo é alto, a burocracia é grande e muito trabalhosa, chegando a ser absurda.
O que se busca corrigir agora é um grave desrespeito cometido logo depois de derrotada a campanha pela proibição das armas, através de plebiscito onde o povo disse “não” ao desarmamento. Naquele momento, lideradas pelo grande defensor do desarmamento, mas o desarmamento somente do cidadão de bem, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) liderou o movimento pela aprovação do estatuto, hoje vigente, que foi na direção contrária ao que decidiu o povo na consulta popular.
O estatuto foi apresentado como grande instrumento contra a violência ao estabelecer o desarmamento. Na realidade, a violência cresceu porque ninguém tomou as armas dos bandidos que não seguem as normas do estatuto. E tiveram as suas ações facilitadas pela certeza de que suas abordagens sempre iriam, como estão, encontrando os cidadãos desarmados. Negou-se ao cidadão de bem até o benefício da dúvida através da qual haveria certo temor em abordar alguém por não saber se estaria armado. Junto com isso, subtraiu-se do cidadão o seu direito de defesa, num ambiente que sabemos ser de insegurança porque o Estado brasileiro não tem sido capaz de garantir a segurança pública.
O Brasil já contava com um cadastro em que eram lançados os dados dos proprietários de armas. Faltavam alguns procedimentos que passaram a ser exigidos, como teste psicotécnico, curso de manuseio de armas, prova de capacitação para esse manuseio além, é claro, de comprovação de bons antecedentes. Mas junto com tudo isso vieram exigências que hoje se busca simplificar. Por exemplo, no caso da posse de arma, todo o procedimento tem que ser repetido de três em três anos, o que é um contrassenso. E a um custo elevado: taxa de R$ 1 mil. No caso do porte de armas, não basta requerer, é preciso comprovar a necessidade e isso fica submetido ao critério de um delegado de polícia, o que torna tudo subjetivo como não deve ser. O substitutivo aprovado pela comissão especial e agora a caminho do plenário busca simplificar esses procedimentos e reduzir as taxas. O controle permanece, mas sem retirar do cidadão os direitos que o estatuto cassou de forma equivocada.
Vão surgir demagogos e mal-intencionados que querem dificultar a vida dos cidadãos e facilitar a atividade dos bandidos. Vão gritar aos quatro cantos que estão liberando as armas, o que é uma grande mentira. As armas que matam não são as dos cidadãos de bem, a não ser um ou outro caso. O que alimenta as mortes por tiro é a criminalidade desenfreada. Pouco se investe em segurança. Preferem investir em demagogia como esse estatuto, que é um fracasso. Os mais de 9 milhões de proprietários de armas que tentaram cumprir as normas do estatuto estão hoje na clandestinidade. Desses, menos de 10% continuam com registro. O custo é alto, a burocracia é grande e muito trabalhosa, chegando a ser absurda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário