Márcio Doti
Se o objetivo é trazer para o plano da
política toda a imensa crise que se estampa diante de nossos olhos, então,
digamos que as instituições brasileiras vão bem. Mas, se queremos a verdade, a
partir de onde podemos buscar as verdadeiras soluções para os problemas
nacionais, então, devemos dizer que as instituições não vão bem.
A começar pelo Judiciário, digamos que a quase totalidade da nossa corte mais alta, o Supremo Tribunal Federal tem em seus cargos de ministro pessoas indicadas pelos governos do PT, de Lula a Dilma. Isto não significa que essas pessoas vão abandonar as suas convicções para votar naquilo que interessa ao governo, todavia, a boa regra é aquela que ao invés de apostar, evita as possibilidades. E quando o PSDB conduziu o país para a reeleição, deveria ter pensado em modificar as formas de escolha das altas cortes.
E, a propósito, ninguém até agora entendeu o encontro entre a presidente Dilma e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, na Europa, cada um deixando o curso de sua viagem para uma reunião em Portugal, da qual participou, também, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A mais alta autoridade do Executivo brasileiro e o mais alto representante do Judiciário brasileiro despacham na mesma praça onde poderiam se encontrar à vontade.
Sabemos que a presidente Dilma Roussef terá que apresentar ao Tribunal de Contas da União, o TCU, as explicações para as chamadas “pedaladas” que deram entre outras irregularidades, na execução orçamentária do ano passado, tudo isto somando distorções de R$ 281 bilhões. O TCU, que é um órgão de assessoramento do Congresso em sua missão de fiscalizar o Executivo, analisará as explicações da presidente e emitirá um relatório dirigido ao Congresso, aprovando ou reprovando as contas que a partir daí serão julgadas pelos congressistas. E a presidente já antecipa que se o TCU rejeitar suas contas, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
É nesse ambiente e com essa expectativa que surgem no Legislativo brasileiro duas situações novas. Numa delas, exatamente no dia em que o TCU abriu prazo para as explicações da presidente, a Comissão de Fiscalização.
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados incluiu na pauta uma proposta apresentada em 2013 e que submete o tribunal à fiscalização administrativa da Controladoria Geral da União, um órgão do Poder Executivo, voltado para a fiscalização na esfera do próprio executivo. Ao mesmo tempo, foi posta para andar uma proposta apresentada em 2007 estabelecendo que ministros do TCU tenham mandato de três anos ao invés de se manterem no cargo até os 75 anos, como atualmente.
Dirão alguns que as coincidências ou manipulações percebidas, todas capazes de exercer pressão sobre a corte de contas, são produto de maquinações políticas, o que é verdade, todavia, só são praticadas porque encontram ambiente e condição em nossas instituições mais altas.
Se a nossa política está confusa e conturbada, as nossas instituições estão correndo riscos porque ficamos ao sabor dessas ingerências e reações que não deveriam caber, em respeito aos cidadãos, à democracia e à seriedade que precisam existir para que sejamos respeitados como país e como nação.
A começar pelo Judiciário, digamos que a quase totalidade da nossa corte mais alta, o Supremo Tribunal Federal tem em seus cargos de ministro pessoas indicadas pelos governos do PT, de Lula a Dilma. Isto não significa que essas pessoas vão abandonar as suas convicções para votar naquilo que interessa ao governo, todavia, a boa regra é aquela que ao invés de apostar, evita as possibilidades. E quando o PSDB conduziu o país para a reeleição, deveria ter pensado em modificar as formas de escolha das altas cortes.
E, a propósito, ninguém até agora entendeu o encontro entre a presidente Dilma e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, na Europa, cada um deixando o curso de sua viagem para uma reunião em Portugal, da qual participou, também, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A mais alta autoridade do Executivo brasileiro e o mais alto representante do Judiciário brasileiro despacham na mesma praça onde poderiam se encontrar à vontade.
Sabemos que a presidente Dilma Roussef terá que apresentar ao Tribunal de Contas da União, o TCU, as explicações para as chamadas “pedaladas” que deram entre outras irregularidades, na execução orçamentária do ano passado, tudo isto somando distorções de R$ 281 bilhões. O TCU, que é um órgão de assessoramento do Congresso em sua missão de fiscalizar o Executivo, analisará as explicações da presidente e emitirá um relatório dirigido ao Congresso, aprovando ou reprovando as contas que a partir daí serão julgadas pelos congressistas. E a presidente já antecipa que se o TCU rejeitar suas contas, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
É nesse ambiente e com essa expectativa que surgem no Legislativo brasileiro duas situações novas. Numa delas, exatamente no dia em que o TCU abriu prazo para as explicações da presidente, a Comissão de Fiscalização.
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados incluiu na pauta uma proposta apresentada em 2013 e que submete o tribunal à fiscalização administrativa da Controladoria Geral da União, um órgão do Poder Executivo, voltado para a fiscalização na esfera do próprio executivo. Ao mesmo tempo, foi posta para andar uma proposta apresentada em 2007 estabelecendo que ministros do TCU tenham mandato de três anos ao invés de se manterem no cargo até os 75 anos, como atualmente.
Dirão alguns que as coincidências ou manipulações percebidas, todas capazes de exercer pressão sobre a corte de contas, são produto de maquinações políticas, o que é verdade, todavia, só são praticadas porque encontram ambiente e condição em nossas instituições mais altas.
Se a nossa política está confusa e conturbada, as nossas instituições estão correndo riscos porque ficamos ao sabor dessas ingerências e reações que não deveriam caber, em respeito aos cidadãos, à democracia e à seriedade que precisam existir para que sejamos respeitados como país e como nação.
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