DÍVIDA PÚBLICA IMPAGÁVEL

Orçamento para 2015 prevê R$ 1,35 TRILHÃO para a dívida pública

Projeto de Lei Orçamentária para 2015, prevê 47% dos recursos para juros e amortizações da dívida pública

Valor destinado à dívida em 2015 aumenta 35% em relação à previsão para 2014

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015, prevê um total de despesas de R$ 2,863 trilhões, das quais R$ 1,356 trilhão (47%) destinam-se ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Este valor representa 13 vezes mais que os recursos previstos para a saúde, 13 vezes mais que os recursos previstos para educação, ou 54 vezes os recursos previstos para transporte.

O PLOA 2015 prevê um aumento do salário mínimo (acima da inflação indicada pelo IBGE) de apenas 2,3%. Mantendo-se este ritmo, serão necessários 61 anos para que o salário mínimo atual (R$ 724) atinja o salário exigido pela Constituição (R$ 2.915,07, conforme o DIEESE), capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

A eterna justificativa oficial para este aumento pífio é que a Previdência Social não teria recursos para aumentar as aposentadorias, porém, a Previdência está inserida na Seguridade Social (na qual estão também as áreas de saúde e assistência), que apresenta superávits gigantescos, de mais de R$ 70 bilhões por ano. O problema é que o governo utiliza a maior parte do orçamento federal para pagar a questionável dívida pública.

Dos R$ 1,356 trilhão previstos para o pagamento da dívida em 2015, R$ 868 bilhões (64%) são apresentados como sendo “refinanciamento” da dívida, valor este que é constantemente desprezado por analistas neoliberais e pessoas ligadas ao governo, alegando que se trataria de uma mera “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações (principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos. Segundo estes analistas, isto representaria apenas a troca de títulos velhos por novos, sem custo para o governo.

Porém, a recente CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados revelou que grande parcela da “rolagem” não representa o pagamento de amortizações, mas sim, o pagamento de juros, sendo que o governo não divulga tal parcela. Além do mais, se a atual questionável dívida não existisse, as novas dívidas que estão sendo feitas para pagar a tal “rolagem” poderiam servir para investimentos na saúde, educação, transporte e diversas outras áreas sociais.

Dívida pública sobe 0,42% em abril, para R$ 2,45 trilhões

Aumento da dívida no mês está relacionado a apropriação de juros.
Dívida externa recuou por conta da valorização do real.

Do G1, em São Paulo

 

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, registrou aumento de 0,42% em abril deste ano, para R$ 2,45 trilhões, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (25) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em março, o endividamento público estava em R$ 2,44 trilhões.

Os números oficiais mostram que o aumento da dívida em abril deste ano está relacionado, principalmente, a apropriação de juros (quando os juros passam a fazer parte do principal da dívida) de R$ 20,7 bilhões.

O governo, no entanto, pagou mais dívidas do que emitiu, resultando em resgate líquido de R$ 20,43 bilhões – no mês passado, foram emitidos R$ 102,2 bilhões em papéis da dívida federal, ao mesmo tempo em que foram resgatados (pagos) R$ 112,6 bilhões.

Interna e externa
Em abril, o estoque da dívida interna cresceu 0,75%, passando de R$ 2,3 trilhões para R$ 2,23 trilhões. devido à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 27,08 bilhões, descontada em parte pelo resgate líquido, no valor de R$ 9,77 bilhões.

Já a dívida externa sofreu redução de 5,64%, para R$ 117,68 bilhões. A variação, segundo o Tesouro, deveu-se principalmente pela valorização do real frente às moedas que compõem o estoque da dívida externa.

Programação para 2015
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida pública pode chegar ao patamar máximo de R$ 2,6 trilhões no fim deste ano – R$ 305 bilhões a mais em relação ao fechamento de 2014.

O Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública, feito pelo Tesouro Nacional, também estabelece um piso de R$ 2,45 trilhões para o débito público no fim deste ano, o que representaria uma alta de R$ 155 bilhões em comparação com dezembro do ano passado.

Em 2015, os vencimentos de títulos públicos previstos somam R$ 571 bilhões, ao mesmo tempo em que os encargos da dívida pública totalizam R$ 63 bilhões. O governo prevê, entretanto, o uso de R$ 147,1 bilhões em recursos orçamentários para pagar os vencimentos neste ano.

COMENTÁRIO:

O melhor é não fazer dívidas. Caso elas ocorram, é recomendável um endividamento de no máximo de 30% da renda da pessoa ou empresa. Fica difícil pagar uma dívida cujo valor ultrapasse esse limite.

A única diferença entre o endividamento da pessoa física ou empresarial  para  o governo é que o contribuinte não pode emitir dinheiro e o governo pode, dai a dívida do contribuinte não poder aumentar e a do governo pode aumentar indefinidamente com a concordância do Congresso.