Salesio Nuhs
Este mês completam-se quatro anos de
um episódio que chocou o país. Wellington de Oliveira invadiu uma escola no Rio
de Janeiro e, com mais de 50 disparos de arma de fogo, matou 12 adolescentes e
feriu outros 12, antes de se matar. O ataque somente foi interceptado quando um
policial militar enfrentou igualmente armado o criminoso.
Se é impossível prever ou mesmo
impedir o ímpeto de um psicopata e evitar que armas cheguem em mãos erradas,
temos obrigação de oferecer meios para enfrentar esse tipo de situação. Se
alguém pudesse oferecer algum tipo de resistência previamente, a história teria
sido diferente no Rio? Menos vidas teriam sido sacrificadas?
Por uma questão lógica, psicopatas
escolhem este tipo de ambiente. Podem cometer atrocidades com a certeza de que
não serão impedidos. Ao permitir que professores e funcionários, de maneira
responsável, legal e com controle portem armas para necessidade de defesa, o
Estado poderia resguardar o futuro da sociedade: a vida de jovens estudantes.
Pelo contrário, o governo endurece a
cada dia a vida dos cidadãos de bem que desejam ter a posse ou o porte de arma
de maneira legal para sua defesa.
Na contramão, a conceituada
Universidade de Harvard publicou recentemente um estudo definitivo comprovando
que a posse de armas torna a população mais segura e afirma que quanto mais
armas os indivíduos de uma nação têm, menor é a criminalidade. A peça acadêmica
“O banimento de armas de fogo reduziria assassinatos e suicídios?” foi
produzida pelos consagrados criminologistas Don B. Kates e Gary Mauser.
A vergonhosa marca de 50 mil
homicídios por ano ocorre justamente em pleno vigor da Lei 10.826/2003, mais
conhecida como Estatuto do Desarmamento, que ao restringir o acesso dos cidadãos
de bem às armas, infelizmente, não evitou o sofrimento de milhares de mães
neste país.
Números tendenciosos
Não se pode estabelecer relação direta
entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio,
pois não são as armas dos cidadãos que matam, mas as dos criminosos, para o
qual a lei não possui relevância, reconheceu a ONU, por meio do Global Study on
Homicide (2011), mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios, em
âmbito global.
Balanços tendenciosos de ONGs
desarmamentistas afirmam que a maior parte das armas utilizadas para o
cometimento de crimes e apreendidas são nacionais. No entanto, uma parte das
dificuldades brasileiras está na escassez de bases de informações confiáveis no
tema, dado o caráter ilegal de boa parte do comércio de armas. Apenas 8% dos
homicídios são esclarecidos no país, segundo o Mapa da Violência, estudo
adotado oficialmente pelo Ministério da Justiça. Geralmente são crimes banais,
mais fáceis de serem elucidados.
Na investigação dos crimes por motivos
fúteis ou de grande repercussão na mídia, a polícia tem mais elementos para
investigar, pois são praticados por pessoas comuns que por vezes conhecem e
convivem com as vítimas ou por possuírem maior visibilidade. Nestes casos, as informações
são adquiridas com maior facilidade. O mesmo não acontece com os crimes que
deixam de ser apurados e que não entram nas estatísticas devido à total falta
de informações.
Com índices tão baixos de elucidação
criminal, não há como se afirmar que os homicídios registrados no país decorrem
do uso de arma de fogo, muito menos de onde vêm as armas utilizadas pelos
criminosos. O que caracteriza apenas uma tentativa de transferir para o cidadão
de bem a responsabilidade e ônus do cenário crítico.
O Estatuto do Desarmamento e o
cerceamento do direito à legítima defesa são não só um desrespeito às vítimas e
um convite a novas tragédias. O Estado não pode oprimir ou impedir quem anseia
se proteger legalmente, atendendo aos pré-requisitos exigidos por lei.
Presidente da Associação Nacional da
Indústria de Armas e Munições (Aniam)
Nenhum comentário:
Postar um comentário