AUMENTAR OS PRÓPRIOS
SALÁRIOS ACRESCIDOS DE INÚMERAS VANTAGENS É BOM DEMAIS, AINDA MAIS SABENDO QUE
O POVO BRASILEIRO SOFRIDO CUJA MAIORIA GANHA UM SALÁRIO MÍNMO É QUEM VAI PAGAR
A CONTA.
Ministro
do Supremo concede auxílio-moradia para todos os juízes federais
Valor mensal precisa ser
regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fux alega que hoje apenas parte dos juízes recebe benefício.
Fux alega que hoje apenas parte dos juízes recebe benefício.
Nathalia
Passarinho
O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta
segunda-feira (15), em decisão liminar (provisória), o pagamento de
auxílio-moradia a todos os juízes federais do país, inclusive àqueles que atuam
na cidade de origem e que possuem residência própria. O valor deverá ser
regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, ministros do
Supremo recebem cerca de R$ 4 mil por mês em auxílio-moradia.
A decisão
de Fux atende a uma ação ordinária protocolada por juízes federais que
argumentam que o benefício é concedido a membros do Ministério Público e
"vários" juízes de Direito, mas não a magistrados federais, o que
seria uma “assimetria”. Com a determinação do STF, o valor só não será pago a
juízes que tenham imóvel funcional à disposição na cidade onde trabalham.
Para o
ministro Fux, o auxílio-moradia é direito previsto em lei e não é “justo” que
apenas uma parcela dos magistrados brasileiros receba os recursos. De acordo
com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), atualmente o auxílio é pago a
juízes estaduais de 20 estados e varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil.
“O
direito à parcela indenizatória pretendido já é garantido por lei, não
ressoando justo que apenas uma parcela de juízes o perceba, considerado o
caráter nacional da magistratura”, disse Fux, na liminar.
Fux
argumentou ainda que os juízes federais não possuem uma série de direitos
previstos para outras categorias profissionais, como hora-extra, participação
nos lucros e adicional de periculosidade. De acordo com o ministro, está havendo
no Brasil “uma recente evasão maciça da carreira da magistratura federal” para
carreiras públicas “mais atrativas”, “menos estressantes” e com “melhor
remuneração”.
“Os juízes brasileiros sequer recebem qualquer retribuição por hora-extra trabalhada, o que é, destaque-se, um direito universalmente consagrado aos trabalhadores. Nada estão recebendo, ainda, pelo desempenho de funções gerenciais de caráter administrativo, ou mesmo pela acumulação de juízos e de juízos com funções administrativas”, afirmou na decisão.
“Os juízes brasileiros sequer recebem qualquer retribuição por hora-extra trabalhada, o que é, destaque-se, um direito universalmente consagrado aos trabalhadores. Nada estão recebendo, ainda, pelo desempenho de funções gerenciais de caráter administrativo, ou mesmo pela acumulação de juízos e de juízos com funções administrativas”, afirmou na decisão.
A
concessão do auxílio-moradia vai elevar os gastos anuais do Judiciário, já que
atenderá todos os 1,7 mil juízes federais. A decisão ocorre em meio a uma
demanda do Judiciário por orçamento maior. No último dia 28 de agosto, o STF
avalizou, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios
salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%.
Apesar de
os Poderes terem autonomia constitucional, o Palácio do Planalto reduziu a
previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo Supremo para o ano que vem
e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê um reajuste
salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário.
No dia 5
de setembro, a Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo mandado de
segurança pedindo que o Executivo federal seja obrigado a incluir no Orçamento
de 2015 a proposta de reajuste salarial aprovada pelos próprios ministros da
Suprema Corte. O pedido foi distribuído à ministra Rosa Weber e ainda não houve
decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário