PROPRIEDADE INTELECTUAL

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Importante tema que deve servir de conhecimento de todos nós, inserido recentemente nas provas do concurso do INPI.

“A propriedade intelectual é um instrumento recente do capitalismo  -  o direito do autor só foi internacionalmente reconhecido e oficializado no final do século XIX, a partir da Convenção de Berna. No capitalismo tardio informatizado, entretanto, ela se tornou um problema e uma contradição para as corporações cujo trunfo é a circulação de conteúdo intelectual, não sua produção. Para elas, é fundamental que o trabalho intelectual seja barato ou gratuito. E, para isso, é preciso que ele seja diferenciado, que o seu valor seja medido unicamente de modo quantitativo, cumulativo – e não quantitativo ou subjetivo”.                                                   (Bernardo Carvalho. www.observatoriodaimprensa.com.br).

Em 1557, dezoito anos após a introdução da máquina de escrever (printing press) na Inglaterra por Wiliam Caxton, Filipe e Maria Tudor deram a concessão do monopólio real de direito sobre as vendas à associação de donos de papelaria e livreiros. A associação passou a exercer censura sobre o conteúdo e os autores, impedindo a publicação de informações desfavoráveis à realeza. Tal privilégio relativo ao direito de cópia foi chamado de 'copyright'. Desde sua origem, portanto, tratava-se de um direito garantido aos comerciantes de livros, e não aos autores propriamente ditos (mais tarde, criam-se diferentes vertentes, como a francesa, focada no direito de autor, e não do direito de cópia). (Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre)

A propriedade intelectual é dividida em duas categorias:

Direito Autoral e Propriedade Industrial.

No Direito Autoral pertencem as obras intelectuais, literárias e artísticas, o trabalho individual circunscrito às artes e à cultura, programas de computador, domínios na internet.

Na Propriedade Industrial predominam as patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e proteção de cultivares.

 Dependem de regulamentação: recursos genéticos, conhecimento tradicional e folclore.

A lei de copyright foi projetada para promover a autoria e a arte, e cobre os detalhes de expressão de um trabalho. A lei de patentes visava favorecer a publicação de ideias úteis, ao preço de dar àquele que as publica um monopólio temporário sobre elas — um preço que pode ser melhor pagar em alguns campos, mas não em outros.

A lei de marcas, ao contrário, não pretendia apoiar nenhuma maneira particular de atuar, mas simplesmente permitir aos compradores saber o que estão comprando. Os legisladores, sob a influência da “propriedade intelectual”, porém, transformaram-na em um esquema para propiciar incentivos à propaganda comercial.

Já que as leis se desenvolveram independentemente, elas são diferentes em cada detalhe, da mesma maneira que são diferentes em seus métodos e propósitos básicos.

(Fonte: Richard M. Stallman)

A propriedade é, e sempre foi, um instituto jurídico caracterizado fundamentalmente pelo direito de usar, gozar e dispor com exclusividade da coisa.

“No direito de propriedade, encontram-se integrados os direitos de ser usada a coisa, conforme os desejos da pessoa a quem pertence (jus utendi ou direito de uso); o de fruir e gozar a coisa (jus fruendi), tirando dela todas as utilidades (proveitos, benefícios e frutos), que dela possam ser produzidas, e o de dispor dela, transformando-a, consumindo-a, alienando-a (jus abutendi), segundo as necessidades ou a vontade

Demonstrada”. (SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico.p.477).

“Somente ao proprietário cabe o direito de alienar (doar, permutar ou vender) a coisa, pelo óbvio motivo de que ao fazê-lo perderá os direitos de dela usar e fruir. O autor, porém, nada perde com a cópia da sua obra. Pelo contrário, quanto mais pessoas lerem seus textos, ouvirem sua música e apreciarem a sua arte, tanto mais reputação ganhará na sociedade

O alto valor de livros, CDs, DVDs e de programas de computador é sustentado por uma escassez de obras intelectuais criada artificialmente por um monopólio do direito de cópia concedido pelo Estado aos detentores dos meios de produção. Esta escassez artificial, longe de tutelar os direitos do autor da obra intelectual, beneficia principalmente a “indústria cultural”, em detrimento da classe hipossuficiente da população, que é obrigada a escolher entre o consumo de bens de subsistência e de bens culturais e acaba optando impreterivelmente por aqueles. Desta forma, aumenta-se o fosso cultural existente entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos e, internamente,

entre os membros de uma elite econômica e cultural e a massa da população fadada ao trabalho braçal, à miséria e à ignorância.

A decomposição do bem jurídico “propriedade intelectual” ou “direitos autorais” demonstra que há não só uma tutela de interesses diversos (morais e patrimoniais), mas de interesses de pessoas diversas: autor e “indústria cultural”. Se o interesse patrimonial do autor é vender seu “trabalho intelectual” ao proprietário dos meios de produção, que irá consubstanciá-lo em meio físico e comercializá-lo, o interesse da “indústria cultural” é manter um monopólio do mercado que lhe garantirá a maximização dos lucros.

A pirataria digital, por outro lado, lesa principalmente os interesses da empresa, pois no sistema capitalista o trabalho intelectual in natura não possui qualquer “valor de troca”

e o autor só é remunerado diretamente com a venda da obra em meio físico. A fonte primordial de sua remuneração é o salário indireto, decorrente do prestígio adquirido com a repercussão de sua obra”.                                                                                                                                           (Fonte:http://www.inf.ufsc.br/~delucca/A_ideologia_da_propriedade_intelectual.pdf)

Ainda no século passado, em tempos marcadamente individualistas, se reconhecia que a propriedade literária, a partir de certo momento, tinha que ceder ao interesse geral.

ALMEIDA GARRET, focou o problema nessas palavras:

“O espírito cria o pensamento, cria-o ele só, é só seu. Mas para que esta criação invisível se fecunde, tome corpo, seja vista, sentida, avaliada, para que dela resulte glória, proveito ao autor, é necessário que se comunique, é preciso que os outros homens a conheçam. Os Lusíadas estavam na alma de CAMÕES e eram já o que são; mas foi mister que se lessem, que se admirassem e estudassem, para adquirirem o valor que têm.

Logo não basta a criação mental para fazer existir a “Propriedade Literária”, é preciso a concorrência da sociedade, e daí é manifesto que a “Propriedade Literária” fica indivisa entre a sociedade e o autor”.

Hoje a concepção dominante, consagrada no artigo 35 da Constituição Política de 1933, é a de que a propriedade tem uma função social.

Esta consideração da função social da propriedade é, no campo da propriedade literária, mais forte do que em qualquer outro, porquanto a obra literária ou artística se destina, por definição, a beneficiar a comunidade.