Segundo os apresentadores da TV Justiça, a posse de Luís Roberto
Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi das mais
emocionantes da história. Entre a abertura, com o Hino Nacional, e o
encerramento, com Todo Sentimento, na voz de Maria Bethânia, o
decano Gilmar Mendes falou em “democracia defensiva” (eufemismo para
“democracia militante”, categoria da Constituição alemã, não da
brasileira), fez uma ofensiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e
brindou o “grande estadista” Lula da Silva. Na presença dos presidentes
da República, da Câmara e do Senado, pediu harmonia e pacificação.
Enquanto isso, na Câmara tramitava uma PEC dando poder ao Congresso de
derrubar decisões do Supremo, e o Senado aprovava o marco temporal para a
demarcação de terras indígenas, que o STF havia declarado
inconstitucional. O choque de realidade dimensiona o desafio do novo
presidente.
Barroso louvou a Justiça brasileira como uma “das mais produtivas do
planeta”, julgando 30 milhões de processos por ano. Mas quantidade não
significa produtividade. Ela é também das mais caras e lentas. Nenhuma
corporação no Brasil (quiçá no mundo) extrai tantos privilégios da lei
quanto a responsável por aplicá-la igualmente a todos. O Brasil está mal
nos rankings de segurança jurídica. Uma pesquisa da Associação dos
Magistrados Brasileiros revela que 52% dos juízes de primeiro grau não
consideram a jurisprudência e 55% dos ministros de tribunais superiores
não se pautam por súmulas. Ou seja, em sua maioria, os juízes do piso
não seguem as cortes e os do topo não seguem nem a si mesmos.
Tudo isso se dá no contexto do tumulto político e institucional que
tomou o País nos últimos anos. Desde que Barroso é ministro do Supremo, o
Brasil passou pelas Jornadas de Junho, o petrolão, o impeachment de
Dilma Rousseff, a prisão de Lula e a ascensão de Bolsonaro. Muitas vezes
o STF ajudou a restaurar a normalidade institucional – por exemplo,
garantindo prerrogativas dos Estados na pandemia ou pondo fim ao
orçamento secreto –, mas, no afã de combater abusos ou omissões do
Ministério Público, do Congresso e do Executivo, cometeu abusos que
minaram essa normalidade.
Em meio à espiral de judicialização da política, retroalimentada pela
politização da Justiça, Barroso falou em contenção do Judiciário, mas
deu mostras de incontinência ao listar prioridades, como se fosse
candidato num palanque: combate à pobreza, desenvolvimento sustentável,
investimentos em educação básica, ciência, saneamento e moradia e
retomada da liderança ambiental do Brasil. São metas louváveis, claro,
mas para um presidente da República, e não para o presidente do STF. O
povo já elegeu seus representantes no Executivo e no Legislativo. Boas
ou ruins, as decisões são desses mandatários. À Corte cabe, se
provocada, garantir sua consonância com a Constituição.
O problema é como entender essa consonância. Barroso, em sua obra Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática, afirma que o Direito é política, enquanto produto da vontade da maioria na Constituição, e não é política,
porque não se pode submeter “a noção do que é correto e justo à vontade
de quem detém o poder”. Entre esse “é” e o “não é” seria natural
deduzir a demarcação entre os Poderes: o Direito é política porque o
Legislativo tem autonomia para positivar a vontade da polis, e não é
porque o Judiciário tem autonomia para interpretá-la nos conflitos
particulares. Mas Barroso conclui pela “fluidez da fronteira entre
política e justiça”: porque o Direito é política, ante insuficiências do
Legislativo, cabe ao Judiciário normatizar o que é “correto e justo”.
Com esse tipo de hermenêutica, a Corte já deu mostras de impaciência com
seu papel de guardiã da Constituição e quis ser sua reformadora.
Barroso aludiu à sua fórmula predileta para descrever a magistratura:
a “vanguarda iluminista que empurra a história na direção do progresso
civilizatório”. Mas, como sempre e mais do que nunca, o País precisa é
de um Judiciário que se atenha às normas e competências traçadas pela
Constituição.
Crédito: Tiago Queiroz/Criança Livre de Trabalho Infantil
As eleições para os conselhos tutelares dos municípios brasileiros
ocorrem no próximo domingo (1). Confira abaixo informações a respeito
das eleições e das atribuições do Conselho Tutelar, divulgadas pelo
projeto Educação e Território, da Cidade Escola Aprendiz, pela plataforma A Eleição do Ano e pela campanha Apoiar e Proteger.
Quando é a eleição?
As eleições para o Conselho Tutelar acontecem em todo o Brasil no dia 1/10, das 8h às 17h. O próximo mandato vai de 2024 a 2028.
Onde posso votar?
Para encontrar o seu colégio eleitoral, busque a prefeitura do seu
município ou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA)
Quem pode votar
Se você tem mais de 16 anos e está com seu título de eleitor regularizado, você pode votar.
Como é realizada a apuração dos votos
Depois da votação, quem analisa os votos é Comissão Eleitoral
composta em cada cidade e as prefeituras são responsáveis por publicar o
resultado.
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e faz parte do sistema
de garantia de direitos da criança e do adolescente. Essa pessoa,
escolhida para ser conselheira titular do seu território, deve
representar a comunidade e estar compromissada com a luta pelos direitos
de crianças e adolescentes.
O que faz um conselheiro tutelar
As atribuições do Conselho Tutelar foram estabelecidas pelo artigo
136 do ECA. Além de atender às crianças e aos adolescentes, ele tem um
papel de aconselhamento a familiares e responsáveis.
As pessoas escolhidas pela população para atuarem no Conselho Tutelar
são responsáveis pela defesa e pela garantia dos direitos de crianças e
adolescentes, determinados pelo ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990).
Como é composto o Conselho Tutelar
Conforme o ECA estabelece, cada Conselho Tutelar possui 5
conselheiros (todos com as mesmas atribuições e responsabilidades, ou
seja, não há um “chefe” no Conselho Tutelar). No município de São Paulo,
por exemplo, são 52 Conselhos e, portanto, 260 conselheiros tutelares
ao todo. O trabalho é remunerado.
Confira algumas situações em que o Conselho
Tutelar pode atuar na defesa e na garantia de direitos de crianças e
adolescentes, segundo a Campanha Apoiar e Proteger:
– O Conselho Tutelar pode requisitar uma vaga na creche ou na escola
mais perto da residência da criança, acionando uma rede local
interdisciplinar de proteção.
– O Conselho Tutelar pode requisitar – para a Secretaria de Saúde –
que a criança recebe tratamento médico adequado e em tempo hábil
acionando uma rede local interdisciplinar de proteção.
– O Conselho Tutelar pode encaminhar a família para os equipamentos
de assistência para o recebimento de benefícios de transferência de
renda, entre outros.
– O Conselho Tutelar deve atuar se uma criança ou adolescente estiver
enfrentando algum tipo de violência em casa ou em qualquer outro lugar.
– A sociedade pode procurar o Conselho Tutelar para pedir ajuda e
orientação em busca de soluções para diferentes demandas. A ligação é
confidencial.
O governo federal vai lançar na próxima segunda-feira, 2, um plano
nacional para combater as organizações criminosas no País. A medida foi
anunciada pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, Ricardo Cappelli, nesta sexta-feira, 29, após reunião com o
governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A gestão Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) tem sido alvo de críticas por não apresentar
propostas efetivas para a área de segurança pública e ver o avanço de
crimes violentos em Estados como Rio e Bahia.
Cappelli, braço direito do ministro Flávio Dino na pasta, não
detalhou as medidas previstas no plano, mas afirmou que serão
priorizadas ações de inteligência para desarticular grupos criminosos. O
secretário executivo afirmou que não haverá espetacularização das
operações. Apesar das críticas sobre a atuação na área de segurança,
Dino pode deixar a pasta rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde
pode ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.
No domingo, 24, o programa “Fantástico”, da TV Globo, exibiu uma
reportagem sobre uma espécie de centro de treinamento de criminosos no
Complexo da Maré, na zona norte do Rio. O caso motivou uma reunião de
Cappelli com o governador do Estado.
“Aquelas imagens que a gente viu são inaceitáveis. Treinamento de
guerrilha urbana à luz do dia, criminosos andando com fuzis e (pistolas)
.50. Isso não é aceitável em nenhum lugar do mundo e vamos atuar com
inteligência, proporcionalidade, respeitando à ADPF (ação judicial que
restringe operações policiais das favelas), com tecnologia, sem nenhuma
ação pirotécnica ou espetacular. A inteligência com mínimo de efeito
colateral possível, mas para devolver o território àquelas 140 mil
pessoas que moram ali”, afirma Cappelli.
A Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) citada
pelo secretário tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e têm decisões
que estabelecem limites e parâmetros na área da segurança pública no
Rio.
Cláudio Castro afirmou que requisitou o apoio da Força Nacional para
atuar na favela. De acordo com Cappelli, as solicitações do governo
serão atendidas. Cappelli destacou que a Força Nacional cumprirá papel
de retaguarda às forças estaduais.
“Se o crime está cada vez mais estruturado e organizado no País, o
poder público precisa estar também cada vez mais integrado, organizado,
unido para combater esse que é um problema não só do Rio de Janeiro, mas
um desafio nacional, uma vez que essas organizações estão cada vez mais
articuladas”, argumenta o secretário executivo do Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
Além do Rio, a segurança também tem vivido uma crise na Bahia. Até o
momento, o Estado registrou mais de 50 mortes em operações da polícia,
superando a PM fluminense neste quesito. Na última segunda-feira, o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu com o
governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), para discutir parcerias a
respeito da segurança pública no Estado.
Na ocasião, Dino garantiu a ampliação de recursos para a área. Dias
depois, o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e o
secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, viajaram ao
Estado para dar início às medidas de resposta à crise. Antes de
Rodrigues, a Bahia foi governada oito anos por Rui Costa, ministro da
Casa Civil de Lula.
Estudos internos da Petrobras mostram que um único bloco na Margem
Equatorial, na região amazônica do Amapá, pode conter reservas de mais
de 5,6 bilhões de barris de petróleo, disse o ministro de Minas e
Energia nesta sexta-feira, ao defender a exploração da área
ambientalmente sensível.
Os comentários de Alexandre Silveira ocorrem no momento em que a
petroleira busca perfurar o primeiro poço exploratório em águas
profundas da Bacia da Foz do Rio Amazonas, na costa do Amapá, um tema
controverso que divide ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Silveira e outros ministros apoiam a tentativa da Petrobras de
perfurar o poço, enquanto ambientalistas se manifestaram contra, diante
dos desafios socioambientais apresentados pela região.
As estimativas das reservas, disse Silveira aos jornalistas, provêm
de “estudos geológicos e geofísicos” realizados na região, que fica
próxima à Guiana, onde a Exxon Mobil fez importantes descobertas.
“Guiana e Suriname têm enorme potencial, e têm estudos internos da
Petrobras de que aquele bloco do lado brasileiro tem possibilidade de
ter mais de 5,6 bilhões de barris de petróleo”, disse Silveira a
jornalistas, ao participar de evento no Rio de Janeiro.
Para comparação, Tupi, atualmente o maior campo produtor de petróleo
do Brasil, teve reservas inicialmente estimadas entre 5 bilhões e 8
bilhões de barris de óleo equivalente.
Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente pedido de comentário sobre os volumes apontados por Silveira.
O órgão ambiental federal Ibama rejeitou em maio pedido de licença da
Petrobras para a perfuração do poço, alegando que a companhia não teria
cumprido pré-requisitos. A Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4), por sua
vez, propôs melhorias no plano de exploração e apresentou recurso. O
Ibama não tem um prazo exato para responder.
Enquanto isso, alguns dos ministros de Lula e o presidente da
Petrobras, Jean Paul Prates, defendem que o petróleo vindo da região
ajudaria tanto a empresa como o governo a financiar o caminho para a
transição energética.
Lula apostou a sua reputação internacional na reversão de alegado
retrocesso ambiental sob o seu antecessor, Jair Bolsonaro, quando o
desmatamento da floresta amazônica disparou.
No entanto, ele está sob pressão para proporcionar o tão necessário
crescimento às regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, e quer
Petrobras seja um motor desse crescimento.
REFINARIAS E OPEP
Silveira voltou a defender ainda, durante o evento, que a Petrobras
recompre refinarias de petróleo que foram vendidas à iniciativa privada,
sem que regras de mercado sejam desrespeitadas.
“Pode ser recompra ou parceria, desde que a Petrobras esteja no
controle ou com poder de decisão”, disse Silveira, ao defender que a
medida poderia dar estabilidade ao “investidor”.
É pelo menos a segunda vez que o ministro defende a reestatização das
refinarias nesta semana. Na quarta-feira, Silveira fez essa defesa ao
deixar um evento em Brasília.
Em resposta, Jean Paul Prates disse na véspera a jornalistas que os
desejos e planos do governo guiam a companhia, “mas tudo tem seu tempo,
tudo tem também sua razão”.
“Há unidades, coisas que a Petrobras eventualmente vendeu que
simplesmente comprar de volta não resolve o problema. Há outras que não,
fazem realmente falta, dentro do processo de transição, de evolução
para outras fases da indústria”, disse Prates na quinta-feira.
“Então a gente vai avaliar, como empresa. Claro, o desejo de todos,
do grupo político em geral, do próprio presidente Lula, é que volte a
construir a Petrobras que a gente tinha.”
O ministro também defendeu nesta sexta-feira uma aproximação maior do
Brasil com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), de
forma a defender que não haja cortes tão bruscos de produção de
petróleo pelo cartel.
Segundo Silveira, as oscilações dos preços do petróleo são “muito
ruins para o mercado internacional e consequentemente reflete em algumas
economias em desenvolvimento”.Informações Reuters
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi
Hoffmann passará por uma cirurgia neste sábado (30) pela manhã, no
Hospital DF Star, em Brasília, para colocação de uma ponte de safena e
um enxerto de mamária.
A deputada federal está internada desde essa quinta-feira (28) após exames médicos detectarem uma obstrução coronária —
um problema cardíaco decorrente da formação de placas no interior dos
vasos coronários, que levam sangue ao coração. A ponte de safena e o
enxerto que serão colocados têm como prioridade melhorar o fluxo
sanguíneo, segundo esclareceu a unidade de saúde em boletim médico
enviado à imprensa nesta sexta-feira (29) à noite.
“[Gleisi] encontra-se internada neste hospital desde ontem, após
realização de exames que detectaram uma obstrução coronariana.
Encontra-se com programação de cirurgia para revascularização do
miocárdio, que deverá ocorrer no dia 30/09/2023 pela manhã”, detalhou o
Hospital DF Star.
Os médicos que assinam o documento esclareceram que a deputada
federal não apresenta sintomas da obstrução coronária e está
“clinicamente bem”. O procedimento cirúrgico pelo qual passará Gleisi
Hoffmann é ‘rotineiramente realizado em casos de doença arterial
coronária’. A colocação do enxerto e da ponte de safena criarão “um novo
caminho para o sangue fluir até o coração”, reforçou a equipe médica.
Nesta tarde, a deputada federal publicou um tuíte sobre o quadro de
saúde e confirmou que passaria pelo procedimento cirúrgico, sem,
entretanto, indicar a data. “Está tudo certo, estou bem e sendo
cuidada”, escreveu.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,
disse nesta sexta-feira, 29, que o concurso nacional unificado visa
espelhar melhor a composição da sociedade brasileira na burocracia
estatal. “Queremos uma burocracia que seja a cara da sociedade
brasileira, em termos de gênero, raça e representação geográfica”,
destacou.
O governo publicou nesta sexta o decreto que institui o Concurso
Público Nacional Unificado e seus órgãos de governança. A iniciativa
consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos nos
órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, com a aplicação simultânea de provas em 180 cidades de
todos os Estados e no Distrito Federal.
“Muitos órgãos tinham perdido a capacidade de fazer concursos. E
muitos órgãos anunciaram provas apenas em Brasília, o que achamos muito
equivocado”, afirmou a ministra.
Após muitos anos sem concursos no governo federal, a pasta já
autorizou neste ano a abertura de concursos para preencher 9.116 cargos
efetivos. Com a adesão de 20 órgãos e entidades, a primeira edição do
concurso nacional unificado incluirá 6.590 dessas vagas.
O edital será publicado até 20 de dezembro e as provas serão
realizadas até março de 2024 – com a possibilidade de ocorrer em 25 de
fevereiro. “Nossa ideia é que se torne a principal forma de se fazer
concursos no âmbito federal, e queremos fazer isso anualmente ou
bianualmente”, completou.
Além da maior representação da população, Dweck avaliou que o
concurso unificado – apelidado de “Enem dos concursos” – também deve
trazer ganho de escala e redução de custo para cada um dos órgãos. O
orçamento do concurso, porém, depende da quantidade de candidatos
inscritos.
“A nossa estimativa é ter entre 3 milhões e 4 milhões de inscritos”,
estimou a ministra. “Com uma única inscrição, o candidato poderá
concorrer a diversas vagas, em todas as carreiras que estão naquele
bloco”, completou.
O decreto cria dois órgãos de governança do concurso nacional: a
Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo. Caberá à
Comissão de Governança, entre outras competências, estabelecer
diretrizes e regras gerais para a realização do concurso. A comissão
será composta por representantes do Ministério da Gestão, que a
coordenará; Advocacia-Geral da União (AGU); Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República (Secom); Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Fundação Escola Nacional de
Administração Pública (Enap).
Em meio à segunda maior seca na Amazônia em 13 anos, pesquisadores e
ribeirinhos da região de Tefé, no interior do Amazonas, registraram a
morte de pelo menos 110 botos de diferentes espécies ameaçadas de
extinção.
A contagem foi feita por pesquisadores do Instituto Mamirauá,
vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Informações (MCTI).
Eles avaliam que a seca intensa na região pode ter desencadeado as
mortes dos animais
Diante à mortandade, organizações não-governamentais e agências do
governo federal avaliam a realização de uma operação de ajuda para
remover animais das áreas mais secas e tentar evitar novas mortes.
Procurado pela reportagem da BBC News Brasil, o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) enviou uma nota
informando o deslocamento de técnicos para a região e a realização de
uma operação de resgate para os animais encalhados.
Ainda segundo a nota, “há indícios de que o calor e a seca histórica
dos rios estejam provocando as mortes de peixes e mamíferos na região”. O
ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do
Amazonas (Sema) afirmou que “tem monitorado a situação nas Unidades de
Conservação Estaduais sob gestão da pasta”.
“No momento, a Sema vem realizando esforços no sentido de articular
ações junto aos órgãos fiscalizadores de fauna, como o Ibama, a fim de
encontrar estratégias emergenciais e de remanejamento de botos”,
acrescentou em nota.
De acordo com especialistas da secretaria, “no caso dos botos, os
eventos podem estar associados à estiagem, à escassez de alimentos com a
morte de peixes ou, ainda, ao aumentos da temperatura de rios e lagos
com a seca. Entretanto, há a necessidade de mais estudos para
compreender melhor as causas”.
As mortes dos botos foram registradas no Lago de Tefé, que se forma
em frente ao município de mesmo nome, a pouco mais de oito quilômetros
da confluência com o rio Solimões.
As carcaças, segundo pesquisadores, começaram a ser avistadas pelos
ribeirinhos a partir do sábado (23/09). Em apenas um dia, pelo menos 70
animais mortos teriam sido avistados.
Tefé fica a 521 quilômetros de distância de Manaus, capital do
Amazonas. O estado, por sua vez, é um dos mais afetados pela estiagem
deste ano. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(Inpa), esta é a segunda maior seca na região desde 2010.
No Amazonas, já são 15 municípios em situação de emergência em razão da seca severa. Segundo
levantamento realizado pela Defesa Civil do Estado, as cidades mais
atingidas pela baixa das águas estão nas calhas dos rios Juruá e
Solimões, nas regiões do Alto e Médio Solimões, exatamente a região onde
as mortes dos botos foram registradas.
Outros 40 municípios estão em estado de alerta e cinco em atenção.
De acordo com o coordenador do grupo de pesquisas em geociências e
pesquisador titular do Instituto Mamirauá, Ayan Fleischman, as duas
espécies encontradas mortas são o boto tucuxi (Sotalia fluviatilis) e o
boto vermelho (Inia geoffrensis). As duas são consideradas ameaçadas de
extinção e estão na lista vermelha da União Internacional para a
Conservação da Natureza.
“A situação é grave. É um número muito expressivo de botos mortos e a
gente fala com os moradores e os ribeirinhos da região e eles dizem que
nunca viram algo parecido”, afirmou”, o pesquisador.
Possíveis causas: aumento de temperatura e agente infeccioso
Ao se depararem com as carcaças de botos na orla do Lago de Tefé,
pesquisadores do Instituto Mamirauá começaram a se perguntar sobre o que
teria causado essa quantidade aparentemente anormal de mortes dessas
espécies.
A pesquisadora do instituto e líder de um grupo de pesquisas sobre
mamíferos aquáticos amazônicos, Míriam Marmontel, diz que ainda não é
possível afirmar quais as causas específicas das mortes, mas, segundo
ela, essa mortandade pode ter sido desencadeada pela seca prolongada na
região.
“Não posso dizer nesse momento qual é a causa, mas a estiagem e a
elevação da temperatura, certamente são fatores que estão levando às
mortes”, disse a pesquisadora.
Marmontel afirma que uma das principais suspeitas é a de que os
animais possam ter morrido de hipertermia, que é quando há uma elevação
intensa da temperatura corporal causada por causas internas ou externas.
“A série histórica aponta que a temperatura máxima do lago era de
32ºC. Nós fizemos medições agora e encontramos temperaturas de 39ºC e
40ºC. Imagina-se que qualquer um de nós sentiria essa diferença de sete
ou oito graus Celsius e que isso gera um stress para os organismos.
Agora, ainda não sabemos se isso causou a hipertermia”, afirma a
pesquisadora.
Segundo ela, pesquisadores e ribeirinhos têm notado um comportamento atípico desses animais.
“Nós temos visto eles adotando um comportamento errático.
Aparentemente, eles não conseguem mergulhar e ficam se movimentando em
círculos, o que não é normal do comportamento deles”, disse.
Outro elemento investigado pelos pesquisadores é a possibilidade de que algum agente infeccioso esteja causando as mortes.
“No meu entendimento, acho que é algo exacerbado pela temperatura.
Pode ter sido algum organismo ou alguma toxina presente na água que
anteriormente não causava nada nos animais mas que pela concentração
física e pelo aumento da temperatura acabou sendo potencializado e está
causando esses problemas”, explicou a pesquisadora.
Marmontel afirmou que os pesquisadores estão coletando amostras de
tecidos dos botos para serem analisadas em laboratórios. O objetivo é
que essas análises possam indicar as reais causas da mortandade.
De acordo com Míriam Marmontel, uma operação de resgate organizada
pelo ICMBio e entidades parceiras deverá começar no domingo (1º/10). A
operação terá o objetivo de desencalhar botos que estejam em bancos de
areia ou em áreas muito rasas.
A informação foi confirmada pela nota enviada pelo ICMBio à BBC News Brasil.
A pesquisadora, no entanto, diz que há elementos que dificultam essa ação de resgate.
Um deles é a incerteza sobre as causas das mortes e o que será feito com os animais resgatados.
Segundo ela, como há a possibilidade de que os animais tenham sido
infectados com algum agente externo, a remoção deles para áreas como o
leito do rio Solimões poderia colocar em risco outros animais.
A BBC News Brasil indagou o ICMBio sobre o destino dos animais eventualmente resgatados, mas não houve resposta.
Ayan Fleischman explica que o aumento da temperatura da água no Lago
de Tefé é resultado da seca intensa registrada na Amazônia. Segundo ele,
essa estiagem é causada pela fenômeno climático conhecido como El Niño,
que é o aquecimento das águas do Oceano Pacífico.
Ele explica, no entanto, que além do El Niño, a região também estaria
sendo afetada pelo aquecimento das águas do Oceano Atlântico.
Em entrevista à BBC News Brasil nesta semana, José Genivaldo Moreira,
doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e professor da
Universidade Federal do Acre (Ufac), disse que embora os períodos de
seca sejam sazonais na Amazônia e o El Niño seja um fenômeno
recorrente, haveria um aumento na frequência de eventos climáticos extremos na Amazônia. Segundo ele, isso poderia estar relacionado com o avanço das mudanças climáticas geradas pela ação humana.
“Antes víamos eventos extremos acontecerem a cada 15 anos. Hoje não,
vemos acontecer a cada cinco anos e às vezes até menos”, diz Moreira,
lembrando que Rio Branco também sofreu com enchentes sem precedentes no
primeiro semestre.
Especialistas afirmam que a combinação do El Niño com o aquecimento
das águas do Atlântico pode levar a um atraso no início da temporada
chuvosa na Amazônia, que normalmente começa no mês de outubro.
Para Miriam Marmontel, do Instituto Mamirauá, um possível atraso no
início da estação chuvosa na Amazônia poderia ter efeitos ainda mais
dramáticos em relação às mortes dos botos.
Segundo ela, os especialistas temem que o prolongamento da estiagem possa levar a mais mortes.
“A expectativa é de que haja mais mortes. Tem mais um mês de seca e o panorama é muito sombrio”, disse a pesquisadora.
Lucas Preto, Advogado graduado pela Universidade São Judas Tadeu e
Pós graduando em Direito Empresarial pela PUC –SP. – VIGNA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
A exclusão extrajudicial do sócio é um mecanismo eficiente e célere,
que tem seu fundamento no princípio da preservação da empresa, visando
realizar um ajuste societário dinâmico, minimizando os danos à pessoa
jurídica.
Diferente da exclusão judicial, que depende do demorado e complexo
processo judicial para ser efetivada, na exclusão extrajudicial os
sócios podem realizar a retirada de outro sócio que esteja causando
prejuízos à pessoa jurídica em uma decisão interna e colegiada.
Possibilitando assim, um mecanismo eficiente de defesa para a empresa,
que pode brevemente retornar ao seu fluxo saudável.
Litígios societários são extremamente prejudiciais às empresas, sendo
uma das principais causas da falência. Uma pesquisa divulgada pela
Consultoria Bernhoeft nos traz dados claros de que 95% das empresas são
familiares e que 65% das falências ocorrem por conflitos entre os
membros da família e não por problemas com o mercado.
Vale lembrar que para a exclusão extrajudicial acontecer existente alguns requisitos necessários que, em resumo, são:
· Previsão no contrato social;
· O sócio a ser excluído extrajudicialmente deve ser minoritário na sociedade;
· A conduta do sócio deve comprovadamente colocar em risco a
continuidade da empresa, em razão de atos de inegável gravidade;
· A exclusão deve ser aprovada pela maioria do capital social;
Como consequência da exclusão extrajudicial, se faz necessária a
apuração de haveres, ou seja, valoração da quota parte correspondente ao
sócio excluído para que este receba de maneira justa a quantia devida.
Ressaltando que, em caso de comprovado prejuízo causado por este
sócio, pode-se descontar o valor do prejuízo de sua quota parte para que
o caixa da pessoa jurídica não seja maculado pela atitude isolada
deste.
Importante destacar também que, considerando a inafastabilidade do
Poder Judiciário, nada impede que esta exclusão seja discutida
judicialmente. Assim sendo, é de se questionar, qual a vantagem da
exclusão extrajudicial então?
Esclarecemos que, quando da exclusão extrajudicial, a discussão
judicial ocorre com o sócio fora da sociedade, não tendo mais poderes
para influenciar na direção da pessoa jurídica.
Enquanto na exclusão judicial o sócio permanece em suas atividades
empresariais com plenos poderes até o final do processo judicial, que é
sabidamente demorado, podendo causar danos irreparáveis à estrutura da
empresa.
Existe a possibilidade de solucionar estas demandas judicialmente,
mas do ponto de vista empresarial a máxima “Time is Money” é muito bem
colocada. Assim sendo, é preferível que utilizemos inovações jurídicas
para mitigar o risco das operações, não apenas para encerrar conflitos,
mas principalmente para evitá-los.
Portanto, o que se recomenda é que desde a elaboração do contrato
social sejam consideradas as variáveis que podem acontecer ao longo do
desenvolvimento da atividade empresarial, principalmente no aspecto
societário. Para que a pessoa jurídica seja preservada, podendo
continuar suas atividades independentemente de conflitos internos.
COMO DEVEM SER OS PARCEIROS NOS NEGÓCIOS
“Parceiros chegam de várias formas. Se juntam por diferentes motivos”.
Eu sei, é clichê, rss. E se a frase fosse minha eu acrescentaria: “O que eles tem em comum é o fato de acreditarem no que nós acreditamos”.
Parceria é a arte de administrar conflitos de interesses e
conexões de interesses, visando resultados benéficos para ambas as
empresas”.
É por isso que eu costumo comparar parceria com casamento. Quem é
casado sabe que administrar conflitos é fundamental para ambos terem
resultados nessa aliança.
Assim como no casamento, o parceiro não precisa ser igual a nós, mas
tem que ter o nosso ‘jeitão’! Nas parcerias eu defendo que o parceiro
precisa ter o DNA de inovação, a inquietude pra sair da zona de conforto
e uma preocupação muito grande com o cliente, não apenas no discurso,
mas na prática. É claro que no processo de análise do possível parceiro,
nós avaliamos o potencial financeiro e de escala da aliança, a
estrutura e o tamanho da empresa. Mas, tem um fator humano que não pode
ser desconsiderado, já que empresas são, na sua essência, pessoas.
É por isso, que normalmente, os parceiros são empresas formadas por
pessoas do bem, pessoas com propósito, que tem tanto o caráter quanto a
lealdade de continuar de mãos dadas, mesmo nos momentos mais difíceis. É
como um casamento mesmo!
É importante também que os parceiros tenham know how e competênciascomplementares,
que potencializem nossas fragilidades e deem mais peso aos nossos
pontos fortes. E como eu acredito que o primeiro approach de
uma boa parceria acontece no plano humano (onde existe emoção), e não no
corporativo, eu gosto muito da histórica da parceria entre Steve Jobs e Steve Wozniak.
Os dois Steves tornaram-se amigos durante um emprego de verão em 1970.
Woz estava ocupado construindo um computador e Jobs viu o potencial para
vendê-lo. Em uma entrevista de 2006 ao Seattle Times, Woz, explicou:
“Eu só estava fazendo algo em que era muito bom, e a única coisa
que eu era bom acabou por ser a coisa que ia mudar o mundo… Steve (Jobs)
pensava muito além. Quando eu projetava coisas boas, às vezes ele
dizia: ‘Nós podemos vender isso’. E nós vendíamos mesmo. Ele estava
pensando em como criar uma empresa, mas talvez ele estivesse mesmo
pensando: ‘Como eu posso mudar o mundo?’”.
Por que essa parceria deu certo? Habilidades e competências complementares.
As habilidades técnicas de Woz juntamente com a visão de Jobs fizeram dos dois a parceria perfeita nos negócios.
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Em geral, tabagismo, hipertensão, obesidade, má alimentação e falta de exercícios são considerados fatores de risco para acidente vascular cerebral (AVC).
Mas estudos já mostraram que o sono também pode ter uma ligação. Os
resultados de um estudo recente indicam agora que um certo hábito pode
representar um perigo.
Os investigadores da Universidade de Galway, na Irlanda, examinaram a
ligação entre vários sintomas de distúrbios do sono e o risco de
acidente vascular cerebral agudo. Para o estudo, analisaram os dados de
quase 4.500 pacientes que sofreram um primeiro AVC agudo.
O resultado: qualquer pessoa que tire regularmente uma soneca longa e
não planejada de mais de uma hora durante o dia tem um risco 88% maior
de acidente vascular cerebral do que pessoas que nunca ou raramente
dormem ao meio-dia. E mais, segundo os pesquisadores, o ronco aumenta o
risco em 91%.
Créditos: Motortion/istock
Por que cochilar aumenta o risco de AVC?
A razão não está no cochilo em
si, mas nas causas do cansaço que tornam necessário um longo cochilo:
se você dorme mal à noite, não descansa durante o dia e precisa dormir
mais.
Além de uma soneca longa e não planejada à tarde, vários fatores
estão associados a um risco aumentado de acidente vascular cerebral.
Estes incluem, entre outros:
Menos de cinco horas de sono
Mais de nove horas de sono
Dificuldade em adormecer ou permanecer dormindo
Ronco
Apneia obstrutiva do sono (parada respiratória)
Se ocorrerem vários destes sintomas, o risco de acidente vascular
cerebral aumenta ainda mais. Para pessoas que têm cinco ou mais destes
problemas, o risco aumenta cinco vezes, segundo o estudo.
Os pesquisadores enfatizam que são necessárias mais pesquisas para
provar uma ligação real entre a má qualidade do sono e um acidente
vascular cerebral. No entanto, se tiver distúrbios crônicos do sono e
uma necessidade excessiva de sono diurno, deve procurar aconselhamento
médico para reduzir o risco de AVC.
Sinais incomuns de AVC que talvez você não conheça
Ao notar qualquer sintoma, é preciso procurar ajuda médica
Por: Redação – Catraca Livre
Os sinais mais conhecidos de um AVC são fraqueza facial ou
nos membros e dificuldades na fala. Porém, existem outros sintomas
incomuns que também devem ser observados, já que o atendimento rápido
faz diferença na recuperação.
De acordo com a Sociedade Brasileira de AVC,
o Acidente Vascular Cerebral, também conhecido como AVC, isquemia ou
derrame cerebral, é a segunda doença que mais mata os brasileiros, e a
principal causa de incapacidade no mundo.
As sequelas do AVC impedem cerca de 70% das pessoas de retornar ao
trabalho, e 50% delas ficam dependentes de outras pessoas no dia a dia.
Créditos: peterschreiber.media/istock
Conheça os sinais incomuns do AVC
Os sinais incomuns de AVC
Poucos sabem, mas um derrame pode levar a alterações na visão, com
embaçamento ou visão dupla, em um ou ambos os olhos. Também pode ocorrer
anormalidades na forma como os olhos se movem.
Para isso, existe uma grande variedade de opções de tratamento. Os
pacientes precisam passar por avaliação especializada para serem
encaminhados para tratamento direcionado específico.
Outro sinal é a perda de coordenação e/ou sensação de tontura de
início agudo. Isso preocupa os especialistas, principalmente por elevar,
significantemente, o risco de quedas.
Algumas pessoas podem ainda apresentar náuseas e vômitos súbitos ou sentir-se muito cansadas.
Outras, que sofrem um AVC hemorrágico, podem desenvolver uma dor de
cabeça súbita e intensa, que também pode ser o único sintoma.
Um acidente vascular cerebral hemorrágico ocorre quando um vaso
sanguíneo no cérebro estoura, geralmente causado por pressão alta.
Já o acidente vascular cerebral isquêmico, que é mais comum, ocorre
quando o fluxo sanguíneo para o cérebro é interrompido, causando a morte
das células cerebrais.
Ao notar qualquer alteração é preciso relatar ao médico. Todos os
derrames são diferentes. Para algumas pessoas, os efeitos podem ser
relativamente leves e podem não durar muito.
Quais os fatores de risco de AVC?
Existem diversos fatores que aumentam a probabilidade de ocorrência
de um AVC, seja ele hemorrágico ou isquêmico. Os principais incluem:
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou os
ataques à Corte, condenou os atos golpistas do 8 de Janeiro e direcionou
um recado ao Congresso Nacional pelo apaziguamento das relações entre
os poderes durante discurso na cerimônia de posse do presidente Luís
Roberto Barroso no plenário, nesta quinta-feira (28) à tarde.
“Os atos de terrorismo consubstanciados em explosões, algumas
realmente efetuadas em linhas de transmissão e outras tentadas, como no
Aeroporto de Brasília por meio de um caminhão-tanque, e o 8 de Janeiro
ocupa o ápice dessa infâmia dos atos golpistas”, começou. “Por tudo que
se viu e se viveu, a presente cerimônia simboliza mais que a
continuidade de uma linhagem sucessória constitucional, assume um
colorido novo. A posse de vossa excelência, presidente Luís Roberto
Barroso, torna palpável a certeza de que, sim, o Supremo Tribunal
Federal sobreviveu”, acrescentou.
Em discurso elogioso à Constituição Federal de 1988, Gilmar Mendes
citou indiretamente o Congresso Nacional, que enviou à sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Projeto de Lei (PL) do Marco
Temporal, ignorando a decisão do STF que invalidou a tese jurídica
declarando-a inconstitucional. “Os poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário precisam cuidar para não se perderem em cortinas de fumaça
direcionistas. Necessitam igualmente ser resolutos e enérgicos quando a
situação envolve bem constitucional de elevado significado, estou a me
referir a coisas concretas e prementes, estou a falar de vida, de saúde,
de democracia constitucional”, afirmou.
Posse de Luís Roberto Barroso na presidência do STF
Eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Luís
Roberto Barroso tomou posse na Corte com a aposentadoria da ministra
Rosa Weber, que abriu, ainda, uma cadeira para a segunda indicação do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal desde o início de
seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto. Barroso deverá se
manter à frente da presidência por dois anos consecutivos, e a
vice-presidência caberá ao ministro Edson Fachin.
Em seu último ato à frente da presidência, a ministra Rosa Weber
abriu a sessão solene e convidou a cantora Maria Bethânia para a
apresentação do Hino Nacional. A cerimônia de posse seguiu o rígido
protocolo da Suprema Corte com a leitura do termo de posse. Barroso
permanecerá na presidência por um período de dois anos e assume, além do
STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assumindo a cadeira da presidência à ponta do plenário, Luís Roberto
Barroso se sentou entre o presidente do Congresso Nacional, senador
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à direita, e o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), à esquerda — e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL), ao lado do petista. Este, aliás, é o último compromisso
público do presidente da República antes da cirurgia à qual será
submetido nesta sexta-feira (29) para colocação de uma prótese no
quadril.
Judiciário X Congresso Nacional. Empossado
presidente da Corte, Barroso terá pela frente o desafio de pacificar as
relações entre os parlamentares de oposição no Congresso Nacional e o
Supremo Tribunal Federal após o julgamento do polêmico marco temporal na
semana passada, considerado inconstitucional pelos ministros, e em meio
à votação para descriminalização da maconha. O presidente herda ainda o
mal-estar intensificado com o voto da então ministra — e presidente —
Rosa Weber pela descriminalização do aborto até a décima segunda semana
de gestação.
Nova indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF)
A aposentadoria da ministra Rosa Weber em decorrência de seu
aniversário de 75 anos na próxima segunda-feira (2) abrirá uma cadeira
na formação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o que
significa que haverá uma segunda indicação do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) à Corte em menos de seis meses. Em agosto, seu
advogado Cristiano Zanin herdou a cadeira do ministro Ricardo
Lewandowski.
Três nomes despontam como preferidos para a escolha do petista, são
eles: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, o
ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino e o advogado-geral
da União Jorge Messias.
Quem são os ministros do STF?
Ministro Roberto Barroso: advogado constitucionalista indicado pela
ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assumiu em junho de 2013; nesta
quinta-feira (28), foi empossado presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF);
Ministro Gilmar Mendes: ex-advogado-geral da União indicado pelo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assumiu o cargo em 20 de
junho de 2002; é o mais antigo da Corte;
Ministra Cármen Lúcia: segunda mulher a integrar o STF, indicada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato,
assumiu em 21 de junho de 2006;
Ministro Dias Toffoli: indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) em seu segundo mandato, assumiu o cargo em outubro de 2009;
Ministro Luiz Fux: ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu em março de
2011;
Ministro Edson Fachin: advogado também indicado pela ex-presidente
Dilma Rousseff (PT), assumiu em junho de 2015 na vaga aberta com a
aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa;
Ministro Alexandre de Moraes: ex-ministro da Justiça indicado pelo
ex-presidente Michel Temer (MDB), assumiu em março de 2017, ocupando a
cadeira vaga após a morte do ministro Teori Zavascki;
Ministro Nunes Marques: desembargador indicado pelo ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), assumiu em novembro de 2020 para ocupar a vaga
aberta com a aposentadoria de Celso de Mello;
Ministro André Mendonça: advogado, pastor e ex-ministro da Justiça, é
o “terrivelmente evangélico” do ex-presidente Jair Bolsonaro — e por
ele indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF); assumiu o cargo em
dezembro de 2021;
Ministro Cristiano Zanin: ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) no processo da Lava-Jato, indicado pelo petista, assumiu o
cargo em agosto de 2023 para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria
compulsória de Ricardo Lewandowski.
