terça-feira, 31 de março de 2020

NOTÍCAS DO DIA 31/03/2020


Notícias do dia: Bolsonaro x Moro, 159 mortes por coronavírus no Brasil e o auxílio de R$ 600


O novo coronavírus já matou 159 pessoas no Brasil e infectou mais de 4,5 mil. Para tentar reduzir o ritmo da contaminação, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu novamente o isolamento social, contrariando o presidente Jair Bolsonaro. A crise do coronavírus também elevou a tensão entre Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro. E, para tentar diminuir os impactos econômicos, o Senado aprovou o auxílio de R$ 600 a informais, intermitentes e MEIs.
Leia também sobre o rombo nas conta públicas, a diminuição do preço do gás de cozinha, a reação a proposta de cortar salário do funcionalismo, o avanço da covid-19 nos EUA e a nova data dos Jogos Olímpicos de Tóquio.
Veja abaixo a lista das principais notícias do 'Estadão' nesta segunda-feira, 30 de março de 2020:


© Dida Sampaio/Estadão O plenário do Senado Federal

O Senado aprovou, de forma unânime, a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs). O vice-presidente da Casa, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), antecipou a conclusão da votação para acelerar o trâmite de envio da mensagem de aprovação à Presidência da República. Como o tema é urgente, o objetivo é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto o mais rápido possível.
O Brasil registrou, em atualização da plataforma do Ministério da Saúde, 4.579 casos confirmados da covid-19, transmitida pelo novo coronavírus. O número corresponde a 323 novas confirmações em relação à última atualização, feita domingo, dos dados da pandemia no País. As mortes pela doença chegam a 159 , com aumento de 23 óbitos em relação à ultima contagem. O índice de letalidade está em 3,5%.


© Dida Sampaio / Estadão O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta segunda-feira, 30, que a população tem que seguir as orientações dos Estados na condução das ações de combate ao coronavírus. A afirmação do ministro contraria frontalmente o discurso que tem sido defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que não tem poupado críticas duras aos Estados, por causa de suas quarentenas.



© GABRIELA BILO / ESTADÃO O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro

O presidente Jair Bolsonaro está irritado com a postura do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na crise do coronavírus. No final de semana, o presidente reclamou a interlocutores que Moro é “egoísta” e não está atuando para defender as suas posições no enfrentamento às medidas restritivas dos Estados e municípios como controle da covid-19.



© Dida Sampaio / Estadão O governador de São Paulo, João Doria (PSDB)

O governador João Doria (PSDB) voltou a criticar o comportamento do presidente Jair Bolsonaro durante coletiva para anunciar medidas de combate ao avanço do coronavírus no Estado de São Paulo. Doria reforçou a orientação para que a população fique em casa e não siga as falas ou gestos de Bolsonaro, que visitou o comércio em Brasília ontem. "Neste caso, não sigam as orientações do presidente da República do Brasil. Ele não orienta corretamente a população e lamentavelmente não lidera o Brasil no combate ao coronavírus e na preservação da vida", afirmou.


© Paulo Vitor|Estadão Prédio da Petrobrás, no Rio de Janeiro

A Petrobrás anunciou a terceira redução no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos últimos 10 dias, de 10% nas refinarias a partir desta terça, 31. Com mais essa queda, o preço do produto, que afeta as famílias de baixa renda, acumula corte de 21% nos preços neste ano.


© Marcelo Camargo/ Agência Brasil O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus fará com que o ano de 2020 seja bastante atípico para a gestão fiscal do governo. Ele citou a estimativa do governo de um déficit primário superior a R$ 350 bilhões neste ano.


© Dida Sampaio/Estadão A Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que abriga órgãos do Executivo federal

As discussões sobre corte de salário do funcionalismo para dar fôlego ao setor público em tempos de coronavírus levaram os servidores a reagir. Sindicatos e entidades de classe tentam organizar o discurso e intensificaram o “corpo-a-corpo” com parlamentares - virtual e por telefone, respeitando o isolamento social. O argumento dos representantes das categorias é que o corte de salário não foi adotado em nenhum país do mundo e que tem pouco impacto financeiro
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou, nesta segunda-feira, 30 a pedir às pessoas que continuem a seguir as medidas de distanciamento social até abril para impedir que o coronavírus se espalhe, e disse que mais de 1 milhão de americanos foram testados para a covid-19. Os EUA são o país com maior número de casos no mundo. No domingo, o total ultrapassou 140 mil, com 2,5 mil mortes.
Seis dias depois do anúncio oficial do adiamento por causa da pandemia do novo coronavírus, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio já têm novas datas. O Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou que a Olimpíada será disputada entre os dias 23 de julho e 8 de agosto de 2021, no mesmo período que seria realizada neste ano (24 de julho a 9 de agosto). O mesmo vale para a Paralimpíada, que começará em 24 de agosto e irá até 5 de setembro de 2021.

segunda-feira, 30 de março de 2020

GOVERNO AGORA PODE APLICAR SUAS VERBAS SEM RESTRIÇÕES


Governo obtém do STF aval para adotar medidas contra o coronavírus

Agência Brasil






A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam flexibilizadas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Essas exigências dificultam a implantação de programas de proteção à parcela mais vulnerável da sociedade pelo governo federal", diz a AGU, em nota.
A liminar pedida pela Advocacia-Geral foi concedida nesse domingo (29) pelo ministro Alexandre de Moraes. “Agora, sem os entraves, podemos ajudar os nossos trabalhadores e empresários nesse momento tão difícil”, afirmou o advogado-geral da União, André Mendonca, em postagem no Twitter.
Na quinta-feira (26), a AGU havia entrado no STF com uma de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a flexibilização das LDO e LRF, excepcionalmente no caso das políticas públicas de combate ao covid-19, para que não fossem exigidas a comprovação de que as medidas estavam de acordo com a compensação orçamentária prevista nas duas leis, uma vez que as normas obrigam a União a indicar de que modo irá custear aumentos de despesas, prevendo que tais projetos sejam acompanhados da previsão do aumento de receitas, diz a AGU, por meio de nota.
"Na ação, a AGU apontou que estão em análise pelo governo federal as seguintes medidas de proteção à parcela mais vulnerável da sociedade: auxílio emergencial (abono) para os trabalhadores informais; pagamento de parte do seguro-desemprego no caso da suspensão dos contratos de trabalhadores formais; distribuição de alimentos para idosos, entre outras".
A Advocacia-Geral argumentou, também, que a excepcionalidade sanitária, econômica e fiscal causada pela pandemia pelo novo coronavírus "impede que as medidas sejam acompanhadas do aumento da carga tributária – solução viável em cenários de normalidade, motivo pelo qual seria necessário flexibilizar os condicionantes fiscais".
Decisão
Na decisão em que acatou o pedido de liminar da AGU, Moraes diz que "o excepcional afastamento da incidência dos artigos 14, 16, 17 e 24 da LRF e 114, caput, in fine, e § 14, da LDO/2020, durante o estado de calamidade pública e para fins exclusivos de combate integral da pandemia de Covid-19, não conflita com a prudência fiscal e o equilíbrio orçamentário intertemporal consagrados pela LRF".
“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de Covid-19 (coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato, inclusive no tocante à garantia de subsistência, empregabilidade e manutenção sustentável das empresas”, escreveu ainda o ministro.