TRUMP NOMEIA CHEFE DE INTELIGÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS

Republicano John Ratcliffe é indicado para chefe de Inteligência dos EUA

AFP

© MANDEL NGAN O republicano John Ratcliffe fala com a imprensa no Capitólio, em Washington, DC, 27 de janeiro de 2020

O presidente Donald Trump nomeou nesta sexta-feira (28) o congressista republicano John Ratcliffe para liderar o serviço de Inteligência dos Estados Unidos, após adiar a decisão por sete meses diante da falta de experiência do legislador.

Trump anunciou no Twitter a escolha deste fiel membro da Câmara de Representantes, acrescentando que "John é um homem excepcional, de grande talento".

Se for confirmado pelo Senado, Ratcliffe substituirá Richard Grenell, cuja designação - há duas semanas - como diretor interino de inteligência nacional recebeu numerosas críticas.

No começo de agosto, Trump tinha manifestado a intenção de promover Ratcliffe como diretor de Inteligência nacional (DNI, um organismo encarregado de supervisionar e coordenar as atividades de CIA, NSA e outras 15 agências de Inteligência).

Mas a escolha deste candidato, ex-prefeito de um subúrbio abastado de Dallas e procurador federal por um ano, em 2007, foi criticada particularmente pela oposição democrata, devido à sua falta de experiência e sua fidelidade ao presidente.

O bilionário republicano finalmente renunciou eleger Ratcliffe, denunciando a forma "injusta" em que tinha sido tratado pelos meios de comunicação.

Depois nomeou Joseph Maguire, então chefe de Antiterrorismo, como diretor interno depois da partida, em 15 de agosto, de Dan Coats, com quem tinha divergências frequentes.

Trump ignorou com frequência o ponto de vista de seu chefe de Inteligência, muitas vezes mantendo-o fora de vários temas, especialmente sobre a Rússia e a Coreia do Norte, e a nomeação de John Ratcliffe aumentou o temor de um controle maior do presidente sobre os serviços de Inteligência.

A PRIMEIRA PAUTA-BOMBA DO CONGRESSO SERIA A MUDANÇA DOS CRITÉRIOS DO SALÁRIO MÍNIMO

Nova política para o salário mínimo deve ser a primeira pauta-bomba

Adriana Fernandes e Camila Turtelli

BRASÍLIA - No momento em que o governo tenta fechar um acordo com o Congresso para viabilizar o Orçamento de 2020, ficou mais próximo o risco de parlamentares acionarem uma pauta-bomba com impacto direto nas contas públicas. O rastilho de pólvora que preocupa a equipe econômica leva a um dos temas mais sensíveis para o Palácio do Planalto: a política de valorização do salário mínimo.

O Estado apurou que o Congresso quer acelerar essa discussão nas próximas semanas. Fontes do governo informaram que a equipe econômica já procurou lideranças do Senado e da Câmara para “segurar” esse avanço que vem em várias frentes das duas Casas.

A principal delas se dá por meio de emendas que miram a Medida Provisória (MP) 919, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 para 2020.

© Gabriela Biló/ Estadão Equipe econômica vai aos líderes no Congresso para tentar deter pauta-bomba

No Senado, um projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) fixa uma nova política para o mínimo. Pelo projeto, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário devem refletir a expectativa de inflação anual contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, apurada pelo IBGE. Há uma articulação para esse projeto ser analisado já na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Braga, que é líder do MDB, também é autor de uma emenda à MP 919 que estabelece uma nova política que garante aumento real do salário mínimo até 2023. A proposta assegura a reposição das perdas inflacionárias acrescida da variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedam o reajuste.

Segundo Braga, não haverá crescimento econômico sem aumento de consumo e não haverá aumento de consumo sem uma política de valorização do salário mínimo.

Há outras ideias em pauta. O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, também apresentou um emenda à MP 919 com uma proposta de valorização que altera a correção já em 2020. O deputado disse: “Se a MP vale desde já, a mudança na política tem de valer para este ano também”, afirmou.

O deputado informou que vai discutir, na próxima semana, a possibilidade de aprovar a emenda na MP. “Não fiz o cálculo do impacto, mas sei que é importante para os trabalhadores manter uma política de aumento de salário mínimo”, disse. Ele ressaltou que o País passou muitos anos com um salário mínimo vergonhoso em torno de US$ 55 e que para elevar o valor ao patamar de hoje, “deu muito trabalho”.

“Por isso, é importante termos uma política de aumento real do salário mínimo, que é um jeito de distribuir renda no Brasil. Há mais de 40 milhões de pessoas que vivem disso”, ponderou Paulinho.

Impacto

Para um integrante da equipe econômica, a discussão da política do salário mínimo não é só de custo fiscal, mas também de impacto no emprego. O diagnóstico do Ministério da Economia é que, se elevar o salário mínimo com o atual nível de desemprego, haverá dificuldade de geração de postos formais, jogando os trabalhadores na informalidade, como já tem ocorrido na Região Nordeste. Além disso, como a informalidade é menos produtiva, seria criado um fosso entre as regiões, o que poderia se aprofundar ainda mais.

A preocupação com pautas-bomba entrou no radar com o acirramento dos ânimos com o Parlamento, depois que o presidente Jair Bolsonaro disparou de seu celular um vídeo convocando apoiadores a irem às ruas para defendê-lo contra o Congresso, como revelou o Estado. O episódio ajudou a colocar a pauta do governo em suspense e ampliou as incertezas em relação à agenda econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais cobrado pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado, que o acusam de ter descumprido o acordo do Orçamento impositivo, que amplia poderes dos parlamentares na destinação dos recursos para programas e ações do governo.

A política de valorização do mínimo terminou no ano passado. Ela considerava o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o PIB de dois anos anteriores. Para 2020, a proposta é apenas a reposição da inflação medida pelo INPC, sem aumento real.

DIVISÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO ACIRRA ENTRE GOVERNO E CONGRESSO

Governo quer tirar poder de relator sobre emendas no Orçamento

Jussara Soares e Adriana Fernandes 

BRASÍLIA – O acordo fechado antes do carnaval entre o Congresso e o Palácio do Planalto sobre a divisão dos recursos do Orçamento deve sofrer mudanças. O presidente Jair Bolsonaro quer rever o acerto que, na avaliação do governo, dá poder excessivo ao relator do projeto na repartição do dinheiro de emendas parlamentares. Na tentativa de encontrar uma solução para a crise política, Bolsonaro marcou uma reunião para segunda-feira com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Maia está em missão oficial na Europa e retornará ao Brasil na segunda. O deputado disse ao Estado que trabalhará para manter o que foi combinado com o governo. Mesmo assim, deu sinais de que o Legislativo não deve criar problemas para o Planalto. Apesar da queda de braço, tanto Bolsonaro quanto a cúpula do Congresso temem que a crise comece a contaminar a economia.

© GABRIELA BILO / ESTADÃO (10/12/2019) O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre; presidentes doLegislativo devem se reunir com Bolsonaro na segunda, 2

“Incompreensões e turbulências não vão tirar nem o foco nem a serenidade dos parlamentares”, escreveu Maia, no Twitter, revelando ter conversado com o chefe da assessoria de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago. “O Brasil pode contar com a Câmara para aprovar as reformas”, disse ele, que articula o apoio do Congresso à reforma tributária.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também admitiu a nova rodada de conversas para ajustes no projeto. “Matéria acordada no Congresso tem que ser cumprida. Mas o acordo pode sofrer transformações durante o processo de votação e na discussão, porque é para isso que serve o Parlamento. As pessoas sentam, conversam, ajustam”, disse Gomes ao Estado. “Há um clima propositivo para resolver o impasse e para tocar a agenda econômica”.

O rateio da verba do Orçamento foi o pano de fundo para a tensão dos últimos dias, que atingiu o ápice após Bolsonaro compartilhar pelo WhatsApp um vídeo convocando manifestações em defesa do governo, como mostrou o site BR Político, do Grupo Estado, na terça-feira. Nas redes sociais, movimentos de direita anunciaram que os atos serão contra o Congresso, o que provocou reações negativas nos mundos político e jurídico.

Ao dar palestra para empresários em Florianópolis (SC), nesta sexta, 28, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que o Brasil parece viver um “eterno turbilhão” e pregou a superação dos conflitos. “Mais uma vez, eu destaco que os mares não estão tranquilos, né?”, afirmou.

O Estado apurou que a busca de um novo acordo com o Congresso tem o objetivo de evitar um acirramento ainda maior dos ânimos, às vésperas das manifestações do dia 15. Irritado, Bolsonaro chegou a ameaçar até mesmo entrar na Justiça, caso caiam seus vetos ao projeto de lei que define como os recursos públicos serão gastos em 2020. Em contrapartida, o Congresso prometeu recorrer ao Judiciário se o Orçamento impositivo, que obriga o pagamento das emendas no mesmo ano, não for cumprido.

© GABRIELA BILO / ESTADAO O presidente Jair Bolsonaro deixa o Palacio da Alvorada sem falar com a imprensa nesta sexta, 28

Há ainda uma questão prática: no fim de março o governo terá de anunciar o primeiro bloqueio de verbas do Orçamento de 2020 – e todo o imbróglio referente a emendas parlamentares precisa estar resolvido até lá. O Congresso também tem interesse em solucionar o impasse porque este é um ano de disputas municipais. Deputados e senadores usam as emendas para destinar recursos a seus redutos eleitorais.

Pelo projeto aprovado no fim do ano passado, o Legislativo teria o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento. A proposta também previa regras mais rígidas para os pagamentos, como prazo de 90 dias nos casos de emendas de relator e punição ao governo, quando não houvesse os repasses. No diagnóstico do Planalto, neste cenário o relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), teria mais poder do que muitos ministros.

Bolsonaro vetou trechos do projeto aprovado e líderes de partidos estavam dispostos a desafiar o governo, derrubando o que o presidente havia rejeitado. Mas, após um acordo costurado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, parlamentares cederam e aceitaram devolver ao Executivo R$ 11 bilhões do Orçamento para investimentos e custeio da máquina. Concordaram, ainda, em deixar fora da lei o prazo de 90 dias para o governo garantir o pagamento das emendas e a punição.

Mesmo assim, o acordo foi criticado internamente por integrantes do governo. A crise eclodiu quando o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, acusou o Congresso de “chantagear” o governo. O Estado apurou que Bolsonaro chegou a falar em “golpe branco” em reuniões fechadas sobre o assunto. Disse, ainda, que não seria “refém do Congresso”, nem uma “rainha da Inglaterra”, sem poder de execução do Orçamento.