É hora de ajustarmos o rombo, não de rever
carreiras
Tiago Mitraud
Na última
quarta-feira, dia 20, recebemos na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei
1645/2019 elaborado pelo governo federal, que propõe alterações na proteção
social dos militares, como é chamada a previdência das Forças Armadas. O
projeto era aguardado desde 20 de fevereiro, quando o governo entregou a PEC
com as principais medidas para a Nova Previdência brasileira.
Nossa expectativa
era de uma contribuição significativa vinda também da classe dos militares para
a previdência. A urgência em lidar com o déficit do sistema previdenciário,
estimado em quase R$ 300 bilhões apenas para 2019, justifica a necessidade de
uma reforma profunda e abrangente, envolvendo toda a sociedade. No entanto, não
foi isso que encontramos no texto do projeto de lei.
O principal problema
da proposta é que, ao contrário de nossa expectativa, ela não trata somente da
previdência das Forças Armadas, mas principalmente da reestruturação da
carreira militar. Por mais que mudanças nesta carreira possam ser meritórias,
este não é o momento e esta não é a forma de fazê-las. Nosso maior desafio
atual como país é o ajuste fiscal, portanto as alterações na proteção social
não podem aparecer apenas de maneira acessória.
Ao fazer a conta na
ponta do lápis, as economias geradas na previdência dos militares seriam
praticamente eliminadas com as mudanças nas carreiras. Os ganhos financeiros
são de R$ 97,3 bilhões, mas o aumento dos gastos com a reestruturação da
carreira chega aos R$ 86,8 bi ao longo de 10 anos. Assim, sobra apenas uma
economia de R$ 10,5 bilhões, o que representa apenas 1% da meta de R$ 1 trilhão
de economia do ministro Paulo Guedes.
Outro ponto
controverso da proposta é que ela mantém para a categoria os benefícios da
integralidade do último salário e paridade entre ativos e inativos. Essa é uma
medida irresponsável fiscalmente, que inclusive já foi eliminada do restante do
serviço público na reforma de 2003.
Não podemos aceitar
que a reforma do regime previdenciário dos militares funcione como moeda de
troca para a reestruturação de carreira. Guardar um “assento especial” a uma
categoria específica pode abrir o precedente para que se faça o mesmo para as
demais, que também possuem suas próprias exigências - legítimas ou não.
Sigo na defesa de
uma Nova Previdência. No entanto, quero uma reforma abrangente, justa com
todos, sem privilégios e que entregue uma economia significativa para nosso
falido sistema previdenciário. Só assim vamos garantir que a previdência
brasileira seja mais sustentável a longo prazo.
