O GOVERNO BRASILEIRO GASTA MAIS DO QUE ARRECADA

Governo cumpre metal fiscal com déficit de R$ 124,401 bilhões em 2017

Estadão Conteúdo

As expectativas foram de déficit entre R$ 39,700 bilhões e R$ 9,675 bilhões, o que gerou mediana negativa

O governo central registrou déficit primário de R$ 124,401 bilhões em 2017, um rombo menor que o saldo negativo de R$ 161,276 bilhões de 2016. O déficit de 2017 correspondeu a 1,9% do PIB.O rombo também ficou abaixo do que era permitido pela meta fiscal, que previa déficit de até R$ 159 bilhões.

Em dezembro, as contas do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram déficit primário de R$ 21,168 bilhões, o melhor desempenho para o mês desde 2014. Em dezembro de 2016, o resultado havia sido negativo em R$ 62,446 bilhões.

O resultado de 2017 ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 126,600 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast com 13 instituições financeiras. O dado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit de 141,600 bilhões a R$ 111,594 bilhões.

Para dezembro, o resultado ficou dentro do intervalo colhido pela pesquisa e acima da mediana. As expectativas foram de déficit entre R$ 39,700 bilhões e R$ 9,675 bilhões, o que gerou mediana negativa de R$ 24,365 bilhões.

Em 2017, as receitas do Governo Central subiram 1,6% na comparação com 2016, enquanto as despesas aumentaram 2,5%. O resultado de dezembro representa uma alta real de 14,5% nas receitas em relação a igual mês do ano anterior. Já as despesas tiveram queda real de 8,2%.

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 58,049 bilhões em 2017. Em dezembro, o déficit primário nas contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 11,485 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 761 milhões em 2017 e de R$ 40 milhões em dezembro.

No ano passado, o rombo do INSS foi de R$ 182,450 bilhões. Em dezembro, o resultado da Previdência foi negativo em R$ 9,684 bilhões.

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACELERA APOSENTADORIA DOS IDOSOS

Reforma dispara aposentadoria por tempo de contribuição

Estadão Conteúdo

Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.

Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos.

Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.

Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.

A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário - uma regra estabelecida no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.

No fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

"Sem dúvida é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos de no mínimo mudar a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição", diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.

O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. "O valor médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida tende a ser maior", observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida média é de 21,5 anos.

Exceção. Um dos principais argumentos do governo em defesa da reforma da Previdência é que o Brasil ainda é um dos poucos países a manter a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo onde ela é possível, os técnicos dizem que a exigência costuma ser maior, como de 40 anos de contribuição no Equador.

A aprovação da reforma da Previdência ainda enfrenta resistências no Congresso Nacional. Diante das dificuldades para convencer os parlamentares a apoiar a proposta, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acenou na semana passada com a possibilidade de novas flexibilizações no texto. Ele fez questão de ressaltar, porém, que não abre mão da fixação da idade mínima. "O que trouxer voto, e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos sim absorver como mudanças", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS QUER CONTROLAR A REDE 5G

Governo dos EUA avalia nacionalizar rede 5G

Agência France Presse

A entidade reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos e as operadoras de telefonia se opuseram a essa possibilidade

A entidade reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, a FCC, e as  operadoras se opuseram, nesta segunda-feira (29), à possibilidade de uma rede 5G financiada pelo governo federal, uma ideia que, de acordo com alguns veículos de comunicação, está sendo considerada por Washington.

De acordo com o portal de notícias Axios e o Wall Street Journal, que citam uma nota confidencial, funcionários da Casa Branca responsáveis ​​pela segurança nacional estão pressionando para investir dinheiro público na rede ultra rápida de internet móvel 5G, com o objetivo de contrariar ambições chinesas neste setor.

Em uma declaração nesta segunda, o presidente da FCC, Ajit Pai, enfatizou que é "contrário a qualquer ideia de uma rede nacional 5G construída e administrada pelo governo".

De acordo com o funcionário, é "o mercado, e não o governo, que está mais bem posicionado para promover a inovação e o investimento". Qualquer tentativa federal "de construir uma rede 5G nacionalizada seria dispendiosa e contraproducente e nos desviaria das políticas necessárias para futuro de 5G nos Estados Unidos".

O setor de telecomunicações também se mostrou contrário a essa possibilidade. "Nada frearia mais nosso forte impulso, duramente forjado, para sermos líderes mundiais na implantação do 5G do que a chegada do governo federal para construir essas redes", disse Jonathan Spalter, diretor-executivo da empresa USTelecom.

Segundo a nota do Conselho de Segurança Nacional (NSC) citada pela mídia dos Estados Unidos, o governo federal deve estar diretamente envolvido na construção de uma rede "segura".

O NSC está particularmente preocupado com as ambições da China, muito mais avançada no 5G, o que representa uma ameaça para a segurança nacional de acordo com o Conselho.

TEMER QUER SER LEMBRADO COMO ALGUÉM QUE DEIXOU UM LEGADO POSITIVO PARA O BRASIL

Temer diz que vetará possível transferência de controle da Embraer para a Boeing

Agência Brasil

Para o presidente, a Embraer tem uma grande simbologia para o país

O presidente Michel Temer afirmou hoje (29) que vetará a transferência do controle da Embraer para a empresa norte-americana Boeing, caso ela ocorra, conforme foi cogitado por dirigentes da empresa. “Não vamos abrir mão do controle da Embraer”, garantiu, em entrevista à Rádio Bandeirantes. Temer disse que é legítimo que a Boeing queira aumentar sua participação, mas não a ponto de ter o controle total da empresa.

Temer comparou a Embraer à Petrobras. “A Embraer tem uma simbologia muito grande para o país, mais ou menos como a Petrobras”, disse sem descartar que uma parceria entre a Embraer e a Boeing seja realizada no futuro. O presidente também defendeu o controle majoritário nacional da empresa em entrevista publicada nesta segunda-feira (29) no jornal Valor Econômico.

Eletrobras

Outro tema abordado pelo presidente nas entrevistas foi a privatização da Eletrobras, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós vamos explicar direitinho [aos parlamentares] e certamente vamos ter não só a compreensão, mas o apoio, inclusive dos governadores. Há clima para aprovar isso”, avaliou.

Temer também defendeu o aumento das ações da iniciativa privada na Eletrobras para atrair cerca de R$12 bilhões para os cofres da União. O presidente citou que estudos apontam que a “descotização” da empresa pode reduzir as tarifas de energia e reiterou que parte do valor arrecadado será utilizado na revitalização do rio São Francisco.

Cristiane Brasil

Questionado sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, suspensa pelo STF, o presidente disse que, apesar de entender que se trata de um assunto de competência exclusiva do presidente da República, aguarda uma decisão definitiva da Justiça. “Eu serei respeitoso com relação à independência e harmonia dos Poderes. Se ao final, o Judiciário disser que não pode, muito bem, que assim seja. Mas como nós estamos litigando judicialmente e estamos dando argumentos [para reverter a decisão], eu me sinto à vontade para dizer de público que seria de bom tom se nós tivéssemos esta vitória, que não é do governo. É uma vitória do sistema jurídico da harmonia dos Poderes”, disse.

Temer foi questionado sobre outras decisões do governo contestadas na Justiça, como por exemplo a medida provisória (MP) 814/17 (que trata da privatização da Eletrobras), as regras para o indulto natalino de 2017 (cujos benefícios incluíam presos que praticaram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro) e a portaria do Ministério do Trabalho que mudou as regras de enquadramento de práticas no trabalho escravo, Temer defendeu a independência entre Poderes. “Eu sempre prestigio as instituições porque elas são permanentes, nós passaremos. O ideal dos ideias é que nós todos tenhamos a mais absoluta convicção de que a minha competência vai até onde começa a competência do outro. Essa é uma pregação muito útil”, alertou o presidente.Lula

Sobre a situação política do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser impedido de se candidatar nas eleições deste ano por causa da Lei da Ficha Limpa, Temer disse que preferiria que o petista não tivesse enfrentando problemas com a Justiça e pudesse disputar as eleições normalmente. “Isso pacificaria o país”, disse, acrescentado que a figura o ex-presidente é “ muito carismática” e que Lula certamente exerce muita influência no país.

Segurança pública

Outro assunto que o presidente comentou durante a entrevista à Rádio Bandeirantes foi segurança pública. Temer lembrou das situações em que as Forças Armadas reforçaram ações em diferentes estados, seguindo o dispositivo da Garantia da Lei e da Ordem.

O presidente confirmou a possibilidade de criação de um mistério especializado no tema ou uma “Força Nacional de Segurança que esteja sempre à disposição dos estados”. Com a preocupação de não invadir a competência das unidades federativas, ele adiantou que a medida está em estudo.

Sobre mudanças na legislação, Temer declarou que não acredita que o aumento de pena tenha impacto sobre a redução da criminalidade. Sobre a privatização do sistema prisional, possibilidade que foi cogitada durante sua gestão como secretário de Segurança Pública em São Paulo, o presidente afirmou que o tema ainda está em pauta, mas não há consenso sobre ele.

Questionado pela Rádio Bandeirantes sobre a governança de estatais e bancos públicos como a Caixa Econômica Federal, Temer disse que, com base na Lei das Estatais, sancionada por ele no ano passado, os conselhos gestores das entidades têm discutido tirar da Presidência da República a indicação dos vice-presidentes dessas instituições.

Defesa da honra e final de mandato

Temer também se defendeu das denúncias por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele disse que “tem muito apreço pelo Ministério Público”, mas avaliou as acusações como irresponsáveis e reconheceu que os processos trouxeram prejuízos para alguns projetos, como o atraso da votação da reforma da Previdência.

Após essa votação e a aprovação de uma simplificação tributária, que o governo tem como prioridades em 2018, Temer afirmou que se dedicará à recuperação da sua honra, já que foi “desmoralizado por embates de natureza moral”. “Não vou admitir mais que se diga impunemente que o presidente é trambiqueiro, que fez falcatruas . Não vou permitir. Vou aproveitar esses seis meses [ que restam de governo] depois de fazer as boas reformas para o país para recuperar meus aspectos morais. Aliás, os meus detratores estão na cadeia e quem não está na cadeia está desmoralizado porque foi desmascarado por fatos concretos. Ninguém está na cadeia à toa”, afirmou.

O presidente disse que a movimentação do período eleitoral não tem atrapalhado a administração federal e afirmou que quer ser lembrado pelas ações positivas de seu governo. “Como alguém que produziu um legado positivo para o Brasil. É desta maneira que quero ser lembrado”, afirmou.