Briga por mais recursos
para campanhas ganha força na pauta do congresso
Filipe Motta
Deputados analisam Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto
para os gastos públicos
Deputados federais e senadores retornam do recesso parlamentar de olho
no dinheiro que os partidos terão em mãos em 2018. O atual modelo de
financiamento eleitoral, que proibiu a doação de empresas, tem sido considerado
insuficiente para as campanhas para os cargos de governador, presidente e
deputado, que demandam gastos superiores com deslocamentos e publicidade, em
comparação ao montante utilizado nas disputas para vereador e prefeito.
As alterações precisam ser aprovadas um ano antes das eleições para que
possam valer, o que exige sintonia fina entre os parlamentares para que não
haja grandes obstruções aos projetos sobre o tema ao longo do ano. No momento,
no entanto, ainda proliferam visões distintas sobre a matéria.
Ainda não é possível saber o impacto que a regra atual teria sobre as
campanhas nacionais e estaduais, mas para efeito de comparação, em 2016, a soma
do arrecadado de todos os candidatos a prefeito e vereador no Brasil, no
primeiro turno, foi de R$ 2,55 bilhões. O número representa 48% do total de
2012, eleição em que empresas ainda podiam doar e a soma alcançou R$ 5,31
bilhões, aponta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No ano passado, além de recursos do fundo partidário, que é distribuído
pelo TSE entre os partidos de acordo com o número de deputados federais, as
campanhas puderam contar com doações pessoais.
“É fundamental que se discuta o assunto do financiamento. Não dá para
ignoramos que houve problemas graves com o novo modelo. Não acho que possamos
voltar a ter campanhas milionárias como no passado, mas é ilusão achar que a
proibição de doações de pessoas jurídicas traz pureza à política”, critica o
deputado federal e presidente estadual do PSDB Domingos Sávio.
Ele lembra que mesmo com o modelo atual, a Justiça Eleitoral tem
investigado casos em que empresas doaram para candidatos, indiretamente,
“esquentando” dinheiro por meio de terceiros que repassaram o dinheiro para
políticos.
Distorções
Para além das fraudes, o cientista político Lucas Cunha aponta distorções no modelo atual, que podem se perpetuar na campanha do ano que vem. O que chama mais a sua atenção é a possibilidade de o candidato se auto-financiar com grandes quantias, o que favorece os muito ricos. Em São Paulo, por exemplo, João Dória (PSDB) foi eleito doando quase R$ 3 milhões dos R$ 7,3 que arrecadou. O temor dos especialistas é que casos parecidos se multipliquem nos próximos anos.
Distorções
Para além das fraudes, o cientista político Lucas Cunha aponta distorções no modelo atual, que podem se perpetuar na campanha do ano que vem. O que chama mais a sua atenção é a possibilidade de o candidato se auto-financiar com grandes quantias, o que favorece os muito ricos. Em São Paulo, por exemplo, João Dória (PSDB) foi eleito doando quase R$ 3 milhões dos R$ 7,3 que arrecadou. O temor dos especialistas é que casos parecidos se multipliquem nos próximos anos.
O advogado especialista em direito eleitoral e professor Raphael Maia
defende um modelo de doações privadas com restrições. “Qual a diferença da
Odebrecht não poder doar dinheiro, mas o Marcelo Odebrecht sim? Na prática não
é muito diferente e hoje isso pode acontecer”, diz, apontando para outra
distorção.
Adoção de novo modelo ainda divide deputados e especialistas
Para o presidente estadual do PCdoB-MG, Wadson Ribeiro, o financiamento
exclusivamente público de campanha, sem abertura para a doação privada, seria o
melhor caminho para acabar com as distorções e irregularidades. Ele, no
entanto, é pessimista sobre a sua proposta.
“O modelo atual é um Frankstein, nem só público nem só privado. No contexto atual do Congresso abre-se o caminho para voltarmos ao sistema anterior. Ao invés de caminharmos para uma reforma profunda, o risco é retroceder”.
“O modelo atual é um Frankstein, nem só público nem só privado. No contexto atual do Congresso abre-se o caminho para voltarmos ao sistema anterior. Ao invés de caminharmos para uma reforma profunda, o risco é retroceder”.
Menos pessimista, o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), defende
o aprimoramento do modelo atual. “Ao invés de querer mudar a legislação, que
haja uma cultura das pessoas físicas participarem mais das campanhas
eleitorais”, disse o ex-candidato a prefeito de BH. “Ainda fico com o modelo
atual, mas não sou reticente a um meio termo entre financiamento empresarial e
de pessoas físicas”, afirmou.
O especialista em Direito Eleitoral Raphael Maia defende o retorno do
financiamento privado com maior monitoramento. “É preciso impor limites no
valor permitido às empresas e ter um controle maior nas prestações de contas,
que foi mais forte em 2016”, avalia.
ALÉM DISSO
Uma proposta para reduzir o custo de campanhas é o chamado voto em lista
fechada. Nele, ao invés de se votar em um candidato a deputado, os eleitores
votam num partido. Cada legenda tem sua lista interna, em ordem de prioridade
definida internamente, de pessoas que podem se tornar deputadas. Quanto maior o
número de votos o partido receber, mais vagas tem direito. “Fechar a lista é
uma coisa que todo mundo sabe que vai ter que acontecer em algum momento. Mas o
políticos sabem que vão ficar prejudicados, principalmente os do baixo clero,
que tendem a ser preteridos”, aponta Lucas Cunha.
Outra causa apontada para o alto custo da campanha no país é o fato de o
território no qual candidatos a deputado estadual e federal disputam o voto
serem muito extensos. Por isso, alguns partidos, como PSDB, defendem a
alteração do modelo para o chamado voto distrital, no qual, para as eleições,
os estados seriam divididos em vários territórios, os chamados distritos. A
cada grupo de 200 mil moradores, por exemplo, haveria um distrito para eleger
um deputado federal e um estadual, que precisam ser da região. Os eleitores só
podem votar nos candidatos do seu distrito. Com áreas menores para se fazer
campanha, os custos também são menores. O modelo é adotado em países como a
Inglaterra e Estados Unidos.
“Um grande problema é que ele valoriza grandes partidos e tende a
reforçar uma lógica de coronelismo, com redutos eleitorais de um só candidato”,
aponta o cientista político Lucas Cunha. Em um modelo alternativo, o distrital
misto, defendido por parlamentares como o deputado federal Patrus Ananias
(PT-MG), uma parcela dos deputados é eleita no modelo distrital e outra é
escolhida num modelo parecido com o atual, contabilizando os votos do estado
inteiro.
