Instituto defende mais
estudos sobre uso medicinal de derivados da Cannabis
Agência Brasil
Remédios à base de Cannabis sativa (maconha) são indicados para o
tratamento de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave por conta de
esclerose múltipla
Com o processo de regulamentação de medicamentos que têm como princípio
ativo substâncias extraídas da, a maconha, será necessário investir em
pesquisas científicas no país para aprofundar o conhecimento sobre o tema.
A opinião é do vice-presidente do Instituto Humanitas 360, Piero Bonadeo. A
entidade, com sede nos Estados Unidos, tem como uma das áreas de atuação a
política de drogas e o uso medicinal da cannabis na América Latina.
No dia 22 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
incluiu na lista A3 de substâncias psicotrópicas vendidas no Brasil com receita
controlada (tarja preta), o tetrahidrocannabinol (THC) em concentração de, no
máximo, 30 mg por mililitro e associado ao canabidiol (CBD) também em 30 mg por
mililitro.
A medida é o primeiro passo para o registro no país do medicamento Mevatyl,
conhecido na Europa como Sativex, feito à base de Cannabis sativa e indicado
para o tratamento de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave por
conta de esclerose múltipla. O uso do THC puro continua proibido, bem como da
planta in natura. Bonadeo explica que a medida vai facilitar o acesso para as
pessoas que precisam usar esse tipo de remédio.
Pacientes serão beneficiados
“O maior beneficiado será o paciente. Porque vai ser mais fácil e estará mais
disponível o remédio no mercado. Vai abrir mais o mercado, outras empresas
poderão registrar esse tipo de remédio, ou seja, no futuro haverá mais opções
desse tipo de remédio. Acho que vai educar também os médicos, porque é o médico
que precisa pesquisar sobre esse remédio, muitos no Brasil ainda não têm
formação, não sabem, precisam conhecer mais o uso desse remédio. E vai ajudar,
no futuro, talvez a criação de mercado para um produto brasileiro desse tipo de
remédio”, diz o médico.
Ele afirma que ainda falta conhecimento científico sobre os benefícios
medicinais da cannabis. “O THC e o CBD são os dois principais componentes da
Cannabis, mas há muitos outros que ainda não se sabe que efeito positivo podem
ter para algum tipo de doença. Então isso precisa de muito mais pesquisa
científica para desenvolver outros remédios”, afirma Bonadeo.
Preconceito em queda
Para ele, desde 2015 o preconceito contra o uso de remédios feitos à base de
maconha diminuiu quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
autorizou a importação de produtos feitos com CBD, respondendo demanda de
famílias que precisavam do remédio.
“As pessoas começaram a entender um pouco mais. Teve uma grande obra de
divulgação desse tema que foi o filme Ilegal, que conta essa história que a
gente ajudou na produção. É importante ver que são mães com filhos que têm
problemas reais, que não são pessoas que lidam com esse produto porque tem
escrito maconha, mas sim para melhorar a vida de crianças. Ver isso no cinema
ajudou muitas pessoas a mudar a visão sobre o tema”, disse o especialista.
Ele cita experiências vitoriosas de regulamentação do uso medicinal em países
como Colômbia, Uruguai e Chile, onde os governos criaram programas de
cooperativas para o cultivo. “No Chile tem a maior marijuana farma da América
Latina, com uma cooperativa que atende 4 mil pacientes em todo o país, em
diferentes províncias do Chile, tudo sob controle do governo”, afirma.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que só comentará o assunto depois
que a regulamentação do uso associado do THC e do CBD for publicada no Diário
Oficial da União, o que não tem previsão para ocorrer, segundo a Anvisa, pois
depende da Imprensa Nacional.
Importação
Desde dezembro de 2014, o CFM autorizou o uso compassivo do canabidiol para o
“tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes que são refratárias aos
tratamentos convencionais”. Dessa forma, o medicamento ainda sem registro na
Anvisa pode ser prescrito para pacientes com doenças graves cujo tratamento dos
sintomas não responde a produtos registrados no país.
Na resolução, o CFM destaca que não há comprovação científica dos efeitos
benéficos e seguros da substância e que a determinação deveria ser revista
dentro de dois anos. Os médicos que prescreverem e os pacientes precisam ser
registrados em um sistema do conselho.
Em janeiro de 2015 a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias
proibidas e autorizou a importação excepcional de uma lista restrita de
medicamentos feitos com o CBD. Em março de 2016, foi a vez do
tetrahidrocannabinol ser autorizado. No mês passado, a agência reguladora
ampliou de quatro para 11 os produtos derivados de canabinóides com importação
excepcional por pessoa física.
A Anvisa ressalta que “a importação destes produtos pode ser realizada por
pacientes com prescrição médica que indique esta opção de tratamento, mediante
avaliação e aprovação prévia da Anvisa, caso a caso”.
O processo atual não é relacionado à importação, mas sim para permitir a venda
do medicamento Mevatyl diretamente no Brasil.
