Acordo de delação da
Odebrecht com a 'Lava Jato' faz tremer o mundo político
Da Redação
Marcelo Odebrecht firmou um acordo de pena de dez anos e cumprirá mais
um em regime fechado até o fim de 2017
A delação das delações, apelidada de “Delação do Fim do Mundo” e
que poderá comprometer mais de 200 políticos, agentes públicos, empresários e
executivos, foi assinada na tarde de ontem pela construtora Odebrecht e os
procuradores da Operação “Lava Jato”.
O acordo de leniência firmado ontem permitirá dar andamento às delações dos 77 executivos e ex-executivos da construtora que já negociaram acordos individuais, dentre elas a mais temida de todas, a de Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo.
Também ficou definido que a Odebrecht pagarámulta de R$ 6,7 bilhões em prazo de 20 anos à União.
Em nota divulgada ontem e publicada nos jornais de hoje (veja nas páginas 11 e 12), a Odebrecht pede desculpas ao país e admite ter cometido “práticas impróprias” em sua atividade empresarial. “Desculpe, a Odebrecht errou”, diz o título do comunicado público. “Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética”, diz o comunicado.
Políticos
As negociações do acordo começaram em março deste ano. Entre os políticos mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores. A expectativa é a de que mais de 200 nomes sejam citados formalmente por Marcelo Odebrecht, que é filho do fundador da construtora, Emilio Odebrecht, e por funcionários do alto escalão da empresa.
Leniência
O acordo de leniência assinado ontem é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica. Com o documento, a companhia admite as ilegalidades cometidas nos contratos com o governo e a colaborar com as investigações. Em troca, poderá continuar sendo contratada pelo poder público. O acordo também retira um entrave à contratação de empréstimos junto a instituições financeiras oficiais.
A empresa também terá que adotar um sistema de controle para evitar práticas ilícitas, conjunto de medidas que é chamado de compliance, em inglês, traduzido por “conformidade”.
Executivos
Ontem, parte dos executivos da empresa já estava em Brasília. Como o número de delatores é elevado, as assinaturas podem se estender por dois dias.
Apesar de a fase de negociação estar praticamente concluída – as tratativas destas delações foram encerradas e restam apenas as formalidades –, o material ainda não será enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da “Lava Jato” no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas.
Antes de encaminhar as delações para homologação, os procuradores precisam concluir a validação de depoimentos dos delatores, o que pode se estender até as vésperas do recesso do Judiciário, que terá início em 20 de dezembro.
Propina
As investigações da Lava Jato apontaram que a distribuição de propina foi institucionalizada pelo grupo e envolvia desde diretores responsáveis pelas obras até seu presidente, Marcelo Odebrecht - afastado do cargo desde que foi preso preventivamente, em meados do ano passado.
A empresa e, principalmente, Marcelo Odebrecht, resistiram muito a colaborar com o Ministério Público Federal. A situação ficou insustentável depois da descoberta do Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como “departamento da propina”.
O patriarca e presidente do conselho de Administração da Odebrecht, Emilio Odebrecht, está no grupo dos delatores que formalizaram o acordo com a Lava Jato ontem.
Suiça
O acordo de leniência da Odebrecht também prevê o pagamento US$ 200 milhõe[/TEXTO]s à Justiça suíça, o equivalente a R$ 693,4 mihões na cotação do dólar de ontem. Desde 2014, cerca de 60 processos criminais foram abertos na Suíça relativos à Operação Lava Jato. No total, 42 bancos estão envolvidos e mais de mil contas bloqueadas.
Parte deste volume de casos se refere à Odebrecht, que movimentou pelo menos US$ 211 milhões em pagamentos suspeitos usando contas secretas na Suíça, conforme as investigações. O pagamento da multa acontece para encerrar os casos e transferir os dossiês da Suíça para o Brasil.
O acordo de leniência firmado ontem permitirá dar andamento às delações dos 77 executivos e ex-executivos da construtora que já negociaram acordos individuais, dentre elas a mais temida de todas, a de Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo.
Também ficou definido que a Odebrecht pagarámulta de R$ 6,7 bilhões em prazo de 20 anos à União.
Em nota divulgada ontem e publicada nos jornais de hoje (veja nas páginas 11 e 12), a Odebrecht pede desculpas ao país e admite ter cometido “práticas impróprias” em sua atividade empresarial. “Desculpe, a Odebrecht errou”, diz o título do comunicado público. “Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética”, diz o comunicado.
Políticos
As negociações do acordo começaram em março deste ano. Entre os políticos mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores. A expectativa é a de que mais de 200 nomes sejam citados formalmente por Marcelo Odebrecht, que é filho do fundador da construtora, Emilio Odebrecht, e por funcionários do alto escalão da empresa.
Leniência
O acordo de leniência assinado ontem é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica. Com o documento, a companhia admite as ilegalidades cometidas nos contratos com o governo e a colaborar com as investigações. Em troca, poderá continuar sendo contratada pelo poder público. O acordo também retira um entrave à contratação de empréstimos junto a instituições financeiras oficiais.
A empresa também terá que adotar um sistema de controle para evitar práticas ilícitas, conjunto de medidas que é chamado de compliance, em inglês, traduzido por “conformidade”.
Executivos
Ontem, parte dos executivos da empresa já estava em Brasília. Como o número de delatores é elevado, as assinaturas podem se estender por dois dias.
Apesar de a fase de negociação estar praticamente concluída – as tratativas destas delações foram encerradas e restam apenas as formalidades –, o material ainda não será enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da “Lava Jato” no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas.
Antes de encaminhar as delações para homologação, os procuradores precisam concluir a validação de depoimentos dos delatores, o que pode se estender até as vésperas do recesso do Judiciário, que terá início em 20 de dezembro.
Propina
As investigações da Lava Jato apontaram que a distribuição de propina foi institucionalizada pelo grupo e envolvia desde diretores responsáveis pelas obras até seu presidente, Marcelo Odebrecht - afastado do cargo desde que foi preso preventivamente, em meados do ano passado.
A empresa e, principalmente, Marcelo Odebrecht, resistiram muito a colaborar com o Ministério Público Federal. A situação ficou insustentável depois da descoberta do Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como “departamento da propina”.
O patriarca e presidente do conselho de Administração da Odebrecht, Emilio Odebrecht, está no grupo dos delatores que formalizaram o acordo com a Lava Jato ontem.
Suiça
O acordo de leniência da Odebrecht também prevê o pagamento US$ 200 milhõe[/TEXTO]s à Justiça suíça, o equivalente a R$ 693,4 mihões na cotação do dólar de ontem. Desde 2014, cerca de 60 processos criminais foram abertos na Suíça relativos à Operação Lava Jato. No total, 42 bancos estão envolvidos e mais de mil contas bloqueadas.
Parte deste volume de casos se refere à Odebrecht, que movimentou pelo menos US$ 211 milhões em pagamentos suspeitos usando contas secretas na Suíça, conforme as investigações. O pagamento da multa acontece para encerrar os casos e transferir os dossiês da Suíça para o Brasil.
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