CAMPANHA POR MENOS IMPOSTOS

Menos impostos, mais estímulos ao setor produtivo

*Bruno Falci

O ano já começou com o brasileiro pagando mais impostos. Desde o dia 1º de janeiro, mais de 180 produtos estão mais caros devidos o aumento do ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Na lista entram itens básicos para o consumo como o lápis, a borracha, o caderno e até produtos essenciais como medicamentos e produtos médico-hospitalares.

Não é possível mensurar qual o impacto do aumento do ICMS para o comércio da capital mineira, pois ele varia de acordo com o segmento e com o porte da empresa. Mas de imediato pode-se dizer que os segmentos que mais serão prejudicados são os de papelaria, material de construção civil e elétrico, têxtil, farmácia, móveis e eletrônicos.

E o aumento não atinge apenas um ou outro setor, ele é negativo para toda a sociedade. Perde o comerciante que a cada dia reduz sua margem de lucro. Perde o consumidor que tem sua renda corroída pelo peso dos tributos embutidos nos produtos. E perdem também o município, o estado e o país. Pois ao onerar o setor produtivo, o faturamento cai e consequentemente a arrecadação dos governos. Ou seja, o aumento não é a solução para a instabilidade econômica brasileira. Muito pelo contrário, ela é um agravante.

Não é só mais um aumento no ICMS. A carga tributária brasileira já é altíssima, uma das maiores do mundo. E ela só tende a aumentar o que significa um maior peso no bolso consumidor e no caixa das empresas. Só para se ter uma ideia disto, em 2015 os brasileiros pagaram mais de R$ 2 trilhões só comimpostos, taxas e contribuições, segundo dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.São tributos que não voltam para a sociedade em forma de serviços públicos de qualidade. E aí o cidadão acaba sendo bitributado, pois além de pagar seus impostos, ele tem que tirar do próprio bolso recursos para ter acesso a serviços básicos, como educação, saúde e segurança.

Sabemos que os impostos são indispensáveis para o desenvolvimento do país, entretanto a atual carga tributária é abusiva, e não pode mais ser tolerada. Por isso, esta é uma bandeira permanente da CDL/BH. Estamos sempre atentos em qualquer projeto de lei que proponha mudanças na carga tributária seja em âmbito municipal, estadual com o apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) ou nacional em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Afinal, a nossa luta não é pela extinção dos tributos, mas sim por uma reforma tributária que estimule os negócios e gere mais empregos e renda para os brasileiros.

*Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)

Tributarista mostra peso dos impostos no orçamento mensal de uma família

Nas contas de luz e telefone, impostos são quase metade do valor pago.
Lei diz que essa informação tem que estar clara no cupom fiscal.

O Imposto de Renda é só um dos muitos impostos cobrados no Brasil. A repórter Janaina Lepri acompanhou os gastos de uma família durante um mês inteiro e mostra o peso dos tributos no orçamento doméstico.

A família do Erick, casado com a Rosane e pai do Octávio, e o professor Ivandick, que entende tudo de tributos.

“A ideia é que vocês registrem tudo aquilo através dos cupons fiscais, o que vocês estão consumindo, para a gente poder destacar daquele valor o que é pago a título de imposto”, explicou Ivandick Rodrigues, professor de direito no Mackenzie.

Tem conta que é do dia a dia.

“Água, luz, telefone, internet e vai por aí”, listou Eric Paçó, microempresário.

E tem aqueles gastos que vão aparecendo, principalmente com uma criança em casa.

“Você acaba gastando no brinquedo que ele quer ver, acaba gastando no cinema, mas você compra, compra sapato. Isso é família”, contou Erick.

É, muito do nosso salário vai embora em tributos que estão escondidos. Sabe quanto tem de imposto no nosso arroz-feijão? Até 17%. Nas roupas, 35%. No papel higiênico, 32%. Quem fabrica esses produtos paga imposto para o governo, mas cobra do consumidor, está embutido no preço. É o que os economistas chamam de impostos indiretos.

“São os tributos que pessoa física nenhuma é contribuinte, mas por conta do repasse no preço, quem acaba pagando é o consumidor final”, afirmou Ivandick Rodrigues.

O mesmo acontece nos serviços. Na conta de água, por exemplo, os impostos representam 24% do total, mas eles são ainda mais altos na conta de telefone e na de luz, quase metade do que é pago. A lei diz que essa informação tem que estar clara no cupom fiscal.

E a família começou a prestar atenção nas letrinhas miúdas de todos os gastos: mensalidade da escola, banho do cachorrinho, supermercado. A conta deu R$ 131 reais, quase R$ 37 foram impostos. No restaurante, quase 60%. E ainda tem o maior gasto da família: o combustível.

“Minha esposa trabalha longe, Janaina, eu tenho que levar filho na escola, nas atividades físicas e trabalho também, então é o maior gasto”, contou Eric.

E sabe o que ele reparou? Nenhuma das vezes em que abasteceu, os impostos apareceram. A lei foi cumprida na maior parte dos gastos da família, mas em 42% das notas fiscais, não tinha informação dos impostos.

Trinta dias depois, a equipe do Jornal Nacional voltou à casa do Erick e da Rosane para saber o preso dos tributos.

“Vocês tiveram um total de gastos de R$5.662,73. De impostos indiretos, que são os impostos incidentes sobre o consumo, vocês gastaram algo em torno de R$1.678,41, 29,6% do que consumiram”, explicou Ivandick Rodrigues.

“Se você soubesse quanto incidiria o imposto em cada produto, poderia fazer substituições. Não exatamente cortar da sua lista, mas substituir um pelo outro”, disse Rosane Paçó, coordenadora comercial.

“Se nós somarmos esses números com a tributação direta que é o Imposto de Renda, o INSS, etc. Esse valor sobre para R$3.285,37”, disse Ivandick Rodrigues.

Na cabeça do Erick, ainda ficou uma interrogação: “A gente só vê o que sai, eu não sei como vai ser aplicado esse valor”.

O professor Ivandick diz que essa é uma pergunta que só aparece porque a gente sabe o quanto está pagando.

“Em tendo a consciência de quanto eu pago de imposto, me permite melhor cobrar o político, melhor cobrar a autoridade do retorno que se espera dessa tributação paga”, afirmou o professor.

“Independentemente da gente não ver retorno, conhecimento é poder, então você saber desse valor é muito importante”, disse Erick.

OBRA PRIMA DA ENGENHARIA SERÁ INAUGURADA HOJE

Suíça inaugura túnel ferroviário de 57 km, o mais longo do mundo

Túnel de Saint-Gothard (São Gotardo) cruzará os Alpes.
Ali passarão 260 trens de carga (100 km/h) e 65 de passageiros (200 km/h).

Da France Presse

Imagem de 2011 da construção do túnel ferroviário de Saint-Gothard (Foto: Fabrice Coffrini / Arquivo / AFP Photo)

A Suíça inaugura nesta quarta-feira (1º) o túnel ferroviário de Saint-Gothard (São Gotardo), o mais longo do mundo, com 57 km, o que permitirá aumentar o tráfego entre o norte e o sul da Europa.

A chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente francês, François Hollande, e o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, estarão presentes na cerimônia de inauguração e pegarão um trem que os levará de Erstfeld, na entrada norte do túnel, até Bodio, na parte sul, na Suíça italiana.

O imenso túnel, que exigiu 17 anos de obras, entrará realmente em operação em dezembro e será peça-chave da nova linha ferroviária que cruzará os Alpes (NEAT), permitindo uma nova rota de comunicação entre o norte e o sul da Europa.

Seu objetivo é aumentar o transporte ferroviário de carga e descongestionar as estradas no corredor Rin-Alpes, de Roterdã, no mar do Norte, a Gênova, no Mediterrâneo.

A obra custou 12,2 bilhões de francos suíços (US$ 12,276 bilhões). Diariamente, o túnel poderá ser utilizado por 260 trens de carga - a 100 km/h - e por 65 trens de passageiros, a 200 km/h.

COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO

Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro

Agência Brasil 

As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no início de maio e atualizam normas anteriores que tratavam do cadastro, com novos disciplinamentos.

Uma das novidades, informou a Receita, é a inserção de normas relativas à figura do “beneficiário final” de pessoas jurídicas e de arranjos legais, como trustes [atuam como gestores do patrimônio], especialmente os localizados fora do país, consideradas “um desafio para a prevenção e o combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro”.

De acordo com a Receita, a instrução normativa define o beneficiário final como a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, tem, controla ou influencia significativamente uma determinada entidade. “Nesse sentido, o conhecimento desse relacionamento no CNPJ por parte da administração tributária e aduaneira, bem como pelas demais autoridades de fiscalização, controle e de persecução penal, é fundamental para a devida responsabilização e penalização de comportamentos à margem das leis”, informa a Receita.

A Receita informou também que a alteração foi fruto de estudos feitos por diversos órgãos federais no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), promovendo a transparência e identificando os reais beneficiários das empresas e dos recursos aplicados no país.

A instrução normativa, informou a Receita, supre uma lacuna no que se refere ao acesso à informação por parte dos órgãos de fiscalização, repressão e persecução penal. Ao contrário do que é preconizado nas recomendações internacionais, o dado relativo aos efetivos controladores não está atualmente disponível de forma tempestiva a tais autoridades, sendo necessárias diversas diligências, inclusive em âmbito internacional, para se buscar a obtenção da informação, nem sempre com sucesso.

As mudanças também aperfeiçoam os procedimentos utilizados quando da constatação de vícios em atos cadastrais e de mudanças na situação cadastral do CNPJ, garantindo-se a consistência dos dados e a segurança aos envolvidos.

Entre outras mudanças, estão ainda os procedimentos de abertura, alteração e encerramento de empresas, que ficam mais simplificados. Está prevista a possibilidade de dispensa da apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) ou do Protocolo de Transmissão para aquelas unidades da Federação e municípios que estão integrados no processo único de abertura e legalização de empresas e demais pessoas jurídicas pela Redesim, de forma a simplificar esse procedimento no Brasil.

Embora a medida entre em vigor hoje (1º) , a obrigatoriedade de informar os beneficiários finais tem prazo específico, que permite a adequação do cadastro dos investidores às regras brasileiras. A obrigatoriedade prevista em relação à necessidade de informação do beneficiário final e da entrega de documentos de investidores estrangeiros tem início em 1º de janeiro de 2017 para as entidades que fizerem a inscrição a partir dessa data. A Receita informou também que as entidades já inscritas no CNPJ antes de 1º de janeiro de 2017 deverão informar os beneficiários finais quando procederem a alguma alteração cadastral a partir dessa data, ou até a data limite de 31 de dezembro de 2018.

O PRÓPRIO GOVERNO CAUSA ROMBO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

Rombo no Ipsemg ameaça novas aposentadorias em Minas

Tatiana Lagoa 

Brasília - Lançamento da Frente de Defesa da Previdência Social

Com um déficit de R$ 3,36 bilhões, o regime de previdência especial dos servidores do Estado caminha para um colapso em Minas Gerais. A situação tende ao agravamento e coloca em risco as aposentadorias futuras, que podem ser dificultadas. Até mesmo o pagamento dos benefícios já assegurados está em xeque.

Dados de estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelam um rombo de R$ 48,7 bilhões no chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que inclui aposentadoria dos servidores dos estados e municípios brasileiros. Minas é o Estado com a quarta pior situação do país, atrás apenas de Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. 

O diagnóstico aponta como uma das causas do déficit em Minas a extinção do Fundo Estadual de Previdência (Funpemg), em 2013, pelo então governador Antonio Anastasia. Na época foram transferidos R$ 3,6 bilhões do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) – reservados para o pagamento de aposentadorias – para o caixa único do Estado. A medida, de acordo com o TCU, gerou uma descapitalização de R$ 2,957 bilhões nos ativos da Previdência do Estado.

“Minas Gerais vai pagar um preço por, no passado, ter usado o recurso da Previdência para cobrir despesas ordinárias”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero.

Esse “preço” seria, por exemplo, a falta de recursos para arcar com o pagamento dos aposentados, segundo Romero. Para os servidores na ativa, a aposentadoria pode ficar cada vez mais distante.

“A tendência é que haja um aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para aposentar”, afirma o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos.  Outra ameaça ao bom funcionamento do sistema em Minas é a não liberação dos Certificados de Regularidade de Previdência (CRP) por parte da União. O Estado foi punido pelo governo federal pela  extinção do  Fundo Estadual de Previdência (Funpemg), em 2013.

Desde então, os certificados têm sido garantidos judicialmente. “O problema é que a Justiça é volátil e pode não garantir esse certificado”, afirma Santos. Sem o CRP, o Estado não pode, por exemplo, receber transferências voluntárias da União, que financiam obras.

Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) confirma que a Previdência está em risco no Estado. “Em um contexto de crescimento das despesas de pessoal sem o crescimento da receita compatível para suportá-lo, não há que se descartar um risco tanto para o financiamento da Previdência quanto para as demais políticas públicas”, diz a nota. Também em nota, o PSDB nega haver ligação entre o déficit da previdência no Estado e a gestão do então governador Anastasia. “A gestão anterior encerrou o mandato com toda a situação previdenciária no Estado regularizada”, diz a nota.

Certificados

Para cada 1,7 servidores mineiros, há um aposentado no Estado, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). O envelhecimento da população aumenta os gastos com aposentadorias e é um dos entraves para a administração dos planos de Previdência.

“É o mesmo problema que temos na Europa. A conta é simples. É preciso ter mais gente produzindo do que recebendo para o sistema funcionar”, afirma o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos. A menor relação está no Rio Grande do Sul, onde é de 1,2 trabalhadores para cada aposentado. Em situação mais confortável está Roraima, com 28,1 funcionários na ativa para cada beneficiário.