ACABOU A FASE DOS MARQUETEIROS DA POLÍTICA

STF suspende crédito de R$ 100 milhões para publicidade da Presidência

Agência Brasil 

             Ministro Gilmar Mendes determina suspensão da Medida Provisória 772/2016

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (1º) à noite, em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016 , que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões.

Atendendo ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 está mantida.

Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.

No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal.

A Agência Brasil tentou, mas não conseguiu contato com a Presidência da República até a publicação da matéria.

OBRAS SUPERFATURADAS

Obras citadas na Lava Jato ficam R$ 162 bilhões mais caras e acumulam atrasos

Vinicius Konchinski
Do UOL, no Rio 

        Citada na Lava Jato, obra do metrô do Rio custará quase o dobro do prometido

A Operação Lava Jato investiga há 25 meses um esquema de corrupção envolvendo políticos, empresas e algumas das maiores obras do país. Mais de 20 grandes projetos já foram citados em denúncias ou delações. A maior parte deles acumula atrasos em sua execução e aumentos sucessivos de custo.

O UOL levantou o andamento e o orçamento de 19 obras ligadas à Lava Jato (confira a lista abaixo). Verificou que o custo delas, juntas, aumentou pelo menos R$ 162 bilhões. Já o maior atraso em execução é de oito anos.

Vale lembrar que essas mudanças não têm necessariamente relação com corrupção ou superfaturamento das obras. Os aumentos e os adiamentos são, em grande parte, justificados por mudanças ou adaptações corriqueiras feitas nos projetos.

A diferença nos preços, contudo, é expressiva. Na média, o custo desses 19 projetos citados na Lava Jato e incluídos no levantamento do UOL aumentou mais de 120%. Ou seja, o preço deles mais que dobrou.

Quando foram anunciados pelo governo ou empresas, esses projetos custavam juntos R$ 134,7 bilhões. O orçamento mais recente das obras aponta que elas consumirão mais de R$ 297 bilhões.

APOIO INTEGRAL CONTRA A CORRUPÇÃO

750 colegas de Moro avisam que 'não se curvarão a condutas antirrepublicanas'

Estadão Conteúdo 

 Moro se tornou alvo de duras críticas de Dilma Rousseff e do PT depois da divulgação de grampos telefônicos

Chegou a 752 o exército de magistrados que declara apoio ao juiz federal Sérgio Moro. A adesão foi atualizada até essa segunda-feira, 21, e continua crescendo. Segundo a juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, do Distrito Federal, "o manifesto ocorreu de forma espontânea, sem qualquer tipo de direcionamento partidário, tudo através das redes sociais, por grupos fechados que agregam uma parcela dos magistrados". "Em dois dias de publicidade, conseguimos adesão expressiva dos integrantes do grupo", destaca Diana Maria.

A magistrada ressalta. "O juiz federal Sérgio Moro, além do brilhante trabalho que vem realizando, também conseguiu unir os juízes em prol do fortalecimento da magistratura. Esse abaixo assinado é uma dentre as várias outras mobilizações que estão sendo realizadas pelos juízes de todo o país apoiando o trabalho do Juiz federal Sérgio Moro, e pela manutenção da independência do poder judiciário, longe de inferências outras."

Na semana passada, a lista de juízes que saem em defesa pública de Moro, divulgada pela assessoria da Justiça Federal no Distrito Federal, indicava a adesão de 471 magistrados. Mas a lista continha nomes repetidos, o que reduziu o apoio a cerca de 280 magistrados.

Alertados, os juízes federais fizeram a recontagem. E descobriram que não são apenas 280, mas 752 os apoiadores de Moro, por enquanto.

A solidariedade foi declarada a Moro após ele se tornar alvo de duras críticas da presidente Dilma Rousseff e do PT depois que levantou o sigilo, na quarta-feira, dia 16, do acervo de grampos telefônicos da Operação Aletheia, que mira o ex-presidente.

Tal medida, a publicidade dos autos, já havia sido igualmente adotada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, no caso da gravação que incriminou Delcídio Amaral, ex-líder do governo - ele foi gravado pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró -, e, mais recentemente, no caso da escuta que pegou conversa entre o ministro Aloizio Mercadante (Educação) e um assessor do próprio Delcídio.

O alvo da interceptação decretada por Moro era o ex-presidente Lula. Assim, quem ligou para ele caiu na malha fina do Guardião, ferramenta do grampo da força-tarefa. Na sexta-feira, 18, Dilma disse que "é crime mandar grampear o presidente da República".

Decisões

No manifesto, os 752 magistrados declaram "irrestrito apoio às decisões que foram proferidas, em Curitiba, pelo juiz federal Sérgio Moro".

"Ao atuar de maneira firme, comprometida e alinhada à Constituição Federal, Sérgio Moro reflete o ideal de um Poder Judiciário independente e autônomo, que não se curva a condutas ilícitas e antirrepublicanas", diz o texto. "A banalização da corrupção e a cultura da impunidade devem ser página virada em nosso país. Sigamos vigilantes e firmes!"

Para o juiz federal Clécio Alves de Araújo, do Maranhão, "o ponto crucial, que se reflete na defesa da autonomia e da independência da atuação do juiz federal Sérgio Moro, é a preservação do próprio Poder Judiciário, enquanto função estatal independente".

"O ato de apoio a Moro reafirma as prerrogativas da magistratura nacional e demonstra o compromisso dos juízes brasileiros em enfrentar com firmeza e, com amparo na Constituição, o mal histórico que é a corrupção."

REFORMA POLÍTICA DEVE A SER A PRIMEIRA E ELES FALAM EM OUTRAS - COMO FICA?

Reformas de Temer vão esperar 'clima político'

Lu Aiko Otta 

As reformas previdenciária e trabalhista só serão propostas por um eventual governo de Michel Temer depois que for criado um ambiente político em que elas tenham chance real de aprovação. Num cenário de ânimos acirrados como o atual, essas medidas, classificadas de "vespeiros", ficarão em compasso de espera. Não é intenção do vice-presidente enviá-las de imediato ao Congresso Nacional.

As comemorações de hoje do Dia do Trabalho são uma mostra de como o ambiente está envenenado para debates do tipo. Braço sindical do PT, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promete fazer junto com os movimentos sociais "o maior 1º de Maio da história". Será contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, com a presença da própria.

"Mas o pano de fundo são os direitos dos trabalhadores", afirmou ao Estado o presidente da CUT, Vagner Freitas. "O objetivo final de Temer, que é um golpista, e dos que defendem o golpe, é tirar os direitos dos trabalhadores."

"Não vai ter reforma trabalhista nenhuma", reagiu o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que planeja para hoje um ato "em contraponto" à festa da CUT, pedindo a retomada do crescimento econômico. "Se já é difícil para um governo eleito, imagina para um governo transitório."

Responsável pelo programa de governo de um eventual governo Temer e presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o ex-ministro Wellington Moreira Franco afirmou que direitos trabalhistas como carteira assinada, férias e 13.º salário não estão em discussão. "Isso é uma coisa que, no nosso entendimento, está consolidada. Não é questão", disse. "O PMDB tem tradição trabalhista e social. Isso está no nosso DNA."

Segundo Moreira, o objetivo é discutir propostas para "modernizar" a relação entre empresários e trabalhadores. Um dos caminhos citados no documento Uma Ponte para o Futuro, elaborado pela Ulysses Guimarães, é "permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos". "A CUT foi que colocou primeiro que, sem agredir direitos sociais, possa haver negociações entre sindicatos e empresas", lembrou o ex-ministro.

Pressão

A CUT, o PT e os movimentos sociais que apoiam Dilma prometem infernizar a vida de Temer, caso ele assuma a Presidência. "Ele sabe que vai ter um problema sério. Os movimentos sociais vão cobrar muito, porque estamos com mais de 10 milhões de desempregados", avaliou o dirigente da Força Miguel Torres.

Ciente disso, o vice trabalha para consolidar uma base sindical que possa lhe dar apoio nas ruas. Na semana passada, Temer recebeu quatro das seis principais centrais do País: Força, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

A elas, prometeu que não proporá mudanças sem antes dialogar. "Não seremos surpreendidos", relatou o presidente da UGT, Ricardo Patah. "As pessoas acham que ele vai entrar e fazer maldades, mas não vai fazer nada, muito pelo contrário. Vai ter de conversar muito", afirmou o presidente da CSB, Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Isso não quer dizer que as centrais vão defender Temer em qualquer circunstância. "Já avisamos que, se ele sair da linha, vamos para a rua", disse Patah. Por ora, as centrais deram um voto de confiança ao vice. Ele tem crédito porque, quando era presidente da Câmara e estava em discussão o projeto de lei que reduzia a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, chamou os sindicalistas para uma conversa. Disse que queria deixar um legado e afirmou que conseguiria aprovar a redução para 42 horas. Na época, os sindicalistas não aceitaram o meio-termo. Hoje, algumas consideram que foi um erro.

A aproximação com as centrais faz parte de um trabalho mais amplo do vice, que é construir um "governo de união nacional". Na conversa com Temer, as centrais apresentaram sugestões para a retomada da economia e do emprego. Não falaram sobre um nome para o Ministério do Trabalho, embora elas se ressintam da perda de protagonismo da pasta. O cargo - que hoje engloba a Previdência, mas poderá ser desmembrado - será objeto de negociação política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

RECUPERAR A ECONOMIA É O GRANDE DESAFIO DO NOVO GOVERNO

Esperança só para 2018

Editorial Jornal Hoje em Dia 

Especialistas já apostam que a crise econômica pela qual passa o Brasil hoje é a pior da sua história. E não há como saber em que ponto da curva do desemprego estamos; apenas que o viés é de alta. Precisaremos sobreviver por alguns anos para olhar para trás e visualizar o momento em que o emprego iniciou sua recuperação no país. Será em 2018?

Não há elementos para se imaginar que em 2017 o Brasil consiga sair da crise. O desemprego que atinge pouco mais de 11 milhões de brasileiros resistirá por algum tempo, pois grandes empresas que ainda conseguem retesar a dispensa de empregados esbarrarão, em breve, na falta de crédito e de perspectivas, acabando por também demitir. A explicação é de que, na economia, uma bola de neve rege as relações entre serviços, comércio e indústria. A crise no comércio leva à queda da produção, que implica redução da demanda por serviços e assim por diante.

Analistas preveem que 2018 será o ano da recuperação da economia. Claro que o cenário político continuará em efervescência, tratando-se de um ano eleitoral em que o PT, provavelmente, tentará voltar ao poder – levando-se em consideração que a tendência é de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff seja aprovado no Senado. De outro lado, teremos provavelmente a candidatura de contraponto do PSDB e, é bem provável, uma terceira via. No entanto, como todas as crises são cíclicas e os países da Europa, que também passaram por maus momentos na economia, acertam ajustes e começam a caminhar para a recuperação, é lógico se pensar que 2018 trará boas novas. Como é desesperador pensar que ainda temos um ano e meio de más notícias, exigindo sacrifícios de empresas e empregados. A renda também caiu, com número cada vez maior de empresas cortando os salários e reduzindo a jornada de trabalho.

As histórias de desempregados se enfileiram nos registros de 2016 e certamente persistirão no ano que vem. Medidas do governo federal precisarão considerar a necessidade de retomada do emprego custe o que custar. As propostas apresentadas pela CNI vão ao encontro desse propósito. Resta a empresários e empregados esperar que a política econômica se ajuste à necessidade de retomada do crescimento e que o cenário internacional influa positivamente para que, de fato, 2018 seja de bonança.