A DENUNCIA DO IMPEACHMENT CONVENCE A TODOS - MENOS O GOVERNO

Sessão para ouvir autores de denúncia contra Dilma dura 9 horas

Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal citaram acusações da denúncia.
Sessão teve bate-boca entre senadores e entre jurista e parlamentares.

Fernanda Calgaro e Gustavo GarciaDo G1, em Brasília

A sessão da comissão especial do impeachment no Senado para ouvir os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal nesta quinta-feira (29) foi tumultuada, teve bate-boca entre os parlamentares, e terminou só na madrugada de sexta, após nove horas. Os dois juristas ouvidos pelos senadores são autores do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Em seus depoimentos, eles reiteraram que o processo não é “golpe”, ao contrário do que acusa o governo, que tem caráter técnico jurídico-político, e afirmaram que há provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade para justificar o impeachment.

“Nunca vi crime com tanta impressão digital”, disse Miguel Reale Júnior ao comentar a edição de decretos liberando créditos extraordinários sem o aval do Congresso – um dos pontos que fundamentam o pedido de impeachment.

Os autores da denúncia foram os primeiros a serem ouvidos pelo colegiado, que votará um relatório recomendando a instauração ou o arquivamento do processo no Senado. Caso o parecer seja favorável à abertura do julgamento, a petista será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.

Clima tenso
A sessão transcorreu na maior parte do tempo em clima tenso, com trocas de farpas e acusações entre senadores governistas e oposição. Logo no início, senadores da base aliada questionaram a isenção do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para conduzir o processo. Em reação, oposicionistas acusaram petistas de tentarem "sabotar a comissão".

As discussões se arrastaram por mais de uma hora e meia sobre a votação de requerimentos antes que Reale Júnior pudesse começar a falar. Ele abriu a sua exposição lamentando que o pedido "tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador".

Reale Júnior se referia ao voto do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que, ao proferir seu voto na votação do impeachment na Câmara, citou o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como torturador durante o regime militar.

Ao tratar do impeachment, o jurista sustentou que as “pedaladas fiscais”, de que o governo Dilma é acusado de praticar, tiveram como objetivo fazer com que a petista vencesse as eleições presidenciais em 2014.

As chamadas pedaladas, apontadas como um dos argumentos para o impeachment, são manobras de atraso de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais com o objetivo de melhorar artificialmente a situação fiscal do país. As práticas, segundo os juristas, caracterizam crime de responsabilidade. Para Reale, o governo agiu de maneira irresponsável para maquiar as contas públicas e prejudicou a população.

Sobre a edição pelo governo de decretos liberando crédito extra sem a autorização do Congresso Nacional, outro ponto da denúncia, Reale afirmou que Dilma tinha pleno conhecimento de que praticava um “ato indevido”. O jurista foi questionado por apenas um senador porque precisou deixar a comissão no meio para retornar a São Paulo.

Janaína Paschoal
A professora de direito Janaína Paschoal, que falou após Reale, disse que há “crime de sobra” para justificar o impeachment de Dilma e defendeu que os senadores levassem em conta na análise do processo as investigações da Operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras.

Aliados do Palácio do Planalto discordaram e, por diversas vezes, lembraram da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que limitou a aceitação da denúncia às pedaladas e aos decretos orçamentários editados sem autorização do Congresso.

“O ofício enviado pela Câmara: o presidente da Câmara comunica a autorização, dada por aquela Casa, da instauração do processo por crime de responsabilidade, em virtude da abertura de créditos suplementares e em relação, novamente, ao Plano Safra. Então, ela [Janaína] vem aqui, fala de tudo, menos dessas duas questões”, criticou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Durante as discussões, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o presidente da Câmara não acatou o trecho da denúncia que dizia respeito à Lava Jato "por razão óbvia". “Foi excluído (...) porque ele não era conveniente nem à Presidente Dilma Rousseff nem, tampouco, ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aliados nesse momento no combate à Lava Jato”, afirmou.

Janaína nega filiação ao PSDB
Em diversos momentos, Janaína foi questionada sobre a sua ligação com o PSDB. No ano passado, ela colaborou com um parecer feito por Reale Júnior encomendado por tucanos. A professora de direito reconheceu que participou do trabalho e que recebeu R$ 45 mil pela empreitada, mas negou ser filiada a qualquer partido e criticou ainda a oposição feita pelo PSDB, que considera “fraca”.

Para se justificar, ela listou uma série de atividades que realizou para órgãos ligados a governos tucanos e também outros sob gestão petista.

Nem 'pastora', nem 'mãe de santo'
Com um discurso muitas vezes inflamado, a jurista se emocionou em alguns momentos e se exaltou em outros. Com os olhos marejados e a voz embargada, chamou a Constituição Federal de “livro sagrado” e disse que queria que “as criancinhas, os brasileirinhos” acreditassem “que vale a pena lutar por esse livro sagrado”.

Janaína também contou que se sensibilizou quando, certa vez, viu uma entrevista da presidente Dilma em que ela relatava ter tido vontade de ser bailarina. “Eu falei: ‘É uma mulher firme, de alma sensível’. Eu criei uma expectativa enorme. [Mas] A bailarina se perdeu. A bailarina se perdeu e não me deixou alternativa”, disse.

Quase ao final da sessão, quando havia poucos senadores presentes na comissão, Janaína se irritou e gritou quando o senador Telmário Mota (PDT-PR) a questionou sobre um cliente seu que foi acusado de bater na mulher.

“Não quero falar dos meus clientes aqui dentro. Isso fere o meu papel de advogada e não vou admitir. Meus clientes são sagrados e o sigilo profissional também. Vamos aos fatos. Tem coisas que têm limites. Me xinguem do que quiserem, meus clientes são sagrados”, bradou.

Michel Temer
Questionada por que não pedia também o impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, ela disse que não via indícios fortes para isso. “Hoje, não há elementos para pedir o impeachment do vice-presidente Michel Temer. Se tiver, eu peço”, afirmou.

Durante o seu depoimento, Janaína também comentou um discurso que fez em São Paulo e que ganhou repercussão em um vídeo que circulou na internet. Ela contou que foi procurada por jornalistas, inclusive de outros países, que questionaram se ela praticava alguma atividade religiosa.

“Depois do meu discurso no Largo de São Francisco, eu tenho recebido telefonemas de jornalistas até do exterior, perguntando se eu sou pastora ou se sou mãe de santo. E eu respondo a eles: ‘eu não tenho a iluminação necessária nem para ser pastora, nem para ser mãe de santo’”, disse.

Comissão especial na sexta-feira
Nesta sexta-feira (29), será a vez da defesa de Dilma, a ser apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura).

O BRASIL É MUITO GRANDE E O POVO DE BEM NÃO VAI DEIXAR ESSES CORRUPTOS NO GOVERNO

A promessa de parar o Brasil

Editorial Jornal Hoje em Dia

A presidente Dilma Rousseff deu, nos últimos dias, mostras concretas de que não estava blefando quando declarou que deixaria um eventual governo Temer “à mingua”. Um dos episódios foi a declaração de Ricardo Berzoini – um de seus principais aliados – de que o PT tornará impraticável o processo de transição, sonegando deliberadamente informações gerenciais à equipe do Vice. Outro episódio, relatado nesta edição do Hoje em Dia, foi a decisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) de suspender obras nas principais rodovias do país.

A autarquia diz que não tem como honrar os compromissos oficiais feitos com as empreiteiras e sugere a paralisação de projetos licitados – que já andavam lentamente após o corte de R$ 21 bilhões no orçamento de 2016, anunciado em março.

Ao todo, a medida vai afetar 61 contratos de obras em onze estados. Dentre elas está a tão esperada duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Parece mentira, mas quem mora ao longo da “Rodovia da Morte” ou é obrigado a passar com frequência pelo trecho não deve se assustar tanto com mais esse adiamento.

A vontade de tornar a BR-381 norte uma estrada em condições mais humanas de tráfego vem atravessando gerações e já acompanhou inúmeras trocas de gestão pública em todos os níveis, sem que jamais fosse levado a cabo. Há dois anos, a intenção começou a virar realidade, mas desde sempre o projeto foi assombrado por incontáveis denúncias de má gestão, ameaças judiciais e inabilidade política.

Com o anúncio da paralisação a sociedade civil será obrigada, mais uma vez, a se mobilizar intensamente para exigir da União que não abandone o que começou a tão duras penas. Há esqueletos de viadutos, trechos com terraplanagem por terminar, desvios improvisados e toda a sorte de “indícios de obras” espalhados pelos lotes já entregues às empreiteiras. Esforço que pode ser perdido ou exigir retrabalho quando a consciência e a responsabilidade retornarem às cabeças que governam esse país.

A insatisfação de Dilma e do PT com a forma como o processo de impeachment está sendo conduzido não pode e não deve ser justificativa para que se imponha tão pesada vingança, que tem mais potencial para prejudicar à população brasileira do que a Michel Temer ou ao PMDB.

O Brasil já está à mingua e não merece ser soterrado com o que resta da dignidade do atual governo, que pode estar de saída.

PACOTE DE BONDADES COM O NOSSO DINHEIRO

Dilma pretende anunciar reajuste do Bolsa Família no 1º de Maio

Estadão Conteúdo 

O índice do aumento ainda não está fechado, mas, no Palácio do Planalto, auxiliares da presidente dizem que será na faixa de 5%.

A presidente Dilma Rousseff quer aproveitar o Dia do Trabalho, 1º de Maio (domingo), para anunciar um reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família. O índice do aumento ainda não está fechado, mas, no Palácio do Planalto, auxiliares da presidente dizem que será na faixa de 5%.

Dilma também foi aconselhada a conceder mais uma bondade neste domingo: um porcentual de correção da tabela do Imposto de Renda, para compensar a inflação acumulada. Ela pediu à equipe que refaça os cálculos sobre o impacto da medida no Orçamento.

As propostas integram o Programa Nacional de Emergência aprovado pela cúpula do PT, em fevereiro, com sugestões ao governo para enfrentar a crise, e também são defendidas pela Frente Brasil Popular.

A intenção de Dilma é sair na frente do vice-presidente Michel Temer, que, se assumir o governo, pretende focar nos 5% mais pobres do País, como mostrou nesta quinta-feira reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Dilma já está ciente de que não há mais como vencer a primeira etapa da batalha do impeachment no plenário do Senado, programada para o próximo dia 11, mas aposta no julgamento final da Casa, previsto para setembro. Com o impeachment aceito, Dilma precisa se afastar do cargo por até 180 dias.

A presidente deve participar da comemoração do Dia do Trabalho organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, ao lado de seu padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva.

A PRESIDENTE NUNCA PENSOU NO BEM DO PAÍS - FORA JÁ

Obras em rodovias devem parar

Bruno Moreno e Giulia Mendes 

  BR-381 - A duplicação da 'rodovia da morte' sofreu também com suspensão de obras em vários trechos

A crise e o corte no orçamento do governo federal devem atingir em cheio as obras das principais rodovias no país. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) decidiu suspender 40 contratos de supervisão e 61 contratos de obras, incluindo a duplicação da BR-381 Norte, que liga a capital mineira a Governador Valadares, no Leste do Estado (Veja fac-símile).

A determinação para a paralisação foi tomada por unanimidade, na última terça-feira, pela Diretoria Colegiada do Dnit. No dia seguinte, o Palácio do Planalto e a cúpula do PT anunciaram decisão de não fazer qualquer tipo de transição de governo, em caso de um eventual governo de Michel Temer . A ordem para todos os ministérios controlados pelo PT é deixar o peemedebista “à míngua”.

Para que as obras sejam suspensas faltam apenas trâmites burocráticos que devem ser realizados nos próximos dias.

O Hoje em Dia teve acesso à ata da Diretoria Colegiada do Dnit. De acordo com o documento, serão atingidas obras em BRs que cortam os estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Piauí, Paraná, Pará e Pernambuco.

Apesar da existência do documento, o Dnit não confirmou se haverá a suspensão das obras.

No entanto, na ata, assinada pelo diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, e pelo diretor de Infraestrutura Rodoviária, Luiz Antonio Heret Garcia, o argumento usado foi o de que o contingenciamento orçamentário realizado neste ano foi determinante para que essa ação fosse tomada.

O documento faz referência ao Decreto 8.700, de 30 de março deste ano, em que foram cortados R$ 21,2 bilhões do orçamento do poder Executivo, ao qual o Dnit está subordinado.
Oito dias antes, no dia 22 de março, a autarquia tinha disponível para todo o ano de 2016 R$ 6,8 bilhões, incluindo obras do Programa de de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com a ata da reunião do colegiado, cabe agora à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária tomar as providências para que as empresas sejam comunicadas e parem os serviços.

O documento não informa qual o valor dos contratos vigentes nem quanto as empreiteiras ainda têm a receber. Em relação ao prazo de suspensão, não há menção de quando os trabalhos devem ser retomados.

Pacote de bondades
Ontem, para fazer um aceno efetivo à base social do PT e um contraponto ao vice Michel Temer, que pretende fazer um pente-fino em programas sociais, a presidente Dilma Rousseff pediu à equipe econômica que estude medidas,classificadas como “pacote de bondades”, para serem anunciadas no Dia do Trabalhador. Entre elas, segundo apurou a “Folha de São Paulo”, estão a correção da tabela do Imposto de Renda na Fonte e um possível aumento para os benefícios do Bolsa Família.

Ainda de acordo com a Folha, o governo enfrenta uma das piores crises fiscais da história recente. Apenas nos três primeiros meses do ano, o rombo já alcança R$ 18 bilhões.

Duplicação da ‘rodovia da morte’ já estava em ritmo lento

Só na BR-381, em Minas Gerais, os contratos em andamento que serão suspensos somam mais de R$ 1,5 bilhão. As obras que receberam ordem de paralisação já estavam em ritmo lento.

Para se ter ideia, o orçamento deste ano para as intervenções na rodovia, inicialmente era de R$ 135 milhões. No entanto, com os cortes determinados pelo governo federal, sobraram somente R$ 65 milhões para a realização das obras no Estado. É o que explica o coordenador-geral do movimento Nova 381, Luciano Araújo.

“Por causa do corte de R$ 70 milhões, todas as obras já estavam num ritmo muito lento. Fomos surpreendidos com o documento do Dnit sugerindo a paralisação das obras rodoviárias de infraestrutura mais importantes do país, entre elas a BR-381”, disse.

Araújo, que também é presidente da regional Vale do Aço da Federação das Indústrias de Minas (Fiemg), contou que as entidades envolvidas e empreiteiras estavam priorizando o lote sete, que fica próximo a Caeté, onde está sendo construído um viaduto.

O local é considerado um dos trechos mais críticos da BR-381 em Minas, com alto índice de acidentes. “Esta semana recebemos a notícia de que a obra do viaduto poderia parar devido a uma autorização pendente dos órgãos ambientais para supressão de Mata Atlântica remanescente. Mas a Justiça Federal concedeu liminar autorizando o término. Agora recebemos esta notícia”.

Segundo ele, o Nova 381 trabalha agora na mobilização de políticos e da sociedade civil para pressionar o governo federal a voltar atrás na decisão.