O CONGRESSO NÃO COSTUMA OUVIR O POVO - SERÁ DESSA VEZ?

Campanha "10 medidas contra a corrupção" recebe 2 milhões de assinaturas

Márcio Neves/UOL

Mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à campanha "10 medidas contra a corrupção" serão simbolicamente entregues nesta terça-feira (29) ao Congresso Nacional. É a formalização do suporte da sociedade civil às propostas do MPF (Ministério Público Federal) para aprimorar a legislação brasileira no combate à corrupção. Aumento das penas, formas de aceleração dos processos e conscientização sobre o assunto são algumas das medidas.

A campanha "10 medidas contra a corrupção" começou em julho de 2015 e contou com o apoio de mais de mil instituições em todo o país, incluindo universidades, organizações não governamentais e igrejas. Devido à coleta das assinaturas, as medidas se tornam Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

Foram, no total, 2,028 milhões de assinaturas, sendo 38,7% delas colhidas no Sudeste, 21,7% no Sul, 18,1% no Centro-Oeste, 14,4% no Nordeste e 7,1% no Norte. Os Estados que mais coletaram assinaturas foram São Paulo e Paraná, com 479.564 e 308.806 fichas preenchidas, respectivamente.

A solenidade é aberta ao público e começa na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF), a partir das 14h. Participam, entre outros, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, e o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

Na cerimônia, a Procuradoria-Geral da República devolverá as assinaturas colhidas desde o início da campanha, para que os cidadãos voluntários façam a entrega aos parlamentares. São cerca de 100 voluntários, que sairão em caminhada até a Câmara dos Deputados.

Dez medidas, 20 anteprojetos de lei

As dez medidas contra a corrupção se configuram em 20 anteprojetos de lei. As medidas foram apresentadas inicialmente por integrantes da Operação Lava Jato em Curitiba, aperfeiçoadas depois por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e apresentadas à sociedade civil, para novas sugestões e críticas. Os textos resultantes desse processo de discussão foram apresentados ao Congresso Nacional em maio do ano passado.

Entre outros aprimoramentos na legislação brasileira, estão a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal (quando um crime perde a validade); responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.

Segundo o Ministério Público, o fato de as dez medidas terem se tornado projeto de iniciativa popular pode aumentar a pressão sobre deputados e senadores e favorecer sua aprovação.

Veja a seguir um resumo das dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF:

1. Investimento em prevenção à corrupção

Medida destina parte das verbas de publicidade da administração pública (entre 10% e 20%) a programas voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. Também propõe o treinamento continuado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades.

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

Além de tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos (com previsão de pena de prisão entre três e oito anos), também prevê que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados por ele. Pune, por isso, o enriquecimento de agente público incompatível com o rendimento dele.

3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Estabelece o aumento de pena para crimes de colarinho-branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano, maior a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão (montante superior a R$ 8 milhões). Também atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida.

4. Aumento da eficiência dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal e uma emenda constitucional, a fim de dar velocidade à tramitação de recursos em casos de crime do colarinho-branco. Hoje, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida.

5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A medida propõe três alterações na lei nº 8.429/92 (que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa), para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Entre as alterações, estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada) e a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade e corrupção.

6. Reforma no sistema de prescrição penal

Promove alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam adiadas e acarretem a prescrição do crime, isto é, que a punição perca seu efeito por causa do retardamento continuado do processo. Nos crimes de colarinho-branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa.

7. Ajustes nas nulidades penais

Propõe alterações no Código de Processo Penal com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.

8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

Pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação às práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa dois) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9. Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Inclui mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

10. Recuperação do lucro derivado do crime

Propõe duas inovações legislativas para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas: criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal; e ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita.

O COMBUSTÍVEL DA POLÍTICA BRASILEIRA É O DINHEIRO - TOMA LÁ DA CÁ

Combustível limpo em política

Manoel Hygino  

Não se esquece o papelão do advogado de José Genuíno, Luiz Fernando Pacheco, que interrompeu uma sessão do STF, tentando intimidar os ministros e mudar a pauta, para dar prioridade ao pedido de prisão domiciliar de seu cliente. Sob efeito de álcool, teve de ser removido pelos seguranças do plenário. Um vexame na Suprema Corte.

O ministro de Paracatu, Joaquim Barbosa, negro com todas as honras, agora aparece pouco em cena, mas não se omite. Em outubro de 2013, na Conferência de Jornalismo Investigativo, no Rio de Janeiro, ainda presidente do STF, respondeu às perguntas sempre indiscretas dos repórteres. Sobre o pleito presidencial que se aproximava, o de 2014, disse: “O quadro político-partidário no Brasil não me agrada nem um pouco”. Tinha motivos que o tempo referendou.

Bem humorado com a imprensa, não deixou sem resposta qualquer questionamento. Reiterou a necessidade de reforma política, criticou o número “assombroso” de legendas e a “mercantilização” das siglas, revelou-se em oposição ao voto obrigatório e, finalmente, contra o “coronelismo e mandonismo” na estrutura interna dos partidos, o que evidentemente o distanciará de alguns deles, caso admita lançar seu nome ao Planalto.

Sobre o que há hoje, disse Barbosa: “É a natureza tortuosa do nosso sistema político movido por um combustível nada limpo, que é o dinheiro de origem duvidosa, que tem causado a grande desafeição do cidadão para com a política”.

Chegou a hora de o país demonstrar que identificou seus erros, o crime dos que ocupam importantes cargos na administração pública, que já se conhecem os caminhos da corrupção, seus meandros, os métodos de atuação das quadrilhas organizadas. A experiência do mensalão e do petrolão, das várias operações deflagradas por autoridades competentes, mostra que o Brasil já sabe enfrentar o inimigo.

Imprescindível pensarmos quem ocupará os mais altos postos da República, a partir de 2018, ou mesmo antes, se confirmado o impedimento de Dilma Rousseff. Se não se encontrar em outros segmentos de alto nível candidatos à chefia do Executivo, pode-se talvez identificá-los no seio da magistratura.

Castigar os transgressores da lei é essencial nesta hora e nas que chegam a toda velocidade. Cumpre eliminar os vícios, erros e crimes cometidos. Em outras palavras, precisamos de “instituições que facultem o controle do exercício do poder, antes que os malfeitores consigam apagar os seus rastros”, como disse, em artigo, o advogado Aristóteles Atheniense.

A tarefa é difícil, tal a longa e profunda prevalência do mal no país. Aliás, o próprio Aristóteles registrou: “A substituir o quadro atual, a nossa democracia, antes de ser um sistema político, não passará de um “arranjo” que se presta a satisfazer interesses pessoais com o uso da máquina pública”. E do erário.

ÚLTIMOS DIAS DO GOVERNO DILMA

Planalto em ruínas

Editorial Jornal Hoje em Dia 

Será que naquele 26 de outubro de 2014, dia em que foi reeleita, Dilma Rousseff imaginou que veria seu governo amanhecer esfacelado como neste 30 de março de 2016? Certo que não. O país dirigido por ela enfrenta uma das piores crises econômicas já vistas em terras tupiniquins; o maior esquema de corrupção brasileiro descoberto até aqui, a cada dia, traz novas e “bombásticas” revelações; e, ontem, a notícia de que o PMDB deixou oficialmente o governo abriu caminho para que mais partidos tomem a mesma atitude nos próximos dias.

A deterioração do governo, selada pelo rompimento peemedebista, trouxe para mais perto o processo de impeachment, já acelerado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O parlamentar era, inclusive, todo sorrisos durante o pronunciamento de Romero Jucá na reunião feita pelo PMDB na tarde de ontem.

Fato é que Dilma fez de tudo para manter a sigla junto ao governo. Sem ele, a governabilidade, ou seja, a possibilidade de aprovação de projetos nas casas legislativas ficou ainda mais difícil. Em números, somente 216 dos 513 membros da Câmara dos Deputados (42%) declaram-se agora governistas. No Senado, a situação do governo do PT consegue ser pior: só 26 dos 81 membros (32%). E, para coroar, a Comissão do Impeachment é composta por 60% de parlamentares contrários à presidente: somente 26 dos 65 deputados são pró-Dilma.

Nos bastidores, diz-se que o governo passará a trabalhar no varejo, o que significa tentar “encher o papo” grão por grão, convencer deputado por deputado a votar contra o impeachment. Não é garantido, mas Renan Calheiros, presidente do Senado, e uma pequena quantidade de políticos a ele ligados estaria ao lado de Dilma na “luta” contra a queda da petista. Em troca, claro – sempre há moedas na costura política –, de ministérios, de verba e, por aí vai. E assim o pernicioso toma-lá-dá-cá se retroalimenta.

É sempre bom lembrar que, mesmo perdendo o apoio dos partidos aliados, os membros das siglas podem, individualmente, votar ou não a favor da presidente.

Enquanto isso, nosso ainda vice-presidente Michel Temer já articula nomes como Roberto Brant e Henrique Meirelles para ocupar alguns dos ministérios, se o impeachment for concretizado e o PMDB assumir o poder. Vamos aguardar os próximos capítulos.

DEBANDADA DO PMDB DO GOVERNO DILMA

Saída do PMDB da base aliada abala de vez a República

Giulia Mendes* 

Antes mesmo de oficializar a saída do partido da base, o vice-presidente Michel Temer começava a articular um eventual governo de transição, formando alianças com partidos como PSDB e PSB

Aos gritos de “Fora PT” e “Temer presidente”, parlamentares do PMDB confirmaram ontem o desembarque do governo federal em reunião que durou três minutos, liderada pelo vice-presidente do partido, Romero Jucá (PMDB-RR).

A saída corroi a fraca base da presidente Dilma Rousseff (PT), que não conta mais com os principais pilares para sustentar o governo: a economia, a maioria nas casas legislativas e a força política do ex-presidente Lula.

Com a decisão sacramentada pelo PMDB, ministros peemedebistas se preparam para deixar os ministérios. As pastas já começaram a ser ofertadas a outros aliados que ameaçam pular do barco, como PR, PP e PSD.

Lula foi nomeado ministro da Casa Civil na tentativa de intensificar a articulação política e reconstruir a aliança abalada, mas sua designação foi bloqueada na Justiça, após desdobramentos da operação “Lava Jato”.

“O PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Roussef e ninguém do partido está autorizado a exercer qualquer cargo no governo federal. A decisão está tomada”

Romero Jucá (PMDB-RR), senador

Nem mesmo o esforço de Lula para tentar barrar o rompimento do PMDB surtiu efeito. No governo, a estratégia agora é trabalhar no varejo.

Ou seja, procurar os deputados e negociar espaço no governo, sem passar pelo partido. Serão ouvidos parlamentares do PMDB e de outras legendas que estão prestes a sair da base.

Em moção aprovada na reunião de ontem pelos peemedebistas, por aclamação, ficou acertado que nenhum filiado poderá exercer cargos em nome da legenda. Além dos seis ministérios, o PMDB detém postos de segundo e terceiro escalão.

Em três minutos, comando nacional do PMDB decidiu abandonar o governo; ministros peemedebistas devem entregar os cargos até o próximo dia 12

Dilma precisa de 172 votos para barrar o impeachment na Câmara. Sem o PMDB – que conta com 69 parlamentares –, tem 91 deputados fiéis (PT, PCdoB e PDT).

Os usuários Twitter pediram ontem a renúncia do vice-presidente Michel Temer. A hashtag #RenunciaTemer chegou a ocupar o primeiro lugar nos assuntos mais comentados da rede social no Brasil

Governo
Antes mesmo de oficializar a saída do partido da base, o vice-presidente Michel Temer começava a articular um eventual governo de transição, formando alianças com partidos como PSDB e PSB.

O vice-presidente se reuniu nesta semana com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O encontro ocorreu no Palácio do Jaburu, onde Temer tem mantido uma série de conversas com lideranças partidárias nos últimos dias.

O presidente do PSB afirmou que a conversa tratou da “atual crise econômica e política”.

“Ele falou sobre o desembarque do PMDB do governo e que quer discutir o futuro com todas as forças políticas, como o PSB, para estabelecer uma agenda para o país”, afirmou Siqueira.

O dólar à vista fechou em alta de 0,31%, cotado a R$ 3,6357. A oficialização da saída do PMDB da base aliada do governo Dilma Rousseff não gerou pressão de baixa na cotação

O PSB ainda não tomou uma posição oficial sobre o impeachment de Dilma. O presidente do partido acredita, no entanto, que se o processo for aprovado pelo plenário da Câmara, dificilmente o Senado irá reverter a decisão.

“Se um governo não tem condições de obter 172 votos para se manter, não há mais razão para existir”, disse Siqueira. Ele ressalta, porém, que a posição formal do PSB ainda será avaliada.

Para o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), a atitude do presidente do PSB de se reunir com Temer foi precipitada. Segundo ele, não é momento de apoiar o vice-presidente num eventual governo de transição, já que ele fez parte de todo o governo Dilma Rousseff, que está em crise.

“Em caso de impeachment, Temer assumirá com todas as suspeitas, pois participou do governo durante todo este período de crise”, disse.