CRIMES VÃO ALÉM DA PETROBRAS

Crimes vão além da Petrobras, afirma juiz da Lava Jato

Estadão Conteúdo 

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, considera que existem indícios de que os crimes de corrupção e propinas "transcenderam a Petrobras". Ele demonstra perplexidade com a planilha de dados sobre cerca de 750 obras públicas, "nos mais diversos setores de infraestrutura, que foi apreendida com Alberto Youssef".

Doleiro e alvo central da Lava Jato, Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa fizeram delação premiada e relataram a ação do cartel das empreiteiras na estatal petrolífera. A planilha que incomoda o juiz da Lava Jato foi apreendida no dia 15 de março, quando a operação saiu à caça dos investigados.

Na terça-feira, em Brasília, durante sessão da CPI mista da Petrobras, Costa afirmou que o esquema de propinas é generalizado no País. Funciona, segundo o delator, "nas rodovias, portos, ferrovias e aeroportos".

Despacho

Moro fez as considerações sobre corrupção ao rejeitar pedido de extensão da ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que mandou soltar o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, indicado ao cargo pelo PT.

Duque foi solto na quarta-feira e imediatamente dois executivos - Erton Fonseca, da Galvão Engenharia, e Gerson de Mello Almada, da Engevix Engenharia, alvos da Lava Jato por suspeita de envolvimento com o cartel das empreiteiras -, pediram extensão da medida. O juiz federal rejeitou os pedidos.

Moro destacou que há provas "de esquema criminoso duradouro e sistemático para frustrar licitações da Petrobras, impor preços em contratos públicos sem concorrência real, lavar recursos obtidos nos crimes e, com eles, efetuar remunerações a agentes públicos, inclusive a diretores e gerentes da Petrobras".

Planilha

Ao fazer menção à planilha sobre 750 obras públicas na mira do doleiro Youssef, o magistrado mostrou que existe a possibilidade de a organização ter estendido seus interesses para além da Petrobras.

Para os investigadores, a planilha apreendida com Youssef indica que ele ampliou seu raio de ação para outros órgãos públicos que detêm orçamentos bilionários. Eles suspeitam que o doleiro enriqueceu com as comissões que recebeu intermediando negócios em várias estatais. Assim como na Petrobras, em outras estatais ele pode ter criado esquema semelhante ao investigado na Lava Jato, na avaliação da PF, inclusive com repasse de propinas e abastecimento de caixa 2 de partidos.

"Na tabela, relacionada obra pública, a entidade pública contratante, a proposta, o valor e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira, ali também indicado o nome da pessoa de contato na empreiteira", observa o juiz. "Embora a investigação deva ser aprofundada quanto a este fato, é perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Alberto Youssef, sugerindo que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobras", diz Sérgio Moro.

Para o juiz, "os crimes, quer praticados através de cartel de empresas, quer produto de iniciativa individual de cada empresa, revelam quadro extremamente grave em concreto". Moro observa que "não se pode excluir a possibilidade do mesmo modus operandi ter sido ou estar sendo adotado em outros contratos com outras empresas ou entidades públicas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PAGAMENTO DE PROPINAS

Empreiteiros confessam ter pago R$ 20 milhões de propina ao PT por contratos na Petrobras

ÉPOCA teve acesso à íntegra da delação premiada de Augusto Mendonça e Júlio Camargo, diretores da empreiteira Toyo. Eles revelaram à PF, em detalhes, como pagavam propina ao caixa do PT - no Brasil e em contas secretas - e ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, indicado ao cargo pelo partido. É a primeira vez que empreiteiros admitem ter pago propina ao partido

MARCELO ROCHA E FILIPE COUTINHO

 

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, durante sua saída da sede da Policia Federal na manhã desta quarta-feira (03) em Curitiba (Foto: Geraldo Bubniak /AGB/Agência O Globo)

Os empresários Augusto de Mendonça e Júlio Camargo, diretores da empreiteira Toyo Setal, afirmaram em delação premiada à Polícia Federal que o PT foi o partido mais beneficiado pelas propinas pagas pelo "clube" de empreiteiras que dominavam os maiores contratos da Petrobras. ÉPOCA teve acesso aos depoimentos. Os delatores deram detalhes minuciosos sobre os pagamentos e o esquema de corrupção na estatal. Os pagamentos eram feitos de três formas: “parcelas em dinheiro”; remessas em contas indicadas no exterior; doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores – PT”, disse Augusto no depoimento. Ele afirmou que o então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, solicitou que ele fizesse doações ao PT. "As quais foram feitas entre os anos de 2008 a 2011", diz o depoimento. Segundo ele, o PT foi o partido mais beneficiado pelos pagamentos. Seu colega Júlio Camargo disse à polícia que as doações eleitorais não "se tratavam de valores repassados a título de propina".  Há detalhes da conta indicadada por Duque no exterior. Chama-se "Marinelo".

>> Os empregos gerados pela Petrobras e pelas construtoras da Operação Lava Jato

É a primeira vez que empreiteiros admitam ter pago propina ao PT por contratos na Petrobras. Augusto afirma que, para fazer as doações pedidas por Duque, procurou João Vaccari, vice-presidente de Finanças do PT. "Conversou pessoalmente com João Vaccari no escritório deste, no Diretorio do PT em São Paulo/SP, no ano de 2008, e disse que gostaria de fazer contribuições ao Partido dos Trabalhadores e perguntou a ele como elas poderíam ser feitas", diz o depoimento. Augusto afirma que doou R$ 4 milhões ao PT entre 2008 a 2011.

Os pagamentos ao PT no exterior foram feitos, segundo Augusto, em uma conta chamada "Marinelo", indicada por Renato Duque. Em um contrato de R$ 2,8 bilhões firmado com a Petrobras para obras na Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná, Augusto afirmou que seu colega Júlio Camargo pagou R$ 20 milhões para a "Marinelo". Em outra obra, na Estação de Compressão de Gás de Cabiúnas, no Rio de Janeiro, a propina ficou entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, segundo Augusto. Nesta ocasião, a transferência foi de R$ 2 milhões. Metade desse dinheiro saiu de uma conta no banco Safra Panamá, de uma empresa de fachada de Augusto, e também foi para a Marinello.

Os valores pagos em dinheiro eram entregues pelo próprio Augusto em um escritório em São Paulo a um emissário de Duque, que ele identifica apenas como “Tigrão – um homem “moreno, 1,70 a 1,80, meio gordinho, idade aproximada de 40 anos”. Os pagamentos no exterior foram feitos em uma única conta. “As doações oficiais (ao PT) foram feitas entre os anos de 2008 a 2011”, disse Augusto. Só em um contrato obtido na reforma da Refinaria do Paraná (Repar), a propina paga pela Setal chegou a R$ 60 milhões. Neste caso, para justificar a saída do dinheiro sujo, a Setal fez contratos simulados de prestação de serviços de aluguéis de equipamentos e terraplenagem com as empresas de fachada “Legend, Soterra, Power, SM Terraplenagem e Rockstar”.
 

Augusto afirma que, a partir de 2004, as empresas que faziam parte do que ele chama de “clube” passaram a pagar comissões de 2% para obter contratos na Diretoria de Serviços, comandada desde 2003 por Renato Duque, apadrinhado pelo PT e indicado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Augusto afirma que negociou pagamentos de propina diretamente diretamente com Duque e com o gerente da área de Engenharia, Pedro Barusco. Tudo foi dito por Augusto sob o regime da delação premiada, acertada entre sua advogada, Bedatriz Catta Preta, e o Ministério Público Federal no Paraná. Citado por Augusto, o gerente Pedro Barusco também celebrou um acordo de delação premiada. Ele se comprometeu a devolver cerca de US$ 100 milhões. Preso desde 14 de novembro, na sétima fase da Operação Lava Jato, o ex-diretor Renato Duque deve ser solto a qualquer momento, por uma decisão favorável tomada ontem pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Os delatores dizem que começaram a participar de licitações dirigidas na Petrobras ainda nos anos 90. Somente empreiteiras que integravam o que definiram como "Clube"- um cartel de 16 empresas - ganhavam os contratos na estatal. Como ambos não ocupavam funções de comando naquele momento, disseram ao MP não ter condições de detalhar as fraudes. Em seguida, porém, ambos subiram na hierarquia do Clube - e essa ascensão coincidiu com a eleição de Lula para a Presidência da República, em 2003.

A partir de 2004, segundo os delatores, a relação do cartel, e em especial com a Diretoria de Serviços da Petrobras, ocupada por Renato Duque, indicado pelo PT, tornou-se organizada, sistemática e profundamente corrupta. Uma relação sustentada pelo pagamento de propinas a ele, Duque, e ao caixa 2 do PT. Duque e a estrutura da Petrobras comadanda por ele azeitavam os contratos para o clube; e o clube, em troca, pagava uma taxa - a propina - pelos contratos.

Em nota, a defesa de Renato Duque nega as acusações e desqualifica os depoimentos dos delatores. “As delações de Julio Camargo e Augusto Ribeiro são caluniosas. Os delatores, que são criminosos confessos, visam a, com as falsas acusações, receber um prêmio ao final, traduzido em isenção ou redução drástica de pena. Renato Duque nega as acusações e irá se defender de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro”, afirma o advogado Alexandre Lopes. O PT ainda não se manifestou.

A advogada Beatriz Catta Preta, que defende os empresários Augusto Mendonça e Júlio Camargo, afirmou que a divulgação pela Justiça Federal do contéudo das deleções premiadas de seus dois clientes era uma providencia esperada. "É um direito das pessoas citadas terem acesso a esse conteúdo para poder se defender", afirmou. Catta Preta disse que as declarações de Mendonça e Camargo são apenas o início da delação premiada e que ambos continuarão a colaborar com as autoridades. Mendonça afirmou, por exemplo, que o esquema ilegal na Petrobras tinha regras e que ao longo do tempo elas foram aprimoradas. “(As regras) chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de campeonato de futebol”, disse. O empresário afirmou que um papel que continha essas regras foi destruído quando a Lava Jato foi deflagrada. Ele se comprometeu a escrevê-las.

REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES BRASILEIROS

Os parlamentares devem ter reajuste de salário? Veja razões a favor e contra

Leandro Prazeres

As discussões em torno do reajuste dos salários dos deputados federais e senadores prometem polêmica até fevereiro do ano que vem, quando a nova legislatura (2015-2018) tomará posse.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a decisão sobre o reajuste, mas o assunto continua em pauta. O deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, diz que o regimento da Câmara determina que toda legislatura estabeleça o reajuste salarial dos parlamentares da legislatura seguinte.

Atualmente, os parlamentares recebem salário bruto de R$ 26,7 mil, sem contar verbas indenizatórias e cota parlamentar que podem chegar a outros R$ 45 mil. Os valores são bem acima do salário mínimo (R$ 724) e impressionam a maioria dos eleitores, mas será que é injusto conceder o aumento?

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) afirma que o holerite do Legislativo deveria ser equiparado ao Judiciário. "A solução seria aprovar uma PEC para igualar o salário do parlamentar, ou equiparar, com o que acontece nas carreiras jurídicas".

Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) é contra.  "Acho que o exemplo tinha que vir daqui do Parlamento. Sou contra o reajuste. O Brasil vai viver tempos de austeridade e não há clima para aumento dos nossos salários"

Depois de uma vitória apertada na reeleição marcada por discussões sobre a lentidão da economia e os deficits orçamentários crescentes, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, indicou uma nova equipe econômica liderada por Joaquim Levy, banqueiro que estudou na Universidade de Chicago e é apelidado de "mãos de tesoura" por sua prontidão em cortar os gastos públicos.

Como é que o Congresso do Brasil reagiu a essa mudança? Correndo para conceder-se um aumento de salário gritante.

Aproveitando um momento geralmente sonolento no Brasil, quando muitas pessoas estão se preparando para encerrar o ano e sair de férias durante o verão do hemisfério sul, os líderes do Congresso na capital, Brasília, estão aprovando uma lei para aumentar seus próprios salários, em até 34%, para cerca de US$ 187 mil (R$ 470 mil) por ano.

"Temos que ter um aumento", disse aos jornalistas Henrique Eduardo Alves, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Norte, que é presidente da câmara. "É constitucional. O último aumento foi há quatro anos".

Além de esbanjar no pagamento de salários a um Congresso que já está entre os mais bem recompensados do mundo, o aumento deve colocar em movimento o que os economistas aqui chamam de "efeito dominó" de aumentos em toda vasta burocracia pública do Brasil, para os servidores que vão desde a presidente Rousseff até os juízes do Tribunal Superior e membros de legislativos estaduais.

O aumento iria catapultar a remuneração base dos parlamentares brasileiros que ultrapassará a de seus colegas nos Estados Unidos, cujo salário é de cerca de US$ 174 mil por ano, e ameaça alimentar o ressentimento contra o caro estilo de vida de Brasília.

Uma pesquisa de opinião pública deste ano publicada pelo Datafolha, uma empresa de sondagem brasileira, mostrou o nível de aprovação do Congresso do Brasil em apenas 14%, com 20 % dos entrevistados dizendo que o governo deve ter o direito de fechar o Congresso. A pesquisa, realizada em fevereiro com 2.614 pessoas, tem uma margem de erro de amostragem de mais ou menos dois pontos percentuais.

Escândalos de corrupção e impunidade pesam sobre o Congresso brasileiro. Quase 40% dos seus 594 membros enfrentam acusações de algum tipo, de acordo com o Congresso em Foco, um grupo que monitora o Congresso. Ainda assim, poucos congressistas vão para a cadeia devido ao status jurídico especial que gozam, permitindo que seus casos sejam julgados apenas no Supremo Tribunal Federal, o que resulta em anos de atraso.

Depois, há o aumento, que levaria seus salários para US$ 187 mil, em um país onde a renda nacional bruta per capita fica em torno de de US$ 11.690 por ano, e gera dúvidas sobre se o Brasil conseguirá conter os gastos quando o Congresso quer aumentar seus próprios salários para além daqueles pagos aos legisladores nos países mais ricos.

"O poder executivo finalmente está prometendo colocar o trem de volta nos trilhos, e o poder legislativo começa a atrapalhar as coisas", disse Gil Castello Branco, diretor do Contas Abertas, um grupo que analisa os orçamentos públicos. "Nosso Congresso legisla para seu próprio ganho pessoal, contra os interesses do público".

Além do salário, os membros do Congresso do Brasil também recebem regalias, incluindo um subsídio de habitação e salários generosos para gastos com gasolina, alimentação, passagens aéreas e serviços de segurança privada. Alguns membros também estão autorizados a viajar pelo Brasil com suas famílias em jatos da força aérea, produzindo ocasionais protestos.

Motivos para dar aumento a parlamentares:

Salários não são corrigidos pela inflação desde 2011

Os salários brutos de deputados federais e senadores é de R$ 26,7 mil e foram fixados em 2011. Enquanto o salário mínimo tem reajuste anual, o dos parlamentares acumula perda de 24,3% entre fevereiro de 2011 e novembro de 2014. "Queremos apenas adequar o reajuste à inflação e ponto final.Tem que ser tão e simplesmente a reposição da inflação", diz Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara

Ministros do STF estão prestes a ganhar mais

Uma proposta aprovada pela Comissão de Finanças da Câmara aprovou, na semana passada, o reajuste de 22% nos salários dos ministros do STF, o que elevaria o teto do funcionalismo público para R$ 35,9 mil. Segundo o líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a diferença entre os vencimentos de um ministro do STF e de um parlamentar não deveria ser tão grande.

Salários defasados podem estimular a corrupção

O aumento dos holerites poderia funcionar como um inibidor à corrupção. "Salários altos não garantem que os parlamentares sejam incorruptíveis, mas salários defasados, baixos, funcionariam como uma espécie de estímulo à corrupção", diz o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo

Jornada de trabalho não se restringe ao Congresso

Os parlamentares argumentam que os seus salários não são compatíveis com as suas jornadas de trabalho, que, segundo eles, não se restringe aos dias em que estão na capital federal. "Para o tanto de atividade e o tamanho do Brasil, o salário é pequeno. É muito maior que outras categorias ganham? É. Mas o grau de exigência e de cobrança também é", disse o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE)

Municípios têm margem para comportar efeito cascata

Os salários dos parlamentares servem de parâmetro para os vencimentos de deputados estaduais e vereadores. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, as cidades têm margem fiscal para o "efeito cascata" que deve ocorrer. "Os municípios de até 100 mil habitantes podem comprometer até 7% da receita tributária do ano anterior com os gastos do Legislativo. Eles estão gastando só 3,5% dessa receita"

Motivos para não dar aumento a parlamentares:

O Brasil tem o 5º maior salário para parlamentares do mundo.

Deputados trabalham pouco (e mal) e ganham muito.

Em meio à crise econômica e de moralidade o aumento resulta em rombo de 1,5 bi das contas públicas.

Salários maiores para os parlamentares não garantem incorruptibilidade dos mesmos.

É grande a discrepância entre os salários de parlamentares e a renda média do brasileiro.

DELAÇÃO PREMIADA

Você sabe o que é o benefício da delação premiada?

Ronaldo Marques
do BOL, em São Paulo

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos acusados de envolvimento na Operação Lava Jato - esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar R$ 10 milhões dos cofres públicos do país - resolveram dar à Justiça o nome de outras pessoas envolvidas na rede de corrupção. Ao acordo feito entre delatores criminosos e Estado é dado o nome de delação premiada.

Mas o que exatamente é esse benefício? Segundo o advogado Alexandre Wunderlich, 43, professor de direito penal da PUC-RS (Pontíficia Universidade Católica) e conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a delação premiada é uma ferramenta jurídica que permite ao Estado fazer um acordo com o acusado em busca de provas sobre outras pessoas envolvidas no mesmo crime.

"É um acordo que um suspeito, um réu, pode fazer para conseguir a redução de sua pena. Ele também pode conseguir o perdão total dependendo do impacto de sua confissão", afirma.

A delação pode ser proposta por qualquer um dos envolvidos no caso: Ministério Público, juiz, polícia, advogado de defesa e até o próprio réu. Por isso, ela deve ser vista com cuidado pela Justiça. "Pode haver inverdades. Um delator pode falar de fatos dos quais não conhece visando se livrar de pena".

Após a confissão, a polícia deve investigar o que suspeito disse e, mesmo após uma suposta confirmação do depoimento e aquisição de novas provas, os delatados têm o direito total à defesa.

Como funciona?

Um dos nomes envolvidos no caso sugere o uso do instrumento penal. O réu pode dar detalhes do crime, nomes de comparsas, números de contas no exterior etc. Em troca das informações, é oferecida uma pena menor.

Se o acusado aceitar, ele vai depor às autoridades, revelando o que sabe do crime. Ele não é obrigado a apresentar provas de nenhuma de suas delações, mas precisa esperar o trabalho da polícia para confirmar parcialmente ou totalmente sua confissão.

O juiz que estiver encarregado da sentença é quem irá definir se a delação colaborou ou não com a investigação. Se sim, o réu ganha a redução da pena. Em contrapartida, se o réu não ajudou em nada, a pena permanece como estava.

No caso de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, a delação permitiu que ele fosse liberado do regime fechado e aguardasse a conclusão das investigações e sua pena em prisão domiciliar, onde se encontra agora. Ele também terá de devolver R$ 70 milhões encontrados em uma conta suíça aos cofres públicos. Por fim, o acordo de Costa se estendeu a sua mulher, duas filhas e dois genros, acusados de tentativa de destruição de provas durante ações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Os parentes do ex-diretor irão cumprir a pena em regime aberto e, se condenados, terão a prisão substituída por restrição de direitos.

Já o doleiro Alberto Youseff foi condenado em 17 de agosto deste ano a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa e gestão fraudulenta de instituição financeira. A penalidade aconteceu por conta dos empréstimos fraudulentos que ele fez no Banestado, banco estatal paranaense que realizou operações ilegais com dólar entre 1990 e 2000. Em 2004, o ex-banqueiro tinha se livrado da responsabilidade dos crimes por ter participado de um processo de delação premiada. Mas, como voltou a atuar no mercado paralelo, acabou tendo o processo reaberto. A segunda delação do doleiro ainda está em andamento.

COMENTÁRIOS:

Esse tal ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa deve ser tratado como um bandido qualquer, por se um bandido pobre e não famoso roubar de um Banco R$ 200.000,00, ele vai preso imediatamente e é obrigado a cumprir a pena lhe imposta no minimo 5,6 ou até 10 anos em uma prisão de qualidade ruim e correndo risco de até morrer dentro da da prisão. Então porque esse tal de Paulo Roberto que roubou R$ 26 milhões, digo milhões, ao confessar que errou ou melhor roubou dinheiro do povo, promete devolver o dinheiro, que com isso acabou por confirmar que roubou mesmo a Petrobras, é solto e fica em casa numa boa. Então existe quatro tipo de justiça nesse pais, (milionario, rico, pobre e miserável). Será que ele tem alguma carta na manga ou melhor pessoas importantes por traz de tudo que esta acontecendo. Lembrando ainda que o Luiz Estevão também roubou muito e só agora vai enganar o povo com apenas 3,5 anos com saidinha da prisão. Eta pais injusto!

Ele tem pessoas importantes por traz de tudo. Todas nomeadas pelo poder executivo, inclusive ele. Se esse poder está protegendo o delator ou os outros poderes estão fechando os olhos para a sujeira, é coisa que analfabeto não sabe ou não vê. E de que é feito o país?