REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES BRASILEIROS

Os parlamentares devem ter reajuste de salário? Veja razões a favor e contra

Leandro Prazeres

As discussões em torno do reajuste dos salários dos deputados federais e senadores prometem polêmica até fevereiro do ano que vem, quando a nova legislatura (2015-2018) tomará posse.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a decisão sobre o reajuste, mas o assunto continua em pauta. O deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, diz que o regimento da Câmara determina que toda legislatura estabeleça o reajuste salarial dos parlamentares da legislatura seguinte.

Atualmente, os parlamentares recebem salário bruto de R$ 26,7 mil, sem contar verbas indenizatórias e cota parlamentar que podem chegar a outros R$ 45 mil. Os valores são bem acima do salário mínimo (R$ 724) e impressionam a maioria dos eleitores, mas será que é injusto conceder o aumento?

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) afirma que o holerite do Legislativo deveria ser equiparado ao Judiciário. "A solução seria aprovar uma PEC para igualar o salário do parlamentar, ou equiparar, com o que acontece nas carreiras jurídicas".

Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) é contra.  "Acho que o exemplo tinha que vir daqui do Parlamento. Sou contra o reajuste. O Brasil vai viver tempos de austeridade e não há clima para aumento dos nossos salários"

Depois de uma vitória apertada na reeleição marcada por discussões sobre a lentidão da economia e os deficits orçamentários crescentes, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, indicou uma nova equipe econômica liderada por Joaquim Levy, banqueiro que estudou na Universidade de Chicago e é apelidado de "mãos de tesoura" por sua prontidão em cortar os gastos públicos.

Como é que o Congresso do Brasil reagiu a essa mudança? Correndo para conceder-se um aumento de salário gritante.

Aproveitando um momento geralmente sonolento no Brasil, quando muitas pessoas estão se preparando para encerrar o ano e sair de férias durante o verão do hemisfério sul, os líderes do Congresso na capital, Brasília, estão aprovando uma lei para aumentar seus próprios salários, em até 34%, para cerca de US$ 187 mil (R$ 470 mil) por ano.

"Temos que ter um aumento", disse aos jornalistas Henrique Eduardo Alves, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Norte, que é presidente da câmara. "É constitucional. O último aumento foi há quatro anos".

Além de esbanjar no pagamento de salários a um Congresso que já está entre os mais bem recompensados do mundo, o aumento deve colocar em movimento o que os economistas aqui chamam de "efeito dominó" de aumentos em toda vasta burocracia pública do Brasil, para os servidores que vão desde a presidente Rousseff até os juízes do Tribunal Superior e membros de legislativos estaduais.

O aumento iria catapultar a remuneração base dos parlamentares brasileiros que ultrapassará a de seus colegas nos Estados Unidos, cujo salário é de cerca de US$ 174 mil por ano, e ameaça alimentar o ressentimento contra o caro estilo de vida de Brasília.

Uma pesquisa de opinião pública deste ano publicada pelo Datafolha, uma empresa de sondagem brasileira, mostrou o nível de aprovação do Congresso do Brasil em apenas 14%, com 20 % dos entrevistados dizendo que o governo deve ter o direito de fechar o Congresso. A pesquisa, realizada em fevereiro com 2.614 pessoas, tem uma margem de erro de amostragem de mais ou menos dois pontos percentuais.

Escândalos de corrupção e impunidade pesam sobre o Congresso brasileiro. Quase 40% dos seus 594 membros enfrentam acusações de algum tipo, de acordo com o Congresso em Foco, um grupo que monitora o Congresso. Ainda assim, poucos congressistas vão para a cadeia devido ao status jurídico especial que gozam, permitindo que seus casos sejam julgados apenas no Supremo Tribunal Federal, o que resulta em anos de atraso.

Depois, há o aumento, que levaria seus salários para US$ 187 mil, em um país onde a renda nacional bruta per capita fica em torno de de US$ 11.690 por ano, e gera dúvidas sobre se o Brasil conseguirá conter os gastos quando o Congresso quer aumentar seus próprios salários para além daqueles pagos aos legisladores nos países mais ricos.

"O poder executivo finalmente está prometendo colocar o trem de volta nos trilhos, e o poder legislativo começa a atrapalhar as coisas", disse Gil Castello Branco, diretor do Contas Abertas, um grupo que analisa os orçamentos públicos. "Nosso Congresso legisla para seu próprio ganho pessoal, contra os interesses do público".

Além do salário, os membros do Congresso do Brasil também recebem regalias, incluindo um subsídio de habitação e salários generosos para gastos com gasolina, alimentação, passagens aéreas e serviços de segurança privada. Alguns membros também estão autorizados a viajar pelo Brasil com suas famílias em jatos da força aérea, produzindo ocasionais protestos.

Motivos para dar aumento a parlamentares:

Salários não são corrigidos pela inflação desde 2011

Os salários brutos de deputados federais e senadores é de R$ 26,7 mil e foram fixados em 2011. Enquanto o salário mínimo tem reajuste anual, o dos parlamentares acumula perda de 24,3% entre fevereiro de 2011 e novembro de 2014. "Queremos apenas adequar o reajuste à inflação e ponto final.Tem que ser tão e simplesmente a reposição da inflação", diz Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara

Ministros do STF estão prestes a ganhar mais

Uma proposta aprovada pela Comissão de Finanças da Câmara aprovou, na semana passada, o reajuste de 22% nos salários dos ministros do STF, o que elevaria o teto do funcionalismo público para R$ 35,9 mil. Segundo o líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a diferença entre os vencimentos de um ministro do STF e de um parlamentar não deveria ser tão grande.

Salários defasados podem estimular a corrupção

O aumento dos holerites poderia funcionar como um inibidor à corrupção. "Salários altos não garantem que os parlamentares sejam incorruptíveis, mas salários defasados, baixos, funcionariam como uma espécie de estímulo à corrupção", diz o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo

Jornada de trabalho não se restringe ao Congresso

Os parlamentares argumentam que os seus salários não são compatíveis com as suas jornadas de trabalho, que, segundo eles, não se restringe aos dias em que estão na capital federal. "Para o tanto de atividade e o tamanho do Brasil, o salário é pequeno. É muito maior que outras categorias ganham? É. Mas o grau de exigência e de cobrança também é", disse o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE)

Municípios têm margem para comportar efeito cascata

Os salários dos parlamentares servem de parâmetro para os vencimentos de deputados estaduais e vereadores. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, as cidades têm margem fiscal para o "efeito cascata" que deve ocorrer. "Os municípios de até 100 mil habitantes podem comprometer até 7% da receita tributária do ano anterior com os gastos do Legislativo. Eles estão gastando só 3,5% dessa receita"

Motivos para não dar aumento a parlamentares:

O Brasil tem o 5º maior salário para parlamentares do mundo.

Deputados trabalham pouco (e mal) e ganham muito.

Em meio à crise econômica e de moralidade o aumento resulta em rombo de 1,5 bi das contas públicas.

Salários maiores para os parlamentares não garantem incorruptibilidade dos mesmos.

É grande a discrepância entre os salários de parlamentares e a renda média do brasileiro.