SENADO VOTA HOJE PROJETO QUE LEGALIZA CASSINOS E VÁRIOS JOGOS PROIBIDOS

 

Brasil e Mundo Votação no Senado de projeto que legaliza vários jogos

Projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho pode ser votado nesta quarta, 4

Byvaleon

Dez 4, 2024

História de Henrique Sampaio – Jornal Estadão

O Senado Federal pretende votar na próxima quarta-feira, 4, o Projeto de Lei dos Cassinos, que tem como proposta legalizar diversas modalidades de jogos de azar, incluindo bingos, apostas em cavalos e cassinos, além de regulamentar o jogo do bicho. A medida põe fim à proibição estabelecida por uma lei de 1946 e revoga partes da Lei de Contravenções Penais.

Com aprovação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano, a proposta enfrentou resistência e adiamentos. Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), a pausa estratégica foi necessária para angariar apoio suficiente antes da votação no plenário. Questões relacionadas ao impacto das bets, como endividamento da população e uso irregular para lavagem de dinheiro, também contaminam as discussões.

Com relatoria do senador Irajá (PSD-TO), projeto foi aprovado com resistência e adiamentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em junho deste ano Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O texto original do projeto foi apresentado em 1991, quando o então deputado Renato Vianna, na época do PMDB (hoje MDB), o apresentou com foco na legalização do jogo do bicho. Desde então, sofreu diversas alterações, expandindo-se para o que hoje é chamado de “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”. Após aprovação na Câmara em 2022, a proposta chegou ao Senado e agora pode seguir para sanção ou veto presidencial.

O que diz o projeto

Se aprovada, a regulamentação trará regras detalhadas para cada modalidade. Cassinos, por exemplo, só poderão funcionar em complexos integrados de lazer, como resorts, ou em embarcações. Esses locais devem atender a exigências como capital social mínimo de R$ 100 milhões, acomodações de alto padrão e licenças de operação de 30 anos, renováveis. A distribuição de licenças será limitada e baseada na população e no território de cada estado.

Bingos permanentes poderão operar em casas exclusivas ou estádios de futebol com mais de 15 mil lugares, com licenças de 25 anos renováveis. As salas precisarão ter ao menos 1.500 m² e poderão instalar até 400 máquinas de vídeo-bingo. Já o jogo do bicho dependerá de cauções financeiras para credenciamento, sendo permitida uma licença a cada 700 mil habitantes por Estado.

A tributação será outro ponto importante. Ganhos acima de R$ 10 mil serão taxados em 20% via Imposto de Renda, enquanto as casas de apostas pagarão taxas trimestrais que variam de R$ 20 mil a R$ 600 mil, dependendo do tipo de jogo. Além disso, haverá a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 17%. O Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar, licenciar e autorizar as operações.

CÚPULA DO MERCOSUL EM MONTEVIDEO SERÁ A ÚLTIMA OPORTUNIDADE DE FECHAR O ACORDO MERCOSUL- UNIÃO EUROPEIA

 

Acordo Mercosul com a União Europeia Brasil e Mundo

Aumentam as pressões sobre a UE para finalizar acordo comercial com o Mercosul

Byvaleon

Dez 4, 2024

História de IstoÉ News

A chefe da diplomacia da Alemanha, Annalena Baerbock, declarou, nesta terça-feira, que a cúpula marcada para quinta e sexta-feira, em Montevidéu, é provavelmente a “última oportunidade” de fechar o acordo.

“Do ponto de vista alemão, a cúpula do Mercosul que será realizada em Montevidéu na sexta-feira é provavelmente a última oportunidade” para selar o acordo, disse Baerbock ao chegar a uma reunião de ministros das Relações Exteriores da Otan.

“É hora de levar a parceria com os países do Mercosul para o próximo estágio. Acho que é essencial que a Comissão Europeia finalize politicamente o acordo de livre comércio do Mercosul”, afirmou.

Para Baerbock, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “tem um mandato completo” para selar o acordo, “e, em nossa opinião, ela deveria fazer uso dele”.

O acordo de livre comércio entre UE e Mercosul, penosamente negociado por 25 anos, parece ter chegado ao seu estágio decisivo, e não está excluído que a cúpula do bloco sul-americano em Montevidéu seja o cenário do anúncio.

A equipe de Von der Leyen ainda não confirmou se a presidente da Comissão viajará ao Uruguai para participar da cúpula.

Nesta terça-feira, a diretora-geral de Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, disse que embora os trabalhos tenham progredido, as discussões entre os dois blocos continuam “em nível político”, incluindo a participação do novo Comissário Europeu para o Comércio, Maros Sefcovic.

Para Weyland, o acordo tem uma “importância estratégica (…) de uma perspectiva geopolítica, econômica e de sustentabilidade”, afirmou ao Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu.

“No complexo cenário geopolítico atual, garantir acordos comerciais com parceiros confiáveis é essencial para a segurança econômica e a resiliência da UE”, declarou.

Na mesma audiência, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato advertiu que perder a oportunidade de selar o acordo poderia ser um golpe fatal.

“Está claro que novos atrasos nas negociações tornarão esse acordo deste tipo inviável”, alertou.

Em qualquer cenário, ainda haveria um caminho a ser percorrido, acrescentou, visto que o texto negociado e eventualmente aprovado ainda teria que ser traduzido e submetido a uma revisão jurídica.

Para Mato, rejeitar o acordo “é dar um presente àqueles que competem conosco”.

A assinatura do tratado enfrenta forte oposição de toda a classe política da França, que cita o risco de uma situação desvantajosa para os agricultores europeus, especialmente os franceses.

A França conseguiu obter o apoio da Polônia, mas ainda não está claro se esta frente conseguirá impedir a Comissão Europeia de decidir encerrar as negociações.

A agenda da cúpula do Mercosul no Uruguai inclui uma discussão sobre o estado das negociações com a UE.

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, tornou-se alvo de fortes pressões, nesta terça-feira (3), para que finalize o acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco que realizará uma cúpula no Uruguai esta semana.

A chefe da diplomacia da Alemanha, Annalena Baerbock, declarou, nesta terça-feira, que a cúpula marcada para quinta e sexta-feira, em Montevidéu, é provavelmente a “última oportunidade” de fechar o acordo.

“Do ponto de vista alemão, a cúpula do Mercosul que será realizada em Montevidéu na sexta-feira é provavelmente a última oportunidade” para selar o acordo, disse Baerbock ao chegar a uma reunião de ministros das Relações Exteriores da Otan.

“É hora de levar a parceria com os países do Mercosul para o próximo estágio. Acho que é essencial que a Comissão Europeia finalize politicamente o acordo de livre comércio do Mercosul”, afirmou.

Para Baerbock, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “tem um mandato completo” para selar o acordo, “e, em nossa opinião, ela deveria fazer uso dele”.

O acordo de livre comércio entre UE e Mercosul, penosamente negociado por 25 anos, parece ter chegado ao seu estágio decisivo, e não está excluído que a cúpula do bloco sul-americano em Montevidéu seja o cenário do anúncio.

A equipe de Von der Leyen ainda não confirmou se a presidente da Comissão viajará ao Uruguai para participar da cúpula.

Nesta terça-feira, a diretora-geral de Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, disse que embora os trabalhos tenham progredido, as discussões entre os dois blocos continuam “em nível político”, incluindo a participação do novo Comissário Europeu para o Comércio, Maros Sefcovic.

Para Weyland, o acordo tem uma “importância estratégica (…) de uma perspectiva geopolítica, econômica e de sustentabilidade”, afirmou ao Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu.

“No complexo cenário geopolítico atual, garantir acordos comerciais com parceiros confiáveis é essencial para a segurança econômica e a resiliência da UE”, declarou.

Na mesma audiência, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato advertiu que perder a oportunidade de selar o acordo poderia ser um golpe fatal.

“Está claro que novos atrasos nas negociações tornarão esse acordo deste tipo inviável”, alertou.

Em qualquer cenário, ainda haveria um caminho a ser percorrido, acrescentou, visto que o texto negociado e eventualmente aprovado ainda teria que ser traduzido e submetido a uma revisão jurídica.

Para Mato, rejeitar o acordo “é dar um presente àqueles que competem conosco”.

A assinatura do tratado enfrenta forte oposição de toda a classe política da França, que cita o risco de uma situação desvantajosa para os agricultores europeus, especialmente os franceses.

A França conseguiu obter o apoio da Polônia, mas ainda não está claro se esta frente conseguirá impedir a Comissão Europeia de decidir encerrar as negociações.

A agenda da cúpula do Mercosul no Uruguai inclui uma discussão sobre o estado das negociações com a UE.

MINISTRO FLAVIO DINO DO STF ENDURECEU AS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES GEROU DESCONTENTAMENTO NO CONGRESSO NACIONAL

 

Brasil e Mundo Emendas Parlamentares aumenta e a Fiscalização diminui

Decisão de Dino sobre emendas cria tensão entre Congresso e governo

Byvaleon

Dez 4, 2024

História de Beatriz Aguiar – Pardal Tech

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que endureceu as regras para a execução das emendas parlamentares, gerou descontentamento no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto agora busca formas de conter possíveis prejuízos à tramitação do pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com oito votos já favoráveis no plenário virtual do STF, a determinação de Dino estabelece que as emendas só poderão ser executadas com identificação nominal de seus autores no Portal da Transparência, além de outros requisitos como plano de trabalho detalhado para as chamadas “emendas Pix”. As medidas, consideradas mais rígidas do que o texto aprovado pelos parlamentares, irritaram congressistas, sobretudo os do “baixo clero”, que se sentem excluídos de um possível acordo entre líderes do Legislativo e o governo federal.

Líderes do governo classificaram o momento como delicado, com o temor de que o descontentamento prejudique o avanço do pacote fiscal, composto por uma PEC e projetos de lei. Em mensagens trocadas no grupo do União Brasil, parlamentares criticaram a atuação do STF e destacaram o impacto das novas exigências sobre as negociações em andamento.

A decisão também reacendeu o debate sobre o controle das emendas parlamentares. Dino destacou em seu despacho que a falta de transparência na execução de algumas emendas já pagas pode ter envolvido bilhões de reais de origem e destino incertos, enfatizando a necessidade de maior fiscalização.

Em paralelo, o governo tenta equilibrar as negociações. Ministros como Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad têm se reunido com líderes do Congresso para manter o apoio ao pacote fiscal e buscar uma solução para o impasse em torno das emendas.

A decisão de Dino também estabeleceu limites temporários para o aumento das emendas, vinculando o crescimento de seus valores a índices como as despesas discricionárias do Executivo e a receita corrente líquida. Essa medida valerá até que o STF analise uma ação que questiona a obrigatoriedade das emendas.

O ministro argumentou que o crescimento das emendas, sem critérios rígidos, compromete a responsabilidade fiscal, afirmando que nenhuma despesa no país seguiu trajetória tão acelerada em relação ao orçamento federal.

O governo e o Congresso terão agora o desafio de encontrar um equilíbrio entre as demandas parlamentares e a necessidade de manter o compromisso com o controle de gastos públicos, enquanto o STF define o futuro das emendas impositivas.

DIA DO PODÓLOGO E CURIOSIDADES

Dia do Podólogo e Curiosidades

Hoje, quarta-feira(04), celebra o Dia do Podólogo e Curiosidades

Byvaleon

Dez 4, 2024

Karla Neto – Colunista Correspondente

Nesta quarta-feira(04), é celebrado o o Dia do Podólogo, uma data instituída para homenagear os especialistas que cuidam da saúde dos pés. Os profissionais dessa área passam por formação técnica ou superior e, entre outras funções, cuidam de problemas recorrentes nos pés, podendo avaliar os casos de forma personalizada e indicando os melhores tratamentos.

Os pés são a nossa base! São eles que nos levam para todos os locais e nos sustentam ao longo dos dias. Para cuidar da base do nosso corpo, precisamos de um profissional qualificado: os PODOLOGOS! Eles possuem formação técnica na área, ou seja, são preparados para cuidar da saúde dos pés de forma profissional e cuidadosa.

Uma das áreas de expertise da clínica é o tratamento de condições específicas dos pés, como esporão de calcâneo, fascite plantar, pé plano, pronado, pé cavo, neuroma de Morton, dedos em garra, joanete, úlceras plantares e pés diabéticos. São utilizados equipamentos de ponta para exames de baropodometria e estabilometria, além de exames clínicos abrangentes dos sistemas visual, labirinto, dentoclusal, pele e pés. Essa avaliação detalhada permite prescrever e confeccionar palmilhas sob medida, ajustadas às necessidades individuais de cada paciente, visando aliviar dores e corrigir disfunções posturais.

Neste Dia do Podólogo, é hora de celebrar esses profissionais que fazem nossas caminhadas mais fáceis. A cada passo, agradecemos por seu comprometimento e expertise, tornando nossos dias mais leves e nossos passos mais seguros.

CURIOSIDADES  – Karla Neto

Você sabia que a berinjela melhorar a circulação sanguínea e prevenir a diabetes?

A berinjela é um vegetal versátil e nutritivo que tem ganhado cada vez mais destaque na alimentação saudável. Reconhecida por sua cor roxa intensa e sabor único, ela é um ingrediente fundamental em diversas cozinhas ao redor do mundo.

O consumo regular da berinjela possui diversos benefícios para a saúde, ajudando a cuidar da saúde do coração, favorecer a perda de peso, melhorar a circulação sanguínea e prevenir a diabetes.

Esses benefícios são devido ao fato da berinjela ser um vegetal com poucas calorias, grande quantidade de água, fibras e diversas substâncias com propriedades antioxidantes, como flavonoides, nasunina e vitamina C.

Esse legume pode ser utilizado cozido, ensopado, refogado, assado ou na forma de farinha de berinjela, em diversos preparos culinários, como saladas, sucos, sopas, pães e biscoitos cremes.
Possui propriedades anti-inflamatórias que ajudam a relaxar os vasos sanguíneos, facilitando a circulação do sangue e ajudando a regular a pressão arterial.

Além disso, também possui potássio, um mineral que promove a exceção de sódio através da urina, diminuindo a pressão arterial. Por ser rica em antioxidantes e fibras, o consumo da berinjela ajuda a atrasar a absorção dos carboidratos a nível intestinal, sendo uma excelente opção para prevenir a diabetes e para as pessoas que são diabéticas.

Voce sabia que o pequi ajuda a fortalecer o sistema imunológico?

O pequi é uma fruta fonte de manganês, um mineral essencial para a formação e fortalecimento das células do sistema imunológico, ajudando a prevenir situações, como gripes, alergias e resfriados.
Aliado do coração: Os ácidos graxos mono-insaturados do pequi podem ajudar a melhorar o perfil do colesterol no organismo, por reduzirem o colesterol LDL, considerado ruim para a saúde.

O LDL quando oxidado pode se acumular em placas de gordura nos vasos sanguíneos, podendo levar ao seu entupimento em longo prazo, o que pode causar diversas doenças cardiovasculares como infarto e AVC.

Além disso, por ser rico em nutrientes antioxidantes (como as vitaminas A e C), ele reduz as chances de que o colesterol LDL se oxide, o que protege mais ainda o coração.

Por fim, a combinação de vitaminas e minerais do pequi beneficia a pressão arterial, trazendo um equilíbrio na retenção de líquidos.

A presença do potássio, principalmente, ajuda também no relaxamento dos vasos sanguíneos, o que influencia de forma positiva na pressão arterial, mais um fator que auxilia na saúde do coração, já que ele não acaba sendo sobrecarregado pela hipertensão.

Fortalece o sistema imunológico por ser fonte de manganês, um mineral importante para a formação e a manutenção das funções das células de defesa, ajudando a combater vírus, fungos e bactérias e evitar situações como gripes, alergias e resfriados, por exemplo.

Também é rico em flavonoides e betacaroteno, compostos fenólicos com potente ação antioxidante que protegem as células do sistema imunológico contra os danos causados pelos radicais livres.

Proteção da visão: O pequi é uma boa fonte de vitamina A por ser rico em carotenoides, substâncias que são precursoras desse nutriente.

Você sabe qual é mais saudável consumir margarina ou manteiga?

Para produzir manteiga, o leite é primeiramente aquecido. Depois, ele é centrifugado para separar o creme do leite.

Este creme é então resfriado, agitado e o soro – o líquido que permanece após a separação da manteiga sólida – é retirado. Às vezes, acrescenta-se sal à mistura de manteiga resultante.

Já a margarina é produzida batendo-se óleo com água para formar um produto sólido. Diversos ingredientes são acrescentados em seguida, como emulsificantes e corantes.

Historicamente, os fabricantes acrescentavam hidrogênio à margarina para converter os óleos líquidos em gorduras sólidas, fazendo com que o produto pudesse ser espalhado com mais facilidade.

Mas eles logo perceberam que este processo criava gorduras “hidrogenadas” ou “trans” – um tipo de gordura insaturada que ficou conhecida por seus prejuízos à saúde, como a doença arterial coronariana.

Não podemos falar em alimento mais ou menos saudável, pois tudo depende da quantidade, da frequência e do contexto em que o alimento é ingerido. Se ambas forem consumidas em quantidade e frequência moderada (o que dependem de fatores individuais), dentro de um estilo de vida saudável, não há nenhum problema para a saúde de se ingerir manteiga ou margarina.

 

A INTELIGÊNCIA ARTIICIAL E A GENÉTICA COLOCA A HUMANIDADE DIANTE DE QUESTÕES ÉTICAS FILOSÓFICAS E ESPIRITUAIS

 

Inteligência Artificial e da genética coloca a humanidade diante de questões éticas filosóficas e espirituais

Do Pó ao Espírito: A Criação Humana e o Plano Divino

Byvaleon

Dez 4, 2024

Mauro Falcão advmaurofalcao@gmail.com – Escritor Brasileiro

O avanço exponencial da inteligência artificial e da genética coloca a humanidade diante de questões éticas, filosóficas e espirituais sem precedentes. Hoje, discutimos não apenas a possibilidade de replicar corpos humanos, mas a possibilidade de gerar receptáculos perfeitos para a consciência. Nesse cenário, uma provocação emerge: seria esse o verdadeiro propósito da espiritualidade superior? O homem recriando a si mesmo, deixando ao Divino a tarefa exclusiva de insuflar a centelha do espírito?

A ciência já nos permite manipular genes, eliminando doenças hereditárias e potencializando características físicas e mentais. Enquanto isso, a tecnologia inteligente ou “IA” alcança níveis de sofisticação que simulam o pensamento humano. O que nos separa de criar, no futuro, corpos humanos plenamente funcionais? Essa questão evoca um dilema primordial: o que define a vida? É a forma física, a funcionalidade biológica ou o sopro divino que chamamos de espírito?

No relato bíblico: Deus forma o homem do pó da terra e, ao soprar o fôlego da vida concede-lhe a existência plena. Isso encontra eco no livro de Daniel 7:4, onde um leão com asas de águia é transformado em algo mais elevado: _“Enquanto eu olhava, as suas asas foram arrancadas, e ele foi erguido do chão para que se pusesse em dois pés como homem, e lhe foi dado um coração de homem.”_ Essa metamorfose simboliza um processo de elevação, em que o físico e o simbólico convergem para a criação de algo superior, remetendo, de maneira sutil, às ideias de transformação presente no pensamento evolucionista proposto por Darwin.

Diante disso, surge uma reflexão: se o homem alcançar a capacidade de criar corpos perfeitos, estaria ele assumindo um papel secundário no plano divino como co-criador? Por outro lado, desenvolver corpos sem compreender o propósito mais elevado do espírito não seria um esforço estéril, perpetuando a ausência de significado e a desconexão com o essencial? Talvez o verdadeiro projeto transcendental seja ensinar o homem a ultrapassar sua condição material e compreender que, mesmo como criador, ele permanece subordinado àquele que criou tudo.

MAIS NOVO VEÍCULO AÉREO EXPERIMENTAL APELIDADO DE AVIÃO OVNI DA XPACE X

 

Empreendedorismo

O novo “avião OVNI” da SpaceX desafia a física em teste inovador

Byvaleon

Dez 4, 2024

Luis Araujo LA

A SpaceX, conhecida por revolucionar a exploração espacial, acaba de apresentar ao mundo seu mais novo veículo aéreo experimental, apelidado popularmente de “avião OVNI”. Esse projeto ambicioso foi projetado para testar tecnologias que podem expandir os limites da aviação e da exploração interplanetária.

Embora o nome “avião OVNI” seja uma alusão à sua forma futurista e ao conceito de voo avançado, o veículo é oficialmente chamado de Starflight-X1. Ele combina engenharia aeroespacial de ponta com princípios inovadores da física teórica, permitindo voos em atmosferas densas, como a de Vênus, e em condições de gravidade zero, típicas do espaço sideral.

No teste recente, realizado em uma base secreta no deserto da Califórnia, o Starflight-X1 passou por um desafio inédito: manobrar em velocidades supersônicas enquanto simulava forças gravitacionais intensas. Os resultados foram impressionantes, indicando que o design pode ser usado para futuras missões de transporte de carga e passageiros em Marte ou em órbitas próximas à Terra.

O grande diferencial deste veículo é a aplicação de um novo sistema de propulsão que combina campos eletromagnéticos e motores tradicionais. Esse sistema reduz o consumo de combustível e melhora a estabilidade em condições extremas, algo que, até agora, parecia desafiar as leis da física.

Elon Musk, CEO da SpaceX, declarou: “Estamos entrando em uma nova era da aviação. O que parecia impossível há uma década agora é apenas o começo. O Starflight-X1 é um marco na nossa jornada para tornar a humanidade multiplanetária.”

Com essa tecnologia, a SpaceX não só desafia os limites da engenharia, mas também coloca a humanidade um passo mais perto de desvendar os mistérios do universo. O próximo teste será crucial para avaliar se o Starflight-X1 está pronto para missões reais.

Se o sucesso continuar, o “avião OVNI” pode transformar nossa compreensão sobre viagens aéreas e espaciais. Fique ligado para mais atualizações sobre essa revolução tecnológica!

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Como a Plataforma Site Valeon pode ajudar as empresas a crescerem

A Plataforma Site Valeon pode ajudar as empresas a crescerem de diversas maneiras:

1. Aumentando a visibilidade online:

• Oferecendo um site profissional e otimizado para mecanismos de busca, aumentando a visibilidade da empresa na internet e atraindo mais visitantes.
• Integração com ferramentas de marketing digital, como Google Ads e Facebook Ads, para alcançar um público mais amplo e direcionado.
• Otimização do site para conversão, com formulários de contato e botões de ação que facilitam a interação com os clientes.

2. Melhorando a experiência do cliente:

• Conteúdo informativo e relevante, que ajuda os clientes a encontrarem as informações que procuram e a entenderem os produtos e serviços da empresa.
• Ferramentas de autoatendimento, como chat online e FAQs, que respondem às perguntas dos clientes de forma rápida e eficiente.
• Design intuitivo e responsivo, que garante uma boa experiência de navegação em qualquer dispositivo.

3. Aumentando as vendas:

• Integração com plataformas de e-commerce, permitindo que os clientes comprem produtos e serviços consultando diretamente no site.
• Ferramentas de marketing automation, que automatizam o envio de emails e mensagens personalizadas para leads e clientes.
• Análise de dados, que fornece insights sobre o comportamento dos clientes e ajuda a otimizar as campanhas de marketing.

4. Reduzindo custos:

• Automação de tarefas repetitivas, como o envio de emails e a gestão de leads.
• Otimização do site para SEO, que reduz a necessidade de investir em publicidade paga.
• Integração com ferramentas de CRM, que ajuda a gerenciar o relacionamento com os clientes de forma mais eficiente.

5. Aumentando a produtividade:

• Ferramentas de colaboração, como compartilhamento de arquivos e calendários, que facilitam o trabalho em equipe.
• Integração com ferramentas de gestão de projetos, que ajuda a organizar e acompanhar o andamento das tarefas.
• Automação de tarefas repetitivas, que libera tempo para os funcionários se concentrarem em atividades mais estratégicas.

A Plataforma Site Valeon é uma solução completa e acessível que pode ajudar empresas de todos os portes a crescerem.

Para saber mais, visite o site <valedoacoonline.com.br> ou entre em contato com a equipe de vendas pelo telefone (31) 98428-0590.

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TST DEFENDE A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

 

A Reforma Trabahist de 2017 vale para contratos de trabalho antigos segundo TST Brasil e Mundo

A defesa da reforma trabalhista pelo TST

Byvaleon

Dez 3, 2024

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista vale para contratos de trabalho antigos. A decisão dos ministros da mais alta Corte da Justiça do Trabalho significa que a lei aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo então presidente Michel Temer e em vigor desde 11 de novembro de 2017 deve, ao menos neste ponto, ser cumprida da forma como foi aprovada, não cabendo a interpretação de que as novas regras não se aplicam a contratos de trabalho iniciados antes de sua entrada em vigor.

Na prática, a reforma trabalhista deve obrigatoriamente ser respeitada por juízes e desembargadores de todo o País. Por 15 votos a 10, os ministros seguiram o entendimento de Aloysio Corrêa da Veiga, atual presidente do TST, de que “a Lei n.º 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência”.

É inacreditável que os ministros tenham de dizer aos colegas que uma lei deve ser seguida. Mas o fato de reafirmar essa obviedade diz muito sobre a resistência que parte da Justiça do Trabalho manifesta contra uma reforma vigente há sete anos e que, pelo placar do pleno do TST, também é rejeitada até mesmo por integrantes da mais alta Corte trabalhista.

O caso concreto tratava de uma ação ajuizada por uma trabalhadora contra a JBS, na qual ela reivindicava o recebimento da chamada jornada in itinere, que ocorria quando o tempo de deslocamento ao local de trabalho era incluído na jornada de trabalho. A reforma trabalhista colocou fim a essa previsão legal, que se justificava quando o acesso a um local de trabalho remoto consumia horas de vida de um trabalhador.

A mulher de Porto Velho trabalhou na empresa entre 2013 e 2018. Desse modo, cobrava o recebimento por todo o período do contrato de trabalho, como se ele fosse um direito adquirido. Mas, como bem pontuou o ministro Corrêa da Veiga, não há que falar em desrespeito a direito adquirido, haja vista que a reforma trabalhista inaugurou um novo regramento jurídico.

Segundo o presidente do TST, “não há ofensa ao princípio da proteção nem ofensa às normas mais favoráveis, porque seria repristinar a norma legal revogada”. Ou seja, tratava-se simplesmente de uma tentativa de trazer de volta a jornada in itinere, que já fora revogada com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017. Pela decisão, ficou definido que a trabalhadora receberá por esse direito até o dia 10 de novembro daquele ano. Mas, a partir do dia seguinte, como definiram os legisladores, seu contrato de trabalho passou a ser regido pelas novas regras.

Esse julgamento do pleno do TST dirimiu todas as dúvidas que ainda restavam sobre a validade da reforma sobre contratos antigos e pacificou o entendimento em relação a esse tema em toda a Justiça trabalhista. O que fizeram os ministros foi tão somente reafirmar aos colegas que a reforma trabalhista está em vigor e, por isso, deve ser respeitada, aplicada e cumprida no Brasil.

Em bom português, não será mais permitido a magistrados recorrerem a fintas interpretativas para se desviar da lei. A fim de promover o que costumam chamar de defesa dos hipossuficientes, partindo da premissa, muitas vezes equivocada, de que o trabalhador sempre é a parte mais fraca no contrato de trabalho, alguns juízes têm a crença de que detêm o poder – e o dever – de protegê-lo. Mas a defesa desse princípio da hipossuficiência não pode justificar o descumprimento da lei.

Em que pese o ranço ideológico, e não jurídico, de parte da magistratura, a reforma trabalhista reduziu o volume de processos, flexibilizou as relações de trabalho, modernizou a dinâmica entre empregados e empregadores e legou mais segurança ao País, objetivos que também deveriam ser de interesse dos juízes. Tanto tempo depois, parecem prevalecer o bom senso e o bom direito. E espera-se, de uma vez por todas, que cesse o descumprimento da legislação por aqueles que resistem a mudanças e ignoram os novos tempos.

GOVERNO PREPARA DECRETO PARA FACILITAR A ANULAÇÃO DE SENTENÇAS JUCICIAIS CONTRA PETISTAS

 

Brasil e Mundo Decreto absurdo do governo para anular punições a gestores petistas

Governo Lula prepara decreto para revisar punições contra gestores de fundos de pensão

Byvaleon

Dez 3, 2024

História de Gustavo Côrtes – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O Ministério da Previdência prepara um decreto que abrirá caminho para o governo julgar novamente processos administrativos em que gestores de fundos de pensão, incluindo petistas, foram punidos por ilícitos financeiros. A informação consta em um parecer jurídico feito a pedido da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), órgão sancionador da pasta.

Procurado, o Ministério disse que pedidos de revisão são previstos em lei e no regimento interno da CRPC. De acordo com o documento, embora já exista previsão legal, faltam regras sobre sua tramitação. O decreto em fase final de edição vai estabelecer o rito e permitirá aos acusados tentar derrubar penalizações sofridas.

A consulta jurídica foi feita após Sérgio Francisco da Silva, ex-diretor administrativo da Funcef, fundo de pensão da Caixa, pedir a anulação de punições que o colegiado lhe impôs. Ele e outros oito executivos que comandaram a entidade no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no governo de Dilma Rousseff se tornaram alvo da Operação Greenfield, braço da Lava Jato que apurou fraudes em institutos de previdência ligados a empresas estatais.

As irregularidades de que são acusados ocorreram entre 2009 e 2010 na compra de R$ 272 milhões em participações da Florestal S/A, uma subsidiária do Grupo J&F, do empresário Joesley Batista. Silva foi condenado ao pagamento de multa de R$ 34 mil e atualmente está impedido de assumir cargos em fundos de pensão. A defesa pede a anulação das punições devido à exclusão de seu nome da lista de réus da ação penal sobre o caso movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça.

Também pleiteia o fim da execução do valor da multa. No mesmo processo administrativo, foram penalizados também dois ex-presidentes da Funcef: Guilherme Narciso de Lacerda e Carlos Alberto Caser, então diretor de Benefícios.

Quase todos os réus da Greenfield enfrentaram, além de ações judiciais, processos administrativos, nos quais foram punidos. Até hoje, nos casos que foram trancados ou arquivados na Justiça, os advogados recorrem aos próprios tribunais para reverter as penalizações administrativas. Com a possibilidade de revisão pela própria CRPC, esses pedidos poderão ser processados dentro do governo.

Policiais Federais fazem apreensões durante a Operação Greenfield, que investigou desvios em fundos de pensão de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios. Foto: André Dusek/Estadão

“Meu cliente não foi denunciado na Ação Penal e nem na Ação Civil de Improbidade movida pelo Ministério Público Federal, sob o argumento de que “não se verificou na conduta elementos subjetivos claramente livres, conscientes e intencionais necessários para a configuração da prática do crime de gestão fraudulenta”, diz o advogado de Silva, Emmanuel Vilanova, que defende Sérgio Francisco da Silva. A reportagem tentou contato com os outros citados foram procurados, mas não conseguiu.

As repercussões de eventuais anulações das condenações administrativas são a derrubada de sanções que impedem a nomeação de gestores punidos para cargos em fundos de pensão e a reversão de multas pecuniárias de até R$ 2 milhões.

O Ministério da Previdência lembrou que a CRPC é formada por servidores federais e representantes da sociedade civil. “Suas decisões são necessariamente fundamentadas e cada membro, conforme seu convencimento, decide com base no que está estabelecido na legislação, a partir das evidências constantes dos autos dos processos”.

Desmobilizada em janeiro de 2021, a Força Tarefa da Greenfield estimou que fraudes e gestões temerárias durante os governos petistas resultaram em prejuízos de R$ 54 bilhões aos fundos de pensão de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios. Foram denunciadas 176 pessoas.

As punições aplicadas pela CRPC partiram de autos de infração lavrados por auditores da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) e que basearam outras dezenas de denúncias no âmbito da Greenfield.

No caso que envolve Silva, ele e os outros diretores da Funcef aprovaram a aplicação de capital na Florestal S/A por meio de um fundo de investimentos em participações (FIP). Hoje, a empresa faz parte da Eldorado Celulose S/A, outra companhia do Grupo J&F.

O valor investido se baseou em uma avaliação da empresa feita pela Vitória Asset, que a estimou em R$ 1,2 bilhão. Coube à Funcef a compra de um quarto das ações da companhia mediante aporte de R$ 272 milhões. A fiscalização da Previc e o MPF apontaram superfaturamento e conflito de interesses na operação.

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Máquina corta eucalipto cuja madeira é usada no processo de fabricação da celulose. O trabalho de corte e retirada da madeira já começou nas florestas da Eldorado. Foto: /AE

A Coordenação de Desenvolvimento e Negócios do fundo de pensão havia atribuído à Florestal S/A o valor máximo de R$ 552 milhões e a Silviconsult, uma consultoria independente, R$ 334 milhões. Mesmo assim, acatou-se a estimativa mais elevada, feita pela Vitória Asset, que também era a gestora do FIP Florestal e teria direito a receber uma taxa de administração proporcional ao capital comprometido.

Segundo a fiscalização da Previc e o MPF, isso criou um cenário de conflito de interesses, já que quanto maior fosse a avaliação da empresa, maior seria o lucro da gestora.

As investigações também constataram falta de análise de riscos do negócio, que consistia na plantação de florestas industriais no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul para revenda 21 anos depois. De acordo com a investigação, foram considerados apenas riscos inerentes ao setor, mas não aqueles associados à operação específica da empresa do Grupo J&F.

A fiscalização identificou ainda elementos utilizados para superestimar o valor da Florestal S/A. O principal foi a contabilização de imóveis que estavam em nome de sócios como ativos da empresa. Estes bens só foram integralizados no capital social da companhia anos depois do aporte da Funcef e com valores superiores àqueles pelos quais foram adquiridos.

Um deles é a fazenda Eldorado, comprada em 2009 pela JBS por R$ 35 milhões e, após cinco anos, incluída no patrimônio da Florestal sob a cifra de R$ 56 milhões.

Em delação ao MPF, Joesley Batista confessou ter pago propina ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em troca dos investimentos dos fundos de pensão em seus negócios.

Porém, o acordo de leniência feito com a J&F para ressarcir a Funcef caiu por terra, após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendê-lo. A Procuradoria Geral da República recorre da decisão. Dos R$ 10,3 bilhões que seriam pagos a título de indenização por crimes cometidos, R$ 2 bilhões iriam para o fundo dos aposentados da Caixa.

Atualmente, os participantes sofrem descontos de seus salários e aposentadorias para cobrir os rombos. Até hoje, as estatais precisaram fazer desembolsos bilionários para ajudar a recompor o Caixa dos fundos de pensão.

Os investimentos suspeitos beneficiaram, além da J&F, empreiteiras e a Sete Brasil, estatal criada para fabricar sondas de exploração do pré-sal.

TRUMP DÁ ULTIMATO AO HAMAS PARA SOLTAR OS REFÉNS ATÉ O DIA DA SUA POSSE

 

Brasil e Mundo Trump disse que se o Hamas não libertar os reféns até a sua posse pagará caro

Trump diz que Hamas ‘vai pagar caro’ se reféns não forem soltos até sua posse

Byvaleon

Dez 3, 2024

Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (2) que grupos extremistas da Faixa de Gaza, em referência ao Hamas, “vão pagar caro” se os reféns ainda mantidos em cativeiro no território palestino não forem libertados antes de sua posse, que ocorrerá no mês que vem.

“Se os reféns não forem libertados antes de 20 de janeiro de 2025, data na qual assumirei com orgulho o cargo de presidente dos Estados Unidos, aqueles que cometeram atrocidades contra a humanidade vão pagar caro”, escreveu o republicano em sua plataforma, a Truth Social. “Os responsáveis serão atingidos de forma mais dura do que qualquer um na longa e lendária história dos EUA. Libertem os reféns agora!”

Trump promete apoio firme a Israel, país que é o maior aliado dos EUA no Oriente Médio. O atual presidente, Joe Biden, adota postura semelhante, embora tenha feito críticas ocasionais à maneira como o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, conduz a ofensiva militar na Faixa de Gaza.

Iniciada em outubro de 2023, a campanha militar de Israel em Gaza já provocou mais de 44 mil mortes e deslocou quase toda a população da região pelo menos uma vez, segundo autoridades do território. O conflito teve início com o mega-ataque feito por integrantes do Hamas em território israelense.

Os terroristas assassinaram cerca de 1.200 pessoas e sequestraram outras 251 pessoas, 97 das quais ainda são mantidas em cativeiro em Gaza —o Exército israelense estima que 34 delas estejam mortas.

No domingo (1º), o governo dos EUA disse que ainda há um “caminho a ser percorrido” para o estabelecimento de um cessar-fogo e a libertação de reféns em Gaza.

“Haverá mais conversas e consultas. Nossa esperança é de que possamos chegar a um acordo, mas ainda não conseguimos isso”, afirmou o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, à emissora americana NBC. “Estamos engajados com todos os atores da região.”

Os comentários foram feitos um dia após Israel atacar alvos do Hezbollah no Líbano mesmo após o início de uma trégua firmada na semana passada entre as partes, que vem sendo desrespeitada. O conselheiro elogiou os diálogos e disse que Washington também se esforça para garantir que o acordo seja implementado de forma eficaz.

Em março, Trump afirmou em entrevista que somente um tolo não teria reagido como Israel depois dos ataques do Hamas no 7 de Outubro. O líder republicano, contudo, disse que Tel Aviv deveria encerrar a guerra travada em Gaza.

Durante a campanha à Casa Branca, Trump responsabilizou Biden pela crise na região e disse que o democrata não é respeitado por líderes extremistas. Crítico de gastos americanos em guerras que envolvem outros países, ele também prometeu encerrar conflitos de forma rápida, incluindo a Guerra da Ucrânia.

GOVERNO DEIXOU MILITARES DE FORA NA PEC DO PACOTE DE GASTOS

 

Brasil e Mundo Cortar gastos

Governo Lula inclui supersalários na PEC do pacote de cortes, mas deixa militares de fora

Byvaleon

Dez 3, 2024

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de gastos que foi enviada ao Congresso na segunda-feira, 2, prevê alterações no teto de remuneração do serviço público, para combater os chamados “supersalários”. Alterações nas regras de Previdência dos militares, contudo, ficaram de fora.

A PEC determina que só poderão ser excluídos dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar, em fase de elaboração pela equipe econômica. Por isso, ainda não há estimativas de impacto.

A ideia é fechar as portas para “penduricalhos” excluídos do teto – que, na prática, levam ao aumento salarial.

“Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, afirma o texto.

O trecho da Constituição Federal a que a proposta faz referência trata da remuneração dos servidores de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de políticos e dos demais agentes políticos. Considera ainda proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.

Além dessa medida, a PEC impõe condições e limites para ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, restringe a possibilidade de deduções de renda para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), estabelece que 20% da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja usado nas escolas em tempo integral, traz a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a redução para 1,5 salário mínimo de teto elegível para recebimento do abono salarial.

Ainda não foi fechado o pleito que os militares fizeram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pontos em aberto é sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas.

No sábado, 30, Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e da Marinha, almirante Marcos Olsen, para tratar sobre o pacote fiscal.

No encontro, eles disseram ao chefe do Executivo que as Forças Armadas estão solidárias com o pacote de corte de gastos do governo, mas argumentaram a favor de um alívio, particularmente, na criação da idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares para a reserva remunerada.

Supersalários

Na quinta-feira, 28, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o projeto de combate aos chamados “supersalários” ainda estava em fase final de elaboração e precisaria passar por discussões com outros Poderes. Ela afirmou que o objetivo era ter menos exceções de receitas fora do teto do que a proposta que já está em tramitação no Congresso Nacional – embora parada desde 2021.

São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais – o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de “penduricalhos” nos salários. A proposta é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais.

“A ideia é, numa lei complementar única, definir o que está dentro e o que está fora (do teto). A gente, sim, vai partir do projeto de lei que está no Congresso. E a nossa visão é de que tem coisas ali que deveriam estar dentro do teto, e não fora; das exceções que estão previstas naquele projeto de lei”, afirmou Dweck.

Abono salarial e BPC

A PEC traz as alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. A minuta a qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso define que serão elegíveis à política quem ganha até R$ 2.640, o valor de dois salários mínimos em 2023, já que o direito é adquirido dois anos antes.

A partir de 2026, conforme já divulgou a equipe econômica, esse valor será corrigido pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia é que porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de transição, a quem ganha até um salário mínimo e meio, o que ocorreria em 2035, segundo projeções da Fazenda.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC veda a dedução da renda não prevista em lei para se ter direito ao programa.

O benefício é uma das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física, e que estejam em condições de vulnerabilidade social.

“Para fins de comprovação de renda para elegibilidade ao benefício de que trata o inciso V do caput, concedido administrativa ou judicialmente, ficam vedadas deduções não previstas em lei”, diz trecho da minuta.

O BPC também será impactado pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na sexta-feira, 29, igualmente parte do pacote fiscal. O PL determina que a renda familiar vai considerar a soma dos rendimentos mensais de membros da família.

Quem tiver bens ou propriedade que superem o valor de isenção referente ao patrimônio na declaração de Imposto de Renda não poderá usufruir do benefício. O governo espera economizar R$ 2 bilhões por ano com a medida.