domingo, 26 de maio de 2024

LIÇÕES DE VIDA PARA EMPREENDEDORES QUE FOSSEM ENSINADAS

 

Empreendedorismo – Por Agência 10X – Fábio Ricotta

Tem muita gente que sonha em empreender, pelos mais diversos motivos. Vontade de parar de trabalhar para os outros, aumentar os rendimentos, ter mais liberdade… No entanto, a jornada no empreendimento é repleta de desafios e aprendizados e muitos que tentam acabam percebendo que o sonho, rapidinho, se transforma em pesadelo.

A resiliência é fundamental nessa caminhada em que, a cada momento, novas lições são aprendidas e cada experiência marca não apenas os rumos do seu negócio mas, também, o seu sucesso pessoal. 

Nos meus conteúdos aqui no blog, lives e até mesmo nas mentorias eu costumo focar muito em ensinamentos técnicos e práticos sobre gestão e vendas para agências digitais, mas tem uma parte mais emocional que não pode ficar de lado. 

Pensando nisso e analisando minha trajetória de mais de 15 anos à frente da Agência Mestre, separei esse espaço para falar trazer 7 lições de vida para empreendedores que eu gostaria que tivessem me ensinado. Leia o artigo e confira!

A importância de se atentar a lições de vida para empreendedores

Como foi dito na introdução, empreender pode ser o sonho de muitos, mas definitivamente não é uma jornada que todos aguentam. Isso porque o ambiente do empreendedorismo é bastante hostil e explora muito as nossas emoções e pensamentos.

De maneira geral, os donos de negócio vão muito em busca de conhecimento técnico para sanar seus desafios e conseguir se destacar no mercado, mas grande parte dos problemas que causam a falência de um negócio estão nas emoções e na mentalidade.

Abrir e manter uma empresa de pé é um desafio diário de resiliência e é por isso que considero que aprender essas lições de vida para empreendedores é tão importante.

Confira 7 Lições de Vida Para Empreendedores

Agora que você já entendeu a importância de preparar a sua mentalidade para a jornada do empreendedorismo, confira as 7 lições que eu considero fundamentais na minha trajetória:

1. Mentalidade empreendedora

Exercitar sua mentalidade empreendedora é um ponto fundamental para os negócios. Isso não significa apenas ter ideias criativas, mas sim moldar sua forma de encarar os desafios, as oportunidades e os fracassos – três tijolos que nunca estão ausentes na grande construção que é empreender.

Para tornar o conceito de mentalidade empreendedora mais tangível, resolvi desmembrá-lo em 4 pilares que considero essenciais:

  • abaixo a inércia: um empreendedor deve ser uma pessoa constantemente inconformada e avessa a limitações. expulse o comodismo de dentro de você e esteja sempre em movimento;
  • erros são oportunidades: tenha a certeza de que você vai errar (e muito!) ao longo de sua jornada e que esses erros devem ser encarados como oportunidades de aprendizado. Lembre-se sempre de que é melhor errar do que nunca tentar. Empreendedores erram mais porque são mais ousados e arriscam muito mais do que as outras pessoas;
  • melhoria contínua: um empreendedor deve buscar o crescimento de forma constante e estar sempre enxergando o próximo passo, ou seja, uma forma de evoluir o seu próprio negócio;
  • fidelidade aos seus sonhos: por fim, faz parte da mentalidade empreendedora sonhar grande e ser fiel a esses sonhos, persistindo sempre e tendo resiliência ao longo de toda a trajetória, especialmente nos momentos mais desafiadores.

2. Cuide do ego

Confiança e autoestima são fundamentais para um empreendedor de sucesso, mas o excesso de ego tem grandes chances de se tornar um obstáculo ao seu negócio. Sabe por que? Porque o ego cega a sua tomada de decisão.

Para evitar esse tipo de problema, faça o seguinte:

  • coloque suas ideias no papel: você precisa sonhar grande, mas para que os sonhos se transformem em realidade, eles precisam ser tangibilizados e transformados em metas. Coloque as ideias no papel e estruture-as para que se tornem objetivos;
  • aprenda a ouvir feedbacks: é difícil entender as críticas como algo positivo, mas esteja aberto aos feedbacks porque eles podem trazer novas visões que te ajudem a chegar mais rápido aos resultados dos seus sonhos;
  • reconheça suas limitações: empreendedor não é um super-herói invencível — e nem deve ser. Entenda que você não é insubstituível e nem sempre será a pessoa mais indicada para executar todos os tipos de tarefas. É importante saber delegar e escolher as pessoas mais adequadas para realizar cada tipo de atividade dentro da empresa;
  • saiba delegar: quando entender que nem toda função é pra você, documente a forma com que você gostaria que o processo seja realizado, sempre de acordo com a cultura do seu negócio.

3. Gestão de pessoas

A terceira entre as lições de vida para empreendedores que eu gostaria que tivessem me ensinado está relacionada à gestão de pessoas. 

Toda empresa é feita de pessoas e não se engane: lidar com pessoas é extremamente complexo. Acertar na gestão de colaboradores e times exige habilidades que não são, necessariamente, técnicas, mas que são fundamentais para garantir o sucesso do seu negócio.

Uma dessas habilidades é nunca subestimar o poder da inspiração. Sua autoridade pode até ser capaz de mandar uma pessoa fazer o que você quer, mas apenas a inspiração que você gera nos seus colaboradores fará com que eles ajam sem que você precise mandar. Lembre-se: quando você vive o que você fala, as pessoas notam

A outra habilidade é investir na cultura da empresa. Entenda: a cultura é a base sobre a qual o negócio se sustenta e ela vai influenciar diretamente no desempenho e na reputação da organização, bem como na satisfação dos colaboradores.

4. O papel da liderança

Entenda que quando você empreende, não basta apenas gerir, é necessário liderar. Quando você lidera uma equipe, as pessoas confiam em você, buscam inspiração em você e repetem suas ações. 

Não tenha medo da liderança, assuma esse papel e não seja omisso. Esteja sempre incentivando suas equipes, não apenas ensinando e capacitando os colaboradores mas,também, estimulando-os a questionar os processos e padrões vigentes em busca dos melhores resultados. 

Tenha em mente, ainda, que liderar é dar espaço para erros. Não é só você que erra, então dê abertura e oportunidade para que seu time coloque ideias em prática, erre e aprenda com esses erros. Os resultados extraordinários só aparecem quando as pessoas são incentivadas a tentar.

Por fim, saiba que a principal motivação de um líder deve ser se tornar cada vez mais substituível, passando de “fazedor” para “mentor”. Para chegar a esse lugar, esteja sempre capacitando as pessoas e compartilhando seu conhecimento para que elas sejam cada vez mais capazes de cumprir as suas funções operacionais e você consiga se afastar delas e se livrar da donodependência.

5. Resiliência

Empreender é se colocar em posição extremamente vulnerável, sabendo que tanto a vida quanto o mercado podem — e, muitas vezes, vão — te esmagar. O grande lance, aqui, é ter resiliência para continuar sua jornada rumo ao seu sonho. 

Para isso, mantenha sempre o foco. Sabendo exatamente onde você quer chegar, você descobre como superar os obstáculos que tentam te tirar do seu caminho. E quando bater o sentimento de desistência, que é bastante comum, respire fundo, reveja seus objetivos e pense na melhor maneira de corrigir a rota.

6. Sexto sentido ou sentido do empreendedor

O “sexto sentido” é aquele pensamento que você tem e dificilmente consegue tangibilizar ou descrever para outras pessoas. Nunca jogue esse feeling debaixo do tapete, porque ele é uma ferramenta importante na sua trajetória. Acredite na sua intuição porque ela não vem do nada, ela chega a partir de todo um repertório de informações que você carrega na cabeça.

Tenha em mente que as pessoas têm dificuldade de acreditar em tudo o que não é estritamente racional, mas se a sua equipe acredita na cultura da empresa e nos seus sonhos, eles aceitaram esse guia.

Lembre-se, ainda, de que sua equipe nunca será imutável. Ao longo da jornada, diversas pessoas se conectarão e se desconectarão de você e está tudo bem. Isso faz parte. 

7. Gestão de negócio não se aprende sozinho

Por fim, preciso reforçar que no mercado de agência eu acompanho muitos empreendedores que focam em aprender o lado técnico e se esquecem que possuem um negócio. É importante lembrar disso porque aprender sobre negócios é essencial.

Esteja sempre consumindo conteúdo sobre estratégias de gestão: invista tempo e recursos em livros, cursos, palestras, webinars e nunca fique parado no tempo. Atualize-se constantemente e busque de forma incansável a melhoria da sua empresa e a sua melhoria como empreendedor.

Gostou dessas lições de vida para empreendedores? Então aproveite para complementar seus conhecimentos sobre o assunto no vídeo sobre mentalidade empreendedora que saiu lá no meu canal do YouTube.

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sábado, 25 de maio de 2024

ISRAEL DÁ O TROCO NO GOVERNO BRASILEIRO POR FALA DE SEU PRESIDENTE

 

História de NELSON DE SÁ – Folha de S. Paulo

PEQUIM, CHINA, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou em Pequim que o embaixador do Brasil em Tel Aviv, Frederico Meyer, não voltará a ocupar o cargo depois do episódio em que teria sido humilhado, nas palavras de Amorim, pelo chanceler israelense, Israel Katz.

Consultado, o Itamaraty informou que Meyer retornou a Israel, embora não tenha reassumido a embaixada.

“Nós não tínhamos alternativa”, disse Amorim, sobre a convocação de Meyer a Brasília, em fevereiro. “Nosso embaixador foi humilhado. Eu acho que ele não volta. Se vai outro, eu não sei. Ele não volta, porque ele foi humilhado pessoalmente, mas ao ser humilhado pessoalmente foi o Brasil que foi humilhado. A intenção foi humilhar o Brasil”, declarou.

A crise diplomática foi deflagrada por causa de uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma viagem a Adis Abeba, capital da Etiópia. Em entrevista coletiva, ele afirmou que a ofensiva de Israel em Gaza, como resposta aos atentados terroristas do Hamas, se assemelhava ao que Adolf Hitler fez quando “resolveu matar os judeus”.

Posteriormente, Lula até tentou se retratar ao dizer que não citou a palavra Holocausto. De fato, ele não usou o termo, diretamente ligado ao extermínio do povo judeu, mas a associação de ideias foi condenada imediatamente por Israel.

Naquele mesmo dia, horas depois, Meyer foi convocado pelo chanceler Israel Katz a dar explicações sobre a fala de Lula. O encontro estava inicialmente previsto para ocorrer na sede do ministério de Relações Exteriores, na tarde do dia seguinte. Pela manhã, Meyer foi avisado que o local da reunião seria o Yad Vashem, mais importante memorial sobre o Holocausto.

A mudança inusitada de local em cima da hora e a forma como os israelenses organizaram a reprimenda foi vista pelo Itamaraty como uma forma de constranger o governo brasileiro. “Em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, diga ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que retire o que disse”, afirmou Katz, ao lado de Meyer, no local escolhido.

Katz, porém, se expressou em hebraico, língua que Mayer não fala. Com isso, ele só foi se inteirar sobre o que havia sido dito sobre Lula depois. Em resposta, o Itamaraty chamou o embaixador de volta ao Brasil para consultas e convocou o representante israelense no Brasil, Daniel Zonshine, para dar explicações.

“Eles querem que o Brasil brigue, aí nós paramos”, afirmou Amorim sobre o chanceler Katz, que por diversas vezes ironizou Lula em publicações nas redes sociais e reafirmou que aguardava um pedido de desculpas do presidente, que não ocorreu. “Não comentamos mais as coisas que ele tem dito. Disse que o Lula é mentiroso. Eu nunca vi [isso].”

Amorim disse que em Israel “havia, com toda a dificuldade que tinha, o desejo de negociar”. “Havia o desejo de chegar a uma conclusão, de lado a lado, e hoje em dia não há.”

A comparação da guerra em Gaza com o extermínio de judeus na Europa não foi a única fala do presidente mal recebida pela comunidade judaica. Logo após os ataques do dia 7 de outubro, quando o Hamas invadiu o sul de Israel e matou cerca de 1.200 pessoas, segundo Tel Aviv, Lula condenou os atos, mas não citou o nome da facção.

“Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas”, afirmou na ocasião.

A primeira vez que o presidente usou o termo “terrorismo” para qualificar o Hamas diretamente aconteceu no dia 20 de outubro, após diversas cobranças. Na ocasião, ele mencionou as crianças vítimas de bombardeios israelenses.

“[Elas] não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram que Israel reagisse de forma insana e as matasse”, afirmou. Segundo o Hamas, quase 36 mil pessoas já foram mortas na ofensiva israelense.

Com o tempo e o agravamento da crise humanitária no território palestino, o petista foi adotando um tom cada vez mais crítico à resposta do governo israelense, que deixou enormes áreas urbanas de Gaza em ruínas.

Em dezembro, por exemplo, Lula criticou o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e chamou a guerra de genocídio. “Como governante, ele é uma pessoa muito extremista, de extrema direita e com sensibilidade baixa em relação aos problemas do povo palestino”, disse ele durante uma entrevista em vídeo à emissora Al Jazeera, do Qatar. “Ele pensa que os palestinos são pessoas de terceira ou quarta classe.”

Semanas depois, no Natal, Lula discursou durante evento na base da Força Aérea em Brasília com repatriados de Gaza e defendeu a criação de um Estado palestino. “Não é possível [aceitar] a morte de tantas mulheres e crianças, a destruição de todo o patrimônio que foi construído pelo povo palestino”, afirmou.

Muitas das declarações repercutiram negativamente em parte da comunidade judaica brasileira. A Conib (Confederação Israelita do Brasil), por exemplo, pronunciou-se quando Lula chamou a guerra de genocídio e quando comparou a morte de palestinos com o Holocausto.

Ao repudiar a última declaração, a entidade afirmou que o governo brasileiro adota uma postura extrema e desequilibrada em relação ao conflito.

“A Conib repudia as declarações infundadas do presidente Lula comparando o Holocausto à ação de defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas”, afirmou a confederação. “Essa distorção perversa da realidade ofende a memória das vítimas do Holocausto e de seus descendentes.”

UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR PERMANECEM EM GREVE

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

As universidades e institutos federais de ensino superior (Ifes) vão continuar em greve. As entidades coordenadoras da paralisação disseram que não pretendem assinar o acordo anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na segunda-feira (20). Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (24), as entidades cobraram a continuidade das negociações.

Na quarta-feira (22), o ministério encaminhou comunicado às entidades informando que estavam encerradas as negociações com os professores das universidades e institutos federais. Segundo o texto, o encontro marcado para a próxima segunda-feira (27) tem como objetivo a assinatura de um termo de acordo, “não restando, portanto, margem para recepção de novas contrapropostas”.

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O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Gustavo Seferian, disse que o comunicado demonstra a intransigência do governo, ao decretar  de forma unilateral o fim das negociações. “Repudiamos a interrupção unilateral do processo democrático de negociação pelo governo federal”, afirmou Seferian, em entrevista coletiva. “Queremos seguir conversando com o governo federal e entendemos que há, sim, espaço no orçamento deste ano para comportar, não só as demandas remuneratórias, mas sobretudo a recomposição de investimentos nas instituições federais de ensino superior.”

A greve dos professores e dos técnicos administrativos das instituições federais de ensino superior e colégios federais começou em 15 de abril. Segundo balanço do Andes, assembleias realizadas até o dia de hoje nas instituições de ensino indicam a continuidade da greve em 59 universidades e mais de 560 colégios federais.

Pela proposta do governo, apresentada em maio, os professores de universidades e colégios federais teriam aumento de 13,3% a 31% até 2026. Os reajustes, entretanto, só começariam a ser aplicados em 2025.

Os índices de reajuste deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria. Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Um dos questionamentos da categoria é que a proposta não prevê nenhum reajuste este ano. “Nesse momento, temos mais de 30 assembleias, já concluídas e em curso, que vêm sinalizando rechaço à proposta do governo federal. A greve não só continua, mas segue mais forte do que nunca”, afirmou Seferian.

Segundo o comando de greve, há espaço no orçamento para atender às demandas da categoria, a partir do desbloqueio de R$ 2,9 bilhões no relatório orçamentário, informado pelo governo na quarta-feira (22). De acordo com os líderes do movimento, o recurso deve ser voltado para recompor as perdas salariais dos últimos anos.

“O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que esse recurso é um colchão de segurança para acomodar futuras pressões de aumento de despesas obrigatórias. Vamos fazer pressão e dormir nesse colchão”, disse David Lobão, integrante da direção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinafese).

Lobão lembrou que os institutos federais sofreram um processo de sucateamento nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e defendeu mais recursos para as instituições. Na avaliação do professor, a pauta da recomposição orçamentária das instituições é incontornável.

“No governo Dilma [Rousseff, tivemos um bom investimento nos institutos federais em nível semelhante ao dos países que mais investem em educação, e nosso instituto foi parar no portal da ONU [Organização das Nações Unidas] como a terceira melhor escola do ensino médio do mundo, perdendo apenas para Cingapura e Finlândia. Estamos lutando agora para retomar esse instituto, para reconstruir esse instituto”, concluiu.

Lula

A coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Matins, destacou que a expectativa dos trabalhadores é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sensibilize e ajude a destravar as negociações. Segundo Artemis, isso demonstraria de fato que a defesa da educação feita pelo presidente é efetiva.

Em março, ao anunciar a construção de mais 100 institutos federais, o presidente disse que o investimento em educação fará com que o Brasil vire um país de primeiro mundo.

“Temos expectativa de sermos recebidos pelo presidente Lula, dialogarmos com ele para que ele assuma o processo de negociação, para que a educação ocupe, de modo concreto, na realidade, o lugar que tem ocupado no discurso dele”, disse.

Quanto ao pessoal técnico-administrativo, as negociações ainda estão em curso. Para a categoria, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs, na terça-feira (21), aumento médio de 28% no período 2023-2026, sendo 37,6% nas carreiras que ganham menos. Isso considerando o reajuste de 9% já concedido em 2023. A proposta também prevê recomposição de benefícios, manutenção de parcela referente a incentivo à qualificação proporcional ao vencimento básico e redução do período de interstício de 18 para 12 meses.

De acordo com a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior (Fasubra) Ivanilda Reis, a categoria apoia o pleito dos docentes e repudia a posição do ministério quanto ao fim das negociações. Nova rodada de conversas deve ocorrer no início de junho.

“Apresentamos nosso repúdio ao que foi colocado para o Andes. Apesar de ainda não termos data, nem termos recebido mensagem nos colocando nessa situação, estamos no posicionando dessa forma”, disse Ivanilda. “O que conversamos e estamos apontando para a categoria é que nossa proposta está sendo discutida [com o governo], nossa contraproposta está sendo apresentada e que mesa de negociação tem que ser para negociação”, defendeu.

Ministério 

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que o ganho acumulado dos docentes nos quatro anos será de 28% a 43%, dependendo da categoria, classe e titulação, considerando o reajuste de 9% concedido em 2023, que incide na folha deste ano. Segundo a pasta, neste ano, todos os servidores receberão auxílio-alimentação de R$ 1 mil – um aumento de mais de 150% em relação ao governo anterior.

“Após cinco rodadas de negociação com as entidades representativas dos servidores da educação, o governo informou que essas eram as propostas finais, apresentadas em reunião de negociação específicas com os docentes (em 15 de maio) e técnicos administrativos em educação (em 21 de maio)”, diz a nota.

O post Universidades e institutos federais de ensino superior mantêm greve apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

 

A INDÚSTRIA TEM QUE RECEBER O MESMO TRATAMENTO DO AGRONEGÓCIO

 

História de José Maria Tomazela – Jornal Estadão

O Brasil tem condições de fazer com a indústria o que fez com o agronegócio, transformado em um dos mais eficientes do mundo. Para isso, basta aproveitar as janelas de oportunidades que surgem em um mundo afetado pelas mudanças climáticas e por questões geopolíticas que opõem comercialmente grandes potências, como Estados Unidos e China.

A análise é do diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi. Ao Estadão, ele disse que políticas como as previstas no programa Nova Indústria Brasil, lançado em março pelo governo federal, revolucionaram o agro brasileiro.

“Agora temos de fazer isso com a indústria e o Brasil tem todas as condições para fazer isso com sucesso. Não dependemos de uma combinação de resultados”, disse ele.

Confira a seguir trechos da entrevista:

O programa Nova Indústria Brasil tem potencial e recursos para fazer a virada na indústria?

A atual política industrial é um ponto de inflexão importante. Nos últimos 40 anos sofremos com a ausência de uma política industrial mais clara, como houve na China. A política NIB (Nova Indústria Brasil) é moderna, mas não deve ser nunca uma política de governo e, sim, uma política de Estado. A continuidade disso cria um círculo virtuoso de desenvolvimento. O Brasil tem uma elevada competitividade no setor agrícola, que foi feito com um case bem-sucedido, onde o governo criou toda uma política de financiamento, que é o Plano Safra. Foi criada há 20 anos com dinheiro público e tributação baixa com subvenção e subsídio. É uma agenda bem-sucedida, mostrando que o Brasil pode mudar uma situação. Partimos de uma situação em que o agro não era tão competitivo, e um conjunto de políticas públicas deu essa competitividade. A atividade industrial representa 25% do PIB brasileiro, a de transformação, 15% (há dados que mostram 10,8%), a agricultura, 7,1%. O mundo está colocando US$ 12 trilhões (R$ 61 trilhões) em política industrial, o Brasil, US$ 60 bilhões (R$ 309 bilhões). (O Nova Indústria Brasil) É um bom ponto de partida, não é suficiente, mas é importante para o Brasil sair do atraso, de uma visão de retrovisor, para o futuro. Estamos fazendo isso simultaneamente com outros países, o que é importante, pois há janelas de oportunidade que podem nos beneficiar.

Quais os principais desafios para a neoindustrialização do País?

O grande desafio do Brasil é qual aposta nós vamos fazer para nosso futuro. Vivemos um momento histórico em que essa decisão é consciente e importante. Se não tem um projeto, o País vai à deriva e isso tem acontecido no Brasil há algum tempo e trazido um enorme retrocesso. Estamos vivendo no mundo mais uma transformação tecnológica, uma revolução industrial e um novo conceito da economia. A cada período da história você tem uma ou duas inovações que transformam toda a cadeia de valor. Lá atrás foi a máquina a vapor. Depois vieram o motor a combustão interna e o motor elétrico, no final do século 19, que deram o desenho das cidades do século 20. A partir dos anos 70 e 80, tem a terceira revolução industrial da microeletrônica e a telecomunicação.

E agora é a era da inteligência artificial?

Agora vivemos a quarta revolução: internet das coisas, big data, inteligência artificial e indústria aditiva (processo como o da impressora 3D) são vetores dessa transformação. Tem também a biotecnologia, que é mais uma rota tecnológica. É nesse processo múltiplo e complexo que temos de fazer nossa escolha.

'Não dependemos de combinação de resultados. Temos condições de voltar a ser um país com mais ambições', diz Lucchesi Foto: Felipe Rau/Estadão

‘Não dependemos de combinação de resultados. Temos condições de voltar a ser um país com mais ambições’, diz Lucchesi Foto: Felipe Rau/Estadão© Fornecido por Estadão

Como a indústria pode capitalizar o grande potencial do País para a economia verde?

O mundo, depois de 200 anos de revolução industrial, está tendo um forte impacto das mudanças climáticas. Os próximos cinco anos serão ainda mais quentes e a velocidade da subida da temperatura média em 1,5 grau vai acontecer cem anos antes do que as previsões antigas. Isso está impactando muito. Fenômenos como o das enchentes no Rio Grande do Sul estão acontecendo no mundo todo e vão ser mais frequentes e com mais intensidade. As teses negacionistas vão ficando para trás à medida que essa realidade, da forma mais dramática possível, impacta o mundo em que vivemos. Isso coloca uma questão muito forte, a transição energética e a ecológica. Nesse cenário, o Brasil se coloca com um grande player. Temos um programa de energia verde em que você tem tanto o álcool como o biocombustível. Tudo isso está pronto para o País fazer, inclusive, a eletromobilidade híbrida. Em vez de pensar em um carro como a Tesla, 100% elétrico, e outras marcas que apostaram na eletromobilidade plena, o carro híbrido, onde você combina motor elétrico com queima de energia de biomassa, é muito mais eficaz em termos de sustentabilidade e a um custo mais barato. Essa rota é muito mais dialogável com o mundo do que a escolha que o Hemisfério Norte tem feito. A parte da energia verde é o grande potencial nosso.

É possível tornar nossa indústria competitiva em um mercado global com barreiras comerciais crescentes?

A forte ascensão da China tem criado uma crescente tensão e Estados Unidos e Europa estão adotando barreiras comerciais fortes contra os produtos chineses, com crescente oposição ao “made in China”. Os Estados Unidos sempre coordenaram essa agenda, mas agora os países centrais estão colocando US$ 12 trilhões em políticas industriais. São seis PIBs brasileiros só em políticas industriais ativas nos EUA, União Europeia, Alemanha, Japão, China e Coreia do Sul.

Como o Brasil se insere nesse cenário?

Qual é o cenário para nós? Vamos buscar cadeias onde o Brasil tem vantagens competitivas, ou vamos renunciar a isso e empobrecer? Temos um mercado de 200 milhões de habitantes, uma estrutura empresarial e produtiva sofisticada, que apanhou muito nos últimos 40 anos, e nós devemos buscar uma nova agenda para o nosso desenvolvimento industrial se a gente quiser participar disso. Temos também grande capacidade de engenharia e, apesar da estrutura de capital humano heterogênea, temos grandes centros de ciência e educação, e instituições com produção de classe mundial em conhecimento, engenharia e ciência. Temos as condições dadas para buscar uma inserção inteligente nesse processo. Fazer e calibrar as escolhas é a grande questão.

Com o Nova Indústria Brasil em ação, quais os caminhos que se abrem para a indústria brasileira?

Temos de fazer escolhas estratégicas e ver onde o Brasil apresenta vantagens competitivas interessantes. A reforma tributária acaba tendo efeito sinérgico com a política industrial e isso vai na direção do impulsionamento dessas agendas. Temos o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que dialoga com as seis missões da política industrial, que se conecta com essa agenda estratégica para o País. O agronegócio vai participar mais das cadeias de valor. Por que exportar o algodão e a soja e não exportar a confecção ou a proteína animal? Por que somos grandes produtores de café e os países que têm as melhores marcas de café solúvel não têm um pé de café? Temos de avançar e não é uma panaceia, é um esforço grande da sociedade, mas só dependemos de nós para nos colocarmos como vencedores nas agendas para as quais o Brasil tem vantagens competitivas. Usando linguagem do futebol, não dependemos de combinação de resultados. Temos condições de voltar a ser um país com mais ambições, com uma perspectiva histórica maior. O Brasil pode, à luz das melhores experiências e práticas, se colocar como um player vencedor.

INDEFINIÇÕES NO CONGRESSO PODEM ACABAR COM A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO NO RS

 

História de THAÍSA OLIVEIRA, RENATO MACHADO E VICTORIA AZEVEDO – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A criação de um ministério extraordinário no Rio Grande do Sul por meio da edição de uma medida provisória colocou o governo Lula (PT) em um cenário de indefinição que pode abreviar a permanência do ministro Paulo Pimenta no estado.

Parte do governo admite, reservadamente, que a operação foi arriscada e calcula agora o custo político para manter o cargo de Pimenta.

Como as medidas provisórias têm até quatro meses de validade, a manutenção do ministério até fevereiro de 2025, como anunciado, depende obrigatoriamente da votação do texto. Assim, o ato deu munição política para o Congresso, na avaliação de governistas.

Se não for aprovada pelo Congresso, a secretaria extraordinária será extinta em 25 de setembro, a menos de duas semanas das eleições municipais. Aliados admitem que há, no entanto, um cenário ainda pior: uma votação da MP antes de setembro e com derrota para o governo.

Diante das incertezas, o próprio Pimenta já vem reconhecendo publicamente que pode ficar no Rio Grande do Sul de quatro a seis meses, em vez de dez.

“Eu quero [ficar no estado], de quatro a seis meses, ter todo o processo de convênios firmados entre todas as áreas de atuação do governo federal concluídos. E, a partir disso, cada um dos ministérios acompanha a execução”, disse o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo.

Um dos aliados de Lula alertou para o risco de derrota na votação da medida provisória e sugeriu um dispositivo legal que dispensasse o aval do Congresso —como um decreto do presidente da República.

Auxiliares técnicos afirmaram que a edição de um decreto só seria possível se não houvesse a criação do ministério extraordinário. Sem um órgão com atribuições específicas, porém, Pimenta ficaria no Rio Grande do Sul apenas como ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, sem poder assumir as funções pretendidas pelo governo.

Interlocutores apontam que a decisão de criar um ministério foi tomada pelo presidente Lula em conjunto com Pimenta, sem uma consulta mais ampla dentro do governo e no Parlamento. Por isso nem todos os articuladores políticos, tanto no Palácio do Planalto como no Congresso Nacional, chegaram a apresentar os cenários ao mandatário.

A medida provisória que cria o ministério foi assinada por Lula na semana passada, durante viagem a São Leopoldo (RS). O objetivo do novo cargo é coordenar as ações federais de enfrentamento à calamidade, em articulação com os governos municipais e estadual.

A criação do cargo com a escolha de Pimenta, porém, obrigou o governo federal a lidar com acusações de politização da tragédia. O ex-ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) tem sua base eleitoral no Rio Grande do Sul e frequentemente é apontado como pré-candidato ao Palácio Piratini.

Aliados de Lula afirmam, por outro lado, que o governo se viu obrigado a colocar um nome de peso no estado para marcar posição diante da postura do governador Eduardo Leite (PSDB) e da falta de reconhecimento público de medidas importantes, como a suspensão da dívida gaúcha com a União.

Integrantes do governo têm avaliado que o foco de resistência maior vem do Senado, onde bolsonaristas fazem duras críticas ao ministro por ter acionado a Polícia Federal para combater notícias falsas em torno da tragédia gaúcha.

Na semana passada, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), um dos alvos do pedido de investigação do governo, disse que estava “engasgado” com Pimenta e que gostaria de enfrentá-lo no Senado.

“Eu estava doido, Paulo Pimenta, para poder convocá-lo aqui ao Senado para olhar na sua cara, para você falar que eu fiz fake news. Eu queria muito essa oportunidade porque quem não deve não teme. Porque eu não sou mentiroso não, rapaz”, disse Cleitinho.

Durante a sessão, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a advocacia da Casa ajudaria Cleitinho a se defender das acusações: “Estamos muito convencidos de que vossa excelência não praticou ilícito algum na abordagem que fez em relação a esse tema”.

Coube ao líder do PT, senador Beto Faro (PA), sair em defesa de Pimenta. Uma das poucas manifestações de apoio veio da também petista Teresa Leitão (PE).

“A nomeação do companheiro Paulo Pimenta, que acompanhará de perto todas as ações de nosso governo em prol dessa reconstrução que será preciso no estado gaúcho, é uma demonstração ao mundo de que estamos todos unidos, pensando somente na ajuda àquele povo”, disse o líder.

Na terça-feira (21), o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, voltou a ironizar a escolha de Pimenta nas redes sociais ao compartilhar uma notícia de que a chuva também preocupa o estado de Santa Catarina.

“Vaga de Emprego: procura-se alguém da companheirada para ser Ministro da Reconstrução de Santa Catarina. Motivo: enchente no estado. Prêmio: projetar-se para as eleições. Trabalho: dar entrevista. Não é necessário cuidar do povo.”

Governistas, sobretudo na Câmara dos Deputados, minimizam o risco de derrota e reforçam que todas as medidas importantes enviadas ao Parlamento acabaram aprovadas —como a medida provisória que reorganizou a Esplanada dos Ministérios.

O texto foi aprovado pelo Congresso em junho do ano passado a poucas horas do fim do prazo. Se perdesse a validade, Lula deveria retomar o desenho de Jair Bolsonaro (PL), com 23 pastas em vez de 37. Com o ministério extraordinário, o número chegará a 39.

RUMO CONFIRMA OBRA FERROVIÁRIA DE 730 KM EM PARCERIA COM O GOVERNO DE MATO GROSSO

História de Vera Ondei – Forbes Brasil

A Rumo, empresa de logística da Cosan, começou 2024 transportando no primeiro trimestre do ano 17,4 bilhões de TKU (sigla para a métrica que multiplica a tonelagem transportada pela distância), volume 8% acima de igual período de 2023 e com um Ebitda de R$ 1,7 bilhão, equivalente a um crescimento de 43%.

No ano passado, a Rumo transportou cerca de 49 milhões de toneladas, com expectativa de crescer 10% ao ano até 2025. Os principais produtos foram a soja em grão e farelo, milho, açúcar, fertilizantes e etanol.

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“O estado tem um potencial de produção enorme que continuará crescendo”, disse Pedro Palma, CEO da Rumo. Ele está há 11 anos na empresa e desde março assumiu o novo cargo. Nesta quinta-feira (23), Palma participou de um evento do BTG, em Cuiabá (MT).

“A nossa competição é com os outros grandes corredores logísticos do mundo. Temos que garantir mais eficiência do que tem os corredores americano, argentino, entre outros”, disse ele. O executivo falou sobre investimentos no Centro-Oeste, infraestrutura e como a empresa vem gerenciando as demandas do setor:Expansão dos trilhos do Terminal Rondonópolis

Sobre o terminal de Rondonópolis ligando o complexo a Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, um trecho de 730 km, Palma disse que a obra é fato consumado. A estrada é uma ferrovia estadual, em parceria com o governo de Mato Grosso.

 

O BRASIL É O ÚLTIMO COLOCADO ENTRE OS 30 PAÍSES DE MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA NO MUNDO

 

Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)

Entre os 30 países de maior carga tributária no mundo, o Brasil segue como último colocado, há mais de dez anos, em termos de retorno de impostos ao bem-estar da sociedade, diz estudo

Em sua 13ª edição, levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) analisa que Brasil fica em último lugar em ranking de 30 países de maior carga tributária

Brasil ficou em último lugar do ranking do estudo IRBES, do IBPT, pelo 13º ano seguido- Crédito: Shutterstock

Apesar da alta e crescente arrecadação tributária no Brasil, o país quando comparado aos outros, segue sendo o que menos retorna os valores em prol da qualidade de vida da sua população. Os dados são da 13ª Edição do Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBES), um estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O IBPT analisou os 30 países com a maior carga tributária nos últimos anos e, como resultado, o Brasil segue pela 13ª vez como o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. Em contraponto, a Irlanda, que é líder pela sexta vez, conquistou a colocação de nação que melhor aplica os valores da arrecadação de impostos para ações de melhoria da qualidade de vida de sua população.

O presidente executivo do IBPT e um dos autores do estudo, João Eloi Olenike, comenta sobre esse cenário de colocação negativa em que está o Brasil em relação a outras nações. “A posição reflete a urgência de medidas que promovam uma melhor aplicação dos recursos de arrecadação de tributos em benefício da população. É fundamental que todos esses países se empenhem em políticas públicas que promovam o desenvolvimento humano e melhorem as condições de vida de seus habitantes. O desafio está em encontrar maneiras eficazes de direcionar os recursos arrecadados para áreas críticas que impactem a sociedade de maneira positiva”, diz.

Os dados também mostram que, além da campeã Irlanda, Suíça, Estados Unidos, Austrália e Coréia do Sul, territórios também considerados desenvolvidos, são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, quando o olhar é sobre a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

Veja abaixo:

De acordo com o estudo, o Brasil, mesmo com sua arrecadação elevada, tem péssimo retorno desses valores, ficando atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai (9º) e Argentina (22º).

Veja as piores posições, abaixo:

“Desde a primeira edição do estudo, o Brasil tem se mantido em último lugar entre as 30 nações do ranking, o que demonstra que o valor decorrente da arrecadação dos tributos continua sendo mal aplicado no país. Apesar de termos uma carga tributária alta, digna de países desenvolvidos, como Reino Unido, França e Alemanha, o IDH nacional reflete um desenvolvimento humano muito precário e isso serve de alerta para procurarmos melhorias urgentes”, ressalta o presidente do IBPT.

2) PRINCIPAIS CONCEITOS UTILIZADOS NO ESTUDO:  

Carga Tributária: é a relação percentual obtida pela divisão do total geral da arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em um ano, pelo valor do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, a riqueza gerada durante o mesmo período de mensuração do valor dos tributos arrecadados, sendo, como exemplo, no Brasil:

IDH: o Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para os diversos países do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, especialmente bem-estar infantil.

IRBES – Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade: para atingir o objetivo do estudo foi criado um índice para demonstrar o nível de retorno à população dos valores arrecadados com tributos, em cada país. O IRBES é o resultado da somatória da carga tributária, ponderada percentualmente pela importância deste parâmetro, com o IDH, ponderado da mesma forma. 

Tabela completa:

Metodologia

O ranking é determinado pela ordem decrescente do valor calculado referente ao IRBES de cada país. Ou seja, quanto maior o valor deste índice, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população. Esse resultado é decorrente da somatória do valor numérico relativo à carga tributária do local, com uma ponderação de 15%, com o valor do IDH, que recebeu uma ponderação de 85%, por entendermos que o IDH elevado, independentemente da tributação do país, é muito mais representativo e significante do que o percentual da taxação, pendentemente do IDH. Assim entendendo que o IDH, necessariamente, deve ter um peso bem maior para a composição do índice.

Palavras finais dos autores

“O IBPT almeja que o presente estudo sirva de conscientização tanto para a sociedade brasileira de forma geral, contribuinte de tributos, como para o Poder Público, no sentido de haver uma maior exigência, controle e transparência em relação à aplicação dos recursos oriundos da arrecadação tributária, e que possam, definitivamente, gerar um melhor índice de desenvolvimento humano, para a nossa tão carente população”, finaliza Eloi.

Sobre o IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.

Pioneiro na criação de estratégias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da análise de dados fiscais, públicos e abertos, o IBPT mantém investimentos contínuos em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços, possuindo o maior banco de dados privado com informações tributárias e empresariais.

CLUBES DE FUTEBOL SÓ PODEM FALIR SE FOREM EMPRESAS (SAF)

 

Anderson Cicero, advogado, formado pela Universidade Nove de julho, pós-graduado em direito empresarial e Pós-Graduando em Advocacia Contenciosa.

Quando se trata de conversas e discussões que envolvem o futebol, não é muito incomum ouvirmos a seguinte afirmação “Olha seu time não paga ninguém, está tão quebrado que vai falir”. Contudo, de acordo com a legislação brasileira, será que times de futebol podem ir à falência?

Para responder a essa questão é necessário analisar algumas situações, uma vez que, apesar de os clubes de futebol mais conhecidos do país movimentarem valores que ultrapassam a centena de milhões, ou até bilhões, grande parte dos grandes clubes está endividada.

Apesar do cenário econômico adverso, a maioria desses clubes não se concentra em atividades que visam apenas obter lucros. Além disso, há disposições claras em suas disposições estatutárias que expressam a ideia de que os clubes são associações ou sociedades recreativas sem fins lucrativos. Sendo assim, uma vez que a maioria dos clubes não são empresas, tem-se menos da metade dos 20 clubes que disputaram a série A do Campeonato Brasileiro de 2024 têm um formato empresarial.

Consequentemente, devido à ausência de atividade empresarial descrita no artigo 966 do Código Civil, clubes de futebol fundados como associações ou sociedades não são considerados empresas.

Além disso, esta análise é pertinente, pois, de acordo com a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), somente as empresas podem requerer a recuperação judicial ou a falência. Portanto, juridicamente falando, a falência é um mecanismo legal por meio do qual pessoas jurídicas passam quando possuem mais passivo do que ativo e não se vislumbra a possibilidade de soerguimento da atividade a fim de que retome uma vida saudável financeira.

Assim sendo, e respondendo à pergunta feita no título deste artigo, apesar de muitos clubes estarem completamente endividados, é importante ressaltar que, como não exercem atividades empresariais, e não são caracterizados como empresas, não podem falir.

Outrossim, com o advento da Lei das Sociedades Anônimas de Futebol (Lei nº 14.193/2021), agora os clubes podem ser transformados em sociedades empresariais anônimas, as chamadas SAFs, e desta forma podem ser considerados empresas propriamente ditas. Neste caso, ou clube se transforma em empresa ou já nasce exercendo atividade empresarial, tornando-se possível o seu enquadramento como agente ativo nos termos da Lei de Recuperação Judicial e Falência.

Isso significa que o clube, ao optar pela alternativa do inciso II do caput do artigo 13 da Lei das SAFs, e por exercer atividade econômica, é admitido como parte legítima para requerer pelo deferimento do processamento da sua recuperação judicial ou extrajudicial ou declaração de sua autofalência, submetendo-se aos ditames legais previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falência.

Partindo deste princípio, a falência pode vir a ser requerida e decretada caso o clube se torne uma Sociedade Anônima de Futebol no curso da sua existência, ou seja constituída nessa modalidade empresarial.

O COTIDIANO DO CONTRIBUINTE É MARCADO POR UMA SÉRIE DE DESAFIOS E COMPLICAÇÕES QUE DIFICULTAM O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS

André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais

O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, foi instituído com o propósito de reconhecer e valorizar a importância dos cidadãos que cumprem suas obrigações tributárias. É uma data que deveria servir para reforçar a relação de confiança e respeito entre os contribuintes e o fisco. No entanto, a realidade está longe de corresponder a esse ideal. Em vez de uma celebração de consideração, o que vemos é uma série de práticas que demonstram o verdadeiro desrespeito ao contribuinte brasileiro.

Na prática, o cotidiano do contribuinte é marcado por uma série de desafios e complicações que dificultam o cumprimento de suas obrigações fiscais. Desde a complexidade exagerada do sistema tributário até o atendimento ineficaz nos órgãos fiscais, a vida do contribuinte está repleta de situações que ilustram a falta de consideração por parte das autoridades fiscais. O empresário e mestre em negócios internacionais, André Charone, comenta alguns dos principais pontos que exemplificam essa falta de respeito e os desafios enfrentados pelos contribuintes no Brasil, fazendo com que o tal do dia 25 de março pareça uma piada de mau gosto do Fisco.

1. Obrigações Acessórias Sem Sentido

As obrigações acessórias são um fardo constante para os contribuintes brasileiros. Muitas dessas obrigações são redundantes e sem sentido, aumentando os custos de adequação tributária sem trazer benefícios claros a não ser atender ao fetiche quase pornográfico do fisco por burocracia.

Um exemplo recente é a prorrogação da extinção da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). Esta obrigação estava programada para ser extinta em 2024, com suas informações sendo integradas ao eSocial e à EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). No entanto, a Receita Federal decidiu prorrogar a extinção para 2025, citando dificuldades técnicas enfrentadas por diversas entidades​​. Essa decisão exemplifica como as obrigações acessórias podem ser mantidas mesmo quando não são mais necessárias, desrespeitando os contribuintes.

2. Atendimento nos Órgãos Fiscais

O atendimento nos órgãos fiscais é um desafio constante. Os contribuintes frequentemente enfrentam filas intermináveis e um atendimento que deixa muito a desejar. Muitas vezes, ao chegar a uma unidade da Receita Federal ou da SEFAZ, o cidadão se depara com sistemas fora do ar, que impedem a resolução de problemas no momento, ou com funcionários que, sobrecarregados e mal-humorados, não conseguem oferecer o suporte adequado.

Além disso, a falta de padronização no atendimento é um problema sério. Cada visita pode resultar em orientações diferentes, o que gera ainda mais confusão e frustração para quem precisa de auxílio. Situações em que o contribuinte é convidado a voltar outro dia, preencher mais formulários ou simplesmente aguardar são comuns. Esta falta de eficiência e cordialidade desrespeita o contribuinte, transformando o que deveria ser um serviço de suporte em uma verdadeira maratona de paciência.

3. Complexidade do Sistema Tributário

A legislação fiscal brasileira é notoriamente complexa, composta por uma infinidade de normas, portarias, leis e decretos que se alteram com frequência. Para contribuintes e contadores, manter-se atualizado com todas essas mudanças é um desafio monumental. Cada nova instrução normativa ou ajuste na legislação demanda adaptação e readequação dos processos, o que exige tempo, esforço e, frequentemente, recursos adicionais. Essa complexidade gera um ambiente de constante insegurança e incerteza, dificultando a vida de empresas, especialmente as de menor porte, que têm dificuldades em acompanhar todas as mudanças e podem cometer erros resultando em multas severas.

Além disso, as diferentes interpretações das leis fiscais por parte dos auditores do fisco também contribuem para disputas intermináveis. Mesmo seguindo todas as normas, o pagador de impostos pode ser penalizado por uma interpretação diversa adotada por um fiscal. Isso desrespeita o contribuinte, criando um ambiente de constante vigilância e pressão, onde qualquer falha pode ser severamente punida, aumentando a sensação de desrespeito.

4. Burocracia Excessiva

A burocracia é um dos maiores obstáculos enfrentados pelos contribuintes brasileiros. A quantidade de documentos, declarações e comprovantes que um contribuinte precisa apresentar é exorbitante. Cada procedimento requer um nível absurdo de detalhamento e, muitas vezes, a apresentação de informações redundantes. Isso sobrecarrega não só os contribuintes, mas também os profissionais de contabilidade que precisam organizar e manter todos esses registros em ordem.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os custos burocráticos representam cerca de 1,5% do faturamento anual das empresas. A burocracia excessiva não apenas dificulta a vida das organizações empresariais, mas também impede que o sistema tributário brasileiro seja justo e eficiente, desrespeitando especialmente os contribuintes mais humildes que não possuem os mesmos recursos para lidar com tais exigências.

5. Restituições de Impostos

As restituições de impostos são uma fonte significativa de frustração para muitos contribuintes. Enquanto o pagamento dos tributos deve ser realizado pontualmente, as restituições frequentemente sofrem atrasos consideráveis. A espera por esses valores pode ser longa, e o processo de acompanhamento é frequentemente confuso e desanimador. Muitos contribuintes relatam dificuldades em entender o status de suas restituições ou em obter informações claras sobre os motivos dos atrasos. Essa falta de transparência e eficiência é um claro desrespeito ao contribuinte, que tem o direito de receber de volta o que pagou a mais de forma rápida e eficiente.

Além disso, a burocracia envolvida no processo de restituição é extremamente onerosa. Contribuintes frequentemente precisam submeter uma série de documentos e comprovantes para validar suas solicitações, enfrentando processos longos e complexos para corrigir qualquer discrepância identificada pelo fisco. Esta situação não só cria incerteza financeira, mas também desrespeita o contribuinte, reforçando a sensação de que o sistema tributário brasileiro está mais focado em penalizar do que em servir os cidadãos, agravando a desconfiança e o descontentamento generalizado com a administração fiscal.

O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte deveria ser uma data para celebrar e reforçar a importância dos contribuintes no sustento da nação. No entanto, a realidade enfrentada diariamente pelos brasileiros demonstra uma clara falta de consideração e respeito por parte dos órgãos fiscais. Desde a burocracia exagerada, passando pelo atendimento ineficaz nos órgãos do fisco, até a complexidade absurda do sistema tributário, fica evidente que o contribuinte é visto mais como uma fonte de receita a ser explorada do que como um cidadão a ser respeitado.

Para que essa data realmente faça jus ao seu nome, é necessário um compromisso sério com a simplificação e a humanização do sistema tributário brasileiro. Reduzir a burocracia, aumentar a transparência e eficiência no processo de restituição de impostos, e garantir um atendimento digno e eficiente nos órgãos fiscais são passos essenciais. Somente assim será possível transformar o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte em uma verdadeira celebração de justiça e cidadania, onde o contribuinte sinta-se valorizado e respeitado pelo papel fundamental que desempenha na sociedade.

Sobre o autor:

André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA).

Como a Plataforma Site Valeon pode ajudar as empresas a crescerem

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sexta-feira, 24 de maio de 2024

ABORTO DEPOIS DE DUAS SEMANAS PODE SER FEITO OU NÃO?

 

História de Gabriel de Sousa – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira, 23, que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) estudos científicos para pedir a manutenção da resolução que dificulta o aborto em casos de estupro. A norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 17.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes Foto: Wilton Junior/Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão

O documento será enviado à Suprema Corte até a próxima segunda-feira, 27, quando termina o prazo determinado por Moraes para um posicionamento do CFM. Segundo o Conselho, o texto ainda está em produção e vai reunir argumentos científicos que atestam a viabilidade de vida fora do útero após 22 semanas.

A resolução suspensa por Moraes é a nº 2.378/2024, que proíbe a prática da assistolia fetal. O procedimento consiste injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher. Uma das justificativas usadas pelo Conselho é de que o método é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.

A decisão de Moraes foi tomada sem ouvir o CFM, pois o magistrado entendeu que o caso era urgente e que havia risco de “perigo de lesão irreparável”.

A norma do CFM foi publicada no dia 3 de abril e cita o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que prevê o direito inviolável à vida. “É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, diz o texto da resolução.

“A norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que, com 22 semanas, há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica num ato ilegal e antiético, pois sob a fachada de aborto que seria realizado é um assassinato”, disse o CFM em nota.

A decisão de Moraes será julgada pelo plenário virtual do STF a partir do próximo dia 31. Os ministros terão até o dia 10 de junho para decidirem se vão manter a suspensão da norma ou determinar o retorno da legalidade da proibição.

Sete dias após a publicação da resolução, o PSOL protocolou uma ação no STF pedindo a inconstitucionalidade do texto. Moraes suspendeu os efeitos da normativa e disse que ela ultrapassa os limites do poder regulamentar do órgão: “(…) impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”, escreveu o magistrado.

Moraes também afirmou que a proibição imposta pelo CFM vai de encontro às discussões científicas atuais. “Ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde, o Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional”, disse.

No dia 18 de abril, a resolução do Conselho foi suspensa pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, sob o argumento de que, por ser uma autarquia, o órgão não tem a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro. O CFM recorreu e a norma voltou a valer após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região protocolada no último dia 27.

Assim que o CFM enviar os argumentos defendendo a manutenção da resolução, Moraes vai determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviem manifestações sobre a legalidade da norma em um prazo de cinco dias.