A INDÚSTRIA TEM QUE RECEBER O MESMO TRATAMENTO DO AGRONEGÓCIO

 

Brasil e Mundo Indústria e Agronegócio

‘Brasil tem de fazer com a indústria o que já fez com o agronegócio’

Byvaleon

Mai 25, 2024

História de José Maria Tomazela – Jornal Estadão

O Brasil tem condições de fazer com a indústria o que fez com o agronegócio, transformado em um dos mais eficientes do mundo. Para isso, basta aproveitar as janelas de oportunidades que surgem em um mundo afetado pelas mudanças climáticas e por questões geopolíticas que opõem comercialmente grandes potências, como Estados Unidos e China.

A análise é do diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi. Ao Estadão, ele disse que políticas como as previstas no programa Nova Indústria Brasil, lançado em março pelo governo federal, revolucionaram o agro brasileiro.

“Agora temos de fazer isso com a indústria e o Brasil tem todas as condições para fazer isso com sucesso. Não dependemos de uma combinação de resultados”, disse ele.

Confira a seguir trechos da entrevista:

O programa Nova Indústria Brasil tem potencial e recursos para fazer a virada na indústria?

A atual política industrial é um ponto de inflexão importante. Nos últimos 40 anos sofremos com a ausência de uma política industrial mais clara, como houve na China. A política NIB (Nova Indústria Brasil) é moderna, mas não deve ser nunca uma política de governo e, sim, uma política de Estado. A continuidade disso cria um círculo virtuoso de desenvolvimento. O Brasil tem uma elevada competitividade no setor agrícola, que foi feito com um case bem-sucedido, onde o governo criou toda uma política de financiamento, que é o Plano Safra. Foi criada há 20 anos com dinheiro público e tributação baixa com subvenção e subsídio. É uma agenda bem-sucedida, mostrando que o Brasil pode mudar uma situação. Partimos de uma situação em que o agro não era tão competitivo, e um conjunto de políticas públicas deu essa competitividade. A atividade industrial representa 25% do PIB brasileiro, a de transformação, 15% (há dados que mostram 10,8%), a agricultura, 7,1%. O mundo está colocando US$ 12 trilhões (R$ 61 trilhões) em política industrial, o Brasil, US$ 60 bilhões (R$ 309 bilhões). (O Nova Indústria Brasil) É um bom ponto de partida, não é suficiente, mas é importante para o Brasil sair do atraso, de uma visão de retrovisor, para o futuro. Estamos fazendo isso simultaneamente com outros países, o que é importante, pois há janelas de oportunidade que podem nos beneficiar.

Quais os principais desafios para a neoindustrialização do País?

O grande desafio do Brasil é qual aposta nós vamos fazer para nosso futuro. Vivemos um momento histórico em que essa decisão é consciente e importante. Se não tem um projeto, o País vai à deriva e isso tem acontecido no Brasil há algum tempo e trazido um enorme retrocesso. Estamos vivendo no mundo mais uma transformação tecnológica, uma revolução industrial e um novo conceito da economia. A cada período da história você tem uma ou duas inovações que transformam toda a cadeia de valor. Lá atrás foi a máquina a vapor. Depois vieram o motor a combustão interna e o motor elétrico, no final do século 19, que deram o desenho das cidades do século 20. A partir dos anos 70 e 80, tem a terceira revolução industrial da microeletrônica e a telecomunicação.

E agora é a era da inteligência artificial?

Agora vivemos a quarta revolução: internet das coisas, big data, inteligência artificial e indústria aditiva (processo como o da impressora 3D) são vetores dessa transformação. Tem também a biotecnologia, que é mais uma rota tecnológica. É nesse processo múltiplo e complexo que temos de fazer nossa escolha.

‘Não dependemos de combinação de resultados. Temos condições de voltar a ser um país com mais ambições’, diz Lucchesi Foto: Felipe Rau/Estadão© Fornecido por Estadão

Como a indústria pode capitalizar o grande potencial do País para a economia verde?

O mundo, depois de 200 anos de revolução industrial, está tendo um forte impacto das mudanças climáticas. Os próximos cinco anos serão ainda mais quentes e a velocidade da subida da temperatura média em 1,5 grau vai acontecer cem anos antes do que as previsões antigas. Isso está impactando muito. Fenômenos como o das enchentes no Rio Grande do Sul estão acontecendo no mundo todo e vão ser mais frequentes e com mais intensidade. As teses negacionistas vão ficando para trás à medida que essa realidade, da forma mais dramática possível, impacta o mundo em que vivemos. Isso coloca uma questão muito forte, a transição energética e a ecológica. Nesse cenário, o Brasil se coloca com um grande player. Temos um programa de energia verde em que você tem tanto o álcool como o biocombustível. Tudo isso está pronto para o País fazer, inclusive, a eletromobilidade híbrida. Em vez de pensar em um carro como a Tesla, 100% elétrico, e outras marcas que apostaram na eletromobilidade plena, o carro híbrido, onde você combina motor elétrico com queima de energia de biomassa, é muito mais eficaz em termos de sustentabilidade e a um custo mais barato. Essa rota é muito mais dialogável com o mundo do que a escolha que o Hemisfério Norte tem feito. A parte da energia verde é o grande potencial nosso.

É possível tornar nossa indústria competitiva em um mercado global com barreiras comerciais crescentes?

A forte ascensão da China tem criado uma crescente tensão e Estados Unidos e Europa estão adotando barreiras comerciais fortes contra os produtos chineses, com crescente oposição ao “made in China”. Os Estados Unidos sempre coordenaram essa agenda, mas agora os países centrais estão colocando US$ 12 trilhões em políticas industriais. São seis PIBs brasileiros só em políticas industriais ativas nos EUA, União Europeia, Alemanha, Japão, China e Coreia do Sul.

Como o Brasil se insere nesse cenário?

Qual é o cenário para nós? Vamos buscar cadeias onde o Brasil tem vantagens competitivas, ou vamos renunciar a isso e empobrecer? Temos um mercado de 200 milhões de habitantes, uma estrutura empresarial e produtiva sofisticada, que apanhou muito nos últimos 40 anos, e nós devemos buscar uma nova agenda para o nosso desenvolvimento industrial se a gente quiser participar disso. Temos também grande capacidade de engenharia e, apesar da estrutura de capital humano heterogênea, temos grandes centros de ciência e educação, e instituições com produção de classe mundial em conhecimento, engenharia e ciência. Temos as condições dadas para buscar uma inserção inteligente nesse processo. Fazer e calibrar as escolhas é a grande questão.

Com o Nova Indústria Brasil em ação, quais os caminhos que se abrem para a indústria brasileira?

Temos de fazer escolhas estratégicas e ver onde o Brasil apresenta vantagens competitivas interessantes. A reforma tributária acaba tendo efeito sinérgico com a política industrial e isso vai na direção do impulsionamento dessas agendas. Temos o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que dialoga com as seis missões da política industrial, que se conecta com essa agenda estratégica para o País. O agronegócio vai participar mais das cadeias de valor. Por que exportar o algodão e a soja e não exportar a confecção ou a proteína animal? Por que somos grandes produtores de café e os países que têm as melhores marcas de café solúvel não têm um pé de café? Temos de avançar e não é uma panaceia, é um esforço grande da sociedade, mas só dependemos de nós para nos colocarmos como vencedores nas agendas para as quais o Brasil tem vantagens competitivas. Usando linguagem do futebol, não dependemos de combinação de resultados. Temos condições de voltar a ser um país com mais ambições, com uma perspectiva histórica maior. O Brasil pode, à luz das melhores experiências e práticas, se colocar como um player vencedor.

INDEFINIÇÕES NO CONGRESSO PODEM ACABAR COM A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO NO RS

 

Brasil e Mundo Criação de um Ministério Extraordinário no RS

Governo Lula vê indefinição no Congresso que pode abreviar atuação de Pimenta no RS

Byvaleon

Mai 25, 2024

História de THAÍSA OLIVEIRA, RENATO MACHADO E VICTORIA AZEVEDO – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A criação de um ministério extraordinário no Rio Grande do Sul por meio da edição de uma medida provisória colocou o governo Lula (PT) em um cenário de indefinição que pode abreviar a permanência do ministro Paulo Pimenta no estado.

Parte do governo admite, reservadamente, que a operação foi arriscada e calcula agora o custo político para manter o cargo de Pimenta.

Como as medidas provisórias têm até quatro meses de validade, a manutenção do ministério até fevereiro de 2025, como anunciado, depende obrigatoriamente da votação do texto. Assim, o ato deu munição política para o Congresso, na avaliação de governistas.

Se não for aprovada pelo Congresso, a secretaria extraordinária será extinta em 25 de setembro, a menos de duas semanas das eleições municipais. Aliados admitem que há, no entanto, um cenário ainda pior: uma votação da MP antes de setembro e com derrota para o governo.

Diante das incertezas, o próprio Pimenta já vem reconhecendo publicamente que pode ficar no Rio Grande do Sul de quatro a seis meses, em vez de dez.

“Eu quero [ficar no estado], de quatro a seis meses, ter todo o processo de convênios firmados entre todas as áreas de atuação do governo federal concluídos. E, a partir disso, cada um dos ministérios acompanha a execução”, disse o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo.

Um dos aliados de Lula alertou para o risco de derrota na votação da medida provisória e sugeriu um dispositivo legal que dispensasse o aval do Congresso —como um decreto do presidente da República.

Auxiliares técnicos afirmaram que a edição de um decreto só seria possível se não houvesse a criação do ministério extraordinário. Sem um órgão com atribuições específicas, porém, Pimenta ficaria no Rio Grande do Sul apenas como ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, sem poder assumir as funções pretendidas pelo governo.

Interlocutores apontam que a decisão de criar um ministério foi tomada pelo presidente Lula em conjunto com Pimenta, sem uma consulta mais ampla dentro do governo e no Parlamento. Por isso nem todos os articuladores políticos, tanto no Palácio do Planalto como no Congresso Nacional, chegaram a apresentar os cenários ao mandatário.

A medida provisória que cria o ministério foi assinada por Lula na semana passada, durante viagem a São Leopoldo (RS). O objetivo do novo cargo é coordenar as ações federais de enfrentamento à calamidade, em articulação com os governos municipais e estadual.

A criação do cargo com a escolha de Pimenta, porém, obrigou o governo federal a lidar com acusações de politização da tragédia. O ex-ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) tem sua base eleitoral no Rio Grande do Sul e frequentemente é apontado como pré-candidato ao Palácio Piratini.

Aliados de Lula afirmam, por outro lado, que o governo se viu obrigado a colocar um nome de peso no estado para marcar posição diante da postura do governador Eduardo Leite (PSDB) e da falta de reconhecimento público de medidas importantes, como a suspensão da dívida gaúcha com a União.

Integrantes do governo têm avaliado que o foco de resistência maior vem do Senado, onde bolsonaristas fazem duras críticas ao ministro por ter acionado a Polícia Federal para combater notícias falsas em torno da tragédia gaúcha.

Na semana passada, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), um dos alvos do pedido de investigação do governo, disse que estava “engasgado” com Pimenta e que gostaria de enfrentá-lo no Senado.

“Eu estava doido, Paulo Pimenta, para poder convocá-lo aqui ao Senado para olhar na sua cara, para você falar que eu fiz fake news. Eu queria muito essa oportunidade porque quem não deve não teme. Porque eu não sou mentiroso não, rapaz”, disse Cleitinho.

Durante a sessão, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a advocacia da Casa ajudaria Cleitinho a se defender das acusações: “Estamos muito convencidos de que vossa excelência não praticou ilícito algum na abordagem que fez em relação a esse tema”.

Coube ao líder do PT, senador Beto Faro (PA), sair em defesa de Pimenta. Uma das poucas manifestações de apoio veio da também petista Teresa Leitão (PE).

“A nomeação do companheiro Paulo Pimenta, que acompanhará de perto todas as ações de nosso governo em prol dessa reconstrução que será preciso no estado gaúcho, é uma demonstração ao mundo de que estamos todos unidos, pensando somente na ajuda àquele povo”, disse o líder.

Na terça-feira (21), o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, voltou a ironizar a escolha de Pimenta nas redes sociais ao compartilhar uma notícia de que a chuva também preocupa o estado de Santa Catarina.

“Vaga de Emprego: procura-se alguém da companheirada para ser Ministro da Reconstrução de Santa Catarina. Motivo: enchente no estado. Prêmio: projetar-se para as eleições. Trabalho: dar entrevista. Não é necessário cuidar do povo.”

Governistas, sobretudo na Câmara dos Deputados, minimizam o risco de derrota e reforçam que todas as medidas importantes enviadas ao Parlamento acabaram aprovadas —como a medida provisória que reorganizou a Esplanada dos Ministérios.

O texto foi aprovado pelo Congresso em junho do ano passado a poucas horas do fim do prazo. Se perdesse a validade, Lula deveria retomar o desenho de Jair Bolsonaro (PL), com 23 pastas em vez de 37. Com o ministério extraordinário, o número chegará a 39.

RUMO CONFIRMA OBRA FERROVIÁRIA DE 730 KM EM PARCERIA COM O GOVERNO DE MATO GROSSO

Brasil e Mundo Ferrovia ligando nova Mutum e Lucas do Rio Verde trecho de 730 km

Ferrovia de R$ 4 bilhões será entregue no prazo combinado, diz CEO da Rumo

Byvaleon

Mai 25, 2024

História de Vera Ondei – Forbes Brasil

A Rumo, empresa de logística da Cosan, começou 2024 transportando no primeiro trimestre do ano 17,4 bilhões de TKU (sigla para a métrica que multiplica a tonelagem transportada pela distância), volume 8% acima de igual período de 2023 e com um Ebitda de R$ 1,7 bilhão, equivalente a um crescimento de 43%.

No ano passado, a Rumo transportou cerca de 49 milhões de toneladas, com expectativa de crescer 10% ao ano até 2025. Os principais produtos foram a soja em grão e farelo, milho, açúcar, fertilizantes e etanol.

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“O estado tem um potencial de produção enorme que continuará crescendo”, disse Pedro Palma, CEO da Rumo. Ele está há 11 anos na empresa e desde março assumiu o novo cargo. Nesta quinta-feira (23), Palma participou de um evento do BTG, em Cuiabá (MT).

“A nossa competição é com os outros grandes corredores logísticos do mundo. Temos que garantir mais eficiência do que tem os corredores americano, argentino, entre outros”, disse ele. O executivo falou sobre investimentos no Centro-Oeste, infraestrutura e como a empresa vem gerenciando as demandas do setor:Expansão dos trilhos do Terminal Rondonópolis

Sobre o terminal de Rondonópolis ligando o complexo a Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, um trecho de 730 km, Palma disse que a obra é fato consumado. A estrada é uma ferrovia estadual, em parceria com o governo de Mato Grosso.

 

O BRASIL É O ÚLTIMO COLOCADO ENTRE OS 30 PAÍSES DE MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA NO MUNDO

 

Brasil tem uma das maiores Cargas Tributárias do Mundo

Carga Tributária

Byvaleon

Mai 25, 2024

Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)

Entre os 30 países de maior carga tributária no mundo, o Brasil segue como último colocado, há mais de dez anos, em termos de retorno de impostos ao bem-estar da sociedade, diz estudo

Em sua 13ª edição, levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) analisa que Brasil fica em último lugar em ranking de 30 países de maior carga tributária

Brasil ficou em último lugar do ranking do estudo IRBES, do IBPT, pelo 13º ano seguido- Crédito: Shutterstock

Apesar da alta e crescente arrecadação tributária no Brasil, o país quando comparado aos outros, segue sendo o que menos retorna os valores em prol da qualidade de vida da sua população. Os dados são da 13ª Edição do Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBES), um estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O IBPT analisou os 30 países com a maior carga tributária nos últimos anos e, como resultado, o Brasil segue pela 13ª vez como o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. Em contraponto, a Irlanda, que é líder pela sexta vez, conquistou a colocação de nação que melhor aplica os valores da arrecadação de impostos para ações de melhoria da qualidade de vida de sua população.

O presidente executivo do IBPT e um dos autores do estudo, João Eloi Olenike, comenta sobre esse cenário de colocação negativa em que está o Brasil em relação a outras nações. “A posição reflete a urgência de medidas que promovam uma melhor aplicação dos recursos de arrecadação de tributos em benefício da população. É fundamental que todos esses países se empenhem em políticas públicas que promovam o desenvolvimento humano e melhorem as condições de vida de seus habitantes. O desafio está em encontrar maneiras eficazes de direcionar os recursos arrecadados para áreas críticas que impactem a sociedade de maneira positiva”, diz.

Os dados também mostram que, além da campeã Irlanda, Suíça, Estados Unidos, Austrália e Coréia do Sul, territórios também considerados desenvolvidos, são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, quando o olhar é sobre a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

Veja abaixo:

De acordo com o estudo, o Brasil, mesmo com sua arrecadação elevada, tem péssimo retorno desses valores, ficando atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai (9º) e Argentina (22º).

Veja as piores posições, abaixo:

“Desde a primeira edição do estudo, o Brasil tem se mantido em último lugar entre as 30 nações do ranking, o que demonstra que o valor decorrente da arrecadação dos tributos continua sendo mal aplicado no país. Apesar de termos uma carga tributária alta, digna de países desenvolvidos, como Reino Unido, França e Alemanha, o IDH nacional reflete um desenvolvimento humano muito precário e isso serve de alerta para procurarmos melhorias urgentes”, ressalta o presidente do IBPT.

2) PRINCIPAIS CONCEITOS UTILIZADOS NO ESTUDO:  

Carga Tributária: é a relação percentual obtida pela divisão do total geral da arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em um ano, pelo valor do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, a riqueza gerada durante o mesmo período de mensuração do valor dos tributos arrecadados, sendo, como exemplo, no Brasil:

IDH: o Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para os diversos países do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, especialmente bem-estar infantil.

IRBES – Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade: para atingir o objetivo do estudo foi criado um índice para demonstrar o nível de retorno à população dos valores arrecadados com tributos, em cada país. O IRBES é o resultado da somatória da carga tributária, ponderada percentualmente pela importância deste parâmetro, com o IDH, ponderado da mesma forma. 

Tabela completa:

Metodologia

O ranking é determinado pela ordem decrescente do valor calculado referente ao IRBES de cada país. Ou seja, quanto maior o valor deste índice, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população. Esse resultado é decorrente da somatória do valor numérico relativo à carga tributária do local, com uma ponderação de 15%, com o valor do IDH, que recebeu uma ponderação de 85%, por entendermos que o IDH elevado, independentemente da tributação do país, é muito mais representativo e significante do que o percentual da taxação, pendentemente do IDH. Assim entendendo que o IDH, necessariamente, deve ter um peso bem maior para a composição do índice.

Palavras finais dos autores

“O IBPT almeja que o presente estudo sirva de conscientização tanto para a sociedade brasileira de forma geral, contribuinte de tributos, como para o Poder Público, no sentido de haver uma maior exigência, controle e transparência em relação à aplicação dos recursos oriundos da arrecadação tributária, e que possam, definitivamente, gerar um melhor índice de desenvolvimento humano, para a nossa tão carente população”, finaliza Eloi.

Sobre o IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.

Pioneiro na criação de estratégias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da análise de dados fiscais, públicos e abertos, o IBPT mantém investimentos contínuos em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços, possuindo o maior banco de dados privado com informações tributárias e empresariais.

CLUBES DE FUTEBOL SÓ PODEM FALIR SE FOREM EMPRESAS (SAF)

 

Clubes de futebol endividados não podem falir por não serem empresas

Os clubes de futebol podem falir?

Byvaleon

Mai 25, 2024

Anderson Cicero, advogado, formado pela Universidade Nove de julho, pós-graduado em direito empresarial e Pós-Graduando em Advocacia Contenciosa.

Quando se trata de conversas e discussões que envolvem o futebol, não é muito incomum ouvirmos a seguinte afirmação “Olha seu time não paga ninguém, está tão quebrado que vai falir”. Contudo, de acordo com a legislação brasileira, será que times de futebol podem ir à falência?

Para responder a essa questão é necessário analisar algumas situações, uma vez que, apesar de os clubes de futebol mais conhecidos do país movimentarem valores que ultrapassam a centena de milhões, ou até bilhões, grande parte dos grandes clubes está endividada.

Apesar do cenário econômico adverso, a maioria desses clubes não se concentra em atividades que visam apenas obter lucros. Além disso, há disposições claras em suas disposições estatutárias que expressam a ideia de que os clubes são associações ou sociedades recreativas sem fins lucrativos. Sendo assim, uma vez que a maioria dos clubes não são empresas, tem-se menos da metade dos 20 clubes que disputaram a série A do Campeonato Brasileiro de 2024 têm um formato empresarial.

Consequentemente, devido à ausência de atividade empresarial descrita no artigo 966 do Código Civil, clubes de futebol fundados como associações ou sociedades não são considerados empresas.

Além disso, esta análise é pertinente, pois, de acordo com a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), somente as empresas podem requerer a recuperação judicial ou a falência. Portanto, juridicamente falando, a falência é um mecanismo legal por meio do qual pessoas jurídicas passam quando possuem mais passivo do que ativo e não se vislumbra a possibilidade de soerguimento da atividade a fim de que retome uma vida saudável financeira.

Assim sendo, e respondendo à pergunta feita no título deste artigo, apesar de muitos clubes estarem completamente endividados, é importante ressaltar que, como não exercem atividades empresariais, e não são caracterizados como empresas, não podem falir.

Outrossim, com o advento da Lei das Sociedades Anônimas de Futebol (Lei nº 14.193/2021), agora os clubes podem ser transformados em sociedades empresariais anônimas, as chamadas SAFs, e desta forma podem ser considerados empresas propriamente ditas. Neste caso, ou clube se transforma em empresa ou já nasce exercendo atividade empresarial, tornando-se possível o seu enquadramento como agente ativo nos termos da Lei de Recuperação Judicial e Falência.

Isso significa que o clube, ao optar pela alternativa do inciso II do caput do artigo 13 da Lei das SAFs, e por exercer atividade econômica, é admitido como parte legítima para requerer pelo deferimento do processamento da sua recuperação judicial ou extrajudicial ou declaração de sua autofalência, submetendo-se aos ditames legais previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falência.

Partindo deste princípio, a falência pode vir a ser requerida e decretada caso o clube se torne uma Sociedade Anônima de Futebol no curso da sua existência, ou seja constituída nessa modalidade empresarial.

O COTIDIANO DO CONTRIBUINTE É MARCADO POR UMA SÉRIE DE DESAFIOS E COMPLICAÇÕES QUE DIFICULTAM O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS

Desrespeito ao Contribuinte

Dia Nacional do (Des)respeito ao Contribuinte

Byvaleon

Mai 25, 2024

André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais

O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, foi instituído com o propósito de reconhecer e valorizar a importância dos cidadãos que cumprem suas obrigações tributárias. É uma data que deveria servir para reforçar a relação de confiança e respeito entre os contribuintes e o fisco. No entanto, a realidade está longe de corresponder a esse ideal. Em vez de uma celebração de consideração, o que vemos é uma série de práticas que demonstram o verdadeiro desrespeito ao contribuinte brasileiro.

Na prática, o cotidiano do contribuinte é marcado por uma série de desafios e complicações que dificultam o cumprimento de suas obrigações fiscais. Desde a complexidade exagerada do sistema tributário até o atendimento ineficaz nos órgãos fiscais, a vida do contribuinte está repleta de situações que ilustram a falta de consideração por parte das autoridades fiscais. O empresário e mestre em negócios internacionais, André Charone, comenta alguns dos principais pontos que exemplificam essa falta de respeito e os desafios enfrentados pelos contribuintes no Brasil, fazendo com que o tal do dia 25 de março pareça uma piada de mau gosto do Fisco.

1. Obrigações Acessórias Sem Sentido

As obrigações acessórias são um fardo constante para os contribuintes brasileiros. Muitas dessas obrigações são redundantes e sem sentido, aumentando os custos de adequação tributária sem trazer benefícios claros a não ser atender ao fetiche quase pornográfico do fisco por burocracia.

Um exemplo recente é a prorrogação da extinção da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). Esta obrigação estava programada para ser extinta em 2024, com suas informações sendo integradas ao eSocial e à EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). No entanto, a Receita Federal decidiu prorrogar a extinção para 2025, citando dificuldades técnicas enfrentadas por diversas entidades​​. Essa decisão exemplifica como as obrigações acessórias podem ser mantidas mesmo quando não são mais necessárias, desrespeitando os contribuintes.

2. Atendimento nos Órgãos Fiscais

O atendimento nos órgãos fiscais é um desafio constante. Os contribuintes frequentemente enfrentam filas intermináveis e um atendimento que deixa muito a desejar. Muitas vezes, ao chegar a uma unidade da Receita Federal ou da SEFAZ, o cidadão se depara com sistemas fora do ar, que impedem a resolução de problemas no momento, ou com funcionários que, sobrecarregados e mal-humorados, não conseguem oferecer o suporte adequado.

Além disso, a falta de padronização no atendimento é um problema sério. Cada visita pode resultar em orientações diferentes, o que gera ainda mais confusão e frustração para quem precisa de auxílio. Situações em que o contribuinte é convidado a voltar outro dia, preencher mais formulários ou simplesmente aguardar são comuns. Esta falta de eficiência e cordialidade desrespeita o contribuinte, transformando o que deveria ser um serviço de suporte em uma verdadeira maratona de paciência.

3. Complexidade do Sistema Tributário

A legislação fiscal brasileira é notoriamente complexa, composta por uma infinidade de normas, portarias, leis e decretos que se alteram com frequência. Para contribuintes e contadores, manter-se atualizado com todas essas mudanças é um desafio monumental. Cada nova instrução normativa ou ajuste na legislação demanda adaptação e readequação dos processos, o que exige tempo, esforço e, frequentemente, recursos adicionais. Essa complexidade gera um ambiente de constante insegurança e incerteza, dificultando a vida de empresas, especialmente as de menor porte, que têm dificuldades em acompanhar todas as mudanças e podem cometer erros resultando em multas severas.

Além disso, as diferentes interpretações das leis fiscais por parte dos auditores do fisco também contribuem para disputas intermináveis. Mesmo seguindo todas as normas, o pagador de impostos pode ser penalizado por uma interpretação diversa adotada por um fiscal. Isso desrespeita o contribuinte, criando um ambiente de constante vigilância e pressão, onde qualquer falha pode ser severamente punida, aumentando a sensação de desrespeito.

4. Burocracia Excessiva

A burocracia é um dos maiores obstáculos enfrentados pelos contribuintes brasileiros. A quantidade de documentos, declarações e comprovantes que um contribuinte precisa apresentar é exorbitante. Cada procedimento requer um nível absurdo de detalhamento e, muitas vezes, a apresentação de informações redundantes. Isso sobrecarrega não só os contribuintes, mas também os profissionais de contabilidade que precisam organizar e manter todos esses registros em ordem.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os custos burocráticos representam cerca de 1,5% do faturamento anual das empresas. A burocracia excessiva não apenas dificulta a vida das organizações empresariais, mas também impede que o sistema tributário brasileiro seja justo e eficiente, desrespeitando especialmente os contribuintes mais humildes que não possuem os mesmos recursos para lidar com tais exigências.

5. Restituições de Impostos

As restituições de impostos são uma fonte significativa de frustração para muitos contribuintes. Enquanto o pagamento dos tributos deve ser realizado pontualmente, as restituições frequentemente sofrem atrasos consideráveis. A espera por esses valores pode ser longa, e o processo de acompanhamento é frequentemente confuso e desanimador. Muitos contribuintes relatam dificuldades em entender o status de suas restituições ou em obter informações claras sobre os motivos dos atrasos. Essa falta de transparência e eficiência é um claro desrespeito ao contribuinte, que tem o direito de receber de volta o que pagou a mais de forma rápida e eficiente.

Além disso, a burocracia envolvida no processo de restituição é extremamente onerosa. Contribuintes frequentemente precisam submeter uma série de documentos e comprovantes para validar suas solicitações, enfrentando processos longos e complexos para corrigir qualquer discrepância identificada pelo fisco. Esta situação não só cria incerteza financeira, mas também desrespeita o contribuinte, reforçando a sensação de que o sistema tributário brasileiro está mais focado em penalizar do que em servir os cidadãos, agravando a desconfiança e o descontentamento generalizado com a administração fiscal.

O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte deveria ser uma data para celebrar e reforçar a importância dos contribuintes no sustento da nação. No entanto, a realidade enfrentada diariamente pelos brasileiros demonstra uma clara falta de consideração e respeito por parte dos órgãos fiscais. Desde a burocracia exagerada, passando pelo atendimento ineficaz nos órgãos do fisco, até a complexidade absurda do sistema tributário, fica evidente que o contribuinte é visto mais como uma fonte de receita a ser explorada do que como um cidadão a ser respeitado.

Para que essa data realmente faça jus ao seu nome, é necessário um compromisso sério com a simplificação e a humanização do sistema tributário brasileiro. Reduzir a burocracia, aumentar a transparência e eficiência no processo de restituição de impostos, e garantir um atendimento digno e eficiente nos órgãos fiscais são passos essenciais. Somente assim será possível transformar o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte em uma verdadeira celebração de justiça e cidadania, onde o contribuinte sinta-se valorizado e respeitado pelo papel fundamental que desempenha na sociedade.

Sobre o autor:

André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA).

Como a Plataforma Site Valeon pode ajudar as empresas a crescerem

 

A Plataforma Site Valeon pode ajudar as empresas a crescerem de diversas maneiras:

1. Aumentando a visibilidade online:

• Oferecendo um site profissional e otimizado para mecanismos de busca, aumentando a visibilidade da empresa na internet e atraindo mais visitantes.
• Integração com ferramentas de marketing digital, como Google Ads e Facebook Ads, para alcançar um público mais amplo e direcionado.
• Otimização do site para conversão, com formulários de contato e botões de ação que facilitam a interação com os clientes.

2. Melhorando a experiência do cliente:

• Conteúdo informativo e relevante, que ajuda os clientes a encontrarem as informações que procuram e a entenderem os produtos e serviços da empresa.
• Ferramentas de autoatendimento, como chat online e FAQs, que respondem às perguntas dos clientes de forma rápida e eficiente.
• Design intuitivo e responsivo, que garante uma boa experiência de navegação em qualquer dispositivo.

3. Aumentando as vendas:

• Integração com plataformas de e-commerce, permitindo que os clientes comprem produtos e serviços consultando diretamente no site.
• Ferramentas de marketing automation, que automatizam o envio de emails e mensagens personalizadas para leads e clientes.
• Análise de dados, que fornece insights sobre o comportamento dos clientes e ajuda a otimizar as campanhas de marketing.

4. Reduzindo custos:

• Automação de tarefas repetitivas, como o envio de emails e a gestão de leads.
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ABORTO DEPOIS DE DUAS SEMANAS PODE SER FEITO OU NÃO?

 

Aborto - a vida começa na concepção Brasil e Mundo

Aborto: Conselho de Medicina diz que vai enviar ao STF estudos científicos contra decisão de Moraes

Byvaleon

Mai 24, 2024

História de Gabriel de Sousa – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira, 23, que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) estudos científicos para pedir a manutenção da resolução que dificulta o aborto em casos de estupro. A norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 17.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão

O documento será enviado à Suprema Corte até a próxima segunda-feira, 27, quando termina o prazo determinado por Moraes para um posicionamento do CFM. Segundo o Conselho, o texto ainda está em produção e vai reunir argumentos científicos que atestam a viabilidade de vida fora do útero após 22 semanas.

A resolução suspensa por Moraes é a nº 2.378/2024, que proíbe a prática da assistolia fetal. O procedimento consiste injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher. Uma das justificativas usadas pelo Conselho é de que o método é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.

A decisão de Moraes foi tomada sem ouvir o CFM, pois o magistrado entendeu que o caso era urgente e que havia risco de “perigo de lesão irreparável”.

A norma do CFM foi publicada no dia 3 de abril e cita o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que prevê o direito inviolável à vida. “É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, diz o texto da resolução.

“A norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que, com 22 semanas, há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica num ato ilegal e antiético, pois sob a fachada de aborto que seria realizado é um assassinato”, disse o CFM em nota.

A decisão de Moraes será julgada pelo plenário virtual do STF a partir do próximo dia 31. Os ministros terão até o dia 10 de junho para decidirem se vão manter a suspensão da norma ou determinar o retorno da legalidade da proibição.

Sete dias após a publicação da resolução, o PSOL protocolou uma ação no STF pedindo a inconstitucionalidade do texto. Moraes suspendeu os efeitos da normativa e disse que ela ultrapassa os limites do poder regulamentar do órgão: “(…) impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”, escreveu o magistrado.

Moraes também afirmou que a proibição imposta pelo CFM vai de encontro às discussões científicas atuais. “Ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde, o Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional”, disse.

No dia 18 de abril, a resolução do Conselho foi suspensa pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, sob o argumento de que, por ser uma autarquia, o órgão não tem a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro. O CFM recorreu e a norma voltou a valer após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região protocolada no último dia 27.

Assim que o CFM enviar os argumentos defendendo a manutenção da resolução, Moraes vai determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviem manifestações sobre a legalidade da norma em um prazo de cinco dias.

MARINHA DOS EUA LEVARÁ DONATIVOS PARA O RS

 

Brasil e Mundo Marinha dos EUA leva donativos para o RS

Marinha dos EUA atuará no apoio às vítimas das chuvas no RS; veja como será a ‘operação de guerra’

Byvaleon

Mai 24, 2024

História de Redação – Jornal Estadão

A Marinha do Brasil anunciou que, na próxima segunda-feira, 27, realizará uma “operação típica de guerra” em conjunto com a Marinha dos Estados Unidos para apoiar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

O navio USNS John Lenthall, da Marinha norte-americana, vai sair do porto do Rio de Janeiro com donativos e se deslocará para o Rio Grande do Sul, onde vai se encontrar na costa do Estado com o Navio-Aeródromo Multipropósito (NAM) “Atlântico”, da Marinha brasileira, para realizar a transferência da carga em alto-mar por meio de helicópteros.

Operação militar de transferência de material entre navios das Marinhas do Brasil e dos EUA por meio de helicópteros é inédita Foto: Marinha do Brasil/Divulgação© Fornecido por Estadão

Serão utilizadas aeronaves brasileiras e norte-americanas para transportar as doações do navio americano para o NAM “Atlântico”. Após receber toda a carga, a embarcação brasileira atracará em Rio Grande (RS) para desembarcar o material.

Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, mais de 2,3 milhões de pessoas em 469 dos 497 municípios gaúchos foram diretamente impactadas pelas enchentes, os deslizamentos e a chuva extrema. Ao menos 581,6 mil pessoas estão desalojadas (“morando de favor”, como mostrou o Estadão), enquanto 65,7 mil estão em abrigos. O balanço preliminar é de 163 mortes e 64 desaparecidos.

A Marinha brasileira já realizou o transporte de cerca de 400 toneladas de donativos, 130 mil litros de água potável, além de equipamentos para o Rio Grande do Sul. A Força também enviou ao Estado 11 helicópteros, 50 embarcações e 70 viaturas e instalou um Hospital de Campanha em Guaíba. Uma “Ambulancha” tem realizado o transporte de pacientes que precisam de atendimento médico.

TSE QUER APURAR FATOS QUE POSSAM CONFIGURAR CRIMES ELEITORAIS

Brasil e Mundo TSE investiga riscos à normalidade eleitoral

TSE quer investigar riscos à normalidade eleitoral, no país

Byvaleon

Mai 24, 2024

História de CdB – Correio do Brasil

O então corregedor-geral eleitoral Luis Felipe Salomão propôs o inquérito por meio de uma portaria, aprovada pelo Plenário do TSE para apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

Por Redação – de Brasília

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira, uma resolução em que dá a si próprio o poder de instaurar, de ofício, inquérito administrativo para elucidar fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral no país. A medida aprovada atualiza a Resolução que organiza os serviços da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

O ministro Luís Felipe Salomão abriu um inquérito, de ofício, contra Bolsonaro© Fornecido por Correio do Brasil

O corregedor-geral Eleitoral agora pode instaurar no sistema eletrônico de informações (SEI) do Tribunal, de ofício ou por provocação, procedimento administrativo para elucidar fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral no país.

Nesse primeiro momento, há a possibilidade de solicitar esclarecimentos preliminares sem natureza de requisição. Se achar que será necessário abrir inquérito, ele deve encaminhar o pedido de conversão à presidência, a quem competirá a ordem.

Inquérito

A resolução prevê que esse procedimento conte com intimação da Procuradoria-Geral Eleitoral e que a presidência do TSE seja informada desde o princípio. Ainda exige que a abertura do inquérito seja levada a referendo imediato do Plenário.

A resolução foi apresentada pelo então corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em maio de 2023. Em setembro, o ministro Raul Araújo divergiu. Nesta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia trouxe a proposta intermediária, que foi aprovada.

O TSE, no passado recente, já abriu inquéritos de ofício antes, mas de maneira excepcional e sem qualquer previsão no Regimento Interno — no caso do Supremo Tribunal Federal (STF), em que inquéritos de ofício ainda estão em andamento, foi o Regimento Interno que abriu a brecha para essa medida.

Bolsonaro

No TSE, isso aconteceu em 2021, depois que Jair Bolsonaro fez uma live em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE.

O então corregedor-geral eleitoral Luis Felipe Salomão propôs o inquérito por meio de uma portaria, aprovada pelo Plenário do TSE para apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

Em outras oportunidades, as investigações foram iniciadas por caminhos diferentes. Em agosto de 2021, o STF incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news a pedido da presidência do TSE, à época nas mãos de Luis Roberto Barroso, alvo preferencial do então presidente.

Investigações

E quando Bolsonaro vazou uma investigação sigilosa referente ao ataque hacker sofrido pelo TSE durante uma de suas apresentações ao vivo, na internet, coube à Polícia Federal (PF) iniciar as investigações, também à pedido da corte eleitoral.

A diferença entre a proposta inicial de resolução para ampliar a atuação da corregedoria-geral eleitoral apresentada por Benedito Gonçalves e a aprovada nesta quinta está exatamente no poder conferir a quem exercer o cargo — atualmente, o ministro Raul Araújo.

A ideia inicial era que o próprio corregedor tivesse o poder de autuar e processar na classe “inquérito administrativo” do sistema eletrônico PJe essas investigações. Agora, a medida precisa passar pela presidência e ser referendada pelo Plenário.

— Com isso não temos a centralização única e com exclusividade nas mãos do corregedor, do conhecimento do que está se passando, no sentido de cumprir com os princípios da transparência e segurança jurídica — resumiu a ministra Cármen Lúcia, futura presidente da Corte eleitoral.

 

PROJETO DE CASTRAÇÃO QUÍMICA FOI APROVADO NO SENADO

Brasil e Mundo Castração Química

Castração química: o caminho do projeto de lei aprovado sem debate na CCJ do Senado

Byvaleon

Mai 24, 2024

História de Gabriel Máximo – Agência Pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (22) um projeto de lei que permite a castração química voluntária de reincidentes por crimes sexuais, em mais um avanço da pauta conservadora no Congresso. O PL 3.127/19, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), não chegou a ser debatido em audiência pública e teve uma votação rápida, com 17 votos a favor e apenas 3 contrários. O projeto agora segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, relatado por Angelo Coronel (PSD-BA), reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável podem optar por um tratamento hormonal para contenção da libido como uma alternativa à prisão. Neste caso, a pessoa teria direito à liberdade condicional. Na proposta original, Valentim também tinha colocado a possibilidade de o preso optar por uma intervenção cirúrgica definitiva, mas o trecho foi retirado pelo relator, que argumentou ser uma medida inconstitucional. 

Segundo o autor, o PL foi inspirado em uma norma do Código Penal da Califórnia. Em 1997, o estado norte-americano foi o primeiro a tornar a medida obrigatória para que reincidentes por crimes sexuais consigam a liberdade condicional. Além dos Estados Unidos, outros países como Argentina, Coreia do Sul e Polônia adotam a medida.

Após a aprovação na CCJ, por tramitar em caráter terminativo, o projeto não precisará passar por votação no plenário do Senado, a menos que haja recurso de algum dos senadores. Até o momento, o PL deve seguir direto para análise da Câmara, onde a proposta não deve seguir com a mesma velocidade.

Votação do PL 3.127/2019, que prevê liberdade condicional a detento que opte por tratamento para conter libido© Fornecido por Agência Pública

O líder do PL na Casa, Altineu Côrtes, disse que trabalhará para que a pauta avance, mas reconheceu que o tempo é curto para uma aprovação ainda neste primeiro semestre. Com a proximidade do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho, os deputados devem priorizar temas econômicos, como a regulamentação da reforma tributária e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Após o recesso, o Congresso tende a ficar esvaziado em razão das eleições municipais.

É o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quem define as comissões em que o projeto tramitará na Casa. O único colegiado obrigatório é a CCJ, por onde passam todas as propostas legislativas, mas há possibilidade também de que Lira envie para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Ambos os colegiados são comandados por bolsonaristas: Caroline de Toni (PL-SC) preside a CCJ, enquanto Alberto Fraga (PL-DF), a CSPCCO. Na Câmara, o PL deve seguir a tramitação do Senado, em caráter terminativo, por isso, o projeto pode ser aprovado na CCJ em caso de presença de 34 dos 66 deputados membros da comissão. Em seguida, o texto seguiria para sanção presidencial.

16 minutos e zero espaço para debates

A votação na CCJ foi marcada por um clima de descontração e pela pressa do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), em concluir o processo, que levou 16 minutos. Sem a presença de todos os 27 senadores da comissão, Alcolumbre encerrou a votação pouco após o PL alcançar o quórum mínimo de votos, de 14 parlamentares. “Se chegar em 27, pode ser que perca”, justificou, rindo, ao autor da proposta. 

No total, foram 17 votos favoráveis. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE) e o líder do Governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), votaram contra a medida. Antes de a votação ser encerrada, o parlamentar baiano expôs sua contrariedade. 

“Vamos supor que ele [o criminoso] aceite fazer e, por conta disso, reduz-se a pena e [ele] seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, vai fazer o quê? Vai bater? Vai matar? Vai cortar um seio da mulher?”, questionou.

Ao manifestar apoio ao projeto, em contraponto a Wagner, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu a castração física, “com ferro e faca”, de criminosos sexuais. “E, se ele retornasse, seria pena de morte para excluir… Esse tipo de gente tem que ser excluída, tem que ser banida da sociedade”, declarou. A pena de morte, no entanto, é vedada pela Constituição e uma cláusula pétrea, ou seja, que não pode ser alterada de forma alguma.

Questão além do punitivismo

Segundo a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins, os crimes sexuais no Brasil estão ligados mais à cultura que à biologia. “As violências tanto contra as mulheres, quanto contra crianças e adolescentes, nesse contexto sexual, são resultados de um processo histórico de naturalização dessas violências, que têm uma construção cultural e social na base de tudo isso”, disse em entrevista à Agência Pública.

Para Danilo Baltieri, coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC (ABSex), a iniciativa é “interessante”, mas faltaria definir critérios para a indicação do tratamento. “Funciona para aqueles indivíduos que, de fato, padecem do transtorno pedofílico, no caso do agressor sexual de crianças, ou daqueles que padecem do transtorno sádico sexual, no caso dos agressores sexuais de mulheres. Não vai funcionar para aqueles indivíduos que não têm nenhum transtorno mental”, destacou.