O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e seu antecessor, Davi
Alcolumbre, manobram para constitucionalizar mais um privilégio para
juízes e procuradores: um adicional automático de 5% ao salário a cada
cinco anos. A PEC do Quinquênio é uma iniciativa ultrajante do Congresso
cultivada por decisões ultrajantes do Judiciário.
Os proponentes alegam que não faz sentido um servidor no final de
carreira receber quase o mesmo que um iniciante, que é preciso atrair
talentos e que não haverá impacto fiscal porque a PEC está “associada”
ao projeto de lei que barra supersalários além do teto. É sempre o mesmo
estratagema: diagnosticam-se seletivamente distorções para propor
remédios que consolidam mais privilégios e ampliam a distorção
sistêmica.
Não faz sentido salários similares no início e no fim de carreira.
Mas a distorção na Justiça não é uma renda baixa no fim, e sim uma renda
alta no começo. Justo e racional seria reduzir a remuneração inicial e
condicionar a progressão à produtividade e mérito.
A carreira pública precisa ser atrativa. Muitos servidores da base e
alguns do primeiro escalão são mal remunerados. Na média, contudo, os
servidores federais recebem quase 70% acima de seus pares na iniciativa
privada. Juízes e promotores já são campeões em renda, auxílios e
privilégios e estão confortavelmente instalados até o último dia de suas
vidas no 0,1% do topo da pirâmide social, com risco zero de deslizar.
Num dos países mais desiguais do mundo, se já há desigualdade entre o
setor público e o privado, a desigualdade dentro do público é maior, e a
concentração de renda por suas elites é o que impede tantos na base de
receber melhor.
Pacheco alega que haverá economia, porque o quinquênio “está
associado” ao projeto para barrar os supersalários. Mas nada garante
esta conexão entre alhos e bugalhos. Se se chega ao absurdo de ter de
fazer uma lei para garantir que a lei constitucional do teto seja
cumprida, é só porque esse limite é burlado dia sim e outro também,
sobretudo pelo Judiciário. O quinquênio, por exemplo, foi sepultado em
2005, mas à base de canetadas casuísticas da Justiça foi exumado em
2022, e está sendo pago retroativamente. A probabilidade é que o projeto
de contenção de supersalários fique numa gaveta e o quinquênio vá para a
Constituição. O trigo aos juízes, o joio ao contribuinte. Imoral no
conteúdo, essa partilha é viciosa na forma: faz sentido fixar mais uma
regalia corporativa numa Constituição já irremediavelmente prolixa?
Ao assumir a presidência do Judiciário, Luís Roberto Barroso desfiou
uma “agenda para o Brasil” trazendo de tudo um pouco, do saneamento à
educação, da ciência à habitação popular, com destaque para a “inclusão
social” e a “luta contra as desigualdades”. É de seus representantes
eleitos que o cidadão espera esses progressos. Ao Judiciário basta
garantir a sua legalidade. Mas os juízes poderiam fazer muito para
reparar a máquina de gerar desigualdades que é o funcionalismo público.
Poderiam, se o principal combustível desta máquina não fosse o seu
apetite patrimonialista.
Os recentes embates entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,
reacenderam o debate sobre possíveis excessos cometidos pelo magistrado
da Corte, especialmente após a inclusão do bilionário no inquérito das
milícias digitais e a abertura de investigação por obstrução à Justiça
contra ele.
Juristas ouvidos pelo Estadão admitem que o episódio
tem o potencial de dar munição à tese de que o magistrado pode estar
atuando para além de suas competências judiciais. Os especialistas
rechaçam, no entanto, a ideia de que Moraes tem agido para perseguir
Jair Bolsonaro, como alegam aliados do ex-presidente.
Na avaliação do doutor em direito penal pela USP e coordenador do
curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM),
Marcelo Crespo, a decisão de Moraes de abrir uma investigação contra
Musk e incluí-lo em um inquérito à revelia da Procuradoria-Geral da
República (PGR), que é a instituição responsável por investigar e
denunciar criminalmente abre margem para críticas. “Moraes está
antecipando movimentos que deveriam ser naturalmente da PGR. O debate
não é o mérito mas o caminho como se deu”.
Da mesma forma, o professor de Direito Processual Penal da USP,
Gustavo Badaró, ressalta que este tipo de conduta, além de excessiva,
também suscita dúvidas sobre a imparcialidade de Moraes. “Quando um
ministro determina a inclusão de alguém como investigado em um inquérito
e depois esse mesmo ministro vai tomar decisões judiciais como relator
do mesmo inquérito, me parece que há uma clara perda de imparcialidade.”
O professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio,
concorda que Moraes agiu de ofício e, portanto, não seguiu o caminho
natural do sistema acusatório. O jurista, porém, apoia a inclusão, mesmo
que, até o momento, o bilionário não tenha desrespeitado as decisões
determinadas por Moraes no X, o que, a princípio, impede a configuração
de crime de obstrução à Justiça.
“Inquérito não tem por objetivo condenar ninguém, e sim apurar. Se
não se incluir o Musk, não se tem como apurar se ele teve participação
em práticas que colaboraram no sentido da interrupção do processo
democrático no Brasil”, avalia.
Desde 2020, Moraes tem determinado a suspensão de perfis em redes sociais de aliados bolsonaristas.
A medida foi justificada pela necessidade de “interromper discursos
criminosos de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da
normalidade institucional e democrática”. Crespo e Sampaio pontuam que a
decisão é necessária, considerando que a liberdade de expressão não é
um direito irrestrito e ilimitado. Os juristas, porém, ressaltam que, em
excesso, a prática pode levar a julgamentos discricionários, já que
tais decisões são feitas caso a caso pelo Judiciário, com base em
critérios muitas vezes subjetivos.
“A partir de qual momento é razoável considerar que uma conta deva
ser bloqueada porque ela está sendo utilizada basicamente para praticar
crimes e causar desinformação?”, questiona Crespo.
Para Crespo e Sampaio, as recentes decisões do ministro contra Musk e
a rede social X extrapolam as controvérsias no âmbito jurídico e se
transformam em uma espécie de ‘munição política’ para que aliados
bolsonaristas reforcem o discurso de que o ex-presidente está sendo alvo
de perseguição nos múltiplos inquéritos em que é investigado, a maioria
sob a relatoria de Moraes. “Sem dúvida nenhuma, é bastante munição,
isso é pólvora para o discurso político”, diz Crespo.
A própria defesa de Bolsonaro tem levantado uma série de questões nas
apurações em curso, como a concentração de poder em um único ministro e
o impedimento de Moraes para julgar os inquéritos, pontos que podem,
inclusive, levar à nulidade dos processos.
Concentração de poder nas mãos de Moraes
Um dos primeiros aspectos controversos é o possível excesso de poder
de Moraes. Relator do inquérito das fake news aberto em 2019 pelo
próprio STF, o ministro centralizou a relatoria de outras investigações
no Supremo, incluindo aquelas relacionadas aos atos antidemocráticos de
2021, às milícias digitais e aos ataques do 8 de Janeiro.
Todos esses casos, nos quais o ex-presidente é investigado,
permanecem sob o comando de Moraes, com base na regra de que quando há
conexão entre os fatos investigados, a competência para julgar os
processos deve ser mantida com o mesmo magistrado. Ou seja, a partir do
inquérito das fake news, Moraes assumiu, por prevenção, a relatoria de
outras investigações devido ao elo probatório nas diferentes ações.
Na avaliação de Badaró, nem todas as investigações parecem ter
relação entre si, sendo necessário, nessa situação, separá-las e
sorteá-las entre os ministros – como é a praxe da Corte. Como exemplo,
ele menciona não ver ligação entre a falsificação do certificado de
vacina e os atos antidemocráticos. O jurista pontua ainda que um dos
efeitos da conexão é a reunião dos processos em único inquérito, o que
não aconteceu no caso de Moraes. “Se os inquéritos estão tramitando
separados é porque não há conexão, então deveria ter distribuição
livre”.
Conselheiro da OAB federal e doutor em Direito Penal pela USP,
Alberto Toron vai além ao avaliar que o Supremo fez uma interpretação
extensiva tanto do instituto da conexão quanto da regra sobre a
prerrogativa de foro privilegiado. Toron indica que, por esse motivo, o
STF não teria competência para investigar o ex-presidente em certos
casos, uma vez que Bolsonaro perdeu a prerrogativa de foro ao deixar a
Presidência, devendo, portanto, ser julgado na primeira instância,
conforme estabelece a lei.
Para o criminalista, a amplitude da interpretação da competência
guarda semelhanças com o que ocorreu na Operação Lava Jato, quando o
então juiz Sérgio Moro foi criticado por avocar para si a competência de
várias investigações com base na regra da conexão.
“Isso fez com que a competência de um único ministro do STF virasse,
como se dizia e como se criticava em relação ao juiz Moro, uma espécie
de ‘juiz nacional’, a quem compete conhecer a respeito de todos os fatos
que minimamente possa atinar com Bolsonaro e bolsonaristas”, pondera.
Toron e Badaró também ressaltam que pode estar havendo uma
interpretação ampla de uma das regras de competência, que permite ao STF
julgar casos quando os crimes ocorrem em suas dependências. Como o
inquérito das fake news, aberto para apurar ataques aos ministros da
Corte e no qual o Bolsonaro é um dos investigados.
Ex-ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff, o advogado
Eugênio Aragão e o presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de
Ciências Criminais), Renato Vieira, concordam que o Supremo é a
instância adequada para julgar os casos relacionados ao ex-presidente.
Ambos destacam que, embora as investigações sejam complexas, identificam
uma interligação entre todos os procedimentos até o momento, o que
justifica os inquéritos sob o gabinete de Moraes.
O advogado e professor da USP e ESPM, Rafael Mafei, também avalia
que, a princípio, não há irregularidade de competência. Mafei, porém,
pondera sobre a excessiva amplitude de certos inquéritos, como o das
milícias digitais, que investiga desde as tentativas de golpe de Estado
até o caso das joias sauditas, revelado pelo Estadão.
Os casos para impedimento de Moraes
Os vários inquéritos sob a relatoria de Moraes levaram a defesa do
ex-presidente a solicitar por mais de uma vez o afastamento do ministro
da condução das investigações. Os advogados argumentaram que Moraes
estaria simultaneamente atuando como vítima e julgador. No entanto, a
tese foi rejeitada em fevereiro pelo presidente da Corte, Luís Roberto
Barroso.
Sampaio, e os advogados criminalistas Davi Tangerino e Pierpaolo
Bottini concordam com a decisão de Barroso. Eles argumentam que o
ministro não precisa se considerar impedido, já que os ataques têm como
alvo o Estado democrático de Direito e a própria sociedade brasileira.
Na mesma linha, Aragão, Mafei e Vieira avaliam que os investigados não
podem tentar criar impedimentos ao ofender magistrados, como ocorreu
quando o ex-presidente e seus aliados atacaram não só Moraes, mas outros
ministros da Corte.
Badaró ressalta que, teoricamente, não há motivo para questionar a
imparcialidade. No entanto, ele pondera que as revelações feitas pelo
próprio Moraes no início deste ano, quando afirmou que a investigação
sobre os atos golpistas indicava planos para prendê-lo e enforcá-lo,
poderiam ser motivos para que ele se declarasse impedido. O professor,
porém, destaca que, neste caso concreto, a decisão de impedimento
caberia ao próprio ministro e não à defesa do ex-presidente.
Acesso às provas e delação de Cid
Outro ponto que tem sido alvo de debates jurídicos é a possível
dificuldade e demora no acesso às provas, tanto para a defesa de
Bolsonaro quanto para os demais envolvidos nos inquéritos. Badaró avalia
que a defesa do ex-presidente deveria ter acesso sem empecilhos tanto
às provas envolvendo Bolsonaro quanto à delação de Mauro Cid, sob pena
de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Vieira, por outro lado, diverge quanto ao acesso à colaboração
premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado avalia que o
sigilo é a regra geral e, por isso, em tese, deve-se aguardar o
recebimento da denúncia devido ao risco de comprometer as investigações
durante o inquérito. Ele ressalta, contudo, que há exceções quando
devidamente fundamentadas, sendo necessário, portanto, conhecer os
detalhes das investigações para compreender os motivos pelos quais
Moraes não concedeu permissão à defesa de Bolsonaro.
Em março, Cid voltou a ser preso preventivamente após descumprir
medidas cautelares e por obstrução à Justiça. O mandado de prisão,
expedido por Moraes, ocorreu depois da divulgação de áudios pela revista
Veja, nos quais Cid critica a forma como a PF e Moraes conduziram seus
depoimentos. Em oitiva, também na sexta, o ex-ajudante de ordens de
Bolsonaro confirmou os termos da delação premiada fechada com a PF. A
validade do acordo, porém, segue sob análise.
O debate sobre os possíveis excessos de Moraes em relação ao direito
de defesa ganhou destaque, especialmente após a decisão na Operação
Tempus Veritatis, na qual o ministro limitou o contato dos envolvidos
através de seus advogados. Apesar dos esclarecimentos de Moraes sobre o
dispositivo, os juristas consideraram a medida excessiva.
Em relação ao tema, Moraes já defendeu que o acesso completo às
provas documentadas foi concedido, exceto as diligências em andamento e
elementos da colaboração de Mauro Cid. Segundo o ministro, há um
entendimento consolidado na Corte de que a negativa de acesso a termos
de colaboração premiada referente a investigações em curso não constitui
cerceamento de defesa.
Risco de nulidades nos processos
Tanto Toron quanto Vieira consideram que esses aspectos formais podem
ser contestados pela defesa do ex-presidente com o avançar dos
processos. No entanto, os advogados ressaltam que será difícil anular
atos processuais relevantes, uma vez que os inquéritos estão sendo
conduzidos no Supremo, a última instância recursal do sistema jurídico
brasileiro.
Embora os processos estejam no Supremo, Badaró acredita que podem
surgir pedidos de nulidades bem-sucedidos, especialmente devido à
possível questão de vício de competência, o que poderia resultar na
anulação de todos os atos decisórios proferidos durante a investigação.
Ele lembra que na Lava Jato, o STF julgou casos da operação e,
posteriormente, revisou seu entendimento, alterando suas próprias
decisões.
Por outro lado, Mafei e Sampaio concordam que, embora os pedidos
feitos por qualquer defesa sejam legítimos, o respaldo da maioria das
iniciativas de Moraes pelo plenário do Supremo diminui as chances de
sucesso desses pleitos.
Quanto à possibilidade de uma eventual rescisão da delação de Cid
suscitar pedidos de nulidades por parte de Bolsonaro, Sampaio explica
que, nesse caso, as provas levantadas ao longo da investigação continuam
válidas, assim como as decisões tomadas no âmbito dos inquéritos com
base nas informações apresentadas no acordo por Cid.
Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), criticar instituições democráticas não é
necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua
autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é
deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer
aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas,
partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais.
Pode parecer ocioso dizer que o debate público num ambiente
genuinamente democrático presume total liberdade para questionar o
poder, mas nos tempos que correm, em que as críticas aos exageros do STF
são tomadas como atentados ao Estado Democrático de Direito, é o caso
de relembrar que a opinião não pode ser criminalizada.
É evidente que os liberticidas instrumentalizam a liberdade de
opinião para propósitos indisfarçavelmente antidemocráticos. Quando um
Jair Bolsonaro fala em “liberdade”, obviamente não é a liberdade no
sentido liberal democrático, que garante a todos, indistintamente, o
direito de questionar o Estado e suas instituições a qualquer tempo, e
sim a “liberdade” de desmoralizar os pilares dessas instituições porque
estas são um obstáculo para seus projetos autoritários de poder. Quando
Bolsonaro invocava a liberdade de expressão para deliberadamente
desacreditar o sistema de votação para presidente, a intenção evidente
era atacar a alma da democracia, isto é, a ideia de que numa eleição
comprovadamente limpa e justa os derrotados aceitam o resultado,
reconhecendo a legitimidade do vencedor e de todas as instituições que
corroboraram a vitória.
Do mesmo modo, não cabe ingenuidade a propósito das acusações do
empresário Elon Musk a respeito de supostas arbitrariedades cometidas
pelo Supremo contra sua rede social, o X (antigo Twitter), e seus
usuários. Alinhado a extremistas de direita mundo afora, Musk se
apresenta como um “absolutista da liberdade de expressão”, mas isso só
vale quando lhe interessa – basta lembrar que ele condescendeu à
exigência da ditadura turca de suspender perfis e tolera em sua rede
perfis falsos a serviço da propaganda do governo chinês, com quem tem
vultosos negócios. Suas contradições, contudo, não importam nem um pouco
para a tropa bolsonarista, que o elevou à categoria de “mito da nossa
liberdade”, nas palavras de Bolsonaro.
Essa algaravia bolsonarista, que é de fato golpista e
antidemocrática, tem sido usada pelos mais loquazes ministros do Supremo
como prova de uma alegada ameaça permanente e generalizada à
democracia, justificando dessa forma medidas juridicamente exóticas,
quando não inteiramente desprovidas de base legal, para conter essa
ameaça. Num ambiente assim, qualquer opinião mais contundente em relação
ao Supremo é logo caracterizada como “bolsonarista” e, por conseguinte,
“golpista”.
É o caso, portanto, de insistir que nem toda crítica ao Supremo tem,
subjacente, a intenção de destruir a democracia. Exigir que o Supremo
seja mais claro a respeito dos parâmetros que adota para as medidas
drásticas que tem tomado em sua missão autoatribuída de salvar a
democracia brasileira não é, nem de longe, minar sua legitimidade. Ao
contrário, é constranger o Supremo a seguir o que vai na Constituição,
como se isso já não fosse sua obrigação precípua, justamente por ser o
guardião do texto constitucional.
Portanto, quem tem minado a legitimidade do Supremo é o próprio
Supremo, quando atropela sua própria jurisprudência, atua de modo
claramente político, colabora para a insegurança jurídica e imiscui-se
em questões próprias do Legislativo.
O Brasil testemunhou um surto de golpismo no 8 de Janeiro, mas hoje
as instituições estão, como se diz, funcionando: o governo está
governando; o Legislativo, legislando; e a imprensa, publicando;
enquanto a polícia está nas ruas e o Exército, nos quartéis. Por que o
Supremo segue em mobilização permanente, como se o País vivesse num 8 de
Janeiro interminável? São questões legítimas, que nada têm de
extremismo. Demandar a contenção do Supremo não é ser golpista, é só ser
republicano.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O ato marcado pelo ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) para o próximo domingo (21) na praia de Copacabana,
zona sul do Rio de Janeiro, deve ser usado como uma forma de ampliar a
exposição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL), escolhido como
pré-candidato do grupo à prefeitura da cidade.
Os organizadores do evento defendem que Ramagem não discurse para
evitar acusações de uso da manifestação como propaganda eleitoral
antecipada. O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência),
porém, terá lugar de destaque no carro de som ao lado do ex-presidente.
Os detalhes sobre o evento ainda serão discutidos ao longo da semana.
O ato também tem sido visto como uma espécie de “teste de fidelidade”
do governador Cláudio Castro (PL) ao bolsonarismo. Ele não compareceu à
manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, em fevereiro, sob
alegação de que tinha uma viagem oficial a Portugal já marcada.
A ausência, contudo, ocorreu para não melindrar ministros do STF
(Supremo Tribunal Federal), onde Castro tem pedidos para anulação de
investigações de que é alvo.
O comício em Copacabana faz parte da série de atos marcados por
Bolsonaro para mobilizar a militância em seu entorno para demonstrar
apoio popular em meio às investigações de que é alvo no STF. O
ex-presidente é suspeito de tentar organizar um golpe de Estado após a
vitória do presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
Vídeo relacionado: Bolsonaro convoca apoiadores para manifestação no Rio de Janeiro em 21 de abril (AFP).
O primeiro evento foi o da avenida Paulista. O ato em São Paulo foi
marcado quatro dias após Bolsonaro ser alvo de um mandado de busca e
apreensão. No mesmo dia da convocação, o ex-presidente foi para a
embaixada da Hungria, em Brasília, onde passou duas noites, levantando
questionamentos, refutados por ele, de eventual tentativa de blindagem
em caso de ordem de prisão.
O comício em Copacabana foi marcado sem o mesmo ambiente de tensão.
Um dos temas a serem abordados pelo ex-presidente será o que ele vem
chamando de censura do ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas redes
sociais.
O assunto voltou a mobilizar a direita brasileira após as publicações
do bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), sobre o tema, há uma
semana.
A intenção principal, porém, é manter seus apoiadores mobilizados e
demonstrar força política. É o que Bolsonaro tem feito em cidades de
todo o país. Nesta semana, ele esteve em João Pessoa (PB), Fortaleza
(CE), Cuiabá (MT) e cidades do interior.
No Rio, a mobilização visará também ampliar a associação da imagem de
Bolsonaro à de Ramagem. O ex-diretor da Abin teve a pré-candidatura
lançada há um mês num evento esvaziado na quadra da escola de samba
Mocidade, em Padre Miguel. Espera-se que Copacabana receba grande
público.
O vínculo do ato foi indicado em mensagem gravada pelo ex-presidente
exibida na quinta-feira (11) durante homenagem ao ex-diretor da Abin na
Câmara Municipal.
“É um desafio difícil. Parabenizo pela coragem em disputar a
Prefeitura do Rio de Janeiro. […] Ramagem, você tem tudo para dar certo.
[…] Até o dia 21, com todos vocês em Copacabana, no nosso grande ato
pela nossa liberdade e pela nossa democracia”, disse Bolsonaro.
Em seu discurso na Câmara Municipal, Ramagem disse que encerrou o
período de estudo sobre a cidade, tendo chegado o momento de ir às ruas.
“Esse foi um momento de estudar o Rio de Janeiro. […] Agora estamos
entrando para ir às ruas, juntos pelo melhor do Rio de Janeiro a partir
de agora”, disse Ramagem.
Cláudio Castro deve ir ao evento do próximo fim de semana, já que o
clima político está menos tenso do que em fevereiro, além do fato de o
ato ser realizado no Rio. A presença ainda será confirmada. Também são
esperados os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo
Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e Romeu Zema (Novo-MG), que
foram ao comício de São Paulo.
Bolsonaro voltará a Copacabana um ano e meio depois de usar a
estrutura das Forças Armadas para fazer um ato político no Bicentenário
da Independência, em 7 de Setembro de 2022, ainda como presidente,
durante a corrida eleitoral
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública
pedindo a condenação da União pelo uso político do evento, incluindo um
pedido de desculpas das Forças Armadas. A Justiça em primeira instância
negou o prosseguimento da ação, e há recurso pendente de julgamento no
TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Na Justiça Eleitoral,
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por causa do uso eleitoral do
evento de 2022.
Na ocasião, houve uma solenidade oficial bancada com recursos
públicos com oito horas de programação. Ao lado do palanque do governo
foi instalado um carro de som bancado pelo pastor Silas Malafaia, onde
os discursos de campanha foram proferidos. Bolsonaro foi para esse local
quando aviões da Esquadrilha da Fumaça ainda faziam exibições previstas
no ato oficial.
Malafaia também custeou o ato realizado em São Paulo em fevereiro. O
financiamento da estrutura do evento de Copacabana terá a participação
do pastor evangélico, assim como de deputados do PL-RJ. O partido afirma
que não vai usar seus recursos para o ato.
Um nome: Dafne Crutchik, doutora em engenharia química e ambiental. Um problema: a queda das reservas de fósforo e a escalada dos preços no mercado mundial de fertilizantes. Uma solução: fazer xixi.
Atualmente, Crutchik tem sido notícia porque desenvolveu um novo método de processar a urina humana e
extrair facilmente todo o fósforo de seu interior. E, embora pareça
algo tão estranho que pode causar repulsa de cara, faz todo o sentido do
mundo.
Na verdade, a ideia não é original. Em locais tão diversos como
Estados Unidos, França e até Estação Espacial Internacional, o uso da
urina está no cotidiano das pesquisas. Há anos que o Rich Earth Institute, em Vermont (EUA), mantém um programa dedicado a examinar a segurança e a eficiência do uso da urina para esse fim.
O próprio Rich Earth Institute (REI) explicou à BBC lá em 2014 que
a ideia de reciclar a urina responde a duas razões básicas: a primeira
são “os fertilizantes que produz, que são valiosos para a agricultura”, a
segunda é “a poluição que evita”. Dez anos depois, Crutchik segue na
mesma linha.O fertilizante chamado urina
“A urina contém 85-90% do nitrogênio dos dejetos humanos e cerca de
dois terços do fósforo, e as fezes contêm apenas o restante”, explicou
Noe-Hays, chefe de pesquisa da REI. Isto significa que, no papel,
processar esses resíduos pode ser uma boa ideia. Uma espécie de “ouro
líquido”.
Os níveis desses compostos são tão altos que não coletá-los se tornou
um problema em muitos lugares. Quando a explosão de nutrientes
provenientes da urina de uma população humana atinge rios e lagos,
provoca o crescimento de algas, a eutrofização do ambiente e a morte
(por asfixia) de muitos peixes e ecossistemas aquáticos.
Entre 1993 e 2013, o preço dos fertilizantes à base de fósforo
aumentou 270%, segundo o REI. Nos últimos anos, com a guerra na Ucrânia
no meio, a tendência tornou-se mais forte, causando um enorme problema
para uma grande parte dos agricultores do mundo. De acordo com a
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o
preço por tonelada passou de US$ 276 em 2021, para US$ 938 em 2022.
Essa é a grande questão. Como é evidente, a maior parte do mundo não
possui sistemas diferenciados de coleta de urina. Porém, este é um
problema que pode ser resolvido com investimento. Em 2014, o Rich Earth
Institute contava com infraestrutura para coletar e processar 11,3 mil
litros de urina. Não é muito e certamente não está perto do que
precisaríamos, mas não é ruim.
É aqui que entra a ideia de Dafne Crutchik. A professora associada da
universidade Adolfo Ibáñez e sua equipe descobriram que quando a urina é misturada com a água do mar ocorre a precipitação de fósforo.
A chave é que a contribuição de magnésio fornecida pela água do mar
catalisa uma espécie de cristais brancos do tamanho de um grão de areia.
Alguns grãos que podem ser usados diretamente como fertilizante.
O método conseguiu gerar 80 gramas de cristais com quatro litros e
meio de urina e 250 gramas de água do mar. Segundo cálculos dos
pesquisadores, cerca de 500 gramas desses cristais seriam suficientes para fertilizar uma tonelada de terras agrícolas.
No papel, pelo menos, é interessante. Este é mais um passo no
desenvolvimento de uma agricultura capaz de aproveitar ao máximo tudo o
que utiliza.
História de PAULO RICARDO MARTINS – Folha de S.Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Mais de 20 anos após a última decolagem
do Concorde, a indústria da aviação se prepara para trazer os aviões
supersônicos de volta aos voos comerciais. Desta vez, porém, tentam
reduzir o barulho extremo e eliminar os combustíveis fósseis.
A Nasa divulgou mais detalhes sobre os testes de som do avião
supersônico X-59 no fim de fevereiro. A aeronave foi formalmente
apresentada pela agência em janeiro, e seu primeiro voo está programado
para ocorrer ainda neste ano.
O X-59 não é um protótipo, mas sim um experimento. No entanto, a
ideia é que os dados coletados na missão pavimentem o caminho para uma
nova geração de aeronaves comerciais.
O projeto tenta fazer autoridades regulatórias reconsiderarem leis
que limitam a operação de aviões supersônicos nos Estados Unidos.
Desde a década de 1970, o governo americano país proíbe que aeronaves
da categoria realizem voos com civis sobre a terra. O objetivo é evitar
que os estrondos sonoros incomodem moradores ou causem danos às suas
propriedades.
A expectativa da Nasa é que o barulho provocado pelo X-59 seja como
um “baque silencioso”. A intensidade esperada deve chegar perto dos 75
decibéis —abaixo dos mais de 100 decibéis que eram registrados nos voos
supersônicos do Concorde.
Enquanto o X-59 não decola, a Nasa usou outros aviões de sua frota em
velocidades que variaram entre 1.420 km/h e 1.729 km/h para entender os
equipamentos e procedimentos que serão usados no solo para gravar o som
emitido pela nova aeronave supersônica.
Pesquisadores envolvidos no projeto, feito com investimentos da
fabricante Lockheed Martin, espalharam dez microfones em um raio de
quase 50 quilômetros em um deserto na Califórnia para que pudessem
captar o som das aeronaves.
Nesses primeiros testes, tentaram superar desafios como a manutenção dos equipamentos de captação sonora.
O X-59 voará a uma velocidade próxima a 925 milhas por hora, ou cerca
de 1.500 km/h, patamar acima da velocidade do som. Para quebrar as
ondas de choque que causam o estrondo sonoro, o nariz do avião
representa um terço de todo o seu comprimento.
É por esse motivo que a cabine fica localizada quase na metade da
aeronave, sem janela voltada para frente. Uma série de câmeras de alta
resolução fornece imagens a um monitor disponibilizado para o piloto.
Do lado dos fabricantes, um dos projetos para retomar os voos
comerciais em aviões supersônicos é da empresa americana Boom
Supersonic.
A companhia diz que o primeiro voo da sua aeronave, chamada de Overture, está programado para ocorrer em 2027.
No entanto, a empresa espera receber a certificação regulatória
necessária para transportar passageiros no fim desta década, somente.
O avião terá cerca de 61 metros de comprimento e 32 metros de
envergadura (distância entre a ponta de uma asa e outra), com capacidade
para até 80 passageiros.
Até o momento, a Boom Supersonic possui 130 pedidos e pré-encomendas
do Overture feitos por companhias aéreas como American Airlines, United
Airlines e Japan Airlines.
Outra diferença de alguns novos projetos em relação ao supersônico Concorde é o uso do combustível.
A Boom Supersonic aposta exclusivamente no SAF (combustível
sustentável de aviação), que polui até 80% menos do que o querosene
tradicionalmente usado pelas companhias aéreas.
O combustível sustentável também está previsto para ser usado no jato
supersônico da empresa americana Exosonic, outro projeto para tentar
reviver o segmento.
Porém, o grande desafio do uso de SAF é a falta de oferta. De acordo
com a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), em 2023, o
volume de SAF produzido no mundo havia superado o patamar de 600 milhões
de litros. O número correspondeu a somente 0,2% do uso global de
combustível de aviação pela indústria.
A poluição era uma das desvantagens do Concorde. Segundo a British
Airways, o avião consumia cerca de 25,6 mil litros de querosene de
aviação por hora. Modelos como o Boeing 737-800 gastam cerca de 2.800
litros de combustível por hora em um voo de cruzeiro (quando o avião já
está em alta velocidade e altitude).
Na visão de Alessandro Oliveira, do ITA (Instituto Tecnológico de
Aeronáutica), a emissão de gases causadores do efeito estufa e os ruídos
provocados no voo são dois dos principais desafios a serem superados
pelas fabricantes dos novos aviões supersônicos.
“Nós temos décadas de evolução no regulamento do ruído aeronáutico em
todo o mundo. Os aeroportos já não aceitam aviões muito ruidosos. Temos
empresas grandes querendo alimentar seus hubs e empresas low cost
querendo voar com máxima eficiência energética. É um tema não só sobre
emissões, mas também de vantagem competitiva”, afirma.
Segundo Oliveira, além do acidente com o Concorde que deixou 113
mortos perto de Paris em 2000, um dos motivos para a derrocada do
Concorde no começo deste século foi sua desvantagem econômica em relação
a novas companhias low cost que estavam surgindo.
Com altos custos de operação, as passagens do Concorde eram mais caras do que em voos convencionais.
De acordo com Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, o avanço
tecnológico facilita o ressurgimento das aeronaves supersônicas na
aviação comercial. No entanto, ele avalia que essa continuará a ser uma
fatia menor do mercado, sem grande penetração.
“Isso é um nicho de mercado. Não dá para ser um mercado denso. E hoje
já temos aviões comerciais chegando a 1.000 km/h. Ainda não rompem a
velocidade do som, mas já dá uma vantagem competitiva de tempo”, diz
Florian Bessonnat – Cofundador e CIO da startup franco-brasileira
Simplex e professor de SEO da Universidade de Genebra, no programa de
MBA, em parceria com a Universidade de Columbia (NY/EUA), o Google e a
Microsoft
Neste ano, pela primeira vez desde 2021, a Microsoft superou a Apple
em valor de mercado, se tornando a empresa mais valiosa do mundo. A
grande alavanca do feito foi a colaboração da multinacional de Bill
Gates com a OpenAI, a criadora do ChatGPT. Esta e outras ferramentas
similares, como o GEMINI, anunciam o início de uma revolução na forma
como as buscas são realizadas na web. Enquanto passamos décadas nos
acostumando a fazer buscas bastante objetivas pelo Google, o ChatGPT,
que realiza suas consultas via Bing, trouxe uma nova dinâmica para como
interagimos com a internet para resolver problemas. Esta nova relação
oferece uma visão do futuro combate entre gigantes tecnológicos como
Google, Microsoft e Apple pela hegemonia no espaço digital,
especialmente quando as buscas potencializadas por inteligência
artificial (IA) chegarem aos smartphones.
A ascensão da IA no domínio dos motores de busca já está redefinindo
as estratégias de marketing digital e presença online. Diferentemente
dos métodos de busca tradicionais, em que os usuários muitas vezes
consultam apenas as primeiras páginas dos resultados, o ChatGPT adota
uma abordagem mais abrangente. analisando uma quantidade substancial de
conteúdo dos resultados orgânicos para construir suas respostas. Esta
habilidade de consultar e sintetizar informações de uma ampla gama de
fontes o torna uma ferramenta particularmente poderosa. No entanto, essa
metodologia sublinha a importância crítica para as marcas se
posicionarem bem no Bing, buscador da Microsoft, ponto de partida para
todos os resultados trazidos pelo ChatGPT.
Ou seja, por trás da possível quebra de monopólio do Google está um
enorme desafio e oportunidade para empresas que trabalham com SEO
(Search Engine Optimization), já que uma boa posição no Bing e não mais
no Google é o que tornará a marca relevante no ChatGPT. Nessa dinâmica,
cabe frisar ao especialista em SEO que o ranqueamento do site será
fundamental, uma vez que a tendência será o desaparecimento dos cliques
em páginas diversas.
Se por um lado o SEO experimentará um boom, a mídia paga (SEM –
Search Engine Marketing), por outro, estará diante de uma possível
crise, uma vez que a maneira como o ChatGPT e outras ferramentas
baseadas em IA realizam pesquisas leva a uma redução significativa na
visibilidade dos anúncios. Como essas tecnologias favorecem o conteúdo
dos resultados orgânicos, a pressão sobre as marcas para otimização de
sua presença no Bing se intensificará. As empresas precisarão ajustar
suas estratégias de SEO para garantir que estejam entre as fontes
consultadas pela IA, mudando assim o paradigma tradicional de marketing
digital.
A próxima grande batalha tecnológica na palma da mão
Além das mudanças imediatas nas práticas de SEO e marketing digital, o
ChatGPT e o GEMINI representam apenas a ponta do iceberg na disputa
pela hegemonia no ecossistema digital. A verdadeira batalha no horizonte
diz respeito ao controle total dos dispositivos pela IA, especialmente
os smartphones. Imagine um futuro onde perguntar ao seu telefone “Quais
são os smartphones 5G mais pequenos, mais confiáveis e mais baratos ao
meu redor?” desencadeie uma série de ações automatizadas pela IA, tais
como abrir aplicativos, instalar novos softwares, navegar na web e
consultar múltiplos sites para reunir um conjunto de dados abrangente e
fornecer a resposta mais precisa possível.
Antecipar o controle total dos dispositivos pela IA requer uma
revisão das estratégias de marketing digital. Os profissionais da área
precisam se preparar para um futuro onde as buscas e consultas na web
serão intensificadas pelo uso desta tecnologia, marcando uma mudança
significativa na forma como o marketing online é concebido. Será
essencial diferenciar entre tráfego gerado por humanos e por IA e
adaptar o conteúdo a fim de torná-lo relevante e atraente para ambos.
A integração da IA nos motores de busca e o controle sobre
dispositivos digitais representam um desenvolvimento significativo que
redefine as regras de presença online e do marketing digital. Para
permanecerem competitivas, as marcas devem não apenas otimizar seu SEO
para o Bing, como antecipar as implicações mais amplas do domínio da IA
no espaço digital. O êxito neste novo cenário exigirá um profundo
entendimento das tecnologias emergentes e capacidade de inovar na forma
de engajar tanto usuários humanos quanto algoritmos de IA.
Marketplaces em alta: o sucesso no mercado
Tiago Sanches, gerente comercial da Total IP
Certas estratégias são cruciais para alavancar as vendas e isso começa com o primeiro contato
Marketplaces são uma tendência no e-commerce. Isso porque, os
benefícios existem tanto para quem tem seu próprio ambiente, quanto para
os sellers, os quais vendem nas plataformas de outros empreendedores.
Entretanto, apesar dessa alta, é fundamental as organizações se
prepararem da melhor forma para receberem seus grupos alvo,
independentemente da época do ano. Isso inclui uma elaboração iniciada
pelo atendimento.
O que são marketplaces e qual a sua realidade no mercado?
Esse conceito se remete a uma noção mais coletiva de vendas on-line.
Nessa plataforma, diferentes lojas podem anunciar seus artigos, dando ao
cliente um leque de opções. Desse jeito, trata-se de uma rede cujos
vendedores podem fazer suas ofertas dentro da mesma página. Ou seja, é
como um shopping center virtual cujos visitantes têm acesso a vários
estabelecimentos. Sites como Mercado Livre, Magalu, Americanas, Amazon e
a Valeon são ótimos exemplos, inclusive, de acordo com o último
relatório Webshoppers, 84% dos empreendedores brasileiros possuem canais
ativos em ambientes como esses.
Conforme a ChannelAdvisor, na China, esse tipo de comércio já
representa 90% do faturamento do varejo on-line e, nos EUA, 33%. Já no
Brasil, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm),
o crescimento do setor em 2021 foi de 19%.
Principalmente em temporadas de forte atividade, como o Natal, Dia
dos Namorados, das Mães e dos Pais, as movimentações tendem a ser
significativas. O Dia do Consumidor, por exemplo, em 2022, chegou a um
faturamento de R$ 722 milhões, com elevação de 22% em comparação a 2021,
de acordo com dados da Neotrust. Contudo, para, de fato, chamar a
atenção dos fregueses, apenas preços atrativos e propagandas não são o
suficiente, é preciso oferecer uma experiência completa. “Para deixar
uma marca positiva é necessário garantir um primeiro contato excelente,
indo até o pós-venda. Os responsáveis por esse tipo de negócio tendem a
pensar só no produto final entregue, mas toda interação importa”,
explica Tiago Sanches, gerente comercial da Total IP.
Um destaque em meio à concorrência é fundamental
Ciente de como apenas qualidade final não é o suficiente, diversos
quesitos tendem a ajudar uma empresa a se destacar em meio a tanta
concorrência. Logo, diferentes fatores influenciam a posição ocupada nas
buscas, seja preço, custo do frete, avaliações, etc. Além disso, é
imprescindível identificar como chamar a atenção em detrimento de
sellers ocupando o mesmo espaço. Nesse contexto, conhecimento nunca é
demais para descobrir como planejar condições visando se sobressair.
Outra questão importante diz respeito aos parceiros mantidos por
perto e a estrutura do negócio em geral. Para a quantidade de vendas
alcançadas por um programa como esse, investir na atração de indivíduos
para promover suas corporações lá dentro, diversificando e ampliando o
portfólio torna tudo mais robusto. Além disso, deve haver uma atenção
especial à otimização das operações.
Todavia, de nada adianta tomar cuidado com tudo isso e não promover
uma boa gestão operacional. Dentre diversos benefícios, a transformação
de um e-commerce em um marketplace proporciona ganho de escala das
demandas. A partir desse ponto é crucial redobrar a cautela com
estratégias adotadas no local omnichannel. Uma administração eficiente é
o meio para a criação de modelos de vivência da persona para ela ter
uma boa prática nessa aquisição. “Hoje em dia, uma pessoa transita por
diferentes pontos de contato. É relevante, então, conseguir alcançar o
preciso da melhor forma e naquele momento, assim, há grandes chances de
fidelizar”, comenta o especialista.
Dicas para se sair bem no mercado
Antes de tudo é sempre interessante se colocar no lugar dos
frequentadores, pois, somente conhecendo bem eles é viável proporcionar
oportunidades e elementos favoráveis. Em circunstâncias assim, um bom
levantamento de dados para analisar as dores e as necessidades é uma
excelente alternativa, tendo em vista como, por meio dessas informações,
é fácil identificar qual a busca e como agradar.
No entanto, o ditado é real e, de fato, a primeira impressão fica.
Logo, a assistência inicial desse sujeito deve ser levada em
consideração de forma primordial. Como anda o seu atendimento? Quais as
abordagens utilizadas para lidar com esses interessados?
Independentemente de qual seja, a Startup Valeon consegue auxiliar, incrementar e melhorar qualquer estratégia de forma inovadora.
A tecnologia de robôs tem sido cada vez mais utilizada em diversas
esferas do cotidiano da população. No geral, essa indústria está em
crescimento, de acordo com a VDMA (Associação Alemã de Fabricantes de
Máquinas e Instalações Industriais), as vendas do setor aumentaram em
13% em 2022. Nos primeiros quatro meses, os pedidos recebidos foram
elevados em 38%, também em relação ao ano anterior, na Alemanha.
Em todo o mundo, já existem mais de três milhões deles operando em
fábricas e pelo menos US$ 13,2 bilhões foram gastos nos últimos anos em
novas instalações utilizando esse tipo de modernização. Pelo menos 76%
desses investimentos foram feitos por cinco países: China, Japão,
Estados Unidos, Coreia do Sul e Alemanha. As indústrias automotiva,
elétrica, eletrônica e metálica se destacam nesse uso em seus parques
industriais. Porém, no caso do apoio ao consumidor esse artifício também
não poderia ficar de fora. Com a Startup Valeon isso é possível para
todos os âmbitos. “Nós enxergamos essa assistência como parte do
processo de conquista e a colocamos como um pilar principal para os
nossos usuários.
Dessa maneira, a firma oferece serviços baseados na aprimoração desse
suporte para as companhias parceiras, seja com os tão comentados robôs,
responsáveis por atender chamadas e responder mensagens
automaticamente, ou com outras ferramentas. Ao todo, há uma
flexibilidade sem igual para atender a todo tipo de instituição, com
humanos, chat, voz, redes sociais e WhatsApp, o propósito é aumentar os
resultados e promover atualização constante.
O que é marketplace e por que investir nessa plataforma
ÚnicaPropaganda e Moysés Peruhype Carlech
Milhares de internautas utilizam o marketplace diariamente para fazer
compras virtuais. Mas muitos ainda desconhecem seu conceito e como ele
funciona na compra e venda de produtos.
Afinal, o que é marketplace?
O marketplace é um modelo de negócio online que pode ter seu funcionamento comparado ao de um shopping center.
Ao entrar em um shopping com a intenção de comprar um produto
específico, você encontra dezenas de lojas, o que lhe permite pesquisar
as opções e os preços disponibilizados por cada uma delas. Além de
comprar o que você planejou inicialmente, também é possível consumir
outros produtos, de diferentes lojas, marcas e segmentos.
Leve isso ao mundo virtual e você entenderá o conceito de
marketplace: um lugar que reúne produtos de diversas lojas, marcas e
segmentos. A diferença é que no ambiente virtual é mais fácil buscar
produtos, e existe a facilidade de comprar todos eles com um pagamento
unificado.
Os principais marketplaces do Brasil
A Amazon foi a primeira a popularizar esse modelo de negócio pelo mundo, e até hoje é a maior referência no assunto
No Brasil, o marketplace teve início em 2012. Quem tornou a
plataforma mais conhecida foi a CNova, responsável pelas operações
digitais da Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, entre outras lojas.
Hoje, alguns nomes conhecidos no marketplace B2C são: Americanas,
Magazine Luiza, Netshoes, Shoptime, Submarino e Walmart. No modelo C2C,
estão nomes como Mercado Livre e OLX. Conheça os resultados de algumas
dessas e de outras lojas no comércio eletrônico brasileiro.
Aqui no Vale do Aço temos o marketplace da Startup Valeon que é uma
Plataforma Comercial de divulgação de Empresas, Serviços e Profissionais
Liberais que surgiu para revolucionar o comércio do Vale do Aço através
de sua divulgação online.
Como escolher o marketplace ideal para sua loja
Para ingressar em um marketplace, é preciso cadastrar sua loja,
definir os produtos que serão vendidos e iniciar a divulgação. Mas é
fundamental levar em consideração alguns pontos importantes antes de
decidir onde incluir sua marca:
Forma de cobrança: cada marketplace possui seu modelo de comissão
sobre as vendas realizadas, que pode variar de 9,5% a 30%. O que
determina isso é a menor ou maior visibilidade que o fornecedor
atribuirá a seus produtos. Ou seja, o lojista que quer obter mais
anúncios para seus produtos e as melhores posições em pesquisas pagará
uma comissão maior.
Na Startup Valeon não cobramos comissão e sim uma pequena mensalidade para a divulgação de seus anúncios.
Público-alvo: ao definir onde cadastrar sua loja, é essencial
identificar em quais marketplaces o seu público está mais presente.
Garantimos que na Valeon seu público alvo estará presente.
Concorrentes: avalie também quais são as lojas do mesmo segmento que
já fazem parte da plataforma e se os seus produtos têm potencial para
competir com os ofertados por elas.
Felizmente não temos concorrentes e disponibilizamos para você cliente e consumidores o melhor marketplace que possa existir.
Reputação: para um marketplace obter tráfego e melhorar seus
resultados em vendas precisa contar com parceiros que cumpram suas
promessas e atendam aos compradores conforme o esperado. Atrasos na
entrega, produtos com qualidade inferior à prometida e atendimento
ineficiente são fatores que afastam os usuários que costumam comprar
naquele ambiente virtual. Ao ingressar em um marketplace, certifique-se
de que a sua loja irá contribuir com a boa reputação da plataforma e
pesquise as opiniões de compradores referentes às outras lojas já
cadastradas.
Temos uma ótima reputação junto ao mercado e consumidores devido a seriedade que conduzimos o nosso negócio.
Vantagens do marketplace
A plataforma da Valeon oferece vantagens para todos os envolvidos no comércio eletrônico. Confira abaixo algumas delas.
Para o consumidor
Encontrar produtos de diversos segmentos e preços competitivos em um único ambiente;
Efetuar o pagamento pelos produtos de diferentes lojistas em uma única transação.
Para o lojista
Ingressar em um comércio eletrônico bem visitado e com credibilidade, o que eleva a visibilidade de seus produtos;
Fazer parte de uma estrutura completa de atendimento e operação de
vendas com um menor investimento, considerando que não será necessário
pagar um custo fixo básico, como aconteceria no caso de investir na
abertura de uma loja física ou online.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
suas vendas.
Para o Marketplace
Dispor de uma ampla variedade de produtos em sua vitrine virtual, atraindo ainda mais visitantes;
Conquistar credibilidade ao ser reconhecido como um e-commerce que
reúne os produtos que os consumidores buscam, o que contribui até mesmo
para fidelizar clientes.
Temos nos dedicado com muito afinco em melhorar e
proporcionar aos que visitam o Site uma boa avaliação do nosso canal
procurando captar e entender o comportamento dos consumidores o que nos
ajuda a incrementar as melhorias e campanhas de marketing que
realizamos.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em crise com Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal), desde o ano passado, a OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) elevou o tom contra o ministro e anunciou a
apresentação na Câmara dos Deputados de uma proposta que confronta com
decisões do ministro.
O acirramento do conflito com Moraes acontece em meio às
insatisfações de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
com o ministro, à disputa entre os Poderes Legislativo e Judiciário em
diferentes temas e também a menos de um ano das eleições da Ordem, que
definirão os próximos conselheiros federais e cúpulas estaduais da
entidade da advocacia.
Na última quarta-feira (10), a tensão chegou ao auge quando, em um
evento em Mato Grosso do Sul, o presidente da OAB, Beto Simonetti, ouviu
um “fora, Xandão” da plateia, e respondeu: “nós vamos chegar lá”.
Simonetti também aproveitou o evento para anunciar a proposta que a
OAB apresentará à Câmara com a intenção impedir que o ministro negue
pedidos de defesa presencial, a chamada “sustentação oral”, em recursos
no Supremo.
O objetivo, disse, é acabar “de uma vez por toda essa discussão de
que o que vale mais é o regimento de um tribunal [o STF] ou é Estatuto
da Advocacia”.
O discurso de Simonetti resvalou em decisões de Moraes contra o que o
ministro considerou ataques à corte e às instituições nas redes
sociais.
Simonetti disse que a liberdade de expressão não é absoluta, mas que a
OAB não permitirá que em nome da liberdade haja “absolutismo contra a
liberdade de qualquer forma, em qualquer tempo ou em qualquer campo”.
“Nós somos um país livre e seguiremos defendendo irrestritamente o
direito à liberdade de expressão”, afirmou o presidente da OAB, cujo
mandato à frente da entidade vai até o início de 2025.
A indisposição sobre o tema vem desde novembro passado, quando
Moraes, que preside a Primeira Turma do STF, negou manifestação da
defesa de um réu por contrabando de cigarros.
Moraes afirmou que o regimento interno do STF não permitia
sustentação oral nos chamados agravos regimentais, e que esse
entendimento prevalece sobre outras normas.
A negativa, à época, gerou uma nota da OAB a respeito do tema. A
entidade disse ter “preocupação com a flexibilização ou supressão do
direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo
Tribunal Federal”.
Depois dessa ocasião, Moraes chegou a alfinetar a OAB em outras
ocasiões nas quais negou sustentações orais, como em um julgamento do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda em novembro passado. O ministro é
o presidente da corte eleitoral.
“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto
do direito de defesa, vai dar mais uns 4.000 tweets dos meus inimigos,
então vamos fazer a festa do Twitter e das redes sociais”, disse, ao
afirmar que o regimento não previa sustentação oral naquela ocasião.
Em abril deste ano, houve um novo atrito entre a OAB e Moraes a
respeito do mesmo tema. O ministro rejeitou a sustentação oral de um
advogado na Primeira Turma do Supremo, e o criminalista Alberto Toron,
que é conselheiro federal da Ordem, pediu a palavra.
Toron disse que uma lei de 2022 regulamentou o tema e permitia a fala
ao advogado. “Ambas as leis [a de 2022 e o regimento do STF] tratam do
mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra e o critério da
cronologia deveria prevalecer”, afirmou.
Moraes discordou e se queixou da manifestação de Toron. O ministro
disse que o conselheiro da OAB foi à tribuna da Primeira Turma sabendo
que não haveria sustentação oral. “[Assim], Nós realmente vamos
complicar a questão”, disse o ministro.
As negativas viraram motivo para campanha da OAB contra o ministro,
cujas insatisfações foram manifestadas em encontros com a cúpula da
Câmara dos Deputados.
Na próxima semana, a Ordem pretende apresentar à Câmara o texto do
que chamam de “PEC (proposta de emenda à Constituição) do Devido
Processo Legal”.
Ao contrário de uma lei ordinária, uma emenda à Constituição
suplantaria legalmente o regimento do Supremo, e Moraes não teria como
impedir as sustentações.
Procurado por meio da assessoria do STF, o ministro Alexandre de
Moraes não se manifestou a respeito das críticas da OAB e do projeto que
será apresentado à Câmara dos Deputados.
Em momentos anteriores, a OAB também entrou em conflitos com Moraes,
mas sempre tentou mostrar que simpatiza com as ações do STF contra os
acusados de participarem de atos antidemocráticos desde a gestão do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Neste ano, após a Operação Tempus Veritatis, que investigou a
suspeita de tentativa de um golpe de Estado após a eleição de 2022, a
Ordem questionou a decisão que proibiu a comunicação entre investigados,
“inclusive através de advogados”.
“Advogados não podem ser confundidos com seus clientes”, disse, à época.
Ao responder ao questionamento da OAB, Moraes afirmou que nunca vedou
que os advogados das partes se comuniquem. Segundo ele, havia apenas a
proibição para que os seus clientes troquem recados ou combinem versões,
seja por si próprios ou por meio de terceiros, inclusive advogados.
A decisão foi celebrada em notas da OAB, que entendeu que o
esclarecimento afastou “qualquer interpretação divergente e reforça
prerrogativas da advocacia”. Uma parcela de advogados criminalistas,
porém, entendeu que Moraes não atendeu às solicitações da classe e
manifestou instatisfação com a decisão do ministro.
No ano passado, em outro episódio de conflito entre os advogados e o
ministro, a OAB criticou o extenso uso do plenário virtual em vez de
manifestações presenciais, sobretudo em ações relacionadas aos ataques
golpistas de 8 de janeiro de 2023, nos quais as sedes dos três Poderes
foram depredadas.
História de MARIANNA HOLANDA E MATEUS VARGAS – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) decidiu suspender
novos contratos de publicidade no X (antigo Twitter), em reação às
atitudes do dono da plataforma, Elon Musk.
Integrantes do governo se baseiam em uma norma publicada em fevereiro
pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) para evitar a
veiculação de anúncios do governo em canais que promovem fake news.
Comentário:
Falar mal do governo ou comentar contra é Fake News?
A regra busca “coibir a monetização” em ações publicitárias do
governo “de sites, aplicativos e produtores de conteúdo na internet que
ensejem risco de danos à imagem das instituições do Poder Executivo
federal por infração à legislação nacional ou por inadequação a
políticas e padrões de segurança e de adequação à marca do governo
federal”.
A decisão só vale para novos contratos, porque há impedimento de suspensão com os que já estão em andamento, segundo relatos.
A informação foi divulgada pelo ICL Notícias e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os dados do portal de despesas de publicidades, organizado pela
Secom, mostram que foram veiculados anúncios do governo de cerca de R$
5,4 milhões no X entre 2023 e 2024.
O valor se refere principalmente às campanhas da própria secretaria e
do Ministério da Saúde. Também somam despesas de outros órgãos do
governo, mas não consideram os valores desembolsados por bancos públicos
e estatais.
No balanço de 2023, o X recebeu menos verbas do que a Meta, TikTok e Google.
O portal da transparência da Secom só divulga valores de anúncios já
veiculados, então é possível que a empresa de Elon Musk já tenha
recebido mais recursos do atual governo.
Integrantes do governo, inclusive o presidente Lula, começaram a
aderir a Bluesky (“céu azul”, em inglês), rede social rival do X de
Musk. A plataforma, que inicialmente proibia a entrada de chefes de
Estado, anunciou a mudança de posição também nesta sexta.
Lula fez a sua primeira publicação na rede pela manhã, sobre evento
em Campo Grande (MS) de habilitação de frigoríficos para exportação de
carne para China. O perfil tem a mesma descrição e foto que no X.
O ministro Paulo Pimenta (Secom) também entrou na nova rede social e fez críticas a Musk, sem citá-lo nominalmente.
“Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder
que tenha afronte nossa pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e
não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra a nossa
democracia.
Democracia da censura?
Pimenta disse ainda que o Brasil não será “tutelado” pelas plataformas de redes sociais.
Lula nunca citou diretamente Musk, mas já fez críticas indiretas ao
empresário. Nesta semana, o presidente disse que ele nunca produziu “um
pé de capim no Brasil” e defendeu o STF dos ataques do dono do X, antigo
Twitter.
“Temos uma coisa muito séria nesse país e no mundo que é se a gente
quer viver em um regime democrático ou não. Se a gente vai permitir que o
mundo viva a xenofobia do extremismo. Que é o que está acontecendo”,
disse.
Musk vem recebendo apoio de bolsonaristas, desbloqueou contas de
investigados por fake news, e agora também é investigado pela Polícia
Federal.
Milei oferece colaboração a Musk no conflito com o STF no Brasil
História de MAYARA PAIXÃO E PEDRO S. TEIXEIRA – Folha de S. Paulo
BUENOS AIRES, ARGENTINA, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em meio ao
debate no Brasil entre Elon Musk, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o
governo Lula (PT), o presidente da Argentina, Javier Milei, encontrou-se
com o bilionário no Texas nesta sexta-feira (12), na fábrica da
montadora de carros elétricos Tesla.
O governo argentino afirma que, entre uma lista de outros temas
abordados, o contexto brasileiro foi mencionado. Milei “ofereceu
colaboração neste conflito entre a rede social X no Brasil e o marco do
conflito judicial e político no país”, disse a assessoria do argentino.
Não foram dados detalhes de como seria essa colaboração ofertada pelo
presidente ultraliberal, que no decorrer da última semana fez um giro
pelos Estados Unidos, onde se encontrou com empresários e com o BID
(Banco Interamericano de Desenvolvimento) e deu entrevistas.
Dias antes, a chanceler de Milei, Diana Mondino, escreveu no X que a
Argentina sempre manteria suas embaixadas abertas para “dar refúgio a
todos que são perseguidos por compartilhar valores de liberdade”.
A economista não disse a que se referia, ainda que a publicação tenha
sido feita no mesmo momento em que cresciam os debates no Brasil e
quando Musk disse que os funcionários do X eram perseguidos. A
reportagem a questionou em entrevista feita na tarde desta quinta (11).
Mondino respondeu que sua publicação era genérica. No entanto, também
opinou sobre o cenário brasileiro. Ela é uma das ministras mais
importantes do governo Milei.
“O que penso sobre Elon Musk e o Brasil? Eu desconheço os
antecedentes legais que possa haver. Apenas tive a versão que se vê no
Twitter [antigo nome do X] e, na verdade, me pareceria terrível se fosse
verdade que estão cerceando a capacidade de expressão das pessoas.”
A equipe do X no Brasil tem pouco mais de 30 funcionários, dedicados a
vendas e marketing e uma pequena equipe jurídica. A empresa atua em um
coworking. O bilionário demitiu pouco mais de 80 pessoas de um total de
120 em novembro de 2022, logo após comprar a rede social, segundo
ex-funcionários ouvidos sob condição de anonimato.
Depois, o antigo escritório da empresa na região da Faria Lima, em
São Paulo, foi desocupado no ano passado. O X Brasil agora está
instalado em uma sala da WeWork, no Itaim Bibi, segundo informações do
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Os ex-funcionários ouvidos tiveram de assinar um acordo de confidencialidade sobre sua relação com a empresa.
Procurada via assessoria de imprensa, a X Corp respondeu, com
mensagem automática, que estava ocupada no momento. Contatado, o
escritório Pinheiro Neto Advogados, que defende a rede social no Brasil,
não retornou.
Também nesta sexta, Buenos Aires comunicou que no encontro o dono do X
e Milei acordaram que vão realizar “muito em breve” um grande evento na
Argentina para “fomentar as ideias da liberdade”.
Entre outros temas, o magnata americano teria abordado suas ideias
sobre como fomentar as taxas de natalidade ao redor do mundo,
“enfatizando que o decrescimento das populações pode ser o fim da nossa
civilização”.
Ao compartilhar a foto, Musk escreveu na legenda: “Rumo a um futuro
emocionante e inspirador!”. Ele e Milei por inúmeras vezes já trocaram
afagos. Também um vídeo do encontro com trilha sonora foi divulgada.
Milei esteve acompanhado de uma pequena comitiva. Entre os membros,
sua irmã Karina, secretária-geral da Presidência, e o rabino Axel
Wahnish, conhecido como uma espécie de “guru” de Milei e que o
presidente quer colocar na embaixada do país em Israel.
Musk embarcou na onda de figuras bolsonaristas e atualmente trava uma
disputa com o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem tem chamado
de ditador. Moraes, por sua vez, determinou a investigação do
bilionário, que ameaçou liberar contas bloqueadas na Justiça por fake
news.
Na quarta-feira (10), Lula disse que Musk nunca produziu “um pé de
capim no Brasil” e defendeu o STF. No dia anterior, o presidente
brasileiro havia dito que bilionários do mundo precisam aprender a
preservar a floresta, fazendo uma referência indireta ao dono do X.
Moraes incluiu Musk no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Apesar de se definir como um “absolutista da liberdade de expressão” e
ter protestado contra o que definiu como “tanta censura” de Moraes,
Musk tem cumprido, sem reclamar, ordens de remoção de conteúdo vindas
dos governos da Índia e da Turquia, como mostrou a Folha de S.Paulo.
História de Amanda Pupo e Célia Froufe – Jornal Estadão
BRASÍLIA – A possível alteração da meta fiscal de 2025, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para um patamar menos ambicioso – entre zero e 0,25% do PIB – aliada à diminuição da credibilidade no arcabouço fiscal tendem pressionar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública.
Na equipe econômica, a avaliação é de que a mudança não teria o
condão de piorar as projeções automaticamente. Isso porque os
economistas já embutem em suas projeções déficits em 2025 (-0,6%) e em
2026 (-0,5%), bem mais pessimistas que as do governo. Há um
reconhecimento, no entanto, de que o Executivo não pode sinalizar um
relaxamento de postura no aspecto fiscal para não piorar a curva da
Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG).
Embora a Fazenda acredite
que tem “contido danos” e conseguido passar uma mensagem positiva, os
acontecimentos da última semana afetaram a credibilidade do arcabouço
fiscal. No mesmo momento em que o governo discute uma meta menos robusta
– mas considerada mais “factível” e sustentável – para 2025, a Câmara aprovou,
com o aval do Planalto, uma mudança na lei do arcabouço para antecipar
gastos em cerca de R$ 15 bilhões, contando com a arrecadação acima do
previsto no primeiro bimestre.
Pelo texto atual, cuja alteração ainda precisa passar pelo Senado,
essa despesa extra só poderia ser autorizada em maio, justamente porque
apenas no segundo relatório bimestral de receitas e despesas o
Executivo terá uma noção melhor sobre a projeção de arrecadação para o
ano. É possível também que haja implicações para o ano seguinte, mas
ainda é cedo para cravar alterações.
Por isso, apesar da confiança do governo, o mercado está com um pé
atrás em relação à coordenação da área fiscal. “A credibilidade do
arcabouço é bem baixa”, disse uma fonte do mercado, que já foi
integrante de uma equipe econômica. Para esse economista, é “óbvio” que
essa avaliação do governo (de que haverá poucas alterações das
expectativas) não está correta e que os ativos vão reagir a
afrouxamentos da meta. O mercado não vê como vai chegar a um superávit
primário de 0,50% do PIB. E nem a um de 0,25%, disse a fonte.
O alvo fiscal do próximo ano será conhecido na segunda-feira, 15,
quando a equipe econômica apresenta o projeto de lei de diretrizes
orçamentárias (PLDO), às 9h30. A proposta também vem acompanhada de uma
novidade, já que o texto terá de estampar, para um período de dez anos, a
compatibilidade do cumprimento das metas de resultado primário sobre a
trajetória de convergência da dívida pública.
Na projeção mais recente divulgada pelo Tesouro, que trabalhava com o
cenário de um superávit no próximo ano de 0,5% do PIB, a dívida subiria
em 2024 e em 2025, começando um processo de estabilização a partir de
2026, quando o índice atingiria 78,1% do PIB.
O patamar se manteria em 2027 e 2028, e começaria a cair em 2029,
quando iria a 77,6% do PIB, chegando a 72,6% do PIB em 2033. Já para
este ano, a previsão é de que o indicador chegue a 77,3% do PIB. No
próximo, a dívida iria a 78% do PIB.
O Tesouro também fez a projeção da dívida no cenário em que o governo
não consiga ter uma arrecadação adicional nos próximos anos, o que
levaria a um déficit de 0,5% do PIB e de 0,4% do PIB em 2026. Mesmo
neste cenário, a trajetória da dívida seria mais benigna do que a
estimada pelo mercado. Nele, a dívida atingiria 78,8% do PIB em 2025,
com pico de 80,4% do PIB em 2027, e queda a partir de 2029. Em 2033, o
patamar cairia para 76,7% do PIB – uma diferença de 4,1 pontos
porcentuais em relação ao cenário de referência.
Ao comentar o dado, um integrante da equipe econômica ressaltou a
forma como a atividade do País vem surpreendendo, lembrando que PIBs
maiores auxiliam na queda da dívida – o que também ajudaria a explicar o
diferencial entre o que vê o mercado e o governo, que é mais otimista
sobre o crescimento. Mesmo assim, outra fonte comentou que as projeções
no Focus nem sempre fazem sentido, já que numa só semana às vezes a
mediana das expectativas para a dívida sobem enquanto as do primário
caem.
No último relatório Focus, a mediana para a dívida de 2025 ficou em
79,9% do PIB. O patamar vai subindo até alcançar 86,5% do PIB em 2030,
iniciando uma queda no ano seguinte e fechando em 85,2% do PIB em 2033.
Números publicados nesta semana em artigo no Estadão pelo
economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, demonstram o
desafio do governo em trazer as expectativas do mercado sobre a dívida
para perto das projeções oficiais. Salto estima que, sem mudanças
estruturais no gasto, só seria possível estabilizar a dívida/PIB em
2033, em 87%, com superávit primário de 0,9% do PIB, juros reais de 3,5%
e crescimento econômico de 2,5%. “São números relativamente otimistas
e, mesmo assim, demoraríamos a alcançar a estabilização. A construção do
longo prazo começa agora, na próxima segunda-feira, no PLDO de 2025?,
escreveu.
Vídeo relacionado: Bolsonaro convoca apoiadores para manifestação no Rio de Janeiro em 21 de abril (AFP).
