DELEGADOS DA PF ANUNCIAM SUSPENSÃO DE ATIVIDADADES NESSA QUINTA-FEIRA INCONFORMADOS COM O GOVERNO

 

Brasil e Mundo Suspensão de atividades da Polícia Federal

Delegados da PF anunciam suspensão de atividades por reestruração de carreiras

Byvaleon

Nov 15, 2023

História por admin3  • IstoÉ Dinheiro

Em meio ao impacto da visita da ‘dama do tráfico’ ao Ministério da Justiça – noticiada pelo Estadão – e à GLO do governo Lula em portos e aeroportos para tentar conter a escalada do tráfico de drogas e armas, delegados de Polícia Federal anunciam para esta quinta, 16 – Dia do Policial Federal -, suspensão de atividades por reestruturação das carreiras da corporação. Os policiais se dizem inconformados com o que classificam de ‘desrespeito’ do governo Lula ante uma antiga reivindicação da categoria.

“Em plena crise da segurança pública, com o fortalecimento e a ampliação do domínio territorial por milícias, facções e narcotraficantes, o governo hesita em reestruturar e valorizar a Polícia Federal, assinando timidamente o decreto da GLO, um paliativo feito às pressas”, avalia a delegada Tânia Prado, presidente da Federação Nacional dos Delegados da PF.

Tânia alerta que ‘milícias coagem em plena luz do dia até mesmo órgãos públicos com a cobrança de taxa semanal’.

Será o segundo ato dos policiais federais em protesto contra o ‘descaso’ do Planalto. Várias atividades da PF em todo o país serão afetadas durante todo o dia, avisam lideranças do movimento.

Em outubro, quando foi realizado o primeiro ato no chamado ‘Dia D’, os policiais se manifestaram nas superintendências regionais e outras unidades da PF, inclusive em Brasília, onde cerca de 200 agentes, delegados e servidores se concentraram em frente à sede da instituição.

Nesta quinta, 16, os federais planejam um protesto mais encorpado e desafiador. Em Brasília, está prevista uma manifestação em frente à sede da PF. Depois, eles pretendem se deslocar para a área em frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao lado do Palácio do Planalto.

A mobilização também conta desde o início da semana com inserções na TV, rádio e outdoor e irão até sexta, 17.

Os policiais destacam que para executar a GLO em portos e aeroportos o governo ‘intensificou o emprego do efetivo da PF para coibir a criminalidade’.

Eles apontam ‘falta de compromisso’ do governo com a proposta de valorização das carreiras. Entidades de classe também alegam ‘desrespeito’ e ‘descaso’ por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

“A pasta vem justificando que o governo ainda não teria encontrado uma solução orçamentária para a implementação da reestruturação das carreiras da PF”, diz, em nota, a organização do movimento dos federais.

Os federais ressaltam que ‘essa não é uma reivindicação classista, mas uma proposta da Polícia Federal, atrelada ao Ministério da Justiça’.

“O que estamos vendo, no entanto, é um descaso do Ministério da Gestão e da Inovação com a direção da PF e com o Ministério da Justiça. A proposta já está com eles há meses e todas as reuniões são proteladas. É preciso acabar com esse desrespeito com os servidores da Polícia Federal e com a própria Direção da PF”, assinala nota subscrita por entidades de policiais federais.

Segundo essas organizações, ‘uma polícia desvalorizada é uma sociedade desprotegida’.

“Chega de marketing, mais valorização da PF”, prega o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro.

A expectativa é que no próximo dia 28 ocorra uma reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação, a PF, entidades de classe e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. No dia seguinte, os policiais e servidores administrativos da PF vão participar de uma sessão solene na Câmara dos Deputados alusiva ao dia da Polícia Federal, onde também será realizado um ato a favor da reestruturação das carreiras.

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CONGRESSO DISCUTE ANULAÇÃO DE DECISÕES DO STF

 

Brasil e Mundo Congresso quer anular decisões do STF

Como Congresso discute ter poder para anular decisões do STF

Byvaleon

Nov 15, 2023

História por admin3  • Revista Planeta

Proposta pronta para ser votada no Senado estabelece que deputados e senadores possam sustar decisões da Corte. Defensores argumentam “vontade da maioria do povo”, mas críticos apontam violação ao Estado de Direito.Decisão judicial não se discute, cumpre-se – esse costuma ser o bordão de diversas autoridades públicas ao se referirem a decisões finais do Supremo Tribunal Federal (STF). A depender de setores do Congresso, porém, isso precisa mudar. Uma proposta de emenda à Constituição que vem tramitando rápido dá à Câmara e ao Senado o poder de anular decisões da corte.

A medida está na PEC 50/23, protocolada em 28 de setembro e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 4 de outubro. O texto está pronto para ser votado no plenário do Senado. Se aprovado, é enviado para apreciação da Câmara dos Deputados.

Alguns ministros e ex-ministros do Supremo se manifestaram contra a iniciativa e indicaram que, mesmo que o Congresso a aprove, ela deverá ser derrubada pela Corte, com potencial de criar mais atrito entre o Legislativo e o Judiciário. Entenda o que está em jogo.

O que a PEC propõe

O texto estabelece que o Congresso poderia derrubar uma decisão do Supremo já transitada em julgado “que extrapole os limites constitucionais”.

Para isso, seria necessário que um terço dos membros da Câmara e do Senado propusessem um decreto legislativo, que precisaria ser aprovado por três quintos dos membros de cada casa, em dois turnos.

A justificativa do projeto afirma que a Corte, por vezes, decide contrariamente à Constituição e, portanto, contra “a ampla maioria dos representantes do povo”, o que colocaria em risco a democracia.

Por isso, argumenta, seria “fundamental” que houvesse um recurso capaz de “rever a decisão de afronta à vontade da ampla maioria do povo devidamente representado no Congresso Nacional”.

O que dizem seus defensores

A PEC aglutinou apoio de deputados e senadores que dizem ser críticos ao ativismo judicial do Supremo.

Segundo eles, a Corte estaria extrapolando suas competências ao julgar ações relativas, por exemplo, ao aborto, à posse de drogas ou ao marco temporal das terras indígenas.

Esses três exemplos foram citados pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), autor da PEC, ao defender o texto.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, disse o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, afirmou ainda, em referência ao marco temporal.

Qual é o contexto

Os três temas mencionados por Sávio estiveram na pauta do Supremo neste ano. Em setembro, o plenário da Corte começou a julgar uma ação promovida pelo PSOL que defende a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber, então presidente da Corte, votou pela descriminalização, e em seguida o julgamento foi suspenso a pedido do ministro Luis Roberto Barroso, atual presidente do Supremo.

Também está em análise na Corte um recurso que defende a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Há cinco votos a favor e um contra a descriminalização do porte de maconha, e o julgamento foi suspenso em agosto por pedido de vista. A atual Lei de Drogas já não estipula pena de prisão para porte de drogas, mas também não estipula limites de quantidade, deixando isso para a interpretação das autoridades policiais e judiciais – que muitas vezes enquadram pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas como tráfico.

A tese do marco temporal, que estipula que os povos indígenas teriam direito a reivindicar em processos de demarcação somente as terras que estivessem ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, foi derrubada pelo Supremo em maio. Em setembro, o Senado aprovou um projeto de lei estabelecendo o marco, que acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro.

A crítica dos defensores da PEC 50/23 vai além desses temas. A proposta foi subscrita em peso por congressistas do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que durante seu mandato elegeu o Supremo como alvo preferencial de suas investidas, já que em última instância foi a Corte que barrou iniciativas para questionar o sistema eleitoral e instituições democráticas.

O que dizem os críticos

A proposta recebeu a oposição de alguns ministros da Corte. Barroso afirmou nesta segunda-feira (13/11), em evento em São Paulo, que a revisão de decisões do Supremo “é democraticamente inaceitável, é um modelo da Constituição ditatorial de 1937”. “Em nenhum país democrático você tem decisões do Supremo revista pelo Congresso, mas o debate é legítimo e o Congresso é o lugar de isso acontecer”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, o mais antigo no tribunal, também associou a proposta à Constituição de 1937, outorgada durante o governo ditatorial de Getúlio Vargas. “Não faz sentido e é quebra da ideia de divisão dos Poderes. Tivemos experiência em 1937, com a Constituição polaca, constituição ditatorial de Getúlio Vargas, que dizia que o Parlamento, por dois terços, poderia anular decisões do Supremo e confirmar constitucionalidade de leis consideradas inconstitucionais pelo Supremo. Mas não houve Parlamento em 37, então, foi feito por decreto”, afirmou Mendes.

“Isso precisa ser olhado com muitíssimo cuidado. Não tenho dúvida em dizer que é uma proposta absolutamente inconstitucional. Não passa por qualquer crivo de um modelo de Estado de Direito constitucional”, completou o ministro.

O ex-ministro Celso de Mello também se opôs à PEC. Em artigo publicado no site Consultor Jurídico, ele afirmou que a iniciativa representa “um grave retrocesso histórico” e “subverte” a separação de poderes, já que o Legislativo passaria a ser uma instância revisora de decisões finais do Supremo.

Mello argumentou que a proposta ofende cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser alteradas, e que portando, caso seja aprovada, deveria ser derrubada pelo próprio Supremo. “Em nosso sistema jurídico, que consagra o postulado da democracia constitucional, ‘o monopólio da última palavra’ em matéria de interpretação da Constituição da República pertence, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal, por efeito de expressa delegação que lhe foi outorgada por soberana deliberação da Assembleia Nacional Constituinte”, escreveu.

Debate presente em outros países

Propostas para que o Legislativo tenha o poder de revisar decisões finais do Judiciário não são exclusividade do Brasil. Em abril de 2021, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criou uma comissão para discutir propostas de reforma da Suprema Corte, e uma das ideias apresentadas em debate seria criar a possibilidade de o Congresso se sobrepor a algumas decisões da corte.

Uma das propostas da controversa reforma do Judiciário de Israel, apresentada pelo governo de Benjamin Netanyahu no início do ano e alvo de grandes manifestações de rua, também é dar ao Parlamento o poder de derrubar qualquer decisão da Suprema Corte do país.

Como pano de fundo, essas propostas costumam se basear em críticas a um excessivo ativismo ou politização das cortes constitucionais e de seus ministros, que afetariam negativamente o equilíbrio entre os poderes.

Há outras propostas de reformas menos drásticas que também buscam satisfazer a essas críticas, como reduzir a publicidade dos posicionamentos de ministros das cortes, criar mandatos para o cargo ou alterar as regras sobre decisões monocráticas e pedidos de vista, com o objetivo de reduzir o protagonismo individual de seus integrantes.

Uma reforma nesse sentido foi aprovada pelo próprio Supremo brasileiro em dezembro de 2022, na gestão de Rosa Weber. Uma mudança no regimento da Corte estabeleceu um prazo de 90 dias para ministros que pedem vista devolverem os processos, acabando com o poder de integrantes do Supremo retirarem indefinidamente de pauta algumas ações de grande impacto.

A reforma também determinou que medidas cautelares tomadas individualmente sejam submetidas imediatamente à análise do plenário ou da turma, também para fortalecer o poder do colegiado sobre decisões monocráticas.

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PROPOSTA DE PACHECO PARA O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MG NÃO AGRADA OS POLÍTICOS MINEIROS

Brasil e Mundo Regime de Recuperação Fiscal de MG

Pacheco propõe solução para dívida de Minas

Byvaleon

Nov 15, 2023

História por admin3  • IstoÉ Dinheiro

Aliados há anos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), iniciaram uma articulação para propor uma alternativa para a dívida de Minas Gerais, minar o governador Romeu Zema (Novo) e ganhar protagonismo regional para a disputa ao governo do Estado em 2026.

Diante do movimento, o próprio governador enviou ofício a Pacheco, em que pede ajuda na negociação com o governo federal. Procurado, o governo de Minas não se posicionou, mas o secretário de Governo, Gustavo Valadares, disse que “toda ajuda é bem-vinda”.

O principal pilar da estratégia é aproveitar a ausência de uma relação entre Zema e Luiz Inácio Lula da Silva e costurar com o presidente uma solução mais palatável para o Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 11 meses, o governador ainda não teve uma reunião individual com Lula e é crítico à gestão petista. Enquanto isso, Pacheco se reuniu duas vezes com o presidente da República para discutir soluções para a situação fiscal de Minas Gerais, a última delas na segunda-feira, 13.

Proposta

A proposta de Zema e que está em discussão com o Tesouro Nacional e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevê como principal medida de contenção de gastos conceder apenas duas recomposições inflacionárias, de 3% cada, nos próximos nove anos.

A medida, impopular entre os funcionários públicos e os deputados estaduais, aumentaria a defasagem salarial em relação à inflação, atualmente em cerca de 35% desde 2015 para a maior parte das categorias do funcionalismo. O governador propõe ainda privatizar a Codemig, estatal lucrativa que explora nióbio, limitar concursos públicos e instituir um teto de gastos estadual.

Em entrevista a jornalistas mineiros após a aprovação da reforma tributária, Pacheco já havia esboçado uma nova proposta: realizar uma espécie de auditoria para calcular o valor real da dívida estadual, repassar o controle de estatais para a União – as principais são Cemig, Copasa e Codemig – como forma de abater o débito e utilizar créditos que Minas tenha com o governo federal para também pagar a dívida.

Prazo

Há ceticismo entre os políticos mineiros se a iniciativa de Pacheco vai prosperar. O prazo é curto: Minas Gerais precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal até o dia 20 de dezembro. O Estado não paga a dívida com a União há cinco anos e, sem a adesão, teria de quitar R$ 18 bilhões já em 2024. Uma vez no programa, o valor cai para R$ 4 bilhões.

“Toda ajuda é bem-vinda”, disse o secretário Gustavo Valadares. “Esse assunto está rodando aqui em Minas há muitos anos, na Assembleia Legislativa desde 2019. Ninguém conseguiu, desde então, outro caminho que não o regime de recuperação.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O STF TEM SIDO PROTAGONISTA ONDE O CONGRESSO MOSTRA-SE INCAPAZ DE CHEGAR

 

Brasil e Mundo STF protagonista

O problema de um STF protagonista

Byvaleon

Nov 15, 2023

História por Notas & Informações  • Jornal Estadão

É cada vez mais comum ouvir que, nas últimas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a liderança na defesa de direitos fundamentais no Brasil. Em geral, essa afirmação tem um tom de celebração. O País conta com uma Corte constitucional que vem promovendo importantes direitos e garantias, em uma trajetória de claro progresso civilizatório – e tudo isso seria manifestação de um bom funcionamento do Estado Democrático de Direito. O STF chega aonde o Congresso mostra-se incapaz de chegar.

De fato, o Supremo tem sido importante na defesa do regime democrático; de forma especial, entre 2019 e 2022, quando o governo Bolsonaro tentou, de diversas formas, corromper a separação de Poderes, o princípio federativo e o sistema eleitoral. Ao mesmo tempo, admitir os bons serviços prestados pela Corte não é incompatível com reconhecer as muitas vezes em que o STF se equivocou, sendo ele próprio fonte de problemas (não de soluções) e fator de instabilidade (não de segurança e previsibilidade).

No entanto, seja qual for a avaliação que se faça dos erros e dos acertos do Supremo nos últimos anos, é de admitir que o País tem um enorme problema se continuamente os direitos fundamentais precisam ser promovidos não por uma maioria política, mas pelo Judiciário, com sua atuação contramajoritária. Eis o fato incontestável. Se o STF é o grande promotor dos direitos e garantias no País, isso significa que a população brasileira, por meio de seus representantes eleitos, tem sido incapaz de respeitar e promover esses direitos.

Não há dúvida de que uma Corte constitucional tem importante papel contramajoritário. Sua missão é garantir o respeito à Constituição, seja qual for a vontade política majoritária do momento. No entanto, se isso é contínuo – se os “avanços civilizatórios” têm de ser promovidos habitualmente pelo STF, e não por meio da maioria política –, tem-se um motivo não de celebração, mas de profunda preocupação.

Essa proatividade continuada do Supremo é sintoma de que a compreensão da população, em sua maioria, está indo por outros rumos, acolhendo outros significados, assumindo outros valores. Há um descolamento, não apenas momentâneo, entre o Direito (afirmado pelo STF) e a vontade política, o que é problemático sob diversos aspectos.

Em primeiro lugar, é uma fantasia pensar que basta o STF declarar direitos para que eles sejam devidamente cumpridos. Nessa ilusão, há uma sobrevalorização não apenas do alcance do poder estatal, mas da própria ideia de direito, como se seu reconhecimento formal por meio de uma decisão judicial fosse suficiente para assegurar sua efetividade.

Em segundo lugar, é preciso contextualizar e relativizar a ideia de avanço civilizatório promovido por uma Corte constitucional. Há verdadeira melhoria no respeito a direitos fundamentais se esses direitos têm de ser declarados contra a vontade da maioria da população? Talvez se possa dizer, a depender das circunstâncias, que determinada decisão judicial constitui um atestado do atraso civilizatório do País. Mas declarar que tal decisão instaura, por si só, um novo status civilizatório no País é compreender, de forma muito superficial, o que é civilização, respeito ao outro ou mesmo desenvolvimento social e humano.

Cabe ainda questionar a própria noção de avanço civilizatório realizado por 11 pessoas não eleitas. Não há efetivo progresso humano sem representação ou participação popular, com soluções ditadas de cima para baixo. Estado Democrático de Direito não é uma espécie de sistema aristocrático esclarecido, com alguns poucos ditando as regras sobre todos os demais. A civilização não é obra de decreto judicial.

Além das questões de competência e de efetividade – que não devem ser desprezadas –, é preciso advertir que a concepção de um STF promotor-mór da civilização não se contrapõe às causas do atraso brasileiro. Segue o mesmo padrão, cujos frutos são bem conhecidos: o de uma cidadania outorgada de cima para baixo, que nunca é plena nem genuinamente autônoma.

GOVERNOQUER INCLUIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA BOLSA-AUXÍLIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO

Programa jovem na escola

Base do governo no Senado propõe drible em limite de gasto em 2023, mas recua

Byvaleon

Nov 15, 2023

História por IDIANA TOMAZELLI E THAÍSA OLIVEIRA  • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A base aliada do governo no Senado incluiu em um projeto de lei complementar um artigo para autorizar um gasto extra fora do limite de despesas vigente em 2023.

O objetivo era financiar um programa de incentivo à permanência de alunos no ensino médio, mas os governistas precisaram recuar diante da resistência da oposição.

No Congresso, chegou a circular a possibilidade de aporte de até R$ 10 bilhões a partir desse dispositivo. Assessores do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), citam um valor menor, de R$ 5 bilhões.

Segundo o petista, o tema havia sido combinado com a Casa Civil. “[O governo] Concordou, concordou”, disse à Folha antes da retirada do artigo.

“Conversei com Randolfe [Rodrigues, líder do governo no Congresso], a gente comunicou a Casa Civil e certamente ele [Fernando Haddad, ministro da Fazenda] foi informado.”

Costa nega que o dispositivo representasse um drible nas regras fiscais.

“Eu acho que é um projeto interessante, uma política extremamente importante e que, por uma questão formal, terminaria sem poder ser implementada. Como a gente não está mexendo em nada em termos do Orçamento propriamente dito, é um caminho que se procurou”, afirmou.

A tentativa de manobra ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da live “Conversa com o presidente”, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e falou do programa.

“Vai ser uma das maiores políticas que o senhor vai implementar. É a bolsa-poupança para o aluno do ensino médio. Nós perdemos hoje centenas de milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar”, disse Santana.

“Uma parte o aluno vai receber todo mês durante o ano, e uma outra parte ele vai receber uma poupança no final do ano, com ele concluindo”, afirmou. Segundo o ministro, o valor da poupança poderá ser resgatado ao fim do ensino médio.

“Vamos criar as condições. Não podemos pegar você [aluno] e levar direto na escola. Vamos criar incentivo para que você saiba que nós estamos pensando no seu futuro”, disse Lula.

No Senado, Humberto Costa afirmou que teve conhecimento de “uma restrição” à implementação do programa, por causa da lei do novo arcabouço fiscal -que manteve a vigência dos limites já definidos para 2023.

“Para fazer essa mudança precisava de lei complementar, eu aproveitei e coloquei”, disse. Segundo ele, havia discussões semelhantes na Câmara.

O artigo introduzido pelo relator dizia que, em 2023, “as despesas voltadas a programa instituído por legislação específica para incentivo à permanência de estudantes no ensino médio não serão contabilizadas nos limites de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023”, que é o teto de despesas vigente para este ano.

A inclusão do trecho foi feita em um projeto de lei complementar que prorroga o prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, até o fim de 2024.

O texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e foi incluído na pauta do plenário desta terça-feira (14). Após os governistas aceitarem retirar o drible ao limite de gastos, a prorrogação do incentivo cultural foi aprovada por unanimidade, com 74 votos.

Membros da equipe econômica demonstraram surpresa ao serem questionados sobre o dispositivo. Uma das fontes disse que o dispositivo seria “bem complicado” para as contas públicas. Além de extrapolar o limite de gastos, a despesa poderia piorar o déficit deste ano.

Segundo técnicos do Legislativo, o artigo poderia abrir caminho para o governo fazer um aporte único em um fundo, que poderia então gerenciar a política de incentivo à permanência no ensino médio ao longo dos próximos meses, sem pressionar as contas de 2024 ou outros exercícios, até o uso completo da verba.

Procurados, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não se manifestaram até a publicação deste texto.

A manobra despertou críticas de siglas contrárias ao governo. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), chamou o artigo de “jabuti”, como são conhecidas as inclusões de itens sem relação com a matéria original.

Após o acordo, Marinho alfinetou o governo dizendo que qualquer alteração no arcabouço fiscal poderá ser feita com o “instrumento adequado”.

“Essa alteração, que foi retirada do projeto, na verdade infringia novamente o arcabouço fiscal, por mais meritório que fosse a intenção, [de] se criar um programa de combate à evasão escolar, que todos nós comungamos”, disse o líder da oposição.

A criação de um programa de incentivo à permanência de jovens no ensino médio é uma política defendida por diferentes membros do Executivo. A iniciativa fez parte do programa de governo da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) quando ela concorreu à Presidência da República, em 2022.

Lula abraçou a causa e a incluiu em seu plano de governo no contexto das conversas para que Tebet apoiasse sua chapa no segundo turno das eleições, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nos últimos meses, Haddad, que foi ministro da Educação no governo Dilma Rousseff (PT), também tem defendido uma mobilização para aprimorar as condições ofertadas aos alunos do ensino médio.

Em setembro, Santana já havia anunciado a criação da bolsa e poupança para alunos de ensino médio. A expectativa inicial era lançar o programa ainda em outubro deste ano, o que não ocorreu.

 

ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS TERÃO SEGURANÇA ARMADA

Segurança armada nas escolas

Comissão da Câmara aprova projeto que obriga segurança armada em escolas públicas e privadas

Byvaleon

Nov 15, 2023

História por admin3  • IstoÉ Dinheiro

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de agentes de segurança armados em escolas públicas e privadas do ensino básico. A proposta altera a Lei nº 7.102/83, que regulamenta a atividade da segurança privada no País. O texto agora segue em caráter conclusivo para as comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com relatoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), o texto aprovado na última sexta-feira, 10, é um substitutivo ao Projeto de Lei 3906/23, do deputado Lenildo Sertão, conhecido como Delegado Caveira (PL-PA). As iniciativas iniciais do texto foram mantidas pelo relator e outras foram adicionadas, como a previsão de que as escolas tenham programas de prevenção ao crime e à violência, e que eles envolvam “promoção de valores cívicos e sociais”.

O projeto prevê ainda que os agentes de segurança que trabalham nas escolas passem por cursos de gerenciamento de crises com especialistas em segurança pública e educação.

O novo texto amplia a permissão de prestação de serviços de segurança privada para empresas de portes maiores, uma vez que a medida original previa a autorização apenas para empresas de pequeno porte. Mesmo com a alteração, ainda será a Polícia Federal (PF) o órgão responsável por regular e definir a autorização e fiscalização dos profissionais de segurança privada. O texto reitera que agentes públicos são proibidos de atuar na segurança privada.

Após atentados em escolas, Santa Catarina anunciou medida semelhante em abril deste ano, com a contratação de policiais aposentados da reserva para fazer a segurança armada em escolas públicas estaduais. O governo de São Paulo também anunciou em março estudar a proposta de PMs da reserva atuarem de forma permanente nas escolas.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Ou seja, não precisa ser votado pelo plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Essa qualificação pode ser alterada caso alguma comissão dê parecer divergente ou se, após a aprovação pelos colegiados, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, a proposta precisará, então, ser apreciada em plenário.

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JORNALISTAS, ESCRITORES E POETAS SÃO OS NOVOS REQUISITADOS PELAS EMPRESAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

 

Empreendedorismo

Por que empresas de IA estão contratando escritores?

Byvaleon

Nov 15, 2023

Camila Petry Feiler – Jornalista – StartSE

Nas listas de empregos, o trabalho parece ser baseado em projetos e visa obter feedback humano sobre a escrita da Inteligência Artificial. Entenda

Jornalistas, escritores e poetas são os novos requisitados pelas empresas de Inteligência Artificial. Por quê? A ideia é que estas pessoas treinem as IAs generativas com textos muito bons e referenciados. Uma das vagas pede, inclusive, doutorado. Ou seja, o foco é em qualidade!

A movimentação surge depois que a OpenAI e outras empresas de IA generativa começaram a receber processos de escritores que encontravam suas obras (ou trechos inteiros) nos LLMs. Ou pior: livros a venda na Amazon criados por IA, mas com base nos livros deles.

CRIAR CONTEÚDO PARA IA ESTÁ SE TORNANDO CADA VEZ MAIS RELEVANTE

Comentamos a notícia na live de Inteligência Artificial e Gustavo Bodra, CTO da StartSe, trouxe um insight interessante: o tema já estava no radar da OpenAI, quando Sam Altman esteve no Brasil e conversou conosco.

“Uma das coisas que ele falou é que a OpenAI está estudando como remunerar ou criar incentivos para pessoas criarem conteúdo para treinar inteligência artificial, já que esse é hoje um grande desafio. Apesar da gente gerar muito conteúdo, essas máquinas precisam consumir muito conteúdo para ter a qualidade que tem, então ele tava já com essa preocupação”, explicou Bodra.

Thumbnail do vídeo

Para ele, esta notícia casa com uma menos recente: agora, veículos de comunicação podem negar que a OpenAI use seus conteúdos para treinar a IA.

“Então, bem ou mal, eles estão descobrindo caminhos para capturar esse dado, para treinar de forma que seja talvez mais justa, mais séria, mais ética, que esteja de fato de acordo com o aceite de quem produz esse conteúdo originalmente. Então, acho que ainda tem muita coisa para acontecer, mas me parece um caminho bom deles estarem sendo cada vez mais transparentes em como eles coletam esse dado e como eles usam esse dado para treinamento”, comenta ele.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA TREINAR UMA IA?

A Scale AI busca para pessoas fluentes em inglês, japonês e hindi. O salário por hora é de US$ 25 a US$ 50, com base no nível educacional e na experiência, focando especificamente em candidatos com mestrado e doutorado.

A empresa australiana Appen também publicou um emprego para “especialista em redação criativa” e lançou uma rede para escritores com formação avançada.

Já o Remotasks publicou uma lista de empregos de treinamento em redação criativa de IA em idiomas como xhosa, esloveno, malaiala e até português. Os salários por hora variam de acordo com o idioma (o turco, por exemplo, oferece US$ 3,24 a US$ 4,51 por hora, o português oferece US$ 3,97, enquanto o catalão oferece US$ 15,50).

Nas listas de empregos, o trabalho parece ser baseado em projetos e visa obter feedback humano sobre a escrita de IA.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

“Há uma diferença fundamental entre IA e as outras tecnologias criadas pela humanidade”, diz Yuval Harari

Por que o Buzzfeed trocou jornalistas por inteligência artificial?

POR QUE IMPORTA?

Para Gustavo Bodra, os requisitos são interessantes porque ajudam a criar uma fundamentação teórica melhor — um gap na produção das IAs hoje. Além disso, eles evitam que as pessoas usem as próprias LLMs para criar conteúdo para retroalimentar a máquina.

Afinal, ainda não se sabe se pode ser um problema, mas é melhor continuar o treinamento com conteúdo gerado por pessoas. E ainda, profissionais que trabalham com produção de textos, vão descobrindo as melhores interfaces entre humanos e máquinas para potencializar o trabalho.

Leitura recomendada

Se você precisa aprender na prática como usar a Inteligência Artificial, vale participar da mais atualizada Imersão em AI para Negócios do Brasil e aprender estratégias, ferramentas e soluções que vão impulsionar sua empresa e tornar você uma liderança AI de verdade.

CARACTERÍSTICAS DA VALEON

Perseverança

Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que permitem seguir perseverante.

Comunicação

Comunicação é a transferência de informação e significado de uma pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem positiva junto a seus públicos.

Autocuidado

Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.

Autonomia

Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é incompatível com elas.

A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.

Inovação

Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades, exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.

Busca por Conhecimento Tecnológico

A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia, uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.

Capacidade de Análise

Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um mundo com abundância de informações no qual o discernimento, seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade de analisar ganha importância ainda maior.

Resiliência

É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões (inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.

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CALOR FAZ O BRASIL ATINGIR O MAIOR CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

Brasil e Mundo Energia Elétrica

Calor faz demanda por energia atingir o maior patamar da história no Brasil

Byvaleon

Nov 14, 2023

Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A nova onda de calor que atinge, sobretudo as regiões Sudeste e Centro-Oeste, fez com que o Brasil atingisse na tarde desta segunda-feira (13) um novo recorde nacional de energia elétrica.

De acordo com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), foi alcançado um recorde na demanda instantânea de carga do SIN (Sistema Interligado Nacional), às 14h17, quando se atingiu o patamar de 100.955 MW (megawatts).

Foi a primeira vez na história do SIN em que a carga superou a marca de 100.000 MW. A marca anterior era de 97.659 MW, medida em 26 de setembro deste ano.

Quando o patamar foi registrado, o atendimento à carga era feito por 61.649 MW de geração hidráulica (61,1%), 10.628 MW de geração térmica (10,5%), 9.284 MW de geração eólica (9,2%), 8.505 MW de geração solar centralizada (8,4%) e 10.898 MW de geração solar proveniente de micro e mini geração distribuída – MMGD (10,8%).

Nesta segunda-feira, o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu um novo aviso prolongando até sexta-feira (17) o alerta vermelho.

As temperaturas devem estar pelo menos 5ºC acima da média por um período maior que cinco dias.

A cidade de São Paulo voltou a ter o dia mais quente do ano. De acordo com o Inmet, houve o registro de 37,4°C às 15h na estação meteorológica do mirante de Santana, na zona norte da capital paulista.

Conforme reportagem da Folha mostrou, as ondas de calor que têm sido mais frequentemente registradas no país não provocam apenas desconforto para as pessoas.

Elas têm impactos em diversas atividades da economia, que começam a colocar em prática medidas de contingência já existentes e planejam novas adaptações para um cenário de aquecimento prolongado.

Entre os principais impactos, especialistas destacam do aumento dos custos com energia, pelo maior uso do ar-condicionado, a uma perda de eficiência do setor agrícola e da aviação.

Na sexta-feira (10), o ONS elevou a projeção de novembro para um crescimento de 11,0% frente a igual mês de 2022, a 79.780 megawatts médios (MWm), contra 10,6% estimados na semana anterior.

Ele também revisou para cima sua estimativa para as chuvas que deverão chegar às usinas hidrelétricas da região Sul em novembro, ao mesmo tempo em que reduziu a previsão para as afluências no Norte.

Segundo boletim, as chuvas que deverão chegar aos reservatórios de usinas do Sul foram estimadas em 437% da média histórica em outubro, ante 384% previstos na semana anterior.

Para as demais regiões, a previsão é de afluências abaixo da média histórica, com 52% no Norte (ante 68%), 43% no Nordeste (ante 32%) e 88% no Sudeste/Centro-Oeste (ante 113% anteriormente).

O nível dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, o principal para armazenamento das hidrelétricas, deve chegar a 66,3% ao final de novembro, um pouco abaixo dos 69,9% previstos na semana anterior.

ASSESSORES DO MINISTRO DA JUSTIÇA REUNEM COM A PRIMEIRA DAMA DO COMANDO VERMELHO

 

Brasil e Mundo Ministério da Justiça

Entenda como esposa de líder do Comando Vermelho se encontrou com assessores de Dino

Byvaleon

Nov 14, 2023

Mulher de ‘criminoso número um’ do Amazonas, classificado como ‘indivíduo de altíssima periculosidade’, se reuniu duas vezes com assessores do ministro da Justiça em Brasília; ministério disse que desconhecia relação da visitante com organização criminosa

Por Gabriel de Sousa, Tácio Lorran e André Shalders – Jornal Estadão

BRASÍLIA – Secretários e assessores do Ministério da Justiça, chefiado pelo ministro Flávio Dino, receberam dentro do prédio da Pasta uma integrante do Comando Vermelho duas vezes neste ano, revelou o Estadão nesta segunda-feira, 13. A mulher é Luciane Barbosa Farias, 37, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”.

O ministério alegou que ela fora levada para reuniões sem conhecimento prévio da administração e sustentou desconhecer a relação de Luciane com a organização criminosa.

Luciane Barbosa Faria, esposa de chefe do Comando Vermelho no Amazonas, esteve duas vezes no prédio do Ministério da Justiça em Brasília Foto: Reprodução: Instagram/ @associacaoliberdadedoam

Luciane é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”. O traficante foi considerado o “criminoso número um” na lista de procurados pela polícia do Amazonas, até ser preso em dezembro do ano passado.

Segundo o ministério, Luciane era integrante de uma comitiva que visitou o Palácio da Justiça, em Brasília, e que era “impossível” o setor de inteligência da pasta detectar previamente a presença dela. Agendas públicas de autoridades costumam trazer informações sobre os demais participantes das reuniões, e não apenas da pessoa que pediu a realização do compromisso. A falta de controle pode representar um risco para os servidores.

O que se sabe dos encontros?

Segundo apurou o Estadão, Luciane esteve, no dia 19 de março, com Elias Vaz, que é secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Dois meses depois, em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A mulher entrou no Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), criada no ano passado. A ILA diz atuar como uma ONG em defesa dos direitos dos presos. Mas, segundo a Polícia Civil do Amazonas, a organização atua em prol dos detentos ligados ao Comando Vermelho e é financiada com dinheiro do tráfico de drogas.

Velasco chegou ao posto no Ministério da Justiça a convite do ministro Flávio Dino e trabalhou com o ministro quando ele era governador do Maranhão. É da responsabilidade da Senappen o controle da política do governo federal para o setor prisional do País.

Já Elias Vaz foi anunciado por Dino como integrante da equipe do Ministério da Justiça durante o período de transição para o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vaz foi vereador de Goiânia entre 2001 e 2018. Naquele ano, elegeu-se deputado federal pelo PSB, partido do ministro, cargo que exerceu até o ano passado.

Numa postagem no Instagram, Luciane escreveu ter levado a Velasco e a outras autoridades do ministério “denúncias de revistas vexatórias” no sistema prisional amazonense. Ela também teria apresentado um “dossiê” sobre “violações de direitos fundamentais e humanos” supostamente cometidas pelas empresas que atuam nas prisões do Estado.

Luciane Barbosa Faria e o secretário nacional de políticas penais do MJ, Rafael Velasco Brandani Foto: Reprodução: Instagram/ @associacaoliberdadedoam

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Naquele mesmo dia em que se encontrou com Velasco, Luciane esteve também com mais duas autoridades dentro do Ministério da Justiça: Paula Cristina da Silva Godoy, titular da Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.

Quem é Luciane Barbosa?

O Ministério Público do Amazonas aponta que Luciane atuava como “braço financeiro” de Clemilson em suas ações no tráfico, exercendo um “papel fundamental na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando empresas laranjas”.

Segundo o MP, graças ao trabalho feito junto ao marido, ela “conquistou confiabilidade da cúpula da Organização Criminosa ‘Comando Vermelho’”. Ela foi condenada em segunda instância a 10 anos de reclusão por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Clemilson e Luciane se casaram em 30 de outubro de 2012. Naquela época, ela abriu um salão de beleza que, segundo os investigadores amazonenses, era usado para lavar dinheiro do tráfico.

O patrimônio de Luciane chegou a crescer 1.035% em um ano. Em dezembro de 2015, a declaração de Imposto de Renda de Barbosa apresentava bens de R$ 30 mil. No ano seguinte, passou para R$ 346 mil.

Quem é o ‘Tio Patinhas’?

Clemilson dos Santos Farias é classificado pelo Ministério Público do Amazonas como um indivíduo de “altíssima periculosidade, com desprezo à vida alheia, ostentador de poder econômico do tráfico de drogas e não indulgente para com devedores”. Ele foi condenado a 31 anos de prisão.

Preso desde dezembro, o criminoso também tinha um grande poderio militar, de acordo com um relatório da inteligência policial amazonense. Segundo as investigações, as suas ações seriam apoiadas pela cúpula do Comando Vermelho e pelo narcotraficante Gelson de Lima Carnaúba, condenado a mais de 190 anos de prisão por uma chacina no Amazonas.

Tio Patinhas já posou para foto ao lado de uma metralhadora antiaérea calibre .30, armamento com potência para abater aeronaves e atravessar veículos blindados. O traficante também é apontado como o financiador de uma fuga de 35 presos do Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM) em maio de 2018.

O que disse Dino e o Ministério da Justiça?

Em uma nota enviada ao Estadão, o Ministério da Justiça afirmou que atendeu um pedido de agenda da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), que teve a presença de várias advogadas. Segundo a pasta, Luciane não foi a requerente da audiência e que a presença de acompanhantes é de “responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes”.

“Sobre atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidades de advogados, e não a cidadã ‘mencionada no pedido de nota. Todas as pessoas que entram no MJSP passam por cadastro na recepção e detector de metais”, concluiu o ministério da Justiça na nota que pode ser conferida na íntegra no final desta reportagem.

Em uma postagem no X (antigo Twitter) nesta segunda-feira, 13, Dino afirmou que não conhecimento das reuniões realizadas na Pasta entre seus secretários e Luciane. O ministro jogou a responsabilidade para Elias Vaz, que disse que a faccionada estava como uma “acompanhante” que “se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”.

Qual foi a reação do Congresso Nacional?

No Congresso Nacional, parlamentares pediram nesta segunda-feira que Dino seja convocado a prestar esclarecimentos, investigado e, até mesmo, impichado em razão das reuniões entre a integrante do Comando Vermelho e os seus assessores.

Em conversa com o Estadão, o senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União-PR) disse que considera “muito estranho” que pessoas ligadas a organizações criminosas se sintam confortáveis em visitar o atual Ministério da Justiça.

“Gera alguma preocupação pessoas ligadas a organizações criminosas se sentirem à vontade para fazer visitas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Normalmente isso não é usual”, disse Moro.

Os deputados federais Kim Kataguiri (União-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP) entraram com pedidos para convocar Dino. Kataguiri também irá pedir o impeachment do ministro e Bilynskyj solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o caso.

O deputado Amon Mandel (Cidadania-AM) afirmou que providencia uma denúncia crime sobre as visitas de Luciane ao prédio do Ministério da Justiça. “Que inteligência é essa do ministério? Se eles não estão preparados dentro da sua própria estrutura, como combatem o crime organizado no resto do país?”, questionou o parlamentar em suas redes sociais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) informou que irá entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra Flávio Dino para que seja investigada uma “possível associação ao Comando Vermelho”.

Leia a nota do Ministério da Justiça na íntegra

“No dia 16 de março, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) atendeu solicitação de agenda da ANACRIM (Associação Nacional da Advocacia Criminal), com a presença de várias advogadas.

A cidadã mencionada no pedido de nota não foi a requerente da audiência, e sim uma entidade de advogados. A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes.

Por não se tratar de assunto da pasta, a ANACRIM, que solicitou a agenda, foi orientada a pedir reunião na Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A agenda na Senappen e da ANACRIM aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da ANACRIM.

Não houve qualquer outro andamento do tema.

Sobre atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidades de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota.

Todas as pessoas que entram no MJSP passam por cadastro na recepção e detector de metais.”

FLAVIO DINO É O MAIOR DESASTRE DO GOVERNO LULA

 

Brasil e Mundo Ministério da Justiça

Visita do CV destaca, cada vez mais, Flávio Dino como maior desastre do governo Lula na segurança

Byvaleon

Nov 14, 2023

Reportagem do Estadão revelou que mulher de chefe do Comando Vermelho foi recebida duas vezes no Ministério da Justiça

Por J.R. Guzzo – Jornal Estadão

Uma reportagem publicada hoje no Estadão, de autoria dos repórteres André Shalders e Tácio Lorran, traz informações de primeira qualidade sobre um problema cujo debate é quase proibido no Brasil de hoje – as relações entre integrantes do governo Lula e o crime organizado.

Não vai ser possível dizer desta vez que se trata de acusação sem provas, ou “desinformação”, ou alguma outra desculpa. Na verdade, não há nenhuma acusação. A reportagem simplesmente leva ao conhecimento do público fatos objetivos e acima de discussão: quatro secretários e diretores que trabalham nas proximidades do ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam no próprio Ministério uma integrante do Comando Vermelho no Amazonas. Não foi um acaso.

A mulher de um chefe da organização, conhecido como “Tio Patinhas”, foi recebida duas vezes no Ministério da Justiça este ano, ao longo de um período de três meses. Também não foi uma conversa com algum funcionário subalterno. As reuniões foram com assessores do próprio ministro. O criminoso em questão, enfim, está na cadeia, condenado a 31 anos por crimes diversos – e sua própria mulher, que foi recebida no Ministério da Justiça, está recorrendo em liberdade da pena de 10 anos de prisão a que foi condenada.

Luciane Barbosa Faria e o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Rafael Velasco Brandani  Foto: Reprodução: Instagram/ @associacaoliberdadedoam

A reação inicial do Ministério da Justiça, naturalmente, foi dizer que não houve nada de anormal na história toda. As realidades práticas, porém, mostram que não há nada normal. Duas visitas seguidas, uma após a outra? O nome da mulher de “Tio Patinhas” não consta das relações de visitante ao Ministério. A polícia, incluindo a Polícia Federal – “que eu comando”, como diz o ministro Dino – sempre soube quem é a visitante.

Ela ocupa posição de destaque na administração financeira do Comando Vermelho no Amazonas, tem uma “ONG” que recebe dinheiro do tráfico e anda em Brasília com políticos ligados a partidos de extrema esquerda, como Psol e PSTU. Como poderia, então, andar sem problema nenhum dentro do Ministério da Justiça? Se isso tudo fosse um fato único e isolado, seria possível para o governo tratar o caso com um desses acidentes da vida que podem acontecer a qualquer um. Mas não se trata de um fato único e isolado. Ao contrário, as visitas vêm se somar às repetidas acusações de que o atual governo está envolvido com as organizações criminosas mais conhecidas.

Não ajuda em nada, obviamente, a constatação de que os curtos-circuitos nessa questão acontecem, em geral, no pior lugar em que poderiam acontecer: o Ministério da Justiça. Em condições normais, criminosos que segundo as próprias autoridades são um perigo para a segurança dos cidadãos, ficariam o mais longe possível do Ministério encarregado de cuidar da justiça e da segurança pública.

O que acontece, como revela a reportagem do Estadão, é justamente o contrário – é justo ali que eles se sentem mais à vontade. Pouco depois de assumir seu cargo, a propósito, o ministro Dino fez uma espantosa visita ao Complexo da Maré, um dos piores centros de operação do crime organizado e violento no Rio de Janeiro. Tornou-se inevitável, aí, a impressão de apoio explícito aos grupos de criminosos que intoxicam cada vez mais a sociedade brasileira. Se não foi isso, o que teria sido?

O ministro diz que criticar seus contatos com esse meio é “preconceito contra os pobres”. Os pobres não têm nada a ver com isso, e nem com as visitas de uma das chefes do tráfico ao Ministério da Justiça. A verdade é que o ministro Flavio Dino não apenas se destaca, cada vez mais, como maior desastre do governo na área de sua responsabilidade. Também vai criando, dia após dia, a imagem do Brasil como um pária na comunidade internacional – que sempre acompanha, com os dois olhos bem abertos, a promiscuidade, ou a cumplicidade, entre governos e crime.