Aliados há anos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o
ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), iniciaram uma
articulação para propor uma alternativa para a dívida de Minas Gerais,
minar o governador Romeu Zema (Novo) e ganhar protagonismo regional para
a disputa ao governo do Estado em 2026.
Diante do movimento, o próprio governador enviou ofício a Pacheco, em
que pede ajuda na negociação com o governo federal. Procurado, o
governo de Minas não se posicionou, mas o secretário de Governo, Gustavo
Valadares, disse que “toda ajuda é bem-vinda”.
O principal pilar da estratégia é aproveitar a ausência de uma
relação entre Zema e Luiz Inácio Lula da Silva e costurar com o
presidente uma solução mais palatável para o Estado ingressar no Regime
de Recuperação Fiscal (RRF). Em 11 meses, o governador ainda não teve
uma reunião individual com Lula e é crítico à gestão petista. Enquanto
isso, Pacheco se reuniu duas vezes com o presidente da República para
discutir soluções para a situação fiscal de Minas Gerais, a última delas
na segunda-feira, 13.
Proposta
A proposta de Zema e que está em discussão com o Tesouro Nacional e a
Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevê como principal medida de
contenção de gastos conceder apenas duas recomposições inflacionárias,
de 3% cada, nos próximos nove anos.
A medida, impopular entre os funcionários públicos e os deputados
estaduais, aumentaria a defasagem salarial em relação à inflação,
atualmente em cerca de 35% desde 2015 para a maior parte das categorias
do funcionalismo. O governador propõe ainda privatizar a Codemig,
estatal lucrativa que explora nióbio, limitar concursos públicos e
instituir um teto de gastos estadual.
Em entrevista a jornalistas mineiros após a aprovação da reforma
tributária, Pacheco já havia esboçado uma nova proposta: realizar uma
espécie de auditoria para calcular o valor real da dívida estadual,
repassar o controle de estatais para a União – as principais são Cemig,
Copasa e Codemig – como forma de abater o débito e utilizar créditos que
Minas tenha com o governo federal para também pagar a dívida.
Prazo
Há ceticismo entre os políticos mineiros se a iniciativa de Pacheco
vai prosperar. O prazo é curto: Minas Gerais precisa aderir ao Regime de
Recuperação Fiscal até o dia 20 de dezembro. O Estado não paga a dívida
com a União há cinco anos e, sem a adesão, teria de quitar R$ 18
bilhões já em 2024. Uma vez no programa, o valor cai para R$ 4 bilhões.
“Toda ajuda é bem-vinda”, disse o secretário Gustavo Valadares. “Esse
assunto está rodando aqui em Minas há muitos anos, na Assembleia
Legislativa desde 2019. Ninguém conseguiu, desde então, outro caminho
que não o regime de recuperação.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
É cada vez mais comum ouvir que, nas últimas décadas, o Supremo
Tribunal Federal (STF) assumiu a liderança na defesa de direitos
fundamentais no Brasil. Em geral, essa afirmação tem um tom de
celebração. O País conta com uma Corte constitucional que vem promovendo
importantes direitos e garantias, em uma trajetória de claro progresso
civilizatório – e tudo isso seria manifestação de um bom funcionamento
do Estado Democrático de Direito. O STF chega aonde o Congresso
mostra-se incapaz de chegar.
De fato, o Supremo tem sido importante na defesa do regime
democrático; de forma especial, entre 2019 e 2022, quando o governo
Bolsonaro tentou, de diversas formas, corromper a separação de Poderes, o
princípio federativo e o sistema eleitoral. Ao mesmo tempo, admitir os
bons serviços prestados pela Corte não é incompatível com reconhecer as
muitas vezes em que o STF se equivocou, sendo ele próprio fonte de
problemas (não de soluções) e fator de instabilidade (não de segurança e
previsibilidade).
No entanto, seja qual for a avaliação que se faça dos erros e dos
acertos do Supremo nos últimos anos, é de admitir que o País tem um
enorme problema se continuamente os direitos fundamentais precisam ser
promovidos não por uma maioria política, mas pelo Judiciário, com sua
atuação contramajoritária. Eis o fato incontestável. Se o STF é o grande
promotor dos direitos e garantias no País, isso significa que a
população brasileira, por meio de seus representantes eleitos, tem sido
incapaz de respeitar e promover esses direitos.
Não há dúvida de que uma Corte constitucional tem importante papel
contramajoritário. Sua missão é garantir o respeito à Constituição, seja
qual for a vontade política majoritária do momento. No entanto, se isso
é contínuo – se os “avanços civilizatórios” têm de ser promovidos
habitualmente pelo STF, e não por meio da maioria política –, tem-se um
motivo não de celebração, mas de profunda preocupação.
Essa proatividade continuada do Supremo é sintoma de que a
compreensão da população, em sua maioria, está indo por outros rumos,
acolhendo outros significados, assumindo outros valores. Há um
descolamento, não apenas momentâneo, entre o Direito (afirmado pelo STF)
e a vontade política, o que é problemático sob diversos aspectos.
Em primeiro lugar, é uma fantasia pensar que basta o STF declarar
direitos para que eles sejam devidamente cumpridos. Nessa ilusão, há uma
sobrevalorização não apenas do alcance do poder estatal, mas da própria
ideia de direito, como se seu reconhecimento formal por meio de uma
decisão judicial fosse suficiente para assegurar sua efetividade.
Em segundo lugar, é preciso contextualizar e relativizar a ideia de
avanço civilizatório promovido por uma Corte constitucional. Há
verdadeira melhoria no respeito a direitos fundamentais se esses
direitos têm de ser declarados contra a vontade da maioria da população?
Talvez se possa dizer, a depender das circunstâncias, que determinada
decisão judicial constitui um atestado do atraso civilizatório do País.
Mas declarar que tal decisão instaura, por si só, um novo status
civilizatório no País é compreender, de forma muito superficial, o que é
civilização, respeito ao outro ou mesmo desenvolvimento social e
humano.
Cabe ainda questionar a própria noção de avanço civilizatório
realizado por 11 pessoas não eleitas. Não há efetivo progresso humano
sem representação ou participação popular, com soluções ditadas de cima
para baixo. Estado Democrático de Direito não é uma espécie de sistema
aristocrático esclarecido, com alguns poucos ditando as regras sobre
todos os demais. A civilização não é obra de decreto judicial.
Além das questões de competência e de efetividade – que não devem ser
desprezadas –, é preciso advertir que a concepção de um STF
promotor-mór da civilização não se contrapõe às causas do atraso
brasileiro. Segue o mesmo padrão, cujos frutos são bem conhecidos: o de
uma cidadania outorgada de cima para baixo, que nunca é plena nem
genuinamente autônoma.
História por IDIANA TOMAZELLI E THAÍSA OLIVEIRA • Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A base aliada do governo no Senado
incluiu em um projeto de lei complementar um artigo para autorizar um
gasto extra fora do limite de despesas vigente em 2023.
O objetivo era financiar um programa de incentivo à permanência de
alunos no ensino médio, mas os governistas precisaram recuar diante da
resistência da oposição.
No Congresso, chegou a circular a possibilidade de aporte de até R$
10 bilhões a partir desse dispositivo. Assessores do relator, senador
Humberto Costa (PT-PE), citam um valor menor, de R$ 5 bilhões.
Segundo o petista, o tema havia sido combinado com a Casa Civil. “[O
governo] Concordou, concordou”, disse à Folha antes da retirada do
artigo.
“Conversei com Randolfe [Rodrigues, líder do governo no Congresso], a
gente comunicou a Casa Civil e certamente ele [Fernando Haddad,
ministro da Fazenda] foi informado.”
Costa nega que o dispositivo representasse um drible nas regras fiscais.
“Eu acho que é um projeto interessante, uma política extremamente
importante e que, por uma questão formal, terminaria sem poder ser
implementada. Como a gente não está mexendo em nada em termos do
Orçamento propriamente dito, é um caminho que se procurou”, afirmou.
A tentativa de manobra ocorreu no mesmo dia em que o ministro da
Educação, Camilo Santana, participou da live “Conversa com o
presidente”, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e falou do
programa.
“Vai ser uma das maiores políticas que o senhor vai implementar. É a
bolsa-poupança para o aluno do ensino médio. Nós perdemos hoje centenas
de milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes
por necessidade de trabalhar”, disse Santana.
“Uma parte o aluno vai receber todo mês durante o ano, e uma outra
parte ele vai receber uma poupança no final do ano, com ele concluindo”,
afirmou. Segundo o ministro, o valor da poupança poderá ser resgatado
ao fim do ensino médio.
“Vamos criar as condições. Não podemos pegar você [aluno] e levar
direto na escola. Vamos criar incentivo para que você saiba que nós
estamos pensando no seu futuro”, disse Lula.
No Senado, Humberto Costa afirmou que teve conhecimento de “uma
restrição” à implementação do programa, por causa da lei do novo
arcabouço fiscal -que manteve a vigência dos limites já definidos para
2023.
“Para fazer essa mudança precisava de lei complementar, eu aproveitei
e coloquei”, disse. Segundo ele, havia discussões semelhantes na
Câmara.
O artigo introduzido pelo relator dizia que, em 2023, “as despesas
voltadas a programa instituído por legislação específica para incentivo à
permanência de estudantes no ensino médio não serão contabilizadas nos
limites de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de
agosto de 2023”, que é o teto de despesas vigente para este ano.
A inclusão do trecho foi feita em um projeto de lei complementar que
prorroga o prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de
incentivo à cultura, até o fim de 2024.
O texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e foi
incluído na pauta do plenário desta terça-feira (14). Após os
governistas aceitarem retirar o drible ao limite de gastos, a
prorrogação do incentivo cultural foi aprovada por unanimidade, com 74
votos.
Membros da equipe econômica demonstraram surpresa ao serem
questionados sobre o dispositivo. Uma das fontes disse que o dispositivo
seria “bem complicado” para as contas públicas. Além de extrapolar o
limite de gastos, a despesa poderia piorar o déficit deste ano.
Segundo técnicos do Legislativo, o artigo poderia abrir caminho para o
governo fazer um aporte único em um fundo, que poderia então gerenciar a
política de incentivo à permanência no ensino médio ao longo dos
próximos meses, sem pressionar as contas de 2024 ou outros exercícios,
até o uso completo da verba.
Procurados, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não se manifestaram até a publicação deste texto.
A manobra despertou críticas de siglas contrárias ao governo. O líder
da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), chamou o artigo de
“jabuti”, como são conhecidas as inclusões de itens sem relação com a
matéria original.
Após o acordo, Marinho alfinetou o governo dizendo que qualquer
alteração no arcabouço fiscal poderá ser feita com o “instrumento
adequado”.
“Essa alteração, que foi retirada do projeto, na verdade infringia
novamente o arcabouço fiscal, por mais meritório que fosse a intenção,
[de] se criar um programa de combate à evasão escolar, que todos nós
comungamos”, disse o líder da oposição.
A criação de um programa de incentivo à permanência de jovens no
ensino médio é uma política defendida por diferentes membros do
Executivo. A iniciativa fez parte do programa de governo da ministra
Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) quando ela concorreu à
Presidência da República, em 2022.
Lula abraçou a causa e a incluiu em seu plano de governo no contexto
das conversas para que Tebet apoiasse sua chapa no segundo turno das
eleições, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos meses, Haddad, que foi ministro da Educação no governo
Dilma Rousseff (PT), também tem defendido uma mobilização para aprimorar
as condições ofertadas aos alunos do ensino médio.
Em setembro, Santana já havia anunciado a criação da bolsa e poupança
para alunos de ensino médio. A expectativa inicial era lançar o
programa ainda em outubro deste ano, o que não ocorreu.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o
projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de agentes de segurança
armados em escolas públicas e privadas do ensino básico. A proposta
altera a Lei nº 7.102/83, que regulamenta a atividade da segurança
privada no País. O texto agora segue em caráter conclusivo para as
comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com relatoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), o texto
aprovado na última sexta-feira, 10, é um substitutivo ao Projeto de Lei
3906/23, do deputado Lenildo Sertão, conhecido como Delegado Caveira
(PL-PA). As iniciativas iniciais do texto foram mantidas pelo relator e
outras foram adicionadas, como a previsão de que as escolas tenham
programas de prevenção ao crime e à violência, e que eles envolvam
“promoção de valores cívicos e sociais”.
O projeto prevê ainda que os agentes de segurança que trabalham nas
escolas passem por cursos de gerenciamento de crises com especialistas
em segurança pública e educação.
O novo texto amplia a permissão de prestação de serviços de segurança
privada para empresas de portes maiores, uma vez que a medida original
previa a autorização apenas para empresas de pequeno porte. Mesmo com a
alteração, ainda será a Polícia Federal (PF) o órgão responsável por
regular e definir a autorização e fiscalização dos profissionais de
segurança privada. O texto reitera que agentes públicos são proibidos de
atuar na segurança privada.
Após atentados em escolas, Santa Catarina anunciou medida semelhante
em abril deste ano, com a contratação de policiais aposentados da
reserva para fazer a segurança armada em escolas públicas estaduais. O
governo de São Paulo também anunciou em março estudar a proposta de PMs
da reserva atuarem de forma permanente nas escolas.
O projeto tramita em caráter conclusivo. Ou seja, não precisa ser
votado pelo plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
Essa qualificação pode ser alterada caso alguma comissão dê parecer
divergente ou se, após a aprovação pelos colegiados, houver recurso
contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois
casos, a proposta precisará, então, ser apreciada em plenário.
Nas listas de empregos, o trabalho parece ser baseado em projetos e
visa obter feedback humano sobre a escrita da Inteligência Artificial.
Entenda
Jornalistas, escritores e poetas são os novos requisitados pelas
empresas de Inteligência Artificial. Por quê? A ideia é que estas
pessoas treinem as IAs generativas com textos muito bons e
referenciados. Uma das vagas pede, inclusive, doutorado. Ou seja, o foco
é em qualidade!
A movimentação surge depois que a OpenAI e outras empresas de IA
generativa começaram a receber processos de escritores que encontravam
suas obras (ou trechos inteiros) nos LLMs. Ou pior: livros a venda na
Amazon criados por IA, mas com base nos livros deles.
CRIAR CONTEÚDO PARA IA ESTÁ SE TORNANDO CADA VEZ MAIS RELEVANTE
Comentamos a notícia na live de Inteligência Artificial e Gustavo
Bodra, CTO da StartSe, trouxe um insight interessante: o tema já estava
no radar da OpenAI, quando Sam Altman esteve no Brasil e conversou
conosco.
“Uma das coisas que ele falou é que a OpenAI está estudando como
remunerar ou criar incentivos para pessoas criarem conteúdo para treinar
inteligência artificial, já que esse é hoje um grande desafio. Apesar
da gente gerar muito conteúdo, essas máquinas precisam consumir muito
conteúdo para ter a qualidade que tem, então ele tava já com essa
preocupação”, explicou Bodra.
Thumbnail do vídeo
Para ele, esta notícia casa com uma menos recente: agora, veículos de
comunicação podem negar que a OpenAI use seus conteúdos para treinar a
IA.
“Então, bem ou mal, eles estão descobrindo caminhos para capturar
esse dado, para treinar de forma que seja talvez mais justa, mais séria,
mais ética, que esteja de fato de acordo com o aceite de quem produz
esse conteúdo originalmente. Então, acho que ainda tem muita coisa para
acontecer, mas me parece um caminho bom deles estarem sendo cada vez
mais transparentes em como eles coletam esse dado e como eles usam esse
dado para treinamento”, comenta ele.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA TREINAR UMA IA?
A Scale AI busca para pessoas fluentes em inglês, japonês e hindi. O
salário por hora é de US$ 25 a US$ 50, com base no nível educacional e
na experiência, focando especificamente em candidatos com mestrado e
doutorado.
A empresa australiana Appen também publicou um emprego para
“especialista em redação criativa” e lançou uma rede para escritores com
formação avançada.
Já o Remotasks publicou uma lista de empregos de treinamento em
redação criativa de IA em idiomas como xhosa, esloveno, malaiala e até
português. Os salários por hora variam de acordo com o idioma (o turco,
por exemplo, oferece US$ 3,24 a US$ 4,51 por hora, o português oferece
US$ 3,97, enquanto o catalão oferece US$ 15,50).
Nas listas de empregos, o trabalho parece ser baseado em projetos e visa obter feedback humano sobre a escrita de IA.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
“Há uma diferença fundamental entre IA e as outras tecnologias criadas pela humanidade”, diz Yuval Harari
Por que o Buzzfeed trocou jornalistas por inteligência artificial?
POR QUE IMPORTA?
Para Gustavo Bodra, os requisitos são interessantes porque ajudam a
criar uma fundamentação teórica melhor — um gap na produção das IAs
hoje. Além disso, eles evitam que as pessoas usem as próprias LLMs para
criar conteúdo para retroalimentar a máquina.
Afinal, ainda não se sabe se pode ser um problema, mas é melhor
continuar o treinamento com conteúdo gerado por pessoas. E ainda,
profissionais que trabalham com produção de textos, vão descobrindo as
melhores interfaces entre humanos e máquinas para potencializar o
trabalho.
Leitura recomendada
Se você precisa aprender na prática como usar a Inteligência
Artificial, vale participar da mais atualizada Imersão em AI para
Negócios do Brasil e aprender estratégias, ferramentas e soluções que
vão impulsionar sua empresa e tornar você uma liderança AI de verdade.
CARACTERÍSTICAS DA VALEON
Perseverança
Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em
razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer
determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a
resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é
necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que
permitem seguir perseverante.
Comunicação
Comunicação é a transferência de informação e significado de uma
pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e
compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros
por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o
ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar
conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela
através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e
políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem
positiva junto a seus públicos.
Autocuidado
Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações
que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade
de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância
com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada
pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.
Autonomia
Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em
gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias
escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida
por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é
incompatível com elas.
A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando
agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem
esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de
gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.
Inovação
Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades,
exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a
inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando
que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a
curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova
competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma
importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.
Busca por Conhecimento Tecnológico
A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender
aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de
todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia,
uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.
Capacidade de Análise
Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência
que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos
de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um
mundo com abundância de informações no qual o discernimento,
seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade
de analisar ganha importância ainda maior.
Resiliência
É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões
(inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado
emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após
momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em
líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a
capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A nova onda de calor que atinge,
sobretudo as regiões Sudeste e Centro-Oeste, fez com que o Brasil
atingisse na tarde desta segunda-feira (13) um novo recorde nacional de
energia elétrica.
De acordo com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), foi
alcançado um recorde na demanda instantânea de carga do SIN (Sistema
Interligado Nacional), às 14h17, quando se atingiu o patamar de 100.955
MW (megawatts).
Foi a primeira vez na história do SIN em que a carga superou a marca
de 100.000 MW. A marca anterior era de 97.659 MW, medida em 26 de
setembro deste ano.
Quando o patamar foi registrado, o atendimento à carga era feito por
61.649 MW de geração hidráulica (61,1%), 10.628 MW de geração térmica
(10,5%), 9.284 MW de geração eólica (9,2%), 8.505 MW de geração solar
centralizada (8,4%) e 10.898 MW de geração solar proveniente de micro e
mini geração distribuída – MMGD (10,8%).
Nesta segunda-feira, o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia)
emitiu um novo aviso prolongando até sexta-feira (17) o alerta vermelho.
As temperaturas devem estar pelo menos 5ºC acima da média por um período maior que cinco dias.
A cidade de São Paulo voltou a ter o dia mais quente do ano. De
acordo com o Inmet, houve o registro de 37,4°C às 15h na estação
meteorológica do mirante de Santana, na zona norte da capital paulista.
Conforme reportagem da Folha mostrou, as ondas de calor que têm sido
mais frequentemente registradas no país não provocam apenas desconforto
para as pessoas.
Elas têm impactos em diversas atividades da economia, que começam a
colocar em prática medidas de contingência já existentes e planejam
novas adaptações para um cenário de aquecimento prolongado.
Entre os principais impactos, especialistas destacam do aumento dos
custos com energia, pelo maior uso do ar-condicionado, a uma perda de
eficiência do setor agrícola e da aviação.
Na sexta-feira (10), o ONS elevou a projeção de novembro para um
crescimento de 11,0% frente a igual mês de 2022, a 79.780 megawatts
médios (MWm), contra 10,6% estimados na semana anterior.
Ele também revisou para cima sua estimativa para as chuvas que
deverão chegar às usinas hidrelétricas da região Sul em novembro, ao
mesmo tempo em que reduziu a previsão para as afluências no Norte.
Segundo boletim, as chuvas que deverão chegar aos reservatórios de
usinas do Sul foram estimadas em 437% da média histórica em outubro,
ante 384% previstos na semana anterior.
Para as demais regiões, a previsão é de afluências abaixo da média
histórica, com 52% no Norte (ante 68%), 43% no Nordeste (ante 32%) e 88%
no Sudeste/Centro-Oeste (ante 113% anteriormente).
O nível dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, o principal para
armazenamento das hidrelétricas, deve chegar a 66,3% ao final de
novembro, um pouco abaixo dos 69,9% previstos na semana anterior.
Mulher de ‘criminoso número um’ do
Amazonas, classificado como ‘indivíduo de altíssima periculosidade’, se
reuniu duas vezes com assessores do ministro da Justiça em Brasília;
ministério disse que desconhecia relação da visitante com organização
criminosa
Por Gabriel de Sousa, Tácio Lorran e André Shalders – Jornal Estadão
BRASÍLIA – Secretários e assessores do Ministério da Justiça, chefiado pelo ministro Flávio Dino, receberam dentro do prédio da Pasta uma integrante do Comando Vermelho duas vezes neste ano, revelou o Estadão nesta segunda-feira, 13. A mulher é Luciane Barbosa Farias, 37, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”.
O ministério alegou que ela fora levada para reuniões sem
conhecimento prévio da administração e sustentou desconhecer a relação
de Luciane com a organização criminosa.
Luciane
Barbosa Faria, esposa de chefe do Comando Vermelho no Amazonas, esteve
duas vezes no prédio do Ministério da Justiça em
Brasília Foto: Reprodução: Instagram/ @associacaoliberdadedoam
Luciane é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”. O traficante foi considerado o “criminoso número um” na lista de procurados pela polícia do Amazonas, até ser preso em dezembro do ano passado.
Segundo o ministério, Luciane era integrante de uma comitiva que
visitou o Palácio da Justiça, em Brasília, e que era “impossível” o
setor de inteligência da pasta detectar previamente a presença dela.
Agendas públicas de autoridades costumam trazer informações sobre os
demais participantes das reuniões, e não apenas da pessoa que pediu a
realização do compromisso. A falta de controle pode representar um risco
para os servidores.
O que se sabe dos encontros?
Segundo apurou o Estadão, Luciane esteve, no dia 19
de março, com Elias Vaz, que é secretário Nacional de Assuntos
Legislativos de Flávio Dino. Dois meses depois, em 2 de maio, ela se
encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de
Políticas Penais (Senappen).
A mulher entrou no Ministério da Justiça como presidente da
Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), criada no ano passado.
A ILA diz atuar como uma ONG em defesa dos direitos dos presos. Mas,
segundo a Polícia Civil do Amazonas, a organização atua em prol dos
detentos ligados ao Comando Vermelho e é financiada com dinheiro do tráfico de drogas.
Velasco chegou ao posto no Ministério da Justiça a convite do
ministro Flávio Dino e trabalhou com o ministro quando ele era
governador do Maranhão. É da responsabilidade da Senappen o controle da política do governo federal para o setor prisional do País.
Já Elias Vaz foi anunciado por Dino como integrante da equipe do
Ministério da Justiça durante o período de transição para o mandato do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vaz foi vereador de Goiânia entre 2001 e 2018. Naquele ano, elegeu-se deputado federal pelo PSB, partido do ministro, cargo que exerceu até o ano passado.
Numa postagem no Instagram,
Luciane escreveu ter levado a Velasco e a outras autoridades do
ministério “denúncias de revistas vexatórias” no sistema prisional
amazonense. Ela também teria apresentado um “dossiê” sobre “violações de
direitos fundamentais e humanos” supostamente cometidas pelas empresas
que atuam nas prisões do Estado.
Luciane
Barbosa Faria e o secretário nacional de políticas penais do MJ, Rafael
Velasco Brandani Foto: Reprodução: Instagram/ @associacaoliberdadedoam
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Naquele mesmo dia em que se encontrou com Velasco, Luciane esteve
também com mais duas autoridades dentro do Ministério da Justiça: Paula
Cristina da Silva Godoy, titular da Ouvidora Nacional de Serviços Penais
(Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência
Penitenciária da Senappen.
Quem é Luciane Barbosa?
O Ministério Público do Amazonas aponta que Luciane atuava como
“braço financeiro” de Clemilson em suas ações no tráfico, exercendo um
“papel fundamental na ocultação de valores oriundos do narcotráfico,
adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando empresas laranjas”.
Segundo o MP, graças ao trabalho feito junto ao marido, ela
“conquistou confiabilidade da cúpula da Organização Criminosa ‘Comando
Vermelho’”. Ela foi condenada em segunda instância a 10 anos de reclusão
por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Clemilson e Luciane se casaram em 30 de outubro de 2012. Naquela
época, ela abriu um salão de beleza que, segundo os investigadores
amazonenses, era usado para lavar dinheiro do tráfico.
O patrimônio de Luciane chegou a crescer 1.035% em um ano. Em
dezembro de 2015, a declaração de Imposto de Renda de Barbosa
apresentava bens de R$ 30 mil. No ano seguinte, passou para R$ 346 mil.
Quem é o ‘Tio Patinhas’?
Clemilson dos Santos Farias é classificado pelo Ministério Público do
Amazonas como um indivíduo de “altíssima periculosidade, com desprezo à
vida alheia, ostentador de poder econômico do tráfico de drogas e não
indulgente para com devedores”. Ele foi condenado a 31 anos de prisão.
Preso desde dezembro, o criminoso também tinha um grande poderio
militar, de acordo com um relatório da inteligência policial amazonense.
Segundo as investigações, as suas ações seriam apoiadas pela cúpula do
Comando Vermelho e pelo narcotraficante Gelson de Lima Carnaúba,
condenado a mais de 190 anos de prisão por uma chacina no Amazonas.
Tio Patinhas já posou para foto ao lado de uma metralhadora antiaérea
calibre .30, armamento com potência para abater aeronaves e atravessar
veículos blindados. O traficante também é apontado como o financiador de
uma fuga de 35 presos do Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM) em maio de 2018.
O que disse Dino e o Ministério da Justiça?
Em uma nota enviada ao Estadão, o Ministério da
Justiça afirmou que atendeu um pedido de agenda da Associação Nacional
da Advocacia Criminal (Anacrim), que teve a presença de várias
advogadas. Segundo a pasta, Luciane não foi a requerente da audiência e
que a presença de acompanhantes é de “responsabilidade exclusiva da
entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas
dirigentes”.
“Sobre atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção
prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da
audiência era uma entidades de advogados, e não a cidadã ‘mencionada no
pedido de nota. Todas as pessoas que entram no MJSP passam por cadastro
na recepção e detector de metais”, concluiu o ministério da Justiça na
nota que pode ser conferida na íntegra no final desta reportagem.
Em conversa com o Estadão, o senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União-PR)
disse que considera “muito estranho” que pessoas ligadas a organizações
criminosas se sintam confortáveis em visitar o atual Ministério da
Justiça.
“Gera alguma preocupação pessoas ligadas a organizações criminosas se
sentirem à vontade para fazer visitas ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública. Normalmente isso não é usual”, disse Moro.
O deputado Amon Mandel (Cidadania-AM)
afirmou que providencia uma denúncia crime sobre as visitas de Luciane
ao prédio do Ministério da Justiça. “Que inteligência é essa do
ministério? Se eles não estão preparados dentro da sua própria
estrutura, como combatem o crime organizado no resto do país?”,
questionou o parlamentar em suas redes sociais.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) informou que irá entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra Flávio Dino para que seja investigada uma “possível associação ao Comando Vermelho”.
Leia a nota do Ministério da Justiça na íntegra
“No dia 16 de março, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)
atendeu solicitação de agenda da ANACRIM (Associação Nacional da
Advocacia Criminal), com a presença de várias advogadas.
A cidadã mencionada no pedido de nota não foi a requerente da
audiência, e sim uma entidade de advogados. A presença de acompanhantes é
de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas
que se apresentaram como suas dirigentes.
Por não se tratar de assunto da pasta, a ANACRIM, que solicitou a
agenda, foi orientada a pedir reunião na Secretaria Nacional de
Políticas Penais (Senappen).
A agenda na Senappen e da ANACRIM aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da ANACRIM.
Não houve qualquer outro andamento do tema.
Sobre atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção
prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da
audiência era uma entidades de advogados, e não a cidadã mencionada no
pedido de nota.
Todas as pessoas que entram no MJSP passam por cadastro na recepção e detector de metais.”
Reportagem do Estadão revelou que mulher de chefe do Comando Vermelho foi recebida duas vezes no Ministério da Justiça
Por J.R. Guzzo – Jornal Estadão
Uma reportagem publicada hoje no Estadão, de autoria
dos repórteres André Shalders e Tácio Lorran, traz informações de
primeira qualidade sobre um problema cujo debate é quase proibido no
Brasil de hoje – as relações entre integrantes do governo Lula e o crime organizado.
Não vai ser possível dizer desta vez que se trata de acusação sem
provas, ou “desinformação”, ou alguma outra desculpa. Na verdade, não há
nenhuma acusação. A reportagem simplesmente leva ao conhecimento do
público fatos objetivos e acima de discussão: quatro secretários e
diretores que trabalham nas proximidades do ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam no próprio Ministério uma integrante do Comando Vermelho no Amazonas. Não foi um acaso.
A mulher de um chefe da organização, conhecido como “Tio Patinhas”,
foi recebida duas vezes no Ministério da Justiça este ano, ao longo de
um período de três meses. Também não foi uma conversa com algum
funcionário subalterno. As reuniões foram com assessores do próprio
ministro. O criminoso em questão, enfim, está na cadeia, condenado a 31
anos por crimes diversos – e sua própria mulher, que foi recebida no
Ministério da Justiça, está recorrendo em liberdade da pena de 10 anos
de prisão a que foi condenada.
Luciane
Barbosa Faria e o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério
da Justiça, Rafael Velasco Brandani Foto: Reprodução: Instagram/
@associacaoliberdadedoam
A reação inicial do Ministério da Justiça,
naturalmente, foi dizer que não houve nada de anormal na história toda.
As realidades práticas, porém, mostram que não há nada normal. Duas
visitas seguidas, uma após a outra? O nome da mulher de “Tio Patinhas”
não consta das relações de visitante ao Ministério. A polícia, incluindo
a Polícia Federal – “que eu comando”, como diz o ministro Dino – sempre
soube quem é a visitante.
Ela ocupa posição de destaque na administração financeira do Comando
Vermelho no Amazonas, tem uma “ONG” que recebe dinheiro do tráfico e
anda em Brasília com políticos ligados a partidos de extrema esquerda,
como Psol e PSTU. Como poderia, então, andar sem problema nenhum dentro
do Ministério da Justiça? Se isso tudo fosse um fato único e isolado,
seria possível para o governo tratar o caso com um desses acidentes da
vida que podem acontecer a qualquer um. Mas não se trata de um fato
único e isolado. Ao contrário, as visitas vêm se somar às repetidas
acusações de que o atual governo está envolvido com as organizações
criminosas mais conhecidas.
Não ajuda em nada, obviamente, a constatação de que os
curtos-circuitos nessa questão acontecem, em geral, no pior lugar em que
poderiam acontecer: o Ministério da Justiça. Em condições normais,
criminosos que segundo as próprias autoridades são um perigo para a
segurança dos cidadãos, ficariam o mais longe possível do Ministério
encarregado de cuidar da justiça e da segurança pública.
O que acontece, como revela a reportagem do Estadão, é justamente o contrário – é justo ali que eles se sentem mais à vontade. Pouco depois de assumir seu cargo, a propósito, o ministro Dino fez uma espantosa visita ao Complexo da Maré,
um dos piores centros de operação do crime organizado e violento no Rio
de Janeiro. Tornou-se inevitável, aí, a impressão de apoio explícito
aos grupos de criminosos que intoxicam cada vez mais a sociedade
brasileira. Se não foi isso, o que teria sido?
O ministro diz que criticar seus contatos com esse meio é
“preconceito contra os pobres”. Os pobres não têm nada a ver com isso, e
nem com as visitas de uma das chefes do tráfico ao Ministério da
Justiça. A verdade é que o ministro Flavio Dino não apenas se destaca,
cada vez mais, como maior desastre do governo na área de sua
responsabilidade. Também vai criando, dia após dia, a imagem do Brasil
como um pária na comunidade internacional – que sempre acompanha, com os
dois olhos bem abertos, a promiscuidade, ou a cumplicidade, entre
governos e crime.
Criminalista afirma em evento promovido pelo Estadão e Universidade
Mackenzie que cidadãos que recorrem ao Judiciário ‘não estão sendo
ouvidos adequadamente’
Por Pepita Ortega e Rayssa Motta – Jornal Estadão
O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira em seminário promovido pelo Estadão Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO
Em meio a um esgarçamento na relação entre o Supremo e advogados,
um nome expoente da advocacia, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de
Oliveira, afirmou nesta segunda-feira, 13, que os cidadãos que batem às
portas do Judiciário não estão ‘sendo ouvidos adequadamente’. “O STF
deve voltar às origens de respeitar o advogado ou não teremos a
implantação da Justiça e do Judiciário que almejamos”, ponderou.
Diante do ministro Luís Roberto Barroso,
presidente do STF, Mariz disse que é necessário ‘alertar’ sobre o fato
de jurisdicionados – pessoas que acionam o sistema de Justiça – não
estarem sendo ouvidos nem pela Corte máxima e nem pelo Superior Tribunal
de Justiça. Segundo o advogado, é preciso ‘pedir para que os
responsáveis tomem medidas para que os cidadãos sejam ouvidos nos
tribunais superiores’.
A crítica central de Mariz ao Supremo diz respeito à forma de
julgamento de pedidos de habeas corpus – geralmente impetrados como
pedidos de liberdade. Segundo o advogado, tais instrumentos estão sendo
‘julgados de forma muito precária’, uma vez que decididos
monocraticamente – em decisão individual de ministro integrante da Corte
máxima.
“O tribunal é um órgão colegiado. Mude-se o sistema. O povo não tem
culpa de termos um Supremo abarrotado”, afirmou. “Ou temos uma Justiça
mecânica ou uma Justiça em que se vai respeitar o devido processo
legal”, completou.
Mariz reconheceu o papel do Supremo na defesa da democracia, assim
como em ‘temas delicados’, como o aborto. De outro lado, criticou a
atenção dada pela Corte aos advogados. “Só não podemos aplaudir o STF e o
STJ na medida em que não estão dando valor ao advogado ou melhor, valor
ao cidadão. Decisão monocrática é para juiz de 1º grau, o STF tem que
julgar coletivamente”, assinalou.
Após a crítica, Mariz fez um afago a Barroso, destacando sua imparcialidade: “age de forma correta”.
Em seguida, o advogado propôs um debate: “Precisamos, não sei como,
mudar o sistema para que o Supremo se veja menos atulhado de processos,
porque esse número excessivo de processos está fazendo com que o
jurisdicionado seja prejudicado. É necessário que Ordem (dos Advogados),
Judiciário e Ministério Público se unam par que haja uma triagem maior
de casos que chegam ao STF”.
O ex-presidente do STF, Ayres Britto, concordou com as ponderações de
Mariz, pregando o respeito ‘aos profissionais que compõem funções
essenciais da jurisdição’. “Tudo afunila para o Judiciário e o Supremo
porque é o único Poder que não pode dar o silêncio como resposta”,
indicou.
Israel pode querer continuar lutando por mais vários meses, embora
possa não controlar o calendário, à medida que aumenta a pressão
internacional para uma pausa nos combates ou mesmo um cessar-fogo.
Perdas militares
Até agora, Israel afirma ter realizado mais de 14 mil ataques e
matado dezenas de alvos de alta relevância, incluindo comandantes do
Hamas.
Cada um desses ataques envolve múltiplas armas.
Yaakov Katz, especialista militar e ex-editor do jornal Jerusalem Post, diz que Israel já disparou mais de 23 mil munições.
A título de comparação, no auge da batalha por Mossul, os aliados
lançaram cerca de 500 bombas por semana sobre alvos do Estado Islâmico.
Mais de 10,8 mil pessoas em Gaza foram mortas desde o início da
guerra, segundo o ministério da Saúde administrado pelo Hamas, incluindo
mais de 4,4 mil crianças.
Os militares afirmam que as forças terrestres israelenses dividiram
com sucesso a Faixa de Gaza entre norte e sul e que suas tropas cercaram
a cidade de Gaza.
Eles alegam que estão agora “no coração da cidade”, embora ainda estejam distantes de reivindicar o controle do local.
O Hamas nega que as forças israelenses tenham obtido quaisquer ganhos
significativos ou que tenham penetrado profundamente na cidade de Gaza.
Esta fase inicial da ofensiva terrestre de Israel parece estar
correndo como planejado, com o objetivo de isolar o Hamas, e é provável
que o custo para o grupo tenha sido elevado.
As estimativas no início da guerra sugeriam que o Hamas tinha entre 30 mil e 40 mil combatentes.
Uma importante fonte da defesa israelense disse à BBC que cerca de 10% desse total – 4 mil combatentes – foram mortos.
Essas estimativas são impossíveis de verificar e devem ser tratadas
com cautela, mas a escala da campanha de bombardeio israelense já deve
ter afetado a capacidade de combate do Hamas.
Em contraste, as perdas militares israelenses parecem ter sido relativamente baixas.
Israel afirma que 34 dos seus soldados foram mortos desde o início das operações terrestres.
Yossi Kuperwasser, especialista israelense em inteligência e
segurança, diz que os militares estão conduzindo suas operações
terrestres “com mais cuidado e cautela” para evitar baixas
significativas entre as tropas.
Ainda não está claro quanto do Hamas permanece no norte, quantos combatentes poderão ainda estar escondidos em túneis subterrâneos em Gaza ou quantos poderão ter se misturado à população civil que fugiu para o sul.
Os túneis ainda representam um desafio significativo para Israel.
As forças israelense estão tentando explodir os túneis que encontram, em vez de se envolverem em combates subterrâneos.
Desafios da guerra urbana
A vantagem de Israel em termos de inteligência e capacidades militares é evidente.
Israel pode interceptar comunicações e até desligar as redes de
telefonia móvel e de internet de Gaza. Possui total superioridade aérea
com jatos e drones capazes de monitorar todos os movimentos em solo –
mas não abaixo da superfície.
Uma alta fonte da defesa israelense disse à BBC que os militares do
país ainda identificavam mais de 100 novos alvos por dia, embora esse
número deva diminuir à medida em que a guerra continua.
Quanto mais tempo o conflito durar, mais Israel terá de contar com tropas em terra para identificar e eliminar a resistência.
Legenda da foto,A Faixa de Gaza sofre intensos bombardeios
Justin Crump, um antigo oficial do Exército Britânico que agora
dirige a Sibylline, uma empresa de inteligência de risco, diz que Israel
parece estar fazendo progressos razoáveis dada a densidade do terreno,
mas “agora vai encontrar as áreas urbanas mais fortemente defendidas da
cidade”.
As tropas israelenses são mais bem equipadas e treinadas, mas a
guerra urbana ainda pode ser difícil mesmo para forças armadas mais
sofisticadas.
Até agora, os combates corpo-a-corpo em terra parecem ter sido
limitados – e certamente não se comparam – à escala da guerra urbana que
tem ocorrido entre Rússia e Ucrânia em cidades como Bakhmut.
Muitos dos vídeos divulgados pelas FDI mostram o uso de tanques e blindados.
Israel também não comprometeu todas as suas forças na operação.
Alguns estimam que possa haver apenas 30 mil soldados israelenses dentro de Gaza até agora.
Essa é uma fração relativamente pequena do total – Israel conta com 160 mil militares na ativa e mais de 360 mil reservistas.
Crump diz que a questão é: quantos membros da infantaria estão
dispostos a se comprometer a varrer todos os edifícios e o labirinto de
túneis do Hamas?
Em vez disso, Israel pode optar por atacar os redutos do grupo. Ele
acredita que Israel tentará evitar combates bloco a bloco, até porque
isso poderia levar a muitas baixas.
Também certamente colocaria em risco a vida dos mais de 200 reféns detidos pelo Hamas.
Plano pós-invasão
Tudo isso levanta a questão de se o objetivo de guerra declarado por Israel – destruir o Hamas – é realmente alcançável.
Mesmo altos funcionários do governo israelense reconhecem que é impossível destruir uma ideologia com bombas e balas.
Parte da liderança do grupo nem sequer está em Gaza.
Katz diz que, se membros do Hamas conseguirem sobreviver a esta
guerra, poderão alegar que “porque ainda estamos aqui, na verdade
vencemos”.
Por essa razão, Crump acredita que os objetivos de guerra de Israel
poderiam passar de destruir o Hamas para puni-lo, de forma a garantir
que os ataques de 7 de outubro não se repitam.
Israel também está sob crescente pressão, especialmente por parte dos EUA, para explicar o que vai acontecer depois da invasão.
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