quinta-feira, 14 de setembro de 2023

A DUPLA CIDADANIA AGORA ESTÁ LIBERADA

 

História por dw.com 

Medida extingue a perda automática da nacionalidade brasileira para quem se naturaliza cidadão de outro país depois de passar alguns anos vivendo no exterior. Texto segue para promulgação.

Congresso aprova regras mais flexíveis para quem adquire uma segunda nacionalidade além da brasileira© picture-alliance/P. Lopes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade voluntariamente pela via da naturalização – isto é, após viver alguns anos em um país estrangeiro.

Apelidado de PEC dos Expatriados, o texto também permite a reaquisição da nacionalidade brasileira àqueles que renunciem a ela por iniciativa própria e pedido formal, bastando apresentar um requerimento, sem necessidade de um processo novo.

De autoria do Senado, a proposta agora segue para promulgação.

A perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades: Quando houver pedido expresso do cidadão – desde que, com isso, ele não se torne um apátrida; ou seja, alguém cuja nacionalidade não é reconhecida por nenhum outro país –, ou em caso de sentença judicial por fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Segundo a relatora da PEC na comissão especial, deputada Bia Kicis (PL-DF), a medida beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas.

O que diz a Constituição hoje

A Constituição brasileira de 1988 prevê que brasileiros natos que tenham adquirido outra nacionalidade podem perder a nacionalidade brasileira, independentemente de terem cometido crimes no exterior ou de serem condenados por atividade nociva ao interesse nacional.

A perda de nacionalidade, no entanto, não é automática. Para que isso aconteça com brasileiros natos, é preciso que o Ministério da Justiça brasileiro instaure um processo. Isso não acontece com frequência, em parte devido à falta de um sistema de troca de informações com órgãos consulares de outros países.

Exceções já permitem dupla nacionalidade

Até então, só havia duas exceções legais que permitiam ao brasileiro ter mais de uma nacionalidade: quando se trata de direito originário – por laços sanguíneos com pais ou antepassados –, ou quando a aquisição da cidadania é imposta ao brasileiro residente em Estado estrangeiro como condição para permanência ou para o exercício de direitos civis em um país estrangeiro, como trabalhar.

A Alemanha, por exemplo, não impõe a naturalização aos estrangeiros que queiram trabalhar ou viver em seu território, embora alguns direitos civis sejam exclusivos ao cidadão alemão.

No Brasil, apenas brasileiros natos – ou seja, aqueles que nasceram no Brasil ou são registrados no exterior como filhos de pai ou mãe brasileiros – podem concorrer a cargos públicos como presidente e vice-presidente da República, oficial das Forças Armadas ou servidor de carreira diplomática.

ra/cn (Agência Câmara de Notícias, DW)

DECISÃO GRAVE DE MEMBRO DO STF NO CASO ODEBRECHT E AGU QUER AGRADAR O PRESIDENTE

 

História por Notas & Informações • Jornal Estadão

Já teria sido suficientemente grave se o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir anular todos os atos da Justiça tomados a partir do acordo de leniência firmado pela Odebrecht, tivesse se limitado a fazer revisionismo rudimentar, classificando de “um dos maiores erros judiciais da história do País” a prisão de Lula da Silva e dizendo que os processos contra o líder petista eram “uma verdadeira conspiração” contra um inocente.

Mas a decisão de Dias Toffoli extrapolou os limites de uma ação de reclamação não apenas ao tentar reescrever a história – como se o STF não tivesse participado, de uma forma ou de outra, dos atos que levaram Lula da Silva à prisão e como se o próprio tribunal não tivesse tardado anos para reconhecer a incompetência e a falta de imparcialidade do então juiz Sérgio Moro. O recente despacho do ministro do STF tem outro aspecto profundamente equivocado, e talvez ainda mais perigoso.

Dias Toffoli ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) “proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes em virtude da prática dos atos ilegais já decididos como tais nestes autos”. Primeiro, a ordem do ministro extrapola o âmbito de uma ação de reclamação, que tem objeto muito limitado. Em segundo lugar – e ainda mais grave –, ela promove o desvirtuamento de um órgão estatal, com o próprio STF ordenando que a AGU atue além dos limites que a Constituição lhe conferiu. Segundo o texto constitucional, cabe à AGU representar judicial e extrajudicialmente a União e realizar atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Em outubro de 2020, criticou-se neste espaço o uso da AGU, por parte do governo Bolsonaro, para iniciativas estranhas às suas atribuições funcionais (ver o editorial A instrumentalização da AGU, 23/10/2020). Agora, a própria Corte constitucional determinou que o órgão do Executivo federal extrapole suas competências e suas funções, para apurar supostos danos causados por uma operação na qual estavam envolvidos Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Poder Judiciário.

Para piorar, como costuma acontecer, um erro desse quilate suscita outros equívocos. No mesmo dia da decisão do ministro Dias Toffoli – ou seja, como se pretendesse levantar todas as suspeitas possíveis de ação coordenada –, a AGU informou que vai criar uma “força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos” causados por decisões da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba e por membros do MPF no âmbito da Lava Jato.

Como se sabe, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é um dos nomes cotados para ocupar a cadeira do STF que ficará vaga com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. No entanto, por mais que seja compreensível seu desejo de agradar sobremaneira ao presidente Lula da Silva nas atuais circunstâncias, não lhe cabe subverter o funcionamento da AGU.

É muito grave – fere o Estado Democrático de Direito – a criação da tal força-tarefa pela AGU. O Executivo federal não tem competência para investigar juízes ou procuradores federais. A atuação da magistratura e do Ministério Público está submetida ao Judiciário e aos respectivos organismos de controle. A AGU, por meio de sua Corregedoria, pode instaurar sindicâncias e processos administrativos contra integrantes da própria AGU, diz a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (Lei Complementar 73/1993). Em nenhum momento, a lei autoriza a abrir investigações contra o Judiciário ou contra o Ministério Público.

O ministro Dias Toffoli errou ao envolver a AGU na reclamação impetrada pelos advogados de Lula. Mas o advogado-geral da União foi além: usou o despacho do STF para colocar o Executivo investigando o Judiciário e o Ministério Público. Diante de tanta bagunça, que ironicamente vem corrigir os erros da Lava Jato, é preciso recordar o óbvio. Regime democrático é cumprimento da Constituição: o Judiciário não é órgão político, e o Executivo não é vingador

USP É A MELHOR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA AMÉRICA LATINA

História por Marcio Dolzan e Renata Cafardo • Jornal Estadão

Universidade de São Paulo (USP) é a melhor instituição de ensino superior da América Latina e Caribe, segundo o QS World University Rankings 2024. Elaborado pela britânica Quacquarelli Symonds (QS), o ranking divulgado nesta quarta-feira, 13, é considerado um dos mais relevantes do mundo.

Desde 2018, a USP estava em 2º ou 3º lugar no levantamento, que no ano passado foi liderado pela PUC do Chile – as duas instituições trocaram de posição.

Cidade Universitária Foto: Nilton Fukuda/Estadão© Fornecido por Estadão

Há mais duas estaduais paulistas entre as dez primeiras, com destaque para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 3º. O Brasil tem 13 instituições entre as 50 melhores da América Latina e Caribe – 12 delas públicas.

A liderança mostra que a instituição “está no caminho certo” para ser uma universidade de classe mundial, para o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior. “O ranking analisa grandes contribuições da universidade, como empregabilidade, reconhecimento dos empregadores, desenvolvimento sustentável, não só quantidade de papers (artigos científicos). E a USP tem se preocupado com isso, com seu impacto social”, disse ao Estadão.

Unicamp subiu do 5º para o 3º lugar, o que a deixa “no top 1% das universidades da América Latina, em virtude de sua contribuição científica e para a sociedade e da sua reputação acadêmica e empresarial”, diz o pró-reitor de Desenvolvimento Universitário da instituição, Fernando Sarti. A Universidade Estadual Paulista (Unesp) está em 10º.

O ranking considerou 430 universidades de 25 países da América Latina e Caribe. No Brasil, 97 universidades constam no levantamento, e conforme a QS, 35 delas tiveram melhora no ranking de 2024 em relação à edição anterior.

“O sucesso do Brasil é fundamentado no excelente conhecimento do corpo docente e pelo desempenho excepcional em pesquisa, tanto em termos de volume quanto de colaboração e qualidade”, diz a QS. “A qualidade de seu corpo docente é evidenciada pelo número de professores com doutorado, no qual nove das 10 universidades com as maiores pontuações são brasileiras.” No critério de produção científica/publicação por docente, as cinco principais são do Brasil.

O ranking colocou 13 universidades do País no top 50. Dessas, a única particular é a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), agora na 17ª colocação.

Critérios do QS World University Rankings 2024

A classificação da QS usa cinco critérios básicos: impacto e produtividade da pesquisa, compromisso docente, empregabilidade, impacto online e internacionalização. As médias são definidas com base na reputação acadêmica da instituição (30% da nota), reputação do empregador (20%), proporção de docentes por aluno (10%), professores com doutorado (10%), rede internacional de pesquisa (10%), citações por artigo (10%), artigos por corpo docente (5%) e impacto na internet (5%).

Considerando só a reputação acadêmica, o Brasil tem três das dez melhores de América Latina e Caribe. O País se destaca também no critério da rede internacional de pesquisa: seis no top 10.

USP ganhou postos em lista global em junho

Em junho, a QS já havia colocado a USP entre as 100 melhores universidades do mundo. A pesquisa, que analisou 17,5 milhões de trabalhos acadêmicos e considerou a opinião de 240 mil professores, alunos, funcionários e donos de escolas, colocou a USP na 85ª posição. Foi a primeira vez em 20 edições daquele levantamento que uma instituição brasileira ficou entre as 100 melhores.

Ao lado do Chile, o Brasil tem registrado bom desempenho nos rankings da QS. Boa parte disso é puxado pelas notas das três paulistas (USP, Unicamp e Unesp). Na comparação com a China, porém, o Brasil está atrás: o gigante asiático tem cinco representantes no top 100.

Desafios e gargalos

Entre os gargalos historicamente citados por especialistas para o avanço do Brasil nos rankings, estão a burocracia das instituições públicas (que têm regras mais engessadas para compra de equipamentos, gastos com pesquisa ou contratação de professores) e a baixa internacionalização (poucos alunos e docentes estrangeiros, além do número restrito de disciplinas em Inglês).

Outro obstáculo frequentemente citado são as irregularidades financeiras, sobretudo nas universidades federais, que não têm autonomia financeira e ficam sujeitas a cortes de verbas do governo. As três estaduais paulistas, por sua vez, são mantidas por uma cota fixa de 9,57% da arrecadação de ICMS de São Paulo, o que melhora a previsibilidade financeira. Já as federais, desde 2015, sofreram com sucessivos períodos de cortes de recursos.

Além disso, gestores universitários brasileiros costumam ponderar que as instituições públicas brasileiras têm papel de inclusão social no sistema superior, o que não ocorre em todos os outros países. O alto número de alunos e a adoção de cotas para alunos negros e de escola pública, por exemplo, demandam mais verba para a assistência estudantil.

SP está no top 100 das melhores cidades para estudar

São Paulo também é considerada a 97ª melhor cidade estudantil do mundo, ocupando assim a 5ª melhor classificação da América Latina segundo o QS Best Student Cities Ranking. A capital, porém, perdeu 13 posições em relação ao ranking do ano passado.

A liderança regional nesse quesito é de Buenos Aires (34ª geral), seguida de Santiago (47ª), Cidade do México (69ª) e Bogotá (90ª).

 

MINISTROS DO CENTRÃO TOMAM POSSE EM CERIMÔNIA ENVERGONHADA

História por RENATO MACHADO, THIAGO RESENDE E JULIA CHAIB • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) decidiu empossar na manhã desta quarta-feira (13) os novos ministros de seu governo, após uma arrastada reforma ministerial que abriu espaço para a consolidação do centrão no Executivo.

A posse de Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e André Fufuca (Esportes) acontece em uma cerimônia restrita e fechada no gabinete do presidente, no Palácio do Planalto. No mesmo evento será nomeado Márcio França, que foi remanejado para a nova pasta da Pequena e Média Empresa.

O evento não aparecia na agenda oficial do presidente como uma cerimônia de posse e seus assessores tratavam a todo o momento apenas como uma “reunião”.

O ato contrasta com os eventos com presença de autoridades, parlamentares e discursos para marcar a nomeação de ministros do governo, como a posse do último ministro que havia entrado no governo, o titular do turismo Celso Sabino —também indicado pelo centrão.

A cerimônia de Sabino foi no salão nobre do Planalto, contando com a presença de alguns dos principais representantes da classe política, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A cerimônia tímida irritou uma ala do centrão, que já criticava a negociação arrastada dessa reforma ministerial para abrir espaço para o PP e o Republicanos no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.

Integrantes do grupo partidário dizem que a ausência de um evento de posse nos salões do Palácio do Planalto mostra o desprestígio que o presidente tem dado ao ingresso dos novos ministros do PP e do Republicanos.

Esse é um novo fator que aliados de Lira citam ao questionar se a posse dos novos ministros terá um efeito na ampliação da base do presidente Lula na Câmara dos Deputados.

Até momentos antes da cerimônia, o Palácio do Planalto ainda vinha tratando o evento como uma reunião, sem informar se seriam assinados os termos de posse. No entanto, alguns convidados, com roupas de festa, começaram a chegar ao palácio e informavam que iriam acompanhar a posse.

Silvio Costa Filho e Fufuca participarão à tarde das cerimônias de transmissão de cargo, em seus respectivos ministérios.

O líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), confirmou que se tratava de uma “posse mais fechada”, em uma cerimônia apenas no gabinete de Lula e para poucas pessoas. Disse que “não incomoda de maneira nenhuma” essa situação.

“A bancada está muito tranquila [com a posse discreta], até porque o convite foi feito para a transmissão do cargo, hoje à tarde, às 15h. Então essa posse [no gabinete] é uma posse mais fechada, com a participação apenas dos familiares do ministro, com o presidente da República. E eu, enquanto líder da bancada, fui convidado para aqui representar nossos deputados e deputadas”, afirmou.

Lula concluiu no dia 6 a primeira grande reforma ministerial de seu governo, para abrir espaço para o bloco político centrão. O objetivo é aumentar a sua base de apoio no Congresso Nacional e avançar com mais facilidade as propostas de seu interesse.

Para acomodar os novos ministros, Lula demitiu a então titular dos Esportes, Ana Moser, ex-atleta olímpica, militante da área e apoiadora de primeira hora do petista.

O outro atingido pela reforma foi Márcio França, que foi retirado da pasta dos Portos e Aeroportos para assumir o novo ministério das Pequenas e Médias Empresas. A nova estrutura foi anunciada pelo presidente durante as negociações da reforma ministerial

Durante sua tradicional transmissão semanal, o Conversas com o Presidente, na semana passada, Lula disse que é “sempre muito difícil” demitir um ministro para atender um acordo político. No entanto, precisava construir uma base forte no Congresso Nacional.

“É sempre muito difícil você chamar alguém e falar: ‘olha, preciso do ministério porque fiz um acordo com o partido político e preciso atender’. Mas essa é a política. O governo tem propostas importantes para passar no Congresso Nacional”, afirmou.

O anúncio dos novos ministros do governo já havia sido marcado por uma discrição extrema e mesmo a ausência de gestos públicos do presidente. Fufuca e Silvio Costa Filho foram anunciados por meio de uma breve nota da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), que também tratava do remanejamento de Márcio França.

Pouco depois, a mesma Secom divulgou uma foto dos novos ministros ao lado do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula não apareceu em nenhuma imagem ao lado dos novos integrantes de seu governo, com quem havia se reunido no Palácio da Alvorada momentos antes do anúncio oficial.

A primeira troca de ministros do governo Lula também se deu com bastante discrição, com apenas a assinatura do termo de posse e uma foto protocolar. No entanto, o contexto político era diferente.

Marcos Antonio Amaro assumiu o Gabinete de Segurança Institucional em maio deste ano, substituindo Gonçalves Dias, que havia sido demitido após o vazamento de imagens do circuito interno do Planalto que mostravam dentro do palácio no dia da invasão do 8 de janeiro, além de certa leniência de alguns integrantes do órgão com os manifestantes.

O governo, portanto, não queria fazer alarde com a troca no órgão, que estava sob suspeita de conivência com os manifestantes golpistas.

Meses depois, Lula demitiu a aliada Daniela Carneiro do Ministério do Turismo, após a União Brasil reivindicar o posto. Isso porque a então ministra se desligou da legenda, que a passou a tratá-la como indicação pessoal de Lula e não do partido.

A posse do seu substituto, Celso Sabino, por outro lado, foi marcada por uma grande cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, lideranças do governo no Congresso, parlamentares, incluindo Lira.

 

CACORRO BELGA CAPTUROU BRASILEIRO FORAGIDO NOS EUA

 

História por Redação Itatiaia 

O brasileiro Danilo Cavalcante foi capturado pela Polícia Estadual da Pensilvânia na manhã desta quarta-feira (14) após 14 dias de busca. Durante entrevista coletiva que detalhou a ação, o coronel George Bives relatou que o condenado tentou fugir após ser cercado e foi contido por um cachorro, que o mordeu até a chegada dos agentes.

O cachorro policial é Yoda, um pastor belga malinois de quatro anos de idade que integra a equipe BORTAC, responsável pela ação que culminou na prisão do condenado à prisão perpétua. O brasileiro tentou rastejando por arbustos mas o cachorro o seguiu e conseguiu segurá-lo no lugar.

“Cães tem um papel muito importante para farejar, mas também para capturar alguém de forma segura. É muito melhor quando podemos liberar cachorros da polícia assim, e ter eles subjugando o indivíduo, ao invés de usar a força”, comemorou o coronel Bivens durante coletiva de imprensa.

Devido à mordida, Cavalcante vai ser atendido por médicos na delegacia. Ele deve continuar no local enquanto presta depoimento e, só depois, será transferido para a penitenciária do estado. Os policiais ainda devem discutir com a promotoria local se Cavalcante vai sofrer novas acusações pela fuga.

Relembre crime

Capturado nesta quarta-feira (13) após 14 dias de buscas nos Estados Unidos, Danilo Sousa Cavalcante foi condenado à prisão perpétua por esfaquear e matar sua ex-namorada, em abril de 2021. Ele cumpria pena no presídio na cidade de Chester, no estado da Pensilvânia, quando fugiu em 31 e agosto escalando uma parede.

Ele também é réu em um processo criminal por homicídio cometido em Figueirópolis, região sul do Tocantins, em 2017. Conforme a investigação, Danilo e a vítima estavam em uma lanchonete quando ele teria atirado três contra a vítima à queima-roupa. O suspeito ainda teria pegado o celular de Valter Júnior antes de fugir do local em um carro.

Fuga

A polícia do condado de Chester, na Pensilvânia, divulgou um vídeo que mostra a fuga do brasileiro Danilo Sousa Cavalcante de um presídio local. O homem de 34 anos foi condenado à prisão perpétua por matar a ex-namorada, também brasileira, a facadas em abril de 2021.

Nas imagens, é possível ver a “fuga cinematográfica” do assassino, que usa as pernas e os braços para chegar até o teto da entrada do presídio. Após três tentativas, o homem consegue sair do local. Assista:

Brasileiro foge de presídio nos EUA

Danilo Sousa Cavalcante era procurado no Brasil por ter matado um homem em 2017, possivelmente por conta de uma dívida. Por conta do crime, ele entrou ilegalmente nos Estados Unidos. Ele matou a namorada, a brasileira Deborah Brandão, de 33 anos, em abril de 2021. O crime foi cometido na frente dos filhos da vítima e motivado pela recusa de Danilo em aceitar o fim do relacionamento.

Em agosto de 2022, ele foi condenado à prisão perpétua. Ele estava detido na penitenciária de Chester County e seria transferido para uma prisão estadual nos próximos dias, mas acabou fugindo antes disso.

Com informações de Mariana Cavalcanti e Célio Ribeiro

BANCADA REAGE À DECISÃO DO STF COM PROJETO ANTI-DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS

 

História por André Shalders • Jornal Estadão

BRASÍLIA – Deputados da bancada do agronegócio na Câmara dos Deputados querem prioridade para a votação de um projeto de lei que proíbe a desapropriação de terras produtivas para a criação de assentamentos da reforma agrária. O movimento vem em reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última terça-feira, dia 05, a Corte rejeitou uma ação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e considerou constitucional a lei de 1993 que regulamenta a desapropriação de terras.

O objetivo do projeto, dizem os deputados, é garantir que terras produtivas – isto é, já utilizadas para agricultura e pecuária – não sejam desapropriadas pelo governo para a reforma agrária. Em caso de desapropriação, o governo paga aos donos das terras por meio de títulos da dívida pública, e cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) organizar assentamentos de trabalhadores rurais nas terras.

Um projeto de lei sobre o assunto foi apresentado no mesmo dia da decisão do STF pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). O texto, de apenas dois parágrafos, acrescenta um parágrafo à lei de 1993 para determinar que “não será possível a desapropriação por interesse social” terras produtivas.

“O presente projeto de lei busca proteger a economia brasileira, a segurança alimentar da população e a estabilidade social, proibindo a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária”, escreveu Nogueira na justificativa do projeto.

Nesta quarta-feira (13), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP), apresentou um requerimento de urgência para o projeto de Nogueira. Caso o requerimento seja aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto de lei segue para votação já na próxima sessão deliberativa da Casa, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes da Câmara.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal foi firmado por unanimidade na última terça-feira, dia 05, por meio do chamado Plenário Virtual – uma modalidade de deliberação na qual os ministros apenas depositam seus votos online, sem discussão cara a cara.

Para Lupion, da FPA, a decisão do STF cria confusão ao deixar a critério do juiz decidir, de forma subjetiva, se determinada propriedade cumpre ou não a sua função social.

“(O tema) ficou mais de 10 anos parado no colo do ministro Fachin, e agora ele resolveu colocar para julgamento e no plenário virtual ainda, ou seja, sem discussão nenhuma. Gravíssimo. A questão da (subjetividade na definição sobre o) uso social da terra produtiva é gravíssima e nós vamos ter que deixar claro isso (o tema) na lei”, diz ele.

“É óbvio que uma terra que é comprovadamente produtiva já cumpre a sua função social. Não há porque haver qualquer questionamento sobre isso”, diz Lupion.

Decisão do STF

Na ação apresentada ao STF, a Confederação Nacional da Agricultura argumenta que alguns dispositivos da lei de 1993 que regulamenta a desapropriação de terras poderiam levar à desapropriação de terras produtivas, caso estas não cumpram sua função social, tal como definido pela Constituição Federal.

Na decisão, Fachin reafirmou que as propriedades rurais precisam ser usadas de forma correta para que sua propriedade seja legítima – e, em caso de descumprimento das obrigações impostas pela lei, a consequência é a desapropriação. “A consequência relativa ao descumprimento das obrigações que incidem sobre o proprietário é a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública”, escreveu o ministro em seu voto.

A TIMIDEZ PODE SER RECONFIGURADA COM PEQUENOS GESTOS E ATITUDES

 

Autor: Virgilio Marques dos Santos, sócio-fundador da FM2S Educação e Consultoria

Por muitos anos, mergulhei nas complexidades humanas, das quais há vários mestres em descrevê-las. E, em uma de minhas reflexões, inspiradas pela prosa de alguns deles, deparei-me com uma angústia universal: a timidez.

Muitos de nós, profissionais de diferentes áreas, carregamos o fardo silencioso de não conseguirmos expressar plenamente nossos pensamentos e sentimentos. Mas, assim como as montanhas são esculpidas pela paciência do tempo, podemos reconfigurar nossa timidez com pequenos gestos e atitudes. Eis algumas dicas para aqueles que desejam desvendar o silêncio e se expressar com mais confiança:

Aceitação e autoconhecimento: antes de qualquer ação transformadora, precisamos nos olharmos com a sinceridade das águas calmas de um lago. A timidez não é uma falha, mas uma característica. Ela faz parte de nossa construção como seres humanos e, muitas vezes, é fruto de experiências passadas. Ao aceitá-la, podemos começar a moldar nossa abordagem diante dela. Nunca fui e não alcançarei a maestria nesse tema, mas posso me tornar melhor.

Pequenos passos: como diz o adágio popular, “a jornada de mil quilômetros começa com um passo”. Se o desafio de se expressar em grandes grupos parece assustador, comece com pequenas conversas. A confiança é como um músculo, e cada pequeno diálogo fortalece sua habilidade de se comunicar.

Escuta ativa: a timidez, muitas vezes, reside na percepção de que não temos nada valioso a dizer. Porém, a arte de escutar, que alguns autores brasileiros tão bem enfatizam em suas obras, é um presente. Ao ouvir ativamente, não apenas acumulamos sabedoria, mas também criamos conexões genuínas, que podem suavizar nossas inseguranças.

Prática deliberada: tal qual um artesão aprimora sua habilidade a cada obra criada, nós podemos praticar nossa comunicação. Clubes de oratória, aulas de teatro e cursos de expressão vocal são espaços propícios para exercitar nossa voz.

Celebração e reflexão: cada interação, seja ela exitosa ou não, é um aprendizado. Em vez de se ater aos momentos de falha, celebre cada pequeno sucesso. Ao mesmo tempo, reserve um momento de introspecção para refletir sobre as interações e identificar áreas de melhoria.

Essa pequena coleção de 5 passos foi essencial para sair da timidez patológica para algo controlado. Como disse outras vezes, tenho dificuldade para vencê-la, porém a prática deliberada tem me ajudado.

Quando comecei a lecionar, senti certa timidez em frente aos alunos e medo do julgamento. Após alguns deslizes, feedback e advertências (por que não?), fui perdendo a paúra de falar e comecei a me soltar. Pensava tal qual um alegre integrante de nosso congresso: “pior que tá, não fica”. E seguia.

Aulas de teatro também me ensinaram técnicas interessantes sobre postura, aquecimento de voz, exercícios para quebrar o gelo e improvisação. Aos poucos, consegui me sentir mais leve e solto na hora de soltar o verbo. Lá, também tive exercícios de escuta ativa. Por meio de perguntas, deveria estender o assunto por mais de 10 minutos, mesmo que o outro integrante tivesse que se mostrar desinteressado.

Em nosso intrincado tecido social, cada voz é fundamental. Nossa timidez, quando abordada com gentileza e determinação, pode ser transformada em uma ponte para conexões significativas. Não é o volume da voz, mas a sinceridade das palavras que verdadeiramente ressoa nos corações dos outros.

Aproveite minha pequena contribuição se, assim como eu, sofre de timidez crônica. Acima de tudo, seja sincero – e se prepare, lendo bons jornais e fontes de informação. Quanto mais assunto e repertório temos, mais fácil fica a conversa.


O QUE É MARKETPLACE E POR QUE VALE A PENA COLOCAR SEU PRODUTO NESSA VITRINE

ESTRATÉGIA E GESTÃOMARKETING E VENDAS – SEBRAE

Se empresas ainda estavam reticentes sobre a entrada no mercado virtual, 2020 chegou para revolucionar e acelerar o processo de digitalização dos negócios. Com o fechamento do comércio durante o período mais rígido de isolamento social, a maioria das lojas físicas viram seu faturamento cair abruptamente. Nesse contexto, o Marketplace passou a ser uma estratégia utilizada para escoamento do estoque retido.

Muitas empresas, porém, decidiram entrar no universo virtual não só como estratégia para driblar os efeitos do coronavírus, mas também para ampliar o alcance da marca com a diversificação dos canais de venda. E tem surtido efeito. De acordo com dados da empresa Ebit/Nelsen, o faturamento em 2019 em Marketplaces foi de mais de 17 milhões de reais, 13% a mais quando comparado ao ano anterior.

Entretanto o que é mesmo Marketplace? Qual a diferença entre Marketplace e E-commerce? Será que são a mesma coisa? Quais são as vantagens de colocar um produto nessa vitrine? É sobre isso que falaremos agora neste post.

O QUE É MARKETPLACE

O Marketplace é uma grande vitrine que reúne, em um endereço, produtos de diferentes lojistas na internet. Uma espécie de “shopping virtual”, que cuida de todas as etapas para a concretização das vendas on-line: desde as formas de pagamento até, em alguns casos, a logística para a entrega.

E-commerce x Marketplace

Muitas pessoas confundem E-commerce com Marketplace. Justo. Isso porque esses conceitos são como planetas diferentes, orbitando o mesmo universo. Entenda a diferença:

– E-COMMERCE

É todo tipo de mercado on-line, que pode ser próprio ou de terceiros. Veja: um varejista pode decidir ingressar no E-commerce ao investir em um site particular para as vendas. Terá de empregar recursos na plataforma, gerenciar formas de pagamento e logística a fim de que o produto chegue ao consumidor. Outra opção é fazer parte do mercado virtual simplesmente por meio de uma plataforma já existente.

– MARKETPLACE

E uma das possibilidades é entrar em um Marketplace, isto é, vitrine consolidada que concentra produtos de múltiplas marcas em um endereço para o consumidor. Trata-se de um grande E-commerce que abre suas portas virtuais, com a intenção de que uma variedade de lojistas usufruam de uma estrutura previamente montada no que diz respeito às vendas: plataforma, formas de pagamento, visibilidade e logística.

Por ser uma plataforma mais consolidada, requer uma curva de aprendizado menor por parte do lojista. O vendedor disponibiliza o produto no endereço e paga os custos por venda, o que acaba incidindo em um investimento inicial menor para a entrada no mercado virtual.

Conheça um diferencial do Sebrae Minas, ao convidar diversos especialistas em Marketplace para conversar e elucidar dúvidas comuns sobre o assunto. Assista agora!

COMO ENTRAR EM UM MARKETPLACE

Existem grandes Marketplaces hoje no mercado brasileiro. Marcas como Amazon, Mercado Livre, Netshoes, grupo B2W, Magazine Luiza oferecem o serviço a negócios de todos os tamanhos no país e na nossa região temos o Marketplace da Valeon.

Cada uma delas tem um processo particular no que concerne à aprovação. Os requisitos básicos, porém, são praticamente os mesmos: você precisará ter um CNPJ, um CNAE de varejista, estar em dia com a Receita Federal e apto a emitir nota fiscal.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS?

Agora que você sabe o que é o Marketplace, como entrar em um e qual a diferença dele para o E-commerce, é hora de compreender as vantagens de ingressar nessa grande vitrine virtual.

– NÃO SE PREOCUPAR COM TODOS OS DETALHES

Em um Marketplace, o empreendedor conta com uma plataforma consolidada no mercado e com todas as ferramentas necessárias para vender produtos virtualmente. E essa é uma grande vantagem. Afinal, o lojista poderá lançar mão de um sistema de pagamento consolidado, da segurança de uma plataforma validada e reconhecida no mercado, bem como da logística de um grande Marketplace.

– SER ACESSÍVEL A NEGÓCIOS DE TODOS OS TAMANHOS

Ingressar no E-commerce por conta própria pode não ser tão simples para pequenos negócios. Os custos são elevados, e a falta de credibilidade no mercado engessa o consumidor na decisão de compra. Por isso, o Marketplace muitas vezes é uma opção atrativa em relação a qualquer tamanho de negócio, já que os custos para utilização são por venda e há alta exposição da marca no universo on-line.

– SER ATRATIVO AO CONSUMIDOR

O Marketplace é uma grande curadoria de produtos, bem vantajosa para quem está disposto a comprar pela internet. Isso porque há a possibilidade de o cliente adquirir diferentes itens em um lugar só, por meio de única forma de pagamento, entrega etc. Além de contar com o respaldo de uma marca forte por trás de qualquer produto, independentemente de sua procedência.

O QUE O EMPREENDEDOR PRECISA SABER ANTES DE ENTRAR EM UM MARKETPLACE

Claro que o Marketplace é o acesso a um universo de possibilidades de vendas na internet. Contudo, não é regra que todo negócio deve ingressar nessa grande vitrine virtual. É preciso estar atento a alguns fatores que indicam a maturidade e a organização de uma empresa, voltadas a atender às especificidades de um Marketplace sem ter prejuízos. Por isso, atente-se ao planejamento dos seguintes itens:

  • Gestão de Estoque: seu negócio está organizado para não correr o risco de vender o produto e não tê-lo em estoque?
  • Precificação: o Marketplace traz diversos custos operacionais. E o preço em relação a uma loja física e a uma loja virtual geralmente não é o mesmo. Você consegue fazer tal distinção?
  • Apresentação do produto: é certo que a venda na internet exige uma exposição adequada dos itens. Por isso, é essencial cuidar da apresentação do produto por meio de uma descrição verossímil, com título, ficha técnica e fotos de qualidade. Você tem esse olhar cuidadoso para fazer uma venda saudável e evitar devolução de produto?

O Marketplace é, sem dúvidas, um mercado promissor no Brasil. E a pandemia da Covid-19 veio para confirmar e acelerar o processo de digitalização das empresas. Todavia, assim como toda e qualquer decisão dentro de um negócio, é fundamental que seja estudada e planejada.

Ficou interessado e quer saber mais da inovação para o seu negócio? Não deixe de acompanhar os posts do nosso site! (https://valedoacoonline.com.br/)

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua empresa seja oficializada.

A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as melhores marcas do varejo e um mix de opções.

O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.

Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é muito abaixo do valor praticado pelo mercado.

Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:

                                                                                                                                                                    Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.

Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?

Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.

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quarta-feira, 13 de setembro de 2023

DIFÍCIL CAPTURA DO BRASILEIRO QUE FUGIU DA PRISÃO NOS EUA

Segundo autoridades, Danilo Cavalcante é “extremamente perigoso”; polícia estadual da Pensilvânia está autorizada a usar força letal se ele não se render voluntariamente© Reuters

O brasileiro Danilo Cavalcante, de 34 anos, condenado à prisão perpétua pelo assassinato da ex-namorada na frente dos filhos dela, está foragido há 13 dias nos Estados Unidos.

Ele escapou de uma prisão no Estado americano da Pensilvânia na manhã do dia 31 de agosto ao escalar paredes como “um caranguejo”, segundo autoridades.

Sua fuga viralizou nas redes sociais e virou notícia ao redor do mundo.

Desde então, uma grande operação envolvendo 400 agentes das esferas municipal, estadual e federal, além de helicópteros e drones, está em curso para capturá-lo, ainda sem sucesso.

Mas Cavalcante já foi flagrado diversas vezes depois de escapar da prisão, por testemunhas e câmeras de vigilância.

Por que, então, o brasileiro ainda não foi capturado?

Essa foi a principal pergunta feita por jornalistas em entrevista coletiva realizada na segunda-feira (11/9).

Segundo as autoridades, isso se deve a uma combinação de fatores, principalmente a complexidade do terreno.

Danilo Cavalcante está armado, diz polícia© Polícia da Pensilvânia

Autoridades estaduais e federais dos EUA insistem que o perímetro ao redor da área onde centenas de agentes buscavam Cavalcante inclui matas densas, túneis subterrâneos e valas de drenagem.

Também afirmam que demorou mais de duas horas para serem informados de que ele havia sido localizado fora do perímetro pela primeira vez.

Na entrevista a repórteres, o tenente-coronel George Bivens, da polícia estadual da Pensilvânia, negou a acusação de que não tem mobilizado agentes suficientes e disse estar esperançoso na captura de Cavalcante.

“Em termos de número de pessoas, você ficaria satisfeito se eu colocasse mil (agentes) na rua? Ficaria satisfeito se eu mobilizasse 2.000, 3.000 ou 10.000? Suspeito que aqueles que criticam sem a experiência e o conhecimento dos detalhes e da investigação não ficariam satisfeitos, independentemente do que fizéssemos”, disse Bivens, acrescentando que “se precisássemos de 1.000 pessoas, faríamos isso”.

Para Robert Clark, supervisor da força-tarefa de foragidos dos US Marshals, órgão ligado ao Departamento de Justiça dos EUA, as forças de segurança contam agora com uma vantagem, pois o brasileiro está aparentemente em um ambiente menos rural no subúrbio da Filadélfia, que faz fronteira com a Pensilvânia.

“Agora vamos nos preparar para o longo prazo, e o longo prazo é o que fazemos de melhor”, disse Clark.

Nesta segunda-feira (11/9), aumentou em US$ 5 mil (R$ 25 mil), para US$ 25 mil (R$ 123 mil), a recompensa por informações que levem à captura de Cavalcante.

Inicialmente, esse valor era de US$ 10 mil e já tinha sido elevado para US$ 20 mil.

Em entrevista à agência de notícias AP, Craig Caine, inspetor aposentado do US Marshalls, que trabalhou na Força-Tarefa Regional de Foragidos de Nova York/Nova Jersey, disse que sempre há uma maneira de escapar de um perímetro.

Terrenos arborizados são particularmente difíceis de monitorar, especialmente quando alguém tão baixo quanto Cavalcante — ele tem 1,52 m — pode facilmente se camuflar ou subir em uma árvore, explicou Caine, que não está envolvido nos esforços de busca.

Na opinião do especialista, mesmo que Cavalcante tenha escapado do cerco policial, isso não necessariamente significa que ele não será capturado.

“Eles (autoridades) definitivamente têm um trabalho difícil agora que ele violou o perímetro e eles não têm uma área definida para fazer buscas”, disse Caines.

“Esse cara não tem nada a perder. Mas os policiais só precisam ter sorte uma vez. Esse cara tem que ter sorte todos os dias.”

Segundo Caine, operações como esta podem ser longas. As buscas por prisioneiros fugitivos costumam durar quatro ou cinco semanas, ou até anos, acrescentou ele.

Para Bryce Peterson, que estuda punições, incluindo fugas, para o Centro de Pesquisa e Inovação em Justiça do Center for Naval Analyses, think tank sediado nos Estados Unidos, é raro um foragido cometer um ato de violência.

Na maioria das vezes, isso ocorre durante a fuga, acrescentou ele, também em entrevista à AP.

“As pessoas que cumprem penas mais longas têm mais motivação para não voltarem à prisão, e essas são as situações mais voláteis”, disse.

Segundo Bivens, a polícia estadual está autorizada a usar força letal se Cavalcante não se render voluntariamente.

Outros agentes envolvidos na operação podem ter suas próprias regras, completou ele.

No X, anteriormente conhecido como Twitter, a polícia informou que Cavalcante está armado. Também recomendou a moradores que “tranquem portas e janelas” e não saiam de casa.

“A PSP (Polícia do Estado da Pensilvânia) persegue Danilo Cavalcante na zona de Ridge Rd/Coventryville Rd/Daisy Point Rd em South Coventry Township, no Condado de Chester. Os moradores da área são solicitados a trancar todas as portas e janelas, proteger os veículos e permanecer em casa. Não se aproxime [do foragido]. Ligue para o 911 (número de emergência) se ele for avistado”, postou a polícia nesta terça-feira (12/9).

Questionado por jornalistas sobre como Cavalcante rompeu o perímetro, Bivens, da polícia estadual da Pensilvânia, não quis responder, mas disse que nenhum perímetro é completamente seguro.

Segundo ele, o brasileiro está desesperado porque busca ajuda de pessoas com quem não fala há anos.

“O fato de ele ter entrado em contato com pessoas com conexões passadas muito distantes me diz que ele não tem uma grande rede de apoio”, disse Bivens.

“Então acho que ele está desesperado e eu o descrevi assim o tempo todo. E penso que quanto mais o pressionarmos, mais recursos, mais ferramentas usaremos, acabaremos por capturá-lo. Ele não tem o que precisa para durar muito tempo”, acrescentou.

Assassinato da ex-namorada e fuga da prisão

Débora Brandão tinha dois filhos e foi morta por Cavalcante© Gabinete do Procurador Distrital do Condado de Chester

Cavalcante fugiu da prisão do condado de Chester enquanto aguardava transferência para outra penitenciária.

Ele foi condenado à prisão perpétua por matar sua ex-namorada, Débora Brandão, em 2021, na frente dos filhos dela, com 38 facadas.

Cavalcante também é procurado por assassinato no Brasil ocorrido em Tocantins em 2017.

Ele é réu no caso do homicídio em que Valter Júnior Moreira dos Reis foi morto a tiros em uma praça em Figueirópolis.

O motivo para o crime teria sido uma briga relacionada ao conserto de um carro.

Para escapar da prisão nos EUA, o brasileiro escalou paredes do pátio de recreação, subiu no arame farpado, correu por um telhado e pulou no chão.

Sua fuga passou despercebida por mais de uma hora, até que os carcereiros fizeram uma contagem de presos.

O guarda da torre de plantão foi demitido, disseram as autoridades.

Cavalcante é descrito como “extremamente perigoso” pelas autoridades.

Roubo de van e mudança de aparência

Danilo Cavalcante foi condenado por matar ex-namorada com 38 facadas© Prisão do Condado de Chester

No fim de semana, as autoridades americanas disseram que Cavalcante roubou uma van e a usou para escapar do perímetro policial.

Ele dirigiu até as casas de duas pessoas diferentes descritas como seus ex-colegas de trabalho em bairros próximos.

O tenente-coronel Bivens alertou que qualquer pessoa que pudesse ter “oferecido assistência ou que esteja pensando em ajudar Cavalcante de alguma forma” será punida pela Justiça “totalmente por essas ações.”

“Se você decidir nos ajudar, poderá ter direito a parte ou a totalidade da recompensa que foi oferecida pela captura de Cavalcante”, acrescentou Bivens.

Segundo ele, os policiais descobriram o carro roubado por Cavalcante abandonado, com as chaves dentro do veículo.

Por volta das 21h de sábado (22h de Brasília), o brasileiro tentou entrar em contato com um antigo colega de trabalho e pediu para se encontrar com ele, mas a pessoa não respondeu, disse Bivens.

Cavalcante foi flagrado por câmeras de vigilância diversas vezes desde que fugiu da prisão© Polícia do Estado da Pensilvânia

O vídeo, feito pela câmera da campainha mostra um homem que se acredita ser Cavalcante, mas sem barba e bigode, levando a polícia a informar posteriormente que o brasileiro havia mudado a aparência.

Cerca de uma hora depois, Cavalcante compareceu à residência de uma segunda ex-colega de trabalho, que ligou para uma amiga e notificou a polícia estadual sobre a visita inesperada.

Autoridades detiveram a irmã de Cavalcante no domingo.

Depois de se recusar a ajudar na busca policial, Bivens disse que ela foi detida por ultrapassar o prazo de validade do visto.

“Ela enfrenta um processo de deportação”, disse ele.

Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/articles/cq5988vqvnko

 

DESAFIO ENTRE DESEMBARGADOR E MORAIS NO STF

História por MARCELO ROCHA • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Desembargador aposentado e advogado, Sebastião Coelho da Silva fará sustentação oral em nome de um dos réus do 8 de janeiro após acusar o ministro Alexandre de Moraes de “inflamar” o Brasil no discurso de posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As críticas ao ministro ocorreram em agosto do ano passado, durante a sessão plenária do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal).

Coelho da Silva disse que Moraes fez “declaração de guerra ao país” em sua fala diante de Jair Bolsonaro (PL) e de ex-mandatários, em vez de adotar tom conciliatório.

Então vice-presidente e corregedor do TRE-DF, ele disse que esteve na posse e afirmou que esperava do novo presidente do TSE um discurso para “conclamação de paz para a nação”.

Ele aproveitou a oportunidade para anunciar a aposentadoria após 30 anos de magistratura. “Vão me perguntar: ‘Por que você vai se aposentar, Sebastião Coelho da Silva’? E eu respondo: sr. presidente, colegas, eu há muito tempo, e eu não posso falar outra palavra, preciso tomar cuidado com elas, há muito tempo não estou feliz com o Supremo Tribunal Federal.”

Nesta quarta-feira (13), quando o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o julgamento dos apoiadores de Bolsonaro acusados de invadir e depredar as sedes dos três Poderes, Coelho da Silva e Moraes estarão frente a frente. O ministro é relator das ações penais.

O advogado informou à corte que irá à tribuna, posicionada à frente da bancada dos magistrados, para defender Aécio Lúcio Costa Pereira dos crimes a ele imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). É o primeiro processo previsto na pauta da sessão extraordinária.

A Procuradoria pede a condenação de Aécio pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, todos do Código Penal, e ainda deterioração de patrimônio tombado, delito previsto na lei 9.605/1998.

À reportagem Coelho da Silva afirmou que foi constituído recentemente nos autos a convite dos advogados que já atuavam na defesa de Pereira.

O advogado afirmou que a “civilidade” prevalecerá na sessão de julgamento, que todos os presentes no plenário, advogados, o representante da Procuradoria e os juízes, são profissionais e que haverá respeito mútuo.

“Foi uma declaração involuntária, imprevisível”, disse Coelho sobre as críticas ao discurso de Moraes a menos de dois meses das eleições.

“Aquela foi a manifestação de um juiz, um corregedor do TRE, que não concordava com os rumos que o Judiciário tomava naquele momento.”

Moraes fez um discurso com diversos recados ao então chefe do Executivo, que participou da cerimônia e ficou frente a frente com o hoje presidente Lula (PT), rival naquela disputa.

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, declarou, então, o novo presidente do TSE.

O ministro ainda afirmou que a “intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais”.

Questionado como avalia a intervenção que fez no TRE-DF sobre o conteúdo do discurso de Moraes agora que transcorrido o processo eleitoral e todos os seus desdobramentos, Coelho da Silva afirmou que acertou ao pendurar a toga. “Fiz bem em sair. Eu não estava feliz”, disse.

 

RELAÇÕES PESSOAIS MOTIVARAM O DESPACHO DE DIAS TOFFOLI NO STF

 

Armação, como lembra o ministro, cujo ponto de partida é sempre um laço velado de amizade, compadrio ou parentesco

Por Roberto DaMatta – Jornal Estadão

Quando o tio de um amigo foi eleito rei do país, ele foi – como reza a boa norma do nepotismo brasileiro – à sua casa parabenizá-lo. No centro da sala, o sobrinho, para espanto do meu amigo, disse aquilo que muitos pensavam, mas não ousavam mencionar: “Titio se arrumou”.

Dentro de um silêncio gritante, meu amigo cogitou: todo mundo deve estar pensando a mesma coisa, uma possível “arrumação” pessoal. Um cargo com privilégios para “o resto da vida”, o que sociologicamente corresponde a virar aristocrata. É quando se passa a pertencer ao tal “estamento” de Raymundo Faoro. A casta sustentada por um sistema político formalista, que governa para si mesma, mas, paradoxalmente, é eleita pelo “povo”.

Deus ajude a dar um “jeitinho”, como diria minha colega Lívia Barbosa, nessa pantagruélica e inexequível maçada Toffoli. Testemunho vivo das onipotências monocráticas do STF.
Deus ajude a dar um “jeitinho”, como diria minha colega Lívia Barbosa, nessa pantagruélica e inexequível maçada Toffoli. Testemunho vivo das onipotências monocráticas do STF. Foto: Wilton Junior/Estadão

Mas isso foi no século passado, quando as “vacas iam para o brejo”. Hoje – por causa da impossibilidade legal (e irracional) de construir barreiras –, elas estão nos telhados. Navegam em Dias Toffoli, pesando sobre nossas cabeças. Crânios que não têm escola para entender como um magistrado supremo ousa afrontar o mais chulo senso comum, apagando a história do maior esquema de corrupção-arrumação jamais revelado no Brasil.

Se há uma patologia que persiste a ponto de estruturar o espaço público nacional, essa é a corrupção. Armação, como lembra o ministro, cujo ponto de partida é sempre um laço velado de amizade, compadrio ou parentesco.

São essas as relações pessoais com quem ocupa hoje o cargo de presidente que motivaram os absurdos do despacho. Um pedido de perdão a Lula, cujo exagero apenas mostra a enorme força dos elos pessoais no Brasil. É, pois, com a coragem que sustenta as relações pessoais que o ministro tenta recuperar o afastamento do amigo, revelando até onde pode chegar o peso das amizades no Brasil. Esses laços sem os quais – e Lula sabe bem disso – não se governa e não se dorme em paz.

Tenho analisado o peso e a força desses laços de “conhecimento”, “intimidade” e “consideração” que operam como equações de uma sócio-lógica a ser a ser ponderada. Não custa lembrar delas:

Tenho coragem indômita para tudo, menos para negar o pedido de um amigo. Aos amigos tudo, aos inimigos, a lei – corolário; se um amigo usa a lei contra mim, me tratando igualitariamente, vira inimigo. Inimigo de amigo é inimigo. O consagrado samba de Beth Carvalho reitera esse “teorema da amizade”, quando reclama muito justamente das reciprocidades contidas nos laços e “conhecimentos” brasileiros. Entre “amigos de fé”, há a obrigação de “dar de volta”. É o dever do pagamento e do troco exigido pela “ética de condescendência” dos elos pessoais. Como adverte o samba: “Você pagou com traição / A quem sempre lhe deu a mão…”.

Deus ajude a dar um “jeitinho”, como diria minha colega Lívia Barbosa, nessa pantagruélica e inexequível maçada Toffoli. Testemunho vivo das onipotências monocráticas do STF.

ORAÇÃO PROFÉTICA DE UM PASTOR DOS EUA

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