sábado, 10 de junho de 2023

QUESTÕES PROPOSTAS PARA DEUS NO MOMENTO DE PERSEGUIÇÃO

 

Por
Deltan Dallagnol – Gazeta do Povo

Bright orange sunrise on the horizon over grey clouds


| Foto: Bigstock
Eu estava sentado na poltrona do avião junto à porta de emergência. A cabine do avião estava escura. O avião tinha decolado havia pouco e muita gente já havia fechado os olhos para descansar nas duas horas que separavam Brasília de Curitiba. Inclinei meu corpo para olhar através da janela. O céu estava lindo e estrelado. A grandeza do universo trazia paz num momento conturbado.

No dia anterior, a última terça-feira, minha cassação do cargo de deputado foi executada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Muita gente havia clamado que a Mesa defendesse o povo, a democracia e suas atribuições diante de uma decisão do TSE que “legislou”, criando uma hipótese de inelegibilidade inexistente para me “caçar”. Contudo, como acontece tantas vezes, a voz da população foi barrada nas portas dos palácios de Brasília.

Naquela própria quarta-feira, poucas horas antes, outra bomba foi lançada sobre mim. Por seis votos a cinco, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu as decisões da primeira instância da Justiça Federal favoráveis a mim, que suspendiam o procedimento do Tribunal de Contas da União que me cobra mais de R$ 3 milhões de reais.

Contudo, como acontece tantas vezes, a voz da população foi barrada nas portas dos palácios de Brasília

O procedimento do Tribunal de Contas é esdrúxulo. A Justiça Federal disse que há “manifestas e evidentes ilegalidades”, além de “indícios de quebra de impessoalidade”, ou seja, de perseguição política. Foi conduzido contra os pareceres da área técnica do TCU, contra o parecer do Ministério Público do TCU e contra o entendimento do Ministério Público Federal. Três dos quatro ministros do TCU que me condenaram foram atingidos pela Lava Jato e seus desdobramentos. O relator, além disso, é aspirante a uma vaga no STF de Lula e estava no jantar de lançamento de sua pré-candidatura à presidência.

Todos, menos a área política do TCU, haviam entendido que os gastos da força-tarefa da Lava Jato foram legais e adequados. Foram feitos com passagens e diárias para trazer procuradores de todo país para Curitiba, a fim de recuperar 15 bilhões de reais. Além disso, todos disseram que, se houvesse alguma irregularidade, eu não teria nenhuma responsabilidade, porque eu não recebi nem paguei os valores, ou seja, não era nem beneficiário nem ordenador dessas despesas. Um juiz técnico e concursado apontou na mesma direção.

Contudo, o STJ suspendeu as decisões da primeira instância, inclusive a sentença que anulava o procedimento do TCU. Esse tipo de medida no STJ só é emitida em situações muito excepcionais, quando as decisões judiciais questionadas geram um risco grave e sistêmico, o que está longe de ser o caso. Dentre os 6 votos que me prejudicaram, estão dois ministros citados em delações da Lava Jato e um terceiro cujo filho foi acusado. Agora, o procedimento do TCU poderá avançar, inclusive sobre o patrimônio da minha família.

Há muito tempo há uma reação contra a Lava Jato, executada de várias formas e no barco da reação tem muita gente poderosa. Há gente que sinceramente acredita, ainda que equivocadamente, que a Lava Jato cometeu excessos, e esses são os que menos me preocupam. Os mais vingativos e poderosos são os que atacam a Lava Jato por seus acertos. E agora tem um novo time: os que querem agradar Lula, que quer vingança, para ser nomeado ou influir em nomeações para altos cargos da República. São inimigos em quantidade e poder excessivos.

Três dos quatro ministros do TCU que me condenaram foram atingidos pela Lava Jato e seus desdobramentos

Olhando para a imensidão do universo e as estrelas, no silêncio e escuro do avião, eu imaginei uma experiência de uma conversa com Deus, com três perguntas.

Deus, a injustiça é muito grande. O Senhor me abandonou?

  • Aonde quer que você vá, as pessoas têm abordado você com uma mensagem de confiança, de força e de resiliência. Olhe para a quantidade de pessoas que estão sofrendo a sua dor e a sua injustiça, que reflete a injustiça que reina no seu país. Olhe para aqueles que lhe contaram que choraram com o que lhe aconteceu, olhe para aqueles que lhe dizem que oraram e estão orando por você, olhe para todos que lhe param e pedem “não desista”. Eu estou cuidando de você por meio de todas essas pessoas. 

Meu coração se fortaleceu. Ao mesmo tempo, eu ainda tinha preocupações muito concretas para colocar diante de Deus e avancei para a segunda pergunta.

Deus, agora eles vão avançar sobre o patrimônio da minha família. O Senhor conhece o meu coração e sabe que estou disposto pessoalmente a pagar o preço de lutar por justiça, mas a injustiça é muito grande e agora vai atingir quem eu mais amo. Dói buscar justiça e ver a injustiça se abater justamente sobre a vida da minha família, da minha esposa e dos meus filhos.

  • Quando foi que eu permiti que você e sua família fossem tocados? Quando você foi condenado a pagar mais de cem mil reais por conta do Power Point, eu não fiz choverem mais de doze mil pix em menos de 36 horas na sua conta? Não foi mais de meio milhão de reais sem você abrir a boca para pedir? Quando você viu qualquer coisa parecida, homem de pequena fé? Não tema. Seja forte e corajoso. 

O meu coração foi reconfortado, mas eu ainda imaginei colocar uma última questão para Deus:

Sim, Deus, mas estou sendo perseguido e fui impedido de seguir no caminho de transformação que havia sonhado. O que eu faço agora?

  • Há muito tempo, dei a Moisés uma direção para sair do Egito com os israelitas. Então, quando eles viram no seu encalço os exércitos egípcios que queriam matá-los e renovar sua escravidão, e então se depararam com o Mar Vermelho à frente, ficaram desorientados. Moisés clamou a mim e Eu respondi, dizendo: “por que você está clamando a mim? Diga aos israelitas que sigam avante”. Siga avante no seu firme propósito.

Não sou Moisés e estou longe de ser um dos meus heróis da fé, mas eles são exemplos, modelos e referências para mim e milhões de cristãos. Aquele momento de reflexão nos céus, olhando para a imensidão da criação, foi um momento precioso, em atitude de oração, que vou guardar comigo. Há toda uma população que quer seguir na direção de um país em que os governantes se curvem aos interesses do povo e não aos seus próprios interesses. Todos querem um país mais justo e próspero. É preciso reunir essas pessoas, organizar os esforços e avançar, com trabalho, estratégia, perseverança e fé.


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PARA ELES TUDO E PARA OS OUTROS AS MIGALHAS

 

Por
Luís Ernesto Lacombe – Gazeta do Povo

Brasília (DF), 11.04.2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta terça-feira (11), para uma viagem de dois dias à China e uma visita aos Emirados Árabes Unidos, no próximo sábado (15). Nesta manhã, Lula transmitiu o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que o acompanhou até a Base Aérea de Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/PR


| Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Para eles, jatinhos da FAB, para cima e para baixo, para tomar um cafezinho em casa, ir a leilão de cavalos. Para eles, avião com boa suíte, cama de casal, banheiro com chuveiro, escritório, 100 poltronas confortáveis. Avião que não precise ficar fazendo escalas. Para os outros, carro popular, com desconto brincalhão, financiado, para custar dois ou três carros no fim.

Para eles, um giro pelo mundo, com um mundo de gente amiga. Para eles, hotéis de luxo, compras em lojas de grife, o deslumbrante turismo dos deslumbrados. Para os outros, talvez roupinhas chinesas, uma ida à esquina, sabendo quem não encontrarão por lá.

Para eles, cama de R$ 45 mil, sofá de R$ 62 mil, revestidos de couro, de couro italiano. Para eles, churrasco no palácio… Para os outros uma TV apenas, num apartamentinho com sacada, a “sacada do pum”. Talvez um coxão duro.

Para eles, jatinhos da FAB, para cima e para baixo, para tomar um cafezinho em casa, ir a leilão de cavalos

Para eles, a licença para gastar. Para eles, a permissão para fazer dívidas. Para os outros, os boletos, as contas, a obrigação de pagar e de contar migalhas. Para eles, o dinheiro dos impostos, as mordomias, os penduricalhos, os bônus, as diárias.

Para eles, a semana curta, as férias longas. Para os outros, o mundo de trabalho como ele deve ser. Para eles, os privilégios, a distribuição de privilégios. Para os outros, os pedaços, os trapos das leis perante as quais todos seriam iguais.

Para eles, as prioridades, as prioridades deles, o primeiro lugar. Para os outros, as filas, a espera interminável, as senhas para o juízo final. Para eles, eles mesmos, seus interesses, seus desejos, suas vontades. Para os outros, a noção de que são os outros.

Para eles, a burocracia, a tecnocracia, o confuso, o complexo, o controle, a manipulação. Para os outros, as facilidades e liberdades proibidas, a simplicidade vetada, o descomplicar impossível.

Para os outros, carro popular, com desconto brincalhão, financiado, para custar dois ou três carros no fim

Para eles, 37 ministérios, emendas parlamentares, a Polícia Federal, pelo menos três tribunais de Justiça. Para eles, o caminho livre, os processos anulados, arquivados, não abertos. Contra os outros, a caçada. Para os outros, a perseguição, também a suas famílias e seus amigos. Para eles, os amigos premiados, a eliminação de vozes contrárias, o fim da oposição.

Para eles, toda mentira autorizada, abusos, arbítrios, ilegalidades. Para os outros, censura, silêncio, cadeia, exílio. Para eles, as narrativas. Para os outros, a obrigação de acreditar nelas, de não rebatê-las, de não perguntar. Para eles, os cercadinhos, a proteção, a esquiva, os socos distribuídos. Para os outros, os tapas na cara, os socos no peito.

Para eles, a corrupção sem fim. Para os outros, todas as desgraças da corrupção, da desonestidade. Para eles, a incompetência, o compromisso com os erros (propositais), os equívocos, sempre, sempre. Para os outros, os erros e equívocos que não são seus.

Para eles, a quadrilha formada, atuante. Para os outros, a união proibida, o medo, a desorientação, o desalento. Para eles, os “acordos” feitos com base em ameaça e chantagem. Para eles, a “nova democracia”. Para os outros, a ditadura.

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TELHADO DE VIDRO É A DIFICULDADE DAS MULHERES DE OCUPAR CARGOS MAIS ALTOS NAS EMPRESAS

 

Sabrina Bezerra – StartSe

Ativistas feministas defendem direitos das mulheres durante a passeata Marcha das Vadias na praia de Copacabana (Fernando Frazão/Agência Brasil)

De forma resumida, telhado de vidro trata-se da dificuldade que as mulheres e grupos sub-representados têm de quebrar o telhado de vidro e ocupar cargos mais altos em uma hierarquia, como gerente e c-level.

Alguma vez você já escutou o termo “telhado de vidro” ou “glass ceiling” em inglês? Acredito que sim porque é uma expressão que pode ser usada para diversos contextos. Mas e no mundo corporativo, você sabe o significado? Eu descobri há pouco tempo e achei válido trazer como tema para o texto de hoje.

O que é telhado de vidro e qual é o impacto no crescimento profissional das mulheres?

De forma resumida, trata-se da dificuldade que as mulheres e grupos sub-representados têm de quebrar o telhado de vidro e ocupar cargos mais altos em uma hierarquia, como gerente e c-level.

Para você ter uma ideia, com recorte de gênero, apenas 13% das mulheres ocupam posições de CEO, segundo dados divulgados pela consultoria Spencer Stuart. O baixo percentual está atrelado também ao teto de vidro (entenda mais adiante).

Por que o telhado de vidro acontece?

Porque a chefia dessas mulheres ― geralmente homens ― dificultam a promoção colocando barreiras, não acreditando no potencial delas, não as deixando falar em reuniões e não dando espaço para que elas mostrem o seu trabalho.

Quando o termo telhado de vidro no mundo corporativo surgiu?

O termo foi cunhado por Marilyn Loden, escritora estadunidense e defensora da igualdade de gênero, em uma conferência de negócios para mulheres em 1978, segundo a CNN.

Em um artigo para a BBC, Marilyn escreveu que “o teto de vidro invisível – as barreiras ao avanço que eram culturais e não pessoais – estava causando o maior dano às aspirações e oportunidades de carreira das mulheres.”

O que mudou para as mulheres trabalhadoras após o termo cunhado?

 “O grande número de gerentes do sexo feminino aumentou dramaticamente na maioria dos setores e, no entanto, a metáfora continua a simbolizar uma barreira duradoura à igualdade de gênero – que foi normalizada em muitas organizações onde agora há um sentimento de complacência sobre a falta de mulheres no topo”, diz à BBC.

Como quebrar o teto de vidro?

Costumo sempre falar que o óbvio precisa ser dito.  Então, vale criar ambientes nos quais todas as pessoas (grupo sub-representados) possam fazer o seu trabalho e ter espaço para mostrá-lo ― sem limitá-las.

 Examine o ambiente de trabalho e encontre formas para atrair, desenvolver e reter talentos, dizem as estrategistas Audra M. Bohannon Kim Shanahan em um artigo para a CNBC.

“Outras mudanças organizacionais incluem garantir que as mulheres tenham acesso a atribuições desafiadoras que sejam visíveis e significativas para a organização.”

A autoavaliação também é necessária. Se questione: como você está criando oportunidades para si mesma? Além disso, existe um grande obstáculo emocional, segundo Audra e Kim: a culpa. Você sente? Para você ter uma ideia, mulheres só se candidatam a uma vaga de trabalho quando preenchem 100% dos requisitos. Para os homens, o percentual é de 60%. Vamos, juntas, quebrar essas barreiras também.

Por que importa?

À medida que as empresas aumentam sua flexibilidade e adaptabilidade para atrair e reter talentos, martelos poderosos quebrarão o teto em ambas as direções. Atingindo, assim, a equidade de gênero nos mais diversos escalões. E indo ao encontro, claro, do ESG.

Outra forma que o RH pode ajudar a enfrentar o obstáculo emocional é estimulando e dando suporte para que as profissionais façam a autoavaliação e eliminem a barreira da culpa. Uma dica: a formação internacional WLP.

A STARTUP VALEON OFERECE SEUS SERVIÇOS AOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO AÇO

Moysés Peruhype Carlech

A Startup Valeon, um site marketplace de Ipatinga-MG, que faz divulgação de todas as empresas da região do Vale do Aço, chama a atenção para as seguintes questões:

• O comércio eletrônico vendeu mais de 260 bilhões em 2021 e superou pela primeira vez os shopping centers, que faturou mais de 175 bilhões.

• Estima-se que mais de 35 bilhões de vendas dos shoppings foram migradas

para o online, um sintoma da inadequação do canal ao crescimento digital.

• Ou seja, não existe mais a possibilidade de se trabalhar apenas no offline.

• É hora de migrar para o digital de maneira inteligente, estratégica e intensiva.

• Investir em sistemas inovadores permitirá que o seu negócio se expanda, seja através de mobilidade, geolocalização, comunicação, vendas, etc.

• Temas importantes para discussão dos Shoppings Centers e do Comércio em Geral:

a) Digitalização dos Lojistas;

b) Apoio aos lojistas;

c) Captura e gestão de dados;

d) Arquitetura de experiências;

e) Contribuição maior da área Mall e mídia;

f) Evolução do tenant mix;

g) Propósito, sustentabilidade, diversidade e inclusão;

h) O impacto do universo digital e das novas tecnologias no setor varejista;

i) Convergência do varejo físico e online;

j) Criação de ambientes flexíveis para atrair clientes mais jovens;

k) Aceleração de colaboração entre +varejistas e shoppings;

l) Incorporação da ideia de pontos de distribuição;

m) Surgimento de um cenário mais favorável ao investimento.

Vantagens competitivas da Startup Valeon:

• Toda Startup quando entra no mercado possui o sonho de se tornar rapidamente reconhecida e desenvolvida no seu ramo de atuação e a Startup Valeon não foge disso, fazem dois anos que estamos batalhando para conquistarmos esse mercado aqui do Vale do Aço.

• Essa ascensão fica mais fácil de ser alcançada quando podemos contar com apoio dos parceiros já consolidados no mercado e que estejam dispostos a investir na execução de nossas ideias e a escolha desses parceiros para nós está na preferência dos empresários aqui do Vale do Aço para os nossos serviços.

• Parcerias nesse sentido têm se tornado cada vez mais comuns, pois são capazes de proporcionar vantagens recíprocas aos envolvidos.

• A Startup Valeon é inovadora e focada em produzir soluções em tecnologia e estamos diariamente à procura do inédito.

• O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do mercado e na falta de um Marketplace para resolver alguns problemas desse mercado e em especial viemos para ser mais um complemento na divulgação de suas Empresas e durante esses dois anos de nosso funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia, inovação com soluções tecnológicas que facilitam a rotina dessa grande empresa. Temos a missão de surpreender constantemente, antecipar tendências, inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos manter alinhados com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em como fazer a diferença buscando estar sempre um passo à frente.

• Temos a plena certeza que estamos solucionando vários problemas de divulgação de suas empresas e bem como contribuindo com o seu faturamento através da nossa grande audiência e de muitos acessos ao site (https://valedoacoonline.com.br/) que completou ter mais de 100.000 acessos.

Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:

• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;

• Atraímos visualmente mais clientes;

• Somos mais dinâmicos;

• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;

• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;

• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.

• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as suas vendas.

Proposta:

Nós da Startup Valeon, oferecemos para continuar a divulgação de suas Empresas na nossa máquina de vendas, continuando as atividades de divulgação e propaganda com preços bem competitivos, bem menores do que os valores propostos pelos nossos concorrentes offlines.

Pretendemos ainda, fazer uma página no site da Valeon para cada empresa contendo: fotos, endereços, produtos, promoções, endereços, telefone, WhatsApp, etc.

O site da Valeon é uma HOMENAGEM AO VALE DO AÇO e esperamos que seja também uma SURPRESA para os lojistas dessa nossa região do Vale do Aço.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua empresa seja oficializada.

A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as melhores marcas do varejo e um mix de opções.

O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.

Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é muito abaixo do valor praticado pelo mercado.

Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:

  • O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
  • A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a comunicação dos clientes com as lojas.
  • Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da compra.
  • No país, as lojas online, que também contam com lojas físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
  • O número de visitantes do Site da Valeon (https://valedoacoonline.com.br/)  tem crescido exponencialmente, até o momento, temos mais de 220.000 visitantes e o site (https://valeonnoticias.com.br/) também nosso tem mais de 5.600.000 de visitantes.
  • O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
  • A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como: empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.

                                                                                                                                                                   Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.

Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?

Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

sexta-feira, 9 de junho de 2023

CPI DO 8 DE JANEIRO PODE SERVIR PARA ESVASIAR A ACUSAÇÃO DE TENTATIVA DE GOLPE

 

CPMI
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
e
Por
Sílvio Ribas – Gazeta do Povo
Brasília


Policiais conduzem à prisão invasores do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro| Foto: André Borges/EFE

Mais do que imputar ao governo uma suposta omissão na segurança da Praça dos Três Poderes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro poderá servir para esvaziar a acusação de que os manifestantes tentavam efetivamente dar um golpe de Estado. Esse é o plano de boa parte dos representantes da oposição que integram o colegiado. Se tiverem sucesso em influenciar o julgamento final, a ser feito no Supremo Tribunal Federal (STF), poderão reduzir significativamente a pena dos réus em caso de condenação.

Para isso, deputados e senadores da direita querem dar voz a testemunhos de detidos, seja diretamente ou por meio de seus advogados, visitar as prisões e colher elementos que possam individualizar de forma mais minuciosa a conduta de parte dos manifestantes, de modo que sejam enquadrados de maneira mais exata nos crimes apontados ou mesmo inocentados.

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Um dos grandes problemas observados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é a falta de uma descrição pormenorizada do que fez cada um dos investigados. A peça acusatória é basicamente a mesma para as centenas de acusados: o órgão narra o que aconteceu em 8 de janeiro e caracteriza a manifestação que ocorria em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, como uma tentativa de incitar as Forças Armadas a destituir do poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma investigação mais detalhada e aberta pela CPMI poderá subsidiar a defesa dos réus, inclusive para identificar os reais agentes que praticaram ou induziram atos extremos de depredação. O objetivo final é sensibilizar a opinião pública para eventuais injustiças nos processos que tramitam contra eles sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.

Defensores ouvidos pela reportagem consideram que o trabalho da comissão poderá ser útil no curso da ação penal no STF. É dentro dela que as partes poderão agora juntar novas provas, aprofundar o entendimento do que ocorreu até o julgamento final, que será feito pelos 11 ministros da Corte, para condenar, definir penas e absolver eventuais inocentes.

“Separar o joio do trigo”
Utilizando a frase “a busca da verdade” como tema central de suas intervenções, os congressistas da oposição estão combinando os seus discursos e as suas ações no colegiado para alcançar objetivos, cientes da resistência que estão enfrentando da maioria dos 32 integrantes, que é alinhada ao governo. Neste sentido, já apresentaram dezenas de requerimentos com foco na chamada “separação do joio (vândalos) do trigo (manifestantes)”.

Os parlamentares deixarão claro que os defensores legais dos acusados estarão na linha de frente da argumentação para individualizar as diferentes culpas imputadas. Dos 1.176 denunciados até agora, 227 respondem por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio público.

Se forem condenados por todos esses crimes, essas pessoas podem pegar penas que somam até 26 anos de reclusão. Se forem retirados os crimes contra o Estado Democrático de Direito, as punições poderiam ser reduzidas em 20 anos. A pena restante, que poderia variar de 3 a 6 anos, dependendo do enquadramento, poderia com isso ser cumprida no regime aberto ou semiaberto (no qual o preso pode trabalhar fora durante o dia e só dormir na penitenciária).

Segundo coordenadores de equipes de assessores ouvidos pela Gazeta do Povo, os gabinetes dos parlamentares da oposição têm prestado assistência integral a detentos desde janeiro. Esse apoio inclui visitas, encaminhamento de queixas às autoridades judiciais, solicitação de audiências, tentativas de contato com advogados, apoio espiritual e até mesmo auxílio no transporte para outros locais após a soltura.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) tem concentrado seus esforços na CPMI em prestar assistência aos detentos, especialmente mulheres, crianças e suas famílias. Ela apela para a sensibilidade das demais parlamentares mulheres da comissão, em especial a relatora Eliziane Gama (PSD-MA), para realizar visitas à carceragem feminina Colmeia em Brasília, ouvir relatos e permitir que seus advogados atuem. “Por respeito aos direitos humanos e solidariedade às pessoas que tiveram suas prerrogativas violadas, buscarei na CPMI os meios para esclarecer todos os fatos e evitar injustiças”, disse.

O senador Magno Malta (PL-ES), segundo vice-presidente da CPMI, também tem focado seus discursos na denúncia de arbitrariedades judiciais e no abandono de milhares de manifestantes, incluindo idosos e pessoas com comorbidades. Ele rejeita a ideia de rotular essas pessoas como golpistas ou terroristas.

“Estamos em busca da verdade. Vamos retirar dezenas de pessoas do ‘SPC do crime’. Há pessoas usando tornozeleira eletrônica que sequer estavam na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Que as investigações sejam iniciadas e que os verdadeiros culpados sejam punidos”, ressalta.

O senador Jorge Seif (PL-SC) acredita que a busca pela verdade defendida pela oposição não impede que os criminosos sejam responsabilizados por seus atos no dia 8 de janeiro. Porém, ele vê os esforços da minoria parlamentar em superar as resistências dos governistas como uma forma de ajudar a pacificar o país após os episódios e permitir que a defesa desempenhe seu papel dentro de uma democracia. Seif aposta na elaboração de um relatório paralelo caso se confirme a tendência de que a relatora Eliziane Gama não aborde os aspectos que a oposição deseja esclarecer.

CPMI poderá esclarecer as condutas dos investigados

Apesar desses esforços, os parlamentares encontraram dificuldades em influenciar o inquérito, que foi extremamente incomum e rigoroso. A sua estratégia tem se resumido a fazer apelos diretos ao ministro Alexandre de Moraes e a denunciar publicamente os abusos encontrados.

Para o defensor público Gustavo de Almeida Ribeiro, que defende boa parte dos denunciados, a CPMI poderá alterar o entendimento dos ministros do STF no julgamento final se detalhar melhor a conduta de cada denunciado. “Se não a todas as pessoas, pelo menos de parte delas. Houve pessoas que chegaram à Praça dos Três Poderes após a confusão. Tudo que for produzido pela CPMI, e for favorável à defesa, vamos tentar utilizar, sem dúvida. Espero que isso seja considerado sim pelos ministros”, disse.

Para o advogado Bruno Jordano, que integra um grupo de colegas que atende 50 denunciados, o principal interesse na CPMI é esclarecer melhor as condutas. “A gente espera separar o joio do trigo, saber quem se omitiu, quem participou ou não da depredação, para que saiam da generalidade e tenham condutas individualizadas. As pessoas que respondem a esses processos são as maiores interessadas, buscam luz e publicidade sobre essas ações. Os inquéritos foram instruídos de modo sigiloso, e acreditamos que a CPMI possa dar publicidade aos fatos”, disse.

Em relação à perspectiva de os governistas atribuírem ao ex-presidente Jair Bolsonaro o papel de mentor intelectual dos eventos de 8 de janeiro, a oposição já decidiu apresentar como contraponto o fato de que ele estava no exterior na ocasião e não ocupava mais o cargo de presidente.

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O BRASIL PRECISA DE INVESTIMENTOS PRIVADOS E O AGRONEGÓCIO FAZ ISSO

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Governo Lula tem se colocado contra medidas que ampliam investimentos privados.| Foto: André Coelho/EFE


Para um país que precisa crescer, gerar empregos e aumentar a renda média pessoal, uma das condições é o aumento da taxa de investimento. O Brasil tem possibilidades de crescimento, a começar com o grande setor do agronegócio, que é uma das esperanças do mundo para alimentar a população global que já passou dos 8 bilhões de habitantes. Nesse sentido, joga contra a nação e contra os interesses dos mais pobres o próprio presidente da República, quando chama os empreendedores do agronegócio de fascistas, quando grita contra a privatização de empresas estatais e ameaça reestatizar empresas já privatizadas, e quando diz que o governo vai cancelar todo o programa de privatizações, incluindo aquelas já em andamento, como é o caso dos Correios e da Eletrobras.

Toda vez que um político diz em campanha que vai aumentar programas sociais, elevar salários dos servidores da máquina estatal, aumentar investimentos e aumentar o nível de emprego, ou ele não cumprirá o que prometeu, ou aumentará os impostos, ou fará mais dívida. Como os candidatos não gostam de anunciar medidas impopulares, torna-se inevitável que as campanhas eleitorais apresentem mentiras e demagogia – e nas última eleição presidencial vimos muitos exemplos disso. Mas não precisaria ser esse o caminho se os governos tivessem um pouco menos de apego a ideologias e modelos ultrapassados de gestão pública e incentivassem – de fato – os investimentos da iniciativa privada.

É preciso que o governo se desapegue da visão distorcida de que o setor produtivo é um “inimigo”. E isso parece cada vez mais difícil.

A capacidade produtiva do país hoje é limitada. Temos uma população economicamente ativa (aquela em condições de trabalhar) composta por 108 milhões de pessoas, e um PIB que gira em torno de R$ 10 trilhões, divididos em duas fatias: 20% (R$ 2 trilhões) de bens de capital, que inclui fábricas, máquinas, equipamentos e infraestrutura; e outra, representada por 80% (R$ 8 trilhões) de bens e serviços de consumo. Quando os bens de capital – capital físico – são incorporados ao sistema produtivo nacional e aumenta o tamanho deste, a isso se chama de “investimento”.

Nessa lógica, a estrutura nacional de capital físico é resultado de anos e anos de produção de bens de capital, logo, se a infraestrutura física, empresarial e social atual apresenta deficiências – por exemplo, sendo pequena e insuficiente para o tamanho do país e da população – é porque o investimento anual do passado não acompanhou o crescimento população e a evolução da economia nacional. Uma das saídas é o próprio governo usar parte da arrecadação – hoje em torno de 34% do PIB – para fazer investimentos. Mas ao gastar mais no aumento do capital físico nacional, menos recursos sobram para os serviços públicos e os programas sociais. Então, o melhor programa social é a privatização do que for possível dos investimentos, isto é, conseguir que o setor privado faça o máximo investimento possível.

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Dizendo de outro modo, quanto maior for o nível de investimento feito por empresas privadas, em infraestrutura, por exemplo, mais recursos sobrarão para o governo priorizar os programas sociais. Um governo que se recusa a transferir o máximo de investimentos ao setor privado, ou eleva gastos com obras de investimento e, portanto, gastará menos com serviços e programas sociais, ou reduz os investimentos ao mínimo – para poder gastar com o social – e com isso compromete o futuro, reduz o PIB potencial dos anos seguintes e se torna fator de atraso.

O caminho para incentivar o setor privado a executar investimentos inclui aprovar legislação de investimentos privados nacionais e estrangeiros na infraestrutura física, atualizar o marco regulatório das parcerias público-privadas e ampliar as concessões de estruturas estatais, especialmente nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos etc. Além dos efeitos em termos de aumento do PIB, cuja contrapartida é aumento da renda nacional na mesma proporção, o aumento do investimento nacional é condição necessária à melhoria da renda por habitante. Por exemplo, com alguma variação, sabe-se que o investimento tem de ser algo como 25% do PIB anual para que o crescimento do produto nacional cresça 5%. Não é uma receita tão complicada, mas para aplicá-la, é preciso que o governo se desapegue da visão distorcida de que o setor produtivo é um “inimigo”. E isso parece cada vez mais difícil.


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SENADORES TORRAM DINHEIRO COM RESTAURANTES SOFISTICADOS, CARRÕES E COMBUSTÍVEL PARA AVIÃO

Por
Lúcio Vaz – Gazeta do Povo


| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Novos e antigos senadores estão torrando dinheiro público com restaurantes sofisticados, carrões de luxo e combustível para avião. Ciro Nogueira (PP-PI) gastou R$ 175 mil com essas mordomias. Pagou R$ 891 por um banquete para 22 pessoas e registrou que era um “compromisso de natureza política”. O Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) pagou R$ 930 por um buffet para 10 pessoas mais R$ 1,4 mil por outro buffet para 15 pessoas no Steack Bull Gourmet. Os gastos com os banquetes do astronauta equivalem a quatro benefícios do Bolsa Família.

De volta ao Senado, o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira gastou R$ 43 mil com combustível para avião. Para os seus deslocamentos no estado, alugou uma caminhonete Toyota Hilux por R$ 20 mensais até março. Em abril, alugou um SUV Toyota Diamond por R$ 15 mil. Consumiu mais R$ 44 mil com combustível para automóveis. Neste ano, abandonou os banquetes no bairro nobre Cerqueira César, em São Paulo.

O valor de uma Hilux varia muito país afora. Laércio Oliveira (PP-SE) fretou uma por R$ 12,7 mil. Renan Calheiros (MDB-AL) pagou R$ 10 mil. Ângelo Coronel (PSD-BA) conseguiu uma Hilux por 9 mil. O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), alugou logo uma frota: uma camionete Toro, um Compass e um Corolla, tudo por R$ 13 mil.

Weverton (PDT-MA) pagou R$ 10,8 mil por uma Frontier em janeiro e fevereiro. Em abril, alugou um Jeep Compass por R$ 4,9 mil. Mecias de Jesus (Republicanos-RR) fretou uma Trailblazer por R$ 10,5 mil de janeiro a março. Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8/1, alugou uma Pajero por 10 mil em janeiro. Depois, trocou por um Toytota Yares por R$ 4,5 mil e acabou com um Onix por R$ 3 mil.

Zequinha Marinho (Podemos-PA) alugou um avião por R$ 19,5 mil no trajeto entre Belém e Altamira, ida e volta. Levou junto a senadora Damares (Republicanos-DF). Jayme Campos (União-MT) torrou R$ 19,8 mil com combustível para avião em janeiro. Em abril, pagou R$ 3 mil pela hospedagem do assessor sênior Carlos Alberto Soares no hotel Winsor Brasília, com diárias a R$ 1 mil e R$ 1,7 mil.

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“Fuego Alma e Vino”
Astronauta esteve ainda no Rancho Português Leitão à Bairrada, na Vila Olímpia, em São Paulo, onde saboreou uma porção de babalhau de R$ 370. A conta fechou em R$ 547. No Le Birosque, pagou R$ 657 por um almoço, em janeiro, com três porchetas a R$ 375. Carlos Portinho (PL-RJ) bancou, com dinheiro público, em janeiro, ”jantar com imprensa” no Mari Cuisine por R$ 592. Quase um Bolsa Família. Teve Ravioli Farcis au Chevre e Coc au vin Bouguignonne. Naquele mês, custeou mais três almoços com jornalistas.

A senadora Ana Paula Lobato (PSD-MA) frequentou vários restaurantes. Em março, pagou R$ 710 por um almoço no Rossini Steak House, no Calhau, em São Luís. Em Brasília, no Fuego Alma e Vino, consumiu peixe do dia, vacio 350 gr e chorizzo parrilero, tudo por R$ 444. No final do mês, retornou ao restaurante e consumiu mais R$ 433. O prato principal foi Costela del Fuego. Em abril, consumiu um Espeto Adulto por R$ 597 Churrascaria Fogo de Chão. A conta foi de R$ 630.

Mas o deputado Giordano (MDB-SP) continua liderando os gastos com restaurantes. Foram 71 refeições no valor total de R$ 19 mil neste ano. As 10 mais caras tiveram o valor médio de R$ 600 – o equivalente a um benefício do Bolsa Família, que visa assegurar alimentos para uma família por um mês. Em janeiro, também esteve no Fuego Alma e Vino. Comeu um bife ancho e pagou conta de R$ 325. Na Churrascaria Rodeio, comeu um salmão grelhado, acompanhamentos, e pagou R$ 530. No Vanide Hahal Restaurante, a conta chegou a R$ 850. A casquina de camarão custou R$ 210; o Cambuco de Estrelas, R$ 274. Em fevereiro, retornou à Rodeio e consumiu mais R$ 760. O prato principal foi uma picanha fatiada por R$ 370.

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Dentro das “normas legais”

Zequinha Marinho afirmou ao blog que “as dificuldades logísticas e o tamanho territorial do estado impõem desafios ao mandato”. Disse que Altamira sediou naquele dia (23 de março) uma reunião com lideranças locais para tratar do Território Ribeirinho. “Na impossibilidade de se deslocar em voo comercial, foi necessário fretar a aeronave que, além do senador, transportou também a senadora Damares Alves. Ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a senadora tem atuado em temas relacionados à pauta dos povos tradicionais, buscando dirimir conflitos”, diz nota de Marinho.

O senador Giordano afirmou que, nos ressarcimentos de alimentação, “todos os pedidos são feitos em respeito às normas legais, estando restritos a compromissos de natureza política, funcional ou de representação parlamentar, nos moldes do regramento estabelecido pelo Senado Federal, razão pela qual os referidos ressarcimentos são deferidos pela casa legislativa.

A assessoria de Giordano afirmou que “os jantares aconteceram com a imprensa para acompanhamento da atividade parlamentar do senador, como exposto no portal da transparência”.

Astronauta afirmou que “todos os procedimentos legais, regimentais e de transparência foram estritamente cumpridos, todas as despesas objeto do questionamento estão previstas de ressarcimento com base no inciso IX, do artigo 3º do Ato do Primeiro-Secretário nº 5 de 2014, in verbis:

“IX – alimentação, ressalvadas bebidas alcoólicas do parlamentar ou de terceiros, quando em compromisso de natureza política, funcional ou de representação parlamentar, ressalvados os de caráter eleitoral, observado o § 6º do art. 6º.”

“Portanto, as despesas ora questionadas estão todas dentro da legalidade e dos limites estabelecidos pelo Senado Federal à todos os Senadores”, afirmou Marcos Pontes.


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ZANIN ADVOGADO QUE GANHA MILHÕES QUER SER MINISTRO DO STF PARA GANHAR R$ 37 MIL

 

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo


Cristiano Zanin foi indicado pelo presidente Lula para uma vaga no STF| Foto: Paulo Pinto/Agência PT

Eu queria entender porque um advogado que ganha milhões em cada causa, como Cristiano Zanin, de repente, faz um esforço enorme para ganhar R$ 37 mil por mês. Eu não entendo.

Tampouco entendo, como é que alguém que é advogado a vida toda de repente vira juiz supremo. Pessoa que tem na cabeça a natureza do advogado, que é defender uma causa, defender uma pessoa e de repente se torna juiz, onde só tem que defender a lei, a justiça, o equilíbrio, a Constituição, ouvir a defesa, ouvir a acusação e dar uma sentença ou interpretar um veredito de um júri.

Eu não entendo principalmente por causa do lado financeiro. Advogado bom ganha milhões. Ministro de Supremo ganha R$ 37 mil por mês. Claro que tem lá as mordomias. Mas não sei exatamente o que move a pessoa que tem esse sonho.

Zanin agora está percorrendo a bancada evangélica. Ele vai ser sabatinado no Senado e vai precisar do voto da maioria simples dos 81 senadores. É por maioria simples. Então tem alguma coisa. Ele está dizendo lá que ele é cristão, terrivelmente cristão talvez até. Defende os valores da família, é contra o aborto, é contra a liberação da droga. É uma vontade imensa de ser ministro do Supremo.

Tomara que um dia passe essa proposta de emenda constitucional do deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança, que exige 20 anos de experiência como juiz e parece que dez anos de mandato. Depois sai, vai outro. Não tem essa história de advogado. Eu me lembro quando fizeram a Constituição, o lobby que fez a OAB para botar advogado em tribunais superiores. Não entendo. Mas, enfim, estão aí os resultados.

Lula não vai à Marcha para Jesus e representante é vaiado
O presidente Lula não foi à Marcha para Jesus, embora tenha sido convidado. Enviou um representante, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. Aquele Messias que estava levando a nomeação de Lula para ministro do Gabinete Civil e que foi impedido pelo Supremo. Tal como o Supremo impediu a nomeação do diretor da Polícia Federal no governo Bolsonaro.

Ele começou a discursar, trazendo o recado do presidente, foi interrompido por vaias. Apóstolo Hernandes, pediu à multidão que não vaiasse, mas não adiantou. A multidão vaiou, muita gente. Lula estava na praia, na Bahia. Sabia que ia ter vaia, né?

Pesquisa mostra popularidade de Lula: melhor no Nordeste, pior em Curitiba
Mas ele em São Paulo está bem, saiu uma pesquisa do Paraná Pesquisas. Em São Paulo, está com 55% aprovação e 38% de reprovação. Onde está mal é em Curitiba, terra do Deltan Dallagnol. Lá em Curitiba, ele está com 53% de reprovação e 43% de aprovação.

Onde ele está melhor, com 69% de aprovação é em Fortaleza. Salvador também, Recife acima de 60%. Porto Alegre, por exemplo, está praticamente empatado. Em Manaus, 49% de reprovação, 44% de aprovação. E no Rio de Janeiro, 49% de aprovação e 44% de reprovação.

São, pelo que a gente ouve aí na rua, os resultados até que tão bons para o presidente da república. Parece que o pessoal não está acompanhando o noticiário que está mostrando exatamente o que está acontecendo nesse país.

Eu vejo, por exemplo, essa história aí do carro popular talvez tenha ajudado, só que dificilmente vai funcionar. Vamos esperar. Mas acho que não vai acontecer muita coisa em consequência, porque é para beneficiar a montadora, para montadora desovar os estoques e as concessionárias, idem. Vamos ver o que vai acontecer.


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CASSAÇÃO DO DEPUTADO DELTAN DALLAGNOL FOI UMA VINGAÇA PESSOAL DE LULA

 

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo


Ong vê que cassação de Dallagnol afeta a segurança jurídica eleitoral e abre precedente para decisões futuras.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, com a concordância expressa do que eles chamam de “Mesa”, tornou-se cúmplice de uma vingança indecente. A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol é isso, e unicamente isso: a vingança pessoal do presidente da República contra o promotor que o acusou no processo em que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por conta do qual passou vinte meses num xadrez da Polícia Federal. No Brasil de hoje, é assim que as coisas funcionam.

Quem resolve eleição, aqui, não é o eleitorado – é uma aberração chamada TSE, algo que não existe em nenhuma democracia séria do mundo, e esse TSE trabalha como uma facção política a serviço do governo Lula. Aplicam leis que eles mesmos inventam – eles ou o Supremo Tribunal Federal, de onde recebem as suas ordens. Decidem o que os candidatos podem falar durante a campanha, e o que não podem. Fazem censura. Aplicam punições. Contam os votos – e dizem quem foi eleito. Deram-se o direito, também, de cassar mandatos.

Lula não se contentou em ficar livre da condenação por roubalheira. Além de ficar impune, também quis ir à forra. Exigiu a cabeça do deputado e foi atendido.

O TSE não cassou apenas o mandato do deputado Dallagnol. Declarou nula, para todos os efeitos práticos, a vontade do povo do Paraná; os 344.000 cidadãos que votaram nele nas últimas eleições acabam de ser informados que os seus votos não valem nada. Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, mas e daí? Em seu lugar, por decisão do Supremo, ficou um candidato que teve 12.000 votos – é essa a atual democracia brasileira. O TSE, como disse um dos seus integrantes na festa de diplomação de Lula como presidente, está aí para receber e cumprir missões – acaba de executar mais uma.

Lula não se contentou em ficar livre da condenação por roubalheira, a maior jamais ocorrida na história do Brasil. Além de ficar impune, também quis ir à forra. Exigiu a cabeça do deputado e foi atendido; inventaram lá uma história de “anulação do registro”, a primeira que lhes passou pela cabeça, mandaram a lei para o espaço e mostraram, mais uma vez, o quanto vale o voto popular no Brasil do consórcio Lula-STF e da corrupção legalizada nos tribunais de justiça.

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A Constituição estabelece que os mandatos dos deputados só podem ser cassados pela Câmara; não há nenhuma outra maneira de entender a questão, ou qualquer dúvida racional a respeito disso. Mas a Constituição só vale quando o Supremo acha que ela vale, e nesse caso eles decidiram que não vale. Já tinham feito a mesma coisa, ou pior. A Constituição também diz que nenhum deputado pode ser preso a menos em flagrante delito, e por crime inafiançável; o STF manteve preso por nove meses o deputado federal Daniel Silveira, sem respeitar nenhuma das duas condições, e o mesmo presidente da Câmara aceitou sem dar um pio. Quem fez uma vez pode fazer duas, ou três, ou quantas quiser. Podem fazer de novo; o presidente da Câmara e a sua “Mesa” vão engolir do mesmo jeito.

Qual Parlamento do mundo aceitaria um insulto desses? Qual Ministério Público ficaria em silêncio diante da represália flagrante contra um promotor que cumpriu o seu dever de fazer a acusação num processo penal? Eis aí o Brasil que acaba de ser salvo para a democracia.


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PESSOAS COMETEM SUAS MALDADES NO COTIDIANO POR SE ACHAR GENTE BOA

Tem mesmo

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo


O bom samaritano na visão de John Adams Houston.| Foto: Wikipedia

Acordei com aquele bom humor irritante de sempre. Mas antes mesmo de o sol romper a neblina típica do outono curitibano, me tornei amargo ao ver que, por exemplo, o STF pretendia instalar telões para transmitir o julgamento do Marco Temporal. A decisão acabou adiada, mas àquela hora eu ainda não sabia disso. Logo em seguida, dei de cara com outra notícia: o governo anunciou o lançamento de um edital para pesquisar o racismo algorítmico. Racismo. Algorítmico. E as notícias ruins foram se sucedendo, até que assim, do nada, parei para pensar: ainda tem muita gente boa no mundo.

Tem. Elas não ganham as manchetes nem viralizam. Mas existem. E aos montes. Talvez até você que me lê neste momento seja uma dessas pessoas boas. Ou será que não? Ah, claro que você é uma pessoa boa. Até porque não conheço ninguém que, diante do espelho, estufe o peito para se dizer mau. A maldade nos envergonha. Mesmo Alexandre de Moraes só comete suas maldadezinhas cotidianas porque se considera uma pessoa boa. Mas não é dessas pessoas iludidas pelo amor-próprio que quero falar. É de gente boa. Boa de verdade.

Antes de continuar, porém, preciso enfatizar a agonia daqueles primeiros minutos da manhã, quando deixei a esperança de lado, entrei nas redes sociais e fui absorvendo o fel mais amargo do mundo. Alguém xingava alguém e eu: ainda tem muita gente boa no mundo. Alguém acusava alguém e eu: ainda tem muita gente boa no mundo. Alguém humilhava alguém e eu: ainda tem muita gente boa no mundo. Como se precisasse me convencer de uma realidade que intuitivamente reconheço, mas que o mundo de aparências insiste em negar: tem muita gente boa neste mundo.

Gente boa, não perfeita. Por sinal, essa talvez seja a maior falácia de um tempo, o nosso, viciado em falácias: o homem bom (às vezes também chamado de “cidadão de bem”) tem que ser perfeito. Nada menos do que perfeito. Imaculado. Como se qualquer gesto de caridade ou misericórdia perdesse o sentido e o valor por causa de um defeitinho ou de um erro num passado remoto. Como se não fosse admirável o homem que hoje se deixa humilhar só porque um dia ele falou um palavrão ou cedeu à tentação de humilhar também.

Desculpas convenientes
Insisto: ainda tem muita gente boa no mundo. Tem gente que estende a mão. Tem gente que diz “bom dia”. Tem gente que sorri. Tem gente que ouve. Tem gente que, diante da tentação de falar, se cala. Tem gente que ensina. Tem gente que perdoa. Tem gente que reza. Tem gente que se esforça para ser melhor a cada dia. Tem gente que se sacrifica sem alarde. Tem gente que brinda à amizade. Tem gente que se sabe pequeno, ridículo e limitado. Tem gente que se reconhece humano e não almeja ser nada além disso.

O que não quer dizer, em absoluto, que só haja gente boa no mundo. Em nenhum momento eu disse isso e, se você interpretou assim, talvez esteja na hora de rever os advérbios que você inclui na leitura à revelia do autor. Tampouco estou dizendo que as pessoas boas sejam em maior número do que as más. Pelo contrário, a experiência me diz que, até pelo estrago que causam e o ruído que fazem, as pessoas más são mesmo mais numerosas do que as boas.

Mas isso não vem ao caso. A vida não é uma questão de aritmética nem a salvação é uma contabilidade simples dos bons e dos maus feitos. No mais, o objetivo desse texto é fazer com que você, ao menos por alguns minutos, pare para se dar conta de um fato inexorável: ainda tem muita gente boa no mundo. Tem. E neste exato momento, agorinha mesmo antes do fim do parágrafo, é bem possível que aí bem perto de você alguém esteja fazendo uma bondadezinha à toa. Duvida? Pode olhar em volta. Eu espero.

Ainda tem muita gente boa no mundo. E, para aqueles que não são, mas desejam se tornar, fica aqui um conselho do velho sábio que ainda não sou, mas quem sabe um dia: ao menos por hoje, pare de usar as más notícias ou a indignação política como uma desculpa conveniente para essa maldadezinha que cometemos em nome da “verdade” ou da “liberdade” ou de noções subjetivíssimas de justiça. Porque nenhum governante, em nenhum regime do mundo, foi, é ou será capaz de proibi-lo (sim, você mesmo!) de fazer o bem. Em todo caso, se não disse isso antes (ou se não ficou claro), faço questão de dizer: ainda tem muita gente boa no mundo. E como tem!


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GOVERNO, CÂMARA, SENADO E STF ADOTAM SIGILO ÀS IMAGENS DO 8 DE JANEIRO

Câmara, Senado e STF, ao negarem acesso às imagens do 8 de Janeiro, depreciam o direito constitucional à informação. Cada autoridade acha que, no seu caso, vale a exceção do sigilo

Por Notas & Informações – Jornal Estadão

No dia 21 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) relativas à invasão do Palácio do Planalto no 8 de Janeiro. Segundo a decisão, “inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/2011), sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais e ao regime democrático e republicano”.

Após essa decisão, no dia 24 de abril, o Estadão solicitou, por meio da LAI, acesso à íntegra das gravações de todas as câmeras internas e externas do STF, do Senado e da Câmara. No entanto, os três órgãos rejeitaram o pedido do jornal.

Citando resoluções internas e o art. 23 da LAI, que trata das informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, a Câmara e o Senado alegaram que a publicação das imagens poderia comprometer as investigações em andamento sobre o 8 de Janeiro, bem como a segurança das Casas Legislativas. Após descumprir o prazo de resposta de 30 dias disposto na LAI, o STF respondeu, por meio da assessoria de imprensa, negando acesso às imagens. Segundo a nota do tribunal, seria informação protegida, disciplinada pela Resolução n.º 657/2020, sobre a segurança da Corte.

Os argumentos utilizados pelo STF, pelo Senado e pela Câmara para indeferir o pedido do jornal são semelhantes aos que haviam sido alegados pelo GSI – e que já foram rebatidos na decisão de Alexandre de Moraes de 21 de abril. Segundo o ministro, não se caracteriza a hipótese excepcional de sigilo, “não sendo possível, com base na LAI, a manutenção da vedação de divulgação de todas – absolutamente todas – as imagens verificadas na ocasião do nefasto e criminoso atentado à democracia e ao Estado de Direito, ocorrido em 08/1/23″.

O acesso à informação dos órgãos estatais é um direito constitucional. “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, diz a Constituição, no art. 5.º, XXXIII.

No entanto, como se observa nas negativas do STF, da Câmara e do Senado, trata-se de um direito que ainda não é muito respeitado. Utiliza-se a exceção do sigilo para negar o acesso à informação, mesmo quando um ministro do Supremo já afirmou que o caso não se enquadra nas hipóteses excepcionais de acesso restrito.

A Constituição veio assegurar um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, a transparência. Os dados obtidos pelo aparato estatal, seja qual for sua esfera, não são do Estado. Regra geral, eles são de acesso público, devendo ser disponibilizados quando solicitados. Trata-se de consequência necessária do regime democrático. A informação não pertence ao Estado, como se ele pudesse decidir de forma discricionária o que mostra e o que esconde, mas à sociedade. A plena transparência do funcionamento estatal é condição para o exercício da cidadania.

No entanto, mesmo com o direito ao acesso à informação previsto na Constituição e devidamente regulamentado pelo Congresso em 2011 com a LAI, o fato é que a cultura do sigilo continua dominante. O próprio Alexandre de Moraes, que determinou a quebra do sigilo das imagens do GSI, é reticente em liberar o acesso a diversos inquéritos sob sua relatoria sobre fake news contra o STF, ameaças antidemocráticas e os atos do 8 de Janeiro. Parece que cada autoridade considera que, no seu caso específico, deve valer a exceção do sigilo, e não a regra geral da transparência.

Para quem ocupa cargo público, é sempre mais incômodo, não há dúvida, o exercício do poder à luz do dia, permitindo o controle pela sociedade. Por isso, exatamente porque haveria resistência à transparência, a Constituição estabeleceu o direito à informação. E é parte essencial da proteção da democracia defender esse direito, em todas as esferas.

 

CRISE NO MERCADO DE BENS DE LUXO

  Brasil e Mundo ...