Governo Lula tem se colocado contra medidas que ampliam investimentos privados.| Foto: André Coelho/EFE
Para um país que precisa crescer, gerar empregos e aumentar a
renda média pessoal, uma das condições é o aumento da taxa de
investimento. O Brasil tem possibilidades de crescimento, a começar com o
grande setor do agronegócio, que é uma das esperanças do mundo para
alimentar a população global que já passou dos 8 bilhões de habitantes.
Nesse sentido, joga contra a nação e contra os interesses dos mais
pobres o próprio presidente da República, quando chama os empreendedores
do agronegócio de fascistas, quando grita contra a privatização de
empresas estatais e ameaça reestatizar empresas já privatizadas, e
quando diz que o governo vai cancelar todo o programa de privatizações,
incluindo aquelas já em andamento, como é o caso dos Correios e da
Eletrobras.
Toda vez que um político diz em campanha que vai aumentar programas
sociais, elevar salários dos servidores da máquina estatal, aumentar
investimentos e aumentar o nível de emprego, ou ele não cumprirá o que
prometeu, ou aumentará os impostos, ou fará mais dívida. Como os
candidatos não gostam de anunciar medidas impopulares, torna-se
inevitável que as campanhas eleitorais apresentem mentiras e demagogia –
e nas última eleição presidencial vimos muitos exemplos disso. Mas não
precisaria ser esse o caminho se os governos tivessem um pouco menos de
apego a ideologias e modelos ultrapassados de gestão pública e
incentivassem – de fato – os investimentos da iniciativa privada.
É preciso que o governo se desapegue da visão distorcida de que o
setor produtivo é um “inimigo”. E isso parece cada vez mais difícil.
A capacidade produtiva do país hoje é limitada. Temos uma população
economicamente ativa (aquela em condições de trabalhar) composta por 108
milhões de pessoas, e um PIB que gira em torno de R$ 10 trilhões,
divididos em duas fatias: 20% (R$ 2 trilhões) de bens de capital, que
inclui fábricas, máquinas, equipamentos e infraestrutura; e outra,
representada por 80% (R$ 8 trilhões) de bens e serviços de consumo.
Quando os bens de capital – capital físico – são incorporados ao sistema
produtivo nacional e aumenta o tamanho deste, a isso se chama de
“investimento”.
Nessa lógica, a estrutura nacional de capital físico é resultado de
anos e anos de produção de bens de capital, logo, se a infraestrutura
física, empresarial e social atual apresenta deficiências – por exemplo,
sendo pequena e insuficiente para o tamanho do país e da população – é
porque o investimento anual do passado não acompanhou o crescimento
população e a evolução da economia nacional. Uma das saídas é o próprio
governo usar parte da arrecadação – hoje em torno de 34% do PIB – para
fazer investimentos. Mas ao gastar mais no aumento do capital físico
nacional, menos recursos sobram para os serviços públicos e os programas
sociais. Então, o melhor programa social é a privatização do que for
possível dos investimentos, isto é, conseguir que o setor privado faça o
máximo investimento possível.
VEJA TAMBÉM: O asco de Lula com o setor produtivo As razões da privatização Correios, privatizações e “oferta de cidadania”
Dizendo de outro modo, quanto maior for o nível de investimento
feito por empresas privadas, em infraestrutura, por exemplo, mais
recursos sobrarão para o governo priorizar os programas sociais. Um
governo que se recusa a transferir o máximo de investimentos ao setor
privado, ou eleva gastos com obras de investimento e, portanto, gastará
menos com serviços e programas sociais, ou reduz os investimentos ao
mínimo – para poder gastar com o social – e com isso compromete o
futuro, reduz o PIB potencial dos anos seguintes e se torna fator de
atraso.
O caminho para incentivar o setor privado a executar investimentos
inclui aprovar legislação de investimentos privados nacionais e
estrangeiros na infraestrutura física, atualizar o marco regulatório das
parcerias público-privadas e ampliar as concessões de estruturas
estatais, especialmente nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos etc.
Além dos efeitos em termos de aumento do PIB, cuja contrapartida é
aumento da renda nacional na mesma proporção, o aumento do investimento
nacional é condição necessária à melhoria da renda por habitante. Por
exemplo, com alguma variação, sabe-se que o investimento tem de ser algo
como 25% do PIB anual para que o crescimento do produto nacional cresça
5%. Não é uma receita tão complicada, mas para aplicá-la, é preciso que
o governo se desapegue da visão distorcida de que o setor produtivo é
um “inimigo”. E isso parece cada vez mais difícil.
Novos e antigos
senadores estão torrando dinheiro público com restaurantes sofisticados,
carrões de luxo e combustível para avião. Ciro Nogueira (PP-PI) gastou
R$ 175 mil com essas mordomias. Pagou R$ 891 por um banquete para 22
pessoas e registrou que era um “compromisso de natureza política”. O
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) pagou R$ 930 por um buffet para 10
pessoas mais R$ 1,4 mil por outro buffet para 15 pessoas no Steack Bull
Gourmet. Os gastos com os banquetes do astronauta equivalem a quatro
benefícios do Bolsa Família.
De volta ao Senado, o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira gastou
R$ 43 mil com combustível para avião. Para os seus deslocamentos no
estado, alugou uma caminhonete Toyota Hilux por R$ 20 mensais até março.
Em abril, alugou um SUV Toyota Diamond por R$ 15 mil. Consumiu mais R$
44 mil com combustível para automóveis. Neste ano, abandonou os
banquetes no bairro nobre Cerqueira César, em São Paulo.
O valor de uma Hilux varia muito país afora. Laércio Oliveira (PP-SE)
fretou uma por R$ 12,7 mil. Renan Calheiros (MDB-AL) pagou R$ 10 mil.
Ângelo Coronel (PSD-BA) conseguiu uma Hilux por 9 mil. O líder do
governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), alugou logo uma frota:
uma camionete Toro, um Compass e um Corolla, tudo por R$ 13 mil.
Weverton (PDT-MA) pagou R$ 10,8 mil por uma Frontier em janeiro e
fevereiro. Em abril, alugou um Jeep Compass por R$ 4,9 mil. Mecias de
Jesus (Republicanos-RR) fretou uma Trailblazer por R$ 10,5 mil de
janeiro a março. Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8/1, alugou
uma Pajero por 10 mil em janeiro. Depois, trocou por um Toytota Yares
por R$ 4,5 mil e acabou com um Onix por R$ 3 mil.
Zequinha Marinho (Podemos-PA) alugou um avião por R$ 19,5 mil no
trajeto entre Belém e Altamira, ida e volta. Levou junto a senadora
Damares (Republicanos-DF). Jayme Campos (União-MT) torrou R$ 19,8 mil
com combustível para avião em janeiro. Em abril, pagou R$ 3 mil pela
hospedagem do assessor sênior Carlos Alberto Soares no hotel Winsor
Brasília, com diárias a R$ 1 mil e R$ 1,7 mil.
VEJA TAMBÉM: Adido militar recebe indenizações acima de R$ 300 mil, com despesas sob sigilo “Fuego Alma e Vino” Astronauta
esteve ainda no Rancho Português Leitão à Bairrada, na Vila Olímpia, em
São Paulo, onde saboreou uma porção de babalhau de R$ 370. A conta
fechou em R$ 547. No Le Birosque, pagou R$ 657 por um almoço, em
janeiro, com três porchetas a R$ 375. Carlos Portinho (PL-RJ) bancou,
com dinheiro público, em janeiro, ”jantar com imprensa” no Mari Cuisine
por R$ 592. Quase um Bolsa Família. Teve Ravioli Farcis au Chevre e Coc
au vin Bouguignonne. Naquele mês, custeou mais três almoços com
jornalistas.
A senadora Ana Paula Lobato (PSD-MA) frequentou vários restaurantes.
Em março, pagou R$ 710 por um almoço no Rossini Steak House, no Calhau,
em São Luís. Em Brasília, no Fuego Alma e Vino, consumiu peixe do dia,
vacio 350 gr e chorizzo parrilero, tudo por R$ 444. No final do mês,
retornou ao restaurante e consumiu mais R$ 433. O prato principal foi
Costela del Fuego. Em abril, consumiu um Espeto Adulto por R$ 597
Churrascaria Fogo de Chão. A conta foi de R$ 630.
Mas o deputado Giordano (MDB-SP) continua liderando os gastos com
restaurantes. Foram 71 refeições no valor total de R$ 19 mil neste ano.
As 10 mais caras tiveram o valor médio de R$ 600 – o equivalente a um
benefício do Bolsa Família, que visa assegurar alimentos para uma
família por um mês. Em janeiro, também esteve no Fuego Alma e Vino.
Comeu um bife ancho e pagou conta de R$ 325. Na Churrascaria Rodeio,
comeu um salmão grelhado, acompanhamentos, e pagou R$ 530. No Vanide
Hahal Restaurante, a conta chegou a R$ 850. A casquina de camarão custou
R$ 210; o Cambuco de Estrelas, R$ 274. Em fevereiro, retornou à Rodeio e
consumiu mais R$ 760. O prato principal foi uma picanha fatiada por R$
370.
VEJA TAMBÉM: Lula gasta R$ 6 milhões com viagens a nove países e perde o controle do Congresso Dentro das “normas legais”
Zequinha Marinho afirmou ao blog que “as dificuldades logísticas e o
tamanho territorial do estado impõem desafios ao mandato”. Disse que
Altamira sediou naquele dia (23 de março) uma reunião com lideranças
locais para tratar do Território Ribeirinho. “Na impossibilidade de se
deslocar em voo comercial, foi necessário fretar a aeronave que, além do
senador, transportou também a senadora Damares Alves. Ex-ministra da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a senadora tem atuado em
temas relacionados à pauta dos povos tradicionais, buscando dirimir
conflitos”, diz nota de Marinho.
O senador Giordano afirmou que, nos ressarcimentos de alimentação,
“todos os pedidos são feitos em respeito às normas legais, estando
restritos a compromissos de natureza política, funcional ou de
representação parlamentar, nos moldes do regramento estabelecido pelo
Senado Federal, razão pela qual os referidos ressarcimentos são
deferidos pela casa legislativa.
A assessoria de Giordano afirmou que “os jantares aconteceram com a
imprensa para acompanhamento da atividade parlamentar do senador, como
exposto no portal da transparência”.
Astronauta afirmou que “todos os procedimentos legais, regimentais e
de transparência foram estritamente cumpridos, todas as despesas objeto
do questionamento estão previstas de ressarcimento com base no inciso
IX, do artigo 3º do Ato do Primeiro-Secretário nº 5 de 2014, in verbis:
“IX – alimentação, ressalvadas bebidas alcoólicas do parlamentar ou
de terceiros, quando em compromisso de natureza política, funcional ou
de representação parlamentar, ressalvados os de caráter eleitoral,
observado o § 6º do art. 6º.”
“Portanto, as despesas ora questionadas estão todas dentro da
legalidade e dos limites estabelecidos pelo Senado Federal à todos os
Senadores”, afirmou Marcos Pontes.
Cristiano Zanin foi indicado pelo presidente Lula para uma vaga no STF| Foto: Paulo Pinto/Agência PT
Eu queria entender porque um advogado que ganha milhões em cada
causa, como Cristiano Zanin, de repente, faz um esforço enorme para
ganhar R$ 37 mil por mês. Eu não entendo.
Tampouco entendo, como é que alguém que é advogado a vida toda de
repente vira juiz supremo. Pessoa que tem na cabeça a natureza do
advogado, que é defender uma causa, defender uma pessoa e de repente se
torna juiz, onde só tem que defender a lei, a justiça, o equilíbrio, a
Constituição, ouvir a defesa, ouvir a acusação e dar uma sentença ou
interpretar um veredito de um júri.
Eu não entendo principalmente por causa do lado financeiro. Advogado
bom ganha milhões. Ministro de Supremo ganha R$ 37 mil por mês. Claro
que tem lá as mordomias. Mas não sei exatamente o que move a pessoa que
tem esse sonho.
Zanin agora está percorrendo a bancada evangélica. Ele vai ser
sabatinado no Senado e vai precisar do voto da maioria simples dos 81
senadores. É por maioria simples. Então tem alguma coisa. Ele está
dizendo lá que ele é cristão, terrivelmente cristão talvez até. Defende
os valores da família, é contra o aborto, é contra a liberação da droga.
É uma vontade imensa de ser ministro do Supremo.
Tomara que um dia passe essa proposta de emenda constitucional do
deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança, que exige 20 anos de
experiência como juiz e parece que dez anos de mandato. Depois sai, vai
outro. Não tem essa história de advogado. Eu me lembro quando fizeram a
Constituição, o lobby que fez a OAB para botar advogado em tribunais
superiores. Não entendo. Mas, enfim, estão aí os resultados.
Lula não vai à Marcha para Jesus e representante é vaiado O
presidente Lula não foi à Marcha para Jesus, embora tenha sido
convidado. Enviou um representante, o ministro da Advocacia Geral da
União (AGU), Jorge Messias. Aquele Messias que estava levando a nomeação
de Lula para ministro do Gabinete Civil e que foi impedido pelo
Supremo. Tal como o Supremo impediu a nomeação do diretor da Polícia
Federal no governo Bolsonaro.
Ele começou a discursar, trazendo o recado do presidente, foi
interrompido por vaias. Apóstolo Hernandes, pediu à multidão que não
vaiasse, mas não adiantou. A multidão vaiou, muita gente. Lula estava na
praia, na Bahia. Sabia que ia ter vaia, né?
Pesquisa mostra popularidade de Lula: melhor no Nordeste, pior em Curitiba Mas
ele em São Paulo está bem, saiu uma pesquisa do Paraná Pesquisas. Em
São Paulo, está com 55% aprovação e 38% de reprovação. Onde está mal é
em Curitiba, terra do Deltan Dallagnol. Lá em Curitiba, ele está com 53%
de reprovação e 43% de aprovação.
Onde ele está melhor, com 69% de aprovação é em Fortaleza. Salvador
também, Recife acima de 60%. Porto Alegre, por exemplo, está
praticamente empatado. Em Manaus, 49% de reprovação, 44% de aprovação. E
no Rio de Janeiro, 49% de aprovação e 44% de reprovação.
São, pelo que a gente ouve aí na rua, os resultados até que tão bons
para o presidente da república. Parece que o pessoal não está
acompanhando o noticiário que está mostrando exatamente o que está
acontecendo nesse país.
Eu vejo, por exemplo, essa história aí do carro popular talvez tenha
ajudado, só que dificilmente vai funcionar. Vamos esperar. Mas acho que
não vai acontecer muita coisa em consequência, porque é para beneficiar a
montadora, para montadora desovar os estoques e as concessionárias,
idem. Vamos ver o que vai acontecer.
Ong vê que cassação de Dallagnol afeta a segurança jurídica
eleitoral e abre precedente para decisões futuras.| Foto: Bruno
Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados,
com a concordância expressa do que eles chamam de “Mesa”, tornou-se
cúmplice de uma vingança indecente. A cassação do mandato do deputado
Deltan Dallagnol é isso, e unicamente isso: a vingança pessoal do
presidente da República contra o promotor que o acusou no processo em
que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por
conta do qual passou vinte meses num xadrez da Polícia Federal. No
Brasil de hoje, é assim que as coisas funcionam.
Quem resolve eleição, aqui, não é o eleitorado – é uma aberração
chamada TSE, algo que não existe em nenhuma democracia séria do mundo, e
esse TSE trabalha como uma facção política a serviço do governo Lula.
Aplicam leis que eles mesmos inventam – eles ou o Supremo Tribunal
Federal, de onde recebem as suas ordens. Decidem o que os candidatos
podem falar durante a campanha, e o que não podem. Fazem censura.
Aplicam punições. Contam os votos – e dizem quem foi eleito. Deram-se o
direito, também, de cassar mandatos.
Lula não se contentou em ficar livre da condenação por roubalheira.
Além de ficar impune, também quis ir à forra. Exigiu a cabeça do
deputado e foi atendido.
O TSE não cassou apenas o mandato do deputado Dallagnol. Declarou
nula, para todos os efeitos práticos, a vontade do povo do Paraná; os
344.000 cidadãos que votaram nele nas últimas eleições acabam de ser
informados que os seus votos não valem nada. Dallagnol foi o deputado
federal mais votado do Paraná, mas e daí? Em seu lugar, por decisão do
Supremo, ficou um candidato que teve 12.000 votos – é essa a atual
democracia brasileira. O TSE, como disse um dos seus integrantes na
festa de diplomação de Lula como presidente, está aí para receber e
cumprir missões – acaba de executar mais uma.
Lula não se contentou em ficar livre da condenação por roubalheira, a
maior jamais ocorrida na história do Brasil. Além de ficar impune,
também quis ir à forra. Exigiu a cabeça do deputado e foi atendido;
inventaram lá uma história de “anulação do registro”, a primeira que
lhes passou pela cabeça, mandaram a lei para o espaço e mostraram, mais
uma vez, o quanto vale o voto popular no Brasil do consórcio Lula-STF e
da corrupção legalizada nos tribunais de justiça.
VEJA TAMBÉM: Lula está convencido de que foi eleito para o cargo de Deus Cúpula do G7: Lula continua viajando porque não sabe como governar o Brasil A casa caiu: foi o próprio governo Lula que armou a baderna do 8 de janeiro
A Constituição estabelece que os mandatos dos deputados só podem
ser cassados pela Câmara; não há nenhuma outra maneira de entender a
questão, ou qualquer dúvida racional a respeito disso. Mas a
Constituição só vale quando o Supremo acha que ela vale, e nesse caso
eles decidiram que não vale. Já tinham feito a mesma coisa, ou pior. A
Constituição também diz que nenhum deputado pode ser preso a menos em
flagrante delito, e por crime inafiançável; o STF manteve preso por nove
meses o deputado federal Daniel Silveira, sem respeitar nenhuma das
duas condições, e o mesmo presidente da Câmara aceitou sem dar um pio.
Quem fez uma vez pode fazer duas, ou três, ou quantas quiser. Podem
fazer de novo; o presidente da Câmara e a sua “Mesa” vão engolir do
mesmo jeito.
Qual Parlamento do mundo aceitaria um insulto desses? Qual Ministério
Público ficaria em silêncio diante da represália flagrante contra um
promotor que cumpriu o seu dever de fazer a acusação num processo penal?
Eis aí o Brasil que acaba de ser salvo para a democracia.
O bom samaritano na visão de John Adams Houston.| Foto: Wikipedia
Acordei
com aquele bom humor irritante de sempre. Mas antes mesmo de o sol
romper a neblina típica do outono curitibano, me tornei amargo ao ver
que, por exemplo, o STF pretendia instalar telões para transmitir o
julgamento do Marco Temporal. A decisão acabou adiada, mas àquela hora
eu ainda não sabia disso. Logo em seguida, dei de cara com outra
notícia: o governo anunciou o lançamento de um edital para pesquisar o
racismo algorítmico. Racismo. Algorítmico. E as notícias ruins foram se
sucedendo, até que assim, do nada, parei para pensar: ainda tem muita
gente boa no mundo.
Tem. Elas não ganham as manchetes nem viralizam. Mas existem. E aos
montes. Talvez até você que me lê neste momento seja uma dessas pessoas
boas. Ou será que não? Ah, claro que você é uma pessoa boa. Até porque
não conheço ninguém que, diante do espelho, estufe o peito para se dizer
mau. A maldade nos envergonha. Mesmo Alexandre de Moraes só comete suas
maldadezinhas cotidianas porque se considera uma pessoa boa. Mas não é
dessas pessoas iludidas pelo amor-próprio que quero falar. É de gente
boa. Boa de verdade.
Antes de continuar, porém, preciso enfatizar a agonia daqueles
primeiros minutos da manhã, quando deixei a esperança de lado, entrei
nas redes sociais e fui absorvendo o fel mais amargo do mundo. Alguém
xingava alguém e eu: ainda tem muita gente boa no mundo. Alguém acusava
alguém e eu: ainda tem muita gente boa no mundo. Alguém humilhava alguém
e eu: ainda tem muita gente boa no mundo. Como se precisasse me
convencer de uma realidade que intuitivamente reconheço, mas que o mundo
de aparências insiste em negar: tem muita gente boa neste mundo.
Gente boa, não perfeita. Por sinal, essa talvez seja a maior falácia
de um tempo, o nosso, viciado em falácias: o homem bom (às vezes também
chamado de “cidadão de bem”) tem que ser perfeito. Nada menos do que
perfeito. Imaculado. Como se qualquer gesto de caridade ou misericórdia
perdesse o sentido e o valor por causa de um defeitinho ou de um erro
num passado remoto. Como se não fosse admirável o homem que hoje se
deixa humilhar só porque um dia ele falou um palavrão ou cedeu à
tentação de humilhar também.
Desculpas convenientes Insisto: ainda tem muita gente boa no
mundo. Tem gente que estende a mão. Tem gente que diz “bom dia”. Tem
gente que sorri. Tem gente que ouve. Tem gente que, diante da tentação
de falar, se cala. Tem gente que ensina. Tem gente que perdoa. Tem gente
que reza. Tem gente que se esforça para ser melhor a cada dia. Tem
gente que se sacrifica sem alarde. Tem gente que brinda à amizade. Tem
gente que se sabe pequeno, ridículo e limitado. Tem gente que se
reconhece humano e não almeja ser nada além disso.
O que não quer dizer, em absoluto, que só haja gente boa no mundo. Em
nenhum momento eu disse isso e, se você interpretou assim, talvez
esteja na hora de rever os advérbios que você inclui na leitura à
revelia do autor. Tampouco estou dizendo que as pessoas boas sejam em
maior número do que as más. Pelo contrário, a experiência me diz que,
até pelo estrago que causam e o ruído que fazem, as pessoas más são
mesmo mais numerosas do que as boas.
Mas isso não vem ao caso. A vida não é uma questão de aritmética nem a
salvação é uma contabilidade simples dos bons e dos maus feitos. No
mais, o objetivo desse texto é fazer com que você, ao menos por alguns
minutos, pare para se dar conta de um fato inexorável: ainda tem muita
gente boa no mundo. Tem. E neste exato momento, agorinha mesmo antes do
fim do parágrafo, é bem possível que aí bem perto de você alguém esteja
fazendo uma bondadezinha à toa. Duvida? Pode olhar em volta. Eu espero.
Ainda tem muita gente boa no mundo. E, para aqueles que não são, mas
desejam se tornar, fica aqui um conselho do velho sábio que ainda não
sou, mas quem sabe um dia: ao menos por hoje, pare de usar as más
notícias ou a indignação política como uma desculpa conveniente para
essa maldadezinha que cometemos em nome da “verdade” ou da “liberdade”
ou de noções subjetivíssimas de justiça. Porque nenhum governante, em
nenhum regime do mundo, foi, é ou será capaz de proibi-lo (sim, você
mesmo!) de fazer o bem. Em todo caso, se não disse isso antes (ou se não
ficou claro), faço questão de dizer: ainda tem muita gente boa no
mundo. E como tem!
Câmara, Senado e STF, ao negarem acesso às
imagens do 8 de Janeiro, depreciam o direito constitucional à
informação. Cada autoridade acha que, no seu caso, vale a exceção do
sigilo
Por Notas & Informações – Jornal Estadão
No dia 21 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo das imagens do
Gabinete de Segurança Institucional (GSI) relativas à invasão do Palácio
do Planalto no 8 de Janeiro. Segundo a decisão, “inexiste sigilo das
imagens, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/2011),
sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos
direitos fundamentais e ao regime democrático e republicano”.
Após essa decisão, no dia 24 de abril, o Estadão solicitou,
por meio da LAI, acesso à íntegra das gravações de todas as câmeras
internas e externas do STF, do Senado e da Câmara. No entanto, os três
órgãos rejeitaram o pedido do jornal.
Citando resoluções internas e o art. 23 da LAI, que trata das
informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, a
Câmara e o Senado alegaram que a publicação das imagens poderia
comprometer as investigações em andamento sobre o 8 de Janeiro, bem como
a segurança das Casas Legislativas. Após descumprir o prazo de resposta
de 30 dias disposto na LAI, o STF respondeu, por meio da assessoria de
imprensa, negando acesso às imagens. Segundo a nota do tribunal, seria
informação protegida, disciplinada pela Resolução n.º 657/2020, sobre a
segurança da Corte.
Os argumentos utilizados pelo STF, pelo Senado e pela Câmara para
indeferir o pedido do jornal são semelhantes aos que haviam sido
alegados pelo GSI – e que já foram rebatidos na decisão de Alexandre de
Moraes de 21 de abril. Segundo o ministro, não se caracteriza a hipótese
excepcional de sigilo, “não sendo possível, com base na LAI, a
manutenção da vedação de divulgação de todas – absolutamente todas – as
imagens verificadas na ocasião do nefasto e criminoso atentado à
democracia e ao Estado de Direito, ocorrido em 08/1/23″.
O acesso à informação dos órgãos estatais é um direito
constitucional. “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou
geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado”, diz a Constituição, no art. 5.º,
XXXIII.
No entanto, como se observa nas negativas do STF, da Câmara e do
Senado, trata-se de um direito que ainda não é muito respeitado.
Utiliza-se a exceção do sigilo para negar o acesso à informação, mesmo
quando um ministro do Supremo já afirmou que o caso não se enquadra nas
hipóteses excepcionais de acesso restrito.
A Constituição veio assegurar um princípio fundamental do Estado
Democrático de Direito, a transparência. Os dados obtidos pelo aparato
estatal, seja qual for sua esfera, não são do Estado. Regra geral, eles
são de acesso público, devendo ser disponibilizados quando solicitados.
Trata-se de consequência necessária do regime democrático. A informação
não pertence ao Estado, como se ele pudesse decidir de forma
discricionária o que mostra e o que esconde, mas à sociedade. A plena
transparência do funcionamento estatal é condição para o exercício da
cidadania.
No entanto, mesmo com o direito ao acesso à informação previsto na
Constituição e devidamente regulamentado pelo Congresso em 2011 com a
LAI, o fato é que a cultura do sigilo continua dominante. O próprio
Alexandre de Moraes, que determinou a quebra do sigilo das imagens do
GSI, é reticente em liberar o acesso a diversos inquéritos sob sua
relatoria sobre fake news contra o STF, ameaças
antidemocráticas e os atos do 8 de Janeiro. Parece que cada autoridade
considera que, no seu caso específico, deve valer a exceção do sigilo, e
não a regra geral da transparência.
Para quem ocupa cargo público, é sempre mais incômodo, não há dúvida,
o exercício do poder à luz do dia, permitindo o controle pela
sociedade. Por isso, exatamente porque haveria resistência à
transparência, a Constituição estabeleceu o direito à informação. E é
parte essencial da proteção da democracia defender esse direito, em
todas as esferas.
Veja como engajar e reter os melhores talentos da sua empresa – sem mexer no salário
Tipos de remuneração: qual o melhor modelo para sua empresa?
Apesar de estarmos em um momento em que as pessoas estão preferindo
qualidade de vida, bem estar e modelo de trabalho adequado, ainda assim,
um bom salário pode ser um fator decisivo para atrair e reter talentos.
Tudo isso junto, então, cria-se um ambiente corporativo ideal.
A cultura de meritocracia é um belo exemplo disso, já que a
valorização dos funcionários ocorre conforme o seu nível de desempenho.
Então, além de bonificar, a ideia é promover e valorizar o trabalho de
quem está realmente dedicado e tem o que chamamos na nova economia de
“senso de dono”. O resultado disso? Pessoas mais interessadas, engajadas
com o seu trabalho e sendo devidamente pagas.
Na prática, como posso valorizar o meu funcionário com bom
desempenho? Existem inúmeras possibilidades: desde “dar um aumento”,
incluir na participação de lucros na empresa, promover, e, até mesmo,
garantir a sua participação acionária.
Basicamente, a remuneração é um conjunto de valores que os
colaboradores podem receber – e cá entre nós, um dos maiores potenciais
competitivos da sua empresa no mercado.
Meritocracia: o que é e quais os cuidados para adotar na sua empresa
Aprenda a montar um plano de carreira de sucesso
Funcionários devem saber o salário de colegas de trabalho?
EXISTE DIFERENÇA ENTRE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO?
Sim! O salário está firmado em um contrato entre empregado e
empregador e é o valor recebido pelos colaboradores conforme o trabalho
que ele executa ao longo de um período específico. Já a remuneração, é a
soma do salário com todos os benefícios que a organização pode
oferecer.
Podemos entender o termo remuneração no artigo 457 da CLT:
“Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os
efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo
empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.”
Dito isso, conheça 6 tipos de remuneração que podem te ajudar a valorizar o seu funcionário – além do salário.
1- REMUNERAÇÃO FUNCIONAL
Também chamada de Remuneração por Cargos e Salários, esse tipo de
pagamento é um dos mais burocráticos e está longe de ser um diferencial
competitivo da Nova Economia. Funciona assim: os colaboradores recebem
conforme o seu cargo, nível hierárquico e pesquisa de mercado.
A ideia por trás é que os funcionários tenham o entendimento de que o
empregador é justo com todos. Algo que, na prática, não funciona. Já
pensou ter que receber o mesmo que o seu colega de trabalho que está
tendo mal desempenho – mas tem o mesmo cargo?
2- REMUNERAÇÃO POR HABILIDADES OU COMPETÊNCIAS
Esse tipo de remuneração é interessante e tem tudo a ver com o plano
de carreira que a empresa constrói ao colaborador. Isto porque, a
remuneração ocorre a partir das habilidades e competências que os
profissionais vão conquistando ao longo do tempo.
Por exemplo, se o empregador estabeleceu a seguinte meta ao
colaborador: “aprender um segundo idioma em um ano”, e ele conseguiu, a
ideia é providenciar uma remuneração complementar.
Unindo o útil ao agradável, os colaboradores se sentem estimulados
para buscarem aperfeiçoamento profissional, e a sua empresa fica com os
melhores talentos do mercado
3- COMISSÕES
É um método variável de remuneração e tem a ver com as metas e
objetivos pré-definidos pela empresa. Bastante comum na área de vendas,
quando um vendedor consegue bater a sua meta e é recompensado com um
percentual do valor recebido.
Basicamente: as comissões são acréscimos garantidos a cada nova
conquista relacionada ao negócio da organização, seja uma nova venda, um
fechamento de contrato, um novo patrocínio, entre outros.
Elas podem ser pagas de diversas formas, desde benefícios
financeiros, até cupons de desconto à viagens. Dá para usar a imaginação
e deixar os colaboradores bem felizes!
4- PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA
A famosa partnership, iniciativa que permite que todos tenham o
“senso de dono” não apenas na teoria, como na prática. Este modelo
viabiliza que os funcionários se tornem sócios das startups e empresas
(que são de capital fechado).
A ideia é que a remuneração do profissional esteja atrelada aos
resultados da empresa – um grande incentivo para o crescimento dos
negócios! Uma ótima estratégia e tendência da Nova Economia.
5- PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
Já pensou em receber de acordo com o seu desempenho? É exatamente
isso que este modelo propõe. A Participação nos Lucros ou Resultados
(PLR) é um dos tipos de remuneração que tem como fundamento o alcance de
alguma meta ou objetivo – que também pode ser traçado no plano de
carreira do colaborador.
A estratégia faz com que os colaboradores busquem alcançar as suas
metas e se sintam estimulados para conseguirem bons resultados – afinal:
quanto mais eles contribuem, mais recebem financeiramente.
6- SALÁRIO INDIRETO
Plano de saúde, plano odontológico, vale refeição, vale alimentação,
auxílio creche, auxílio moradia… Também chamado de plano de benefícios,
o salário indireto diz respeito ao conjunto de vantagens oferecidas
pelas empresas e concedidas aos trabalhadores. Algo essencial para
suprir as necessidades básicas do colaborador e ainda oferecer vantagens
competitivas.
AFINAL, QUAL DELES É O MELHOR?
Isso é você quem dirá! E fique de olho: empresas que não oferecem nada além do salário podem ficar para trás.
A importância do bom site da Valeon para o seu negócio
Moysés Peruhype Carlech
Antigamente, quando um cliente precisava de um serviço, buscava
contatos de empresas na Lista Telefônica, um catálogo que era entregue
anualmente ou comprado em bancas de jornais que listava os negócios por
áreas de atuação, ordem alfabética e região de atuação.
De certa forma, todos os concorrentes tinham as mesmas chances de
serem encontrados pelos clientes, mas existiam algumas estratégias para
que os nomes viessem listados primeiro, como criar nomes fantasia com as
primeiras letras do alfabeto.
As listas telefônicas ficaram no passado, e, na atualidade, quando um
cliente deseja procurar uma solução para sua demanda, dentre outros
recursos, ele pesquisa por informações na internet.
O site da Valeon é essencial para que sua empresa seja encontrada
pelos seus clientes e ter informações sobre a empresa e seus produtos 24
horas por dia. Criamos uma marca forte, persuasiva e, principalmente,
com identidade para ser reconhecida na internet.
Investimos nas redes sociais procurando interagir com o nosso público
através do Facebook, Google, Mozilla e Instagram. Dessa forma, os
motivos pelos quais as redes sociais ajudam a sua empresa são inúmeros
devido a possibilidade de interação constante e facilitado como o
público-alvo e também a garantia de posicionamento no segmento de
marketplaces do mercado, o que faz com que o nosso cliente sempre acha o
produto ou a empresa procurada.
A Plataforma Comercial site Marketplace da Startup Valeon está apta a
resolver os problemas e as dificuldades das empresas e dos consumidores
que andavam de há muito tempo tentando resolver, sem sucesso, e o
surgimento da Valeon possibilitou a solução desse problema de na região
do Vale do Aço não ter um Marketplace que Justamente por reunir uma
vasta gama de produtos de diferentes segmentos e o marketplace Valeon
atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao
lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não
conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa
vitrine virtual. Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de
diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e
volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de
visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e
acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual.
Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das
plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping
center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais
diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também
possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a
uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com
diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do
faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que
tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
CONTRATE A STARTUP VALEON PARA FAZER A DIVULGAÇÃO DA SUA EMPRESA NA INTERNET
Moysés Peruhype Carlech
Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.
Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?
Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis
nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas
por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em
mídia digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo
real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a
campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de
visualizações e de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com
publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as
marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes
segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de
público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos
consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro
contato por meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das
plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping
center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais
diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também
possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a
uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com
diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do
faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
VOCÊ CONHECE A ValeOn?
A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO
TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em
torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace
que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço,
agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta
diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa
e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores
como:
Brasileiro está mais comedido na hora de ir às compras: consumo
das famílias cresceu apenas 0,2% no primeiro trimestre.| Foto: Tânia
Rêgo/Agência Brasil
O forte desempenho da agropecuária nos
primeiros meses do ano pode estar passando uma imagem distorcida sobre a
situação do conjunto da economia brasileira. Enquanto os produtores
rurais colhem uma supersafra que infla resultados e projeções do Produto
Interno Bruto (PIB), setores como a indústria seguem estagnados.
Consumo e investimento produtivo também decepcionaram.
Graças ao impulso do agro, o PIB avançou 1,9% no primeiro trimestre,
acima das expectativas. O dado levou a uma onda de revisões nas
projeções de economistas para o ano todo. De uma semana para outra, a
mediana das expectativas saltou de 1,26% para 1,68%, e as apostas mais
otimistas passaram de 2,3% para 3%, segundo o boletim Focus, do Banco
Central.
A questão é que, enquanto a produção no campo aumentou quase 22% na
comparação com o último trimestre de 2022, outros setores estão em
marcha bem distinta. O PIB industrial recuou 0,1%, a segunda retração
seguida. Os serviços, por sua vez, cresceram 0,6%.
Os resultados sob a ótica do consumo não foram melhores. A chamada
absorção interna – a soma de consumo das famílias, investimento
produtivo e gastos do governo – veio mais fraca que o esperado. O
consumo das famílias cresceu somente 0,2%, os gastos do governo
avançaram 0,3% e o investimento produtivo encolheu 3,4%.
VEJA TAMBÉM: Juros e insegurança inibem empresários e jogam contra o investimento privado em 2023 Investir na “economia real” do Brasil ficou mais caro. E o retorno, menor
Consumo das famílias cresce pouco, mesmo com impulso fiscal O
consumo das famílias desapontou no primeiro trimestre. “Dada a
recuperação do emprego, os impulsos fiscais via o programa Bolsa Família
e o reaquecimento da massa real de salários, o crescimento trimestral
do consumo foi decepcionante”, destaca o economista-chefe do banco
Fibra, Marco Maciel.
Um fator que pressiona negativamente é a inadimplência, que sobe sem
tréguas desde o início do ano, conforme os cálculos da Serasa Experian.
Em abril, 71,4 milhões de pessoas tinham restrições ao crédito, ou 43,8%
da população adulta brasileira. É o maior número da série histórica
iniciada em março de 2016.
As dívidas com bancos e financeiras estão em alta. Segundo a Serasa,
elas correspondiam a 46,7% do total em abril, ante 40,5% um ano antes.
As famílias também estão com mais compromissos financeiros. Pesquisa
feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
(CNC) aponta que, em abril, 78,3% das famílias tinham dívidas a vencer
(cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja,
crédito consignado, empréstimo pessoal e/ou prestação de carro e de
casa).
A expectativa da entidade é de que a situação piore nos próximos
meses. “O risco de inadimplência se acirrou na classe média”, diz a
economista Izis Ferreira. Ela aponta que quem tem dívidas atrasadas há
mais tempo segue enfrentando dificuldade de sair da inadimplência em
razão dos juros altos, que elevam as despesas financeiras.
Investimento se retrai e dificulta crescimento futuro do PIB O
investimento teve uma queda de 3,4% no primeiro trimestre, o pior começo
de ano desde 2009 para o indicador. Segundo a economista-chefe do banco
Inter, Rafaela Vitória, a retração, assim como a do consumo das
famílias, foi influenciada pelas taxas de juros mais restritivas.
Maciel, do Fibra, faz uma relação entre as fortes quedas do
investimento e das importações, que recuaram 7,1%: a utilização de
componentes estrangeiros nas máquinas e equipamentos produzidos no
Brasil é muito elevada, o que faz com que parte da forte queda das
importações esteja associada ao encolhimento no investimento produtivo.
Outro fator que pesa na retração do investimento é a situação
financeira das empresas. Segundo os economistas da XP, Alexandre Maluf e
Rodolfo Margato, elas estão mais endividadas. A situação financeira
delas também piorou no último ano.
Um estudo feito pela TC Economática a partir da performance de 312
empresas brasileiras aponta que a receita operacional líquida nominal
(não incluída a inflação) teve um crescimento de 4,51% no comparativo
entre os primeiros trimestres de 2022 e 2023. Enquanto isso, o resultado
operacional ou geração de caixa, medido pelo Ebitda, caiu 4,19%.
O lucro líquido caiu ainda mais: 37%. E 31% das empresas fecharam o primeiro trimestre no vermelho, com prejuízo.
A retração no investimento desperta preocupações entre os
economistas, já que é um elemento essencial para impulsionar o
crescimento econômico sustentável.
A taxa de investimento caiu do equivalente a 18,9% do PIB no último
trimestre de 2022 para 17,7% nos três primeiros meses deste ano. É o
menor índice dos últimos nove trimestres.
Essa retração, de acordo com a economista-chefe do Inter, reflete o
arrefecimento dos setores ligados a commodities, bem como o impacto dos
juros sobre a construção.
Primeiros números do segundo trimestre mostram piora no quadro
Os primeiros números do segundo trimestre mostram que esse
comportamento continua. A produção física de bens de capital caiu 8,3%
no primeiro quadrimestre de 2023, em relação ao ano anterior.
“Esses números refletem o aperto da política monetária, a menor
lucratividade das empresas e a queda pronunciada na produção de
caminhões”, diz Rodolfo Margato, economista da XP Investimentos.
Mas não são só os bens de capital que estão sendo afetados pelo
cenário adverso. A situação também se repete entre os bens de consumo
durável. Apesar de ainda registrarem um crescimento de 5,8% no
comparativo entre os primeiros quadrimestres de 2022 e 2023, a
trajetória é de queda.
Em abril, a produção física encolheu 6,9% em comparação a março e de
2,6% na base trimestral. “Crédito mais caro e elevado grau de
endividamento vem impactando tal atividade”, afirma Margato.
Projeções do PIB para os próximos trimestres As projeções são de
desaceleração do crescimento do PIB nos próximos trimestres. Os
economistas Natália Cotarelli e Matheus Fuck, do Itaú, veem uma perda de
fôlego nos próximos trimestres, com crescimento ligeiramente positivo
na economia.
“A retração da absorção doméstica no primeiro trimestre reforça essa
visão. Afinal o forte crescimento do PIB no primeiro trimestre foi, em
grande parte, impulsionado por setores menos sensíveis ao ciclo
econômico”, complementam os economistas da XP, em referência à
agropecuária e a indústria extrativa, que cresceu 2,3% no início do ano.
Para Maciel, do banco Fibra, a expectativa é de que os bons
resultados da safra tenham reflexos até julho, contribuindo para manter o
PIB robusto no segundo trimestre e para a desaceleração da inflação de
alimentos no domicílio.
Os investimentos deverão continuar tendo um ritmo fraco, devido à
manutenção dos juros em níveis elevados. Para o consumo, as expectativas
são de crescimento frágil. “As despesas pessoais com bens e serviços
devem continuar em arrefecimento nos próximos meses”, dizem os
economistas da XP Investimentos.
Por um lado, há o mercado de trabalho mais resiliente e a renda real
sendo beneficiada pela queda na inflação. Por outro, há a pressão
causada pelos juros e pelas condições deterioradas dos orçamentos
domésticos.
Vitória aponta que a queda da inflação e o esperado início do ciclo
de cortes na taxa básica de juros (Selic) no segundo semestre podem
resultar em uma recuperação do crescimento a partir do fim do ano.
“Mas ainda devemos ver baixo crescimento até 2024”, diz a economista.
Em sentido oposto às perspectivas para 2023, a mediana das projeções
para o PIB de 2024 recuou de 1,4%, um mês atrás, para 1,28% no boletim
Focus mais recente.
Preparativos
para o 8º Fórum Mundial da Água. Brasília será palco do maior evento
sobre recursos hídricos: o 8º Fórum Mundial da Água. Com o apoio da
Agência Nacional de Águas (ANA) e de outros parceiros, o evento chegará
pela primeira vez no hemisfério sul, trazendo a temática ‘Compartilhando
Água’.
O Fórum oportuniza um diálogo mundial, aberto e democrático, para
estabelecer compromissos políticos relacionados à água. Também incentiva
o uso racional, conservação, proteção, planejamento e gestão deste
recurso em todos os setores da sociedade.
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
Esplanada dos Ministérios, em Brasília.| Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
As
razões para a existência da política, do Estado, do governo, das leis e
das instituições públicas podem ser resumidas em poucos pontos:
promover o bem-estar material de todos os membros da sociedade,
propiciar a convivência pacífica e solidária e criar o ambiente jurídico
e social para a vida em liberdade e em paz. Não há uma só corrente
ideológica, um só partido político ou regime de governo – inclusive os
mais cruéis e violentos – que neguem esses propósitos. As ditaduras mais
sangrentas cometeram atrocidades e crimes monstruosos contra seu
próprio povo sempre declarando que buscavam o crescimento econômico, o
desenvolvimento social, a democracia e a liberdade.
Na retórica da política mundial atual, as duas palavras mais
presentes na boca dos ditadores são “democracia e liberdade”, seguidas
da promessa de combater a pobreza e promover o bem-estar social. É a
hipocrisia levada ao extremo, porquanto a ação dos regimes ditatoriais é
o oposto daqueles objetivos nobres e contrária aos discursos de seus
agentes. Na América Latina, em razão do histórico de atraso e pobreza,
as eleições são disputadas por políticos que, embora divergindo quanto
às políticas e programas, prometem estimular a economia, combater a
pobreza, criar empregos e melhorar as condições do bem-estar social. No
Brasil, não tem sido diferente.
As ações necessárias à superação da pobreza e à conquista de melhor
qualidade de vida para a população são predominantemente ações de longo
prazo.
A pobreza é um estado de condição material, social e psicológica que
pode ser identificada por mera observação. Na história humana, a pobreza
sempre foi o estado inicial natural do indivíduo e das sociedades. A
saída da pobreza ocorre com o desenvolvimento obtido pelo esforço
bem-sucedido de alcançar padrões mais elevados de bem-estar pessoal e
coletivo. De forma simplificada, alguém ou um grupo de pessoas é pobre
quando não dispõe das condições necessárias à obtenção de certo padrão
que inclua: a) alimentação suficiente e de boa qualidade; b) moradia
confortável; c) serviços de energia, água e esgoto; d) abrigo e
vestuário suficientes; e) assistência médica visando a manter a boa
saúde; f) educação de bom nível; g) lazer; e) trabalho e remuneração
adequada; f) proteção na velhice e na doença.
O desafio que se impõe ao indivíduo, isoladamente, e à sociedade,
coletivamente, é como criar os bens e serviços públicos e privados para
que as “condições” necessárias à eliminação da pobreza sejam atingidas. A
limitação maior está em que são os próprios indivíduos que devem
“produzir” esses tais bens e serviços. Portanto, a pobreza pode ser
entendida, inicialmente, como resultado da incapacidade de uma nação em
produzir os meios requeridos para eliminar os efeitos negativos da
própria pobreza. Avançando na análise do tema, dá para inferir que a
pobreza é um estado natural dos indivíduos e da sociedade, e que a
incapacidade do homem de sair dela deriva da sua própria ignorância; e
esta pode ser definida como a “ausência de conhecimentos e falta de
domínio da tecnologia de criação de riqueza”.
Nesse tipo de contexto, o nível de ignorância é um elemento chave na
compreensão do estado de pobreza, pois que a própria ignorância é,
também, um estado natural do homem, e o primeiro passo para sair da
pobreza é eliminar a ignorância, objetivo que muitos países não
conseguem alcançar justamente porque são pobres. Aqui entra um problema
de círculo vicioso: se ignorância e pobreza coexistem e uma acaba sendo
causa da outra, em processo de retroalimentação contínua, uma das
tarefas a que os governantes devem se entregar é a liderança firme e
eficiente de um grande processo nacional de rompimento com esse círculo
vicioso. O drama é que são justamente os países mais pobres que não têm
conseguido romper o círculo vicioso para, ainda que lentamente,
construir um círculo virtuoso de crescimento e evolução.
VEJA TAMBÉM: Ineficiência, corrupção e concentração de renda A necessidade de definir prioridades O desafio de superar a pobreza
Por óbvio, a maior falha está no longo histórico de maus
governos, ineficientes e corruptos, como também muitos políticos e
estruturas públicas não se dedicam de corpo e alma à missão de eliminar a
pobreza porque devem a ela sua existência. Uma faceta negativa dessa
realidade, sobretudo nesta triste América Latina, é que as ações
necessárias à superação da pobreza e à conquista de melhor qualidade de
vida para a população são predominantemente ações de longo prazo, que
comecem e sigam numa direção sem sobressaltos e cheguem até o fim com
bons resultados. Isso exigiria que a cada mudança de governo, as
políticas e medidas estruturais seguissem sua execução, a despeito das
diferenças partidárias.
Infelizmente, conforme demonstrou o Tribunal de Contas das União, o
hábito é paralisar obras e medidas, as boas e as ruins, como provam as
mais de 14 mil obras paralisadas, com bilhões de dólares de tributação
jogados no lixo, sem que a população extraia desse dinheiro qualquer
benefício. A pobreza e o atraso se devem, também, à miséria da
mentalidade política vigente no país.
Lockdowns falharam em reduzir mortes significativamente, causaram
impactos sociais e econômicos drásticos e minaram liberdades
individuais, conclui revisão.| Foto: Eli Vieira com Midjourney
Resumo da reportagem Revisão
que fez triagem de 19.646 estudos, selecionando os 22 melhores, sugere
que lockdowns falharam em reduzir mortes e impuseram custos sociais e
econômicos significativos. Lockdowns causaram efeitos econômicos
devastadores, aumentaram a violência doméstica e a doença mental, e
minaram a democracia liberal. Decisões individuais voluntárias foram mais eficazes do que imposições governamentais na mitigação da crise da Covid-19. Uma
revisão científica feita por três economistas acerca de 19.646 estudos
sobre a Covid-19 concluiu que os lockdowns foram uma política global
draconiana que fracassou em reduzir de forma significativa as mortes,
enquanto impôs custos sociais, culturais e econômicos substanciais. A
conclusão preliminar já havia sido divulgada em janeiro de 2022, mas
agora integra o livro Os Lockdowns Funcionaram?, do Instituto de
Assuntos Econômicos (IEA), uma organização liberal britânica. Ao
analisar os quase 20 mil estudos sobre o tema, os pesquisadores levaram
em conta a qualidade da amostragem e metodológica, e a temática
abordada, chegando a 22 que tratavam especificamente sobre o lockdown.
Os autores definiram lockdown como a imposição de ao menos uma
intervenção não farmacêutica, como proibição de aglomerações e
fechamento do comércio. O trabalho, que passou pelo crivo de
pareceristas anônimos, mostra que o número de mortes evitadas foi
irrisório, especialmente quando comparado às promessas que motivaram as
medidas. O famoso modelo matemático de março de 2020 do professor Neil
Ferguson, do Imperial College em Londres, sugeria que medidas de
lockdown reduziriam as 510 mil mortes previstas no Reino Unido para 20
mil. A nova revisão estima que, em toda a Europa, as medidas evitaram
apenas seis mil mortes. Para comparação, morrem cerca de 20 mil pessoas
anualmente de gripe somente na Inglaterra e País de Gales.
Além disso, ao menos uma medida, a proibição de aglomerações acima de
determinado número arbitrário de pessoas (no Reino Unido eram seis),
foi associada a um aumento no número de mortes por Covid de 5,9%. No
cenário mais otimista possível, os lockdowns reduziram em 10,7% as
mortes por Covid na primavera de 2020 no hemisfério norte, quando os
surtos começaram. Mais uma vez, isso corresponde a um número de mortes
inferior às causadas anualmente pela gripe na Europa (72 mil) e nos
Estados Unidos (38 mil).
Não foi por falta de aviso. A revisão mostra que a própria
Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, deu nível “muito baixo” às
evidências de eficácia de medidas como fechamento de escolas e ambientes
de trabalho, evitar aglomerações, teste de viajantes ao entrar e sair, e
fechamento de fronteiras.
Os custos dos lockdowns Os três economistas apontam diversos
estudos que concluíram que as medidas de restrição e confinamento
tiveram efeitos “devastadores e extensos” sobre a atividade econômica, o
desemprego, na falência de pequenos negócios, aumento da dívida
pública, enormes perdas educacionais. Também aumentaram a violência
doméstica e a incidência de doenças mentais, “reduziram a liberdade
individual, causaram instabilidade política, fortaleceram tendências
autoritárias, aumentaram a corrupção dos governos e minaram a democracia
liberal”, concluem.
A descoberta deles de que houve um pequeno número de vidas salvas
deve ser contrabalançada com as mortes causadas pelos próprios
lockdowns. Um estudo citado concluiu que, de abril de 2020 até o fim de
2021, 97 mil americanos morreram, um número excedente comparado às
tendências anteriores, por causas que não foram a Covid-19. Algumas
causas imediatas apontadas são hipertensão, doença cardíaca, diabetes,
obesidade, uso de drogas ilícitas e álcool. São causas que têm a ver com
decisões individuais, mas, como dizem os autores, há contribuição dos
lockdowns pois “tornaram mais difícil para as pessoas lidar com a
pandemia”.
Comportamento voluntário é mais eficaz que imposições De acordo
com autores, nas situações em que houve mitigação da crise, isso se
deveu muito mais a decisões individuais voluntárias do que a imposições
de governos. “Para aqueles que valorizam a liberdade”, comentam os
cientistas, “nossas descobertas são preocupantes, se não deprimentes”.
Para eles, a pandemia de Covid-19 deu vazão a “algumas das maiores
violações às liberdades individuais em tempos de paz na história” e
essas medidas geraram “benefícios desprezíveis à saúde pública enquanto
impuseram custos enormes à sociedade”. A análise custo-benefício revela
“um fracasso em política global de proporções gigantescas”.
“A nossa metanálise sugere que, quando os pesquisadores levam em
conta variáveis adicionais tais como o comportamento voluntário, o
impacto dos lockdowns se torna desprezível”, comentou Jonas Herby, um
dos autores, que atua como consultor especial do Centro de Estudos
Políticos (CEPOS) de Copenhague, Dinamarca.
Os outros autores são Lars Jonung, professor emérito do Departamento
de Economia da Universidade de Lund, na Suécia, ex-consultor de pesquisa
da Comissão Europeia; e Steve Hanke, professor do Instituto Johns
Hopkins de Economia Aplicada, nos Estados Unidos, ex-conselheiro
econômico do presidente Ronald Reagan.
Excesso de mortalidade em países da Europa durante a pandemia de Covid-19, 2020-2022
Fonte: Instituto Nacional de Estatística da Suécia (SCB). Mais infográficos
Na Suécia, país desenvolvido que menos impôs restrições compulsórias a
seus cidadãos, os idosos, grupo mais vulnerável à doença, decidiam
voluntariamente não ir a lojas e restaurantes em momentos críticos de
ondas da Covid, por exemplo. Essas decisões eram sugeridas pelo governo,
sem imposições e criminalizações. A Suécia terminou com o melhor
resultado em excesso de mortalidade de toda a Europa.
Os autores da revisão creditam o comportamento da Suécia à sua
Constituição, que diz, no artigo oitavo de seu segundo capítulo, que
“todos serão protegidos em suas relações com as instituições públicas
contra privações da liberdade pessoal” e “todos os cidadãos suecos terão
também, em outros aspectos, liberdade de movimentação garantida no
Reino e liberdade de sair do Reino” — sem exceção para emergências em
tempos de paz. Além da base constitucional, têm crédito dois
epidemiologistas da Agência Pública de Saúde sueca que se determinaram a
ignorar clamores mundiais por lockdown: Johan Giesecke e Anders
Tegnell.
Os cientistas comentam que a publicação preliminar das conclusões, em
janeiro do ano passado, atraiu na maior parte atenção “negativa e
repetitiva” da imprensa. Eles oferecem um apêndice do livro em que
argumentam que a cobertura da imprensa foi “enviesada” e relatam que
enfrentaram uma recusa sem precedentes de publicação de uma versão de
seu artigo no banco de artigos preliminares SSRN (sigla em inglês para
“Rede de Pesquisa em Ciências Sociais”), em julho de 2021.
