Nem Lula, nem Bolsonaro, nem Deltan, nem Alexandre de Moraes. Nem
uma subcelebridade qualquer. O personagem mais importante da crônica é
você, leitor.| Foto: Pixabay
Não é Lula nem Bolsonaro. Não é
Deltan Dallagnol nem Alexandre de Moraes. Os outros ministros do STF?
Faz-me rir. Esse outro aí em que você está pensando? Que nada! O
personagem mais importante da crônica jornalística, na verdade o único
que me interessa de verdade, é o leitor. É você. Afinal, nada do que
eles fazem ou decidem ou roubam ou corrompem faz sentido se não for pela
sua reação. Pela forma como tudo isso afeta a sua vida e a vida
daqueles que você ama.
É em você (sim, você!) que penso todos os dias, antes de publicar o
texto que o imagino lendo no café da amanhã. Ou no meio do trabalho. Ou
na hora do almoço. Diante do celular ou do computador. Sozinho ou
cercado por pessoas que, com alguma sorte, em dado momento perguntarão:
“Do que é que você tá rindo?”. Eu o imagino chegando ao final do texto
alguns miligramas mais leve. Eu o imagino.
Para mim, o leitor (isto é, você) não é um público-alvo
abstratíssimo, desses criados pelo departamento de marketing. Para mim,
você é um amigo. Saiba disso. Saiba também que, num tempo onde abundam
(ui!) relações utilitaristas e cínicas, eu quero seu bem. Não me
interessa, pois, ofendê-lo nem reduzi-lo a um ilustre desconhecido que
neste exato momento decifra a minha escrita. Não o tenho por instrumento
de autoglorificação. Não. Para mim, você é um ser humano de carne e
osso e alma. Sobretudo alma.
Você
Você que às vezes me salva – e nem sabe. Você que confere um sentido
maior a este espaço que, de outra forma, seria apenas um trabalho
burocrático e robótico. Ou então apenas mais um panfleto gritando
“absurdo!”, “inadmissível”, “precisamos fazer alguma coisa sobre isso!” e
outras platitudes tão histéricas quanto inócuas. Você que se sabe
falho, mas se esforça. Você que precisa que a vida o acaricie de vez em
quando. Você que se pergunta, que não entende, que continua se
perguntando. Você que busca desesperadamente a redenção. Você que está
correndo para medir a glicose depois de ler este texto piegas. Você que
está dando de ombros. Você que está se perguntando “por que é que esse
cara tá escrevendo isso?”.
Escrevo isso sem qualquer motivação oculta. Sei que parece
inacreditável, mas estou sendo absolutamente franco com você, leitor.
Meu coração está aqui, ó. Faça o que quiser com ele. Escrevo isso para
que você entenda que não sou seu adversário ou inimigo. Que me sinto
irmanado nesse nosso cotidiano de indignação e dúvidas. Que me preocupo
também com os rumos do país, embora tenha a tendência a menosprezar
minha importância num debate público no qual minha palavra é só um
sussurro. Bem escrito, vá lá, mas ainda assim um sussurro.
Também escrevo para pedir desculpas por, aqui e ali, não corresponder
às suas expectativas. Sei que você, leitor, muitas vezes só quer ver
espelhadas nessas linhas uma opinião já formada. Só quer um argumento
que confirme: você tem razão. Só quer ouvir ecos da sua voz. Só quer rir
aquela risada distante de quem contempla a mentira se esforçando para
passar por verdade. E às vezes isso realmente acontece. De uma forma que
só posso considerar divina. Mas às vezes eu fracasso em minha tentativa
de alimentar uma pulguinha virtuosa aí atrás da sua orelha. Daí o
pedido de desculpas.
Por fim, escrevo isso para agradecer a oportunidade de fazer uma
diferençazinha bem inhazinha mesmo na sua vida. Da mesma forma que você
faz na minha. Escrever pode ser um ato mesquinho, egoísta e
autocongratulatório, mas ler não. Ler é sempre um ato de generosidade.
Ainda mais nesse nosso tempo de ensimesmamento, né? E, num mundo onde
todos têm a oportunidade de dar sua opinião, sem que para isso precisem
se preocupar com argumentos, com a forma ou com as consequências de suas
palavras, saiba que ter sua companhia aqui neste espaço é um privilégio
que não me escapa. Obrigado.
Enquanto a sociedade não abandonar as
esperanças no Estado paternalista e não desprivatizar o Estado
patrimonialista, a Nação continuará a agonizar na inanição e na
ignorância
Por Notas & Informações – Jornal Estadão
“O homem é o problema da sociedade brasileira: sem salário,
analfabeto, sem saúde, sem casa, portanto, sem cidadania. A Constituição
luta contra os bolsões de miséria que envergonham o País”, disse o
presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a
nova “Constituição Cidadã”.
Mais de três décadas depois, que vergonha! O Brasil é uma das nações
mais desiguais do mundo. Uma das mais violentas também. O País voltou ao
mapa da fome. Os jovens que chegam a completar o ensino médio mal sabem
escrever ou realizar operações aritméticas elementares. Metade da
população não tem esgoto.
A vergonha cala tanto mais fundo ante as potencialidades congênitas
de um País preservado de catástrofes naturais, farto em recursos
alimentares e energéticos, sem histórico de guerras ou conflitos civis,
povoado por imigrantes de todo o mundo que compartilham de uma cultura
plural e tolerante. Somem-se a isso as oportunidades da economia verde e
as necessidades geopolíticas da Europa e EUA de realocarem negócios em
países geográfica e culturalmente próximos.
O abismo entre a utopia inclusivista da Constituição e uma realidade
socioeconômica brutalmente desigual e estagnada espelha o abismo entre
as elites políticas e econômicas extrativistas e uma massa de excluídos
desnutridos e iletrados. A Carta confere um vasto catálogo de direitos.
Mas como reivindicá-los quando mal se consegue vencer a luta cotidiana
pela sobrevivência?
O abismo social é causa e consequência de uma cidadania totalmente
incompleta. Antes, da renitente perversão da cidadania por uma cultura
classificada pelo historiador José Murilo de Carvalho como “estadania”. A
cidadania, escreve Carvalho no artigo Cidadania, estadania e apatia, publicado em junho de 2001 no Jornal do Brasil,
é “a integração das pessoas no governo via participação política, na
sociedade, via garantia de direitos individuais, e no patrimônio
coletivo, via justiça social”. Nosso Estado, porém, “não é um poder
público garantidor dos direitos de todos, mas uma presa de grupos
econômicos e cidadãos que com ele tecem uma complexa rede clientelista
de distribuição particularista de bens públicos”.
Uma das consequências é a excessiva valorização do Poder Executivo, o
encanto do líder messiânico, sebastianista, o grande dispensador de
empregos e favores. Outra é a visão privatista dos interesses coletivos.
“Não há uma construção social do político”, escreve Carvalho. “Quando a
virtude privada estabelece contato com o Estado, gera o aborto do
fisiologismo e do clientelismo, quando a virtude do Estado se comunica
com a sociedade, gera o aborto do paternalismo e do corporativismo.”
No mercado prevalecem os oligopólios e a falta de competição. As
grandes corporações exigem do Estado subsídios e barreiras
protecionistas. Os sindicatos exigem a calcificação de leis trabalhistas
que tornam as contratações proibitivas. O resultado é um déficit geral
de produtividade e inovação.
A contraface do Estado paternalista, o Estado patrimonialista, é o
grande promotor de privilégios e impunidade. “Sobre a sociedade, acima
das classes, o aparelhamento político – uma camada social comunitária
embora nem sempre articulada, amorfa muitas vezes – impera, rege e
governa, em nome próprio, num círculo impermeável de comando”, resumiu
Raymundo Faoro no livro Os Donos do Poder (1958).
A espiral viciosa se perpetua. A estagnação econômica acentua a
frustração. A ira popular se volta não só contra os incumbentes
políticos, mas contra a própria política. Inflama-se a esperança em
salvacionistas autoritários. E assim os donos do poder concentram mais
poder.
Um círculo virtuoso depende de educação para garantir igualdade de
oportunidades; segurança jurídica para garantir isonomia; meritocracia e
produtividade para garantir competitividade, prosperidade e mobilidade
social. Mas a ativação desse ciclo depende da capacidade de romper o
vício de origem da cultura política brasileira. Enquanto a sociedade
civil não encontrar modos de desprivatizar o Estado e democratizar o
poder, a “Constituição Cidadã” seguirá brilhando no céu das ideias
utópicas, enquanto na terra agreste da realidade a Nação agoniza na
inanição e na ignorância.
Bill Gates, cofundador da Microsoft e um dos homens mais filantropos do mundo, revelou os cinco livros que ele adorou ler
StartSe
“Minha lista está bem eclética”, afirma Gates, hoje eleito o quarto
homem mais ricos do mundo, segundo a Forbes. “Se você está procurando
por um presente infalível para seus amigos e familiares, não há como
errar em um desses”, aconselha.
O primeiro livro indicado por Gates é “Menina da Montanha”, de Tara Westover. A
obra fala sobre uma experiência real da autora, que passou a frequentar
a escola ou ir ao médico depois que ela saiu de casa aos 17 anos.
“Ela é uma escritora tão boa que me fez refletir sobre minha própria
vida enquanto lia sobre sua infância difícil. Melinda (esposa de Gates) e
eu amamos este livro de memórias de uma jovem cuja sede de aprendizado
era tão forte que ela acabou virando doutora pela Universidade de
Cambridge”, afirma o cofundador da Microsoft.
“É um tema imensamente complicado, mas Scharre oferece explicações
claras e apresenta os prós e contras da guerra conduzida por máquinas”,
opina Gates.
Outra obra indicada pelo cofundador da Microsoft é “Bad Blood: Fraude Bilionária no Vale do Silício”, de John Carreyrou.
Nela, o jornalista investigou a ascensão e queda da Theranos, a startup
do setor de saúde criada por Elizabeth Holmes que enganou
empreendedores e investidores nos Estados Unidos. “A história é ainda
mais louca do que eu esperava, e me vi incapaz de largar tudo assim que
comecei”, diz Gates.
MEDITAÇÃO
O quarto livro da lista é “21 lições para o século 21”, escrito por Yuval Noah Harari. Na
obra, o historiador explora as grandes questões do presente e o que
podemos fazer para melhorá-lo, abordando o desafio de manter o foco
coletivo e individual em face a mudanças frequentes e desconcertantes.
“Eu sou um grande fã de tudo que Harari escreveu, e seu mais recente
não é uma exceção”, afirma Gates. “Se 2018 deixou você impressionado com
o estado do mundo, 21 lições oferece uma estrutura útil para processar
as notícias e pensar sobre os desafios que enfrentamos”.
“Tenho certeza de que eu, com 25 anos de idade, zombaria dessa
indicação”, diz Gates. “O livro começa com a jornada pessoal de
Puddicombe, de um estudante universitário a um monge budista, e depois
se torna um explicador divertido sobre como meditar. Se você está
pensando em obter a atenção plena, essa é a introdução perfeita”,
afirma.
PITCH DA VALEON – RESUMO
Saudações da Valeon
Sou Moysés Peruhype Carlech CEO da Startup Valeon
Nossa Empresa: WML COMERCIAL DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA.
A Startup Valeon é uma empresa desenvolvedora de soluções de
Tecnologia da Informação com foco em divulgação empresarial e o nosso
principal produto é a nossa Plataforma Comercial cujo site é um
Marketplace.
Além do visual atrativo, bom Mídia Kit, participação do site
em todas redes sociais, aplicativo Android “valeon” e métricas diárias e
mensais, temos usado cada vez a tecnologia a nosso favor para nos
aproximarmos das empresas, antecipar tendências e inovar sempre.
Precisamos sempre estarmos em evolução para fazermos a diferença e
estarmos sempre um passo à frente.
1 – IDEIA DO SITE
Iniciamos a nossa Startup Valeon durante um curso de
Aceleração no SEBRAE- MG e a partir daí estamos trabalhando com
uma ideia de projeto diferente, repetitivo e escalável e no início em
condições extremas de incerteza.
O nosso produto que é uma Plataforma Comercial Marketplace
site Valeon, foi pensada para atender os interesses dos clientes e para
satisfazer uma necessidade específica deles para gerar negócios com as
seguintes vantagens:
Gera maior visibilidade da sua marca;
É um investimento de baixo custo com alta capacidade de retorno;
Maior chance de conquistar novos clientes;
Aumenta a eficiência da sua equipe de marketing;
Serve como portfólio para todos os seus produtos e serviços;
Quando combinado com SEO atrai mais clientes;
É uma forma de seus clientes te encontrarem online.
Venda de produtos e serviços 24h por dia
2 – POTENCIAL INOVADOR
Temos um layout bonito, desenho Think moderno e um Product
Fit bem aceito e adequado ao mercado consumidor, com objetivos claros e
alinhados com uma carga de inovação e estratégias para conquistar o
mercado.
Diferimos dos outros marketplaces pela inclusão de outros
atrativos que não sejam só os produtos e promoções, utilizamos os
seguintes artifícios para atrair os consumidores como: empresas,
serviços, turismo, cinemas e diversão no shopping, ofertas de produtos
de Lojas, Veículos e Supermercados, Notícias locais do Brasil e do
Mundo, Rádios, Músicas e Gossip.
3 – ESTÁGIOS DE VALIDAÇÃO DA IDEIA
A Startup Valeon já passou pelos três estágios a saber:
1º Estágio – A própria ideia do negócio
2º Estágio – Teste de Solução da proposta
3º Estágio – Teste do Produto que é o site da Valeon que
passou por vários processos durante os dois anos de sua existência, com
muitos ajustes e modificações, reorganização interna por várias vezes do
layout e esses momentos de dificuldades nos levou a fases de grande
aprendizado e juntamos todos os ingredientes para nos levar para um
futuro promissor.
4 – POTENCIAL DE MERCADO
Fizemos um estudo profundo do Mercado do Vale do Aço para
melhor posicionar a nossa marca Valeon junto às empresas e consumidores.
Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área,
sites de diretório e sites de mídia social e o nosso concorrente maior
ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de
massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e
outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da
nossa Startup Valeon.
Consultando o nosso Mídia Kit verificamos que a região do
Vale do Aço possui 27 Municípios e os 4 Municípios mais importantes têm
806 km² e uma população de +500 mil habitantes. – (Figuras)
O Potencial do Mercado Consumidor do Vale do aço é estimado em R$ 13 Bilhões.
O Potencial de Mercado no seu eixo logístico é
aproximadamente 50% do Potencial de Negócios do País (R$ 13,093 bilhões)
– (Figuras).
5 – ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO
A Startup Valeon passou pelos estágios de desenvolvimento, introdução e se encontra no estágio de crescimento.
A mídia, as empresas e os consumidores já têm conhecimento da
existência do site e o número de acessos tem aumentado
consideravelmente e estamos chegando próximo de 70.000 visitantes.
Estratégias para o crescimento da nossa empresa:
Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro,
controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que
devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de
crescer.
Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se
estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao
destino final.
Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a
Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.
6 – KNOW-HOW DOS EMPREENDEDORES
Temos a plena consciência que o nosso Know-How está
relacionado com inovação, habilidade e eficiência na execução de
modificações e atualizações do site e no atendimento aos clientes.
Somos muito Profissionais, temos Experiência para resolver as
necessidades dos nossos clientes, temos Gestão Estratégica, temos o
conhecimento e soluções estratégicas para as constantes mudanças do
mercado e aproveitamento de Oportunidades do Mercado para o lançamento
da Plataforma Comercial Valeon.
7 – EQUIPE DE TRABALHO
Moysés Peruhype Carlech – Engº. Mecânico e Professor
André Henrique Freitas Andrade – Programador e Web Designe
Congresso deve manter esvaziamento das pastas ambiental e indígena do governo Lula Por Wesley Oliveira – Gazeta do Povo Brasília
AME1715.
SAO PAULO (BRASIL), 25/05/2023.- El presidente de Brasil Luiz Inácio
Lula da Silva participa en el evento ‘Industria Fuerte, País Fuerte’,
organizado por la Federación de Industrias del Estado de São Paulo, en
el marco del Día de la Industria, hoy en la ciudad de São Paulo
(Brasil). EFE/Isaac Fontana
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva| Foto: EFE/ Isaac Fontana
Apesar
da sinalização dos articuladores do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) de tentar reverter os esvaziamentos dos Ministérios do Meio
Ambiente e dos Povos Indígenas, a expectativa é de que o Congresso
Nacional imponha novas derrotas ao governo. O texto da Medida Provisória
que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios deve ser
votada na próxima semana pelos plenários da Câmara e do Senado.
Lula realizou nesta sexta-feira (26) uma reunião ministerial no
intuito de tentar minimizar a crise provocada pelas mudanças nas pastas
comandadas por Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos
Indígenas). O governo virou alvo de críticas depois que o petista passou
a ser acusado de ter deixado a pauta ambiental em segundo plano para
atender interesses de partidos do Centrão.
Além das duas ministras, a reunião no Planalto teve a presença dos
ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos, Esther Dweck, da Secretaria de Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.
Os líderes do governo Randolfe Rodrigues (Congresso), Jaques Wagner
(Senado) e José Guimarães (Câmara) também estiveram presentes.
“O conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa
opinião, está desalinhado com as políticas que precisam ser
implementadas, que nós possamos retomar. Portanto, o conceito original
daqueles pontos que foram modificados, e a votação se deu apenas do
âmbito da comissão, e nós continuaremos trabalhando para que esses
pontos [sejam revertidos]”, disse Lula.
As derrotas das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Originários
ocorreram durante a votação na comissão mista que analisa a MP. Apesar
de o relatório promover mudanças substanciais nas pastas comandadas por
Marina Silva e Sônia Guajajara, a liderança do governo não orientou voto
contra o texto.
A justificativa dos aliados do governo para essa postura durante a
votação no colegiado foi de que o Executivo tinha pressa na tramitação,
já que a MP perderá sua validade no dia 1º de junho. De acordo com
integrantes do Planalto, a reunião de Lula teve como objetivo amenizar a
crise dos últimos dias e prestigiar as duas ministras.
Além disso, o presidente indicou que o esvaziamento das pastas se deu
diante da correlação de forças dentro do Congresso Nacional. A
avaliação dos governistas é de que o Executivo ainda não consolidou a
sua base de apoio dentro do Legislativo.
Eles alegam ainda que o governo precisou ceder, pois temia que uma
resistência por parte do Planalto faria com que a MP não fosse votada e
perdesse a validade. Com isso, o governo ficaria com a mesma estrutura
da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
VEJA TAMBÉM:
Lula deixa de lado pauta ambiental e desgasta Marina de olho em apoio no Congresso
Aliados de Lula criticam postura do governo no Congresso sobre pauta ambiental e indígena
Deputados da oposição são alvo de ofensiva governista na CPI do MST
Planalto vai tentar negociar com o Congresso recomposição da MP Entre
outros pontos, o relatório aprovado pela comissão mista que analisa a
MP da reestruturação da Esplanada retirou da pasta de Marina as funções
do Cadastro Ambiental Rural (CAR), responsável por controlar terras
privadas e conflitos em áreas de preservação. A expectativa do Planalto,
no entanto, é de que seja possível reverter esse ponto antes da
deliberação em plenário. A previsão é de que a votação ocorra até a
próxima terça-feira (30).
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, as mudanças propostas
pelo relator não vão inviabilizar o trabalho do governo Lula nas pautas
ambiental e indígena.
“O relatório não acaba com nenhum ministério, não acaba com nenhum
órgão e não tira de o governo a possibilidade de poder implementar a sua
agenda política. Nós vamos continuar conversando no Congresso e com o
relator para buscar, até a votação no plenário, os aprimoramentos que
consideramos necessários”, defendeu o titular das Relações
Institucionais.
Lula estuda gestão compartilhada entre ministérios esvaziados Parte
do governo, no entanto, já dá como irreversível outras mudanças na
pasta de Marina, tais como a transferência da Agência Nacional de Águas
(ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A
pasta é comandada por Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre
(União-AP).
Além disso, a pasta do Meio Ambiente perdeu o controle sobre o
Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema
Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Essas
funções foram transferidas para o Ministério das Cidades, do ministro
Jader Barbalho Filho, do MDB.
Outro ponto considerado pelo governo como irreversível diz respeito
ao Ministério dos Povos Indígenas, da ministra Sônia Guajajara,
que perdeu as atribuições sobre as demarcações de novas terras
indígenas. Essas funções foram transferidas para o guarda-chuva do
Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino.
Apesar disso, Lula estuda propor uma gestão compartilhada entre os
ministérios para compensar as perdas das duas ministras. A avaliação
interna é de que essa alternativa seria uma forma de o Planalto
“mitigar” os efeitos do relatório de Bulhões ao mesmo tempo que mantém
as mudanças propostas pelo Congresso.
Lula quer mudar pauta do governo após o desgaste com os ambientalistas
Além de um aceno para Marina Silva e Sônia Guajajara, a reunião de
Lula desta sexta teve como objetivo traçar estratégias para mudar a
pauta com uma agenda positiva sobre o governo na próxima semana.
“Todos os presentes [na reunião] saíram com a convicção do
compromisso do presidente Lula com a agenda da sustentabilidade, da
proteção ambiental e da proteção dos povos indígenas. A sustentabilidade
faz parte do conjunto do governo do presidente Lula”, minimizou
Padilha.
Diante disso, a expectativa do governo é tentar repercutir entre o
eleitorado o corte de impostos para carros populares de até R$ 120 mil. A
medida foi anunciada por Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin
(PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, nesta quinta-feira (25). Os petistas, no entanto, admitem que a
repercussão ficou abaixo da esperada diante da crise provocada pelo
esvaziamento das pastas ambiental e indígena.
Em outra frente, Lula espera lançar ainda na semana que vem o
“Desenrola”, programa que prevê a renegociação de dívidas. A expectativa
do governo é de que a medida alcance, principalmente, eleitores da
classe média.
Todas as empresas que aderirem ao programa “Desenrola” terão que dar
algum desconto para os devedores. O fundo garantidor é R$ 10 bilhões
para ajudar a renegociar R$ 50 bilhões de dívidas de 37 milhões de
pessoas físicas, com dívidas bancárias e não bancárias. Os descontos
serão maiores para quem recebe até dois salários mínimos.
Entre as maiores calamidades humanitárias do Brasil, há três que
ocupam as primeiras posições: o baixo produto por habitante, a pobreza
(nela incluída a miséria) e a desigualdade de renda. Invariavelmente, é
em nome do combate a esses males que governantes, políticos, amantes da
estatização e ideólogos de esquerda pedem mais Estado, mais impostos,
mais leis e mais interferência do governo na vida das pessoas, empresas e
instituições em geral. As premissas de quase todas as propostas de
leis, políticas e programas são sempre essas, ou seja, combater os
males, fazer o bem e melhorar a vida da população. O problema é que
normalmente os políticos e governantes buscam apreço e apoio para suas
teses brandindo os objetivos desejados, sem entrarem no mérito e no
valor funcional das medidas que propõem. E quem paga a conta é a
população.
Um exemplo dessa realidade é o crescimento do setor estatal, a
expansão da burocracia governamental, o aumento do número de
funcionários públicos, o aumento das intervenções sobre pessoas naturais
e pessoas jurídicas, a imposição de mais e mais leis e regras de
convívio social. É óbvio que, para sustentar a máquina pública e todas
suas ações, a sociedade é onerada com cada vez mais impostos.
O discurso dos políticos sempre parece bom; as medidas, não raro, vão na direção oposta.
Atualmente, está em pleno andamento a discussão sobre a reforma
tributária, várias propostas vêm sendo debatidas e há pelo menos três
propostas de emenda constitucional em primeiro plano no Congresso
Nacional – a PEC 45/2019, a PEC 110/2019 e a PEC 46/2022 –, e nenhuma
delas significa redução da carga tributária como porcentual do Produto
Interno Bruto (PIB). Pelo contrário: pelas projeções iniciais, a
arrecadação tributária efetivamente a ingressar nos cofres públicos após
a reforma deverá aumentar como fração do PIB brasileiro.
A respeito do crescimento do setor estatal e da máquina pública em
todos os níveis, há um dado que revela o quanto isso pode acontecer como
medidas anunciadas para melhorar a vida da população, cujo efeito se
prova o inverso. Esse dado é a existência de 5.570 municípios, dos quais
3.770 têm menos de 20 mil habitantes, 2.451 têm menos de 10 mil
habitantes, e 1.250 têm menos de 5 mil habitantes. Basta imaginar cada
município com sua estrutura de prefeitura, Câmara de Vereadores e toda a
burocracia circundante para concluir o quanto essa máquina custa para a
população, lembrando que a criação descontrolada de municípios foi
feita em nome da solução dos problemas no local mais próximo da
população. O discurso sempre parece bom; as medidas, não raro, vão na
direção oposta.
Ao drama da ineficiência se juntam dois outros males graves: o enorme
grau de corrupção e desvio de dinheiro público, e o elevado custo
salarial e administrativo da máquina governamental,
Outro exemplo interessante de política feita em nome da ajuda aos
pobres, mas que foi desastrosa em termos de resultado, ocorreu quando o
presidente José Sarney lançou o Programa Nacional do Leite para Crianças
Carentes (PNLCC), em agosto de 1986. Na época, nenhum político teve a
coragem de criticar o programa ou pedir explicação sobre sua eficiência –
afinal, quem poderia ser contra o governo fornecer leite para crianças
carentes? O programa foi implantado e se tornou uma espécie de símbolo
social com o qual o governo e o presidente Sarney se apresentavam à
sociedade.
Por ironia, a condenação mais veemente do programa do leite ficou por
conta de uma declaração dada por Anibal Teixeira, autor da sugestão
para criar a Secretaria Especial de Ação Comunitária (Seac), criada por
Sarney com a missão de gerenciar os programas comunitários do governo e
da qual o próprio deputado Teixeira veio a ser seu titular. De acordo
com ele, para cada litro de leite que o governo federal distribuía, a
burocracia operacional e administrativa consumia quatro litros.
Duas das causas da miséria e da desigualdade de renda na América
Latina são governos ineficientes em termos gerenciais e corruptos em
termos morais.
Na época, aquele ministro do governo dava a dimensão da ineficiência
que havia tomado conta da administração pública no Brasil. E esse era
apenas um dos defeitos congênitos do governo, isto é, a enorme
ineficiência gerencial e o elevado custo das ações governamentais –
coisa que não é exclusividade do Brasil, sendo a essência da própria
noção de governo no mundo todo, com alguma variação de um país para
outro.
Se as mazelas do setor estatal se resumissem à ineficiência e ao
elevado custo financeiro das ações feitas com dinheiro da sociedade, o
problema seria sério, porém substancialmente menor do que é na realidade
atual. Ocorre que ao drama da ineficiência se juntam dois outros males
graves: o enorme grau de corrupção e desvio de dinheiro público, e o
elevado custo salarial e administrativo da máquina governamental, cujos
integrantes recebem remuneração média superior às funções equivalentes
no setor privado.
VEJA TAMBÉM: Arcabouço fiscal ficou aquém do necessário A necessidade de definir prioridades
O desafio de superar a pobreza Em quase todos os países
atrasados, a soma de ineficiência mais corrupção no âmbito do setor
estatal responde por grande parte da pobreza e da miséria que atacam as
camadas mais vulneráveis da população. O próprio Banco Mundial revela em
seus estudos que duas das causas da miséria e da desigualdade de renda
na América Latina são governos ineficientes em termos gerenciais e
corruptos em termos morais, e que expressiva parcela da arrecadação
tributária se perde nos escaninhos financeiros somente por esses dois
flagelos. A bem da verdade, a corrupção no setor público não sobrevive
sozinha, mas conta com a adesão de agentes privados com os quais o
governo mantém negócios, contratos e fornecimento de materiais, serviços
e obras.
Uma das principais necessidades na conscientização política da
população é o conhecimento sobre o inchaço da máquina estatal, a
ineficiência governamental e a corrupção com dinheiro público, e sobre
seus efeitos na geração de pobreza, miséria e desigualdade de renda. E
aí volta o velho problema do baixo nível educacional em todos seus
níveis. A tarefa de melhoria educacional é árdua e longa, mas é preciso
começar.
Na Câmara Deputados da oposição são alvo de ofensiva governista na CPI do MST Por Aline Rechmann – Gazeta do Povo
Relator da CPI do MST, Ricardo Salles, apresentou plano de
trabalho das investigações. Advogados que apoiam o MST querem pacto de
civilidade na comissão| Foto: Douglas Gomes/ Republicanos
Em meio
à estratégia da base governista, deputados de oposição têm sido alvo de
críticas e acusações nas reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os
principais alvos dessa ofensiva são os deputados Tentente-Coronel Zucco
(Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP), presidente e relator da CPI
do MST, respectivamente. Além deles, o deputado delegado Éder Mauro
(PL-PA) também é um dos mais mencionados.
Deputados aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
utilizam investigações contra os parlamentares de oposição para
confrontar o comando da comissão e para postergar e criticar o andamento
dos trabalhos. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), por exemplo, tem
usado recursos regimentais para reforçar seu posicionamento contrário à
condução de Zucco e Salles.
Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), por exemplo, relacionou
Salles com grilagem, madeireiros e garimpo ilegal. “O relator desta
Comissão é acusado de fraudar mapas. Ele tem relação com o garimpo
ilegal”, afirmou a parlamentar fluminense. Talíria se referiu a um
processo em que ele foi acusado pelo Ministério Público de fraudar o
Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê,
quando foi secretário estadual de São Paulo. Após as acusações, Salles
disse que irá entrar com representação no Conselho de Ética contra
Talíria.
Contra Zucco, presidente da CPI, os deputados Valmir Assunção (PT-BA)
e Sâmia Bonfim apontaram uma investigação a ser realizada pela Polícia
Federal e que foi autorizada na última semana pelo ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação diz respeito a
publicações feitas entre outubro e novembro nas redes sociais.
De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, onde as
investigações iniciaram, o então deputado estadual teria motivado
manifestações e atos antidemocráticos contra o resultado das eleições
nas publicações. O caso foi remetido ao STF após o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4) entender que, como Zucco foi eleito deputado
federal, ele tem foro privilegiado.
Zucco afirmou, no entanto, que essa é uma “resposta política” diante
de seu trabalho à frente da CPI do MST. Em nota, o presidente da CPI do
MST disse que se trata de “tentativa de ‘requentar’ pauta já há muito
esclarecida”. “Documentos e vídeos de domínio público da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul demonstram que não há qualquer indício
de envolvimento com quaisquer atos atentatórios à democracia”, disse.
“Estou tranquilo em relação à investigação e certo de que a Polícia
Federal verificará que nenhum crime houve, assim como já observado pela
autoridade policial do Rio Grande do Sul. Informo que minha assessoria
jurídica se encontra à disposição da justiça para colaborar e esclarecer
quaisquer pontos que se mostrem necessários”, completou Zucco, em nota
enviada à imprensa.
Além deles, o deputado Éder Mauro também tem sido alvo de acusações
ao afirmar frequentemente que o MST é composto por “marginais”. “Se está
apurando exatamente situações de um grupo que não é movimento social,
mas um movimento de marginais que invadem, que quebram, que põem fogo em
sedes de fazendas, que matam animais”, disse o deputado paraense
durante a CPI.
Para rebater as afirmações, Talíria se referiu a Mauro como
“torturador”. “Sr. presidente, eu não quero ser interrompida por
torturador”, disse a deputada do PSOL. Ela se referia a um caso
envolvendo o então delegado Éder Mauro, ocorrido em 2008, mas em que o
deputado foi absolvido, em 2016, no julgamento no Supremo. De acordo com
a ação, o delegado teria permitido que agentes sob sua liderança
cometessem excessos. O STS, no entanto, considerou, de forma unânime,
que faltavam provas para comprovar a omissão do acusado em relação a
conduta dos policiais.
VEJA TAMBÉM:
Plano de trabalho da CPI do MST prevê visitas a estados com registros de invasões de terra
Ministro diz que Lula pergunta por que o agronegócio não gosta dele e que quer se reaproximar
Moraes manda PF retomar investigação de presidente da CPI do MST Deputados que defendem o MST dominam apresentação de requerimentos na CPI
A ofensiva da base governista também refletiu na apresentação de
requerimentos na CPI do MST. Aproximadamente 100 foram protocolados por
membros da comissão. Quase 70 deles são de parlamentares do PCdoB, do
PSOL e do PT. Na maior parte, deputados da esquerda – que defendem o MST
– pretendem realizar audiências públicas para ouvir pessoas ligadas ao
movimento, mas também miram o reforço das narrativas contra o comando da
CPI.
Dentre as audiências propostas pelos parlamentares da esquerda, está o
nome do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva. Ele foi o
responsável por apresentar uma notícia-crime contra Salles, relator da
CPI do MST. A denúncia foi feita enquanto ele estava à frente da pasta
do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a
divulgação da denúncia, Salles renunciou ao cargo de ministro.
O requerimento, no entanto, não menciona qual seria a ligação do
delegado com a temática da CPI. “A presença do Delegado Alexandre
Saraiva será de grande valia por sua experiência e conhecimentos da
região amazônica que enfrenta nos últimos anos a ascensão do crime
organizado”, diz a justificativa para o convite ao delegado.
Plano de trabalho da CPI do MST prevê visitas em assentamentos e nos estados das invasões
No plano de trabalho apresentado pelo relator ficou estabelecido que o
colegiado atuará na apuração de denúncias, identificação de
organizadores e financiadores das invasões de terras no Brasil. O
documento também prevê que a CPI deve realizar audiências externas,
também chamadas de diligências, para ir até os estados e municípios onde
ocorreram invasões neste ano.
A Bahia está entre os estados que devem ser visitados. De acordo com
dados da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), apenas essa unidade da federação registrou 17 invasões entre
janeiro e abril de 2023. Esse é o maior número de invasões registradas
em um único estado no período. No total, a CNA registrou 56 invasões em
dez estados.
Além disso, Salles destacou que poderão ser feitas visitas técnicas e
diligências em todos os estados onde existem assentamentos instalados
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A CPI do MST buscará ainda a identificação de autoridades que estejam
se omitindo ou prevaricando diante de suas obrigações legais relativas
às invasões de terra no Brasil. No plano de trabalho, Salles previu
também que os membros da CPI buscarão meios para fazer o ressarcimento
pelos danos causados pelos atos de vandalismo promovidos durante as
invasões, além de buscar a tipificação dos atos que possam ser
enquadrados como crimes. O relator pontuou ainda que a CPI quer
identificar propostas legislativas com temas relacionados que tramitam
no Congresso.
Os deputados membros da CPI do MST também poderão fazer pedidos de
quebra de sigilos bancário, fiscal e de dados, requerer documentos
confidenciais de órgãos públicos e solicitar perícias, exames e
vistorias, inclusive busca e apreensão.
Diante disso, a deputada Sâmia Bomfim apresentou questão de ordem
para questionar o documento apresentado pelo relator. Para a
parlamentar, o plano de trabalho apresentava, especialmente em seu
título, escopo diferente do que foi apresentado no requerimento de
instalação da CPI. O documento original tinha o seguinte título:
“Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar a Invasão de
Propriedade, Depredação de Patrimônio Público e Privado, e Crimes
Correlatos – CPI”.
Diante disso, Salles atualizou o documento que foi publicado no
portal da Câmara dos Deputados, no qual passou a constar somente “CPI
MST”.
Grupo Prerrogativas nega formulação de dossiês e propõe “pacto de civilidade”
Apesar da ofensiva dos governistas, o advogado que lidera do Grupo
Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, buscou diálogo com Salles. Na
conversa, Carvalho propôs um “pacto de civilidade” na condução dos
trabalhos de investigação contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra. O Grupo Prerrogativas – que reúne advogados, defensores
públicos e outros da área do Direito que apoiam o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) – ofereceu apoio
para defender o MST durante a CPI.
“A ideia é tentar, de alguma forma, manter um padrão mínimo de
dignidade, de institucionalidade. Vamos trabalhar para evitar essa
espetacularização da CPI. Nós não queremos atuações circenses. Temos que
focar no que é prioritário, que é o combate erradicação da fome, da
miséria”, disse o advogado.
O grupo Prerrogativas também negou que esteja formulando dossiês
contra deputados integrantes da CPI do MST. “Não estamos procurando
fazer isso. Não é uma prática com a qual, inclusive, a gente concorda.
E, ao que parece, embora tenha saído na imprensa, isso não é
verdadeiro”, disse o líder do Grupo Prerrogativas.
Presidente Lula minimizou aprovação de mudanças que esvaziam ministérios.| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Não
há, por hora, o menor risco de Lula sofrer um processo de impeachment.
Isso, entretanto, não significa que terá vida fácil no Congresso
Nacional. Foi a escolha legítima das urnas. A maior parte da população
votou em um presidente de esquerda e contrabalanceou isso elegendo
também um Congresso Nacional conservador (não no sentido britânico, é
claro). Por si, isso já seria suficiente para enfileirar desacertos, mas
há também um contexto político infinitamente mais complexo daquele que o
atual presidente encontrou quando assumiu seu primeiro mandato. Durante
os 8 anos em que esteve no poder, Lula manejou a relação, inclusive
pela cooptação descarada, mas, no Brasil de 2023, esse polo se inverteu.
O protagonismo agora é do Parlamento, que, turbinado pelo orçamento
secreto, acabou também se assenhorando do orçamento oficial.
Na última terça-feira (23), Arthur Lira manobrou para votar a regra
fiscal antecipadamente. A aprovação veio com um resultado muito acima do
necessário para tanto. Foram 372 votos favoráveis e 102 contrários.
Apesar da comemoração e do alarido do lulopetismo, a palavra “vitória”
só cabe aqui se considerarmos que sem o arcabouço, sobraria apenas
ingovernabilidade.
Só a esquerda mais estridente não foi avisada que o governo não teria condições de tocar uma agenda francamente progressista.
Dado o comportamento dos partidos políticos, nada ali permitia
presumir o surgimento de uma base parlamentar sólida e fiel. Muito antes
pelo contrário. O resultado se deveu à mobilização do Centrão e de
setores da Câmara que não são governistas (motivados também pela
liberação R$ 1 bilhão em emendas na véspera da apreciação do projeto).
Partidos como PP e Republicanos entregaram quase que a totalidade de
seus votos, e o PL um terço do total. Na esquerda, o PSOL foi até mais
oposicionista que o partido de Jair Bolsonaro. Votou integralmente
contra, indo na mesma linha que o Novo. Era evidente que esse cenário
não se repetiria com facilidade. A agenda fiscal, é fato, transita por
setores políticos não necessariamente alinhados ou subalternos ao PT.
Eis que, já no dia seguinte da aprovação do arcabouço, veio a
tempestade. A Medida Provisória 1154/23, que reestrutura as funções dos
Ministérios acabou sendo moldada para atender o interesse da força
política majoritária na Câmara. A versão do relator, deputado Isnaldo
Bulhões (MDB-AL), alterou o que Lula havia elaborado, desidratando o
Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas, gerando
protestos da militância esquerdista e inconformidade em Marina Silva e
Sônia Guajajara, as titulares das respectivas pastas.
A realidade se impõe, e ela não é simpática ao PT, ainda que seja o partido a ocupar o poder.
Conjuntamente a isso, durante a noite, quando da votação da urgência
do Marco Temporal das Demarcações Indígenas, o governo liberou as
bancadas da dita base para que votassem como bem entendessem (até porque
não teria como exigir um posicionamento que não fosse favorável). A
postura foi tomada pelas esquerdas como uma traição ao discurso
ambiental e representativo dos povos originários, que Lula usou durante a
campanha eleitoral para fustigar Jair Bolsonaro e capitalizar sua
imagem no exterior.
As figuras de Marina Silva e Sônia Guajajara podem até render elogios
em círculos de entidades internacionais, mas não votos dentro no
Congresso de Arthur Lira. E Lula, como bom pragmático, sabe disso muito
bem. A aprovação do Marco Temporal era de interesse dos deputados que
defendem o agronegócio, o grosso do centro político de comanda os rumos
da Câmara e que, é necessário dizer, exercem influência no naco de
governo que não está na órbita do lulopetismo.
VEJA TAMBÉM: O germe do moralismo e a Lei da Ficha Limpa contra um de seus defensores O lulopetismo quer nos fazer engolir sua matemática impossível Dilma no banco dos Brics é prêmio dado à incompetência
Lula não desfruta mais dos índices de aprovação de outrora. Foi
eleito com margem estreita e numa dinâmica institucional em que
deputados e senadores já não se permitem controlar pelo Executivo, nem
aceitam que temas já apreciados no Congresso sejam revistos. E a
derrubada dos decretos presidenciais que alteravam o marco do saneamento
são uma sinalização evidente disso.
O Planalto está limitado pela circunstância, e a esquerda pela falta
de capilaridade política. Num encontro da Fiesp, realizado na quinta
(25), Lula tratou os reveses da semana com naturalidade, dizendo que
fazem parte do jogo democrático. E são. Mas essa declaração não deixa de
ser também a confissão de uma resignação crescente. A realidade se
impõe, e ela não é simpática ao PT, ainda que seja o partido a ocupar o
poder. Só a esquerda mais estridente não foi avisada que o governo não
teria condições de tocar uma agenda francamente progressista. Se o
fizesse, Lula nem completaria o mandato.
O ex-juiz da Lava Jato, senador Sergio Moro.| Foto: Agencia Senado
Enquanto
corruptos confessos vivem livres e impunes, os agentes da lei que
enfrentaram os abusos dos poderosos são implacavelmente perseguidos pelo
sistema. Em abril de 2021, o ministro Barroso alertou: no Brasil, os
poderosos não querem apenas impunidade, eles querem vingança para que
ninguém mais ouse combater a sua corrupção no futuro.
O Brasil não será o país que queremos enquanto nos curvarmos ao
arbítrio dessa perseguição, que se intensifica no contexto de um governo
no qual Lula declarou querer vingança contra quem combateu sua
corrupção.
Várias situações são melhor compreendidas à luz desse contexto
anunciado de vingança sistêmica ou lulista, ainda que não seja possível
individualmente comprovar a má-fé de pessoas ou decisões específicas.
No Brasil, os poderosos não querem apenas impunidade, eles querem
vingança para que ninguém mais ouse combater a sua corrupção no futuro
É preciso ainda reconhecer que as acusações, condenações e decisões
desfavoráveis contra os agentes da lei seguem um mesmo padrão, o de
serem emitidas em instâncias mais permeáveis a influências políticas.
Vejamos algumas dessas situações.
Sergio Moro foi acusado criminalmente perante o Supremo Tribunal
Federal por ter feito uma piadinha de festa junina. Na brincadeira
junina em que pessoas são presas e são liberadas mediante pagamento, ele
cometeu um crime hediondo: disse que o dinheiro que entregava para
libertar alguém era para comprar um habeas corpus do ministro Gilmar
Mendes. Até um estagiário de segundo ano de Direito sabe que a gozação, a
intenção de fazer uma brincadeira, o “animus jocandi” como é chamado em
jurisdiquês, afasta a ocorrência desse tipo de crime.
Enquanto Sergio Moro é submetido a uma acusação injusta que coloca
seu mandato em risco, Sergio Cabral, condenado a centenas de anos, mas
que vive livre, lançará seu novo podcast, o “rolê pelo Rio”, em que
mostrará a curtição da vida noturna e bares cariocas. Vai aproveitar a
vida, enquanto os outros sofrem com seus crimes, como a Marcele, cujo
pai morreu por falta de equipamentos e medicamentos no Hospital Pedro
Ernesto. Mais de trezentos milhões de reais que poderiam salvar essa e
muitas outras vidas tinham sido desviados pelo ex-governador.
Há pouco tempo, o juiz federal Marcelo Bretas, que fez um trabalho
exemplar nos casos de combate à corrupção, foi afastado da Lava Jato do
Rio de Janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem que tenham
vindo a público razões que apontassem irregularidades que justificassem o
seu afastamento.
De modo similar, mas talvez ainda mais grave, procuradores da Lava
Jato do Rio de Janeiro foram condenados pelo Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) por terem feito uma entrevista coletiva
apresentando uma denúncia pública, mas que havia sido colocada em sigilo
no sistema, por equívoco, por um assessor. Em seguida, o juiz levantou o
sigilo. O caso não merecia sequer condenação, mas os procuradores foram
condenados e um deles, o coordenador da força-tarefa, à pena de
demissão, que foi convertida em suspensão.
Esses Conselhos, o CNJ e o CNMP, são órgãos cujos integrantes passam
pela aprovação de seus nomes no Senado e têm vários de seus membros
indicados politicamente. Há uma grande pressão política que vem do
Senado, Câmara e governo nesses julgamentos, como pude acompanhar nos
meus casos que tramitaram no CNMP.
Fui, aliás, condenado no CNMP por quebra de decoro por ter feito
críticas respeitosas, embora firmes, a decisões do STF e a Renan
Calheiros. Obtive decisões judiciais favoráveis, na primeira instância,
para suspender esses processos e condenações, mas então o STF mudou o
entendimento estabelecido há longa data, para determinar que os
questionamentos não deveriam mais ser feitos perante a Justiça da
primeira instância, mas apenas perante o STF, onde não tive a mesma
sorte.
Outra mudança brusca de entendimento que chamou a atenção aconteceu
no caso em que a Justiça Eleitoral de São Paulo julgou o domicílio
eleitoral do ex-juiz federal Sergio Moro. Um dos julgadores chegou a
reconhecer que o entendimento do tribunal sempre foi no sentido oposto,
mas era o caso de mudá-lo, em decisão que desfavoreceu Moro.
O Superior Tribunal de Justiça também surpreendeu na condenação para
que eu indenizasse Lula pela famosa entrevista coletiva do Power Point.
Eu já havia sido absolvido na primeira e na segunda instância, que são
compostas por juízes técnicos e concursados. Independentemente de você
achar que a indenização é ou não é justa, houve dois problemas graves na
decisão.
Primeiro, o STJ tem um entendimento consolidado de que não poderia,
no recurso, reexaminar fatos e provas, como fez. Além disso, a decisão
violou uma posição vinculante do STF no sentido de que esse tipo de ação
indenizatória jamais poderia ter sido proposta contra o agente público
como pessoa física, e sim contra a União. Assim, de forma incoerente com
o entendimento dos próprios tribunais superiores, fui condenado.
Contudo, o pior ainda viria no ano eleitoral. O ministro Bruno
Dantas, do Tribunal de Contas da União, alvo de delação na Lava Jato e
candidato à vaga de ministro do STF no governo Lula, conduziu em tempo
recorde um procedimento que me condenou a devolver diárias e passagens
pagas para outros procuradores que viviam em outros Estados, mas vinham
trabalhar semanalmente em Curitiba.
O ministro afirmou que as diárias eram legais, mas alegou que eram
antieconômicas, sem apresentar um cálculo fundamentado disso. Além
disso, eu não recebi as diárias, não pedi e não opinei sobre elas – ou
seja, não tinham nada a ver comigo. Ainda assim, contra todos os
pareceres da área técnica e do Ministério Público, fui condenado
inclusive por ato de improbidade, o que tinha potencial para me deixar
inelegível.
Em seguida, o próprio Ministério Público afirmou que não havia
qualquer improbidade e a Justiça Federal suspendeu a decisão do TCU,
apontando haver abundantes e manifestas ilegalidades na atuação do TCU,
além de indícios de quebra de impessoalidade, ou seja, perseguição
política.
No meio do caminho, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal
de Justiça, que teve o filho acusado na Lava Jato, suspendeu a decisão
do juiz de primeira instância, permitindo que o processo do TCU
prosseguisse. Obtive outra decisão da Justiça, que evitou a
inelegibilidade e, logo, o STJ retomará o julgamento do caso para
determinar se o procedimento do TCU deve seguir ou não.
Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral, contrariando
decisão da instância inferior e os pareceres do Ministério Público,
cassou meu mandato sem amparo na lei, segundo reconhecido por renomados
juristas e a maior parte da opinião pública reconheceu.
A decisão violou o firme entendimento de que regras de
inelegibilidade, que restringem direitos fundamentais, não podem ser
expandidas via interpretação por intérpretes e julgadores. E foi
exatamente o que fizeram: criaram uma hipótese de inelegibilidade
inexistente e me cassaram.
Não deve passar despercebido que a decisão aconteceu no contexto de
disputa por indicações para vagas de ministros do próprio TSE e do STF,
feitas por Lula. A decisão foi conduzida pelo voto de um relator que
notoriamente é candidato a uma vaga de ministro do STF, que tem
proximidade com Lula e, mais, segundo a imprensa divulgou, foi
mencionado em delação na Lava Jato.
Essas histórias todas seguem um padrão, que é o inverso do padrão do
caso Lula. Os agentes da lei são absolvidos em instâncias técnicas, por
juízes concursados, e condenados em instâncias em que há permeabilidade e
ingerência política. Já com Lula ocorreu o contrário: foi condenado
pelas instâncias técnicas do Judiciário, mas descondenado na última
instância, mais suscetível a ventos políticos.
Quando a Odebrecht fez seu acordo de leniência, implicou um grande
número de pessoas poderosas: 415 políticos de 26 partidos, englobando
quase um terço dos senadores e ministros e quase metade dos
governadores.
Havia tanta gente poderosa que um advogado desenvolveu uma teoria de
suspeição institucional: como poderiam as instâncias superiores e órgãos
sujeitos a influência política julgar a Odebrecht e os delatores,
quando recheadas de gente delatada ou de seus indicados, amigos ou
aliados?
A teoria, que já fazia sentido, tem uma aplicação mais ainda embasada
no caso dos agentes da lei, que investigaram, processaram e condenaram
um número ainda maior de poderosos e, agora, enfrentam implacável
perseguição.
Hoje vivemos um momento de perigo de perda de fé das pessoas na
democracia e na justiça, o que é também alimentado pela percepção de que
o Brasil tem donos do poder que se julgam intocáveis, e que, quando são
tocados, abusam do poder e viram o jogo. Não teremos justiça enquanto
quem a busca for oprimido. O Brasil não vai mudar enquanto nos curvarmos
ao arbítrio.
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e ainda conta com conexão wi-fi e Bluetooth.
Presidente reúne ministros e líderes do governo para momento de descontração após semana de tensões e turbulências políticas
BRASÍLIA – Depois de uma semana marcada por turbulências políticas, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um churrasco, na noite
desta sexta-feira, 26, com ministros e líderes do governo, no Palácio da
Alvorada. Os telefones celulares ficaram do lado de fora, mas, nas
rodinhas de conversa, o assunto era a relação com o Congresso.
Dos 37 ministros, nove compareceram. Quando receberam o convite,
muitos já estavam longe de Brasília. Marina Silva (Meio Ambiente) e
Sônia Guajajara (Povos Indígenas) não passaram pelo Alvorada. Nove horas
após participar de uma reunião com Lula, no Palácio do Planalto, Marina
afirmou que encerrava a semana com espírito feliz. Disse não ter ido ao
churrasco porque já tinha uma confraternização marcada antes, na casa
do novo presidente do ICMbio, Mauro Pires.
Ministros chegam para churrasco promovido por Lula no Palácio da Alvorada Foto: WILTON JUNIOR
Embora os percalços no Congresso não pudessem deixar de fazer parte
das conversas, principalmente após uma comissão de deputados e senadores
ter feito mudanças na configuração dos ministérios, Lula e a
primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, muitas vezes desviavam do
tema. Argumentavam que a hora era de descontração e de jogar conversa
fora. Mesmo com todos os reveses enfrentados pelo Planalto nesta semana,
ministros presentes também comemoraram a aprovação da nova âncora
fiscal pela Câmara.
Com picanha à vontade no Alvorada, houve quem cobrasse ali que o
ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta,
gaúcho de Santa Maria, preparasse o próximo churrasco, para manter a
tradição.
Além de Pimenta, estiveram presentes à confraternização os ministros
Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais),
Flávio Dino (Justiça), Anielle Franco (Igualdade Racial), Alexandre
Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura), Luiz Marinho
(Trabalho) e Margareth Menezes (Cultura). Os líderes do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no
Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) também compareceram.
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