Por
Deltan Dallagnol
O ex-juiz da Lava Jato, senador Sergio Moro.| Foto: Agencia Senado
Enquanto
corruptos confessos vivem livres e impunes, os agentes da lei que
enfrentaram os abusos dos poderosos são implacavelmente perseguidos pelo
sistema. Em abril de 2021, o ministro Barroso alertou: no Brasil, os
poderosos não querem apenas impunidade, eles querem vingança para que
ninguém mais ouse combater a sua corrupção no futuro.
O Brasil não será o país que queremos enquanto nos curvarmos ao arbítrio dessa perseguição, que se intensifica no contexto de um governo no qual Lula declarou querer vingança contra quem combateu sua corrupção.
Várias situações são melhor compreendidas à luz desse contexto anunciado de vingança sistêmica ou lulista, ainda que não seja possível individualmente comprovar a má-fé de pessoas ou decisões específicas.
No Brasil, os poderosos não querem apenas impunidade, eles querem vingança para que ninguém mais ouse combater a sua corrupção no futuro
É preciso ainda reconhecer que as acusações, condenações e decisões desfavoráveis contra os agentes da lei seguem um mesmo padrão, o de serem emitidas em instâncias mais permeáveis a influências políticas. Vejamos algumas dessas situações.
- Sergio Moro foi acusado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal por ter feito uma piadinha de festa junina. Na brincadeira junina em que pessoas são presas e são liberadas mediante pagamento, ele cometeu um crime hediondo: disse que o dinheiro que entregava para libertar alguém era para comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes. Até um estagiário de segundo ano de Direito sabe que a gozação, a intenção de fazer uma brincadeira, o “animus jocandi” como é chamado em jurisdiquês, afasta a ocorrência desse tipo de crime.
Enquanto Sergio Moro é submetido a uma acusação injusta que coloca seu mandato em risco, Sergio Cabral, condenado a centenas de anos, mas que vive livre, lançará seu novo podcast, o “rolê pelo Rio”, em que mostrará a curtição da vida noturna e bares cariocas. Vai aproveitar a vida, enquanto os outros sofrem com seus crimes, como a Marcele, cujo pai morreu por falta de equipamentos e medicamentos no Hospital Pedro Ernesto. Mais de trezentos milhões de reais que poderiam salvar essa e muitas outras vidas tinham sido desviados pelo ex-governador.
- Há pouco tempo, o juiz federal Marcelo Bretas, que fez um trabalho exemplar nos casos de combate à corrupção, foi afastado da Lava Jato do Rio de Janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem que tenham vindo a público razões que apontassem irregularidades que justificassem o seu afastamento.
- De modo similar, mas talvez ainda mais grave, procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro foram condenados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por terem feito uma entrevista coletiva apresentando uma denúncia pública, mas que havia sido colocada em sigilo no sistema, por equívoco, por um assessor. Em seguida, o juiz levantou o sigilo. O caso não merecia sequer condenação, mas os procuradores foram condenados e um deles, o coordenador da força-tarefa, à pena de demissão, que foi convertida em suspensão.
- Esses Conselhos, o CNJ e o CNMP, são órgãos cujos integrantes passam pela aprovação de seus nomes no Senado e têm vários de seus membros indicados politicamente. Há uma grande pressão política que vem do Senado, Câmara e governo nesses julgamentos, como pude acompanhar nos meus casos que tramitaram no CNMP.
Fui, aliás, condenado no CNMP por quebra de decoro por ter feito críticas respeitosas, embora firmes, a decisões do STF e a Renan Calheiros. Obtive decisões judiciais favoráveis, na primeira instância, para suspender esses processos e condenações, mas então o STF mudou o entendimento estabelecido há longa data, para determinar que os questionamentos não deveriam mais ser feitos perante a Justiça da primeira instância, mas apenas perante o STF, onde não tive a mesma sorte.
- Outra mudança brusca de entendimento que chamou a atenção aconteceu no caso em que a Justiça Eleitoral de São Paulo julgou o domicílio eleitoral do ex-juiz federal Sergio Moro. Um dos julgadores chegou a reconhecer que o entendimento do tribunal sempre foi no sentido oposto, mas era o caso de mudá-lo, em decisão que desfavoreceu Moro.
- O Superior Tribunal de Justiça também surpreendeu na condenação para que eu indenizasse Lula pela famosa entrevista coletiva do Power Point. Eu já havia sido absolvido na primeira e na segunda instância, que são compostas por juízes técnicos e concursados. Independentemente de você achar que a indenização é ou não é justa, houve dois problemas graves na decisão.
Primeiro, o STJ tem um entendimento consolidado de que não poderia, no recurso, reexaminar fatos e provas, como fez. Além disso, a decisão violou uma posição vinculante do STF no sentido de que esse tipo de ação indenizatória jamais poderia ter sido proposta contra o agente público como pessoa física, e sim contra a União. Assim, de forma incoerente com o entendimento dos próprios tribunais superiores, fui condenado.
- Contudo, o pior ainda viria no ano eleitoral. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, alvo de delação na Lava Jato e candidato à vaga de ministro do STF no governo Lula, conduziu em tempo recorde um procedimento que me condenou a devolver diárias e passagens pagas para outros procuradores que viviam em outros Estados, mas vinham trabalhar semanalmente em Curitiba.
O ministro afirmou que as diárias eram legais, mas alegou que eram antieconômicas, sem apresentar um cálculo fundamentado disso. Além disso, eu não recebi as diárias, não pedi e não opinei sobre elas – ou seja, não tinham nada a ver comigo. Ainda assim, contra todos os pareceres da área técnica e do Ministério Público, fui condenado inclusive por ato de improbidade, o que tinha potencial para me deixar inelegível.
Em seguida, o próprio Ministério Público afirmou que não havia qualquer improbidade e a Justiça Federal suspendeu a decisão do TCU, apontando haver abundantes e manifestas ilegalidades na atuação do TCU, além de indícios de quebra de impessoalidade, ou seja, perseguição política.
No meio do caminho, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que teve o filho acusado na Lava Jato, suspendeu a decisão do juiz de primeira instância, permitindo que o processo do TCU prosseguisse. Obtive outra decisão da Justiça, que evitou a inelegibilidade e, logo, o STJ retomará o julgamento do caso para determinar se o procedimento do TCU deve seguir ou não.
- Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral, contrariando decisão da instância inferior e os pareceres do Ministério Público, cassou meu mandato sem amparo na lei, segundo reconhecido por renomados juristas e a maior parte da opinião pública reconheceu.
A decisão violou o firme entendimento de que regras de inelegibilidade, que restringem direitos fundamentais, não podem ser expandidas via interpretação por intérpretes e julgadores. E foi exatamente o que fizeram: criaram uma hipótese de inelegibilidade inexistente e me cassaram.
Não deve passar despercebido que a decisão aconteceu no contexto de disputa por indicações para vagas de ministros do próprio TSE e do STF, feitas por Lula. A decisão foi conduzida pelo voto de um relator que notoriamente é candidato a uma vaga de ministro do STF, que tem proximidade com Lula e, mais, segundo a imprensa divulgou, foi mencionado em delação na Lava Jato.
Essas histórias todas seguem um padrão, que é o inverso do padrão do caso Lula. Os agentes da lei são absolvidos em instâncias técnicas, por juízes concursados, e condenados em instâncias em que há permeabilidade e ingerência política. Já com Lula ocorreu o contrário: foi condenado pelas instâncias técnicas do Judiciário, mas descondenado na última instância, mais suscetível a ventos políticos.
Quando a Odebrecht fez seu acordo de leniência, implicou um grande número de pessoas poderosas: 415 políticos de 26 partidos, englobando quase um terço dos senadores e ministros e quase metade dos governadores.
Havia tanta gente poderosa que um advogado desenvolveu uma teoria de suspeição institucional: como poderiam as instâncias superiores e órgãos sujeitos a influência política julgar a Odebrecht e os delatores, quando recheadas de gente delatada ou de seus indicados, amigos ou aliados?
A teoria, que já fazia sentido, tem uma aplicação mais ainda embasada no caso dos agentes da lei, que investigaram, processaram e condenaram um número ainda maior de poderosos e, agora, enfrentam implacável perseguição.
Hoje vivemos um momento de perigo de perda de fé das pessoas na democracia e na justiça, o que é também alimentado pela percepção de que o Brasil tem donos do poder que se julgam intocáveis, e que, quando são tocados, abusam do poder e viram o jogo. Não teremos justiça enquanto quem a busca for oprimido. O Brasil não vai mudar enquanto nos curvarmos ao arbítrio.
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