TSE CRIOU MALABARISMO JURÍDICO PARA CASSAR DELTAN DALLAGNOL

 

Brasil e Mundo Caso Deltan Dallagnol TSE

Em cassação de Deltan Dallagnol, TSE criou nova hipótese de inelegibilidade

Byvaleon

Mai 25, 2023

Justiça Eleitoral
Por
Gabriele Bonat – Gazeta do Povo

BRA50. BRASÍLIA (BRASIL), 17/05/2023. – El diputado federal Deltan Dallagnol, habla durante una rueda de prensa hoy, tras perder su mandato en el Congreso Nacional, en Brasilia (Brasil). El Tribunal Superior Electoral (TSE) de Brasil despojó del mandato como diputado federal a Deltan Dallagnol, quien fuera el jefe del equipo de fiscales que ayudó a llevar a la cárcel dos años atrás al hoy presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidad, los miembros del máximo tribunal electoral declararon inválida la candidatura de Dallagnol a la Cámara de Diputados, con lo que automáticamente el exfiscal perdió el mandato. EFE/Andre Borges

Juristas afirmam que cassação de Deltan Dallagnol pelo TSE gera insegurança jurídica.| Foto: EFE/André Borges

O processo de cassação do deputado federal mais votado nas Eleições 2022 no Paraná, Deltan Dallagnol (Podemos), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta uma série de problemas, na avaliação de juristas ouvidos pela Gazeta do Povo. Os especialistas destacaram que a cassação fere vários princípios, entre eles o da legalidade dos mandatos eletivos e o da soberania popular e quebra uma tradição de preservação dos mandatos dos representantes eleitos democraticamente pelo povo.

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Outra avaliação comum entre os dos juristas é a de que, na prática, o TSE criou uma nova hipótese de inelegibilidade para justificar a impugnação do registro de candidatura de Dallagnol. Tal medida, apontam os especialistas, somente pode ser criada por lei complementar. Ao ser definida de forma unânime e sem debates pela Suprema Corte Eleitoral, essa novidade pode gerar um cenário de insegurança jurídica e ter como efeito direto a exploração de novas brechas na lei para criar mais e mais interpretações inovadoras da legislação eleitoral.

Decisão do TSE foi pautada em uma suposição

Há uma semana, o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, eleito deputado federal com cerca de 345 mil votos em 2022. De forma rápida e discreta, sem discussões, a decisão do TSE, por 7 a 0, fez o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba perder o mandato.

O tribunal entendeu que o ex-procurador era alvo de reclamações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quando pediu exoneração do cargo no Ministério Público Federal. Para o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, Dallagnol “sem dúvidas” poderia vir a ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Segundo a decisão dos ministros, ao pedir exoneração Dallagnol “agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”.

A decisão dos ministros, avaliam os juristas procurados pela reportagem, foi pautada por uma suposição. Na prática, contra o ex-procurador não havia nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ativo no momento da exoneração do cargo. O professor de Direito Constitucional Fabio Tavares afirma que a cassação do deputado é ilegal, pois foi proferida na margem da lei, ofendendo os termos da Constituição que garantem o princípio da segurança política.

“A lei diz claramente que, se existir um PAD pendente e o funcionário pedir exoneração, ele passa a ser inelegível. Mas Dallagnol não tinha PAD aberto, ele tinha sindicância e reclamações. A Lei da Ficha Limpa diz ‘somente se houver instauração de PAD’. A decisão unânime do TSE vai na contramão da lei e da jurisprudência”, diz Tavares.

“Interpretação do TSE é uma fraude sobre fraude”, diz especialista  
A Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de renúncia do cargo, o servidor público que está respondendo um processo administrativo está inelegível por oito anos. Isso ajuda a evitar fraudes na lei, na opinião do especialista em Direito Eleitoral, Adriano Soares.

Segundo ele, havia casos que o servidor público que estava passando por um PAD, pedia exoneração antes do processo ser concluído para não sofrer com as consequências. “Isso presume que o servidor quer fraudar a lei. Mesmo sem sofrer essa sanção, a pessoa ficará inelegível para evitar fraudes”, explica Soares.

Para o jurista, no caso do Dallagnol o TSE presumiu uma nova fraude.  “Neste caso, o TSE, por hermenêutico, criou uma fraude à lei que já previa uma presunção de fraude. Temos aplicado aqui uma dupla fraude. É uma cadeia de liberalidades”, destaca Soares.

O especialista em Direito Eleitoral ressalta que há algumas possíveis consequências com a decisão do tribunal. A primeira é que o TSE criou uma nova hipótese de inelegibilidade, violando o Art. 14, parágrafo 9°, da Constituição Federal, que prevê que outros casos de inelegibilidade só poderão ser criados por Lei Complementar.

Outro ponto citado pelo advogado é que a decisão gera precedente para outras hipóteses. “Assim, todas as hipóteses de inelegibilidade podem ser criadas pelo TSE e isso gera uma evidente insegurança jurídica. Fere o princípio da legalidade dos mandatos eletivos, fere o princípio da soberania popular e quebra uma tradição de preservação dos mandatos eletivos”, detalha. “Não se cassa um mandato sem que haja uma violação da lei”, complementou Soares.

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Ausência de debates na decisão dos ministros gera estranheza  
Por unanimidade, 7 a 0, os ministros decidiram pela cassação do mandato do ex-coordenador da Operação Lava Jato. A falta de debates e discussões a respeito de uma matéria tão delicada no campo jurídico foi um dos pontos levantados pelo doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Constitucional, Antônio Jorge Pereira.

Ele afirma que os ministros criaram um “factoide” e que a falta de discussão sobre o tema evidencia a perseguição política. “Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia não divergiram em nada. Parece que há uma combinação prévia. Ou seja, já havia a decisão de condenar o Dallagnol, não importando os fatos”, opina.

Na visão de Adriano Soares, a decisão do TSE também careceu debate. “Nós não ouvimos os outros ministros colocando suas posições. Isso gera no meio jurídico uma surpresa”, diz. Para ele, no caso de Dallagnol faltou uma visão do direito garantista e uma visão do direito com interpretações diversas. “Retrata um momento delicado de polarização no Brasil e impacta o judiciário. Isso não é bom”, conclui o especialista.

O que você achou da declaração de Gilmar Mendes associando Curitiba ao “germe do fascismo”?

ENQUETE ENCERRADA

a. Repulsiva, a fala não é digna de um ministro da Suprema Corte.
91%
a. Repulsiva, a fala não é digna de um ministro da Suprema Corte.
91%
b. Infeliz, ele fez uma generalização desnecessária, mas como ministro do STF tem o direito de se posicionar sobre o caso.
1%
b. Infeliz, ele fez uma generalização desnecessária, mas como ministro do STF tem o direito de se posicionar sobre o caso.
1%
c. Polêmica aumentada, o ministro não quis ofender os curitibanos, e sim criticar a Lava Jato e Moro.
3%
c. Polêmica aumentada, o ministro não quis ofender os curitibanos, e sim criticar a Lava Jato e Moro.
3%
d. Está certo, a forma como Moro conduziu as investigações trouxe mais perdas do que ganhos no combate à corrupção.
5%

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DEFESA NACIONAL QUER MAIS VERBAS E NÃO TEM

Brasil e Mundo Defesa

Defesa Nacional

Byvaleon

Mai 25, 2023

Defesa Nacional
Militares recebem com surpresa críticas de Ricardo Salles contra investimentos nas Forças Armadas

Por
Tatiana Azevedo – Gazeta do Povo

Ricardo Salles critica atuação dos militares durante reunião na Câmara dos Deputados| Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Militares da cúpula das Forças Armadas demonstraram surpresa e descontentamento velado com as críticas feitas pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP) aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na semana passada. Em uma audiência na Câmara, Salles chegou a sugerir que não seria necessário investir na defesa da pátria porque o Brasil não teria inimigos.

As críticas foram interpretadas por parte dos militares como mais uma tentativa do deputado de ganhar relevância no cenário político nacional e conseguir apoio para concorrer à prefeitura de São Paulo no ano que vem. As afirmações foram dadas à Gazeta do Povo por oficiais ligados às cúpulas do Exército e da Marinha que pediram anonimato.

“Nós estamos gastando dinheiro com inimigos fictícios. Com míssil de não sei aonde. A bateria antiaérea. Para guerrear com quem? Com Argentina, que não tem nem doce de leite mais. Para quê?”, disse Salles.

Mas a afirmação de Salles ocorre em um momento em que o mundo entra em uma nova corrida armamentista. Ela é motivada pelo crescimento das hostilidades entre o Ocidente e o eixo que começa a ser formado envolvendo Rússia, China, Irã e Coreia do Norte.

“A guerra na Ucrânia mostra-nos, pela enésima vez na história, que um país não pode acreditar que, por estar vivendo um momento de paz, estará livre da guerra para sempre”, afirmou o coronel da reserva Paulo Roberto da Silva Gomes Filho, mestre em ciências militares e pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

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Investimentos militares do Brasil estão 50% abaixo da média mundial

Os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, foram confrontados por Salles enquanto participaram de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, no último dia 17. Eles haviam descrito um cenário preocupante de falta de verbas, que tem impedido o funcionamento adequado das Forças.

O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, afirmou, por exemplo, que 40% da esquadra da Marinha de Guerra estará sucateada se não forem feitos investimentos até 2028. Em conjunto, os militares defenderam que os gastos com a defesa passem da proporção de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%.

“O material [bélico] tem uma vida, a partir de determinado momento ele passa a ser antieconômico”, disse Olsen. Ele disse que atualmente não há combustível, lubrificantes e munição suficientes para uma proteção adequada da costa brasileira. Como exemplo, o almirante afirmou que a Marinha precisa gastar R$ 74 milhões por ano com munições (que são produtos perecíveis), mas só recebeu R$ 6,8 milhões para esse fim.

Mesmo com a elevação proposta, os gastos brasileiros ainda ficariam abaixo da média mundial de 2,2% do PIB.

Segundo o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI), o gasto militar global total aumentou 3,7% em termos reais em 2022, atingindo um novo recorde de US$ 2,240 trilhões.

Os gastos militares na Europa tiveram o maior aumento ano a ano em pelo menos 30 anos. Na avaliação do coronel Paulo Filho, isso reflete o aumento das tensões geopolíticas no mundo. O Brasil, na contramão, reduziu seus investimentos em defesa em 11% nos últimos anos.

Apesar das críticas, as Forças Armadas devem possuir as capacidades necessárias para cumprir sua tarefa constitucional de defender a pátria, segundo o coronel. “Essas capacidades não são facilmente adquiridas. Exigem pesado investimento, desenvolvimento autóctone de tecnologia, soldados habilitados e treinados para o cumprimento de suas missões.

“Um exército pode passar cem anos sem ser empregado, mas não pode passar um minuto sem estar preparado”, acrescentou ele, citando o diplomata Ruy Barbosa (1849 – 1923).

Salles acusou Forças Armadas de politização

O deputado Ricardo Salles foi ministro do Meio Ambiente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes disso, ele já era um admirador do escritor Olavo de Carvalho (1947-2022), que influenciou diversos membros do governo anterior e costumava atacar as Forças Armadas, que considerava “comunistas”.

Salles conseguiu uma vitória política recente ao ser nomeado relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das invasões de terras, a CPI do MST. Ele já havia anunciado também que tenta conseguir apoio político para concorrer à prefeitura de São Paulo em 2024.

Seu principal oponente no pleito pode ser o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que já o acusou de querer usar a CPI em proveito próprio para favorecer a possível candidatura. Salles nega o uso político da comissão.

Salles disse à reportagem estar “bastante magoado” com as Forças Armadas. Durante sua fala na Câmara, chegou a citar um episódio que teria ocorrido enquanto ainda era ministro. Nele, militares o levaram para voar de helicóptero sobre a região amazônica e depois teriam passado uma conta de mais de R$ 1 milhão pelo uso da aeronave para o seu ministério.

O deputado usou seu discurso ainda para apontar, sem apresentar evidências, para uma suposta “politização” das Forças Armadas. “Embora o discurso seja de despolitização das Forças Armadas, o que nós estamos vendo é uma tucanização das Forças Armadas. O General Arruda que o diga, quando foi surpreendido pelos discursos e falas que deram ensejo depois ao seu enfraquecimento à frente do Comando do Exército”.

O general Júlio César Arruda foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Exército, mas foi substituído antes de completar um mês no cargo. Lula, que tinha escolhido pessoalmente o general, depois alegou desconfiança para justificar a troca.

Arruda foi substituído pelo general Tomás Ribeiro Paiva, que serviu no governo de Fernando Henrique Cardoso como ajudante de ordens. Mas o próprio Salles já atuou no PSDB, no início de sua carreira, no governo de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin, atualmente vice-presidente da República.

O deputado afirmou que o comandante do Exército se esconde atrás de um discurso de despolitização, “mas valeu-se de suas relações com o tucanato paulista para assumir o posto. Vazou seu discurso enquanto Comandante do Sudeste para fazer gesto de agrado a Lula e consolidar seu nome como alternativa ao General Arruda”.

Salles não deu detalhes de nenhuma ligação atual efetiva de Paiva ao PSDB nem apresentou provas de politização no Exército.

Deputado criticou participação de Forças Armadas na segurança pública do país
Em seus ataques aos militares, Salles também criticou as chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), nas quais militares são usados em ações de segurança pública no território nacional. Ele se referiu especificamente a ações das Forças Armadas que ocorreram durante o governo Bolsonaro para coibir crimes na região de floresta amazônica.

Salles disse à reportagem: “são centenas de milhões de reais para operações que não deram um tiro sequer no combate ao crime organizado, garimpo ilegal etc. Eles fogem do enfrentamento como o diabo foge da cruz, tanto nas GLO’s quanto na fronteira”. Ele também questionou a Aeronáutica por não abater, em quantidade que consideraria suficiente, pequenas aeronaves que entram em território nacional carregadas de drogas.

A realização de operações de GLO também divide opiniões entre os próprios militares. O entendimento das Forças Armadas é de que não há embasamento legal que proteja os combatentes de processos judiciais, caso se envolvam em situações que envolvam mortes de civis durante as operações. Por isso, muitos militares também desaprovam sua realização nos moldes atuais.

Sistema de defesa das fronteiras pode ficar obsoleto antes de ser terminado
Durante a audiência da Câmara, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, também falou sobre as dificuldades orçamentárias para manter programas de proteção das fronteiras em funcionamento.

Segundo ele, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) só recebeu até agora 20% da verba prevista e, como está atrasado, corre o risco de ficar obsoleto.

O sistema previa inicialmente investimentos de R$ 11,9 bilhões até 2022, mas foi prorrogado para 2039. “Ele corre um risco real de, quando a tecnologia chegar para todo mundo, essa tecnologia do começo do programa já estar obsoleta. O crime organizado, o crime transnacional, também vai se modernizando e vai usando tecnologia reversa contra a tropa e contra as agências de proteção e de segurança pública”, disse o general.

O SISFRON é uma programa estratégico do Exército. Salles aproveitou o discurso do comandante para criticar a vulnerabilidade das fronteiras. Também falou que o país não precisa do projeto da Marinha que tenta desenvolver um submarino de propulsão nuclear, com o objetivo de proteger o litoral. Ele deu a entender que a tecnologia poderia ser comprada no exterior, mas não mencionou que nenhum país vende esse tipo de tecnologia.

“As críticas de que, por exemplo, o programa do submarino nuclear se arrasta por décadas omitem as responsabilidades dos políticos que, por décadas, pouco fizeram para suprir o programa com os recursos previstos e necessários”, afirmou Paulo Filho.

“Destaque-se que o programa brasileiro, se comparado por exemplo, ao recentemente anunciado pelo Aukus (pacto de defesa mútua que envolve Estados Unidos, Austrália e Grã-Bretanha), para suprir a Austrália de um submarino de propulsão nuclear, é muitíssimo mais barato”, completa.

Segundo o analista, que é autor do canal Paulo Filho no YouTube, o programa brasileiro tem um custo total estimado em torno de R$ 40 bilhões. O programa de submarinos do Aukus, gira em torno de US$ 245 bilhões, cerca de 30 vezes mais caro.

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POVO VOLTA ÀS RUAS CONTRA O ARBÍTRIO IMPETRADO CONTRA DALTAN DALLGNOL

 

Brasil e Mundo Deputado Federal Caçado Manifestações

O povo brasileiro decidiu voltar às ruas

Byvaleon

Mai 25, 2023

Democracia, liberdade e Justiça

Por
Marcel van Hattem – Gazeta do Povo

Manifestantes se reuniram em ato de apoio a Deltan Dallagnol| Foto: Marcos Tosi/Gazeta do Povo

O acirramento de ânimos na política brasileira não dá sinais de arrefecimento. Após a vitória da corrupção sobre o seu combate com o enterro da Operação Lava Jato e a posse de Lula como presidente da República, os derrotados do momento seguem perseguidos. O mais novo capítulo se deu com a cassação injusta de Deltan Dallagnol, deputado federal eleito por mais de 344 mil paranaenses e ex-procurador da Lava Jato: a decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi completamente ilegal e contrariou todas as decisões da própria Justiça Eleitoral nas suas instâncias inferiores.

Lula disse antes de ser eleito que não descansaria até se vingar de Deltan e, já presidente, garantiu o mesmo a respeito de Sergio Moro, juiz de primeira instância da Lava Jato, que o colocou na cadeia pelos crimes que cometeu, confirmados nas instâncias superiores. Os políticos e empresários delatados e condenados pela Lava Jato não cansam de exalar o mesmo ódio e rancor contra quem fez cumprir a lei no Brasil e recuperou mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos. O Poder Judiciário de última instância, acossado por delações que chegaram às portas de seus mais eminentes ministros até que passassem a ser censuradas como fake news em inquéritos aberrantes no Supremo Tribunal Federal, aliou-se aos anti-Vingadores para restaurar e defender o status quo ante bellum. O recado dos poderosos é claro: a corrupção venceu e a pax brasilis que sempre lhes garantiu impunidade está sendo rapidamente restaurada e consolidada.

Nada mete mais medo em político e poderoso do que o povo na rua, já dizia Ulysses Guimarães. Não resta, pois, outra alternativa ao povo brasileiro senão voltar às ruas.

Apesar desse péssimo diagnóstico, a reação popular está renascendo das cinzas e dos traumas causados por um desastroso e repudiável 8 de janeiro de 2023. A manifestação pacífica feita por milhares de brasileiros em locais equivocados – diante de quartéis – e sem liderança a conduzi-las, foi presa fácil de oportunistas e arruaceiros, de um lado, e de profissionais da narrativa política e do despotismo estatal, de outro. Os milhares de presos inocentes, grande parte sequer presente na área da Praça dos Três Poderes naquele fatídico domingo à tarde, acabaram demonstrando, a milhões de brasileiros honestos e pacíficos, do que são capazes os poderosos de Brasília em matéria de reação arbitrária, desproporcional e politicamente motivada.

Não é por menos que a volta dos brasileiros às ruas, por receio de que novamente possa ocorrer o pior, ocorreu pela primeira vez apenas em 1º de maio deste ano em poucas capitais, dentre as quais se destacou Porto Alegre, onde estive presente. A pauta principal dos cerca de 5 mil presentes foi o rechaço à Lei da Censura, eufemisticamente apelidado pelos poderosos de PL das Fake News. A iniciativa somou-se a todas as demais formas de pressão popular, inclusive via placares online informando em tempo real o posicionamento de cada parlamentar, e surtiu efeito: por ora, o projeto está fora da pauta.

No último fim de semana, desta vez em Curitiba, mais uma manifestação reuniu um enorme número de brasileiros nas ruas. Entoando “Juntos com Deltan” e clamando por “Justiça”, milhares de brasileiros demonstraram também na capital paranaense que estão dispostos a superar qualquer medo e receio para defender, em paz e respeitosamente, o que entendem ser seu de direito. Também estive presente a este ato e pude então constatar o que tende a ser a tônica em todo o Brasil daqui para a frente: a volta às ruas de forma coordenada, organizada e liderada por movimentos de rua que andaram separados e distantes entre si durante o governo Bolsonaro e se reaglutinam agora com o propósito de defender o que mais deve unir os brasileiros: nossa democracia constitucional, as liberdades individuais e a Justiça com jota maiúsculo, recuperando nosso Estado de Direito fraturado. Porto Alegre e Curitiba, precursoras desse novo momento, já deram ao Brasil o exemplo de que a volta às ruas é não apenas possível, mas absolutamente necessária.

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Há desta vez, porém, uma diferença importante em relação aos movimentos organizados contra o governo de Dilma entre os anos de 2014 e 2016. Muitos daqueles que, então, estavam nas ruas, hoje são parlamentares eleitos. Se então os manifestantes na rua davam ao Parlamento o empurrão que faltava para fazer andar o impeachment de Dilma, por exemplo, agora os parlamentares eleitos pela direita brasileira são cobrados a retribuir com suas presenças nas manifestações a fim de conferir a segurança de que o povo necessita para voltar a se manifestar em paz. Por isso, é de se celebrar muito a notícia de que na tarde desta quarta-feira, 24 de maio, movimentos de rua anunciarão em coletiva de imprensa em pleno Salão Verde da Câmara dos Deputados, ladeados por parlamentares, a volta às ruas em todo o Brasil para o próximo dia 4 de junho.

Nada mete mais medo em político e poderoso do que o povo na rua, já dizia Ulysses Guimarães. Não resta, pois, outra alternativa ao povo brasileiro senão voltar às ruas ante a completa falta de sinalização por parte de quem está no poder de que vá ocorrer uma pacificação nacional, conforme Lula prometeu no pós-eleição, mas até aqui só fez o contrário. Diante da vingança plena e irrefreável praticada pelo sistema contra nossa democracia, nossas liberdades e a Justiça brasileira, o povo brasileiro já decidiu por não mais temer e voltar a se manifestar de forma pacífica, organizada e volumosa. E, a exemplo do que já se observou na história recente do país – lembremo-nos das Diretas Já, do impeachment de Fernando Collor e do impeachment de Dilma Rousseff –, dá para botar fé naquilo que vaticinou o Velhinho, do Oiapoque ao Chuí. Nos vemos nas ruas no próximo dia 4 de junho.

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CONGRESSO ADVERTE O PRESIDENTE LULA

Arcabouço fiscal Brasil e Mundo Congresso Lula

Lula aprova o arcabouço fiscal, mas recebe advertência do Congresso

Byvaleon

Mai 25, 2023

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Ministro Haddad tenta evitar derrotas junto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Vejam só, foi preso um major da Polícia Militar que estava de serviço, no dia 8 de janeiro. Foi preso pela Polícia Federal a mando da Justiça Civil, sob a acusação de que ele teria facilitado o acesso aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.

Não foi prisão em flagrante, porque isso aconteceu em 8 de janeiro. Não sei se há provas, mas ele não está condenado, mas foi preso, portanto, prisão preventiva. A prisão preventiva é para aqueles que podem acabar com provas ou vão pressionar testemunha, ou ainda quando há o risco de cometerem o mesmo crime. De tudo isso eu pergunto o seguinte: não tem mais justiça militar, não? Cadê o Superior Tribunal Militar? Eu não sei, parece que tem lá um presidente que está cego, surdo e mudo. Muito estranho.

MPs do Lula na berlinda

Outra coisa, houve uma reunião antes da aprovação do arcabouço, entre os presidentes da Câmara, do Senado e o ministro da Fazenda. E o ministro da Fazenda ouviu uma advertência para o governo. Lira e Pacheco disseram para ele que o governo não deve continuar a tentar de derrubar coisas que já foram aprovadas pelo Congresso Nacional como a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobras e o marco de saneamento. Ou seja, não mexam nisso, porque afinal, não disseram, mas está muito claro, tem aí um monte de medida provisória do presidente Lula – nove – que se chegar até 1º de junho e a gente não fizer nada com elas, elas caducam, perdem o valor, inclusive essa em que criou 37 ministérios, e já estão mudando as medidas provisórias. Por exemplo, o Coaf, aquele controle de movimentação financeira, volta para o Banco Central, que o presidente Lula tirou e botou no Ministério da Fazenda para ficar com a mão política em cima. O BC é autônomo em relação ao governo. Conab, que é a força do Ministério da Agricultura, que faz o levantamento de safra, comercialização, tudo isso, estava nas mãos do ministro do Desenvolvimento Agrário, que é o ministro do MST, e volta para o Ministério da Agricultura. Demarcação de terras indígenas estava nas mãos de Sônia Guajajara, que é ministra dos Povos Indígenas. Sai de lá. O cadastro ambiental agrário, estava nas mãos de Marina Silva – que chamou o agro ontem de ogro – vai sair também. E mais, pode ser aberta uma porteira pra passar um boi e depois passar boiada. Pode ser derrubado um decreto do presidente, na Câmara, por um decreto legislativo, que é a dispensa de visto para turistas canadenses, japoneses, australianos e americanos. Eu vejo aqui em Lisboa, a cidade está cheia de americanos, cheia de dólares, e aqui não tem Foz do Iguaçu, não tem Pantanal, enfim, o Congresso, como disse Lira, é conservador. O governo se diz progressista. Então abre o olho.

Petrobrás fora do mundo
Por fim, queria lembrar vocês, está tudo muito bem, novos preços da Petrobras, sem a paridade internacional. De imediato a alegria, só que a longo prazo, o perigo é o seguinte. Nós não temos capacidade de refino, de tudo que consumimos aqui. Então a gente importa, só que quem importa, importa o preço internacional. Foi isso que Pedro Parente, quando presidia a Petrobras no governo Temer, percebeu. Por isso, saneou a Petrobras, fazendo a paridade com o preço internacional. Não sendo feito isso, ninguém mais vai importar para perder, porque vai importar a cinco, e ter que vender a quatro, porque a Petrobras vende a quatro. Aí, a consequência da não importação do combustível para o nosso consumo é o desabastecimento. Esse é o risco a longo prazo.

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ARCABOUÇO FISCAL CHAMADO DE CALABOUÇO DO MAL PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA

Calabouço Fiscal do mal

O “calabouço” do mal

Byvaleon

Mai 25, 2023

Por
Luiz Philippe Orleans e Bragança – Gazeta do Povo

O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados.| Foto: Agência Câmara

O Arcabouço Fiscal é ruim econômica e politicamente. O governo comprou uma base política com promessas de mais emendas parlamentares e a aprovação da nova regra fiscal é reflexo disso. Vamos direto aos pontos:

Maldades Econômicas:

1. Aumento de Arrecadação: a proposta é para gastar mais e para gastar mais precisa arrecadar mais. Portanto, mais poupança e renda serão removidos da sociedade para pagar pelos gastos. O governo deve buscar novas áreas para tributar que antes não eram tributadas. São poucas e talvez não compensem o volume necessário para equilibrar as contas. Isso significa que deve aumentar imposto de renda, imposto sobre consumo, dividendos, herança, grandes fortunas, altos salários e deve tentar recriar a CPMF. A sociedade com mais renda e poupança sob seu controle cria mais oportunidades de emprego, consome mais, investe mais e gera mais tributos. O governo não confia nessa verdade e deve agora seguir o modelo que sempre deu errado.
2. Contração Econômica: só de terem sinalizado que iriam criar uma nova regra fiscal o investimento privado no Brasil despencou. Agora vem a confirmação que os uma parcela crescente dos ganhos do trabalho da sociedade irão para o governo. O pior é não saber o quanto pode aumentar brutalmente em função dos rombos fiscais que certamente ocorrerão. O Brasil já registra alta no desemprego, aumento de fechamento de estabelecimentos de indústrias e comércio, o que aponta para uma diminuição de consumo e produção. O governo, ao invés de não intervir e deixar a economia fluir, agora deve estar pensando em um plano de gastos para a população e uma política industrial para tentar evitar a crescente crise que eles mesmos criaram.
3. Máquina Mais Ineficiente: com flexibilidade maior de gastar, o incentivo para melhorar a máquina pública com redução de redundâncias, demissão de pessoal desqualificado e adoção de melhores processos fica reduzido. Na cabeça dos gestores públicos, todo o problema da máquina pública pode ser resolvido com mais gastos e não com melhorias.
4. Juros Altos e Risco de Financiamento: com a medida, aumenta gastos sem vínculo com a performance da economia e também eleva de forma desproporcional o risco de aumento de impostos. Haverá impactos políticos e para evitá-los a solução será aumentar o endividamento do governo. Mas quem quer comprar dívida de um governo que pode aumentar impostos no curto prazo? Pois é, para vender títulos o governo terá que oferecer juros ainda mais altos. Como tanto os juros quanto o endividamento já estão altos, o risco de não pagamento (calote) para o investidor aumenta. Isso significa que o Brasil pode se tornar o país mais tributado do mundo com a burocracia mais ineficiente e com risco de falência iminente. Modelo de fracasso argentino.

Mas vamos às maldades políticas, pois essas podem ser piores ainda:

1. Compra de Parlamentares: o atual governo não tem base parlamentar e agora poderá gastar mais em emendas parlamentares, o que aumenta seu poder de compra de deputados e senadores – lembrando que as despesas obrigatórias consomem quase 90% do orçamento e o governo não tem como mexer nelas. No entanto com a nova regra os 10% de despesas discricionárias (“livres”), que incluem emendas parlamentares, ficam expandidas e certamente serão usadas para arrebanhar parlamentares debaixo do plano arcaico e ditatorial do governo. Que tipo de parlamentar se submete a essa troca? Pergunte ao seu deputado e senador que votou a favor da nova regra sem qualquer debate no legislativo. Ruim para a democracia do Brasil.
2. Compra do eleitorado: Com mais recursos discricionários o governo poderá comprar mais mídia e propaganda. Toda ditadura depende de censura e propaganda e os recursos vêm para atender esse segundo item que está sempre sob pressão de faltar recursos. O eleitorado responde bem à propaganda do governo nas mídias tradicionais ou através de influenciadores pagos? Uma parcela crescente, não, mas não podemos descartar o poder de distribuição de propaganda por longos períodos combinado com a crescente censura, tanto do governo quanto das plataformas, de canais contrários à agenda do governo. A ordem é limitar a informação indesejada para que o socialismo possa dominar.
3. Financiamento dos hermanos: com mais liberdade de gastar e arrecadar, o governo pode voltar a financiar seus amiguinhos do Foro de SP, que estão mais uma vez mal das pernas e precisam dos recursos do Brasil para sobreviverem politicamente. A ideia de uma organização acima das instituições do Brasil que comande a região já morreu no século passado, mas com o atual governo ela ainda é um objetivo plausível, pois a esquerda no Brasil não passou por uma reciclagem como a de países desenvolvidos. Retomar o financiamento de ditadores e políticos de esquerda na região e custear suas besteiras depois que assumem o poder ainda está na pauta.

O brasileiro precisa se engajar na questão tributaria. Sem se interessar em saber como os impostos afetam a sua vida e quais propostas devem ser combatidas, os acordos palacianos de Brasília voltaram a imperar sem limites mais uma vez. É uma vergonha ver o avanço que a opinião pública obteve nos últimos anos para não ter igual grau de mobilização em tudo o que se refere à questão tributária. Os parlamentares de oposição precisam de ajuda e a mobilização de opinião pública em torno desse tema é a única.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luiz-philippe-de-orleans-e-braganca/o-calabouco-do-mal/
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ESTIMATIVA DE PREÇOS DE CARROS POPULARES COM MENORES IMPOSTOS

 

Carro popular

Quanto o preço dos veículos vai baixar com corte de impostos

Byvaleon

Mai 25, 2023

Mercado

Carro popular

Expectativa é de que cortes no IPI e no ICMS resgatem “carro popular” com preço abaixo de R$ 60 mil; redução precisa ser de até R$ 20 mil

Jady Peroni, especial para o Jornal do Carro – Jornal Estadão

Os carros mais baratos do Brasil atualmente são Renault Kwid e Fiat Mobi, que estão na faixa dos R$ 69 mil

Cresce a expectativa em relação ao anúncio que o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fará nesta quinta-feira (25) em São Paulo. A equipe liderada pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, vai anunciar medidas para baratear os veículos no País e trazer de volta ao mercado o chamado ”carro popular”. Entretanto, o pacote de incentivos para o setor não envolverá lançamento de novos modelos, mas uma estratégia para reduzir os preços dos carros que já estão à venda.

Inicialmente, a proposta do governo era alcançar a faixa dos R$ 40 mil. Logo em seguida, subiu para R$ 50 mil e, agora, espera conseguir alcançar a faixa abaixo dos R$ 60 mil. Entretanto, os carros mais baratos do mercado atualmente estão na faixa dos R$ 70 mil. Ou seja, seria necessária uma redução de R$ 15 mil a R$ 20 mil para conseguir subtrair essa diferença.

TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

A ideia é alcançar essa redução com cortes no IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e no ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). A redução de ambos já existe, por exemplo, nas vendas de carros automáticos para PCD. Dessa forma, é essa estratégia que o governo quer adotar para o mercado carros que custam até R$ 100 mil.

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Quanto pode reduzir o preço do carro popular?

A questão é que, enquanto o IPI é um imposto federal, o ICMS é estadual. Ou seja, os governadores de cada um dos 26 estados, além do Distrito Federal, também terão de entrar na negociação. Assim, abrindo mão da arrecadação com o imposto.

Caso essa margem alcance a faixa dos R$ 15 mil, por exemplo, os veículos de entrada voltam a ter preços na faixa dos R$ 55 mil. Esse seria o caso dos dois carros mais baratos do País: Fiat Mobi e Renault Kwid. Ambos parte de R$ 68.990. Dessa forma, caso ocorra a isenção do IPI e do ICMS, o preço inicial do carro pode chegar a R$ 54 mil.  

Citroën/Divulgação

Seja como for, não se sabe ainda de quanto será a redução ou se o governo irá zerar os impostos. Pois o Jornal do Carro elaborou uma estimativa de quanto os preços dos modelos de entrada poderão baixar com cortes em impostos na faixa dos R$ 15 mil. Confira:

1. Renault Kwid Zen – de R$ 68.990 para R$ 53.990
2. Fiat Mobi Like – de R$ 68.990 para R$ 53.990
3. Citroën C3 Live 1.0 – de R$ 72.990 para R$ 57.990
4. Fiat Argo Drive 1.0 – de R$ 79.790 para R$ 64.790
5. Renault Stepway Zen 1.0 – de R$ 79.990 para R$ 64.990
6. Volkswagen Polo Track – de R$ 81.370 para R$ 66.370
7. Hyundai HB20 Sense – de R$ 82.290 para R$ 67.290
8. Volkswagen Polo MPI – de R$ 83.390 para R$ 68.390
9. Fiat Cronos 1.0 – de R$ 84.239 para R$ 69.239
10. Chevrolet Onix 1.0 – de R$ 84.390 para R$ 69.390

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OTIMIZA AS ROTINAS DO DIA-A-DIA

 

Empreendedorismo

5 principais inteligências artificiais que facilitam as tarefas do dia a dia

Byvaleon

Mai 25, 2023

Joel Backschat – Fundador da comunidade Orange Juice e CIO do Grupo FCamara

As Inteligências Artificiais tem feito cada vez mais parte da rotina de todas pessoas ao redor do mundo. E, quando falamos em otimizar essas rotinas, elas são as melhores amigas de muitos profissionais, estudantes, etc.

Pensando nisso, preparamos um material elencando as cinco principais IA que tem facilitado algumas tarefas do dia a dia, explicando sobre cada uma delas.

Conheça as ferramentas ‘queridinhas’ da atualidade, que geram economia de tempo e redução de custos nas rotinas pessoais e profissionais

A implementação de novas tecnologias vem fazendo a diferença nas rotinas pessoais e profissionais ao redor do mundo. Elas já estão presentes em inúmeras ações, atividades e tarefas cotidianas, mesmo que não percebamos. As inteligências artificiais, em especial, chegaram para facilitar e otimizar o dia a dia, com base no comportamento humano. Um relatório da Kinea Investimentos mostra que o mercado global de inteligência artificial movimentou US$ 383 bilhões em 2021 e US$ 450 bilhões em 2022, apontando uma tendência de crescimento relevante do setor para 2023.

“Coisas simples como serviços de streaming, aplicativos, câmeras de reconhecimento facial e compras no e-commerce são bons exemplos, e todos eles claramente otimizam nosso tempo e solucionam problemas”, pontua Joel Backschat, fundador da comunidade Orange Juice e CIO do Grupo FCamara, ecossistema de tecnologia e inovação que potencializa o futuro de negócios.

Pensando nisso, o executivo listou cinco importantes ferramentas de inteligência artificial que já estão no nosso dia a dia, trazendo inúmeras vantagens, especialmente para profissionais que precisam de facilitadores no mercado. Confira:

ChatGPT

Em primeiro lugar está um dos assuntos mais comentados do momento: o ChatGPT, IA que tem como objetivo principal melhorar a experiência de diálogo com bots e a qualidade das respostas. Como o próprio nome diz, o chat (conversa) funciona respondendo tanto às perguntas simples como às mais complexas, só que de maneira completa e com linguagem menos robótica, mais natural. Ele é capaz de oferecer diálogos mais orgânicos por utilizar uma linguagem baseada em aprendizado, ou seja, ela capta nuances de diálogos humanos.

“O bate-papo inteligente cria, considerado o sonho de todos seres humanos, processa e apresenta dados ao seu interlocutor de um jeito ‘humanizado’. Por isso, acredito que o ChatGPT é uma das ferramentas mais inteligentes já criadas. Ele mudou a forma como as pessoas se comunicam, tiram dúvidas e produzem, gerando rumos inovadores para diversos setores”, comenta Joel.

Midjourney

O aplicativo tem como principal função criar imagens por meio da inteligência artificial, funcionando em um servidor no Discord. Os bots criam ilustrações de forma rápida e eficaz, personalizadas de acordo com o pedido do usuário.

“Em resumo, a ferramenta usa seus algoritmos para traduzir solicitações de texto em imagens. Além do Midjourney, recomendo também a Blue Willow, IA com a mesma funcionalidade de gerar imagens, sendo acessível a todos, independente do nível de experiência e conhecimento. Inclusive, é possível testar através do servidor da Orange Juice”, conta Backshat.

Copy

Comumente usada para tarefas de copywriting, é a queridinha de quem trabalha com postagens, redações, marketing e afins, pois ajuda a criar ótimos resumos, manchetes chamativas, posts interessantes, além de textos e artigos impecáveis. “A melhor qualidade dessa ferramenta é o serviço de edição eficaz que possui, porque traz uma nítida otimização de tempo e redução de custos”, fala Joel.

Tome

A Tome é mais uma ferramenta que veio para revolucionar o tempo de trabalho de profissionais e estudantes. Sua principal aptidão é criar apresentações de slides através da solicitação inicial do usuário, que traz um descritivo do que ele precisa. Em seguida, a ferramenta indica a melhor forma para esse storytelling/conteúdo ser exposto.

“Eu, particularmente, acho incrível a indicação da ferramenta, porque ela realiza desde o título inteligente até o layout, estrutura do texto, opção de gráficos e muitas outras coisas, o que ao meu ver, é uma grande revolução no setor”, complementa o executivo.

Adobe Firefly

Recentemente lançada, a nova ferramenta da Adobe é mais um modelo de inteligência artificial focado na geração de imagens. Ela permite que usuários usem comandos de texto capazes de ajustar ou até mesmo alterar imagens com extrema agilidade e eficácia. A ideia do Adobe Firefly é usar do banco de imagens da Adobe (Adobe Stock) para gerar novas imagens a partir do que você procura na barra de pesquisa, gerando uma qualidade excepcional, além de ser capaz de gerar novas imagens.

“Por ser uma novidade no mercado, a Adobe já entendeu o funcionamento de outras ferramentas semelhantes e foi capaz de aprimorar seu lançamento, trazendo ainda mais inovações e facilidades quando se trata de lapidar imagens. O trabalho final é de muita qualidade. Tem tudo para cair no gosto dos usuários”, conclui Joel.

Sobre a FCamara

A FCamara é um ecossistema de tecnologia e inovação que potencializa o futuro de negócios integrando visão estratégica com execução inteligente, lado a lado com seus clientes, para proporcionar experiências transformadoras. Com um time altamente especializado, o grupo atua em Transformação Digital, E-commerce & Marketplace, Inovação, Cloud & Cibersegurança, Open Finance & Open Insurance, Data & Analytics e Marketing Digital, junto aos principais players de varejo, saúde, seguros, mercado financeiro, indústria e outros segmentos. Foi eleita 5 vezes como a Melhor Empresa na categoria de serviços de e-commerce pela ABComm e é líder em soluções digitais, sendo considerada hoje a maior empresa de serviços para e-commerce da América Latina. Hoje, o grupo conta com filiais no Brasil, Portugal e Reino Unido e mais de 1.000 empresas atendidas em sua história. Saiba mais: www.fcamara.com. 

Sobre a Orange Juice

A Orange Juice é um ecossistema tech criado com o intuito de guiar, ajudar e incentivar iniciantes ou já amantes da tecnologia em suas carreiras. É voltada a qualquer pessoa interessada em tecnologia, mesmo aquelas já experientes no mercado, mas que entendem a importância de trocar experiências e compartilhar conhecimentos. A Orange Juice conta com podcasts, lives e um blog com diversos conteúdos, que possibilita a interação dos seguidores com especialistas do Grupo FCamara, que patrocina a comunidade, e também de outras grandes empresas, com objetivo de mostrar diferentes visões do mercado. Hoje, soma mais de 5 mil membros e mais de 50 parceiros, entre edtechs, ONGs e clientes do próprio Grupo FCamara. Saiba mais: https://digital.fcamara.com.br/orangejuice.

CARACTERÍSTICAS DA VALEON

Perseverança

Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que permitem seguir perseverante.

Comunicação

Comunicação é a transferência de informação e significado de uma pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem positiva junto a seus públicos.

Autocuidado

Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.

Autonomia

Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é incompatível com elas.

A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.

Inovação

Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades, exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.

Busca por Conhecimento Tecnológico

A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia, uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.

Capacidade de Análise

Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um mundo com abundância de informações no qual o discernimento, seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade de analisar ganha importância ainda maior.

Resiliência

É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões (inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.

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NOVA REGRA FISCAL FOI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Arcabouço fiscal Brasil e Mundo Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados aprova nova regra fiscal

Byvaleon

Mai 24, 2023

Texto vai ao Senado
Por
Gazeta do Povo

Plenário da Câmara dos Deputados.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o novo arcabouço fiscal. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e 1 abstenção. Os parlamentares aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O texto segue agora para análise do Senado. Por ser um projeto de lei complementar, a nova regra fiscal precisava de pelo menos 257 votos para ser aprovada.

Após a aprovação do texto, os deputados passaram analisar as emendas à medida. Apenas uma delas chegou a ser votada na noite de terça-feira. Por 429 votos a 20, os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo Psol para retirar os gatilhos e sanções ao governo colocados pelo relator no texto da regra fiscal.

O arcabouço, que vai substituir o teto de gastos, só foi votado após o entendimento entre os líderes partidários. Mais cedo, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fecharam um acordo com o governo e representantes do setor produtivo para votar as pautas econômicas.

No dia 15, Cajado apresentou o relatório da proposta após acordo com lideranças partidárias. O texto da nova regra fiscal não passou pelas comissões da Câmara, pois os deputados federais aprovaram o requerimento de urgência para a tramitação no último dia 17. Com isso, o texto foi direto para o plenário.

O relator incluiu gatilhos para o ajuste de despesas e sanções ao governo, caso as metas de resultado primário não sejam cumpridas. No entanto, o aumento real do salário mínimo e os gastos com o programa Bolsa Família foram blindados desses mecanismos. “Eu quero deixar claro que o substitutivo melhorou muito o texto original. Todas as excepcionalidades foram fruto de muita discussão”, defendeu Cajado.

Deputados de oposição protestaram contra a falta de tempo para a análise do projeto. Durante os debates no plenário, inclusive, foi apresentado e aprovado um requerimento para encerrar as discussões.

Os parlamentares críticos à gestão petista também lamentaram a aprovação do projeto e disseram que o texto do arcabouço se trata de um “cheque em branco” para os gastos do governo Lula.

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O que ficou definido no arcabouço fiscal
Um ponto de tensão em relação ao arcabouço fiscal era a possibilidade de ampliação de gastos pelo governo a partir de 2024 de 2,5% acima da inflação. Pela proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso, as despesas poderiam crescer anualmente até o equivalente a 70% da elevação de receitas, porém respeitando limite máximo de 2,5% de aumento real. Em caso de baixo crescimento ou queda na arrecadação, haveria um piso de 0,6% de crescimento das despesas acima da inflação.

O substitutivo de Cajado, no entanto, abriu uma exceção para o próximo ano e fixou a alta de gastos no teto em 2,5%, independentemente da evolução na arrecadação.

“O ponto que demandou mais discussão em relação à despesa em 2,5% [em 2024]. Vamos fazer um novo texto. Um mix entre o texto original é uma possibilidade. O texto original previa um crescimento de 1,12%. Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e vamos colocar até 2,5%”, disse Cajado antes da votação.

“Vai poder utilizar do que crescer, entre 2023 e 2024, até 70% [da alta da Receita], no limite de 2,5%. Ficou um meio termo para desfazer aquele mal entendido”, acrescentou.

O novo substitutivo, apresentado nesta noite, incorporou a regra de crescimento da despesa no texto permanente e prevê que o crescimento real da despesa tem um limite mínimo de 0,6% ao ano, e um limite máximo de 2,5% ao ano.

Além disso, uma “segunda camada” de limites é aduzida ao “regime fiscal sustentável”, desde que cumprido o primeiro (0,6% a 2,5%) com o crescimento real da despesa sendo limitado a: 70% da variação real da receita, caso o resultado primário apurado esteja igual ou acima do limite inferior da meta de superávit primário; ou 50% da variação real da receita, caso o resultado primário apurado esteja abaixo do limite inferior da meta de superávit primário.

Em qualquer dos casos, o cumprimento da meta deve considerar o intervalo de tolerância de 0,25 pontos percentuais do PIB no ano. “Assim, com os aperfeiçoamentos que entendemos termos promovido no PLP em nosso Substitutivo, consideramos que temos um novo marco de sustentabilidade fiscal de longo prazo, que possa induzir à estabilização da dívida pública, sem descuidar da necessidade de o Poder Público ampliar seus serviços, e de realizar obras e investimentos, em benefício da população”, escreveu Cajado no novo parecer.

Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também foi mantido dentro do limite de despesa da regra. A inclusão do fundo relacionado à educação no arcabouço foi alvo de protestos de parlamentares da esquerda, ainda que tenham declarado voto favorável ao projeto. Da mesma forma que o Fundeb, os recursos destinados ao pagamento do piso de enfermagem também foram incorporados à regra fiscal.

Impasse sobre Fundo Constitucional do DF
Deputados do Distrito Federal defenderam a atual composição do Fundo Constitucional do DF, que é usado para custear os serviços essenciais e representa 40% do orçamento. O relatório estabelece um limite máximo de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para fundos, como o do DF.

Os representantes do DF acreditam que o fundo será prejudicado com esta regra. Cajado manteve o fundo dentro da regra, apesar da pressão dos parlamentares do DF. “As alterações são de ajustes de texto que não alteram o texto original do deputado Cajado”, ressaltou o presidente da Câmara.

“O Fundo Constitucional do Distrito Federal é licito, é justo, ele terá a correção que todos os outros terão”, disse Lira antes da votação. Para ele, há uma confusão entre o novo marco fiscal e o teto de gastos. “O novo marco não é o teto de gastos, muitas pessoas ainda confundem, e isso amedronta”, afirmou.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/camara-aprova-nova-regra-fiscal-2/
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"OS MAUS NADAM DE CONTENTAMENTOS E OS BONS PASSAM GRAVES TORMENTOS"

 

Brasil e Mundo Crise Moral Judiciário Lava Jato

A crise moral que assola o Brasil

Byvaleon

Mai 24, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Avenida Marechal Deodoro, em Curitiba, foi palco de manifestação em defesa do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol| Foto: Divulgação / Deputado Fabio Oliveira

É com perplexidade, assombro e indignação que muitos brasileiros têm visto tornar-se realidade o poema de Camões em que os maus nadam “em mar de contentamentos”, enquanto os bons passam “no mundo graves tormentos”. E nada exemplifica tão bem este estado de coisas quanto o desfecho dos maiores esquemas de corrupção da história do país, o mensalão e o petrolão. Praticamente todos os envolvidos na roubalheira ganharam a liberdade e voltaram às ruas; alguns deles até mesmo conquistaram cargos eletivos dos mais importantes do país.

Enquanto isso, aqueles que investigaram e julgaram os escândalos, trabalhando por anos a fio para construir um conjunto probatório robustíssimo ou avaliando essas mesmas provas para que os corruptos pudessem pagar, são perseguidos de todas as formas: se ainda não acabaram eles mesmos na cadeia, sofrem com uma série de outras punições políticas, cíveis e administrativas – o episódio mais recente foi aquele em que o Tribunal Superior Eleitoral fez uma interpretação extensiva, absurda do ponto de vista lógico e totalmente distante do espírito da Lei da Ficha Limpa, para impugnar a candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e retirar-lhe o mandato de deputado federal.

A indignação das pessoas, embora pareça pouco, é fundamental para recolocar o Brasil nos trilhos.

Atribuir esta inversão de valores apenas à série recente de decisões da cúpula do Judiciário que desmontaram o bom combate à corrupção, no entanto, é ignorar que há causas mais profundas para o que temos visto, causas das quais o suicídio moral dos tribunais superiores é talvez a consequência mais evidente – mas, ainda assim, uma consequência. O fato é que, após uma lufada de esperança trazida por um processo iniciado nas jornadas de junho de 2013 (que, depois, acabaram desvirtuadas pela violência) e pela Operação Lava Jato, a sociedade brasileira se deixou engolir por um torpor que misturou tolerância à corrupção e desconfiança generalizada em relação aos que empenharam suas vidas e carreiras no combate à ladroagem.

Nada exemplifica tanto essa tolerância quanto a normalização da candidatura de Lula à Presidência. Os eleitores de Lula – e aqui não nos interessa discutir as motivações que levaram cada um a optar pelo então candidato – não podem alegar que desconheciam o passado do petista. Ainda assim, de repente, foi como se o robustíssimo e inegável conjunto probatório levantado contra Lula pela Operação Lava Jato tivesse “desaparecido”, em vez de ter sido simplesmente tornado inútil para efeitos processuais.

É preciso recuperar critérios claros de moralidade, de certo e errado, e pautar nossas ações de acordo com esses critérios.

E o reverso desta tolerância com o mal se mostrou na forma como esses mesmos setores da sociedade e da opinião pública se voltaram contra quem lutou para desmontar os esquemas de corrupção. O “infeliz do povo que precisa de heróis” brechtiano foi pisado e repisado a ponto de muitos brasileiros passarem a enxergar com suspeita qualquer um que se empenhe em fazer a coisa certa. Como se fosse impossível a alguém agir apenas movido pelas melhores intenções, sem ter algum motivo escuso ou empregar métodos ilícitos. Isso ajuda a entender como até mesmo brasileiros bem-intencionados, conscientes do mal trazido pela corrupção, puderam se deixar levar por narrativas enviesadas, plantadas pelos corruptos e por seus apoiadores, que transformaram os agentes da lei em criminosos, e os verdadeiros criminosos em vítimas.

Neste ambiente em que as noções de certo e errado são perdidas – ou, pior ainda, invertidas –, não surpreende que decisões judiciais reflitam essa decadência moral. Ironicamente, essa espécie de hiperlegalismo pelo qual as evidências contra Lula são ignoradas apenas porque foram descartadas judicialmente convive com um total desprezo pelo império da lei, substituído pelo voluntarismo total. Quando se trata dos protagonistas dos esquemas de corrupção, os tribunais superiores revertem jurisprudência e entendimentos anteriores, aplicam retroativamente regras estabelecidas ad hoc para anular julgamentos realizados em estrita observância à lei processual, e alteram competências previamente estabelecidas – ou seja, onde não existe nenhum tipo de irregularidade processual, inventa-se uma.

Já quando os acusados são aqueles a quem coube investigar e julgar a ladroagem, tribunais superiores e instâncias como o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Contas da União ignoram o devido processo legal e garantias constitucionais como a liberdade de expressão; violam princípios como o non bis in idem, julgando mais de uma vez o mesmo fato; recorrem a evidências colhidas ilegalmente e sem autenticidade comprovada; ignoram o que está escrito na lei e se apegam a suposições e hipóteses sobre o que poderia ter acontecido, em vez do que realmente aconteceu; e desprezam os pareceres técnicos de órgãos de assessoria ou pedidos de arquivamento feitos por procuradorias.

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Deltan Dallagnol: Eu fui caçado

Há solução para tamanho descalabro? Certamente há; extremamente trabalhosa, que talvez renda frutos apenas no médio e longo prazo, mas há. Para isso, é preciso recuperar critérios claros de moralidade, de certo e errado, e pautar nossas ações de acordo com esses critérios. Nesse caminho, um dos primeiros passos é manter acesa a chama da indignação contra os desmandos a que assistimos, não aceitar passivamente que eles se repitam cotidianamente, e encontrar formas de manifestar e dar voz, ativa e democraticamente, a essa indignação.

Casos como o da cassação de Deltan Dallagnol e a tentativa de apagamento de seu trabalho junto à Lava Jato, por exemplo, não podem ser encarados com uma mera indignação passageira. Eles precisam ser entendidos como realmente são: sintomas de uma inversão de valores generalizada que precisa ser combatida todos os dias até ser revertida de vez. A indignação das pessoas – ou pelo menos daquelas que, de fato, se preocupam com os rumos do país –, embora pareça pouco, é fundamental para recolocar o Brasil nos trilhos. Não nos calemos.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA PALAVRA DE HUMORISTAS FAMOSOS

 

Brasil e Mundo Censura aqui e lá Liberdade de Expressão

O que humoristas famosos disseram sobre liberdade de expressão e censura

Byvaleon

Mai 24, 2023

Opiniões
Em suas próprias palavras

Por
Eli Vieira – Gazeta do Povo

Charlie Chaplin, rei da comédia do cinema mudo, defendeu a liberdade de expressão no filme O Grande Ditador (1940), uma sátira contra Adolf Hitler.| Foto: The Great Dictator / Domínio Público

Do massacre do jornal satírico francês Charlie Hebdo em 2015 à censura do humorista Léo Lins em 2023, a resistência sisuda e autoritária ao humor provocativo e limítrofe tem uma longa história. Os profissionais do riso, contudo, não deixam barato e continuam a oferecer resistência. Confira abaixo, nas próprias palavras deles, o que eles pensam sobre essa tensão entre liberdade e segurança psicológica.

“Penso que é dever do comediante encontrar onde está o limite e ultrapassá-lo deliberadamente” – George Carlin (1937-2008), rei do stand-up americano, cujo nome foi parar na Suprema Corte do país por causa de seu monólogo ‘Sete palavras que você nunca pode dizer na televisão’.

“A ideia de que você precisa ser protegido de qualquer tipo de emoção desconfortável é uma ideia à qual eu definitivamente não me subscrevo” – John Cleese (1939-), britânico cofundador do grupo Monty Python.

“Só porque você está ofendido, não significa que você está certo”

– Ricky Gervais (1961-), britânico criador da série The Office.

“Quem avisa, amigo é: se o governo continuar deixando que certos jornalistas falem em eleições; se o governo continuar deixando que determinados jornais façam restrições à sua política financeira; se o governo continuar deixando que alguns políticos teimem em manter suas candidaturas; se o governo continuar deixando que algumas pessoas pensem por sua própria cabeça; e, sobretudo, se o governo continuar deixando que circule esta revista, com toda sua irreverência e crítica, dentro em breve estaremos caindo numa democracia” – Millôr Fernandes (1923-2012), famoso jornalista e colunista de humor brasileiro, na última página do último número da revista O Pif-Paf, fechada em julho de 1964 pela censura da Ditadura Militar.

“Continuaremos a trabalhar, com a liberdade interior, que é nossa e nunca nos tiram, e com o medo, que é humano” – Millôr Fernandes, n’O Pasquim, 1972. Na manhã seguinte, o jornal foi apreendido e um processo contra Millôr foi instaurado ‘pessoalmente pelo Sinistro da Justiça, Armando Falcão’.

“Não sei por que o governo faz tanta questão de impor censura, não sei por que a maior parte dos intelectuais luta tanto pela abolição da censura. Em nossos pequenos períodos de liberdade o que se percebe é que quase ninguém tem nada a dizer, ou prefere não dizer, ou, mais comumente, só deseja mesmo dizer coisas deliciosamente favoráveis” – Millôr Fernandes.

“Se você não pode dizer ‘foda-se’, você não pode dizer ‘foda-se o governo’” – Lenny Bruce (1925-1966), pioneiro do stand-up americano preso repetidamente por causa de leis contra ‘obscenidade’.

“O problema claro em criminalizar o insulto é que coisas demais podem ser interpretadas como tal: crítica, ridicularização, sarcasmo, meramente emitir um ponto de vista alternativo à ortodoxia” – Rowan Atkinson (1955-), ninguém menos que o Mr. Bean.

“O deputado Gama Lima (que Deus perdoe o eleitorado do estado da Guanabara) é a favor da censura e dirigiu solicitação ao ministro da Justiça, professor Gama e Silva, no sentido de endurecer cada vez mais a repressão ao que ele considera obsceno, pornográfico, amoral e de mau gosto. Como o ilustre deputado não especificou onde exercer a repressão, é bem possível que o ministro venha a solicitar, por sua vez, ao presidente da República, o fechamento da Assembleia Legislativa” – Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo do brasileiro Sérgio Porto (1923-1968).

“A peça Liberdade, liberdade estreava em Belo Horizonte e a censura cortava apenas a palavra prostituta, substituindo-a pela expressão ‘mulher de vida fácil’, o que, na atual conjuntura, nos parece um tanto difícil. Ninguém mais tá levando vida fácil” – Stanislaw Ponte Preta.

“Não sei se eu teria sido uma comediante de stand-up no Irã porque, como vocês sabem, o governo lá defende a liberdade de expressão… mas não tem mais liberdade depois de você se expressar. A coisa fica meio letal” – Shappi Khorsandi (1973-), nascida no Irã e naturalizada britânica.

“Eis a virtude da liberdade de expressão: ela torna a ocultação difícil e, a longo prazo, impossível. Um herege, se tem razão, é tão bom quanto um anfitrião. Está destinado a ganhar no longo prazo. Não é de se admirar, portanto, que os inimigos do esclarecimento sempre tenham começado seus trabalhos pela tentativa de negar a liberdade de fala aos seus oponentes. É perigoso para eles e sabem disso. Então eles partem para acusar esses oponentes de todo tipo de crime e contravenção, a maioria das acusações claramente absurdas — em outras palavras, usam xingamentos na tentativa de intimidar” – H. L. Mencken (1880-1956), um dos jornalistas satíricos mais famosos dos EUA no começo do século XX.

“Hynkel, o ditador, governou a nação com mão de ferro. A liberdade foi banida, a liberdade de expressão foi suprimida e somente a voz de Hynkel era ouvida. (…) Os ditadores libertam a si mesmos, mas escravizam o povo! Lutemos para libertar o mundo” – Charlie Chaplin (1889-1977), rei da comédia do cinema mudo, no filme O Grande Ditador (1940), uma sátira contra Adolf Hitler.

“Peguei [a fase] do Estado Novo, peguei Getúlio Vargas. A Ditadura [Militar] foi a pior época. Qualquer censura é ruim. Foi ruim no rádio, quando tinha o DIP, o Departamento de Imprensa e Propaganda. Coloquei [no texto] ‘você vai para a Europa? Vê se me consegue uns afrescos de Rafael’. Aí cortaram ‘afrescos’, o cara puxou um comentário: ‘diga rapazes de maus hábitos’” – Chico Anysio (1931-2012), pioneiro do humor na TV brasileira.

“O assassinato é punido às vezes, a liberdade de expressão, sempre” – Mark Twain, pseudônimo do americano Samuel Clemens (1835-1910), gigante da literatura e humorista.

“Elogiar [o SNI]? Eu não admito isso, tenha dignidade” – Dercy Gonçalves (1907-2008), uma das maiores humoristas da história do Brasil, sobre o Serviço Nacional de Informação, órgão de espionagem e censura da Ditadura Militar.

“Está na essência da comédia você quebrar tabus e passar por cima de coisas. Léo Lins é um dos caras importantes porque escreveu um manual de como começar na comédia. Quando ele estica os limites, ele é importante para mostrar o que é a comédia” – Cassius Ogro,um dos novos nomes do humor no Brasil.

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