sábado, 20 de maio de 2023

Mai 20, 2023

O que fazer?

Por
Francisco Escorsim – Gazeta do Povo

| Foto: kalhh/Pixabay

“Para sair de um universo cerrado – e não é necessário de modo algum que seja um campo de concentração, prisão ou uma outra forma de encarceramento, pois a teoria se aplica a qualquer tipo de produto do totalitarismo – existe a solução (mística) da crença. A esse respeito não se vai dizer nada no que se segue, sendo a crença consequência da graça divina, seletiva por essência. As três soluções a que nos referimos são estritamente do mundo, têm caráter prático e se mostram acessíveis a qualquer um.”

É como começa o testamento político de Nicolae Steinhardt, publicado em seu O Diário da Felicidade, terminado de ser escrito em 1972, fruto de sua experiência nas prisões e campos de trabalhos forçados da Romênia comunista por ter se recusado a colaborar com o regime. Foi condenado a 12 anos de prisão em 1960 e libertado em 1964. Eis suas três soluções:

Primeira solução: a de Solzhenitsyn
“Essa solução consta, para quem passa pelo limiar da Securitate ou outro qualquer órgão análogo de inquérito, em dizer a si mesmo, com decisão: neste exato instante, morro mesmo. (…) Se pensar assim, sem hesitação, o indivíduo está salvo. Já não se pode fazer nada contra ele: já não tem nada com que possa ser ameaçado, chantageado, iludido, enganado. (…) Já não existe a moeda com que se possa pagar o preço da traição. Exige-se, todavia, naturalmente, que a decisão seja firme, definitiva.”

A condenação do humorista Léo Lins e a cassação do mandato de Deltan Dallagnol são sinais mais do que evidentes de que a corda totalitária em torno do pescoço da sociedade brasileira está no ponto certo para ser puxada e nos enforcar

Segunda solução: a de Alexander Zinoviev
“A solução reside na total inadaptação ao sistema (…). Não entra no sistema por nada deste mundo, nem mesmo no serviço mais insignificante, mais inútil, mais desengajado. (…) Tal homem, situado à margem da sociedade, é também imune: não há de onde possam exercitar sobre ele nenhuma pressão, não têm o que lhe tirar nem lhe oferecer. (…) Tem a língua solta, fala até cansar, dá voz às mais arriscadas anedotas, não sabe o que é respeito, vê tudo de cima, diz o que lhe passa pela mente, pronuncia verdades que os outros nem sequer poderiam imaginar sussurrar. É o menino do conto de fadas de A roupa nova do imperador, de Andersen. É o bufão do Rei Lear.”

Terceira solução: a de Winston Churchill e de Vladimir Bukowski

“Resume-se ela: em presença da tirania, da opressão, da miséria, das adversidades, das desgraças, das calamidades, dos perigos, não só não te abates, mas, ao contrário, tira delas a vontade louca de viver e lutar. (…) Quanto mais as coisas vão mal para ti, quanto mais imensas são as dificuldades, quanto mais és ferido, mais cercado e submisso aos ataques, quanto mais não entrevês nem sequer uma esperança probabilística e racional, quanto mais o cinzento, a escuridão e o viscoso se intensificam, se inflam e se enredam de modo mais inextricável, quanto mais o perigo te desdenha mais diretamente, tanto mais tens desejo de lutar e conheces um sentimento (crescente) de inexplicável e eminente euforia.”

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E isso é tudo o que tenho a dizer sobre política neste país

Na conclusão de seu testamento, Steinhardt responde aos prováveis discordantes de suas soluções, que considera cada uma como sendo “boa, suficiente e salvífica”, duvidando existirem outras:

“Protestareis, quem sabe, considerando que essas soluções subentendem uma forma de vida equivalente à morte, ou pior que a morte, ou implicando o risco da morte física a qualquer instante. Isso é assim, admirai-vos? Porque ainda não lestes Igor Safarevich, porque ainda não vos destes conta de que o totalitarismo não é tanto a solidificação de uma teoria econômica, biológica ou social, mas muito mais a manifestação de uma atração pela morte. Mas o segredo dos que não podem enquadrar-se no abismo totalitário é simples: eles amam a vida, não a morte.”

Lembrei deste testamento político nesta semana, com as notícias da condenação do humorista Léo Lins e a cassação do mandato de Deltan Dallagnol, sinais mais do que evidentes de que a corda totalitária em torno do pescoço da sociedade brasileira está no ponto certo para ser puxada e nos enforcar.

Considerada do ponto de vista “estritamente do mundo”, essa solução de se dar por morto não significa amar a vida. Sem uma perspectiva transcendente, a morte é só a morte, não uma solução

Já reli esse trecho da obra de Steinhardt dezenas de vezes, como um memento mori, aquele exercício diário de aceitação da morte que monges fazem. Sei que, das três soluções, somente a primeira eu talvez conseguisse aplicar. As outras duas, só por graça divina. E reconhecer isso não deixa de ser uma aplicação da primeira.

Acontece que, considerada do ponto de vista “estritamente do mundo”, essa solução de se dar por morto não significa amar a vida. Sem uma perspectiva transcendente, a morte é só a morte, não uma solução. Não é à toa que o próprio Steinhardt termina seu testamento contradizendo a premissa inicial de que nada falaria sobre a “solução (mística) da crença”, dizendo: “Mas a morte, quem sozinho a venceu? Aquele que com a morte a morte pisou”. Quem? Jesus Cristo. Ou seja, somente aquele que se dá por morto por amor a Cristo irá realmente se salvar. Esta é a única solução.

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DEPUTADO DELTAN DALLAGNOL DIZ QUE FOI CAÇADO PELO TSE

Brasil e Mundo Deputado Federal Caçado

Eu fui caçado

Byvaleon

Mai 20, 2023

Por
Deltan Dallagnol – Gazeta do Povo

| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral cassou meu mandato ilegalmente e anulou 350 mil votos, a maior votação do Paraná. A decisão viola a lei, a Constituição e sobretudo a democracia. O TSE ofendeu o que há de mais sagrado na democracia, que é a liberdade do povo para determinar o seu destino e promover as mudanças que quer por meio da escolha dos seus representantes.

A lei é clara e objetiva: só há inelegibilidade quando o membro do Ministério Público sai do órgão na pendência de um processo disciplinar. Existia algum processo disciplinar quando saí? Não. Os fatos são evidentes, comprovados e indisputáveis: não existia nenhum processo. Logo, era elegível.

Uma enxurrada de decisões de tribunais fluem unânimes no sentido de que regras de inelegibilidade, por restringirem direitos políticos de votar e de ser votado, não podem ser interpretadas de modo elastecido ou expandido. Devem ser interpretadas de modo restritivo.

E foi exatamente o que fez o TSE: criou uma nova hipótese de inelegibilidade imaginária para me cassar, ou como li em uma matéria na imprensa, criou um multiverso. E fez isso com base em uma quádrupla especulação: de que saí do Ministério Público porque supostamente eu previ que alguma reclamação contra mim possivelmente se converteria em processo disciplinar, que algum processo disciplinar possivelmente resultaria em condenação e que alguma condenação possivelmente seria a uma pena de demissão.

Os fatos são evidentes, comprovados e indisputáveis: não existia nenhum processo. Logo, era elegível

Assim, a cassação foi um malabarismo jurídico de leitura mental, adivinhação e futurologia combinadas. É como se alguém fosse punido por um crime que se especula que vá cometer ou, pior ainda, como se alguém fosse punido antecipadamente por conta de uma futura e incerta acusação, condenação e pena específica que poderia vir a sofrer.

Os corruptos da Lava Jato que desviaram bilhões tiveram uma presunção de inocência elastecida que lhes garante até hoje a impunidade. Contudo, quem combateu a corrupção recebe dos tribunais uma presunção de culpa.

Há uma total inversão de valores: diversos acusados de corrupção na Lava Jato seguem com mandato: Aécio Neves, Beto Richa, Lula e dezenas de políticos com os mais variados apelidos nas listas da Odebrecht. O destino de quem combateu a corrupção é o oposto.

Com efeito, no governo de Lula, que pessoalmente prometeu vingança aos agentes da Lava Jato, quem combateu a corrupção é implacavelmente caçado e cassado. A mensagem do sistema de corrupção é clara para promotores e juízes: nunca mais ousem combater a corrupção em nosso país.

É esse o Brasil que queremos? Como disse o salmista, “até quando os maus continuarão alegres? Até quando se mostrarão orgulhosos e se gabarão dos seus crimes?” Esse é o Brasil que estamos construindo e deixaremos para os nossos filhos, o mesmo de quatrocentos anos atrás quando Padre Antonio Vieira dizia que os verdadeiros ladrões do Brasil, os governantes, roubavam e enforcavam?

Para o TSE, a minha saída do Ministério Público caracterizaria uma fraude à lei. Contudo, a decisão do TSE é que fraudou a lei, a Constituição e a soberania popular, ferindo a democracia e anulando 345 mil votos. A decisão sequestra nossa liberdade de escolher, de mudar e de transformar o país.

De fato, o maior poder da nação é o povo – “todo poder emana do povo”, nas palavras da Constituição. E o poder do povo é o poder do voto. O voto é o poder de autodeterminação de um povo. O voto é o poder de o povo escolher o seu destino. O voto é a porta da transformação numa democracia. Fechar a porta do voto é fechar as portas da democracia.

É muito perigoso quando donos do poder se sobrepõem à vontade popular sem embasamento claro na Constituição e nas leis. Os tribunais não devem, parafraseando o Rei Luís XIV, afirmar “eu sou a Constituição”, “eu sou a lei”, “eu sou o Estado”. Num Estado Democrático de Direito, a soberania é do povo e é expressada na Constituição, na lei e no voto, que devem ser reverentemente respeitados.

No ano eleitoral, o TSE fez ampla campanha para que as pessoas votassem, ressaltando o poder do voto e defendendo as urnas eletrônicas como garantidoras da validade do voto. Contudo, o próprio TSE agora anula resultados das urnas em todos os 399 municípios paranaenses nos quais tive votos, o que é muito grave e passa a mensagem de que o voto não tem valor.

O meu maior medo é a perda da fé na democracia – e o erro não é de quem critica decisões injustas, mas de quem as emite. Num país em que as instituições já têm sua credibilidade corroída, a anulação ilegítima de votos gera dois efeitos perversos e preocupantes: ou a pessoa fica descrente na política e desiste de exercer sua cidadania, ou então recorre a ideias e caminhos extremistas.

É preciso resgatar a institucionalidade e a força do Direito onde o que tem valido é o direito da força. Miguel Reale Júnior, que sempre foi crítico a mim e à Lava Jato, disse que TSE errou e “o país caminha totalmente para um campo de abuso de direito. É um absurdo”, afirmou.

O que o TSE fez foi tão grave que conseguiu uma rara unanimidade na imprensa e nos parlamentares de diversas vertentes que representam a nova política: a de que a decisão é abusiva. Atacou três valores muito caros ao povo brasileiro intimamente conectados com o estado democrático de direito: a representatividade (o voto), a independência dos poderes e o combate à corrupção.

É preciso resgatar a institucionalidade e a força do Direito onde o que tem valido é o direito da força

Vários deputados que estão no Congresso há até mesmo cinco mandatos me disseram que nunca viram tantos deputados e senadores reunidos no Salão Verde da Câmara dos Deputados numa coletiva à imprensa, como aconteceu na quarta-feira. Mais de cinquenta parlamentares de onze partidos estavam lá não por mim, mas para defender o voto de 345 mil paranaenses e a Democracia.

A repercussão na imprensa também foi no mesmo sentido. A Gazeta do Povo disse: “o TSE atropela a lei e os fatos para cassar Deltan Dallagnol. A lei, no Brasil, foi abolida e substituída por uma bola de cristal”. “A Justiça Eleitoral (…) tornou-se órgão de perseguição política, disposto a inviabilizar a vida pública de qualquer um que tenha se colocado no caminho de Lula em algum momento ou que tenha feito críticas à forma como o STF desmontou o combate à corrupção no Brasil”.

O Globo destacou que a inelegibilidade é uma “medida extrema numa democracia” e que a “interpretação da lei traz argumentos contra cassação de Deltan Dallagnol”, conclamando o Supremo Tribunal Federal a reavaliar o caso. Ressaltou ainda que “o pior para o Brasil é esse tipo de decisão variar de acordo com a circunstância política e o governo de turno”.

A Folha de São Paulo afirmou que a “cassação de Dallagnol extrapola a Lei da Ficha Limpa e abre precedente perigoso”. “O Judiciário deveria se guiar não por hipóteses, mas por fatos. E os fatos são simples: não havia nenhum PAD contra Deltan no momento de sua exoneração”. “Não cabe ao Judiciário criar tantos pretextos para, sob a dupla pena do paternalismo e do arbítrio, cassar direitos políticos dos cidadãos – no caso, de um eleito com a maior votação de seu estado para a Câmara dos Deputados”.

Esses jornais já expressaram críticas a mim e à Lava Jato no passado. Eles não estão nos defendendo, mas sim a democracia, a soberania popular, a lei e o estado de direito. Da mesma forma, muitos juristas criticaram a decisão do TSE. Ives Gandra da Silva Martins avaliou a decisão do TSE como uma “inovação absoluta”, “inaceitável”, ressaltando que a Lava Jato foi reconhecida internacionalmente no combate à corrupção. O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que ficou perplexo com a decisão do TSE, que aconteceu à margem da lei. “Enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram”.

A Transparência Internacional afirmou que “a cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE ontem produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil. A atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país”.

Os fatos são graves e merecem crítica e reação. Não é sobre mim, mas sobre o estado democrático de direito. Seguirei lutando pelos brasileiros e pelo Brasil, assim como para honrar cada eleitor que depositou sua confiança no meu trabalho pelas causas que defendemos juntos.

Um dia o Brasil será justo, próspero e unido. Um dia a corrupção não será uma aliada do governo federal. Um dia, o povo e a lei estarão acima dos governantes. Um dia viveremos em um país que trata todos iguais perante a lei. Um dia, você sentirá que finalmente nosso país é livre para escrever sua história e escolher seu destino. Eu acredito que o Brasil um dia será um país de liberdade e de justiça. Esse dia não é ontem ou hoje. E eu seguirei lutando por ele ao seu lado. Mas ele acontecerá.

O mandato parlamentar proporciona um importante instrumento para lutar contra a corrupção, a incompetência e os desmandos dos governantes, isto é, para representar quem acredita nisso e tenho feito o meu melhor. Não vou desistir. Não controlo o resultado, mas seguirei fazendo o que sempre fiz: orar como se tudo dependesse de Deus e agir como se tudo dependesse de mim.

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BRASIL PROCURA HERÓIS PARA DAR UM JEITO NISSO

Brasil à procura de heróis

Brasil: um país à procura de heróis

Byvaleon

Mai 20, 2023

Super Macunaíma

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Não, a capa vermelha não é nenhuma mensagem subliminar comunista.| Foto: Pixabay

“Mas não tem ninguém pra dar um jeito nisso, não?”. Essa é a pergunta que mais ouço em relação aos sucessivos desmandos do STF/TSE, desde a abertura do Inquérito do Fim do Mundo até a recente cassação de Deltan Dallagnol. Mas não só. Também sobre Lula, MST, Janja, aumento de impostos, declarações de amor a ditaduras, etc. Donde, pedindo desculpas pela obviedade necessária, concluo que o Brasil está carente de heróis.

Eu mesmo, ao assistir ao discurso emocionado de Deltan Dallagnol comentando a injustiça cristalina perpetrada contra ele pelo Ministro dos Tapinhas na Cara & seus fieis escudeiros, me vi clamando por um ato de heroísmo. “Não chora, cara! Se tranca no gabinete e diz que só sai de lá arrastado, Deltan!”, gritei para a casa vazia. “Diz que decisão ilegal não se cumpre. Sei lá! Faz. Alguma. Coisa. Mano!”, disse, pateticamente indignado e usando uma gíria que não combina comigo.

E, se puxar pela memória, tenho certeza de que me lembrarei de outros episódios recentes da política em que, pateticamente, sempre pateticamente, me peguei imaginando um herói me (nos) salvando do vilão da vez, seja ele Alexandre de Moraes ou… Alexandre de Moraes. Justo eu, que não acredito em heróis. Nem em mitos. Justo eu, que nutro um fiapinho (bem inho mesmo) de esperança na virtude dos homens comuns e na prevalência do bom senso. Justo eu, que creio em milagres.

Mas é que, se você parar para pensar, faz tempo que estamos sendo levados a acreditar no surgimento de um herói-salvador deste caos chamado Brasil. E nem estou falando de Sassá Mutema. Em 1989, Collor já personificava a ideia do redentor nacional com sua caça aos marajás. Depois, o próprio FHC foi considerado o herói com o Plano Real. Ora, o que é o próprio Lula senão um macunaímico herói sem caráter?

Kryptonita
Só contenha aí seu decadentismo e repare que essa necessidade de homens dados a gestos grandiosos e redentores – os heróis – é anterior aos filmes que liquefizeram (tá certo isso?) o cérebro de toda uma geração. Não que o maniqueísmo estimulado pela imaginação eternamente adolescente dos espectadores de filmes de super-herói não tenha levado essa carência ao extremo. Super-carência, aliás. Afinal, com os filmes aprendemos que, contra os vilões calvos e suas capas pretas, só mesmo um herói igualmente caricato. Herói de história em quadrinhos.

Nos últimos anos, primeiro Sergio Moro e depois Jair Bolsonaro preencheram, ou ao menos tentaram preencher, esse papel de herói nacional. Cada qual à sua maneira – e passivamente. Moro e sua Liga da Justiça, por exemplo, lutaram e pareciam ter vencido o Larápio e sua gangue de aloprados – arqui-inimigos do povo brasileiro. Já Bolsonaro foi transformado em herói até pela facada que sofreu durante a campanha de 2018. Joseph Campbell que o diga!

O problema é que, tanto na literatura e no cinema quanto na política, os heróis são soluções preguiçosas para conflitos extremamente complexos. São deus ex machina da pior qualidade. Personagens unidimensionais. Não raro homens amaldiçoados por seus super-poderes. Se os buscamos, portanto, é porque queremos legar a responsabilidade pela “salvação do país” a alguém. Convenhamos: no fundo, esse desejo todo de ver surgir um herói que vai bater no peito e dizer “Deixa comigo!”, e de uma só vez devolverá ao Brasil a relativa paz em que vivíamos num passado idealizado (sempre idealizado), nos é conveniente. Preguiçosamente conveniente.

Heróis não existem. Não os desse tipo aí que você está imaginando, e com os quais sonha indignado. Collor, FHC, Lula, Moro e Bolsonaro são (por mais que tenha gente que não acredite!) humanos. Insuportavelmente humanos. Humaníssimos. Uns mais do que os outros, todos eles têm suas kryptonitas interiores – se é que estou usando a referência correta. No mais, heroísmo de verdade não tem lugar no covil de vilões em que se transformou essa tal de democracia liberal contemporânea. Só que isso os filmes da Marvel/DC não mostram.

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G-7 QUER IMPEDIR QUE OS PAÍSES DO SUL FAÇAM ALIANÇAS COM MOSCOU E CHINA

G7 que impedir alianças do Sul com Moscou e China

G-7 quer impedir aliança do Sul com Moscou e Pequim

Byvaleon

Mai 20, 2023

G-7 marca estreia da disputa entre EUA, China e Rússia por apoio do Brasil e emergentes; entenda

Por Bloomberg – Jornal Estadão

Americanos e europeus tentam se reaproximar de países do Sul Global oferecendo acordos mais benéficos para impedir alianças com Moscou e Pequim

A reunião do G-7 em Hiroshima, no Japão, é a primeira de uma série de cúpulas que ocorrem nos próximos meses e nas quais americanos e europeus se prepararam para uma “batalha de ofertas” global com Pequim e Moscou para reequilibrar a disputa por influência global. Uma competição pelos corações e mentes de países emergentes se aprofunda e envolve Brasil, Vietnã, África do Sul, Índia e Casaquistão. O duelo é uma resposta à tática chinesa e russa de oferecer a esses países investimentos em infraestrutura, transferência de tecnologia, insumos agrícolas e até mesmo venda de armas.

Para isso, americanos e europeus querem oferecer melhores relações bilaterais, colaboração em projetos de infraestrutura e planos de ação sob medida para cada país identificado como parceiro relevante para o Ocidente. Em outras palavras, o G-7 quer deixar de focar sua abordagem em valores políticos para apostar em ofertas que possam aportar riqueza e desenvolvimento para os emergentes.

“É importante darmos opções aos países no nosso Hemisfério e em todo o mundo”, afirmou o secretário-assistente de Estado americano para o Hemisfério Ocidental, Brian Nichols. “Os EUA precisam dar visão e perspectiva claras a respeito do que eles podem fazer para ter economias bem-sucedidas e ao mesmo tempo ressaltar “que algumas das promessas que países como a China fazem não estão sendo cumpridas.”

Presidente Lula ao lado do presidente dos EUA, Joe Biden, em encontro na Casa Branca em fevereiro. Ambos líderes estão no G-7 e bloco deve dar acenos ao Brasil Foto: Jonathan Ernst/Reuters

Batalha diplomática

Enquanto o presidente Joe Biden participa do G-7 em Hiroshima, o presidente Xi Jinping organiza uma Cúpula China-Ásia Central, na cidade chinesa de Xi’an.

Em julho, o presidente Vladimir Putin receberá líderes africanos em sua cidade-natal, São Petersburgo, fundamentado nos esforços de Moscou em culpar as sanções do Ocidente — sem evidências — em vez da invasão russa à Ucrânia pela inflação nos preços da energia e a escassez de grãos que castigaram duramente as nações africanas mais pobres.

Então, em agosto, os líderes do grupo dos Brics, que envolve Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, se encontrará em Johannesburgo, com uma expansão prevista para incluir possivelmente 19 novos membros e a exequibilidade da introdução de uma moeda comum na agenda. Ambos os tópicos são trunfos para a China, a primeira a propor aumentar o clube e favorecer uma alternativa ao dólar americano entre as nações do Brics.

Mais sobre o G-7

Perda de prestígio ocidental

Há uma espécie de consenso em alguns países emergentes que o mundo mudou dramaticamente nos últimos anos e as potências ocidentais perderam a força que tiveram no passado para pressionar países em desenvolvimento. “As potências ocidentais precisam de nós mais do que nós precisamos delas”, disse um representante de um desses governos à Bloomberg.

Essas percepções estiveram em destaque na semana passada, quando o embaixador americano na África do Sul acusou Pretória de fornecer armas à Rússia — o que derrubou o valor do rand em relação ao dólar a uma baixa recorde — apenas para que ambos os lados logo se apressassem para arrefecer os ânimos. Enquanto a África do Sul tem sido convidada regularmente para as cúpulas do G-7, este ano o Japão convidou a União Africana, presidida atualmente por Comores, em seu lugar.

“Quando o presidente Biden falou, no início de seu mandato, a respeito de sua abordagem com base em valores, acho que ele tinha bastante dinheiro e estava atraindo bastante interesse”, afirmou em entrevista a ministra sul-africana de Relações Internacionais e Cooperação, Naledi Pandor, na semana passada, antes da rusga com os americanos. “Mas eu acho que a atual situação na qual eles se encontram, como parte principal deste conflito, dificulta o convencimento.”

Além da preocupação com a influência da China na Ásia, África e América Latina, o G-7 está especialmente preocupado com a Rússia e suas operações de desinformação e influência à exploração dos sentimentos anti-Ocidente no chamado “Sul Global”.

“Acho que gastamos cerca de dois terços do nosso tempo em temas de preocupação com o Sul Global”, afirmou o secretário de Estado americano, Antony Blinken, em 18 de abril, numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, anfitrião da cúpula do G-7, que visitou a África este mês.

Brasil no foco da UE e dos EUA

A União Europeia tem um plano de ação para fortalecer as relações com quatro países-piloto: Brasil, Nigéria, Casaquistão e Chile. Mas a tarefa aparenta ser árdua, especialmente na América Latina, onde os EUA estão perdendo parte de seu peso tradicional à medida que a China aumenta sua presença.

Para o presidente Rodrigo Chaves, da Costa Rica, um firme aliado dos EUA, Washington precisa “reequilibrar o nível de atenção” que está dando à região, onde a aliança “parece mais tênue do que nunca”, disse ele em entrevista. “Muito poucos países permanecem fortes aliados dos Estados Unidos”, disse ele.

O Brasil tornou-se uma espécie de termômetro, ainda mais quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca se reafirmar como um estadista global. Como parte de seu plano, a UE buscará relançar uma parceria estratégica com o Brasil, concluir um acordo comercial com o bloco do Mercosul e fortalecer a cooperação em segurança e defesa.

Imagem da primeira reunião bilateral do Brasil no G-7 com participação de Lula e do primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Os EUA anunciaram planos de propor US$ 500 milhões para reforçar a estratégia do Brasil de proteger a Amazônia, apesar das tensões sobre as abordagens de Lula à China e sobre a guerra na Ucrânia. Linda Thomas-Greenfield, embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, visitou o Brasil neste mês, destacando os investimentos e os empregos gerados como parte do “relacionamento estratégico” com a maior economia da América Latina.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, que tem defendido o conceito de um mundo multipolar como peça central de seu governo, visitou Brasília, Buenos Aires e Santiago este ano e pretende se reunir com ministros de Lula em Berlim até dezembro.

Scholz quer que a União Europeia feche acordos que reflitam melhor a ideia de que a Europa não apenas importará matérias-primas como o lítio, mas apoiará passos dentro da cadeia de valor agregado, como, por exemplo transferir o processamento dessas matérias primas para o país de origem, segundo um assessor.

A autonomia estratégica indiana

Entre os países emergentes, nenhum representa mais essa independência estratégica do que a Índia. Atual presidente do G-20, o premiê Narendra Modi quer evitar alinhamentos automáticos. Quando se trata de escolher entre o Ocidente e a China, o país vai apoiar Washington e a aliança de segurança composta por EUA, Japão e Austrália. Mas se tiver que escolher entre o Ocidente e a Rússia, Modi vai se voltar para Moscou enquanto toma uma posição de neutralidade em pública para encobrir seus rastro.

A Índia depende da Rússia para o fornecimento de armas, inclusive ao longo da fronteira com a China, e o establishment de segurança e política externa da Índia tem grandes suspeitas dos EUA. Tudo o que o Ocidente oferece tem um custo, seja explícito ou implícito, como direitos humanos e liberdade de imprensa. Esse tipo de preocupação é ausente ao lidar com Moscou.

Vietnã, entre o dinheiro chinês e as armas russas

O Vietnã, outro país com foco intermediário do G-7, ilustra mais um obstáculo. Embora se beneficie de movimentos chineses de diversificação, com empresas como a Apple construindo a produção industrial do país, a verdade é que o Vietnã não pode se dar ao luxo de ignorar a gigantesca oferta de consumidores do outro lado da fronteira. Como resultado, a China continua sendo o principal parceiro comercial do Vietnã, com os EUA em um distante segundo lugar.

Enquanto isso, as autoridades vietnamitas têm estado relativamente quietas sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia, já que ambos possuem uma longa parceria de segurança desde a Guerra do Vietnã. Essa é uma consideração que também ocorre na África, onde a Rússia forneceu armas aos movimentos de independência.

Seduzindo aliados de Putin

O G-7 e a UE também estão ampliando seu foco em uma maneira de impedir o contorno das sanções, especialmente na melhora do monitoramento dos chamados ‘bens de uso duplo’ — como são chamados produtos que podem ter uso tanto militar quanto civil. A Rússia tem trabalhado para driblar essas restrições e obter tecnologias banidas de países como o Casaquistão, os Emirados Árabes e a China.

Garantir que o Casaquistão não ajude os russos é um dos objetivos principais do plano europeu. Autoridades americanas e europeias estiveram no país em abril e ofereceram ajuda para minimizar o impacto econômico de deixar de vender esses produtos para a Rússia em vez de ameaçar a ex-república soviética. /BLOOMBERG

O OBJETIVO DA PARCERIA DA SHEIN É INTEGRAR O PLANEJAMENTO DE RECURSOS EMPRESARIAIS

Empreendedorismo

Objetivo da parceria da Shein é integrar o ERP

Byvaleon

Mai 20, 2023

Empresa fecha parceria com a Shein no Brasil; entenda a estratégia por trás

StartSe

Objetivo da parceria é criar integrar o ERP (Planejamento de Recursos Empresariais) à sua plataforma de vendas online.

A Shein, em um esforço para se aproximar dos vendedores brasileiros, acabou de anunciar uma parceria com a Bling, da Locaweb, para integrar o ERP à sua plataforma de vendas online. Esta é a primeira parceria que a companhia, sediada em Singapura, faz com um player de ERP brasileiro.

Segundo destacou o Bling em nota, a integração tem como única condição que o usuário tenha uma conta de vendedor na plataforma Shein para, desta forma, conectá-la ao ERP. De acordo com o diretor Marcelo Navarini, a novidade na integração traz mais praticidade aos sellers.

A integração está disponível para clientes Bling com assinatura a partir do plano Cobalto que, entre outros serviços, disponibiliza também emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) e de serviço (NFS-e); integrações com diversos e-commerces e marketplaces; impressão de etiqueta; integração logística e campos customizados.

Navarini explica que antes, sem o novo recurso, era possível realizar vendas no marketplace, no entanto, era preciso fazer uma solicitação diretamente à Shein. “Agora a vantagem está em o seller fazer a gestão das suas vendas de forma centralizada no Bling”, aponta em comunicado.

Para o diretor, por ser o primeiro ERP integrado ao popular marketplace, o Bling não apenas irá engajar clientes que já estão conectados à plataforma, como também atrair novos usuários, visto que o processo para vender no e-commerce da varejista global será otimizado.

Em linha com a avaliação de Navarini, os números da Shein mostram um grande mercado endereçável. Segundo dados divulgados pela multinacional, a companhia cresceu 300% no Brasil, chegando a um faturamento local de R$ 8 bilhões.

Outro detalhe importante: a parceria com o Bling vem apenas três semanas depois da Shein anunciar que vai investir “inicialmente” R$ 750 milhões para fornecer tecnologia e treinamento a fabricantes brasileiros. Além disso, ela abriu seu marketplace para vendedores locais. Ou seja: em vez de comprar produtos diretamente da China, os consumidores poderão comprar produtos vendidos por outros brasileiros.

Provavelmente não deve ser uma resposta direta, mas o anúncio do Bling vem apenas um dia depois da Locaweb levar uma cutucada em sua frente de e-commerce. A RD Station anunciou uma parceria com a Shopify, um dos principais players de plataforma de gestão de lojas online, pisando no campinho ocupado pela VTEX e Tray (da Locaweb).

A Startup Valeon reinventa o seu negócio

Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda, empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.

São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.

Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade, personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e serviços.

Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios passa pelo digital.

Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo para o seu comércio.

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sexta-feira, 19 de maio de 2023

CRITICAR AUTORIDADES É PROIBIDO NO BRASIL

Brasil e Mundo Democracia Proibido criticar autoridades

Na nova concepção de democracia, criticar autoridades é proibido

Byvaleon

Mai 19, 2023

Caso Dallagnol
Por
Hugo Freitas, especial para a Gazeta do Povo

Na nova doutrina política, a democracia, ao invés de ser o regime do povo (demo + cracia), passa a ser visualizada como um sistema em que quem dita as regras é uma pequena elite qualificada| Foto: Eli Vieira com Midjourney

Em 2022, a Justiça Eleitoral ordenou a derrubada de um vídeo de campanha do então candidato a deputado Deltan Dallagnol. O motivo foi ele ter dito no vídeo que, embora o STF fosse “uma casa essencial para a democracia”, tinha “infelizmente” se tornado “a casa da mãe Joana, uma mãe para os corruptos do nosso país, com a honrosa resistência de parte dos seus integrantes”, listando em seguida decisões do tribunal que considerava exemplos disso.

Esta crítica dura não se diferenciou em nada dos discursos hiperbólicos e exaltados que sempre caracterizaram as campanhas eleitorais em democracias (exceto, talvez, por ter feito questão de comprimir, dentro dos poucos segundos alocados para o candidato, muito mais parênteses e ressalvas para deixar claro que a crítica não era ao Tribunal como instituição, nem a todos os seus integrantes; propagandas eleitorais não costumam trazer tantas nuances). E, à semelhança de toda invectiva em propagandas eleitorais, esta não veio sem propósito: o candidato emendou logo em seguida um pedido de voto, com a promessa de que, se o eleitor lhe concedesse mandato, ele o usaria para reformar legislativamente os critérios de seleção de futuros ministros do STF, o que vendia como remédio. Tudo típico de uma campanha eleitoral em democracias: denúncia hiperbólica da situação presente, voto no candidato como solução, aurora prometida como consequência. Nada de novo.

No entanto, a Justiça Eleitoral não enxergou desta forma. Citou uma resolução instituída pelo TSE (a de n.º 23.610, de 2019) que proibia qualquer propaganda eleitoral de “atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”. Norma esta que (instituída, a meu ver, extrapolando os limites da lei a ser regulamentada) causa (ou deveria causar) choque a qualquer um que entenda a ideia de democracia.

Ocorre que há uma nova concepção de democracia em cena.

O que a democracia era
Antes de, aproximadamente, 2016, havia um consenso: a democracia é justamente, por definição, o lugar onde quem “exerce autoridade pública” pode ser legitimamente “atingido”, para usar o termo empregado pelo TSE na resolução (e idêntico ao usado pelo STF para definir o objeto do Inquérito das Fake News, que investiga críticos do Tribunal). Em democracias, aquele que exerce autoridade pública pode não só ser atingido moralmente em sua reputação, o que é o meio empregado (sendo nisto que consiste o debate público e campanha eleitoral), mas também atingido de forma ainda mais grave como objetivo disto, sendo apeado do poder, com os enormes danos que isso acarreta. A democracia é o regime onde o cidadão pode pretender livremente “atingir” os sistemas estabelecidos, com a esperança de que ruam e sejam substituídos por novos.

O fato de certos órgãos de Estado não serem eleitos não os torna imunes a isso, pois mesmo o funcionamento deles deriva das leis vigentes e está sujeito a reformas. Numerosos candidatos do PSOL, por exemplo, sempre defenderam a extinção da Polícia Militar no Brasil, denunciando-a e a seus integrantes como estruturalmente violentos – e deveriam ter toda a liberdade democrática de continuar a fazê-lo, mesmo “atingindo” e ofendendo órgãos e indivíduos que “exercem autoridade pública”, nas temerárias palavras do TSE. Ou o PSOL deveria ser proibido de “atingir” a Polícia Militar em suas propagandas?

O que agora dizem que a democracia é

No entanto, em data recente, o antigo consenso parece ter sido abandonado subitamente pelo consenso inverso. Um dos marcos desta mudança é o livro “Como as democracias morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, publicado em 2018, embora haja outros expoentes. Por esta nova doutrina política, a democracia, ao invés de ser o regime do povo (demo + cracia), passa a ser visualizada como um sistema em que quem dita as regras é uma pequena elite qualificada, sistema este que se preserva graças à louvável ação de gatekeepers (guarda-portões ou guardiães de entrada) que filtram os inputs da plebe para que só as medidas desejáveis pela elite sejam implantadas.

Um exemplo disto seriam as elites dirigentes partidárias, que, segundo os autores, deveriam ter o poder para vetar candidatos a presidente desejados pelo povo, mas que não fossem do seu agrado; ou a imprensa profissional, que deveria restringir a entrada, no debate de ideias, apenas às ideias adequadas.

Ainda conforme esta doutrina, um novo agente político que conseguir trespassar os portões e penetrar-se na estrutura (facilitado por novos meios de comunicação diretos com o povo e alheios ao controle pelos gatekeepers, como a internet, os smartphones e as redes sociais, popularizados justamente em meados da década de 2010) e invectivar verbalmente contra os demais agentes de tal sistema (isto é, tentar “atingi-los”) é, tendencialmente, antidemocrático e deve ser removido. A situação justificaria que a competição democrática usual fosse suspensa, e toda divergência, abandonada, em nome da formação de um grande cartel atravessando o espectro político – uma “frente ampla”, como se passou a chamar no Brasil –, com o objetivo de expulsar o intruso e obter um retorno ao status quo ante.

Criminalização da crítica

Quaisquer que sejam os méritos deste modelo teórico, o fato é que o livro de Levitsky e Ziblatt foi mais uma lenha numa grande fogueira teórica contemporânea – que inclui também a teoria do “discurso de ódio” – voltada aos perigos da palavra. Ao afirmarem um distante nexo causal entre a palavra proferida e um dano futuro, estas teorias têm legitimado, na prática, a repressão da fala em vários âmbitos.

Ziblatt e Levitsky, em seu livro, ressalvaram que a reação à força intrusa deveria agir sempre dentro da legalidade. No entanto, aconteceu o que sói acontecer com as bíblias, que é terem algumas de suas prescrições sumamente ignoradas pelos que se dizem seus maiores devotos. Assim sendo, no Brasil, inquéritos ilegais preexistentes contra falas, os quais, até então, não tinham sido justificados à luz desta doutrina (mas sim por alegações muito mais prosaicas, como defender a honra de ministros do STF), passaram a receber apoio efusivo dos setores letrados do Brasil – os antigos gatekeepers – produzindo muitas vítimas, tudo justificado em nome da democracia.

A própria resolução já mencionada do TSE pode ser citada como exemplo pontual de inúmeras iniciativas desde então em torno de uma mesma tendência: a de criminalizar a crítica. O exemplo mais recente é a ordem de oitiva de representantes do Telegram em delegacia, em razão de uma mensagem crítica da empresa contra o PL 2.630, de 2020 (PL da Censura). O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou sumariamente a remoção da mensagem, sob pena de suspensão das atividades do Telegram em território nacional. Uma de suas justificativas foi de que a crítica veiculada representava “agravamento dos riscos à segurança […] do próprio Estado Democrático de Direito”.

O ministro não esclareceu o suposto nexo causal. Em contraste, é bastante fácil enxergar nexo causal entre censurar conteúdos críticos a atos do Estado, submetendo em seguida os responsáveis a persecução penal, e uma redução da capacidade do povo de se manifestar e influir nos rumos do país.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/na-nova-concepcao-de-democracia-criticar-autoridades-e-proibido/
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PIOR DITADURA É DO PODER JUDICIÁRIO CONTRA ELA NÃO HA COMO RECORRER

Brasil e Mundo Ditadura do Judiciário

Como as ditaduras funcionam

Byvaleon

Mai 19, 2023

No futuro do pretérito do indicativo

Por
Luís Ernesto Lacombe – Gazeta do Povo

Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Aos inimigos todas as ilegalidades, todos os abusos, todas as aberrações. Aos inimigos, a perseguição, o cerco, a caçada, o abate. A eles, a condenação pura e simples, incondicional, em um minuto, sem debate. Aos inimigos, a vingança, todo o castigo imerecido, toda a crueldade. Forca, guilhotina, execução sumária.

Uma ditadura não tolera inimigos, e deles tira tudo: a voz, os gestos, os passos, as palavras escritas, os pensamentos, as críticas, as opiniões. Uma ditadura age sempre para tirar de opositores a existência. Uma ditadura censura, controla, determina, manda.

Uma ditadura tem presos e exilados, uma coleção deles. Prende quando lhe dá na telha, atropela leis, fatos, evidências, falta de evidências, provas, falta de provas. Estado de Direito, direitos fundamentais, devido processo legal, uma ditadura recria isso tudo, a seu modo. Acaba com redes sociais, congela contas bancárias, cancela passaportes…

Uma ditadura não tolera inimigos, e deles tira tudo: a voz, os gestos, os passos, as palavras escritas, os pensamentos, as críticas, as opiniões

Uma ditadura respeita apenas a sua própria decisão, cassa mandatos políticos, caça pessoas, encurrala um país. Votos populares não valem; só valem os votos dos ditadores, de seus cúmplices e vassalos. Uma ditadura tem “missões dadas e missões cumpridas”, tem capachos e cupinchas.

Numa ditadura, as leis não olham o fato consumado, o feito, o passado… Elas mudam, são inventadas, insanamente interpretadas. Há volteios, voltinhas, malabarismos, piruetas, cambalhotas. Há mentiras, num duplo twist carpado, o incerto, o duvidoso, o futuro do pretérito do indicativo.

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Uma ditadura tem monstros alimentados por pessoas que se sentem inatingíveis, são aproveitadoras, ingênuas, idiotas úteis… O arbítrio vai formando a fila; o abuso vai eliminar um por um. Todos serão torturados, todos cairão no desalento, no desânimo. A esperança assassinada será a esperança de todos.

Não haverá misericórdia. O condescendente, o alienado, o pueril, o medroso, o indignado, nenhum desses vai conter os caçadores. Os lamentos, as lamúrias, os murmúrios, isso não vale de nada, serve apenas aos monstros. Assim, a pergunta que se impõe não é simples, o tempo verbal é o presente: contra uma ditadura o que pode a democracia?

DEPUTADO FOI CONDENADO POR VOTOS EM UM MINUTO

Brasil e Mundo TSE

Relação entre poderes e votos em um minuto

Byvaleon

Mai 19, 2023

Cassação de Dallagnol pode ser a gota que faltava para o Congresso reagir

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Após voto de Benedito Gonçalves contra Deltan Dallagnol, ministros levaram um minuto para votar junto com ele.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Que ironia, o desemprego subiu mais em estados onde Lula ganhou. Subiu mais na Bahia, subiu no Amapá e em Pernambuco. As melhores situações de emprego estão em Santa Catarina, Rondônia e Minas Gerais. Em Minas sabemos que Lula ganhou – apertado, mas ganhou, e até dizem que foi decisivo para a eleição.

Falando em Minas, agora esperamos a manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, depois do libelo, na tribuna, do senador Hamilton Mourão. Ele, que é senador pelo Rio Grande do Sul, deixou a palavra final com Pacheco, representante de Minas Gerais, para que dê uma resposta a essas agressões contra as prerrogativas do Legislativo, contra a democracia, contra as liberdades fundamentais. Segundo Mourão, tais agressões estão ferindo a democracia e culminaram com a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol. O próprio presidente da Câmara já se manifestou, dizendo que é a Câmara que cassa, que vai ouvir o corregedor da casa, e que o deputado tem cinco dias para se defender.

Foi uma coisa incrível, um julgamento que demorou um minuto na hora da votação, com base em fatos que ainda poderiam acontecer no futuro, é como em Minority report – a nova lei, filme de Spielberg com Tom Cruise. Descobriam que o sujeito poderia cometer um crime no futuro, então já resolviam antes disso para ele não cometer o crime. Havia diligências contra Dallagnol, muitas queixas contra ele, mas não havia nenhum processo administrativo disciplinar aberto. O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que está perplexo, que nunca viu uma coisa dessas. Não é justiça, é justiçamento, o que está acontecendo? Não havia nenhuma justificativa; no entanto, cassaram o registro de Dallagnol, depois de um fato consumado.

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Não sei mais nada
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou o registro, nessa mesma ação movida pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV; o próprio Ministério Público disse que não havia nada contra Deltan que impedisse o registro. Ele foi registrado, gastou dinheiro na campanha, 345 mil eleitores depuseram a sua representatividade nas mãos de Dallagnol, e agora ficaram na mão?

Mas isso é só uma gota. Não sei se é a gota que vai transbordar o cálice ou não, mas é só mais uma gota. O ministro Nunes Marques deixa isso bem claro em seu voto naquela primeira votação, do primeiro lote de 100 denunciados do 8 de janeiro, dizendo que, em primeiro lugar, o Supremo não é o tribunal apropriado; em segundo lugar, Alexandre de Moraes não é o juiz natural para isso; em terceiro lugar, não há a mínima justa causa em termos de indício de prova contra as pessoas envolvidas. E, em quarto lugar, não há individualização da conduta de cada pessoa.

Está tudo completamente fora do quadrado do devido processo legal, tudo isso preocupa muito. A Transparência Internacional se manifestou defendendo Deltan, deputados e senadores também falaram. Enfim, isso aconteceu para talvez transbordar o cálice. Enquanto isso, muitos estão preocupados com o futuro do ex-juiz e senador Sergio Moro, porque parece que há uma motivação de vingança, de revanche. O próprio ministro da Justiça chegou a se manifestar, não sei se fazendo brincadeira ou não, que ele fazia parte dos Vingadores. É o que estamos vivendo.

FICHAS SUJAS LIVRES E FICHA LIMPA SENDO PUNIDO

Agressão aos Eleitores do Paraná Brasil e Mundo

Dallagnol é mais ficha limpa que o próprio Lula e por isso foi

Byvaleon

Mai 19, 2023

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, em Curitiba, para inaugurar uma delegacia modelo para investigações de crimes financeiros e de corrupção na Superintendência da Polícia Federal. com a presença do governador do Paraná Ratinho Junior, do Diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, Luciano Flores de Lima, superintendente da Policia Federal do Paraná e Coronel Romulo Marinho Soares, secretário de segurança Publica do Paraná. Procurador da república Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

A “Justiça Eleitoral” e os seus patrocinadores-parceiros do governo Lula acabam de fazer uma agressão sem precedentes aos eleitores do Paraná – na verdade, é uma agressão aos eleitores de todo o Brasil que acreditam, com base na Constituição, que têm o direito de votar livremente para escolher os candidatos da sua preferência nas eleições. O TSE acaba de decidir que esse direito não existe mais. Numa trapaça primitiva da ordem legal, que ficará marcada para sempre pela infâmia, cassou o mandato de Deltan Dallagnol, deputado federal mais votado do Paraná.

Ele não fez nada que pudesse justificar essa punição, nos termos da lei em vigor. Mas cometeu dois pecados mortais na política brasileira de hoje. É uma das vozes mais fortes da nova oposição, eleita em 2022 – e nem o governo, nem o TSE, estão admitindo uma Câmara de Deputados que dê trabalho. Além disso, foi um promotor ativo da Operação Lava Jato e nas condenações de Lula pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro – e isso o transformou, junto com o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro, num objeto da vingança pessoal de Lula. Eis aí porque foi realmente cassado; o resto é mentira.

O que adianta fazer eleição, neste Brasil de Lula, do TSE e do resto do aparelho judicial, se o governo pode anular o resultado?

O presidente declarou em público que não iria descansar enquanto não conseguisse sua “vingança” contra “essa gente”. O que mais seria preciso dizer para demonstrar a má fé orgânica de todo o processo de cassação? Está tudo errado com ele. O juiz que decidiu o caso é aquele que recebeu tapinhas no rosto de Lula, em manifestação aberta de carinho, nas festas para comemorar sua volta à Presidência. É o mesmo que disse “missão dada, missão cumprida” na cerimônia de diplomação.

A sessão do TSE que julgou a cassação durou 1 minuto. Pior que tudo foi a exibição de desprezo pelo direito de voto. O mandato de um cidadão eleito pelo povo é um bem jurídico de primeiríssima grandeza. Não pode ser cassado como se cassa uma carteira de habilitação – a lei exige, para isso, provas exaustivas da prática de delitos pelo portador do mandato. Com Dellagnol não houve nada disso. Houve exatamente o contrário: acusações de quinta categoria, amarradas com barbante e passíveis de contestação por qualquer advogado de porta de cadeia. É natural: o TSE, Lula e o resto do seu sistema não tinham nenhum interesse em produzir provas de verdade, ou argumentos jurídicos sérios. Queriam a cassação, só isso. E como têm a força do seu lado, não precisavam do direito; precisavam é de um despacho do TSE, e mais nada. Foi o que conseguiram.

Dallagnol não estava respondendo a nenhum “procedimento administrativo disciplinar” no Ministério Publico quando renunciou a seu cargo para se candidatar a deputado, o que poderia invalidar o registro. E depois disso? Depois disso não foi condenado por absolutamente nada. O TRE do Paraná, a propósito, já tinha julgado o seu caso; decidiu, por unanimidade, que sua candidatura foi perfeitamente válida. Mas o TSE julgou que o deputado agiu de forma “capciosa” ao renunciar – segundo o ministro da “missão cumprida”, era “inevitável” que ele viesse a responder a procedimentos no futuro e, portanto, tinha de ser cassado por conta do que poderia acontecer, em nome da “Lei da Ficha Limpa”.

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É mais uma novidade da atual Justiça brasileira: a punição por delitos ainda não cometidos, nem investigados e nem julgados. Ou seja: a ficha de Dellagnol é limpa – muito mais limpa, pelo menos, que a ficha do presidente da República. Mas ele está condenado porque o TSE decidiu que esse tipo de ficha limpa é, no seu entender, ficha suja.

A ação do TSE é um atentado à democracia. É o uso da autoridade e do poder de aplicar a lei para fraudar a vontade popular expressa em eleições – um dos fundamentos mais elementares de qualquer regime democrático do mundo. O que adianta fazer eleição, neste Brasil de Lula, do TSE e do resto do aparelho judicial, se o governo pode anular o resultado? Qual será o próximo passo? A nomeação dos deputados por portarias da Casa Civil ou do Ministério da Justiça?

CPI DO MST QUER ENQUADRAR LULA

Brasil e Mundo CPI CPI do 8 de janeiro CPI do MST

CPI do MST vem com muita força contra Lula

Byvaleon

Mai 19, 2023

CPI do MST vem com muita força contra Lula e vai inflacionar preço da votação do arcabouço fiscal

Nova âncora passa em primeiro teste, mas colegiado que investigará invasões fará Planalto pagar mais caro por proposta para limitar gastos

Por Eliane Cantanhêde – Jornal Estadão

Cumpriu-se a profecia (inclusive de Fernando Haddad) de que o novo arcabouço fiscal teria mais de 300 votos na decisão sobre a urgência, que é apenas o primeiro passo. Depois o caminho costuma ficar mais íngreme e árido, com grande risco de surpresas e o problema não é do (ou só do) governo, mas principalmente do Congresso.

Diferentemente do Projeto de Lei das Fake News e das mudanças no Marco do Saneamento, há um consenso favorável à nova âncora fiscal. Daí o placar de 367 votos a favor e 102 contra a urgência. Mas já há 40 emendas à proposta e, por exemplo, PSOL e Rede, aliados do governo, votaram contra a urgência. Eles, de um lado, o Centrão, do outro, e o PT atrapalhando o tempo todo, acenam com muita negociação, o que corresponde a muita cobrança.

CCJ da Câmara deu sinal verde, na terça-feira, 16, à PEC da Anistia aos partidos, que perdoa irregularidades cometidas pelas siglas nas últimas eleições Foto: Vini Loures/Câmara dos Deputados

O Congresso não está fácil. Basta ver a PEC da Anistia, aprovada por 45 a dez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Trata-se de uma autoanistia – a quarta seguida – dos partidos, com um “detalhe”: tanto o PT de Lula quanto o PL de Bolsonaro votam e trabalham a favor, enquanto o TSE cassa o mandato de Deltan Dallagnol e o STF tem maioria para pôr Fernando Collor na prisão.

Radicalização ideológica à parte, PT e PL se entendem quando o interesse é comum. O do PT é se livrar de pagar R$ 23 milhões para a Justiça Eleitoral e o do PL, de uma dívida de R$ 4,7 milhões. Eles consideram esses milhões de motivos suficientes para jogar ainda mais a sociedade contra o Congresso, que vota a lei, descumpre a lei e depois anula a lei que aprovou.

Esse é um bom flash do Congresso que aí está e que, além da âncora fiscal, vai ter de se desdobrar entre quatro CPIs, três da Câmara, mais a mista (deputados e senadores) sobre o 8 de janeiro, que está fazendo água. A que emerge com muita força é a que mira no MST para acertar em Lula.

A maior derrota do governo não foi saneamento ou no PL das Fake News, foi outra: a CPI do MST, na qual a oposição terá toda a cúpula e o relator será Ricardo Salles, o ex-ministro do Meio Ambiente que “passava a boiada” justamente no ambiente e caiu sob suspeita de cumplicidade com madeireiros ilegais.

São 40 membros ligados ao agronegócio e 14 ao MST e à esquerda, o que vai determinar a pauta e os depoentes. Ministros e aliados de Lula vão ficar na linha de fogo, e o objetivo da oposição é massificar a tese bolsonarista de que Lula defende invasão de terras, regimes autoritários e a implantação do comunismo no Brasil. Fake news, claro, mas vai ganhar holofotes com a CPI. E o Planalto vai ter de pagar ainda mais caro pelos votos na âncora fiscal.

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