Mai 19, 2023

CPI do MST vem com muita força contra Lula e vai inflacionar preço da votação do arcabouço fiscal

Nova âncora passa em primeiro teste, mas colegiado que investigará invasões fará Planalto pagar mais caro por proposta para limitar gastos

Por Eliane Cantanhêde – Jornal Estadão

Cumpriu-se a profecia (inclusive de Fernando Haddad) de que o novo arcabouço fiscal teria mais de 300 votos na decisão sobre a urgência, que é apenas o primeiro passo. Depois o caminho costuma ficar mais íngreme e árido, com grande risco de surpresas e o problema não é do (ou só do) governo, mas principalmente do Congresso.

Diferentemente do Projeto de Lei das Fake News e das mudanças no Marco do Saneamento, há um consenso favorável à nova âncora fiscal. Daí o placar de 367 votos a favor e 102 contra a urgência. Mas já há 40 emendas à proposta e, por exemplo, PSOL e Rede, aliados do governo, votaram contra a urgência. Eles, de um lado, o Centrão, do outro, e o PT atrapalhando o tempo todo, acenam com muita negociação, o que corresponde a muita cobrança.

CCJ da Câmara deu sinal verde, na terça-feira, 16, à PEC da Anistia aos partidos, que perdoa irregularidades cometidas pelas siglas nas últimas eleições Foto: Vini Loures/Câmara dos Deputados

O Congresso não está fácil. Basta ver a PEC da Anistia, aprovada por 45 a dez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Trata-se de uma autoanistia – a quarta seguida – dos partidos, com um “detalhe”: tanto o PT de Lula quanto o PL de Bolsonaro votam e trabalham a favor, enquanto o TSE cassa o mandato de Deltan Dallagnol e o STF tem maioria para pôr Fernando Collor na prisão.

Radicalização ideológica à parte, PT e PL se entendem quando o interesse é comum. O do PT é se livrar de pagar R$ 23 milhões para a Justiça Eleitoral e o do PL, de uma dívida de R$ 4,7 milhões. Eles consideram esses milhões de motivos suficientes para jogar ainda mais a sociedade contra o Congresso, que vota a lei, descumpre a lei e depois anula a lei que aprovou.

Esse é um bom flash do Congresso que aí está e que, além da âncora fiscal, vai ter de se desdobrar entre quatro CPIs, três da Câmara, mais a mista (deputados e senadores) sobre o 8 de janeiro, que está fazendo água. A que emerge com muita força é a que mira no MST para acertar em Lula.

A maior derrota do governo não foi saneamento ou no PL das Fake News, foi outra: a CPI do MST, na qual a oposição terá toda a cúpula e o relator será Ricardo Salles, o ex-ministro do Meio Ambiente que “passava a boiada” justamente no ambiente e caiu sob suspeita de cumplicidade com madeireiros ilegais.

São 40 membros ligados ao agronegócio e 14 ao MST e à esquerda, o que vai determinar a pauta e os depoentes. Ministros e aliados de Lula vão ficar na linha de fogo, e o objetivo da oposição é massificar a tese bolsonarista de que Lula defende invasão de terras, regimes autoritários e a implantação do comunismo no Brasil. Fake news, claro, mas vai ganhar holofotes com a CPI. E o Planalto vai ter de pagar ainda mais caro pelos votos na âncora fiscal.

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