CRITICAR AUTORIDADES É PROIBIDO NO BRASIL

 

Brasil e Mundo Democracia Proibido criticar autoridades

Na nova concepção de democracia, criticar autoridades é proibido

Byvaleon

Mai 19, 2023

Caso Dallagnol
Por
Hugo Freitas, especial para a Gazeta do Povo

Na nova doutrina política, a democracia, ao invés de ser o regime do povo (demo + cracia), passa a ser visualizada como um sistema em que quem dita as regras é uma pequena elite qualificada| Foto: Eli Vieira com Midjourney

Em 2022, a Justiça Eleitoral ordenou a derrubada de um vídeo de campanha do então candidato a deputado Deltan Dallagnol. O motivo foi ele ter dito no vídeo que, embora o STF fosse “uma casa essencial para a democracia”, tinha “infelizmente” se tornado “a casa da mãe Joana, uma mãe para os corruptos do nosso país, com a honrosa resistência de parte dos seus integrantes”, listando em seguida decisões do tribunal que considerava exemplos disso.

Esta crítica dura não se diferenciou em nada dos discursos hiperbólicos e exaltados que sempre caracterizaram as campanhas eleitorais em democracias (exceto, talvez, por ter feito questão de comprimir, dentro dos poucos segundos alocados para o candidato, muito mais parênteses e ressalvas para deixar claro que a crítica não era ao Tribunal como instituição, nem a todos os seus integrantes; propagandas eleitorais não costumam trazer tantas nuances). E, à semelhança de toda invectiva em propagandas eleitorais, esta não veio sem propósito: o candidato emendou logo em seguida um pedido de voto, com a promessa de que, se o eleitor lhe concedesse mandato, ele o usaria para reformar legislativamente os critérios de seleção de futuros ministros do STF, o que vendia como remédio. Tudo típico de uma campanha eleitoral em democracias: denúncia hiperbólica da situação presente, voto no candidato como solução, aurora prometida como consequência. Nada de novo.

No entanto, a Justiça Eleitoral não enxergou desta forma. Citou uma resolução instituída pelo TSE (a de n.º 23.610, de 2019) que proibia qualquer propaganda eleitoral de “atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”. Norma esta que (instituída, a meu ver, extrapolando os limites da lei a ser regulamentada) causa (ou deveria causar) choque a qualquer um que entenda a ideia de democracia.

Ocorre que há uma nova concepção de democracia em cena.

O que a democracia era 
Antes de, aproximadamente, 2016, havia um consenso: a democracia é justamente, por definição, o lugar onde quem “exerce autoridade pública” pode ser legitimamente “atingido”, para usar o termo empregado pelo TSE na resolução (e idêntico ao usado pelo STF para definir o objeto do Inquérito das Fake News, que investiga críticos do Tribunal). Em democracias, aquele que exerce autoridade pública pode não só ser atingido moralmente em sua reputação, o que é o meio empregado (sendo nisto que consiste o debate público e campanha eleitoral), mas também atingido de forma ainda mais grave como objetivo disto, sendo apeado do poder, com os enormes danos que isso acarreta. A democracia é o regime onde o cidadão pode pretender livremente “atingir” os sistemas estabelecidos, com a esperança de que ruam e sejam substituídos por novos.

O fato de certos órgãos de Estado não serem eleitos não os torna imunes a isso, pois mesmo o funcionamento deles deriva das leis vigentes e está sujeito a reformas. Numerosos candidatos do PSOL, por exemplo, sempre defenderam a extinção da Polícia Militar no Brasil, denunciando-a e a seus integrantes como estruturalmente violentos – e deveriam ter toda a liberdade democrática de continuar a fazê-lo, mesmo “atingindo” e ofendendo órgãos e indivíduos que “exercem autoridade pública”, nas temerárias palavras do TSE. Ou o PSOL deveria ser proibido de “atingir” a Polícia Militar em suas propagandas?

O que agora dizem que a democracia é 

No entanto, em data recente, o antigo consenso parece ter sido abandonado subitamente pelo consenso inverso. Um dos marcos desta mudança é o livro “Como as democracias morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, publicado em 2018, embora haja outros expoentes. Por esta nova doutrina política, a democracia, ao invés de ser o regime do povo (demo + cracia), passa a ser visualizada como um sistema em que quem dita as regras é uma pequena elite qualificada, sistema este que se preserva graças à louvável ação de gatekeepers (guarda-portões ou guardiães de entrada) que filtram os inputs da plebe para que só as medidas desejáveis pela elite sejam implantadas.

Um exemplo disto seriam as elites dirigentes partidárias, que, segundo os autores, deveriam ter o poder para vetar candidatos a presidente desejados pelo povo, mas que não fossem do seu agrado; ou a imprensa profissional, que deveria restringir a entrada, no debate de ideias, apenas às ideias adequadas.

Ainda conforme esta doutrina, um novo agente político que conseguir trespassar os portões e penetrar-se na estrutura (facilitado por novos meios de comunicação diretos com o povo e alheios ao controle pelos gatekeepers, como a internet, os smartphones e as redes sociais, popularizados justamente em meados da década de 2010) e invectivar verbalmente contra os demais agentes de tal sistema (isto é, tentar “atingi-los”) é, tendencialmente, antidemocrático e deve ser removido. A situação justificaria que a competição democrática usual fosse suspensa, e toda divergência, abandonada, em nome da formação de um grande cartel atravessando o espectro político – uma “frente ampla”, como se passou a chamar no Brasil –, com o objetivo de expulsar o intruso e obter um retorno ao status quo ante.

Criminalização da crítica 

Quaisquer que sejam os méritos deste modelo teórico, o fato é que o livro de Levitsky e Ziblatt foi mais uma lenha numa grande fogueira teórica contemporânea – que inclui também a teoria do “discurso de ódio” – voltada aos perigos da palavra. Ao afirmarem um distante nexo causal entre a palavra proferida e um dano futuro, estas teorias têm legitimado, na prática, a repressão da fala em vários âmbitos.

Ziblatt e Levitsky, em seu livro, ressalvaram que a reação à força intrusa deveria agir sempre dentro da legalidade. No entanto, aconteceu o que sói acontecer com as bíblias, que é terem algumas de suas prescrições sumamente ignoradas pelos que se dizem seus maiores devotos. Assim sendo, no Brasil, inquéritos ilegais preexistentes contra falas, os quais, até então, não tinham sido justificados à luz desta doutrina (mas sim por alegações muito mais prosaicas, como defender a honra de ministros do STF), passaram a receber apoio efusivo dos setores letrados do Brasil – os antigos gatekeepers – produzindo muitas vítimas, tudo justificado em nome da democracia.

A própria resolução já mencionada do TSE pode ser citada como exemplo pontual de inúmeras iniciativas desde então em torno de uma mesma tendência: a de criminalizar a crítica. O exemplo mais recente é a ordem de oitiva de representantes do Telegram em delegacia, em razão de uma mensagem crítica da empresa contra o PL 2.630, de 2020 (PL da Censura). O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou sumariamente a remoção da mensagem, sob pena de suspensão das atividades do Telegram em território nacional. Uma de suas justificativas foi de que a crítica veiculada representava “agravamento dos riscos à segurança […] do próprio Estado Democrático de Direito”.

O ministro não esclareceu o suposto nexo causal. Em contraste, é bastante fácil enxergar nexo causal entre censurar conteúdos críticos a atos do Estado, submetendo em seguida os responsáveis a persecução penal, e uma redução da capacidade do povo de se manifestar e influir nos rumos do país.

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PIOR DITADURA É DO PODER JUDICIÁRIO CONTRA ELA NÃO HA COMO RECORRER

Brasil e Mundo Ditadura do Judiciário

Como as ditaduras funcionam

Byvaleon

Mai 19, 2023

No futuro do pretérito do indicativo

Por
Luís Ernesto Lacombe – Gazeta do Povo

Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Aos inimigos todas as ilegalidades, todos os abusos, todas as aberrações. Aos inimigos, a perseguição, o cerco, a caçada, o abate. A eles, a condenação pura e simples, incondicional, em um minuto, sem debate. Aos inimigos, a vingança, todo o castigo imerecido, toda a crueldade. Forca, guilhotina, execução sumária.

Uma ditadura não tolera inimigos, e deles tira tudo: a voz, os gestos, os passos, as palavras escritas, os pensamentos, as críticas, as opiniões. Uma ditadura age sempre para tirar de opositores a existência. Uma ditadura censura, controla, determina, manda.

Uma ditadura tem presos e exilados, uma coleção deles. Prende quando lhe dá na telha, atropela leis, fatos, evidências, falta de evidências, provas, falta de provas. Estado de Direito, direitos fundamentais, devido processo legal, uma ditadura recria isso tudo, a seu modo. Acaba com redes sociais, congela contas bancárias, cancela passaportes…

Uma ditadura não tolera inimigos, e deles tira tudo: a voz, os gestos, os passos, as palavras escritas, os pensamentos, as críticas, as opiniões

Uma ditadura respeita apenas a sua própria decisão, cassa mandatos políticos, caça pessoas, encurrala um país. Votos populares não valem; só valem os votos dos ditadores, de seus cúmplices e vassalos. Uma ditadura tem “missões dadas e missões cumpridas”, tem capachos e cupinchas.

Numa ditadura, as leis não olham o fato consumado, o feito, o passado… Elas mudam, são inventadas, insanamente interpretadas. Há volteios, voltinhas, malabarismos, piruetas, cambalhotas. Há mentiras, num duplo twist carpado, o incerto, o duvidoso, o futuro do pretérito do indicativo.

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Destruidores das leis e da esperança
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As camadas de censura que vão nos proteger

Uma ditadura tem monstros alimentados por pessoas que se sentem inatingíveis, são aproveitadoras, ingênuas, idiotas úteis… O arbítrio vai formando a fila; o abuso vai eliminar um por um. Todos serão torturados, todos cairão no desalento, no desânimo. A esperança assassinada será a esperança de todos.

Não haverá misericórdia. O condescendente, o alienado, o pueril, o medroso, o indignado, nenhum desses vai conter os caçadores. Os lamentos, as lamúrias, os murmúrios, isso não vale de nada, serve apenas aos monstros. Assim, a pergunta que se impõe não é simples, o tempo verbal é o presente: contra uma ditadura o que pode a democracia?

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DEPUTADO FOI CONDENADO POR VOTOS EM UM MINUTO

 

Brasil e Mundo TSE

Relação entre poderes e votos em um minuto

Byvaleon

Mai 19, 2023

Cassação de Dallagnol pode ser a gota que faltava para o Congresso reagir

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Após voto de Benedito Gonçalves contra Deltan Dallagnol, ministros levaram um minuto para votar junto com ele.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Que ironia, o desemprego subiu mais em estados onde Lula ganhou. Subiu mais na Bahia, subiu no Amapá e em Pernambuco. As melhores situações de emprego estão em Santa Catarina, Rondônia e Minas Gerais. Em Minas sabemos que Lula ganhou – apertado, mas ganhou, e até dizem que foi decisivo para a eleição.

Falando em Minas, agora esperamos a manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, depois do libelo, na tribuna, do senador Hamilton Mourão. Ele, que é senador pelo Rio Grande do Sul, deixou a palavra final com Pacheco, representante de Minas Gerais, para que dê uma resposta a essas agressões contra as prerrogativas do Legislativo, contra a democracia, contra as liberdades fundamentais. Segundo Mourão, tais agressões estão ferindo a democracia e culminaram com a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol. O próprio presidente da Câmara já se manifestou, dizendo que é a Câmara que cassa, que vai ouvir o corregedor da casa, e que o deputado tem cinco dias para se defender.

Foi uma coisa incrível, um julgamento que demorou um minuto na hora da votação, com base em fatos que ainda poderiam acontecer no futuro, é como em Minority report –  a nova lei, filme de Spielberg com Tom Cruise. Descobriam que o sujeito poderia cometer um crime no futuro, então já resolviam antes disso para ele não cometer o crime. Havia diligências contra Dallagnol, muitas queixas contra ele, mas não havia nenhum processo administrativo disciplinar aberto. O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que está perplexo, que nunca viu uma coisa dessas. Não é justiça, é justiçamento, o que está acontecendo? Não havia nenhuma justificativa; no entanto, cassaram o registro de Dallagnol, depois de um fato consumado.

VEJA TAMBÉM:
A vingança contra Deltan Dallagnol e todos os que combateram a corrupção
No mar vermelho
Não sei mais nada
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou o registro, nessa mesma ação movida pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV; o próprio Ministério Público disse que não havia nada contra Deltan que impedisse o registro. Ele foi registrado, gastou dinheiro na campanha, 345 mil eleitores depuseram a sua representatividade nas mãos de Dallagnol, e agora ficaram na mão?

Mas isso é só uma gota. Não sei se é a gota que vai transbordar o cálice ou não, mas é só mais uma gota. O ministro Nunes Marques deixa isso bem claro em seu voto naquela primeira votação, do primeiro lote de 100 denunciados do 8 de janeiro, dizendo que, em primeiro lugar, o Supremo não é o tribunal apropriado; em segundo lugar, Alexandre de Moraes não é o juiz natural para isso; em terceiro lugar, não há a mínima justa causa em termos de indício de prova contra as pessoas envolvidas. E, em quarto lugar, não há individualização da conduta de cada pessoa.

Está tudo completamente fora do quadrado do devido processo legal, tudo isso preocupa muito. A Transparência Internacional se manifestou defendendo Deltan, deputados e senadores também falaram. Enfim, isso aconteceu para talvez transbordar o cálice. Enquanto isso, muitos estão preocupados com o futuro do ex-juiz e senador Sergio Moro, porque parece que há uma motivação de vingança, de revanche. O próprio ministro da Justiça chegou a se manifestar, não sei se fazendo brincadeira ou não, que ele fazia parte dos Vingadores. É o que estamos vivendo.

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FICHAS SUJAS LIVRES E FICHA LIMPA SENDO PUNIDO

Agressão aos Eleitores do Paraná Brasil e Mundo

Dallagnol é mais ficha limpa que o próprio Lula e por isso foi

Byvaleon

Mai 19, 2023

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, em Curitiba, para inaugurar uma delegacia modelo para investigações de crimes financeiros e de corrupção na Superintendência da Polícia Federal. com a presença do governador do Paraná Ratinho Junior, do Diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, Luciano Flores de Lima, superintendente da Policia Federal do Paraná e Coronel Romulo Marinho Soares, secretário de segurança Publica do Paraná. Procurador da república Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

A “Justiça Eleitoral” e os seus patrocinadores-parceiros do governo Lula acabam de fazer uma agressão sem precedentes aos eleitores do Paraná – na verdade, é uma agressão aos eleitores de todo o Brasil que acreditam, com base na Constituição, que têm o direito de votar livremente para escolher os candidatos da sua preferência nas eleições. O TSE acaba de decidir que esse direito não existe mais. Numa trapaça primitiva da ordem legal, que ficará marcada para sempre pela infâmia, cassou o mandato de Deltan Dallagnol, deputado federal mais votado do Paraná.

Ele não fez nada que pudesse justificar essa punição, nos termos da lei em vigor. Mas cometeu dois pecados mortais na política brasileira de hoje. É uma das vozes mais fortes da nova oposição, eleita em 2022 – e nem o governo, nem o TSE, estão admitindo uma Câmara de Deputados que dê trabalho. Além disso, foi um promotor ativo da Operação Lava Jato e nas condenações de Lula pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro – e isso o transformou, junto com o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro, num objeto da vingança pessoal de Lula. Eis aí porque foi realmente cassado; o resto é mentira.

O que adianta fazer eleição, neste Brasil de Lula, do TSE e do resto do aparelho judicial, se o governo pode anular o resultado?

O presidente declarou em público que não iria descansar enquanto não conseguisse sua “vingança” contra “essa gente”. O que mais seria preciso dizer para demonstrar a má fé orgânica de todo o processo de cassação? Está tudo errado com ele. O juiz que decidiu o caso é aquele que recebeu tapinhas no rosto de Lula, em manifestação aberta de carinho, nas festas para comemorar sua volta à Presidência. É o mesmo que disse “missão dada, missão cumprida” na cerimônia de diplomação.

A sessão do TSE que julgou a cassação durou 1 minuto. Pior que tudo foi a exibição de desprezo pelo direito de voto. O mandato de um cidadão eleito pelo povo é um bem jurídico de primeiríssima grandeza. Não pode ser cassado como se cassa uma carteira de habilitação – a lei exige, para isso, provas exaustivas da prática de delitos pelo portador do mandato. Com Dellagnol não houve nada disso. Houve exatamente o contrário: acusações de quinta categoria, amarradas com barbante e passíveis de contestação por qualquer advogado de porta de cadeia. É natural: o TSE, Lula e o resto do seu sistema não tinham nenhum interesse em produzir provas de verdade, ou argumentos jurídicos sérios. Queriam a cassação, só isso. E como têm a força do seu lado, não precisavam do direito; precisavam é de um despacho do TSE, e mais nada. Foi o que conseguiram.

Dallagnol não estava respondendo a nenhum “procedimento administrativo disciplinar” no Ministério Publico quando renunciou a seu cargo para se candidatar a deputado, o que poderia invalidar o registro. E depois disso? Depois disso não foi condenado por absolutamente nada. O TRE do Paraná, a propósito, já tinha julgado o seu caso; decidiu, por unanimidade, que sua candidatura foi perfeitamente válida. Mas o TSE julgou que o deputado agiu de forma “capciosa” ao renunciar – segundo o ministro da “missão cumprida”, era “inevitável” que ele viesse a responder a procedimentos no futuro e, portanto, tinha de ser cassado por conta do que poderia acontecer, em nome da “Lei da Ficha Limpa”.

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Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – e não será punido por isso
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É mais uma novidade da atual Justiça brasileira: a punição por delitos ainda não cometidos, nem investigados e nem julgados. Ou seja: a ficha de Dellagnol é limpa – muito mais limpa, pelo menos, que a ficha do presidente da República. Mas ele está condenado porque o TSE decidiu que esse tipo de ficha limpa é, no seu entender, ficha suja.

A ação do TSE é um atentado à democracia. É o uso da autoridade e do poder de aplicar a lei para fraudar a vontade popular expressa em eleições – um dos fundamentos mais elementares de qualquer regime democrático do mundo. O que adianta fazer eleição, neste Brasil de Lula, do TSE e do resto do aparelho judicial, se o governo pode anular o resultado? Qual será o próximo passo? A nomeação dos deputados por portarias da Casa Civil ou do Ministério da Justiça?

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CPI DO MST QUER ENQUADRAR LULA

 

Brasil e Mundo CPI CPI do 8 de janeiro CPI do MST

CPI do MST vem com muita força contra Lula

Byvaleon

Mai 19, 2023

CPI do MST vem com muita força contra Lula e vai inflacionar preço da votação do arcabouço fiscal

Nova âncora passa em primeiro teste, mas colegiado que investigará invasões fará Planalto pagar mais caro por proposta para limitar gastos

Por Eliane Cantanhêde – Jornal Estadão

Cumpriu-se a profecia (inclusive de Fernando Haddad) de que o novo arcabouço fiscal teria mais de 300 votos na decisão sobre a urgência, que é apenas o primeiro passo. Depois o caminho costuma ficar mais íngreme e árido, com grande risco de surpresas e o problema não é do (ou só do) governo, mas principalmente do Congresso.

Diferentemente do Projeto de Lei das Fake News e das mudanças no Marco do Saneamento, há um consenso favorável à nova âncora fiscal. Daí o placar de 367 votos a favor e 102 contra a urgência. Mas já há 40 emendas à proposta e, por exemplo, PSOL e Rede, aliados do governo, votaram contra a urgência. Eles, de um lado, o Centrão, do outro, e o PT atrapalhando o tempo todo, acenam com muita negociação, o que corresponde a muita cobrança.

CCJ da Câmara deu sinal verde, na terça-feira, 16, à PEC da Anistia aos partidos, que perdoa irregularidades cometidas pelas siglas nas últimas eleições Foto: Vini Loures/Câmara dos Deputados

O Congresso não está fácil. Basta ver a PEC da Anistia, aprovada por 45 a dez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Trata-se de uma autoanistia – a quarta seguida – dos partidos, com um “detalhe”: tanto o PT de Lula quanto o PL de Bolsonaro votam e trabalham a favor, enquanto o TSE cassa o mandato de Deltan Dallagnol e o STF tem maioria para pôr Fernando Collor na prisão.

Radicalização ideológica à parte, PT e PL se entendem quando o interesse é comum. O do PT é se livrar de pagar R$ 23 milhões para a Justiça Eleitoral e o do PL, de uma dívida de R$ 4,7 milhões. Eles consideram esses milhões de motivos suficientes para jogar ainda mais a sociedade contra o Congresso, que vota a lei, descumpre a lei e depois anula a lei que aprovou.

Esse é um bom flash do Congresso que aí está e que, além da âncora fiscal, vai ter de se desdobrar entre quatro CPIs, três da Câmara, mais a mista (deputados e senadores) sobre o 8 de janeiro, que está fazendo água. A que emerge com muita força é a que mira no MST para acertar em Lula.

A maior derrota do governo não foi saneamento ou no PL das Fake News, foi outra: a CPI do MST, na qual a oposição terá toda a cúpula e o relator será Ricardo Salles, o ex-ministro do Meio Ambiente que “passava a boiada” justamente no ambiente e caiu sob suspeita de cumplicidade com madeireiros ilegais.

São 40 membros ligados ao agronegócio e 14 ao MST e à esquerda, o que vai determinar a pauta e os depoentes. Ministros e aliados de Lula vão ficar na linha de fogo, e o objetivo da oposição é massificar a tese bolsonarista de que Lula defende invasão de terras, regimes autoritários e a implantação do comunismo no Brasil. Fake news, claro, mas vai ganhar holofotes com a CPI. E o Planalto vai ter de pagar ainda mais caro pelos votos na âncora fiscal.

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O que esperar do G-7 reunido no Japão

Byvaleon

Mai 19, 2023

O que esperar do G-7 em meio à guerra na Ucrânia e crise diplomática entre EUA, China e Rússia?

Por Redação – Jornal Estadão

Líderes das democracias ricas do mundo estão reunidos em Hiroshima para debater uma série de desafios, da invasão russa da Ucrânia ao aumento das tensões na Ásia

Os líderes mundiais desembarcaram nesta quinta-feira, 18, para uma reunião do Grupo dos Sete em Hiroshima, o local do primeiro ataque com bomba atômica do mundo, em 6 de agosto de 1945. O simbolismo é palpável, com os líderes das democracias ricas do mundo reunidos na cidade cujo nome evoca a tragédia da guerra, para enfrentar uma série de desafios, incluindo a invasão russa da Ucrânia e o aumento das tensões na Ásia no topo da agenda.

O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, iniciou os trabalhos diplomáticos ao se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, após sua chegada a uma base militar próxima. Ele deveria manter conversas com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, antes do encontro de três dias de líderes das democracias ricas do mundo começar nesta sexta-feira.

A atenção sobre a guerra na Europa ocorre poucos dias depois que o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, completar uma viagem rápida para se encontrar com líderes europeus e conseguir apoio militar para sua contraofensiva contra a Rússia. “A Ucrânia impulsionou esse senso de propósito comum para o G7″, disse Matthew Goodman, vice-presidente sênior de economia do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais. “Existe uma espécie de pressão dos colegas que se desenvolve em fóruns como este”, explicou.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se reuniu com o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, antes do início da cúpula do G-7  Foto: Kiyoshi Ota / AP

Os líderes do G-7 também estão se preparando para a possibilidade de um novo conflito na Ásia, à medida que as relações com a China se deterioram. Eles estão cada vez mais preocupados, entre outras coisas, com o que veem como a crescente assertividade de Pequim e temem que a China tente tomar Taiwan à força, provocando um conflito mais amplo. A China reivindica a ilha autônoma como parte de seu território.

O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, também espera destacar os riscos da proliferação nuclear durante a reunião em Hiroshima, local do primeiro bombardeio atômico do mundo. A perspectiva de outro ataque nuclear ficou cristalizada pelo programa nuclear da Coreia do Norte e pelos recentes testes de mísseis, além das ameaças da Rússia de usar armas nucleares táticas em sua invasão da Ucrânia. A China, enquanto isso, está expandindo rapidamente seu arsenal nuclear de cerca de 400 ogivas hoje para 1.500 em 2035, segundo estimativas do Pentágono.

As preocupações com a força da economia global, o aumento dos preços e a crise do limite da dívida nos EUA também estarão no topo da lista de temas discutidos no G-7.

O G-7 inclui Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia. Esse grupo também está dando mais atenção às necessidades do Sul Global – um termo para descrever principalmente países em desenvolvimento na África, Ásia e América Latina – e convidou diversos países importantes dessas regiões, caso do Brasil e da Índia, além de países menores, como as minúsculas Ilhas Cook, no Pacífico Sul.

Ao ampliar a conversa para além das nações industrializadas mais ricas do mundo, o grupo espera fortalecer os laços políticos e econômicos, reforçando o apoio aos esforços para isolar a Rússia e enfrentar a assertividade da China em todo o mundo, dizem analistas.

“O Japão ficou chocado quando dezenas de países em desenvolvimento relutaram em condenar a Rússia pela invasão da Ucrânia no ano passado”, disse Mireya Solís, diretora do Centro de Estudos de Políticas do Leste Asiático da Brookings Institution. “Tóquio acredita que este ato de guerra de um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU é uma ameaça direta aos fundamentos do sistema internacional do pós-guerra.”

O primeiro-ministro indiano Narendra Modi também estará presente. Seu país, que ultrapassou a China como o mais populoso do mundo e se vê como uma superpotência em ascensão, será o anfitrião de uma reunião do grupo muito mais amplo de economias e líderes do G-20 ainda este ano.

O presidente americano Joe Biden em um encontro pré-G7 com o premiê do Japão, Fumio Kishida, em Hiroshima Foto: Kiyoshi Ota/via Reuters

Para o anfitrião, o premiê Kishida, a reunião deste fim de semana é uma oportunidade de destacar a política externa mais robusta de seu país. O primeiro-ministro japonês fez uma viagem surpresa a Kiev em março, tornando-se o primeiro líder pós-guerra do país a viajar para uma zona de guerra, uma visita carregada de simbolismo devido à constituição pacifista do Japão.

Outra inclusão importante em Hiroshima é a Coreia do Sul, um aliado dos EUA que rapidamente se aproximou de seu antigo rival e ex-ocupante colonial, o Japão, à medida que suas preocupações com a segurança regional compartilhadas.

Sung-Yoon Lee, um especialista no Leste Asiático da Fletcher School of Law and Diplomacy da Tufts University, disse que o encontro envia uma mensagem à China, Rússia e Coreia do Norte de “solidariedade entre as democracias da região e sua determinação de enfrentar o crescente autocracias ameaçadoras”.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, conversa com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, na reunião dos líderes do G-20 em Bali, Indonésia  Foto: Dita Alangkara/ AP

Compromisso com a paz

A decisão de sediar o G-7 em Hiroshima não é por acaso. Kishida, cuja família é da cidade, espera que o local ressalte o “compromisso do Japão com a paz mundial” e crie impulso para “realizar o ideal de um mundo sem armas nucleares”, escreveu ele no site de notícias on-line Japan Forward.

Os Estados Unidos lançaram uma bomba atômica sobre Hiroshima em 6 de agosto de 1945, destruindo a cidade e matando 140 mil pessoas, e lançaram uma segunda sobre Nagasaki três dias depois, matando outras 70 mil pessoas. O Japão se rendeu em 15 de agosto, encerrando efetivamente a 2º Guerra e décadas de agressão japonesa na Ásia.

O Japão, que é protegido pelo guarda-chuva nuclear dos EUA, também enfrentou críticas de que sua promessa de desarmamento nuclear não é verdadeira. Kishida está tentando forjar um roteiro realista entre a dura realidade atual e o ideal de um mundo sem armas nucleares.

Coreia do Norte escala tensões na região da Península Coreana  Foto: via REUTERS / via REUTERS

Na sexta-feira, 19, Kishida dará as boas-vindas aos líderes que chegam ao Parque da Paz de Hiroshima. Ele também planeja escoltar os líderes ao museu da bomba atômica, na primeira visita em grupo de chefes de Estados de países com capacidade nuclear. Também pode haver uma reunião com sobreviventes do ataque.

“Acredito que o primeiro passo para qualquer esforço de desarmamento nuclear é fornecer uma experiência em primeira mão das consequências do bombardeio atômico e transmitir com firmeza a realidade”, disse Kishida no sábado durante uma visita a Hiroshima para observar os preparativos para a cúpula./AP, NYT e W.POST

DICAS DE QUE OS RECRUTADORES PROCURAM NO MERCADO

 

Empreendedorismo

O que o RH busca em um profissional?

Byvaleon

Mai 19, 2023

Lívia Felizardo – diretora de produtos da Vivae

Confira 4 dicas de como se destacar num processo seletivo e alcançar a vaga que você deseja

A busca por emprego é um caminho cheio de obstáculos e pensar o que o RH de uma empresa procura em um candidato é capaz de deixar qualquer pessoa ansiosa. Se esse é o seu caso, não se preocupe.

Lívia Felizardo, diretora de produtos da Vivae, startup de educação e empregabilidade criada a partir de uma parceria entre a operadora Vivo e Ânima Educação, reuniu quatro dicas que apontam quais qualidades os recrutadores estão procurando no mercado de trabalho.

Aprenda e se adapte

Experiências profissionais são importantes e costumam ser um fator decisivo na escolha dos candidatos pelas empresas. A trajetória profissional, no entanto, não é a única coisa que importa para uma companhia. As empresas estão cada vez mais interessadas em pessoas que aprendem e se adaptam rápido. Durante o processo seletivo, é importante que o candidato lembre-se de destacar sua capacidade de entender diferentes contextos, improvisar e aprender com novidades e desafios.

Fale a língua da empresa

Tão importante quanto a capacidade de adaptação de um candidato é a compatibilidade entre empregado e empregador. A conexão entre os valores de uma empresa e de uma pessoa são cada vez mais levados em conta no momento da contratação. Não é fácil encontrar alguém que se encaixe na cultura de uma empresa. É importante estudar o perfil da companhia e entender como o candidato pode agregar ao contexto da vaga desejada.

A diversidade é um super poder

Foi-se o tempo em que o diferente era excluído. Atualmente, a diversidade é um trunfo procurado pelas empresas ao redor do mundo. Mais do que um indicador social, a diversidade vem sendo encarada no mercado de trabalho como uma oportunidade de agregar novas visões e valores à companhia que está contratando. É um estimulante à criatividade e à compreensão do cliente, que está imerso num mundo diverso. O candidato que entende como ele se relaciona com a diversidade e com as diferenças culturais e como, a partir disso, ele pode oferecer uma nova perspectiva tende a sair na frente na disputa por uma posição.

Não seja um sabe-tudo

Saber como agregar uma nova visão a uma empresa já estabelecida é importante, mas há um cuidado necessário: evitar uma postura arrogante. Esse tipo de comportamento afasta o avaliador, um posicionamento que fecha as portas para o aprendizado. Ser inflexível e colocar os próprios interesses em primeiro lugar não é uma boa estratégia. Isso não significa que o candidato não possa contribuir com as suas próprias ideias, mas é importante saber ouvir, entender o cenário e não só falar ou impor seu jeito de fazer.

Conselhos para uma pessoa demitida conseguir um novo emprego – ChatGPT

Ser demitido pode ser um momento desafiador, mas existem várias estratégias que você pode adotar para conseguir um novo emprego. Aqui estão alguns conselhos úteis:

1. Mantenha uma atitude positiva: É normal sentir-se desanimado após uma demissão, mas é importante manter uma mentalidade positiva. Acredite em suas habilidades e tenha confiança de que você encontrará um novo emprego.
2. Avalie suas habilidades e experiências: Faça uma avaliação honesta de suas habilidades, experiências e áreas de especialização. Identifique seus pontos fortes e áreas que podem precisar de desenvolvimento. Isso o ajudará a direcionar sua busca por emprego e se destacar como candidato.
3. Atualize seu currículo e perfil online: Revise e atualize seu currículo para destacar suas realizações e habilidades relevantes. Além disso, certifique-se de que seu perfil em plataformas online, como o LinkedIn, esteja completo e atualizado. Isso ajudará os recrutadores a encontrarem você e entenderem seu perfil profissional.
4. Expanda sua rede de contatos: Aproveite sua rede profissional e pessoal para buscar oportunidades de emprego. Informe seus contatos sobre sua situação e interesse em encontrar um novo emprego. Participe de eventos de networking e conecte-se com pessoas do seu setor de interesse.
5. Procure oportunidades online e offline: Além de sites de emprego e plataformas online, também pesquise oportunidades em jornais locais, grupos de emprego nas redes sociais e agências de recrutamento. Esteja aberto a diferentes canais de busca e esteja disposto a se candidatar pessoalmente em empresas que você tem interesse.
6. Prepare-se para entrevistas: Pratique respostas para perguntas comuns de entrevistas, destaque suas realizações anteriores e esteja preparado para falar sobre sua demissão anterior de maneira profissional e positiva. Pesquise sobre a empresa antes da entrevista para demonstrar seu interesse e preparo.
7. Aprimore suas habilidades: Use o tempo entre empregos para aprimorar suas habilidades. Considere fazer cursos, participar de workshops ou buscar certificações que sejam relevantes para sua área de atuação. Isso não só aumentará seu conhecimento, mas também mostrará aos empregadores que você está disposto a investir em seu desenvolvimento profissional.
8. Mantenha-se motivado e persistente: A busca por emprego pode levar tempo e exigir paciência. É normal enfrentar rejeições e contratempos, mas não desanime. Continue se candidatando a vagas, participe de entrevistas e mantenha-se motivado. Sua perseverança acabará sendo recompensada.

Lembre-se de que cada jornada de busca por emprego é única, e é importante adaptar essas dicas à sua situação específica. Não se esqueça de cuidar de si mesmo durante esse processo, mantendo um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, buscando apoio quando necessário e mantendo uma mentalidade positiva. Boa sorte em sua busca por um novo emprego!

Mindset correto é o que vai fazer você alcançar (ou não) o sucesso

Junior Borneli, co-fundador do StartSe

Mulher negra e sorridente segurando um IPad e olhando para frente (Fonte: Getty Images)

Mindset é a sua programação mental, é como você encara tudo que está ao teu redor

Mindset. Você já ouviu essa palavinha algumas vezes aqui no StartSe. Ela é importante, talvez uma das coisas mais importantes para “chegar lá” (seja lá onde for que você quiser chegar).

É sua habilidade de pensar o que você precisa para ter sucesso. E como a maioria das coisas que você possui dentro de você, ela é uma espécie de programação do seu ser. Tanto que é possível que você adquira outro mindset durante a vida, convivendo com as pessoas corretas, conhecendo culturas diferentes.

Algumas pessoas dizem que é isso das pessoas que faz o Vale do Silício ser a região mais inovadora do mundo. Eu, pessoalmente, não duvido. Fato é: você precisa de ter a cabeça no lugar certo, pois a diferença entre um mindset vencedor e um perdedor é o principal fator entre fracasso e sucesso.

Para isso, é importante você começar do ponto inicial: um objetivo. “Todo empreendedor precisa ter um objetivo. Acordar todos os dias e manter-se firme no propósito de fazer o máximo possível para chegar lá é fundamental”, diz Junior Borneli, co-fundador do StartSe e uma das pessoas mais entendidas de mindset no ecossistema brasileiro.

De lá, é importante você fazer o máximo que puder e não perder o foco, mantendo-se firme. “Não importa se no final do dia deu tudo certo ou errado. O importante é ter a certeza de que você fez tudo o que foi possível para o melhor resultado”, avisa.

Com a atitude certa, é capaz que você sempre consiga canalizar as coisas como positivas. “Você sempre tem duas formas de olhar um a mesma situação: aquela em que você se coloca como um derrotado e a outra onde você vê os desafios como oportunidades. Escolha sempre o melhor lado das coisas, isso fará com que sua jornada seja mais leve”, alerta o empreendedor.

Esses tipo de sentimento abre espaço para uma característica importantíssima dos principais empreendedores: saber lidar com grandes adversidades. “Um ponto em comum na maioria os empreendedores de sucesso é a superação”, destaca Junior Borneli.

Saber lidar com essas adversidades vai impedir que você pare no primeiro problema (ou falência) que aparecer na sua frente. “São muito comuns as histórias de grandes empresários que faliram várias vezes, receberam diversos ‘nãos’ e só venceram porque foram persistentes”, afirma.

É importante ter esse mindset resiliente, pois, nem sempre tudo será fácil para você – na verdade, quase nunca será. “Empreender é, na maior parte do tempo, algo muito doloroso. Até conseguir algum resultado expressivo o empreendedor passa por muitos perrengues. A imensa maioria fica pelo caminho”, diz.

É como uma luta de boxe, onde muitas vezes, para ganhar, você terá que apanhar e apanhar e apanhar até conseguir desferir o golpe (ou a sequência) certo. “Na minha opinião, não há melhor frase que defina a trajetória de um empreendedor de sucesso do que aquela dita por Rocky Balboa, no cinema: ‘não importa o quanto você bate, mas sim o quanto aguenta apanhar e continuar. É assim que se ganha’”, ilustra.

O problema talvez seja que alguns aspectos do empreendedorismo tenham glamour demais. “Empreender não é simplesmente ter uma mesa com super-heróis e uma parede cheia de post-its coloridos. Você vive numa espécie de montanha russa de emoções, onde de manhã você é ‘o cara’ e à tarde não tem dinheiro pro café”, salienta.

Vale a pena, porém, perseverar neste caminho. “Para aqueles que são persistentes e têm foco, a jornada será difícil, mas o retorno fará valer a pena!,” destaca o empreendedor.

DERROTA TAMBÉM ENSINA

Um ponto importante do sucesso é saber lidar com o fracasso e, de lá, tomar algumas lições para sair mais forte ainda. “Toda derrota nos ensina algumas lições e assim nos tornamos mais fortes a cada nova tentativa. A cultura do fracasso, aqui no Brasil, é muito diferente dos Estados Unidos”, afirma Junior.

No Vale do Silício, falhar é encarado algo bom, na verdade – e aumenta suas chances de sucesso futuro. “Por lá, empreendedor que já falhou tem mais chances de receber investimentos porque mostrou capacidade de reação e aprendeu com os erros”, conta o empreendedor.

Mas ao pensar sobre fracasso, você precisa ter o filtro correto para não deixar a ideia escapar. “Encarar os erros como ensinamentos e entender que falhar é parte do jogo torna as coisas mais fáceis e suportáveis”, salienta.

Foco é a palavra de ordem para você conseguir alcançar os objetivos traçados no caminho, mesmo que em alguns momentos pareça que está tudo dando errado. “Por fim, buscar o equilíbrio mental e o foco são fundamentais. Nas vitórias, tendemos a nos render à vaidade e ao orgulho. E nas derrotas nos entregamos ao desânimo e a depressão. Mentalize seus objetivos, foque nos caminhos que vão leva-lo até eles e siga firme em frente”, afirma.

É importante que você tenha noção de que para ser uma exceção, você não pode pensar da maneira comodista que a maior parte das pessoas. “Se você quer chegar onde poucos chegaram, precisará fazer o que poucos têm coragem e disposição para fazer”, completa.

                   O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?                  

Moysés Peruhype Carlech

Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”, sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial da Startup Valeon.

Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?

Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu WhatsApp?

Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e eficiente.  Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e aumentar o engajamento dos seus clientes.

Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. – Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o próximo nível de transformação.

O que funcionava antes não necessariamente funcionará no futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo aquilo que é ineficiente.

Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde queremos estar.

Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que você já sabe.

Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na internet.

Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar você para o próximo nível.

Aproveite essa oportunidade para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.

Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

CASSAÇÃO DE DEPUTADO TEM RELAÇÃO COM O DESMONTE DA LAVA JATO

 

Brasil e Mundo Cassação de Deputado Federal

Cassação do mandato de Dallagnol tem relação com o desmonte da Lava Jato

Byvaleon

Mai 18, 2023

Cassação de Dallagnol pelo TSE configura novo capítulo do desmonte da Lava Jato
Por
Sílvio Ribas – Gazeta do Povo
Brasília

| Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve impacto significativo no cenário político, com protestos de parlamentares e movimentos ligados às ações anticorrupção. Em contrapartida, críticos dos supostos excessos da Lava Jato e ex-alvos da operação comemoram o resultado do julgamento.

Com o histórico de resistência nos meios jurídico e político contra a Lava Jato, a reação recente do TSE está sendo vista por analistas e políticos como novo capítulo da desmontagem da operação, após série de revisões de condenações na Justiça e de afrouxamentos da legislação.

Reações de deputados da oposição sugerem perseguição política contra parlamentares. Além de afirmar isso, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse que o julgamento de Dallagnol reflete um país que pune os que combatem a corrupção. Ele também fez críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nikolas Ferreira (PL-MG) compartilhou a mesma visão sobre as intenções do tribunal no caso, questionando se a ideia era só calar opositores. Bia Kicis (PL-DF) lamentou o “profundo desprezo dos membros do Judiciário e de certos políticos pelo valor do voto”, ressalvando que o respeito à vontade popular parece ser dado só a aliados do “sistema”. Mario Frias (PL-SP) lembrou que a cassação partiu de um “pedido do PT”.

Outros deputados preferiram explorar o excesso de rigor na interpretação da lei. Para Evair Melo (PP-ES), houve vergonhoso excesso de zelo, o mesmo que não foi observado para o presidente Lula e seus ministros. “O TSE está prestando um desserviço ao país, até porque o requerente da cassação é o PT”, disse. Além deles, Zé Trovão (PL-SC) também questionou o mérito da decisão. “O que eles (TSE) estão querendo? Instabilidade jurídica e institucional?”, provocou.

Por sua vez, o comando das duas Casas do Congresso e a maioria dos líderes partidários evitaram contestar ou até mesmo comentar a medida radical do TSE contra Dallagnol, seja por concordarem com o castigo a uma suposta “criminalização da política” associada à Lava Jato, seja pelo receio de serem alcançados pelas mesmas investidas contra os simpatizantes da operação sediada em Curitiba.

Na tribuna do Senado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) cobrou do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a interdição imediata da cassação de Dallagnol. Ele criticou a decisão do TSE e disse que era “ilegítima” e “evidência da interminável arbitrariedade que o país enfrenta”. Mourão expressou sua preocupação com a inação dos partidos e a direção do Senado diante de “atos que violam direitos”.

O senador e ex-vice-presidente da República ressaltou ainda o “assombro da sociedade” diante da perseguição aos responsáveis por desvendar “o maior caso de corrupção da história”, atribuindo tal perseguição ao “desejo de vingança do próprio presidente da República”. Mourão afirmou que a cassação do mandato do deputado é “um golpe fatal na última esperança do povo na democracia, representada pela sua expressão política nas urnas”.

Também houve indícios de medidas para evitar expressões de solidariedade ao deputado cassado e críticas à decisão judicial, como evidenciado pela decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de cancelar a sessão agendada para esta quarta.

Ele alegou falta de quórum, mas membros da CCJ afirmaram que a ação visava impedir manifestações como a de Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, o que inevitavelmente provocaria debate acalorado sobre a decisão do TSE.

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Dallagnol diz que foi cassado pelo TSE por uma “inelegibilidade imaginária” e por combater a corrupção
Lira diz que decisão do TSE será analisada pela Corregedoria da Câmara

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a perda de mandado de Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Casa. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09, informou a Agência Câmara.

“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do plenário.

O presidente da Câmara respondeu a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse. A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados.

Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa. O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

Dallagnol interpretou a decisão do TSE como “ato de retaliação contra os esforços de combate à corrupção”. Seu partido, o Podemos, afirmou que não medirá esforços para defender o deputado, destacando que o Parlamento sai perdendo.

Embora possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a execução da decisão pelo TRE do Paraná, há consenso de ser extremamente improvável a reversão, até porque três dos sete ministros que o condenaram no TSE pertencem ao STF.

Há dúvida se a decisão do TSE torna Dallagnol inelegível, uma vez que a perda do mandato ocorreu devido à anulação da candidatura, o que permitiria que ele concorresse nas próximas eleições.

Moro é visto como provável próximo alvo de uma cassação
Baseados em pareceres emitidos por juristas renomados, como o professor Horácio Neiva, da Universidade de São Paulo (USP), políticos consideram que o TSE abandonou a leitura limitada das regras de inelegibilidade, dando margem para interpretações mais flexíveis. Com isso, o comentário mais ouvido dentro e fora do Congresso desde a terça-feira (16) é de que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seria a próxima vítima de uma suposta perseguição aos lava-jatistas. No caso dele, a cassação do mandato sob avaliação da Justiça Eleitoral foi pedida pelo PL, que o acusa de suposto caixa dois e abuso de poder econômico na campanha para o Senado. Como testemunha, o ex-juiz indicou Dallagnol.

No ano passado, Moro se manifestou sobre o pedido de cassação do PL. Segundo ele, “maus perdedores” resolveram “trabalhar pelo PT e para os corruptos”. “Da minha parte, nada temo, pois sei da lisura das minhas eleições. Agora, impressiona que tenham pessoas que podem ser tão baixas. O que não conseguem nas urnas, tentam no tapetão”, escreveu.

Para analistas próximos ao jogo político, a percepção de intercâmbio entre parlamentares e membros de tribunais para garantir autoproteção e buscar a estabilidade em suas prerrogativas tem produzido reveses contra a Lava Jato em decisões do Legislativo e do Judiciário. Moro tem buscado melhorar seus canais de comunicação e parcerias no Congresso, onde sempre sofreu resistências de parte da classe política.

Por outro lado, eles também avaliam que a percepção de um mundo político e jurídico unido no empenho para tirar o mandato de Dallagnol e avançar no desmonte da Lava Jato pode reforçar as críticas ao TSE e ao STF. A votação rápida e sem debate denotaria perfilamento em caso específico e indicativo a outros que porventura se encaixem no mesmo viés político. No terreno simbólico, ainda corroboram com tais interpretações situações associadas ao ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Dallagnol no TSE, recebendo afagos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a diplomação, em 2022, e reagindo com a frase “missão dada é missão cumprida”.

“Em 1 minuto e 6 segundos, após a leitura do voto do relator, o TSE, por unanimidade, cassou o mandato de Deltan Dallagnol. Foi um julgamento justo? Na democracia, todos esses questionamentos devem ser feitos aos tribunais superiores”, ponderou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Desdobramentos políticos do julgamento ainda são esperados
A cassação de Dallagnol terá consequências adicionais, de acordo com o professor do Ibmec-DF, Eduardo Galvão. Embora o especialista considere correta a decisão do TSE, ele lembra que não se pode ignorar o aspecto simbólico que o parlamentar representa para a sociedade e o meio político. “Dallagnol é um ícone da operação Lava Jato, e isso gera, em parte da opinião pública, a percepção de que a decisão é uma vitória do chamado “sistema” sobre o esforço nacional de combate à corrupção”, afirma.

No fim de 2021, o chamado “Partido da Lava Jato” começou a ganhar forma quando Moro e Dallagnol anunciaram as suas intenções de disputar cargos políticos nas eleições de 2022. Em meio a forte pressão, Dallagnol manteve a determinação de buscar vaga na Câmara pelo Paraná, enquanto Moro investia numa candidatura à Presidência, inicialmente pelo mesmo Podemos de Dallagnol e, depois, pelo União Brasil, que acabou não dando aval às suas pretensões. Moro tentou concorrer pelo novo partido ao Senado por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça por não conseguir provar residência eleitoral no estado. Por fim, Moro foi eleito senador pelo Paraná, e Dallagnol conseguiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/cassacao-de-dallagnol-pelo-tse-configura-novo-capitulo-do-desmonte-da-lava-jato/
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COM A CASSAÇÃO DE DEPUTADO A LEI DO BRASIL FOI SUSBSTITUÍDA POR UMA BOLA DE CRISTAL

Brasil e Mundo Cassação de Deputado Federal TSE

TSE atropela a lei e os fatos para cassar Deltan Dallagnol

Byvaleon

Mai 18, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado pelo TSE em ação movida pela coligação encabeçada pelo PT.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A lei, no Brasil, foi abolida e substituída por uma bola de cristal. É a única forma de explicar satisfatoriamente como o Tribunal Superior Eleitoral foi capaz de, por unanimidade, cassar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira. A decisão, ainda passível de recurso, reverteu decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral paranaense e contrariou a Procuradoria-Geral Eleitoral, que era oposta à impugnação da candidatura. O ex-procurador do Ministério Público Federal, que ganhou fama nacional ao coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF, foi eleito deputado federal em outubro de 2022 com quase 345 mil votos – a segunda maior votação para o cargo na história do Paraná.

A ação movida pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT (quem mais?), alegava que Dallagnol estaria inelegível por ter pedido exoneração do MPF enquanto respondia a processo administrativo disciplinar (PAD) e por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas a membros da força-tarefa. De fato, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) inseriu no inciso I do artigo 1.º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) as alíneas “g”, que torna inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”; e “q”, referente aos “magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.

O relator do processo no TSE, Benedito Gonçalves, afastou a inelegibilidade relativa à condenação no TCU, já que esta decisão, em que a corte de contas ignorou uma série de princípios jurídicos e garantias do réu, foi suspensa pela primeira instância da Justiça Federal em setembro de 2022, ou seja, ainda antes da eleição. Restava, no entanto, a inelegibilidade ligada aos processos disciplinares. Quanto a isso, a Lei da Ficha Limpa é inequívoca: se houvesse PAD em curso contra Dallagnol no momento de sua exoneração, em novembro de 2021, o ex-procurador não poderia ter se candidatado.

Apoiando-se em termos no condicional e exercícios de pura adivinhação, o relator Benedito Gonçalves atropelou a lógica e a verdade dos fatos para cassar Dallagnol, já que o ex-procurador não se encaixava nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Mas havia tais processos em andamento? A resposta é um cristalino, um rotundo “não”. Os PADs que Dallagnol chegou a enfrentar enquanto ainda estava no MPF já haviam sido concluídos – com penas de advertência, em novembro de 2019, e de censura, em setembro de 2020, dois absurdos que comentamos exaustivamente neste espaço. O próprio Conselho Nacional do Ministério Público, responsável pelas duas condenações de Dallagnol, atestara em certidão a ausência de novos processos disciplinares em curso. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense reconheceu este fato e deferiu a candidatura de Dallagnol por unanimidade, poucos dias depois do pleito. Os petistas e seus aliados, então, foram ao TSE, e a Procuradoria-Geral Eleitoral repetiu o óbvio: não havendo PADs pendentes, não há inelegibilidade, já que Dallagnol não se encaixaria na descrição da Lei da Ficha Limpa.

Para contornar a verdade inescapável, Gonçalves – aquele dos tapinhas de Lula e do “missão dada, missão cumprida” na diplomação do petista –, precisou recorrer a um festival de ilações. A Federação Brasil da Esperança alegara que, quando pediu exoneração, Dallagnol tinha contra si uma série de outras contestações no CNMP, como reclamações disciplinares e pedidos de providências. Gonçalves se agarrou a esse fato e se lançou em um exercício de adivinhação após adivinhação. “Todos esses procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados, extintos ou mesmo paralisados, e a legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade. Sem nenhuma margem de dúvida, constata-se a gravidade dos fatos imputados ao ora recorrido nesses procedimentos. Não se cuida, aqui, de invadir a competência de outros órgãos e firmar a materialidade e a ilicitude das condutas, mas de reforçar que o pedido de exoneração teve propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.

Poderiam – eis o alicerce completamente frágil da argumentação de Gonçalves. É verdade que a exoneração extingue todos os procedimentos, e também é verdade que, caso Dallagnol tivesse permanecido no MPF, ao menos alguns desses procedimentos poderiam ter sido transformados em PADs. Mas, para efeitos da Lei da Ficha Limpa, isso é irrelevante: interessa apenas se há processos efetivamente em aberto, o que não havia. E, do ponto de vista lógico, a argumentação de Gonçalves é falaciosa: dá como certa uma possibilidade sem nem mesmo considerar a hipótese contrária, a de que os procedimentos não resultassem em PADs, algo que ocorreu ao menos uma vez no caso de Dallagnol, quando, em agosto de 2020, o CNMP arquivou uma queixa referente aos slides de Power Point expostos durante a apresentação de denúncia criminal contra Lula, em 2017.

VEJA TAMBÉM:
O dia de infâmia do TCU (editorial de 9 de agosto de 2022)
A punição a Deltan Dallagnol e a liberdade de expressão (editorial de 26 de novembro de 2019)
O CNMP consagra o “crime de opinião” (editorial de 8 de setembro de 2020)

Em resumo, o argumento dos petistas, acolhido por Gonçalves, é o de que os procedimentos não só poderiam, mas certamente iriam se transformar em PADs; se isso ocorresse, Dallagnol estaria inelegível; só não se transformaram porque Dallagnol pediu exoneração antes. Foi assim, apoiando-se em termos no condicional e exercícios de pura adivinhação, que o relator atropelou a lógica e a verdade dos fatos. Já seria suficientemente vergonhoso se ele ficasse sozinho, sendo derrotado pelo restante do plenário; mas os demais ministros (Alexandre de Moraes, presidente da corte, além de Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos) não quiseram deixar seu colega isolado no vexame e conseguiram escrever uma das páginas mais absurdas da história da corte eleitoral – o que não deixa de ser uma façanha, tantas as estripulias jurídicas cometidas pelo TSE no período eleitoral de 2022.

Ao menos em sua instância maior, a Justiça Eleitoral mostrou nesta terça-feira que de justa não tem nada. Tornou-se órgão de perseguição política, disposto a inviabilizar a vida pública de qualquer um que tenha se colocado no caminho de Lula em algum momento ou que tenha feito críticas à forma como o Supremo Tribunal Federal desmontou o combate à corrupção no Brasil – é sintomático que o caso de Dallagnol tenha ido para a pauta do TSE depois que o deputado rebateu falas de Gilmar Mendes sobre o “germe do fascismo”, em ataque à Lava Jato. Se os fatos e a lei isentam Dallagnol de culpa, então, que sejam ignorados e substituídos pelo triunfo das vontades superiores – eis como funciona o Brasil de 2023.

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